{
    "2009-07-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "808111": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2009.00150134, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 22 de julho de 2009, o Procurador de Justiça RENATO PEREIRA FRANÇA, matrícula nº 1002196, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, c/c artigo 7°, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005. \r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDesigna a servidora THAIZ RODRIGUES ONOFRE, Técnico Administrativo, matrícula nº 3830, para exercer as funções de Supervisora da Consultoria Jurídica.\r\n\r\nNOMEIA, com eficácia a contar de 16 de julho de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 15 de julho de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nANA CRISTINA PEIXOTO FERNANDEZ LINS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE KARINA DE LIMA MIGUEZ\r\n\r\nDANIEL BRAGA DOS REIS\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE MARCIA LAURO DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CELSO CAUPER DOS SANTOS\r\n\r\nMARIO SERGIO HONORATO\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE ZINALDA NOVAES DA SILVA\r\n\r\nNILZIA MARIA LOPES VIEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOLIVIA LOUREIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nSAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA, com eficácia a contar de 16 de julho de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 15 de julho de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nSÂMARA SOARES DAMATO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ANA LUIZA TAMASIRO\r\n\r\nId: 808111"
                    ],
                    "808112": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00150134 (Requerente: Renato Pereira França - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 22/07/2009. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 808112"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "808113": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00146575 (Requerente: Márcio Luiz Bizarro - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00055888 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor do Sr. Vladislav Rumen, referente à locação do imóvel situado na Av. Alberto Torres, nº 371, sala 707, Campos dos Goytacazes, RJ, incluindo uma vaga de garagem, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 808113"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "808114": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00119354 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças informativas no âmbito criminal, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03. Outrossim, determino sejam remetidas estas peças informativas à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, para apuração de eventual responsabilidade civil dos servidores noticiados.\r\n\r\nId: 808114"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "808116": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 808116"
                    ],
                    "808117": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 039/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00137356\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.08.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 33 e 34.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de julho e 03 de agosto de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o contrato de assinatura do Diário Oficial para os Membros desta Instituição terá seu termo extintivo em 01.09.2009 e não será prorrogado, tendo em vista que os exemplares daquele periódico estão disponíveis na intranet, através dos links “Diário Oficial” e “Pesquisas - Publicações Oficiais”, e podem ser encaminhados aos interessados através de correio eletrônico, mediante o preenchimento do formulário “Diário Oficial por e-mail”, também disponível na intranet.\r\n\r\nCaso algum Membro possua necessidade justificada de recebimento dos exemplares impressos, deve encaminhar solicitação ao endereço eletrônico secretariageral@mp.rj.gov.br, a fim de que a questão seja reapreciada.\r\n\r\nId: 808117"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "808115": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 002/09\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói, no próximo dia 29 de julho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 808115"
                    ],
                    "808118": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça a alteração no cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução, agendadas para o mês de agosto de 2009:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Três Rios e Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaboraí e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí;\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 24 / 2009)\r\n\r\nId: 808118"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário\r\n\r\nEditais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "807553": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/07/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100825-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n28115/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n113162-4/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n28152/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102228-7/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n28226/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n101897-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n28248/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n226592-1/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n28142/2009\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\nId: 807553"
                    ],
                    "807554": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "*SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n217407-9/2005\r\n\r\nMÁRCIO BARRA LIMA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n21090/2009\r\n\r\n*Desconsiderar o edital acima publicado em 07/07/2009 - DO nº119\r\n\r\nId: 807554"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "807965": [
                        "IB - Decisão",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.497-8/2009 - Leonardo Fiad, matr. 02/3912/0-8 . AUTORIZO o afastamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.845-2/2009 - Rosania Picone Soares Salum, matr. 02/1601/3-1 . Recurso - CONHECIDO e NÃO PROVIDO.\r\n\r\nId: 807965"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "807974": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2009\r\n\r\nParte I - B Pág. 14 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.884 - Reduz em cinqüenta por cento, pelo prazo de 02 (dois) anos, ....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.884 - Reduz em cinqüenta por cento, pelo prazo de 01 (um) ano, ....\r\n\r\nId: 807974"
                    ],
                    "807954": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.035 - Exonera DENIS DIAS DE CARVALHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2820/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 4, com validade a contar de 21.07.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.036 - Nomeia MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3530/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Denis Dias de Carvalho, matr. 02/2820/0-8, com validade a contar de 21.07.2009.\r\n\r\nId: 807954"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "808084": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 175/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 07.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2256/2009, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, conforme solicitação do Relatora, Deputada Inês Pandeló, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para informar se a medida pretendida pela autora encontra algum obstáculo à sua implementação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 176/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 07.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2328/2009, de autoria do Deputado Ademir Melo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 177/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 07.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2362/2009, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP , pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 073/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Sr. Presidente, \r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Olney Botelho nas sessões plenárias dos dias 15 e 16 de julho do corrente, pois, o mesmo encontra-se em viagem ao exterior no período de 13 a 20 do mesmo mês, conforme oficiado nos termos regimentais.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZ\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDeputado Olney Botelho\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n4136 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que seja construído um viaduto em mão dupla junto a Estação Ferroviária de Tomaz Coelho.\r\n\r\nDEPUTADA INES PANDELÓ\r\n\r\n4138 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a realização de Concurso Público para contratação de Peritos para os IMLs da Região Sul Fluminense.\r\n\r\n4139 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de um núcleo do Instituto Médico Legal - IML, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n4132 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que garanta recursos para a construção de muros de contenção de encostas no Loteamento Santa Bernadete, no Bairro São Geraldo - Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4133 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a doação de um veículo utilitário para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE de Duas Barras-RJ.\r\n\r\n4134 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que garanta recursos para a construção de muros de contenção de encostas na Comunidade de Lazareto no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4135 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que garanta recursos para a implantação de um noco e amplo Laboratório de Informática na Escola Estadual Padre Madureira no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n4141 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação de trecho de oito quilômetros da RJ 198, entre Santa Maria - Município de São José de Ubá e Cruzeiro no Município de Cambuci.\r\n\r\nId: 808084"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "808085": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2432/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11169/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CALVO LESSA COELHO COSTA, matrícula nº 413.884-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.03.2009.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 165/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário HERMOGENES BARBOSA, matrícula nº 201.228-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II de 16.03.2009) \r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 167/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário HERMOGENES BARBOSA, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.228-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da dispensa de SANDRA HELENA DIAS DE PAULA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II de 16.03.2009) \r\n\r\nId: 808085"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "808086": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nA Comissão em epígrafe, que tem como membros efetivos os Senhores Deputados: ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; NILTON SALOMÃO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; ANDRE CORREA e JOAO PEDRO, torna público o atendimento às pessoas de baixa renda, que desejam se cadastrar no projeto \"MINHA CASA MINHA VIDA\", desde o dia 30 de junho, na rua da Alfândega n° 8, sobreloja.\r\n\r\nA Comissão possui, ainda, atendimento móvel, com uma Van caracterizada, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que obedece o roteiro exposto abaixo:\r\n\r\n- CENTRAL DO BRASIL - De 13 a 17 de julho, das 9h30min às 17h.\r\n\r\n- CINELÂNDIA - De 20 a 24 de julho, das 9h30min às 17h.\r\n\r\n- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - De 27 a 31 de julho, das 9h30min às 17h.\r\n\r\nSala das comissões, 15 de julho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nId: 808086"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "807490": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nPORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA,\r\n\r\nÀS 14h00min, DO DIA 29 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou “ad referendum” de Assembléia Geral Ordinária, o crédito, à data-base de 29/06/2009, cujo pagamento ocorrerá em data a ser oportunamente definida, do montante de R$ 211.467.726,30, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 1,06 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 29 de junho de 2009. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter e Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter e Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 29 de junho de 2009. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 10/07/2009 e o registro sob o nº 00001928881 em 10/07/2009. Protocolo nº 00-2009/113937-6, em 09/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 807490"
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                "807444": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35300180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2009. I. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº. 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 (vinte e um) de maio de 2009, às 8h. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76. Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III. Mesa: Presidente o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e como Secretária a Sra. Daniella Geszikter Ventura. IV. Ordem do Dia: Aumento do Capital Social da Companhia e consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. V. Deliberações: Iniciada a Assembleia, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 5.379.004.649,63 (cinco bilhões, trezentos e setenta e nove milhões, quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), mediante a emissão de 537.900.464.963 (quinhentas e trinta e sete bilhões, novecentas milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três), ações, sendo 179.300.154.989 (cento e setenta e nove bilhões, trezentas milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias e 358.600.309.974 (trezentas e cinquenta e oito bilhões, seiscentos milhões, trezentas e nove mil e novecentas e setenta e quatro) ações preferenciais, ao valor de emissão de R$ 0,01 por ação, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito e integralizado pela acionista Telemar Norte Leste S.A. mediante a capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 30/01/2009A, cujo valor nesta data é o acima indicado. Ficou registrado que todos os demais acionistas abriram mão ao direito de subscrição em tela. As ações ora emitidas participam em igualdade de condições com as ações já existentes em todos os benefícios que vierem a ser distribuídos pela empresa, de forma integral. Em virtude da deliberação supra, aprovam os acionistas, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 8.650.129.415,96, dividido em 865.012.941.596 ações, sendo 288.337.647.200 ações ordinárias e 576.675.294.396 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” VI. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pela secretária. Foi autorizada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº. 6404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº. 6404/76. (aa.) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Acionistas presentes: Telemar Norte Leste S/A, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Julio Cesar Pinto, José Augusto da Gama Figueira, Otávio Marques de Azevedo, Pedro Jereissati, João José de Araújo Pereira Pavel e Alex Waldemar Zornig. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COARI PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 25/05/2009, e o registro sob o número 1911592 e data de 25/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807444"
                ],
                "807476": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.164.614/0001-60\r\n\r\nNIRE 33 300 26724-7\r\n\r\nATA DA 9ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 29 de abril de 2009, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29.04.2009, às 11h. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2008; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia; e (iv) Eleição da Diretoria. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e da Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2008. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31.12.2008, não havendo resultado a distribuir. Na sequência, quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação da remuneração anual para a Diretoria da Companhia no valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por fim, passando ao item (iv) da Ordem do Dia, os acionistas decidiram reconduzir os atuais membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2012. A Diretoria é composta pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ; (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. João de Deus Pinheiro de Macêdo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 56.006-4, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 060.055.275-68, com endereço na Rua Humberto de Campos 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ e; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; e os acionistas Marco Norci Schroeder e Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2009, e o registro sob o número 1910602 e data de 21/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807476"
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                "807482": [
                    "V - Ata",
                    "TNL EXCHANGE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.972.584/0001-55\r\n\r\nNIRE 33 3 0027244-5\r\n\r\nATA DA 6ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 29 de abril de 2009, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - 8º andar - parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:30h do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2009. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2008; e (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2008; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia; (iv) Eleição da Diretoria. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; e Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao \"item ii\" da Ordem do Dia, ficou demonstrado que a Companhia, desde sua Constituição até a data de fechamento do exercício de 2008, não registrou atividades operacionais, não tendo, portanto, gerado resultados passíveis de destinação. Na sequência, quanto ao \"item iii\" da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação da remuneração anual para a Diretoria da Companhia no valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por fim, passando ao \"item iv\" da Ordem do Dia, os acionistas decidiram reconduzir os atuais membros para compor a Diretoria da Companhia, com o mandato até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2012. A Diretoria é composta pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ; (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 50147964-02, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68, com en dereço na Rua Humberto de Campos 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, separado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Julio César Pinto, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da carteira de identidade nº 24.027-5, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 205.088.327-72, com endereço na Rua Humberto de Campos 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Tele Norte Leste Participações S/A e Telemar Norte Leste S/A. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Exchange S/A. Certifico o deferimento em 22/05/2009 e o registro sob o número 1911040 e data de 22/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807482"
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                "807558": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 807558"
                ],
                "807483": [
                    "V - Ata",
                    "TNL TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.782.762/0001-85\r\n\r\nNIRE 33 3 0026518-0\r\n\r\nATA DA 9ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 29 de abril de 2009, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11h30 do dia 29.04.2009. 2. Presenças: A totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Registrada, também, a presença do Diretor Presidente, Sr. Marco Norci Schroeder e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2008; e, (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2008; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia; e (iv) Eleição da Diretoria. 4. Mesa: Presidente: Marco Norci Schroeder; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31.12.2008, não havendo resultado a distribuir. Na seqüência, quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação da remuneração anual para a Diretoria da Companhia no valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por fim, passando ao item (iv) da Ordem do Dia, os acionistas decidiram reconduzir os atuais membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2012. A Diretoria é composta pelos seguintes membros: (a) como Diretor Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 50147964-02 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 407.239.410-68, com endereço na Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; (b) como Diretor, o Sr. Julio Cesar Pinto, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador de carteira de identidade nº. 24.027-5 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 205.088.327-72, com endereço na Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; (c) como Diretor, o Sr. Tarso Rabello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 021.455.577-17, com endereço na Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Os diretores eleitos firmaram os respectivos Termos de Posse e Investidura, na presente data, e declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer o cargo para o qual foram indicados. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marco Norci Schroeder - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A e Telemar Norte Leste S/A. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL TRADING S.A. Certifico o deferimento em 02/06/2009, e o registro sob o número 1915110 e data de 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807483"
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                "807821": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "807468": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 3 PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01\r\n\r\nNIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: realizada em 29 de abril de 2009, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/ 76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15h30 do dia 29.04.2009. 2. Presenças: A totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Registrada, também, a presença do Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2008; e, (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2008; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia; Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31.12.2008, não havendo resultado a distribuir; Com relação ao item (iii), foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais); Foi autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; e as acionistas: Coari Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Copart 3 Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2009 e o registro sob o número 1910597 e data de 21/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807468"
                ],
                "807813": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2009. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2009, às 14 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Flavio Cattaneo, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação da remuneração individual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2009; (ii) A homologação do novo capital social da Companhia após o exercício da opção de subscrição de Units pelos beneficiários do Programa, em sintonia com o Comunicado ao Mercado divulgado no dia 18 de maio de 2009 (iii) a indicação de novo jornal para as publicações da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os Conselheiros presentes deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (i) Aprovar a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração da Companhia, no montante mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada membro do Conselho e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o Presidente e Vice-Presidente do Conselho, por todo o exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009. Referidos montantes mensais poderão ser revistos por este Conselho caso o somatório das remunerações destinadas aos Administradores ao longo deste exercício seja superior ao limite global aprovado pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 10 de março de 2009, a qual limitou a remuneração global dos Administradores no exercício de 2009 a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); (ii) Considerando que este Conselho de Administração aprovou, no dia 8 de agosto de 2007, a emissão de ações em número suficiente ao exercício da opção de subscrição Units pelos beneficiários do Programa de Opção de Subscrição de Units da Companhia, e que os beneficiários do referido Programa exerceram suas opções de subscrição de Units, gerando, por conseguinte, o aumento do número de Units emitidas pela Companhia, bem como do seu capital social, o Conselho decidiu homologar a nova expressão do capital social da Companhia. A modificação na expressão do capital social ora homologada foi objeto de um Comunicado ao Mercado divulgado em 18 de maio de 2009. Nesse sentido, este Conselho de Administração verifica que o Capital Social da Companhia foi aumentado em R$ 280.518,00 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e dezoito reais), passando de R$ 1.312.254.675,28 (um bilhão, trezentos e doze milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.312.535.193,28 (um bilhão, trezentos e doze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos). Foram emitidas 13.358 (treze mil, trezentas e cinqüenta e oito) ações ordinárias e 26.716 (vinte e seis mil, setecentas e dezesseis) ações preferenciais, perfazendo um total de 13.358 (treze mil, trezentos e cinqüenta e oito) certificados de depósitos de ações (“UNITS”). O número total de ações ordinárias emitidas pela companhia passou de 203.504.353 (duzentas e três milhões, quinhentas e quatro mil, trezentas e cinqüenta e três) para 203.517.711 (duzentas e três milhões, quinhentas e dezessete mil, setecentas e onze) e o número de ações preferenciais passou de 59.954.480 (cinqüenta e nove milhões, novecentas e cinqüenta e quatro mil, quatrocentas e oitenta) para 59.981.196 (cinqüenta e nove milhões, novecentas e oitenta e uma mil, cento e noventa e seis). Ademais, os membros do Conselho registram que as ações emitidas em sintonia com a presente deliberação conferem aos respectivos proprietários os mesmos direitos conferidos pelas demais ações que compõem o capital social da Companhia, participando de forma integral na distribuição de juros sobre capital próprio e dividendos que vierem a ser aprovados pela Companhia. Os Conselheiros registraram, ainda, que os beneficiários do Programa de Opção de Subscrição de Units da Companhia já exerceram todo o direito a que tinham em relação ao referido Programa, dando-o por encerrado. (iii) Em função do encerramento das atividades comerciais do Jornal Gazeta Mercantil, indicado na Assembléia Geral Extraordinária de 05 de outubro de 2006 como um dos veículos no qual a Companhia deveria publicar seus atos societários, aprovar que a partir desta data as publicações ordenadas pela legislação aplicável sejam feitas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2009. (aa) Presidente: Flavio Cattaneo; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros: Flavio Cattaneo - Presidente do Conselho de Administração; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Fabio Todeschini; Giampiero Auletta Armenise; e Corrado Varoli. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio nº 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1930498, em 15/07/2009. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 807813"
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                "807461": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 1 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.338.797/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.300.285.393\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2009. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2009, às 8h30, na sede da Companhia, à Rua Humberto de Campos, 425, 5º andar (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008; (2) Aprovar a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (3) Aprovar a remuneração dos membros da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (4) Ratificação dos aumentos de capital realizados em 19/12/2008, e consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia. (5) Aumento do Capital Social da Companhia e consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. 6. DELIBERAÇÕES: Em Sede de Assembleia Geral Ordinária: (1) Iniciada a Assembleia, quanto ao “item i” da ordem do dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, pág. 27, e no “Diário Comercial”, pág. 32, ambos nas edições do dia 31/03/2009. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. (2) Aprovar a destinação do Resultado do Exercício no montante total de R$ 9.876.834,66 (nove milhões, oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) que se dará da seguinte forma: (a) R$ 493.841,73 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos) para a constituição de reserva legal; (b) R$ 9.382.218,54 (nove milhões, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos) para distribuição de dividendos, sendo R$ 0,00455 por ação ordinária. (3) Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em Sede de Assembleia Geral Extraordinária: (4) Foi aprovada, por unanimidade, a ratificação dos aumentos de capital realizados em 19/12/2008, no montante de R$ 2.059.937.040,95 (dois bilhões, cinqüenta e nove milhões, novecentos e trinta e sete mil e quarenta reais e noventa e cinco centavos), mediante a emissão de 2.059.937.040 (dois bilhões, cinqüenta e nove milhões, novecentos e trinta e sete mil e quarenta) ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital aprovado foi totalmente subscrito e integralizado pela acionista Coari Participações S.A. mediante capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) efetuado por aquela acionista em benefício da Companhia em 02/05/2008, 06/05/2008, 13/05/2008, 14/05/2008, 15/05/2008, 16/05/2008, 19/05/2008, 20/05/2008, 21/05/2008, 23/05/2008, 26/05/2008, 27/05/2008, 28/05/2008, 29/05/2008, 30/05/2008, 02/06/2008, 03/06/2008, 04/06/2008, 05/06/2008, 06/06/2008, 09/06/2008, 10/06/2008, 11/06/2008, 12/06/2008, 13/06/2008, 16/06/2008, 17/06/2008, 25/07/2008, 01/09/2008, cujo valor na data da aprovação é o acima indicado. Em 19/12/2008 os demais acionistas renunciaram expressamente a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital em tela. Em virtude de tal aumento, decidem os acionistas aprovar a ratificação da alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 2.059.937.840,95 (dois bilhões, cinqüenta e nove milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), dividido em 2.059.937.840 (dois bilhões, cinqüenta e nove milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentas e quarenta) ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal.” (5) Foi aprovado, ainda, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 5.376.757.750,04 (cinco bilhões, trezentos e setenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e quatro centavos), mediante a emissão de 5.376.757.750 ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito e integralizado pela acionista Coari Participações S.A. mediante capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 30/01/2009, cujo valor nesta data é o acima indicado. Ficou registrado que todos os demais acionistas abriram mão ao direito de preferência para subscrição do aumento em tela. As ações ora emitidas participam em igualdade de condições com as ações já existentes em todos os benefícios que vierem a ser distribuídos pela empresa, de forma integral. Em virtude da deliberação supra, aprovam os acionistas, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 7.436.695.590,99 (sete bilhões, quatrocentos e trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa reais e noventa e nove centavos), dividido em 7.436.695.590 (sete bilhões, quatrocentos e trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e quinhentos e noventa) ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal.” (6) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. ACIONISTAS: COARI PARTICIPAÇÕES S.A.; TELEMAR NORTE LESTE S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Copart 1 Participações S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2009 e o registro sob o número 1910112 e data de 20/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807461"
                ],
                "807464": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.165.087/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.284.265\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2009. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2009, às 9h, na sede da Companhia, à Rua Humberto de Campos, 425, 5° andar (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4°. do artigo 124 da Lei n.o 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008; (2) Aprovar a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (3) Aprovar a remuneração dos membros da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (4) Ratificação dos aumentos de capital realizados em 19/12/2008, e consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia. (5) Aumento do Capital Social da Companhia e consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. 6. DELIBERAÇÕES: Em Sede de Assembleia Geral Ordinária. (1) Iniciada a Assembleia, quanto ao “item 1” da ordem do dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, pág. 48, e no “Diário Comercial”, pág. 17, ambos nas edições do dia 31/03/2009. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. (2) Aprovar a destinação do Resultado do Exercício no montante total de R$ 5.137.770,34 (cinco milhões, cento e trinta e sete mil, setecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) que se dará da seguinte forma: (a) R$ 256.888,52 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) para a constituição de reserva legal; (b) R$ 4.880.107,41 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e sete reais e quarenta e um centavos) para distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia, sendo R$ 1.220.220,46 (um milhão, duzentos e vinte mil, duzentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) a título de dividendos mínimos obrigatórios, e R$ 3.659.886,95 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a título de dividendos complementares, sendo R$ 0,00403 por ação ordinária. (3) Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em Sede de Assembleia Geral Extraordinária. (4) Foi aprovada, por unanimidade, a ratificação dos aumentos de capital realizados em 19.12.2008, no montante de R$ 1.210.925.061,96 (um bilhão, duzentos e dez milhões, novecentos e vinte e cinco mil, sessenta e um reais e noventa e seis centavos), mediante a emissão de 1.210.925.061 (um bilhão, duzentos e dez milhões, novecentos e vinte e cinco mil, sessenta e um) ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital aprovado foi totalmente subscrito e integralizado pela acionista Coari Participações S.A. mediante capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) efetuado por aquela acionista em benefício da Companhia em 02/05/2008, 05/05/2008, 06/05/2008, 13/05/2008, 14/05/2008, 15/05/2008, 16/05/2008, 19/05/2008, 20/05/2008, 21/05/2008, 26/05/2008, 28/05/2008, 29/05/2008, 30/05/2008, 02/06/2008, 03/06/2008, 06/06/2008, 10/06/2008, 11/06/2008, 12/06/2008, 13/06/2008, 16/06/2008, 17/06/2008, 25/07/2008, 01/09/2008, cujo valor na data da aprovação é o acima indicado. Em 19/12/2008 os demais acionistas renunciaram expressamente a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital em tela. Em virtude de tal aumento, decidem os acionistas aprovar a ratificação da alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.210.925.861,96 (um bilhão, duzentos e dez milhões, novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), dividido em 1.210.925.861 (um bilhão, duzentos e dez milhões, novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e uma) ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal.” (5) Foi aprovado, ainda, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 2.119.306,95 (dois milhões, cento e dezenove mil, trezentos e seis reais e noventa e cinco centavos), mediante a emissão de 2.119.307 (dois milhões, cento e dezenove milhões, trezentos e sete) ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito e integralizado pela acionista Coari Participações S.A. mediante capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 04/02/2009, cujo valor nesta data é o acima indicado. Ficou registrado que todos os demais acionistas abriram mão ao direito de preferência para subscrição do aumento em tela. As ações ora emitidas participam em igualdade de condições com as ações já existentes em todos os benefícios que vierem a ser distribuídos pela empresa, de forma integral. Em virtude da deliberação supra, aprovam os acionistas, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.213.145.168,91 (um bilhão, duzentos e treze milhões, cento e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), dividido em 1.213.145.168 (um bilhão, duzentos e treze milhões, cento e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e oito) ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal.” (6) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. ACIONISTAS: COARI PARTICIPAÇÕES S.A.; TELEMAR NORTE LESTE S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Copart 2 Participações S/A. Certifico o deferimento em 20/05/2009 e o registro sob o número 1910101 e data de 20/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 807464"
                ],
                "807439": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 35.300.180.615\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2009. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2009, às 9h, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar - Rio de Janeiro (RJ). II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. MESA: Presidente o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e como Secretária a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. V. ORDEM DO DIA: 1) Aumento do Capital Social da Companhia e consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, com relação ao item 1 da Ordem do Dia foi aprovado, por unanimidade, O aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 97.055,44 (noventa e sete mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), mediante a emissão de 9.705.544 ações, sendo 3.235.165 ações ordinárias e 6.470.379 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, com preço de subscrição de R$ 0,01 cada uma. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Telemar Norte Leste S.A., mediante capitalização de mútuo, totalizando R$ 97.055,44 (noventa e sete mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), entre a TMAR e a Companhia, efetuado por aquela acionista em benefício da Companhia. Ficou registrado que o presente aumento de capital está dentro dos limites do capital autorizado e que todos os demais acionistas abriram mão ao direito de preferência. As novas ações participarão em igualdade de condições com as ações anteriormente emitidas no que tange a todos os direitos políticos e econômicos conferidos pelo Estatuto Social da Companhia, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia. Em virtude da deliberação supra, aprovaram os conselheiros, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 337.957,93 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), dividido em 33.792.031 ações, sendo 11.265.265 ações ordinárias e 22.530.528 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. (a.a.) José Mauro M.C. da Cunha - Presidente do Conselho, João de Deus Pinheiro de Macêdo, Julio Cesar Pinto e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2009. Confere com o original lavrado em livro próprio. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Calais Participações S.A.. Certifico o deferimento em 21/05/2009, e o registro sob o número 1910639 e data de 21/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807439"
                ],
                "807830": [
                    "V - Ata",
                    "BCS SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ 48.076.897/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0001738-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2006. Dia, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de março de 2006, às 10h00min horas, na sede social da companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - salas 2403 e 2404 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da companhia representando 100% do capital social. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme autoriza o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luis Felippe Indio da Costa, Presidente. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretário. Ordem do Dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos Administradores, examinarem, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer do Auditor Independente, relativo ao exercício findo em 31/12/2005; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Reeleger os Administradores, fixando-lhes o mandato e remuneração; II - Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Retificar o prazo de mandato dos membros da Diretoria; e) Indicar Diretor(es) para exercer(em) as funções determinadas pelas Resoluções CNSP nº 118/04 e 143/05; f) Ratificar a indicação dos Diretores para exercerem as funções determinadas pelas Circulares SUSEP nº 234/03, 249/04 e Resoluções CNSP nº 118/04 e 143/05; g) Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, que foram publicados nos Jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Mercantil”, nas edições de 09/03/2006; b) Registrar o lucro do exercício no valor de R$ 1.446.101,06 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e um reais e seis centavos), dos quais: R$ 72.305,05 (setenta e dois mil, trezentos e cinco reais e cinco centavos) foram destinados à constituição da RESERVA LEGAL; R$ 343.449,00 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove) foram destinados para a distribuição de DIVIDENDOS aos acionistas e o remanescente no valor de R$ 1.030.347,01 (um milhão e trinta mil, trezentos e quarenta e sete reais e um centavo) foi destinado à conta “Outras Reservas de Lucros”. c) Reeleger os atuais membros da Diretoria, a saber: Luis Felippe Indio da Costa, brasileiro, separado consensualmente, advogado, portador da carteira de identidade nº 7912 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.034.067-34, residente e domiciliado à Estrada da Gávea, 127 - Gávea - Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Presidente e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04452434-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 782.474.977-00, residente e domiciliado à Rua Adalívia de Toledo, 286, apto.51 - Morumbi - São Paulo/SP, para o cargo de Diretor Executivo, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008 e remuneração global, mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser rateada entre os membros da Diretoria. Declaram os Diretores, ora eleitos, que preenchem as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136/2005. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Retificar o prazo de mandato dos membros da Diretoria, que será exercido até esta Assembléia Geral Ordinária de 2006 e não 2007 como ficou disposto na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 31 de março de 2004, face o disposto no artigo 17 do Estatuto Social que fixa o prazo de mandato dos administradores em 2 (dois) anos. e) Indicar o(s) Diretor(es) Sr. Luis Felippe Indio da Costa e Sr. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, para exercer(em) as funções determinadas pelas Resoluções CNSP nº 118/04 e 143/05, respectivamente. f) Resolvem os acionistas em cumprimento ao artigo 12 da Resolução CNSP nº 136/2005, ratificar a indicação dos Diretores para exercerem as funções determinadas pelas Circular nº 234/03 e 249/04, bem como pelas Resoluções CNSP nº 118/04 e 143/05, nos termos a seguir: 1) Diretor designado como responsável pelas relações com a SUSEP, Sr. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa; 2) Diretor designado como responsável técnico, Sr. Luis Felippe Indio da Costa; 3) Diretor designado como responsável administrativo-financeiro, Sr. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa; 4) Diretor designado como responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, Sr. Luis Felippe Indio da Costa; 5) Sr. Luis Felippe Indio da Costa, como Diretor responsável pelos controles internos da Companhia; 6) Sr. Luis Felippe Indio da Costa, como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Resolução nº 118/04; e 7) Sr. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Resolução nº 143/05; e g) Por fim, declaram os acionistas que não houve manifestação sobre outros assuntos. Administradores: Presentes Administradores da Companhia, consoante o disposto no art. 134, § 1ºc/c § 6º, da Lei 6.404/76. Auditores Independentes: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Acionistas: Luis Felippe Indio da Costa, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Banco Cruzeiro do Sul S.A., neste ato representado por seus únicos Diretores, Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Declaração: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. BCS Seguros S.A. - CNPJ 48.076.897/0001-63 - NIRE 33.3.0001738-1. Luis Felippe Indio da Costa - Diretor Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Diretor Executivo. JUCERJA nº 00001926847 em 06.07.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807830"
                ],
                "805883": [
                    "V - Ata",
                    "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nATA DA 62ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e nove, no Salão Nobre do IRB-Brasil Re, Edifício Sede - Avenida Marechal Câmara, 171, 9º andar - Rio de Janeiro (RJ), compareceram os Conselheiros Otávio Ribeiro Damaso, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Otacílio Caldeira Júnior; Carlos Augusto Moreira Araújo, Antonio E. M. F. Trindade e Luiz Tavares Pereira Filho. Participaram pelo IRB-Brasil Re, como convidados, Alberto de Almeida Pais, Vice-Presidente Executivo; Rogério Muniz Costa Acquarone, Gerente da Consultoria Jurídica; e Gisele Lima de Castro Campos, Gerente da Secretaria Executiva, como secretária. ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO: 1. Eleição dos Membros da Diretoria do IRB-Brasil Re. O Conselho, de acordo com o disposto no item II do art. 25 do Estatuto do IRB-Brasil Re, e tendo presente manifestação do Ministério da Fazenda, aprovou a recondução dos atuais membros da Diretoria, Srs. Vandro Ferraz da Cruz, Diretor Técnico, Sérgio Caruso, Diretor Financeiro, Manoel Morais de Araujo, Diretor de Infraestrutura e Francisco Aldenor Alencar Andrade, Diretor de Riscos e Sinistros, para mandato de 3 anos, a contar de 18.05.2009. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de 2009. Otávio Ribeiro Damaso, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Luiz Tavares Pereira Filho, Conselheiro; Antonio E. M. F. Trindade, Conselheiro; Carlos Augusto Moreira Araújo, Conselheiro e Gisele Campos, Secretária. (Ata registrada na JUCERJA sob o no 00001928158, de 09.07.2009).\r\n\r\nATA DA 63ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Às dez horas e trinta minutos do dia cinco de junho de dois mil e nove, no Salão Nobre do IRB-Brasil Re, Edifício Sede - Avenida Marechal Câmara, 171, 9º andar - Rio de Janeiro (RJ), compareceram os Conselheiros Otávio Ribeiro Damaso, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Carlos Augusto Moreira Araújo, Antonio E. M. F. Trindade e Luiz Tavares Pereira Filho. Participaram pelo IRB-Brasil Re, como convidados, Alberto de Almeida Pais, Vice-Presidente Executivo; Rogério Muniz Costa Acquarone, Gerente da Consultoria Jurídica; e Gisele Lima de Castro Campos, Gerente da Secretaria Executiva, como secretária. Participou, ainda, como convidado, Leonardo André Paixão, Coordenador Geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Ausente, por motivo justificado, Otacílio Caldeira Júnior. ASSUNTOS PARA CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO: 1. Carta de renúncia do Presidente do Conselho de Administração. O Conselho tomou conhecimento da renúncia do Presidente do Conselho de Administração, Otávio Ribeiro Damaso, de acordo com o pedido por ele dirigido, em correspondência de 05.06.2009, ao Presidente do IRB-Brasil Re. Na oportunidade, o Conselho registrou sua forte dedicação aos trabalhos do Colegiado e sua marcante contribuição na reformulação das práticas operacionais e comerciais da Empresa, bem como na modernização dos processos e na implementação das modernas práticas de governança corporativa. 2. Eleição do novo Presidente do Conselho de Administração. Em conformidade com o art. 23 do Estatuto do IRB-Brasil Resseguros S.A., o Conselho, ad referendum da Assembléia Geral, elegeu, por unanimidade, como membro e Presidente deste Colegiado, representante do Ministério da Fazenda, o senhor Leonardo André Paixão, solteiro, advogado, CPF nº 125.598.288-80, carteira de identidade nº 12784272-X, residente à SQN 211, Bloco H, Apto 301, Asa Norte, Brasília, DF, em substituição e complementação ao mandato de Otávio Ribeiro Damaso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, cinco de junho de 2009. Otávio Ribeiro Damaso, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Luiz Tavares Pereira Filho, Conselheiro; Antonio E. M. F. Trindade, Conselheiro; Carlos Augusto Moreira Araújo, Conselheiro e Gisele Campos, Secretária. (Ata registrada na JUCERJA sob o no 00001928157, de 09.07.2009). \r\n\r\nId: 805883"
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                "807857": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2009 - ATA Nº 009/2009: Local, Data e Hora: Na sede da companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia quatro de junho de dois mil e nove, às 15h. Presenças: presentes os membros efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Silvano Gianni; e os membros suplentes, os Srs. William Bezerra Cavalcanti Filho, Carlos Infante Santos de Castro e José de Medeiros Carvalho Filho. Os demais conselheiros justificaram suas ausências. Na qualidade de convidados, compareceram os Srs. Marco Antônio da Silva Barros e José Maurício Pereira Coelho, ambos do Banco do Brasil. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - Ao proceder a abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ricardo José da Costa Flores deu conhecimento aos Conselheiros presentes à reunião, do pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Suplente, Sr. Alexandre Corrêa Abreu, nomeado em complementação de mandato na RCA de 03/10/2008 e ratificado pela AGO de 05/03/2009. (2) Investidura de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16, do Estatuto Social, o Sr. Presidente do Conselho propôs e foi aprovado por unanimidade, em complementação ao mandato do Conselheiro que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, a nomeação, como Membro Suplente, do Sr. Marco Antônio da Silva Barros, brasileiro, estado civíl união estável, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.773.811-7, expedida peloIFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 732.550.257-53, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Edifício Sede I, Lote 23, em Brasília - DF, CEP 70073-900. (2.1) O Sr. Alexandre Corrêa Abreu cedeu a ação ordinária de que era detentor para o Sr. Marco Antônio da Silva Barros, de sorte a qualificá-lo para o exercício do correspondente mandato. (2.2) O Conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. O Conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (2.3) A remuneração do citado Conselheiro é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 05/03/2009. (3) Confirmação da Composição do Conselho - Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: Ricardo José da Costa Flores (Presidente), Nelson Machado, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques, Silvano Gianni. Membros Suplentes: Marco Antônio da Silva Barros, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues, Carlos Infante Santos de Castro, José de Medeiros Carvalho Filho, José Alfredo Cruz Guimarães. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Luis Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Silvano Gianni, William Bezerra Cavalcanti Filho e José de Medeiros Carvalho Filho. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DECON/GAB/Nº 359/09, de 03/07/2009 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.002418/2009-11. Arquivada na JUCERJA em 17/07/2009, sob o nº 00001931590. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807857"
                ],
                "807841": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2009. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 17 de julho de 2009, às 14:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 7º andar, Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 25, 26 e 29 de junho de 2009, nas páginas 7, 16 e 5, e no Valor Econômico, nos dias 25, 26 e 29 de junho de 2009, nas páginas A11, B5 e A7, conforme disposto no art. 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do livro de Presença de Acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da MPX Energia S.A. (\"Companhia\") para preencher o quorum legal de instalação e deliberação da matéria ora proposta. IV. MESA: Nos termos do Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Bruno de Rossi Chevalier para exercer a função de Presidente da Assembléia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembléia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 20 (vinte) ações; e (ii) a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por maioria absoluta e sem ressalvas: (i) Aprovar, sem ressalvas, o desdobramento das ações ordinárias escriturais sem valor nominal de emissão da Companhia, passando cada 1 (uma) ação ordinária existente da Companhia a corresponder a 20 (vinte) ações ordinárias, igualmente de emissão da Companhia. (ii) Farão jus ao recebimento das ações desdobradas àqueles que forem acionistas da Companhia com base na sua composição acionária de 17 de julho de 2009, sendo certo que tais ações deverão ser creditadas em favor destes em 23 de julho de 2009. (iii) As ações recebidas em virtude do desdobramento ora aprovado participarão em igualdade de condições em todos os direitos e benefícios que vierem a ser concedidos/distribuídos pela Companhia, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. (iv) Alterar o \"caput\" do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se divide o capital social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.046.100.281,22 (dois bilhões, quarenta e seis milhões, cem mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), representado por 136.657.480 (cento e trinta e seis milhões, seiscentas e cinqüenta e sete mil, quatrocentas e oitenta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" (v) Em virtude da deliberação aprovada no item (i) acima, será levada a efeito a alteração do ratio dos GDRs emitidos pela Companhia de modo que 1 (um) GDR passe a corresponder a 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 18 de junho de 2009. (vi) O acionista Gilberto Souza Esmeraldo externou seus cumprimentos à Administração da Companhia pela iniciativa de desdobramento ora aprovada. VII. ENCERRAMENTO: Às 14:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista (p.p. Flavio Godinho e André Martins); Norges Bank; FI Votorantim IBR-X em Ações; FI Votorantim em Ações; CAAM Funds; John Hancock Funds II: Emerging Markets Value Fund; John Hancock Trust Merging Markets Value Trust; Rare Series Emerging Markets Fund; State of California Public Employees Ret System; State Street Emerging Markets; Vanguard FTSE All-World Ex-Us Small-Cap Index Funds; Gustavo Maes Neto; High Yield Clube de Investimento; Credit Agricole Asset Management; Gilberto Souza Esmeraldo. Apresente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MPX Energia S.A., realizada em 17 de julho de 2009, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001932140 em 20/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807841"
                ],
                "807370": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de julho de 2009. 1 - Data, hora e local: Dia 03 de julho de 2009, às 09h30min., na sede social da Linha Amarela S.A. - LAMSA, na Avenida Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Convocação realizada em 26/06/2009, nos termos do art. 9º, §1º do Estatuto Social da Companhia. 3 - Presenças: (i) Conselheiros: Antonio Luiz Benevides Xavier, Carlos Fernando Costa, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Izabela Campos Alcântara Lemos, Marcelo Andreetto Perillo, Paulo Raimundo de Carvalho Chaves e Rodolfo Machado de Almeida; (ii) Convidados: Damião Carlos Moreno Tavares, também convidado para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Antonio Luiz Benevides Xavier; e Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 5 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 5.1 - Eleição da Diretoria: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade de votos dos presentes, a recondução dos Diretores do METRÔ-RIO aos seus respectivos cargos, com mandatos válidos até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia em 2010, a saber: Srs. José Gustavo de Souza Costa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1985108, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.072.297-68, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro - Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; Regina Amélia Costa Oliveira, brasileira, divorciada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade nº 81.106.391-8, expedida pelo CREA/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 754.314.837-49, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro - Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Comercial da Companhia; Joubert Fortes Flores Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03186643-7, expedido pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 544.705.877-53, com endereço na Av. Presidente Vargas, nº 2000, Centro, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Relações Institucionais e de Recursos Humanos; Renato César Moreira Braga, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG - nº 38033505-0, expedido pelo SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 720.347.777-00, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores; César Abel Cano, argentino, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº RNE V231001-9, expedida pela Polícia Federal da República Federativa do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.671.097-50, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº 2.000, Centro - Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Operações; e Ricardo José Colares Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 12273339, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 277.743.687-87, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº 2000, para o cargo de Diretor de Engenharia. Cada um dos Diretores ora eleitos firma neste ato seus respectivos Termos de Posse, que ficam arquivados na sede da Companhia, e declara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta; (v) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (vi) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia. 5.2 - Metas Empresariais para o exercício social de 2009: Foram apresentadas, para conhecimento e análise do Conselho de Administração, as Metas Empresariais da Companhia, para o exercício social de 2009. O assunto será analisado frente ao reposicionamento estratégico da Companhia em andamento. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 14h00min, a reunião foi encerrada depois de lavrada a presente Ata por meio eletrônico. Presentes: Conselheiros: Anotnio Luiz Benevides Xavier, Carlos Fernando Costa, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Izabela Campos Alcântara Lemos, Marcelo Andreetto Perillo, Paulo Raimundo de Carvalho Chaves e Rodolfo Machado de Almeida; Convidado: Damião Carlos Moreno Tavares. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 03 de julho de 2009. Mesa: Antonio Luiz Benevides Xavier - Presidente. Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. Certifico o deferimento em 14/07/2009 sob o nº 1930042 e data de 14/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807370"
                ],
                "807479": [
                    "V - Ata",
                    "TNL NET PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 03.559.312/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.300.263.993\r\n\r\nATA DA 9ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 29 de abril de 2009, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2009, às 12:30h. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2008; e, (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2008; 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, pág 30, e no “Diário Comercial”, pág 11, ambos nas edições do dia 31.03.2009. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, foi registrado que o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2008, no valor de R$ 346.449,17 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) será integralmente absorvido pelos prejuízos acumulados da companhia, na forma do artigo 189 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; e os acionistas Tele Norte Leste Participações S/A e Telemar Norte Leste S/A. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Net Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2009, e o registro sob o número 1910616 e data de 21/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807479"
                ],
                "807851": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2009 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 260, 08/06/2004). 1. Local, Data e Hora: Na sede da sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no dia 15 de junho de 2009, às 15h. 2. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretária - Ailene Vasques de Santana. 3. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 99,13% do capital social votante, conforme fls. 121 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos dias 04, 05 e 08/06/2009; e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 03, 04 e 05/06/2009. 5. Ordem do Dia: 5.1 - Eleição de Membro do Conselho Fiscal, em complementação de mandato; 5.2 - Assuntos de Ordem Geral. 6. Em seguida, foram votadas pelos acionistas presentes, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1 - A eleição do Membro Efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Antônio Sérgio Riede, brasileiro, estado civil união estável, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 39003147, expedida pela SSP-PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 201.299.809-78, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no Centro Empresarial Venâncio 2000, no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-60, 4º andar, CEP 70333-900, em Brasília - DF, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2010, face à renúncia apresentada pelo Conselheiro Sr. Vinícius Balbino Bouhid, reeleito pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 05 de março de 2009. 7.1.2 - O membro eleito declara que preenche os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 7.1.3 - A remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal, para o exercício de 2009, foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 05/03/2009, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 162, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2 - A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Antonio Tavares da Câmara, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, André Luis Peixoto Leal, Antônio Sérgio Riede, Alfredo Moreira Soares. Membros Suplentes: Luiz Augusto Momesso, Antonio Carlos Dantas Mattos, Leonardo Giuberti Mattedi, Kedson Pereira Macedo, Aníbal Ruger Alves Estima Filho.7.3 - Condicionar a deliberação mencionada no subitem 7.1 supra à aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.8. Assuntos Gerais: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes. 9. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 10. Encerramento: Às 15:30h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009. Ricardo José da Costa Flores - Presidente; Ailene Vasques de Santana - Secretária. Pelos Acionistas: Carlos Eduardo Lacerda Contreras, Advogado e Procurador, representante do BB - Banco de Investimento S.A.; Ailene Vasques de Santana, Advogada e Procuradora, representante da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Bianca Cardoso Zacarias Isaac, Advogada e Procuradora, representante do Icatu Hartford Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Diretor e Procurador, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Ailene Vasques de Santana - Secretária - CPF nº 174.808.257-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DECON/GAB/Nº 364/09, de 08/07/2009 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.002505/2009-61. Arquivada na JUCERJA em 17/07/2009, sob o nº 00001931589. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807851"
                ],
                "807814": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de abril de dois mil e nove, às 9:00h, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 138, sala 1602, Centro. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme “Lista de Presença dos Acionistas” lavrada em Livro próprio. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. Tito Botelho Martins Junior, Presidente, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Convocação: Dispensada a convocação face ao que faculta o § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 5. Ordem do dia: (i) Ratificação dos aumentos de capital social da Companhia aprovados pelo Conselho de Administração em 4 de julho de 2008 e 27 de novembro de 2008, mediante a emissão, respectivamente, de 85.999.999 (oitenta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) e 40.299.000 (quarenta milhões, duzentos e noventa e nove mil) novas ações ordinárias, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) Apreciação da proposta encaminhada pelo Conselho de Administração para o aumento do limite do capital social autorizado da Companhia de 223.300.000 (duzentos e vinte três milhões e trezentas mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal para 423.300.000 (quatrocentos e vinte e três milhões e trezentas mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com a conseqüente alteração do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Ratificação do contrato de financiamento celebrado entre a Companhia e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) até o limite de R$ 171.500.000,00 (cento e setenta e um milhões e quinhentos mil reais). 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: (6.1) a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (6.2) a ratificação dos aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia em 4 de julho de 2008 e 27 de novembro de 2008, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, mediante a emissão, respectivamente, de 85.999.999 (oitenta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) e 40.299.000 (quarenta milhões e duzentas e noventa e nove mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, já subscritas e integralizadas, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.300.000,00 (duzentos e vinte e três milhões e trezentos mil reais), representado por 223.300.000 (duzentos e vinte e três milhões e trezentas mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - A propriedade das ações será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembléia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 (dois) Diretores”. Em relação aos aumentos ora ratificados, o Presidente da Mesa e do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Tito Botelho Martins Junior, esclareceu que na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada no dia 27 de novembro de 2008, que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de 40.299.000 (quarenta milhões e duzentas e noventa e nove mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, o acionista Sygma Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - SygmaTec atingiu o limite previsto no Acordo de Acionistas da Companhia e no seu Primeiro Termo Aditivo, cujas cópias estão arquivadas na sede da Companhia, para conversão do bônus de subscrição emitido a seu favor visando manter a proporção de sua participação até o limite de 200.000.000 milhões de ações, tendo o referido acionista cedido, nos termos da cláusula 10.1 do mencionado acordo, como cedido está, o seu direito de preferência na subscrição de novas ações após o limite de 200.000.000 (duzentos milhões de ações) até o início da eventual fase de comercialização e produção da Companhia; (6.3) o aumento do limite do capital social autorizado da Companhia de 223.300.000 (duzentos e vinte e três mi lhões e trezentas mil) ações ordinárias sem valor nominal, para 423.300.000 (quatrocentos e vinte e três milhões e trezentas mil) ações ordinárias sem valor nominal, um aumento, portanto, de 200.000.000 (duzentos milhões) de ações ordinárias sem valor nominal, mediante a alteração do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 423.300.000 (quatrocentos e vinte e três milhões e trezentas mil) ações ordinárias, sem valor nominal.”; e (6.4) a ratificação do contrato de financiamento celebrado entre a Companhia e a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), no valor de até R$ 171.500.000,00 (cento e setenta e um milhões e quinhentos mil reais), pelo prazo de 100 meses, mediante a contratação de carta de fiança junto ao Banco Bradesco S.A. pelo mesmo período. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2009. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001928872 - Data: 10/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807814"
                ],
                "807474": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94\r\n\r\nNIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Companhia, na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2009, às 16h30. 2. ORDEM DO DIA: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar o aumento de capital da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4o do artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. PRESENÇA: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. Registrada, ainda, a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Evandro Schimming Smith Ângelo e da Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. MESA: Presidente: Sr. Evandro Schimming Smith Ângelo. Secretária: Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Em sede de Assembleia Geral Ordinária 6.1) Iniciada a As sembleia, quanto ao item (i) da ordem do dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", pág. 66, e no \"Diário Comercial\", pág. 18, ambos nas edições do dia 31/03/2009. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. 6.2) Na seqüência, quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, aprovar a destinação do Resultado do Exercício no montante total de R$ 1.250.068,20 (um milhão, duzentos cinquenta mil, sessenta e oito reais e vinte centavos) que se dará da seguinte forma: (a) R$ 62.503,41 (sessenta e dois mil, quinhentos e três reais e quarenta e um centavos) para a constituição de reserva legal; (b) R$ 296.891,20 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos) para distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; c) R$ 889.701,14 (oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e um reais e quatorze centavos) para a constituição da reserva de lucros para futuros investimentos. 6.3) Por fim, passando ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), não incluídos eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: 6.4) Em decorrência da deliberação constante no item 6.2 \"b\" acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o aumento de capital pela sócia Telemar Norte Leste S.A., no montante de R$ 296.891,20 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos), sem a emissão de novas ações, e a respectiva alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência das deliberações acima, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 3.855.895,60 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), dividido em 3.000.000 (três milhões de ações) todas nominativa e sem valor nominal.\" 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei n.º 6.404/76. (a.a.) Evandro Schimming Smith Ângelo - Presidente da Mesa; e as acionistas Telemar Norte Leste S.A. e Tele Norte Leste Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A. Certifico o deferimento em 15/06/2009, e o registro sob o número 1918690 e data de 15/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807474"
                ],
                "807846": [
                    "V - Ata",
                    "SANTO ESTEVÃO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 43.227.016/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 33.300275509\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE JUNHO DE 2009. I - LOCAL E DATA DAS ASSEMBLÉIAS: Na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905 na cidade do Rio de Janeiro, RJ, às 12:00 horas do dia 30 de junho de 2009. II - MESA: Presidente - Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro; Secretário - George Eduardo Ripper Vianna. III - PUBLICAÇÕES: Edital de Convocação: Dispensada ante o disposto no § 4º do artigo 133 da Lei das S.A. IV - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. V - PRESENÇAS: Presentes às Assembléias, para quaisquer esclarecimentos, membros da Diretoria. VI - ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, acompanhadas do Relatório da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no dia 22 de maio de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; 2) Destinação do resultado do exercício de 2008; 3) Eleição dos membros da Diretoria; e 4) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1) Alteração do Objeto Social; e 2) Alteração da denominação social. VII - DELIBERAÇÕES: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por unanimidade, tomado as seguintes deliberações. Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria ambos relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, que não gerou lucros a distribuir aos acionistas; 2) Reeleger, para cumprir o mandato que se encerra na Assembléia Anual de 2011, para o cargo de Diretor Presidente Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro e, para os cargos de Diretores sem designação especial, Demétrio José Costa Martins Simões e André Adrien Theodore Bucsan, cujas qualificações são dispensadas por já constarem em atas anteriores; 3) Manter a dotação global mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais), para os honorários dos membros da Diretoria, cabendo ao referido órgão estabelecer a partilha da dotação entre seus membros, por mútuo consenso. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Encerrar, definitivamente, as atividades de exploração e aproveitamento de jazidas minerais previstas no objeto social da Sociedade, modificando-se, por conseqüência, a redação do artigo terceiro do Estatuto Social que passará a vigir da seguinte maneira: \"Art. 3º - A Sociedade tem por objetivo a participação em empreendimentos, bem como em sociedades comerciais, industriais ou financeiras, como acionista ou quotista, observadas as exigências legais.\" 2) Aprovar, em decorrência disso, a mudança parcial da denominação social da Sociedade que, doravante, será \"SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\", modificando-se, por conseqüência, a redação do artigo primeiro do Estatuto Social, que passará a vigir da seguinte maneira: \"Artigo 1º - A Santo Estevão Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis\". VIII - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da sociedade, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com estas Assembléias. IX - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 15:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretário e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009. Ass: Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente - George Eduardo Ripper Vianna, Secretário; George Eduardo Ripper Vianna, p/ Tamar Investments & Trading S.A., Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Alberto Koranyi Ribeiro, Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e Lúcia Koranyi Ribeiro. CERTIFICO que a presente é cópia fiel da Ata transcrita do Livro apropriado. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Santo Estevão Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 15/07/2009, e o registro sob o número 1930516 e data de 15/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807846"
                ],
                "807488": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.164.614/0001-60\r\n\r\nNIRE 33 300 26724-7\r\n\r\nATA DA 13ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 28 de maio de 2009, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/ 76. 1. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425/ 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 28.05.2009, às 8h. 2. Ordem do Dia: Aumento do Capital Social da Companhia e consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, bem como o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Correa e o Sr. Marco Norci Schroeder. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Correa. Secretário: Marco Norci Schroeder. 5. Deliberações: Iniciada a assembleia, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 30.222,10 (trinta mil, duzentos e vinte e dois reais e dez centavos), mediante a emissão de 30.221 (trinta mil, duzentos e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) cada uma, arredondando-se para cima os centavos. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Tele Norte Leste Participações S.A. mediante capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC´s) efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em junho, julho e agosto de 2008, cujo valor total é o acima indicado. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. As ações ora emitidas participam em igualdade de condições com as ações já existentes em todos os benefícios que vierem a ser distribuídos pela empresa, de forma integral. Em virtude da deliberação supra, aprovam os acionistas, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5° - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 166.016.082,97 (cento e sessenta e seis milhões, dezesseis mil, oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) sendo composto por 166.016.083 (cento e sessenta e seis milhões, dezesseis mil, oitenta e três) ações ordinárias nominativas, registradas em Livro Próprio, todas sem valor nominal.\". 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Correa, Marco Norci Schroeder e Tele Norte Leste Participações S.A.. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009. Marco Norci Schroeder - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 05/06/2009 e o registro sob o número 1916645 e data de 05/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807488"
                ],
                "807850": [
                    "V - Ata",
                    "ATE VII - FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.806.925/0001-36\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028204-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19/05/2009. Data: 19/05/2009. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 936 (parte), Rio de Janeiro, RJ. Horário: 11:00h. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretária: Isabel de Andrade Fernandes Galvão. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) autorização para a Cia. celebrar com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (\"BNDES\"), bem como quaisquer outras partes que venham a ser signatárias, os seguintes instrumentos: (a) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito; (b) Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças; e (c) todos e quaisquer documentos relacionados aos instrumentos descritos nos itens (i) (a) e (i) (b) acima; (ii) autorização para a Cia. (a) anuir com a concessão de quaisquer tipos de garantia com relação aos contratos mencionados no item (i) acima, bem como com o penhor sobre a totalidade das ações representativas do seu capital social, a cessão fiduciária da totalidade dos direitos emergentes da concessão de serviços públicos de que a Cia. é titular e dos direitos creditórios aos quais a Cia. faz jus; e (b) contratar quaisquer tipos de seguro exigido; (iii) indicação dos Diretores e constituição dos procuradores da Cia. que poderão assinar os contratos e/ou documentos mencionados nos itens (i) e (ii) acima; (iv) alteração da redação do Art. 27, alínea (l), e inserção de nova alínea no Art. 13 do Estatuto Social da Cia.; (v) autorização para a constituição de procurador por prazo superior a 1 (um) ano; (vi) autorização para aumento do capital social da Cia. mediante a emissão de novas ações ordinárias; (vii) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., para fins de atualização do seu capital social; (viii) consolidação do Estatuto Social da Cia.; e, (ix) autorização para a administração da Cia. praticar todos e quaisquer atos necessários (a) ao registro e publicação da presente nos órgãos e livros próprios e (b) ao registro dos documentos referidos nos itens (i) e (ii) acima, nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Autorizar a Cia., por meio de seus Diretores indicados e/ou procuradores constituídos nos termos do item (3) abaixo, a celebrar com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (\"BNDES\"), bem como quaisquer outras partes que venham a ser signatárias, os seguintes instrumentos: (a) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito (\"Contrato de Financiamento\"), no valor de aproximadamente R$ 42.318.000,00 para implantação e operação do sistema de transmissão localizado no Estado do Paraná, composto pela linha de transmissão Cascavel Oeste-Foz do Iguaçu Norte, com 115 Km de extensão em 230 kV, alem da entrada de linha na subestação Cascavel Oeste, e pela subestação Foz do Iguaçu Norte, com 230/138/13,8 kV e 150 MVA (o \"Projeto\"); (b) Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"), que tem por objeto regular a cessão fiduciária, em favor do BNDES, pela Cia., como garantia do cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato de Financiamento, da totalidade dos direitos creditórios de que é titular, emergentes do Contrato de Concessão nº 013/2007-ANEEL, celebrado em 09 de outubro de 2007, entre a União, representada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (\"ANEEL\") e a Cia., e seus posteriores aditivos e provenientes do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão nº 008/2008 (\"CPST\"), de 01 de setembro de 2008, celebrado entre a Cia. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (\"ONS\"), e seus posteriores aditivos, bem como regulamentar os termos e condições segundo os quais o banco administrador de contas irá atuar como banco mandatário, depositário e responsável pela administração e centralização dos recursos decorrentes dos direitos cedidos (\"Banco Administrador de Contas\"); e, (c) todos e quaisquer documentos relacionados aos instrumentos descritos nos itens (1) (a) e (1) (b) acima, assim como quaisquer aditivos, modificações, complementações, consolidações ou substituições de quaisquer dos instrumentos acima referidos, todas as procurações, notificações, certificados, declarações e termos de ciência, que possam ser necessários para o cumprimento da autorização conferida. (2) Autorizar a Cia., por meio de seus Diretores indicados e/ou procuradores constituídos nos termos do item (3) abaixo a, (a) conceder ou, conforme aplicável, anuir com a concessão de quaisquer tipos de garantia com relação aos contratos mencionados no item (1) acima, bem como com o penhor sobre a totalidade das ações representativas do seu capital social, a cessão fiduciária da totalidade dos direitos emergentes da concessão de serviços públicos de que a Cia. é titular e dos direitos creditórios aos quais a Cia. faz jus, bem como de outros instrumentos que prevejam a existência de créditos, garantias e indenizações em favor da Cia., tudo nos termos e condições a serem negociados pelos Diretores e/ou procuradores da Cia. e condicionado à prévia aprovação da ANEEL, quando necessária; e (b) contratar quaisquer tipos de seguro exigido para a concessão do crédito referido no item (1) acima, tudo nos termos e condições a serem negociados pelos Diretores e/ou procuradores da Cia. e condicionado à prévia aprovação da ANEEL, quando necessária. (3) Indicar os Diretores da Cia. Srs. Luciano Paulino Junqueira; Antonio Merino Ciudad e Julio Artillo Grau, bem como autorizar a constituição dos procuradores Srs. Miguel Angel Fernández Moreno, espanhol, casado, economista, passaporte nº. XD 327573 e da C.I.nº RE 200600484348; Isabel de Andrade Fernandes Galvão, brasileira, casada, advogada, C.I. n° 115.506,/OAB/RJ, CPF n° 022.210.857-60; Alexandre Caporal, brasileiro, solteiro, administrador, C.I. n° 107.749.012/IFP/RJ, CPF/MF n° 074.875.217-02; José Miguel Hernández Rabbat, espanhol, solteiro, economista, D.N.I. n° 48486487-A, todos com endereço comercial na A. Marechal Câmara nº. 160, salas 1833 e 1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; Manuel Jiménez Aguilar, espanhol, casado, economista, R.N.E. n° V402792-P, CPF n° 059.341.327-09; Laia Maciá Usua, espanhola, solteira, advogada, D.N.I. n° 38.139.048-B; Purificación Salinas Iñigo, espanhola, casada, advogada, D.N.I n° 28.613.749-R; Santos Mauleón Lozano, espanhol, casado, advogado, D.N.I. n° 72691414-Y; Miguel Ángel Jiménez-Velasco Mazarío, espanhol, casado, advogado, do D.N.I. n° 28.874.696-J; Armando Zuluaga Zilbermann, espanhol, olteiro, advogado, do D.N.I. n° 44.267.212-D, todos com domicílio em Sevilha, e endereço comercial na Avenida de la Buhaira n° 2; Fernando de las Cuevas Terán, espanhol, D.N.I. n° 13.793.755-B; Amando Sánchez Falcón, espanhol, casado, economista, D.N.I. n° 00.826.260- P e Enrique Barreiro Nogaledo, espanhol, casado, engenheiro industrial, DNI nº. 36.105.392-S, todos com domicílio em Madri, e endereço comercial na Rua General Martínez Campos n° 15; para fins de celebração dos contratos e/ou de quaisquer documentos mencionados nos itens (1) e (2) acima. O instrumento de mandato a ser concedido deverá incluir, sem limitação, as faculdades para constituir garantias, conceder o reforço ou substituição das referidas garantias, bem como para realizar ou formalizar quantos atos ou obrigações sejam necessárias para efetivar os contratos e o mandato a ser outorgado, podendo os diretores e/ou procuradores acima mencionados negociar e firmar aditivos, documentos de retificação, modificação ou reparação que se façam necessários, assim como todos os documentos e certificações que devam ser entregues e todos os instrumentos aos mesmos relacionados, bem como realizar todos os demais atos que se façam necessários para o fiel cumprimento do mandato a ser outorgado. Os contratos e demais documentos relacionados poderão ser assinados por: (i) dois Diretores, em conjunto; (ii) um Diretor em conjunto com um dos procuradores acima elencados ou (iii) dois procuradores indicados acima, em conjunto. (4) Alterar a redação do Art. 27, alínea (l), do Estatuto Social da Cia., com o objetivo de permitir que os acionistas da Cia., através de Assembléia Geral, autorizem, quando necessário, a constituição de procuradores por prazo superior a 1 ano. No mesmo sentido, fica aprovada a inserção de nova alínea no Art. 13 do Estatuto Social da Cia., para incluir a matéria em questão no rol das competências da Assembléia Geral. Com a renumeração do mencionado Art. 13, a nova alínea constituirá a alínea (p) do art. em comento. O Art. 27, alínea (l) e o Art. 13, alínea (p) passam a vigorar de acordo com a seguinte redação: \"Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: (...) p) autorizar a constituição de procuradores por prazo superior a 1 (um) ano nos casos excepcionais; e\" \"Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: (...) l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvados, nestas duas últimas hipóteses, (i) os casos excepcionais autorizados pelos acionistas em Assembléia Geral, e (ii) as procurações outorgadas a advogados para a representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e\" (5) Considerando a alteração estatuária aprovada no item (4) acima, autorizar a constituição, como procurador, do Banco Administrador de Contas, até final liquidação de todas as obrigações assumidas pela Cia. no Contrato de Financiamento, para os fins previstos no Contrato de Cessão Fiduciária, com poderes específicos para a prática dos atos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas pelo Banco Administrador de Contas no Contrato de Cessão Fiduciária, sendo vedado o substabelecimento, tudo nos termos dos documentos de financiamento a que se referem os itens (1) e (2) acima. (6) Autorizar o aumento do capital social da Cia. de R$ 1.000,00 para R$ 65.360.638,00 mediante a emissão de 65.359.638 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Considerando que o aumento ora deliberado está sendo feito com fixação do preço de emissão das novas ações com base no valor indicado no Estatuto Social da Cia., a totalidade do valor subscrito e integralizado será destinada à conta de capital. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital até dezembro de 2009, na proporção da atual participação de cada Acionista. A acionista Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Marechal Câmara 160, sala 1833 (parte), Centro, Jucerja nº 3320677248-1, com despacho datado de 07/08/2001, e no CNPJ nº 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Administradores, Srs. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, R.N.E. V516313-U e inscrito no CPF sob o nº. 060.382.057-30 e Ernesto Horácio Saralegui, argentino, empresário, casado, inscrito no RNE nº V331673 e no CPF nº 057.423.257-54, ambos com endereço comercial nesta cidade na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1833 (parte), CEP 20020-080, Centro; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Cia. em favor da subscritora Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. A acionista Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade por ações brasileira, com sede no RJ na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), CEP 20020-080, Jucerja n° 3330028008-1, com despacho datado de 29/11/2006, e no CNPJ nº 07.872.408/0001-00, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores Srs. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, R.N.E. V516313-U e Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. CREA-MG nº 8136/D, CPF nº 092.336.796-91, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), CEP 20020-080; subscreve e integraliza, até dezembro de 2009, 65.359.638 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 65.359.638,00 em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. (7) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na presente assembléia, conforme item (6) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., para fins de atualização de seu capital social. (8) Em decorrência das deliberações constantes dos itens (4) e (7) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (9) Autorizar a administração da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários (a) ao registro e publicação da presente nos órgãos e livros próprios e (b) ao registro dos documentos referidos nos itens (1) e (2) acima, nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 04 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Antonio Merino Ciudad e Luciano Paulino Junqueira, e Abengoa Construção Brasil Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, Srs. Antonio Merino Ciudad e Ernesto Horacio Saralegui. Rio de Janeiro, 19/05/2009. I) Mesa: Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Isabel de Andrade Fernandes Galvão - Secretária. II) Acionistas: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.; Antonio Merino Ciudad/Luciano Paulino Junqueira - Diretores. Abengoa Construção Brasil Ltda., Antonio Merino Ciudade/Ernesto Horacio Saralegui Administradores. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome:ATE VII - FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Certifico o deferimento em 05/06/2009, e o registro sob o número 1916685 e data de 05/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807850"
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                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE SP-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.868.837/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8222-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2009 Data, Horário e Local: 29 de maio de 2009, às 10h00, na sede social da Brascan SPE-SP-1 S.A. (“Companhia”), na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Renato Cassim Cavalini; e Secretário: Sr. Sergio Leal Campos. Ordem do dia: (1) Alteração da denominação da Companhia para “Brookfield SPE SP-1 S.A.” e, em consequência, alteração do Artigo 1º do seu Estatuto Social; (2) Aumento do Capital Social da Companhia de R$ 17.614.107,00 para R$ 23.160.040,00, com a conseqüente alteração do Artigo 5º do seu Estatuto Social; e (3) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram: (1) Alterar a denominação da Companhia para “Brookfield SPE SP-1 S.A.”. Em consequência, o Artigo 1º do seu Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis (“Companhia”).” (2) Aumentar o Capital Social da Companhia de R$ 17.614.107,00 (dezessete milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e sete reais) para R$ 23.160.040,00 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta reais). (2.1) Fixar o preço de emissão em R$ 1,00 (um real) por ação, calculado segundo o critério do valor do patrimônio líquido da Companhia, apurado em balancete levantado em 30 de abril de 2009. (2.2) Autorizar a emissão de 5.545.933 (cinco milhões, quinhentas e quarenta e cinco mil, novecentas e trinta e três) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$ 5.545.933,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais). (2.3) As 5.545.933 (cinco milhões, quinhentas e quarenta e cinco mil, novecentas e trinta e três) ações ordinárias emitidas foram integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Brascan Brasil Ltda., mediante capitalização de crédito no valor de R$ 5.545.933,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais), decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), que detém junto à Companhia, conforme Boletim de Subscrição anexo (ANEXO I). (2.4) O acionista Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima manifestou na Assembléia sua renúncia ao direito de preferência para subscrição do aumento de capital aprovado. Em consequência, alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passou a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social, subscrito e integralizado, é R$ 23.160.040,00 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta reais), dividido em 23.160.040 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (3) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo à presente ata, que dela é parte integrante e complementar. (ANEXO II). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Renato Cassim Cavalini, Presidente; Sergio Leal Campos, Secretário; Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Acionista; e Brascan Brasil Ltda., representada pelos seus Diretores Renato Cassim Cavalini e Sergio Leal Campos, Acionista. Certifica-se que a presente ata é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Brascan SPE SP - 1 S.A. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2009. Sergio Leal Campos - Secretário. LISTA DOS ACIONISTAS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2009: ACIONISTAS; Nº DE AÇÕES ORDINÁRIAS. BRASCAN BRASIL LTDA., com sede na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16; 17.614.106. MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 715.859.827-68, com endereço profissional na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; 01. TOTAL; 17.614.107. Certifica-se que a presente está de acordo com o que consta no livro próprio da Brascan SPE SP - 1 S.A. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2009. Sergio Leal Campos - Secretário. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO AUMENTO DE CAPITAL APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2009. Nome do Subscritor; Nº de Ações Ordinárias Nominativas Subscritas nesta data; Valor subscrito e integralizado. Brascan Brasil Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16; 5.545.933 (cinco milhões, quinhentas e quarenta e cinco mil, novecentas e trinta e três); R$ 5.545.933,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais), integralizado mediante capitalização de crédito (AFAC) de igual valor. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2009. Brascan Brasil Ltda. Renato Cassim Cavalini. Sergio Leal Campos. ANEXO II À ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASCAN SPE SP-1 S.A. REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2009. ESTATUTO SOCIAL DA BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. CNPJ n° 08.868.837/0001-69 CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO ARTIGO 1º - A BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis (“Companhia”). ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a exploração comercial e planejamento de shopping center situado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, CEP 22.290-160, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES ARTIGO 5º - O Capital Social, subscrito e integralizado, é R$ 23.160.040,00 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta reais), dividido em 23.160.040 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá adquirir as próprias ações mediante autorização da Assembléia Geral, a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 04 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no País, todos sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus respectivos cargos até serem empossados seus sucessores. Parágrafo Segundo - No caso de destituição de membro da Diretoria, ou no caso de vacância do cargo, o mesmo permanecerá vago até a investidura do seu substituto, designado de acordo com o previsto no caput deste artigo. Parágrafo Terceiro - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, em suas funções. Parágrafo Quinto - Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Parágrafo Sexto - A Assembléia Geral determinará o valor da remuneração dos membros da Diretoria. ARTIGO 8º - A Diretoria administrará a Companhia com plenos poderes, em conformidade com as leis vigentes e com o presente Estatuto Social, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia que não sejam de competência da Assembléia Geral, cabendo-lhe fazer cumprir as leis, o Estatuto Social e as determinações da Assembléia Geral. ARTIGO 9º - Qualquer Diretor poderá convocar e presidir as reuniões de Diretoria, que deliberará por maioria qualificada de votos, sendo que as deliberações constarão de atas lavradas no livro próprio da Companhia. ARTIGO 10 - Os atos que importem em assunção de obrigações pela Companhia ou na liberação de terceiros de obrigações para com ela só serão válidos quando firmados: (i) por dois Diretores em conjunto; ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) por dois procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - Os procuradores serão constituídos mediante instrumento de mandato outorgado pela Companhia, representada: (a) por dois Diretores em conjunto; ou (b) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos para tanto. Os instrumentos de mandato deverão especificar os poderes e o respectivo prazo, sempre determinado e não excedente a um ano, salvo nos mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo - Em caráter excepcional, a Companhia pode ser representada por um único Diretor ou um único procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. Parágrafo Terceiro - A Companhia poderá ser representada, ainda, por um procurador, agindo isoladamente, em Juízo. Parágrafo Quarto - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso; e e) Praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia que não sejam de competência da Assembléia Geral, cabendo-lhe cumprir as leis, o Estatuto Social e as determinações da Assembléia Geral. Parágrafo Quinto - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Sexto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Sétimo - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Oitavo - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor da Companhia, cabendo à Assembléia Geral escolher o Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes para comporem a mesa que dirigirá os trabalhos. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS ARTIGO 14 - O exercício social tem início em 01 de janeiro de cada ano e término no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanço semestral, e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta de lucros apurados nesse balanço. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, à conta do lucro apurado nesse balanço, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - Fica a Companhia autorizada, também por deliberação da Diretoria, a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Terceiro - A Diretoria da Companhia poderá autorizar o pagamento de juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio, observados as disposições legais pertinentes. Parágrafo Quarto - O valor dos dividendos intermediários bem como dos juros pagos ou creditados nos termos deste artigo deverá sempre ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 15 deste Estatuto. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante, determinará o modo de liquidação da Companhia e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral elegerá o Conselho Fiscal, que somente funcionará durante o período da liquidação. ARTIGO 19 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral. Estatuto Social da Companhia consolidado na AGE realizada em 29 de maio de 2009. Sergio Leal Campos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIFICAMOS QUE ESTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DO REGISTRO Nº 00001924506 DE 29/06/2009 NÃO PODENDO SER UTILIZADO SEPARADAMENTE Valeria Serra SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 807895"
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                "807784": [
                    "V - Ata",
                    "BOSQUE MEDICAL CENTER S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 04.684.365/0001-33\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Às 10hs do dia 25/06/2009, na sede da Cia. na Av. das Américas, 4.200, bl 3, 2º andar (pte), Barra da Tijuca/RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Dr. Gilberto João Ferreira da Costa e para secretariá-lo o Dr. Jorge Ferreira da Rocha. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. 4.2. Aprovar a modificação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas: 5.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor total de R$ 2.700.000,00, passando o mesmo de R$ 49.779.590,00 para R$ 52.479.590,00 mediante a emissão de 2.700.000 novas ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são totalmente integralizadas, neste ato, pela acionista AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda., com sede na Rua Conde de Porto Alegre, 119 sls 605, 606 e 607, Duque de Caxias/ RJ, CNPJ 29.309.127/0001-79, mediante capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) detidos pela acionista AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda. contra a Cia. conforme Demonstrações Financeiras da Cia. levantadas em 31/05/2009. 5.2. Os demais acionistas da Cia. renunciaram ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social. 5.3. Em conseqüência das deliberações acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5o. O capital social é de R$ 52.479.590,00, totalmente subscrito e integralizado, representado por 52.479.590 ações ordinárias, nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma.\" 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. RJ, 25/06/2009. AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda, Acionista; Amico Saúde Ltda, Acionista; Edson de Godoy Bueno, Acionista; Gilberto João Ferreira da Costa, Acionista / Presidente; Jorge Ferreira da Rocha, Acionista / Secretário. Jucerja nº 1930044 em 14/07/2009. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 807784"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "807699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL ficam convocadas as entidades sindicais e sociedades cooperativas filiadas a OCB/RJ, em dia com suas obrigações sociais, para Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada no dia 14 de agosto de 2009 no Auditório da SNA - Sociedade Nacional de Agricultura situado na Av. General Justo, 171 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, com primeira chamada as 13h30min com a presença de ½ + 1 dos filiados com direito a voto e segunda convocação as 14h com a presença de qualquer número de filiados, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração dos Art. 8º, art. 16, art. 24, art. 97 e art. 98 do Estatuto Social vigente; 2. Suplementação do Orçamento da OCB/RJ, exercício 2009, nas rubricas 1.5.1 contrato de gestão OCB/RJ-SESCOOP/RJ e 2.2.2 verba de representação; 3. Filiação da OCB/RJ na Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina - FECOOP/SULENE. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2009. Wagner Guerra da Fonseca - Presidente.\r\n\r\nO numero de filiados com direito a voto na data de publicação deste edital é de 110.\r\n\r\nId: 807699"
                        ],
                        "807188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10 horas do dia 31 de julho de 2009, na sede da Companhia, na Rua General Canabarro, 500, 7º andar (auditório), nesta cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Ratificação da escolha e contratação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes para proceder à avaliação da Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda (ALVO), a valor contábil de 30/06/2009, para fins de incorporação à BR;\r\n\r\nII. Laudo de Avaliação da ALVO elaborado pela referida empresa;\r\n\r\nIII. Protocolo e Justificação da operação de incorporação da ALVO pela BR;\r\n\r\nIV. Incorporação da ALVO pela BR, na forma descrita no Protocolo e Justificação;\r\n\r\nV. Autorização aos administradores da BR para praticar todos os atos necessários à realização da operação de incorporação da ALVO à BR. \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2009\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 807188. Por ofício"
                        ],
                        "807730": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ n. 33.519.844/0001-00\r\n\r\nNIRE n. 3320237227-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nOs sócios da ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA LTDA ficam convocados, na forma do § 3º do Art. 1.152 do Código Civil, para a Reunião a realizar-se no dia 11 de agosto de 2009, às 14:00hs, na sede social, na Rua México n. 51, salão 201, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Exame e deliberação da proposta de dissolução da sociedade, em razão do exaurimento do fim social; II - Definição do balanço a ser considerado para os fins da liquidação e da destinação do acervo líquido apurado, pós-liquidação; III - Nomeação dos Liquidantes e definição de suas atribuições; e IV - Alteração da denominação da sociedade para “ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA LTDA - em Liquidação”.\r\n\r\nId: 807730"
                        ],
                        "806403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RICAN CONTABILIDADE SC LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.752.126/0001-58.\r\n\r\nCOMUNICADO DE ENCERRAMENTO DE EMPRESA\r\n\r\nOs sócios, Ricardo Tobias da Costa e Deonilse Maria Dalla Vecchia da Costa, vem comunicar o encerramento da empresa\r\n\r\nId: 806403"
                        ],
                        "797852": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLAZZA 100 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.175.910/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLAZZA 100 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000392, com validade até 03 de julho de 2011, para a localização de edificação residencial e comercial, com 13 unidades comerciais e 28 unidades residenciais, na AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO, Nº 158 - CENTRO, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/501080/2009)\r\n\r\nId: 797852"
                        ],
                        "807673": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nO Diretor da Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A vez do Mestre, mantido pela EPEC-AVM situado a Rua do Carmo nº 7 - Centro - do Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluíntes do Curso de Educação de Jovens e Adultos da Modalidade a Distância, do Ensino Médio 2005: Maria José Batista. 2007: Eliano Marcos da Silva, Érika Oliveira da Silva, Jose Filho Nilton de Souza. 2008: Aline Kelly Gomes Teixeira, Djalma de Jesus Duarte, Luciana Sartori, Nadja Maria de Paula. 2009: Abineval Pereira da Silva, Adailton dos Santos, Adair Candido Duarte, Ademar Ribeiro de Souza, Ademilson Ribeiro de Novaes, Ademir Begotti, Ademir Sene Oliveira, Adiel Pedro Ferreira, Adilson Adeli da Cruz, Adilson da Silva, Adilson Ferreira Barbosa, Adir Nazário Rocha, Adriana Alves Martins, Adriana Maria Sousa Rocha, Adriano Antonio Farinha Junior, Adriano Carlos Dalmedico, Adriano da Silveira Souza, Adriano Martins Alves, Advo Machado de Melo Paiva, Aguinaldo da Silva Bergue, Ailton de Oliveira, Ailton Lopes de Azevedo, Aiuby Neves, Alair Rosa da Silva, Albertino de Oliveira Fausto, Alcides Luiz Conceição Filho, Alcides Scabari da Silva, Alcimar Evangelista Costa, Aldimiro Neris de Santana, Alessandra Barbosa de Almeida, Alessandra Neves da Silva, Alessandro Antonio Gomes Derenzo, Alessandro Lourenço de Oliveira, Alessandro Ryuto, Alexandre Batista Xavier, Alexandre José Borba Pereira, Alexandre Rodrigues da Silva, Alexsandro da Silva Pereira, Alison Jose Nunes Azevedo, Aloísio Rangel dos Santos, Altair Rogerio Barbosa Santos, Aluizio Oliveira Gonçalves, Amarildo Vilela, Amilson Martins Braga, Amilton Belonil Cordeiro, Ana Caroline dos Santos, Ana Cristina Jacomo Monteiro, Ana Edna Machado Dias, Ana Lucia Lopes Marins, Ancelmo da Silva Bergue, Anderson Gregorio de Souza, Anderson Pontes Portela, Andre Luiz Silva de Souza, Andre Mariano, Anduy Lins Mendes, Anézio Resende, Antonia de Melo Lima, Antonia Rafaela Silva Andrade, Antoninho Donizete Faccin, Antonio Carlos Alves da Silva, Antonio Carlos Cardoso da Silva, Antonio Carlos David de Amaral, Antonio Donizzeti de Moreira, Antonio Helio da Costa, Antonio Maurico Cezarani, Antonio Severiano da Costa, Antonio Vicente, Aparecido Atílio Narciso, Aparecido Cabral, Aparecido Vitor Fermino, Armando Rodrigues, Assis Francisco da Silva, Auguimar Jesus Santos, Beatriz Alves Mota Santos, Bruno dos Santos Longas, Bruno Fernandes, Bruno Garcia Dutra, Bruno Luiz da Silva Freitas, Bruno Rogerio de Jesus da Silva, Carlos Cezar de Morais, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Eduardo Rodrigues de Lima, Carlos Evando da Costa Oliveira, Carlos Ferreira Fagundes, Carlos José Aparecido dos Santos, Carlos Wagner Pereira da Silva, Carmelita Jose de Olivera, Carolina Cestari Mendes, Carolina Coelho de Paula, Caroline Oliveira Dias Anjo, Celso Peppe de Oliveira, César Henrique Arosteguy de Carvalho, Cezar Francisco Bessa de Queiroz, Claudemir Aparecido dos Reis, Claudemir de Sousa Ferreira, Claudemir Pereira Tavares, Claudemir Roberto Zaninelo, Claudinei Aparecido Pinheiro da Silva, Claudinei Faustino da Silva, Claudio Roberto Ribeiro da Silva, Clebio Alves dos Santos, Clenia Mara dos Santos, Cleonice Ferreira de Souza, Clovis Mamudi Antunes, Cosma Bezerra da Silva, Cristiane Barbosa. da Conceição Silva, Cristiano Martins de Araujo, Cristina Santos Barbosa, Cristovam Caixeta de Castro, Cynthia Alves Pereira, Daiane Pricila de Castro, Daltro Dourado de Souza Santos Neto, Dalvo Augusto de Faria, Daniel Alves, Daniel Borralho Silvero, Daniel Ciesielski Garcia, Daniel da Silva Salmito, Danilo de Souza Moreira, Danilo Demarchi, Danilo Silva Antao, David Alexandre de Oliveira Silva, Delvinei Ferreira da Costa, Denilson Paes de Castro, Deolindo Godoi da Silva, Dieidison Alexandre da Silva, Dílson Ferreira Ramos, Diomario Lopes da Costa, Dirceu Morais, Donizete Rodrigues da Silva, Douglas Pierre Alexandre, Eder Pereira Bruno, Edgard Alberto Moreira. Alcântara, Edilson Gomes de Carvalho Lima, Edilson José da Silva, Edimar Máximo da Silva, Edinaldo de Souza Silva, Edison Dias de Freitas, Edival Vitalino, Edivaldo Gomes de Oliveira, Edna Maria Rodrigues Menezes, Ednaldo Alcantara de Oliveira, Edson Geremias, Eduardo Felicio, Eduardo Francisco Feitosa, Eduardo Gomes da Silva, Elcione Muniz de Lima Souza, Eliane Aparecida Leguth, Eliaquim Neves da Silva, Elias de Souza, Elinno Rangel Gonçalves Borges, Elisangela de Fatima Lourençao Rezende, Elizabete Rodrigues da Costa, Elizandro Valdomiro Ribeiro, Elizeu Machado Navarro, Elton Paixao de Souza Silva, Emilio Pereira da Guerra, Erlaine Rodrigues da Cruz Santos, Esther Serruya Weyl, Eurivaldo de Oliveira, Eva Alves Pereira, Evandro Alves de Faria, Evandro Carlos dos Santos, Evandro Rosário Soares, Everaldo Sampaio de Sena, Everton Luis Simao, Fabiana Alves Ribeiro, Fabiana Pereira Maia, Fabiana Rodrigues da Silva Mendonça, Fábio da Silva, Fabio de Souza Durigon, Fábio Pereira dos Santos, Fabricio George Gomes dos Santos, Fagner Damasio Mangueira, Fernando Barizon, Fernando Candido da Silva, Fernando Guaia dos Santos, Fernando Rodrigues Pereira, Flaviane Barbosa de Andrade, Francisca Poliana C. Santos, Francisco Ailton Costa, Francisco Claudio Souza de Almeida, Francisco das Chagas Costa, Francisco de Assis Silva, Francisco Diassis Alves Rodrigues, Francisco Evangelista da Silva, Francisco Rodrigues Barros, Francisco Rodrigues de Melo Junior, Gabriel Anderson Silva Cazuza Vieira, Gabriel Jesus Rodrigues, Gelson Candido Miranda, Gelson José dos Santos, Genésio Antonio Gonçalves, Gentil Valdivino da Silva, Gerson Chinaire, Gerson Roberto de Freitas, Gilbeto Gusmão da Cruz, Gilmar da Silva, Gilmar de Freitas Costa, Gilmar Ferreira Lopes, Gilmar Graciano de Morais, Gilmar Maiberg Pereira, Gilson Levandoski, Gilvan Nunes de Souza, Girlene Alves Canhestro Rabelo, Gleide Manzoni, Guilherme de Andrade Dias, Guilherme Santana da Silva, Heloi Avelino da Silveira, Helton Tadeu Lopes, Henrique Loback Lopes de Araujo, Herik Loan Faneco, Hermon Erven Maess, Hudson de Sousa Ribeiro, Iraci Vieira dos Anjos, Isaac Josef Felix Alves, Isaias Tibúrcio, Ismael Ferreira Pimentel, Itamar Almeida Queiroz, Ivanir Alves Dourado, Ivete Terezinha Benetti, Ivone de Paiva Viana Araujo, Israel Ferreira Alves, Jackson Brito Lopes Junior, Jackson Dilson da Rosa, Jacson Ribeiro, Jairo Florentino, James Aqueres Mendes, Janaina Maria da Silveira Alves, Janaina Pereira de Moraes, Jander Duarte de Oliveira, Jaquesson Corso da Silva, Jaquilane Ferreira de Araújo Silva, Jean Carlos Filpo, Jeferson da Silva, Jeferson Jose Pinto, Jefferson Silva Camargos, Jessica Ana Paula Marcelino Junqueira, Jessica Ostaszevski Pimentel, Jesus Carvalho Alves de Ataíde, Jesus Manoel da Silva, João Alberto dos Santos, Joaquim de Sales Souza, Johnny Jorge Martins, Jonathan Fernandes Chamone Marques, Jorge Elias Gomes de Castro, Jorge Ferreira de Paiva, Jorge Paulo de Jesus Santana, Jorzibel Martins de Lima, José Benedito Viana, José Bráz da Silva, Jose Carlos da Silva, Jose Carlos da Silva, Jose Carlos de Lima Gonçalves, José Carlos de Souza Lima, José Carlos M. de Araújo, Jose Edson Lima Rodrigues, Jose Marcio Teixeira Costa, Jose Maria de Sousa, Jose Martins de Oliveira, Jose Mendes de França, José Nilton Gonçalves, Jose Pinheiro Ferreira Filho, José Roberto de Souza, José Roberto dos Santos, José Roberto Gonçalves Coelho, José Roberto Martins, José Rocha Meireles, José Rubens Cortez, José Serafim da Rocha, Josiane Roberta Bruscagin, Juares Veras Paula, Juberto Francisco da Silva, Juliana Lima Pereira, Juliel da Silva França, Julio Bernardo, Julio Cesar Arantes, Julio Cesar Marciano da Silva, Junior César Pedroso, Juraci Mendes de Oliveira, Jussara Emanuela Oliveira Ferreira, Kamila de Araujo souto, Karina Costa Avella, Karina Michele V. da S. Monteiro, Kassia Martins Cardoso, Keler Cristina Matile dos Santos, Kelly Cristina Meirelles Gonçalves, Kelly teixeira de Araujo, Kesley Rodrigues de Souza Santos, Laura Quirino de Andrade Ribeiro, Leandro Alves da Silva, Leandro Carneiro de Souza, Leandro Nascimento Maeda, Leandro Pedro Bonfante, Leandro Silverio, Leonardo Sousa Balieiro, Leticia dos Santos Santos, Lidia Rocha de Oliveira, Liliane Aparecida Ferreira, Liomar Ferreira dos Reis, Lizelda Catarina de Oliveira, Lourival Rodrigues Santos, Luana Maria Xavier de Almeida dos Santos, Luana Monique Damaceno Pires, Lucas Pablo de Oliveira, Luciana Carneiro de Almeida, Luciana Lacerda Figueiredo, Luciano dos Santos Pereira, Luciano dos Santos Pessego, Luciano Martins, Lucilene Ferreira dos Santos, Lucinéia da Silva, Lucivaldo de Sousa Rodrigues, Luis Carlos Tavares, Luis Claudio Salome Ribeiro, Luis de Lima, Luis Fernando dos Santos, Luis Henrique do Nascimento, Luiz Ferbono da Silva, Luiz Gustavo Reis Duarte, Magno Evandro Costa, Magno Santana Mariano, Manoel Olegario da Silva Sobrinho, Mara da Silva Adriano Benites, Marcelo Bicudo da Rocha, Marcelo Costa Santos, Marcelo Dedin, Marcelo Vieira dos Anjos, Marcia Gonçalves do Nascimento, Marcia Regina de Oliveira da Silva, Marcia Regina de Oliveira Larocca de Camargo, Marcio Aparecido Gonçalves Antunes, Marcio de Oliveira Carneiro, Marcio Henrique Silveira Machado, Márcio Rogelho Rosa, Marco Antonio de Souza, Marcos Felipes de Jesus, Marcos Lopes, Maria Beatriz Ferreira de Magalhaes, Maria Celeste Leite Alencar, Maria da Conceição, Maria de Fatima Damasceno Oliveira, Maria de Lourdes Martins, Maria de Lurdes Ferreira dos Santos, Maria do Rosário Pereira Zica, Maria Helena Viera de Aguiar, Maria Jose Paulino da Silva de Amorim, Maria Luiza Rodrigues do Vale, Maria Marta Fonseca Ribeiro, Maria Nice Sena de Lima Guimarães, Maria Pereira dos Santos, Marilaine Aparecida Alves da Silva, Mario Cardoso Junior, Mateus Jonathan Coelho de Oliveira, Mateus Leandro Ribeiro, Matheus Pires Ataide, Mauricio Augusto Rodrigues de Souza, Maurílio Aparecido de Souza, Mauro de Azeredo Fiorentin, Maykon Campos Lemos, Milton Aparecido Custodio, Milton da Silva, Mirian Aparecida dos Santos, Monica de Jesus Silva, Monica dos Santos Maoski, Monique Figueiredo Barboza, Nadir Caçula, Natanael Batista de Almeida, Neide Rangel de Carvalho, Neiva Fatima Silveira Passaia, Nelson Leandro Pinheiro da Silva, Nelson Luiz Horta Ribeiro, Nelson Sena dos Santos, Nessias Nazareno Lima Jansen, Neuman Silva, Nilson Francisco Borges, Nivaldo da Silva Ribeiro, Nivaldo Ponciano da Silva, Noelma da Silva, Nonato Evangelista da Costa, Odair Garcia, Odair José da Silva, Odair José de Souza, Olerindo Vieira, Oripes Esperandio Força, Otaide José Ferreira, Patrick Matos Guimarães, Paula Oliveira de Almeida Costa, Paulina Bertotti Cabral, Paulinelli Aparecido Vilela Machado, Paulino Xavier de Oliveira, Paulo Edno Vicentini, Paulo Elias Antunes, Paulo Henrique da Silva de Souza, Paulo Henrique Loiola de Castro, Paulo Hipólito, Paulo José Moreira, Paulo Renato Kinjo, Paulo Rodrigues Pereira, Paulo Sergio Messias, Paulo Vitor Pereira dos Santos Filho, Pedro Florêncio da Silva, Pedro Teixeira Lage Pinto, Rafael Cardoso Brito, Rafael Daldegan Rios, Rafael Lopes Borges, Rafael Menezes Barbosa, Rafael Menino de Oliveira, Rafael Nunes Veloso, Raimunda de Souza Nascimento, Raimundo Cardoso de Miranda, Ramon Neubaner Almeida, Ramon Vasconcellos Aleixo Tavares, Rafael Alberto Perpetuo, Raphael Luciano de Freitas, Rayner Douglas de Assis Lacerda, Reivaldo Dias, Remy Helbert Valerio Gomes, Renata dos Anjos Barbosa, Renato Felipe Santana Sena, Renato Garcia de Rezende, Rennan Sborowski, Ricardo Barbosa dos Santos, Ricardo Cabral, Ricardo Ferreira de Moura, Ricardo Gonçalves de Melo, Ricardo Pereira Maia, Ricardo Peterson da Silva Santos, Robert Fernando de Moura, Roberto Barbosa Reis, Robson Henrique Silva, Rodrigo de Souza Paixão, Rodrigo Ferreira Paciência, Rogerio Belmont de Souza, Rogerio de Castro da Rocha, Rogério Figueira Ferraz, Rogerio Gomes Magela, Romario Mantesso Gonçalves, Ronaldo da Silva Gomes, Ronaldo Ferreira da Conceição, Ronaldo Lopes da Silva, Ronan Flavio de Araujo, Roquiudson Teodoro da Silva, Rosa Gomes da Silva, Rosa Hylário Tangerino Santos, Rosana Barbosa da Silva e Silva, Roseli de Oliveira Pontes, Rosemeire Fortunato, Roseni Maria de Souza Reis, Rosicrene da Silva Vakiuti, Rosimeire Lucia Pereira Vieira, Rosimelia Vieira de Oliveira, Rosival Barbosa da Silva, Rubens Alves Celestino, Sandra de Souza Santos Bezerra, Sebastião Batista de Souza, Sebastião dos Santos Gomes, Sebatião Moreira da Silva Filho, Sérgio Luis Buscatto, Sergio Tomaz Garcia, Severino Bernardo Silva, Severino Faxina, Silvana Mendonça de Alencar, Simone Pereira de Brito, Solange Loureiro de Paula, Sônia Santos Galdino, Soraia Aparecida dos Santos Pinto da Silva, Stanley Calyl de Souza Bueno, Stanley Ramonn Ferreira Nogueira, Sueli Lima Vieira, Suellen Simões da Silva, Tales da Silva Moreira dos Santos, Tallita Moura Mirone, Tatiane do Rossil Cardoso Alfonso, Thiago Henrique Felix dos Santos, Thiago Joaquim Barbosa, Tiago Fernandes Chamone Marques, Tiago Silva da Silva, Tiago Simioni Brandão, Udenilson Pereira Gomes, Uletik Ilek Junior, Urande Martins dos Santos, Valda Fernanda da Silva, Valdemir de Faria Ferreira, Valdir de Oliveira Tecco, Valdirene Percino, Valmir Castro Silva, Valmir de Souza, Valter Bolonhesi Domingos, Vanessa de Lemos da Silva, Vanuza Aparecida de Souza Barbosa, Vicente de Paula Vieira, Vinicius Barbosa Nogueira Soares, Vinicius Davi de Souza Menezes, Viviane Andre da Silva, Wagner Felizardo, Wagner Lima de Souza, Wagner Luiz Vieira, Waldomiro Batista, Waldyr Teixeira Santos Neto, Walter da Cunha Alves, Walter Vieira da Silva, Wandel Cosmo Silva dos Santos, Wander Lucio Santos, Wanderson de Souza, Weliton Diniz, Welson Aparecido Viana, Welson Cesar Silva dos Santos, Wenderson Nunes Pereira, Werles Rodrigues da Fonseca, Weslei Rodrigues Porto, Wesley Pereira Afonso, Wilian Miguel dos Santos, Wilkson Douglas F. Carvalho, Wilson Dedin, Wilson Elias Teixeira, Wolney Milhomem Neto, Zita Estácio da Costa. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC. - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia Rg 20354799-7.\r\n\r\nId: 807673"
                        ],
                        "807618": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nO Diretor da Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A vez do Mestre, mantido pela EPEC-AVM situado a Rua do Carmo N 7 - Centro - do Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos da Modalidade a Distância, do Ensino Fundamental 2008 - Gabriel Angelus Affonso de Carvalho Machado. 2009 - Cleber Aguiar de Oliveira, Edivan Bobadilha, Larissa Bitencourt Paes, Munique Alves Nascimento, Paulo Cesar Beserra Quintanilha, Roberto Carlos Orácio, Welington Rodrigues da Silva. Do Ensino Médio - 2005 - Julio Cesar Evangelista Guimarães. 2006 - Joel Laitner. 2007 - Amana Freitas Costa, Patrick Augusto Vargas Rodrigues Ferreira. 2008 - Debora Mihok, João Paulo de Oliveira Silva, Leonardo Dumont de Andrade, Lucas Aramuni Tupy Ferreira Cendon, Marcos Gabriel Paula, Mariana de Freitas Matos Valadares, Michel Melo Ramos, Nathalia Carceroni Salomão Bagno, Romero Minoru Ueda Junior, Samuel Eutáquio Teixeira, Sara Carvalho Pires. 2009 - Abraão Rodrigues, Adauto Moreira dos Santos, Adeilson Rosa de Souza, Adelino Armani Neto, Adilson Martins Sampaio, Adriana Carmo da Silva, Adriano Alves Nunes, Adriano Arruda, Adriano Henrique Moschen de Castro, Adriano Lucio da Silva, Adriano Marcos Moura, Agnaldo Brito Correia, Alan Cristian Furbino, Albertina Moura de Sousa, Alberto Pereira da Cruz, Aldre Rosa Salgado, Alessandra Fabri, Alessandra Ramalho da Silva, Alex Alves Ferreira, Alex de Araujo Malta, Alexandre Aparecido Dias, Alexandre Rodrigues dos Santos, Alexandre Santos Liberato, Alexandre Teixeira Borges, Alexsandro dos Santos Silva, Aliciane Maria Silva, Alisangela Fonseca da Assunção, Allysson Luiz Costa Montijo, Alvaro Henrique Carvalho Pascoal de Oliveira, Alvaro Ivo de Souza, Amanda de Oliveira Bento, Ana Carolina Oliveira Faria, Ana Caroline Machado Mendes, Ana Lucia Pedrosa Segóvia, Ana Mara de Lima Silva, Ana Maria Emerick de Castro, Ana Paula Monjardim de Jesus, Ana Paula Xavier Amaral, Anderson Aparicio do Nascimento, Anderson Kleber de Almeida Regueira Trindade Anderson Vargas Barbosa, Andre de Souza Abreu, André Everton Beleze, Andre Henrique Almeida Santos, Andre Luiz Constancio Pansini, Andre Luiz Costa Pereira, Andre Lumikowski Cardoso, Andreia santos da Silva, Angela Maria de Oliveira Nunes, Angela Maria Noimann, Angelica da Silva Ferreira, Angelo Douglas Pereira dos Santos, Antônio Carlos da Silva, Antonio da Silva Ferreira, Antonio Inocencio Alves, Antonio Luiz da Costa Santos, Antonio Manoel Neves Prazeres, Antonio Mariano de Souza, Antonio Rodrigues Coelho, Ariana Caitano Del - Fiume, Arlenio Adriano Batista, Arnon Joaquim Santiago Cardoso, Arthur Moraes Sant'ana, Atanael de Oliveira Soares, Aurea Rosaura da Trindade Siqueira, Bruno Peixoto de Machado, Bruno Willian de Araujo, Camila Maiara da Silva, Camila Queiroz Soares, Camila Rebouças Cruz, Camilla Viana Gonçalves Pereira, Carlos Augusto Correa Pinheiro, Carlos Cesar Munhao, Carlos da Costa Alves, Carlos Fernandes de Lima, Carlos Jeovane do Nascimento, Carolina Farias Andrade, Cássia Regina Conceição Gama, Catia Alves Cunha, Catia Cirlene Rigoni Caliman, Celso Evangelista de Pinho, Celso Samuel de Moura Santos, Cesar Francisco de Mattos, Christian Fernandes Santos, Christian Franco, Cinara Aparecida Stringue Pereira, Ciras Jose Pinto, Claudia Alves de Souza, Claudio Batista dos Santos, Claudio Batista dos Santos, Claudio Fernando Rodrigues, Cleidson Robadel de Moraes, Clerivam Jose de Sena Filho, Conceição Saraiva Chiapetta, Crisley Verdan Galvêas Faria, Cristiane da Conceição Fernandes Reis, Cristiane Rodrigues Barbosa Soares, Cristiano de Castro Ribeiro, Cristiano Jackson Rodrigues, Daelson Souza dos Santos, Dailson Pereira de Queiroz, Daniel Amaral, Daniel Coelho de Araujo, Daniel Eloy Correia, Daniel Serafim Cavalcante, Daniela Vitoria Santiago, Dany José Carvalho, Danyela Galvão da Silva, David Ribeiro, Dayane da Silva Távora, Dayani Souza Mariano, Debora Cristina Resende Bianchini, Deirio Monteiro dos Santos, Delair Gomes, Digeorgio França de Brito, Divina Maria Pereira, Divino Woxiton Alves da Silva, Douglas Manoel de Lima Souza, Duarte Aparecido Delgado, Dulcimar de Fátima Gonçalves, Durval Moreira Bispo Filho, Ederson Francisco Teixeira, Ediane Cabral, Edilson Ferreira de Souza, Edmar de Lima Dolinski, Edna Rodrigues Silverio de Oliveira, Edson Eduardo Gonçalves Mochom, Edson Ribeiro, Edson Wander Teixeira da Rocha, Eduardo Pazinatto Ribeiro da Silva, Eduardo Soares Correa, Edvaldo Alves de Moreira, Edvaldo Ricardo da Silva Neto, Eliane da Rocha, Elielma do Nascimento Vargas, Elisabete Folador, Elisangela Ferreira do Amaral, Elizeu Martins, Emerson de Oliveira de Freitas, Emerson Savini, Emillyn Christina Nakáo, Erasmo Souza Ribeiro, Eryx Jose Cunha Guimarães, Espedita Vicente dos Anjos, Estela Costa de Souza, Eusebio Marcarini Filho, Evandro Brito Bueno, Everton Ricardo Martinez Duran, Fabiana Ramos do Nascimento, Fabiane Ribeiro Horlat, Fabio Luiz Alves de Souza Junior, Fabio Luiz Alves de Souza Junior, Fabio Mendes Duarte, Fabio Monteiro dos Santos, Fabricio Oliveira Antunes, Felipe Candido do Nascimento Rocha, Felipe Clemente de Paiva, Felipe dos Santos Nogueira, Fernanda Cirilo Ribeiro, Fernanda Gabriela Ramos Vieira, Fernanda Rodrigues de Oliveira, Fernando Alves Pimentel, Fernando Gunther, Fernando Leopoldino Gomes, Fernando Mendes Quintão, Filipe Ximendes Pereira, Firmino de Souza Saraiva, Flávio Colamarco de Almeida Miranda, Flavio Rainer Rodrigues Bravim, Francelino Soares da Cunha, Francisco Eudes Daniel da Silva, Francisco Florenciano de Faria, Fredson Bruzello Alves, Gabriel Agrizzi Sartori , Gabriel Fernandes Aziz Assis, Gabriel Pompeo Matheus, Gabriela Andrezzo, Gaio Jose Maria Paixão, Genivaldo Rodrigues Moreira, Geova Paz de Araujo, Geovane de Jesus Souza, Geraldo Espedito de Melo, Gessivaldo Nascimento Barros, Gilson Aguiar Dutra, Gilvania Gabriela Raimundo, Giovane Rodrigues Fernandes, Giulliano Casaretto Furieri, Givanildo Alexandre Pinho, Gleidson Alves de Lana, Gleidson Gonçalves Brandão, Graciene de Aguiar, Guilherme Rodrigues Pranches, Guilherme Siepierski, Gustavo Barros de Souza, Gustavo Dias da Silva, Gustavo Scaciotti, Gustavo Vilela Bueno, Harê da Silva Felix, Helenita Sena de Almeida, Helio Franco de Oliveira, Helio Hideki Hashitani , Henrique Almeida Safar, Henrique Christyan de Moraes, Hudson Marcos Oliveira, Hugo Carrijo Maciel, Hugo Marques de Oliveira, Iatameire Aparecida de Oliveira, Idelfonso Fernandes de Faria, Igor José Martins Braga, Ildefonsa Navarro Martins, Ilson Boldt, Indiara Horrana Vianna Baesa, Ines Vieira dos Santos, Iracema Bronicki, Isabela de Sousa Castro Coimbra, Isac Sutil de Oliveira, Israel Patrocinio, Ivaneide Fagundes Queiroz, Ivanice Gomes da Silva, Ivanildo Ferreira da Silva, Ivone Marques Scardelai, Izabela Ferreira Silva Coelho, Izaias Candido de Carvalho Filho, Jackson Soares Tavares, Jacqueline Moreira Dutra Santiago, Jair Martins de Freitas, Jairo Gleisson Siqueira, Janaina de Castilhos Cavalcanti, Janaina de Oliveira Firmino, Janeth Chopek, Jaqueline Kamienski, Jean Carlos de Oliveira, Jeferson Carvalho de Souza, Jeferson Wilson Romeiro, Jefferson Geremias da Silveira Silva, Jefferson Santiago dos Santos, Jéssica Precioso, Jezer Sousa Fernandes, Jhonathan da Silva Oliveira, João Carlos Melo de Sousa Pereira, João Cesar Correia da Silva, João Neto Rodrigues Ribeiro, Joaquim Moreira Rodrigues, Jocelia Geteski, Joel Laitner, Joeverson Stefe Carvalho, Joicles Nascimento Santos, Jonata Eliseu Oliveira Santana, Jonatan da Silva, José Albino da Costa Araujo, José Antônio Damascena Silva, José Antonio de Lima, José Cabral Souza, José Carlos Amarante, José Carlos de Oliveira, José Carlos Karpinski, Jose Cleiton Pinho do Nascimento, Jose da Silva, José da Silva Ferreira, Jose Daury do Nascimento Junior, Jose Emerson Costa Vieira, José Ferreira de Sena, Jose Gabriel da Cruz Junior, Jose Guilherme Benedito, José Luiz Gonçalves Beltrame, José Luiz Pontes Ornelas, Jose Marcos da Silva, Jose Maria Pereira dos Santos, Jose Milton Costa dos Santos, Jose Paulo Gomes do Nascimento, Jose Ramos Pereira dos Santos, José Renilton Dias Santos, José Roberto de Oliveira, Jose Roberto Durao Marcal, José Sebba Neto, Jose Theodoro Gianizeli de Barros, Jose Wilamis Ribeiro de Souza Correia, Joyce dos Santos, Juarez Pientosa Ribeiro, Juliana Sinopoli Jona Leonini, Juliano das Virgens Nascimento, Julio Alves Cavalcanti, Julio Cesar Peixoto Filho, Julio Cezar da Silva Cornélio, Julio Cezar Dalmagro, Kae Stephane de Morais, Kaio Carvalho Tomaz, Karem Jamkojian, Karen Roberta Zambaldi, Karina Garcia Rabelo, Karine Ribeiro Alcântara, Karla Lugon Valladão Gomes, Kedima Cotrim Pereira, Kenia Dias, Kerlliny Emanuely Alencar Campos, Krystiane Moraes Coelho, Laerte dos Campos, Laine Alves Barbosa, Laine Souza Maturana, Laís da Costa Nicacio Pereira, Laudíceia da Conceição Simmer, Lauriana Leal de Queiroz, Lauriney Ferreira de Moura, Layce Ann Barboza Cardoso, Leandro de Oliveira Arruda, Leandro Hashimoto, Leandro Silva Santos, Lecir Torrente Siqueira, Leila Marcia de Oliveira, Lenir Valentina Rocha, Leonardo da Silva Fontinha, Leonardo Nelson Prestes, Leticia Hermano Jayme, Libério Ferreira Berudio, Liliane dos Santos, Lizandra Lopes Eloi, Lorrayni Rebonato Lana, Lourenço Gonçalves Moura, Lucas de Abreu e Souza, Lucas de Sousa Dantas Lopes, Lucas Henrique Silva Cerqueira, Lucas Nunes Muniz, Luciano Barbosa Bastos, Luciano de Paiva, Luciano Martins dos Santos, Luciano Teixeira Carvalho, Lucilene Izalto da Cruz Mendonça, Lucineia dos Santos Telles Loureti, Lucineide Maria da Silva Herminio, Lucivaldo Felipe da Silva, Ludieny Severino Bastos, Luis Antonio Ferreira da Silva, Luis Flávio Viana Libardi, Luiz Carlos Vermeuler, Luiz Cezar da Silva Neves, Luiz Fernando Moreira Manzam, Luiz Fernando Poncio de Oliveira, Luiz Guilherme Romero, Luiz Padre de Azevedo, Magna Hozana Zahn de Andrade, Magno Nery Filho, Maikel Martins, Maiko Willian de Faria Dantas, Manoel Alexandre da Silva, Manoel Jose de Souza, Manoel Pereira Machado Neto, Manoela Tedoldi Pinto, Manuela Gramosa Cappato da Silva, Mara Lúcia Brito da Silva, Marcelo de Carvalho, Marcelo Gomes Gallina, Marcelo Marcos dos Reis, Marcia Alves Vilarim Meireles, Marcia Siqueira Amaral da Silva, Marciana Felix Tragino, Marcio Aparecido Gonçalves Pimenta, Marcio de Souza, Marcones Tuler de Aguiar, Marcos Antônio João, Marcos Benedito Pereira, Marcos da Silva, Marcos Egídio Leal de Souza, Marcos Rogério Praça, Marcos Vinícius Guedes Barbosa, Maria Aparecida da Assumpção Silva, Maria da Conceição Alves Silva Lima, Maria da Conceição Santos de Azevedo, Maria Eduarda Nunes de Andrade, Maria Jose Andrade da Silva, Maria Lucia Jesus dos Santos, Maria Luiza Jaques Petter, Maria Pereira da Silva Mendes, Mariano Barbosa da Silva, Maricelia de Oliveira Cantão, Marilise Vieira de Figueiredo, Marillia Rodrigues Lima, Marina de Fátima Werzel, Marinalva Belem de Souza, Marines Zimmer Mota, Marleide de Carvalho Beraldo, Marli Ferreira Lima Peres, Marllon Santos Felix, Matheus Celiak Sousa e Silva, Matheus Pevidor Nascimento, Maykson Aparecido dos Santos, Michel Alan de Souza Batista, Michele Andreza da Silva, Miranda Campos Caldas, Miriam Campos Caldas, Moises Pedro Valariano, Monalisa Santos Lopes, Natalia Bianchini de Souza, Neide da Consolação de Carvalho, Nelio Jose de Paula, Nelson da Silva Ribeiro, Nelson Padilha Neto, Nilson de Lima Teixeira, Nilton de Sousa França, Noraci Dias Guilherme, Norrara Amanda Teles Martins, Orzeni Buenoaires Mendes, Osmano Correia Lima, Osmar Araujo Pimentel, Paloma Bertoldo Ribeiro, Patricia Alves de Oliveira, Patricia Regina Batista da Silva, Patrick Rossetti, Paula Rivera Lucizani Muller, Paula Roberta Souza Carvalho, Pauliane Gomes de Oliveira, Paulo Anderson Alves Teixeira, Paulo Cesar Tonon, Paulo Cesar Viana da Silva, Paulo Emanuel de Freitas, Paulo Henrique Pereira de Souza Silva, Paulo Roberto Cabral de Mello, Paulo Wilker Lopes, Pedro Antônio Pinto Junior, Pedro Felipe Barbosa, Pedro Junior da Silva, Pedro Paulo Duarte, Priscila Albuquerque Mendes, Priscila Martins Fonseca, Rafael Barros Apelfeler, Rafael Borim Santos Martins Rebello, Rafael Butilheiro Silva, Rafael de Castro, Rafael de Souza Eichtalt, Rafael Domingues Fidelli, Rafael Grechi Traba, Rafael Rodrigues de Souza, Rafael Terenzi Silva, Rafaela dos Santos Prado, Raimundo Nonato Oliveira da Silva, Ramon Ribeiro Chrisostomo, Raphael Barbosa de Camargo, Raphaella Pimenta Layber, Raquel Kipper Pena, Rebeca Souza Gomes, Regilaine Chaves Messias, Regina Celia Gino de Alencar, Reinald Vieira da Silva Junior, Reinaldo Aparecido Ferreira Goveia, Reinaldo Marques Vieira, Rejane Vargas Marques Rocha, Renata Passamani Formaciari, Renata Santos de Quadros Correia, Renato Formigoni dos Santos, Renato Lima Chagas Junior, Renato Luis Lopes da Costa, Renato Pereira de Moraes, Renato Rodrigues Senna, Renato Soares Costa, Ricardo Haddad Costa, Ricardo Lima do Nascimento, Ricardo Magalhães, Rita de Cassia Esteves Xavier, Robsom César Santos, Robson de Oliveira Souza, Rodrigo Henrique Figueiredo, Rodrigo Nobile de Lima, Rodrigo Schimitberger, Roger Fabruzzi Moreira, Rogerio dos Santos Silva, Rogerio Pinto Gonçalves, Ronaldo Pereira de Souza, Ronaldo Torres Medeiros, Roque Ribeiro da Silva, Rosangela de Fatima Neto Andrade, Roseli Rodrigues Gomes, Rosemberg Christo Pimentel, Rosiane Carneiro Gomes, Rosilene Alves Vasconcelos, Rubens Miranda Junior, Rubia de Souza Albino, Rute Alexandrina dos Santos, Salmo Miguel Barbosa, Salviano Augusto Bonfim Neto, Samuel José Leite de Oliveira, Samy Augusto Flavio Silva, Sandra da Silveira Dias, Sandra Marcia Sardinha Mirres, Sandra Regina Soares Batista, Sanny Rios Bazeth, Schelton Cordeiro Barbosa, Sebastião Carlos de Souza, Sebastião Machado de Oliveira, Selma Regiane Iasiak, Sergio Bueno de Freitas, Sergio de Oliveira, Sergio Donisete da Silva Bezerra, Sergio Kaczmarek, Sérgio Katsumi Tanaka, Sergio Luiz Rosa Junior, Sérgio Vieira Ferreira, Shirley da Silva Albano Rocha, Sidney da Silva Ribeiro, Silvia Doriana Paredes Gil da Silva Flores, Simone Egidio do Nascimento, Sinesio Paulino de Oliveira Junior, Solange Luca Bini, Solimar Candido, Soriana Carla Sampaio, Sulene Ferreira de Souza Cordeiro, Sylvia Helena de Macedo Soares, Tainá Amaral da Silva, Taina Campanaro Milan, Tania Aparecida Duarte, Tarcisia Vieira da Silva, Tatiana da Costa Alves, Tatiane Dias de Oliveira, Terezinha Nunes da Silva, Thais Helena Arruda Pinto, Tharsis David Teixeira Valadão, Thayane Cavalcanti de Rezende, Thaynner Araujo Ramos Bastos, Thays Thamyrys de Siqueira, Thiago Brito Batista, Thiago de Oliveira Siqueira, Thiago de Souza Gasparini, Thiago Duarte do Espirito Santo, Thiago Ferreira de Almeida, Thiago Rodrigues Ananias, Thiago Wagner Gonçalves, Thiego Soares Silva Ribeiro, Tiago Mesquita Fernandes Campos, Tulio Alves Cavalcanti, Udemberg Maximiano de Araujo, Valdinei de Jesus Santos, Valdineia Archanji Egg, Valerio Schitkoski, Vanda Santana Malegoni, Vanderli Honório da Silva, Vanessa Maria Mauri, Vanessa Milhomem da Silva, Vania Aguiar de Oliveira, Veronica Cardoso da Silva Ferreira, Verônica Maria da Paz Santos, Victor Augusto Torres Pires, Victor de Souza Praga Araujo, Victor Lucio da Silva, Victória Maria Borges de Oliveira, Vielande Ribeiro de Oliveira, Vinicius Ferreira Casaro, Vinicius Gaigher Silva, Vinicius Liborio Ferreira, Vinicius Lopes Ribas, Vinicius Rosindo Saraiva, Viviane Aparecida de Oliveira, Wagner José dos Santos, Wagner Santeri Tonini, Waldecir Jose de Souza, Wander Costa e Silva, Warley Douglas da Silva, Welington Alves de Moraes, Wellington Flávio da Rocha, Wellington Jose dos Santos, Wellington Vieira Cardoso, Welliton Mendes de Lima, Welton Gomes Azevedo, Wesley de Oliveira Alves, Wesley Franco dos Passos, Weverton Caetano da Victoria, Willerman Braun, Willian Carvalho de Souza, Willian Jacy da Silva, Willian Tavares de Souza Junior, Wilma Pereira Rodrigues, Yuri Massao Tominaga Silva, Yuri Uetanabara Bavaresco. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - Mat - 20038765-2 - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia - Mat - 20354799-7.\r\n\r\nId: 807618"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino MÉDIO 2007: Élina De Souza Freire. 2009: Adelaide Novaes Cunha, Ademar Jann Tesch, Ademiro Ziilske, Alciney Fagundes Rodrigues, Alessandra Dias Terence, Alessandro Fagundes Rodrigues, Alex Bruno De Souza Santana Reis, Alex Fagundes Rodrigues, Alex Sander Barretto De Paula, Alexandre Henrique Borges De Lima, Aline Cristina Ataliba Cardeira, Almir Silva Martins, Ana Carolina De Mélo Jatobá, Ana Maria Soares, Anderson José De Jesus, Anderson Luis Letizia, Andreia Da Silva Oliveira, Andréa Juvencio De Andrade, Angelim Teodorak Neto, Antonio Carlos Oliveira Magalhães, Antonio Guilherme Gomes Barbosa, Antonio Marcos Ferreira Silva, Antônio Carlos Da Silva, Antônio Pádua Reis, Arcione Emiliano Quiuqui, Aristeu Jann Tesch, Augusto Junqueira Santos, Brenner Lincoln Ambrosio Freitas, Bruno Sebastião Oliveira, Carla Gomes De Almeida, Carlos José De Moraes, Carlos José Guilhome, Carlos Roberto Mesquita, Carmela Del Gaudio Mansor, Cartegiane Soares Silva, Christovam Queiroz Dos Reis Filho, Claudete Cardoso Da Silva, Claudia Aparecida De Almeida, Claudia Batista Santos, Claudina Jorge Scardua, Claudinei Da Silva Moreira, Clayton Emilio De Azevedo, Cleber Jacometti, Cleiton De Amaral Cardoso, Cleusa Terezinha Schirmann Demetrio, Cláudia Gonçalves Eduvirges Martinelli, Cristiana Ferreira Santos, Cristiano Ferreira Da Silva, Cristina Aparecida Dos Santos Fraga Proença, Célio Brasil Júnior, Daniel Spalutt Bernadino, Danilo Da Cruz Silva, Danilo Messias Dos Santos, David De Oliveira Silva, Dayane Silva Rafael De Oliveira, Deraldo Vidal De Oliveira Junior, Diego Afonso Pereira Macedo, Diego Alves De Oliveira, Douglas Machado Da Silva, Eder Tulio Pfister Silva, Edineia Valentin De Melo Silva, Eduardo Vitor Carolino, Eduardo Walter Ribeiro Lima Filho, Eleonora Aparecida Bacco Carvalho, Elisangela Aparecida Pacifico, Elisvan Gomes De Souza, Ellen Cristina Da Rocha, Espedito Morato Cesar, Evandro Lúcio Da Costa, Everaldo Fraga Amorim, Fabio Heleno Braga, Fabio Julio Magalhaes, Fabricio De Lima E Silva, Fabrício Chagas De Barros, Fernando Antônio Correa Filho, Flaviana Martins Da Hora Souza, Francisco Alberto Alves, Francisco Cleyton Pereira Da Silva, Francisco Marcos Dos Santos, Francisco Sergio De Andrade, Frederico Davidson Fernandes Nunes, Gabriel Guilherme Fernandes Ferreira, Gabriela Fernandes Pereira Mota, Gabriela Garcia Lopes, George Luis De Sousa Barros, Geralda Aparecida Barbosa, Guilherme Henrique Oliveira Magalhães, Guilherme Lobato Maia, Gustavo Henrique Do Carmo, Henrique Aparecido Caetano, Heuler Fernando Veiga De Almeida, Idalina Campos De Oliveira, Igor Motta Teixeira , Ildete Silvestre De Oliveira, Ilidiany Silvina Moreira Da Silva, Irenilde Das Graças Ferreira Silva, Iure Castro Andrade, Ivone Maria Rogério Brandão, Janaina Da Silva Santos, Jaqueline Alves Nunes, Jardel Coury, Jean Pablo Rodrigues Assunção, Jeronimo Bomfim Paulo, Jonas Da Silva França, Jonathas Do Nascimento Gama, Jose Wilson De Souza, José Aparecido Dos Santos, José Carlos Sioto, José De Souza Neves, José Luiz Da Silva, José Marcos Ribeiro Dos Santos, José Márcio Campos, José Roberto Teixeira Junior, Junio Leandro Ferreira, Leonardo De Paula Pereira, Leonardo Pereira Oliveira, Leonice Dos Santos, Linda Mara Dos Santos Rodrigues, Luan Frederich Bortone Grego, Luana Miranda De Paula Corrêa, Luca Fernandes Araujo, Lucas André Graciano Dos Santos, Lucas Corrêa Marques, Lucas Henrique Bitencourt Pereira, Luciano Ribeiro Vieira, Luciano Ribeiro Vieira Junior, Lucimar Rosa De Carvalho, Luis Paulo Ferreira Comba, Luiz Henrique Ferreira Oliveira Junior, Luiz Vanderley Neves, Luzia Meira Da Silva Ramos, Luzinete De Assis Rodrigues, Manoel Henrique Azevedo, Marcelo Geraldo Lafeta, Marcilene Bikebah Kull, Marcos Pedroza Amadio, Maria Claudiléia Farias, Maria Da Penha Linhaus, Maria Helena Antunes Lopes, Marleide Gonçalves De Souza, Marlon Teixeira Dos Santos, Marly Graças De Carvalho Nascimento, Maurício Caldas Neves, Maycon De Oliveira Freitas, Mayra Nogueira, Melanie Natasha Pfleghar Mendez, Michael Dos Santos, Milene Tasso De Jesus, Miriam David Dos Santos, Márcia Pereira Borges Pessi, Naiara Castro Da Rocha Passos, Nanci Oliveira Sacramento, Neimar Da Rocha Escobar, Nilso Tavares Renes, Nilton Bento Junior, Orenilda Pena Plaster, Pablo Frederico Costa De Oliveira, Pablo Marcio Martins Souza, Paula De Sousa Lima Vianna, Paulo Alves De Souza Júnior, Paulo Cesar Dos Santos, Paulo Sérgio De Souza Silva, Rafael Silva Paulino, Rafael Vinícius Mendes Borges, Renan Dos Santos Maia Ribeiro, Renata Cristiane Valerio Do Nascimento, Renata Donizetti Da Silva, Renilton Souza Da Silva, Reynaldo Gomes De Moura, Ricardo Gomes Matos, Rita Da Silva Fabino, Rivaldo Silva Santos, Roberta Pereira Araújo, Roberto Luiz Izidoro, Robson Ferrari, Rodinei Batista, Rodrigo Antonio Mocellin, Rodrigo Machado Nunes, Rodrigo Martins De Camargo, Roger Thiago Alves Rodrigues, Rogerio Alves Utiba, Romulo De Oliveira Andrade, Ronei Silva Souza, Roselia Das Graças Lovo, Rosenalvo Silva Santos, Rosilene Amâncio Dos Santos Carvalho, Rosilene Lopes De Azevedo Rodrigues, Saulo Dos Santos Novais, Saulo Sousa E Silva, Sidney Rodrigues Da Silva, Soraia Cardoso De Oliveira, Talita Da Cunha Santos, Tamiris Maria De Oliveira Abreu, Tatiane De Souza Costa, Tereza De Azevedo Oliveira, Thayla Marry Dos Santos Silva, Thiago Barreiro Flores, Ualison Marcos Da Costa, Ubirajara Passos Brito, Uli Aparecida Martins De Oliveira, Valdessi Alves De Oliveira, Valdineia Aparecida Dos Santos Bruno, Valdirene Aparecida Menegatti De Oliveira, Valmir Jesus Dos Santos, Valterson Sebastião Da Silva, Vania Meire Martins Dourado Vicente, Vania Rodrigues Faria Pereira, Verônica Pinitente Fabiano, Vitor Gomes Da Penna, Vânia Márcia De Almeida Caires, Wagner Sandro Lopes De Jesus, Warley Franco De Oliveira, Wei Jong, Wellington Belizario Da Silva, Wellington Lemes Calazans, Wender Taffarel Alexandre De Souza, Willian Hatamoto, \r\n\r\nWlany Ferreira Porto Alcântara De Souza, Édipo Geraldo Da \r\n\r\nRocha Lobo. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 807781"
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                            "Colégio José Fonseca\r\n\r\nCNPJ:02998.153.0001/03\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio: 2º/1997 - Rodrigo Leonardo Thomaz Souza - 2°/2000 - Claudio Luiz Braga Martins - Daiana da Costa Teixeira - Ednardo Alves da Silva - Tarcisio de Freitas Feital - Rafael da Silva Cerqueira - David de Castro dos Santos - 1°/2001 - Elaine Novaes da Silva - Raphael Rodrigues de Souza - Thiago Pastana Santos - 2°/2001 - Fabio Oliveira de Araujo - Jorge Luis Martins - Rafael Fernandes da Silva - 1°/2002 - Renata de Moura Miranda - Lessandro Ithiel da Silva Ferreira - 2°/2002 - Daniel Fernandes da Silva - Elias Leonardo Alves da Silva - Jónathas de Andrade Machado -1°/2003 - Evelyn da Costa Garcia Oliveira - Bruna Cabral de Almeida - 2°/2003 - André Barbosa Braga -1°/ 2004 - Kátia Maria Vieira - Elisângela Rosa de Carvalho - Jônatas de Araujo Moreira - 2°/2004 - Aline Miranda Teixeira - Evelin Viana Formozo - Camila Rodrigues da Silva - Micheli Ferreira Branco da Silva - Lidia Menezes Barcelos - Sebastião Jesús Tavares - 1º/2005 - Irleide dos Santos Maciel - 2°/2005 - Davidson Bitencourt de Miranda - Fabrício de Paiva de Omena - Andrey Laranja Góes - Tiago dos Santos Silva - Gustavo Braga da Silva - 1°/2006 - Wallace da Costa Souza - Zenaide Fernandes dos Santos - 2°/2007 -Anderson de Lima Ernesto - Joyce Kelly Barbosa - Keith Elias Tobias. \r\n\r\nENFERMAGEM: 1º/2004 - Kátia Maria Vieira - -2°/2004 - Elisângela Rosa de Carvalho - Lidia Menezes Barcelos - Evelin Viana Formozo -Camila Rodrigues da Silva - Irleide dos Santos Maciel - 2°/2006 - Ademir da Silva Lima Júnior - 2º/2007 - Keith Elias Tobias.\r\n\r\nINFORMÁTICA: 2°/2000 - Claudio Luiz Braga Martins - Ednardo Alves da Silva - Tarcisio de Freitas Feital - 1°/2001 - Elaine Novaes da Silva - 2º/2001- Fabio Oliveira de Araujo - 1°/2002 - Renata de Moura Miranda - Lessandro Ithiel da Silva Ferreira. \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: 2º/1997 - Rodrigo Leonardo Thomaz Souza - 2°/2000 - David de Castro dos Santos - 1°/2001 - Thiago Pastana Santos - 2°/2001 - Jorge Luis Martins - 1°/2002 - Simone da Silva Ignacio - 2º/2002 - Daniel Fernandes da Silva - Jónathas de Andrade Machado -1°/2003 - Evelyn da Costa Garcia Oliveira.\r\n\r\nId: 807609"
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                            "SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0003-14\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS: SEGURANÇA DO TRABALHO: Agosto/08 - Marcia Ferreira Nascimento. Outubro/08 - Luiz Carlos Soares Guimarães Junior. Fevereiro/09 - Gilson de Lima Tomé da Silva, Maria Aparecida de Oliveira, Miqueias Luiz Ferreira Gomes, Raphael Trevizol Soares, Renato Soares de Lima, Rômulo do Vale Lima. Março/09 - Andréia Damasceno da Silva, Antonio Carlos de Freitas Junior, Cássio Roberto Diniz Simeão, Carlos Roberto Ribeiro Medeiros, Cristiano de Oliveira Pinto, Jeferson Luiz Marques Pereira, Michelle de Oliveira Barbosa, Monique de Vasconcelos Santana, Shirlene Braga de Moraes, Sonia Maria dos Santos Monteiro. Abril/09 - Marcelo Jorge Biazucci Moreira. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Junho/08 - Flávio Pequeno Almeida. Novembro/08: Wellington Fernando Bispo dos Santos. Março/09 - Anderson Luis Silva de Souza, Reginaldo de Almeida Machado, Tarcísio Ragi Marques da Silva Souza. Abril/09 - Leonardo Azevedo da Silva, Thiago Pena Del Rio. Diretor: Sidney Costa dos Reis/Reg. UNIG nº 12825/07 - Secretário: Eduardo Santos Cotta Reg. CEN nº 961/03.\r\n\r\nId: 804330"
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                            "SISTEMA ELITE DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO EXPOENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.390.125/0001-26\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Diário Oficial do dia 25/03/2009 na pág. 25, onde se lê: Nina Maia de Paulo, leia-se: Nina Maia Paulo. Secretária: Rose Mare Ramos da Silva - Reg. 351 - Instituto Santo Aleixo; Diretora: Hingrid Crepaldi Becker - Reg. 2132/UVA.\r\n\r\nId: 807593"
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                            "Centro Educacional Alfredo Prado\r\n\r\nCNPJ 36.050.367/0001-67\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio - Ano 2007: Aline Martins Pinheiro, Carlos Eduardo Toledo Petronilho Filho, Erica Maciel, Luiz Gustavo Gomes dos Santos, Pedro Paulo Alves do Nascimento, Tatiane da Silva Gomes, Thamires Reis Cabral, Thiago de Oliveira Marcelino, Valéria Andrade Santos da Silva. Ano 2008: Abner de Menezes Wanderley, Beatriz Costa Machado, Eloah Castro da Silva, Everton Alves Haubrick, Felipe da Silva Parreira, Felipe Fernandes Pereira de Souza, Fernanda Nantte Valim Gonçalves, Jéssica de Oliveira Pinto, Karina Marques dos Santos, Luiz Felipe Perrut e Silva, Nivea Paes Ramos Fiaux, Tevanian Costa Nunes, Thayane Santos Soares, Vinícius Alves da Silva.\r\n\r\nId: 806200"
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                            "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ 34.017.376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, inscrita no CNPJ 34.017.376/0001-20, localizada na Rua Felipe Cardoso, 323/329, em Santa Cruz, Cidade do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos aluno concluintes nos cursos de: 2º Grau - 1976: Agostinho de Almeida; Ensino Médio -2001: Daiane Araujo da Costa, Raphael de Oliveira Martins; 2002: Flavia Cristiane Cerqueira Queiroz, Mariano Brum Alves, Michele Correa Salvador Teixeira, Sandra Escoffeir Gomez da Silva, Valchevalier Pires Carvalho; 2003: Débora Azevedo Silva Romano, Joyce Machs da Silva Queiroz, Salatiane Neves Vila Nova; 2004: Alan Robson Lemos de Brito Cruz, Alvin Guilhermo Dohl Júnior, Aurélio Tôrres Galindo Neto, Fabiana de Carvalho Mota Felipe Camargo Bello, Glaucia Jesus dos Santos, Letícia Passeri Leal, Luana Bernadete Taveiros Faria, Rafael Macedo de Araujo Abreu, Renan Machado Francisco, Talita Verissimo Palmeira dos Santos; 2005: Aline Munford Lima Gonçalves, Aline dos Santos Aguir, Amanda Andrade da Silva, Artur Tavares de Araujo Martiliano, Éverton Vieira de Souza, Ewerton Diniz da Silva, Igor Munford Lima Gonçalves, Jéssica Carolina Silva de Souza, Jorge Mario Ebrenz, Marianna Dantas Ramalho, Renata Moura Barbosa, Rodolfo Barbosa Zechel, Thalita Mansini de Franco, Thayene Evelyn Reis Silva, Thiago Garcez Leonardo; 2006: Alex Martins da Silva, Bruna Couto Ribeiro, Greicy Taranto Nascimento, Heloiza Martins de Araujo Carvalho, Juliana Pimenta da Silva, Juliana da Silva Gomes, Renato Cesar dos Anjos, Thais de Lima Falcão, Thiago de Souza Barboza; 2007: Bruna Soares Pereira, Camila Damico Augusto, Daniel Nunes de Lima, Elisabely da Silva Martins, Ewerton Guedes Utrini de Lima, Filipe da Silveira Pereira, Luiz Claudio da Silva Junior, Marcela de Oliveira Costa Silva, Marcelle Chaves de Lima, Paulo Cesar Augusto Junior, Rodrigo Caires da Costa, Selma Cardozo, Thays Gomes Marques, Vinicius Martins de Oliveira, Vinicius Pereira da Silva; 2008: Adriana Machado Xavier, Afonso Gabriel Moraes Calasans, Amanda Freitas de Moraes Pinto, Ananda Cristina Leite Macedo, Aridéia de Jesus Brasil Rodrigues, Bráulio Barcelos Tomaz, Braulio Costa Pereira, Bruna Mariano da Silva, Bruna Marques dos Santos Bulhões, Caroline Siler Bezerra, Cássio Douglas Alves Matta, Dennis Gervasoni Fernandes, Emanuelle de Rezende Azevedo, Everson Peixoto Rosa, Fabricio Erick Andrião, Fernanda Maria Delfino Felippe Guimarães, Flávia Caetano Coelho, Gabriel Cleilson Silva de Campos, Ivan Casseres de Matos, Jaqueline Santos, Jayme Lanine Leite, Jesiel Ribeiro de Magalhães, Jéssica Fernanda Machado da Silva, Jessica Vargas Cardoso de Oliveira, Jéssyca Castilho Borges, Juliana Freitas de Souza, Juliana Vilela Ferreira, Kamilla Vieira Ramos, Karine Miranda da Silva, Kauê Camacho Barrozo, Leonam Guimarães do Carmo, Leonardo Gomes Santiago, Leonardo Pereira dos Santos, Leticia Ferreira de Jesus, Luana Duarte dos Santos, Luciana Souto Batista, Magno Ferreira da Silva, Marcos Aurélio Pereira dos Santos, Mariana dos Santos Covelo, Matheus Antonio de Souza dos Santos, Mayara Tuelher Rodrigues, Nathali Fontes Fernandes, Nayeli de Souza Santos, Pamela de Araujo Almeida, Rafael Jordão, Ramon do Couto Jorge, Raphael Ribeiro de Souza, Ruanny Huellen Knupp Ferreira, Rudson Airton Melo da Silva, Sarah Monteiro de Castro, Stephanie Paula Dorbação Martins, Tamiris Kurz da Silva, Victor Gabriel Vieira Couto, Vinicius Alberto Pereira Nunes, Vitor Hugo de Andrade da Silva, Wanderson Goularte de Carvalho; Ensino Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, em conjunto, na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental-2003: Karen Macedo Paula; 2005: Mairtis Marinho dos Santos Xavier; 2007: Karina Parente Lima, Nathalia Teodoro da Silva; 2008: Claudia Pereira Campos, Fernanda Barbosa Soma, Kariny Ali Hably dos Santos; Educação de Jovens e Adultos/ Ensino Médio-2003: Bruno Cerutti da Silva, Fabio da Silva; 2004: Augusto César Bomfim Pinto, Roger Veloso da Silva; 2005: Alexandre Sergio Campos, Antonio Rafael Torres do Nascimento, Glauce Castelano Feitosa, Joaby Santos Ouverney, Luciane Gomes Vieira, Rodrigo Batista Barros, Saridyelle Mara Santarem Lopes; 2006: André Leonardo Leitão, Débora Cavalcante de Vasconcelos, Ilneria Elisabete Rodrigues Souza, José Santiago Gonçalves Bezerra, Josiete da Silva Ribeiro, Jun Fan Medeiros da Costa, Marcia Sabino Baptista, Rosilene Borges da Silva, Talita de Freitas Cruz; 2007: Antonio Carlos dos Santos Trianon, Jaqueline Prado Godinho, Jhonatas Valente da Silva, Margarete Barreto de Souza Cruz, Thiago Araujo Barboza da Silva, Tuila de Souza Estefan, William de Paula Fidelis; 2008: Ana Maria de Souza de Almeida, Anderson de Souza Paim, Erica Vieira de Souza, Fernanda de Souza Mendes, Hugo Moura Neto, Iuri Valadão Viana, Jacqueline Villela Gonçalves, Jéssica Abrahão Francisco Rodrigues, Julielle Rodrigues de Almeida, Kryssia Aparecida Moraes, Marconi Muilaert Batista Netto, Maria José do Nascimento Espassandin, Max Medeiros dos Reis, Maycon José Frez, Regina Lucia Germano; Educação Profissional na Área de Gestão, na Habilitação de Técnico em Administração-2007: Rodrigo Caires da Costa; 2008: Caroline Siler Bezerra; Educação Profissional na Área de Informática, na Habilitação de Técnico em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação-2002: Michele Correa Salvador Teixeira; 2005: Artur Tavares de Araujo Martiliano; 2006: Paula Marcelly dos Santos Bezerra; 2007: Daniel Nunes de Lima; 2008: Amanda Freitas de Morais; Educação Profissional na Área de Saúde, na Habilitação de Técnico em Enfermagem-2006: Juliana da Silva Gomes, Sandra Escoffeir Gomes da Silva; 2007: Carla Cristina Rosario de Lima, Gisele da Silva Santos, Marcela de Oliveira Costa Silva, Selma Cardozo, Thays Gomes Marques; 2008: Amanda da Silva Sales, Bruna Marques dos Santos Bulhões, Chayene Barreto de Oliveira, Elisabely da Silva Martins, Emanuelle de Rezende Azevedo, Everson Peixoto Rosa, Jéssica Fernanda Machado da Silva, Jéssyca Castilho Borges, Juliana Pimenta da Silva, Leticia Ferreira de Jesus, Mayara Tuelher Rodrigues, Rafael Guimarães Moraes, Stephanie Paula Dorbação Martins, Vanessa Gomes de Moura Silva, Vinicius Martins de Oliveira; Educação Profissional na Área de Telecomunicação, na Habilitação de Técnico em Telecomunicações-2004: Renan Machado Francisco; 2006: Suelen da Silva Peçanha; Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação em conjunto, na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental-2004: Viviana Barbosa de Oliveira; 2005: Glaucia Maria Corrêa Gualberto; 2006: Amanda Borges Medeiros; 2007: Aline dos Santos Reis Ferreira; 2008: Adriana Veiga de Moura Silva dos Santos, Aline do Rosário Ribeiro, Angela Maria dos Santos, Anna Carolina Levino Alves da Silva, Bruna dos Santos Araújo de Souza, Dany Thomaz Gonçalves, Eliane Veiga de Moura Pessoa do Amor Divino, Érica Terra Rodrigues Neto, Luciana de Moraes Pereira Silva, Maria Aparecida Martins Machado, Rosana de Oliveira Couto, Silvana de Oliveira Couto; Pós-Médio na Área de Saúde na Habilitação de Técnico em Enfermagem-2005: Elisangela Góes Ferreira, Simone Corrêa da Silva Alves; 2006: Caroline Santos de Andrade, Cristiane Francisco de Almeida; 2007: Carina Ferreira Barros; 2008: Ana Paula de Oliveira, Eleinar Gloracir Frez, Irene da Cunha, Jéssica D´Arc Silva da Costa Santana, Luciana dos Santos Moraes, Marcela Alexandre da Silva, Vanessa de Castro Souza; Técnico em Administração/2º Grau-2002: Cassiane Perroud Boier; Técnico em Contabilidade/2º Grau-1990: Ivana Ferreira de Sousa; Técnico em Enfermagem/2º Grau-2000: Fabiana Medeiros Andrade; 2001: Janaína de Oliveira Silva; Técnico em Processamento de Dados(Informática)/2º Grau-1997:Guthenberg Jacintho Pereira; 1998: Amilso da Silva Gomes Filho; 2000: Fellipe Brandão Leiras; 2001: Rachel Silva Lins, Talita Barreto Monteiro; Formação de Professores para o Magistério de 1º Grau de 1ª à 4ª séries/2º Grau-1992: Maria Antonia Guterres Aragão; Diretor: Francisco Zaib Antonio Reg. 17372/MERJ; Secretária: Alice Pereira Villela Reg. 2383/95-SEE/RJ; Inspetor Escolar: Maciel P .da Silva Mat. 0942722-0 SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 806903"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 41.801.440/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Construtora Modelo Ltda., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, através do processo nº 26624/2008, a licença nº 004/2009, com validade de quatro anos para a Operação do Empreendimento Arsenal Life I, localizado na rua XV de Novembro 155, no bairro Arsenal, município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 807395"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCGC 32.500.597/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio do Instituto Batista Americano, mantido por Igreja Batista Central de Volta Redonda, situado na Rua Vinte e Quatro nº 236 Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de 2005: ENSINO MÉDIO: Turma 10319: Amanda Penha Gorito, Bianca Henriques Lemos, Kiuana Medeiros Quintela da Silva, Maísa Rozendo da Silva Teixeira, Rayane de Lima Moura Paiva. Turma 83119: Camila Almeida Maia, Josiane Farias dos Santos. Turma 93119: Marcio Aurélio Batista. TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: Turma 1031: Amanda Penha Gorito, Bianca Henriques Lemos, Kiuana Medeiros Quintela da Silva, Maísa Rozendo da Silva Teixeira, Rayane de Lima Moura Paiva. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Camila Almeida Maia, Josiane Farias dos Santos. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma 9311: Marcio Aurélio Batista. Concluintes dos Cursos de 2006: ENSINO MÉDIO: Turma 83119: João Antônio Novaes Fontelles, Mayara da Silva Tavares, Natália Caetano Florentino, Nathane Silva Medeiros, Steffany Lorena de Souza, Styfani Ferreira Amaral, Viviane Kenupp Soares. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: João Antônio Novaes Fontelles, Mayara da Silva Tavares, Natália Caetano Florentino, Nathane Silva Medeiros, Steffany Lorena de Souza, Styfani Ferreira Amaral, Viviane Kenupp Soares. Concluintes do Curso de 2008: ENSINO MÉDIO: Turma 11319: Alice de Paula Araújo, Bárbara André Brandão, Fellipe Kaizer Galo Perusso, Jéssica Tirello, Julia Rodrigues Cople de Paula, Lucas Mariano de Lima, Magno Maleck Manhães, Marcela Rocha Dias Silva, Matheus Henrique Almeida Cabral, Michelle Nogueira de Oliveira, Pedro Onofre de Oliveira, Renata Vieira Costa, Renata Vidal de Holanda, Rodrigo Ursula Thomaz Oliveira, Thainá de Miranda Ribeiro, Valkiria de Carvalho Castelo Branco, Viviane de Carvalho Castelo Branco. Diretora Substituta: Luci Gomes da Silva Reg. Nº 13.498 - MEC. Secretária Escolar: Marly Dias da Costa Reg. Nº 0839/88. \r\n\r\nId: 806835"
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                            "V - Convocação",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os senhores acionistas da LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (\"Companhia\"), nos termos do Art. 35 do Estatuto Social da Companhia e observado o disposto no Art. 124, inciso I, da Lei nº 6.404/76, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 14 horas do dia 31.07.2009, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 66, 12º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \"Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Ricardo Antunes Carneiro Neto ao cargo de Membro do Conselho de Administração e deliberar sobre a eleição do Sr. Leonardo Moretzsohn de Andrade ao cargo de Membro do Conselho de Administração, por indicação do acionista LLX Logística S.A., conforme disposto no Acordo de Acionistas da Companhia\". Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009. LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 807920"
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                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra nº 4674 (parte), São João de Meriti -RJ, no próximo dia 30 de julho de 2009, às 9 (nove) horas, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: a) Ajuizamento de ação de responsabilidade civil contra ex-administradores, em face de prejuízos causados ao patrimônio da Companhia, na forma do art. 159 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 1976; e b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São João de Meriti, 20 de julho de 2009. Paulo Roberto Vasconcellos-Presidente.\r\n\r\nId: 807013"
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                        "807106": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 29 de julho de 2009 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologação do aumento de capital deliberado em assembléia da Companhia, realizada no dia 26 de junho de 2009; 2. Atribuição das sobras aos acionistas que manifestaram o interesse de subscrevê-las. 3. Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 21 de julho de 2009. MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 807106"
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                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Inambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de julho de 2009, às 16 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre o investimento na subsidiária Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C., mediante aumento do capital social, com as alterações cabíveis no estatuto social da subsidiária. Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2009. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 807807"
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                            "V - Convocação",
                            "ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.549.654/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.3.0027661-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas da ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 7 de agosto de 2009, às 11 horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso, n.º 139, sala 202 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e em 31 de dezembro de 2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e em 31 de dezembro de 2008; (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia; e (iv) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2009. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 806161"
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                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM\r\n\r\nCNPJ 34.025.684/0001-06\r\n\r\nEXTRAVIO: Escola Dinâmica do Ensino Moderno - EDEM, comunica o extravio do seu Cartão de Inscrição Municipal, nº 0070767-8, a quem interessar possa.\r\n\r\nId: 807701"
                        ],
                        "803559": [
                            "V - Extravio",
                            "UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.068.276/0194-68\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio das notas fiscais 525287 à 525295, 523273 à 523283, 524752, 524753, 524759, 522422, 522423, 522424, 522426. Motorista Anderson Liomar de Moura da Silva. Veículo placa KSN0314.\r\n\r\nId: 803559"
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            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "806333": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão dos veículos abaixo relacionados, recolhidos pela DRFA provenientes de roubo/furto e outros ilícitos, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público no dia 21.08.2009, às 13:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº. 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº. 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão pelo arrematante, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8722/93. Cobrança de diária a partir do 5º dia da \r\n\r\ndata de emissão da Nota de Arrematação do Leiloeiro: BMK7330, GM, KADETT GSI MPFI, PRETA, 1992/1993, GASOLINA, 9BGKW08BPNC312568, B20NE31005349, RJ, RIO DE JANEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA, JULIO CESAR M. BALDOMERO, ABN AMRO ARREND MERC S/A; BNH3931, VW, GOL CL, VERDE, 1993/1993, GASOLINA, 9BWZZZ30ZPT110625, UNB006055, SP, SÃO PAULO, DINORAN DA SILVA TEIXEIRA, CIA ITAULEASING DE ARREND MERC; DAF2145, KYMCO, PEOPLE 50, PRETA, 2001/2002, GASOLINA, 93GPP05012M000222, BA3300227, SP, SÃO PAULO, RODOLFO TEICHNER, MARCIA REGINA PISSOLATO; DSU2673, FIAT, UNO MILLE FIRE FLEX, BRANCA, 2006/2006, ALCOOL/GASOLINA, 9BD15802764799452, 146E1011*6711203*, SP, SOROCABA, ALGELO DOS SANTOS CABRAL, SAFRA LEASING S/A ARREND MERC, RELACOM SERV ENG TELECOM LTDA; DUE6103, FIAT, PALIO FIRE FLEX, BRANCA, 2006/2007, ALCOOL/GASOLINA, 9BD17106G72871194, 178F1011*7296487, SP, SÃO PAULO, \r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO RIBEIRO, BANCO J. SAFRA S/A; FHM1313, FIAT, ELBA CSL 1.6, AZUL, 1992/1993, ALCOOL, 9BD146000N3911178, 7976117, 7976117, MG, VISCONDE DO RIO BRANCO, ALESSANDRO DA ROCHA DANIEL, ANTONIO VIEIRA FREIRE, BANCO PANAMERICANO S/A; GNK7783, VW, GOL MI, VERMELHA, 1997/1998, GASOLINA, 9BWZZZ377VT181141, AFZ183220, RJ, DUQUE DE CAXIAS, MARCIO LUIZ DA SILVA ALVES, ANA CRISTINA SILVA DE BARCELOS; GNM6382, FIAT, UNO MILLE, VERMELHA, 1990/1991, GASOLINA, 9BD146000L3638110, 3226313, RJ, RIO DE JANEIRO, ADRIANO GONÇALVES TRUTA, BRAZSHIPPING MARITIMA RJ LTDA, BCN LEASING ARREND MERC S/A (GRUPO BRADESCO); GPM8852, FIAT, UNO MILLE SMART, AZUL, 2000/2001, GASOLINA, 9BD15828814208822, 6166791, MG, PASSA QUATRO, CLAUDIO MARCIO CARVALHO, BANCO FIAT S/A; GRY6005, VW, SAVEIRO CL 1.6 MI, CINZA, 1998/1999, GASOLINA, 9BWZZZ376WP025361, UNF021464, MG, BELO HORIZONTE, ANDERSON CORREA DA SILVA, ROBERTO FERNANDES GONÇALVES, MERC DO BRASIL LEASING S/A - ARREND MERC; GTE8172, FORD, ESCORT 1.0 HOBBY, CINZA, 1995/1995, GASOLINA, 9BFZZZ54ZSB653262, 1844762, RJ, RIO DE JANEIRO, DANIEL PINTO TIAGO, BANCO ITAÚ S/A; GYJ4465, FIAT, UNO MILLE SMART, BRANCA, 2000/2001, GASOLINA, 9BD15808814185633, 6119057, MG, SÃO LOURENÇO, NELSON GALVÃO DE ALENCAR, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); GZH4984, VW,\r\n\r\nKOMBI, BRANCA, 2001/2001, GASOLINA, 9BWGB07X21P017151, UGA066847, MG, BELO HORIZONTE, FABIO RANGEL PEREIRA, JUNIOR RENT A CAR LTDA; JMG9122, GM, CORSA SUPER, BRANCA, 1997/1997, GASOLINA/GNV, 9BGSD68ZVVC794409, BS0026083, RJ, RIO DE JANEIRO, RENATO FRANKLIN DOS SANTOS, CIA ITAULEASING DE ARREND MERC; JND1186, GM, CHEVETTE, AZUL, 1984/1984, GASOLINA, 9BG5TC11UEC141017, 1J0826MB, RJ, SÃO JOÃO DE MERITI, SILVIO ROSA DE OLIVEIRA, NADIR REGINA CRUZ DA SILVA; JNH3381, VW, KOMBI, BRANCA, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ231TP014497, UG271719, BA, SALVADOR, AFONSO LUIZ DA SILVA MARTINS, ANTONIO MATHEUS DO AMARAL REAL; KMH9561, FIAT, UNO MILLE SMART, BRANCA, 2000/2001, GASOLINA, 9BD15828814216260, 6179055, RJ, RIO DE JANEIRO, RODRIGO PONTES FONSECA, MARIA DE LOURDES SANTOS SILVEIRA, MARIO FONSECA, BANCO DAYCOVAL S/A; KMJ5358, FORD, FIESTA, VERDE, 1997/1997, GASOLINA, 9BFZZZFHAVB131087, C4AV131087, RJ, NOVA IGUAÇU, MARIA \r\n\r\nANDARDE E SILVA, VANDREIA DE FIGUEIREDO E SILVA; KML5083, FIAT, PALIO EX, VERMELHA, 2000/2001, GASOLINA, 9BD17140212028446, 5060469, RJ, RIO DE JANEIRO, SERGIO DE ALMEIDA, MARIA CRISTINA FIRMINO; KMN4218, HONDA, C100 BIZ, VERMELHA, 2003/2003, GASOLINA, 9C2HA07003R063273, HA07E-3063273, RJ, RIO BONITO, WEVERSON ROBERTO S DE OLIVEIRA, VINICIUS FIGUEIREDO DA CUNHA; KMS2070, HONDA, CG 125 TITAN KS, AZUL, 2003/2004, GASOLINA, 9C2JC30104R069257, JC30E14069257, RJ, RIO DE JANEIRO, THIAGO LUIZ SILVA DOS SANTOS, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; KMY3297, HONDA, C100 BIZ ES, AZUL, 2001/2001, GASOLINA, 9C2HA07101R217076, HA07E-1217076, RJ, RIO DE JANEIRO, ALICE MARTINS SOARES, EDMILSON FRANCISCO DE SOUZA; KMY8516, FIAT, UNO MILLE SMART, CINZA, 2001/2001, GASOLINA, 9BD15808814246706, 6231908, RJ, RIO DE JANEIRO, ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, BANCO FIAT S/A; KNB3461, GM, CORSA SUPER, AZUL, 1997/1997, GASOLINA, 9BGSD68ZVVC698098, JB0040685, RJ, PETRÓPOLIS, ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARY LOURDES N DE O RIOS, EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (BRADESCO); KND1115, HONDA, CBX 200 STRADA, ROXA, 1999/2000, GASOLINA, 9C2MC2700YR007263, MC27E-Y007263, RJ, SÃO JOÃO DE MERITI, THIAGO LIERES DE OLIVEIRA, NEIDEMAR DENEVIDES LIERS; KNJ6034, FIAT, PALIO FIRE FLEX, CINZA, 2007/2007, ALCOOL/GASOLINA, 9BD17164G72964242, 178F1011*7506152, RJ, SÃO JOÃO DE MERITI, MARCIA ALVES FERREIRA, MONICA FERREIRA CARDOZO, CIA ITAULEASING DE ARREND MERC; KNO8622, RENAULT, CLIO CAM1016VH, PRATA, 2008/2009, ALCOOL/GASOLINA, 8A1BB8B059L066277, D4DG752Q052432, RJ, RIO DE JANEIRO, ALEX JARDIM FERNANDES; KNR9676, HYUNDAI, TUCSON GL 20L, PRATA, 2008/2008, GASOLINA, KMHJM81BP8U859840, G4GC8129560, RJ, RIO DE JANEIRO, ROBERTO COELHO DA SILVA ALMEIDA; KNV1693, CITROEN, PICASSO II20EXC, PRETA, 2008/2008, GASOLINA, 935CHRFN08B553944, 10LH4Z1692658, RJ, RIO DE JANEIRO, ROGERIO LUCAS MARTINS; KOE0604, FORD, KA, PRATA, 1998/1998, GASOLINA, 9BFZZZGDAWB593020, C4BW593020, RJ, NITERÓI, LUIS CARLOS BERTILAC DE AGUIAR, PAULO CEZAR MOREIRA; KOI5366, GM, MONZA GLS, VERDE, 1994/1995, GASOLINA, 9BGJK69RSRB007914, B20NZ31101246, RJ, RIO DE JANEIRO, MARCELO JARDIM GOMES, CARLOS ROBERTO SIMÃO, JOSE LUIZ FRANCISCO MARCOLINO, SÃO BERNARDO ADMINSTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA; KOM5161, FIAT, UNO MILLE EX, VERDE, 1998/1999, GASOLINA, 9BD158018W4033396, 5641345, RJ, NILÓPOLIS, JOSE AUGUSTO DA SILVA, PATRICIA HELENA B. BORGES; KPD1781, HONDA, CG 125 FAN, AZUL, 2005/2005, GASOLINA, 9C2JC30705R053839, JC30E75053839, RJ, NITERÓI, RODRIGO CARNEIRO ROSA, MARINESIO EDUARDO GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A; KPG2346, FORD, ESCORT GL 16V H, VERMELHA, 1998/1999, GASOLINA/GNV, 8AFZZZEHCWJ072421, RKDWV09727, RJ, RIO DAS OSTRAS, OTAVIO DA SILVA SANTOS, BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; KQH5835, VW, GOLF GL, AZUL, 1995/1995, GASOLINA, YBWCG81H5SB500427, ACC248752, RJ, RIO DE JANEIRO, LUIS CARLOS DE CASTRO, SILVIO DE SOUZA CORREA, BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; KQL5542, YAMAHA, CRYPTON T105E, AZUL, 1998/1998, GASOLINA, 9C6KE0020W0009818, E302E-009957, RJ, DUQUE DE CAXIAS, WAGNER BAPTISTA, MARIA DE FATIMA FERREIRA; KRJ9859, RENAULT, CLIO RL 1.0, MARROM, 1999/2000, GASOLINA, 93YBB0Y05YJ076040, F000255, RJ, NITERÓI, SERGIO MURILO DE MATTOS, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); KRX0704, RENAULT, SANDERO EXP 16, PRETA, 2008/2008, ALCOOL/GASOLINA, 93YBSR1TH8J034412, K7MJ714Q010865, RJ, RIO DE JANEIRO, CLAUDIO FELIPE RAMOS DE SOUZA, BANCO ITAULEASING S/A; KSS2103, GM, MONZA SL, BEGE, 1989/1989, ALCOOL, 9BGJG11ZKKB058492, 18YVH31061103, RJ, RIO DE JANEIRO, ELIZEU MOREIRA FILHO, ENIO FERREIRA FAVACHO; KSV2161, FIAT, UNO MILLE, BRANCA, 1991/1991, GASOLINA, 9BD146000M3719896, 3357554, RJ, RIO DE JANEIRO, EDMILSON BENEVENUTO DE SOUZA; KSX0425, GM, KADETT IPANEMA SL EFI, VERDE, 1993/1993, GASOLINA, 9BGKT35GPPC368639, B18LZ31080215, RJ, DUQUE DE CAXIAS, JOSSIARA SOARES TEIXEIRA, LUIZ TEIXEIRA FELIX; KTB5432, GM, MONZA SL/E, VERMELHA, 1990/1990, GASOLINA, 9BGJK11VLLB056015, 18LVH31027221, RJ, RIO DE JANEIRO, EDGAR RIBEIRO GOMES, MARCO AURELIO CICHERO DA ROCHA; KTU9734, VW, PARATI CL, CINZA, 1987/1987, ALCOOL, 9BWZZZ30ZHT080184, UP474417, RJ, RIO DE JANEIRO, ALCEMIR DE AZEVEDO, JACY SANTOS DA SILVA; KVQ1713, VW, POLO 1.6, PRETA, 2007/2007, ALCOOL/GASOLINA, 9BWHB09N87P028096, BPA175360, RJ, RIO DE JANEIRO, REGINA CELIA FERREIRA MAGALHÃES, BANCO DO BRASIL S/A; KVW2169, YAMAHA, FAZER YS250, AZUL, 2007/2008, GASOLINA, 9C6KG017080061886, G347E-061640, RJ, MAGÉ, MIKE VASCONCELOS CHAVES, JOSE ANICETO DA COSTA, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); KXP1350, HONDA, CBX 250 TWISTER, AMARELA, 2008/2008, GASOLINA, 9C2MC35008R046594, MC35E-8046594, RJ, BELFORD ROXO, JULIO B DE BRITO, DIOGENES MARINHO DE MOURA, BANCO \r\n\r\nFINASA S/A (GRUPO BRADESCO); KYR0077, HONDA, C100 BIZ ES, PRETA, 2004/2004, GASOLINA, 9C2HA07104R060632, HA07E14060632, RJ, NITERÓI, CARLOS AMÉRICO DE FREITAS MONTEIRO PINHO; LAA3056, FIAT, TIPO 1.6 IE, AZUL, 1993/1994, GASOLINA/GNV, ZFA160000P4867364, 8959426, RJ, RIO DE JANEIRO, CARLOS ROBERTO MOREIRA JUNIOR; LAA3287, VW, SAVEIRO CL 1.8, BEGE, 1994/1994, GASOLINA, 9BWZZZ30ZRP202007, UD347589, RJ, RIO DE JANEIRO, ROSEMERE DE O. GRAÇA, JOSE GERALDO SILVA; LAC1247, FORD, VERONA 1.8I GLX, AMARELA, 1994/1994, GASOLINA/GNV, 9BFZZZ54ZRB538798, USC003457, RJ, RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA; LAC2435, GM, MONZA GL, CINZA, 1994/1994, GASOLINA/GNV, 9BGJG69RRRB045960, B20NZ31082778, RJ, MARICÁ, RODRIGO CARDOSO RODRIGUES, ARMANDO PEREIRA DE MELLO; LAC7269, FIAT, UNO ELECTRONIC, CINZA, 1994/1994, GASOLINA, 9BD146000R5257509, 4005894, RJ, RIO DE JANEIRO, EDVAL LINO FREITAS, KATIA FERREIRA MARTINS; LAF9570, VW, KOMBI FURGAO, BRANCA, 1995/1995, GASOLINA, 9BWZZZ211SP019513, UG219882, RJ, RIO DE JANEIRO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, RAGE ENCOMENDAS URGENTES LTDA, BANCO ICATU S/A; LAG5554, FIAT, UNO MILLE SX, BRANCA, 1996/1997, GASOLINA, 9BD146027T5846849, 4767007, RJ, RIO DE JANEIRO, GILBERTO GAVINHO DE MOURA, NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, NOROESTE LEASING ARREND MERC S/A (BANCO SANTANDER BRASIL); LAI7544, VW, GOL I PLUS, VERDE, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ377TT190637, 341785, RJ, RIO DE JANEIRO, FABIANA CAMPOS MAINOTH, RODRIGO WANDAL DE CASTRO, \r\n\r\nUNIBANCO LEASING S/A ARREND MERC; LAI8015, GM, KADETT GL, PRATA, 1996/1996, GASOLINA, 9BGKZ08GTTB446585, B18LZ31192867, RJ, RIO DE JANEIRO, JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES, ANTONIO ROMILDO MAGALHÃES VASCONCELOS, BBA FOMENTO COM.; LAL6379, FIAT, TIPO 1.6 IE, BRANCA, 1994/1995, GASOLINA, ZFA160000R4993744, 9189641, RJ, ITABORAÍ, MARCOS MATOS RODRIGUES, ALFREDO V BARDASSON; LAR8140, FIAT, UNO ELECTRONIC, PRETA, 1995/1995, GASOLINA, 9BD146000S5489254, 4290495, RJ, SEROPÉDICA, JOSE ROBERTO GAMA, GRIMAURA SARMENTO NUNES, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENT BRASIL S/A, JOSE COELHO CABRAL; LAZ8952, VW, KOMBI, BRANCA, 1994/1994, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ23ZRP026970, UG176585, RJ, RIO DE JANEIRO, REGINALDO DA SILVA RIBEIRO, BRUNA LETÍCIA FARIAS; LBC0184, VW, GOL 1000I, PRETA, 1995/1996, GASOLINA, 9BWZZZ377ST181713, 138700, RJ, RIO DE JANEIRO, MARCO B DE OLIVEIRA, XAMBEL ADM. TRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; LBE4790, FIAT, UNO MILLE EP, VERMELHA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD146097T5715891, 4545858, RJ, RIO DE JANEIRO, ROGERIO LOURINHO MASSAL; LBM4672, VW, PARATI CL 1.8 MI, CINZA, 1997/1997, GASOLINA, 9BWZZZ379VT005306, UDD011447, RJ, RIO DE JANEIRO, HEBERSON DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, JOSE BARBOSA DA SILVA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A; LBU2796, GM, CHEVETTE DL, CINZA, 1990/1991, GASOLINA, 9BGTC11JMLC106513, 0JJ01VA60725, RJ, RIO DE JANEIRO, GILMAR LIMA DA SILVA; LCF7549, FIAT, UNO MILLE SX, BRANCA, 1998/1998, GASOLINA, 8AP146028W8810625, 5335521, RJ, RIO DE JANEIRO, SIDNEY JONAS STEIN; LCM1690, FIAT, UNO MILLE EX, CINZA, 1998/1999, GASOLINA, 9BD158018W4014367, 5580392, RJ, RIO DE JANEIRO, ANTONIO JOSE CONCEIÇÃO, CARLOS EDUARDO DA SILVA PASSOS, NILDA MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO, CIA ITAULEASING DE ARREND MERC; LCM2549, HONDA, CG 125 TITAN, AZUL, 1998/1999, GASOLINA, 9C2JC250XWR030106, JC25E-X030106, RJ, RIO DE JANEIRO, MARIO VIEIRA DE ASSIS JUNIOR; LCR4438, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 1999/1999, GASOLINA, 9C2HA0700XR038365, HA07E-X038365, RJ, RIO DE JANEIRO, HUDSON VANTUIR VIEIRA, SERGIO BALISIO GRAÇA; LCR5178, FIAT, UNO MILLE EX, VERMELHA, 1999/1999, GASOLINA, 9BD158068X4050278, 5691665, RJ, RIO DE JANEIRO, OSWALDO LINO SALES DA COSTA NETO, RAQUEL AVELINA DE FARIAS, BANCO SANTANDER BRASIL S/A; LGU9552, GM, MONZA SL/E, PRETA, 1984/1984, ALCOOL, 9BG5JK11ZEB064778, 18A31030756, RJ, RIO DE JANEIRO, MARCELO FERNANDES DOS SANTOS, ANRE LUIZ DA SILVA, MARIA JOSE FERREIRA REIS; LHG1343, VW, GOL GL, PRATA, 1988/1988, ALCOOL, 9BWZZZ30ZJT023507, US059071, RJ, RIO DE JANEIRO, ERALDO R PINHEIRO, ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA; LHK3236, VW, PARATI S, BRANCA, 1985/1985, GASOLINA, 9BWZZZ30ZFP001148, BW208553, RJ, RIO DE JANEIRO, CLOVIS DA SILVA; LHM0946, VW, VOYAGE GL 1.8, BEGE, 1994/1994, GASOLINA, 9BWZZZ30ZRP205713, UD349606, RJ, RIO DE JANEIRO, ROBSON MASSENA PITANGA, ROBSON DA SILVA REIS, SANTANDER NOROESTE LEASING ARREND MERC S/A; LHO4694, VW, VOYAGE GL, BRANCA, 1990/1990, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ30ZLT005471, UD052685, RJ, NOVA IGUAÇU, MARCOS M S SAMPAIO, LUIZ ELIAS DA SILVA HONORIO; LHP6483, VW, PASSAT, BRANCA, 1979/1979, GASOLINA, BT295149, BR161235, RJ, RIO DE JANEIRO, VALDIVIO DE JESUS BENTO, ALFREDO REGO DANTAS; LIN3095, VW, GOL FURGAO, BRANCA, 1990/1990, GASOLINA, 9BWZZZ30ZLT026418, SEM PLAQUETA, RJ, RIO DE JANEIRO, MARCELO SOARES, CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ; LIN3443, GM, MONZA SL EFI, AZUL, 1993/1993, GASOLINA, 9BGJG69RPPB025425, B18NZ31035394, B20NZ31036956, RJ, RIO DE JANEIRO, SÉRVIO LEOPOLDO FILHO, RILDO ALVES PEREIRA; LIZ7762, GM, MONZA SL/E, BRANCA, 1985/1985, ALCOOL, 9BG5JK11ZFB062706, 18A31099009, RJ, RIO DE JANEIRO, ERICON DOS SANTOS NASCIMENTO, FABIO HENRIQUE LOPES GAMA SILVA; LJA5804, GM, KADETT SL EFI, PRETA, 1992/1993, GASOLINA, 9BGKT08GPNC314388, B18LZ31045086, RJ, RIO DE JANEIRO, JOSÉ ROGÉRIO NEPOMUCENO DA SILVA, JOSE JAYME DA ROCHA FERNANDES, CENTRAL SUL VEÍCULOS LTDA, BANCO SCHAHIN CURY S/A; LJB6990, VW, VOYAGE CL, AZUL, 1991/1991, ALCOOL, 9BWZZZ30ZMT084250, UE283483, RJ, SÃO JOÃO DE MERITI, MARQUES MIGUEL DO NASCIMENTO, ABN AMRO ARREND MERC S/A; LJC3004, GM, CHEVETTE SL, BEGE, 1986/1986, ALCOOL, 9BG5TE11UGC167885, 6JF19PA39815, RJ, DUQUE DE CAXIAS, CLEITON D S RANGEL, CRISTIANO JERONIMO SOARES; LJF9519, VW, VOYAGE LS, CINZA, 1986/1986, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ30ZGT181816, UP184893, RJ, SÃO JOÃO DE MERITI, MARCELO CAETANO SANTIAGO; LJH2726, FIAT, UNO ELECTRONIC, CINZA, 1993/1993, GASOLINA, 9BD146000P5008902, 3713902, RJ, ARARUAMA, IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO, CLAUDIO MACHADO HERCULANO DA SILVA; LJI7168, FIAT, UNO MILLE, CINZA, 1991/1991, GASOLINA, 9BD146000M3709450, 3340549, RJ, RIO DE JANEIRO, BARBARA REGIONE DAMASCENO, ANTONIO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA; LJO8862, VW, GOL CL, BEGE, 1992/1992, GASOLINA, 9BWZZZ30ZNT012402, 1259048, 1259048, RJ, RIO DE JANEIRO, SERGIO MARCOS, MARIO FERNANDO FIGUEIREDO NETO; LJV3913, VW, SANTANA, BRANCA, 1985/1986, ALCOOL/GNV, 9BWZZZ32ZGP205980, UEA043044, RJ, RIO DE JANEIRO, DANIEL DIONIZIO DE PAIVA, JUBERTO DA SILVA MAGALHÃES; LJX4409, GM, CHEVETTE SL, PRATA, 1985/1986, ALCOOL, 9BG5TE11UGC111820, SJJ14P664851, 5JJ14P664851, RJ, QUISSAMÃ, ROBSON SOARES, ELANI MUNIZ ALVES; LKB1828, FIAT, UNO, CINZA, 1987/1988, ALCOOL, 9BD146000H3264831, 2631142, RJ, CABO FRIO, DANIEL DA PENHA BUENO, NILSON JORGE SALLES; LKI4825, FORD, ESCORT L, CINZA, 1990/1990, GASOLINA, 9BFZZZ54ZLB072102, 1007845, RJ, RIO DE JANEIRO, FERNANDO EDUARDO SANTOS DE SOUZA; LLJ0201, HONDA, CG 125, AMARELA, 1991/1992, GASOLINA, 9C2JA0101MR220361, 4016273, RJ, RIO DE JANEIRO, ANTONIO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, EMP BRAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; LNC5918, FORD, FIESTA GL, VERMELHA, 2000/2000, GASOLINA, 9BFBSZFHAYB310108, C4EY310108, RJ, RIO DE JANEIRO, JEFFERSON LUIS GRANADEIRO DE LIMA, ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA; LND4985, FIAT, UNO MILLE SMART, VERDE, 2000/2001, GASOLINA, 9BD15808814156099, 6039730, RJ, RIO DE JANEIRO, LUIZ CARLOS NUNES DE CARVALHO, PRISCILA NUNES DE CARVALHO, CIA ITAULEASING DE ARREND MERC; LNJ2437, M.BENZ, A 160, PRETA, 2001/2001, GASOLINA, 9BMMF33E11A032670, 16696030433869, RJ, RIO DE JANEIRO, EDSON PEDOTE, EDIBEL AUTO MECANICA; LNJ8561, HONDA, CG 125 TITAN KS, VERMELHA, 2001/2001, GASOLINA, 9C2JC30101R173826, JC30E11173826, RJ, RIO DE JANEIRO, REINALDO BATISTA DA SILVA, DANIEL MARTINS, CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA; LNZ2614, HONDA, C100 BIZ ES, AZUL, 2002/2002, GASOLINA, 9C2HA07102R015925, HA07E12015925, RJ, RIO DE JANEIRO, LAIO LOPES MONTEIRO, CARLOS MANUEL BARBOSA DAS NEVES JUNIOR; LOG3683, YAMAHA, YBR 125E, PRETA, 2002/2002, GASOLINA, 9C6KE010020059330, E308E-067270, RJ, NOVA IGUAÇU, RONALDO DA SILVA FELIX JUNIOR, ELIZEU OLIVEIRA DA COSTA, CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA; LOI7597, VW, SAVEIRO 1.6 SUPERSURF, CINZA, 2002/2003, GASOLINA/GNV, 9BWEB05X334002768, UNF203463, MG, BELO HORIZONTE, KLAUS P F RICHET, CLAUDIO REINALDO GRACIANO DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; LOJ5438, HONDA, CG 125 TITAN KS, VERMELHA, 2002/2002, GASOLINA, 9C2JC30102R243082, JC30E12243082, RJ, RIO DE JANEIRO, SUIAN L MONTEIRO, PABLO FERREIRA, PANAMERICANO ARREND MERC S/A; LOP4398, FIAT, STILO, BRANCA, 2002/2003, GASOLINA/GNV, 9BD19240T33006071, 7D0005065, RJ, RIO DE JANEIRO, ANDREA CRISTINA DE A. VASCONCELOS, EUNIZETE SANTOS, BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; LPX2042, YAMAHA, XTZ 125K, PRETA, 2007/2007, GASOLINA, 9C6KE094070022426, E386E-022416, RJ, RIO DE JANEIRO, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); LQV1716, JTA, SUZUKI AN125, VERMELHA, 2005/2006, GASOLINA, 9CDCF47AJ6M000964, F472BR100964, RJ, RIO DE JANEIRO, ODERBAN RODRIGUES DOS SANTOS; LQY0476, YAMAHA, CRYPTON T105E, AZUL, 2001/2001, GASOLINA, 9C6KE020010036741, E302E-036816, RJ, DUQUE DE CAXIAS, FELIPE PEREIRA SOARES, KENNEDY ENGUEL BARROS; LRB0205, HONDA, XR 250 TORNADO, VERMELHA, 2003/2004,\r\n\r\nGASOLINA, 9C2MD34004R010016, MD34E-4010016, RJ, \r\n\r\nITABORAÍ, FABIO CORTES DE OLIVEIRA, HELIO NEVES LOUREIRO; LTQ0850, VW, GOL 1.0, VERMELHA, 2005/2005, GASOLINA, 9BWCA05X45T109802, AZN241789, RJ, MESQUITA, LUIZ FERNANDO MONTENEGRO, APARECIDA C DO N SIQUEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 1999/1999, GASOLINA, 9C2HA0700XR049067, HA07E-X049067; NÃO EMPLACADO, YAMAHA, YBR 125ED, ROXA, 2003/2004, GASOLINA, 9C6KE042040020187, E337E-045649, MAURICIO DE OLIVEIRA PEÇANHA, BANCO DIBENS S/A; LBE4802, VW, SANTANA CL 1800 I, CINZA, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ327TP000577, UDB054440, RJ, RIO DE JANEIRO, UBIRATAN GERALDO GOMES, BANCO ABN AMRO S/A; LGF4578, GM, MONZA, BRANCA, 1983/1983, ALCOOL, 5K08SCB018700, 16A-31010497, RJ, RIO DE JANEIRO, NILTON PINHEIRO DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO DE MELLO ARAUJO; LUX6637, HONDA, C100 BIZ, PRETA, 2003/2003, GASOLINA, 9C2HA07003R035495, HA07E-3035495, RJ, RIO DAS OSTRAS, VINICIUS DA SILVA MATEUS, CARLOS SANTANA NETO; MWD5881, VW, KOMBI, BRANCA, 2006/2007, ALCOOL/GASOLINA, 9BWGF07X67P005727, BTJ017520, TO, PALMAS, ALEXANDRE V. FURTADO, BANCO J SAFRA S/A; LJN4618, GM, MONZA CLASSIC SE EFI, PRETA, 1991/1992, GASOLINA/GNV, 9BGJL69RNMB008286, 20NZ31005479, RJ, RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA PEIXOTO, RICARDO LUIZ DE SOUZA DIAS; LJP9850, GM, KADETT SL, CINZA, 1990/1990, ALCOOL, 9BGKT08ZLLC327132, 18YVH31076515, RJ, RIO DE JANEIRO, FABIANO O GUIMARÃES, WALDEMIRO DA SILVA; LJW7187, FIAT, UNO S, CINZA, 1987/1988, ALCOOL, 9BD146000H3265764, 2632635, RJ, RIO DE JANEIRO, MARSELLI MARQUES DE BRITO, MARSELLI MARQUES; LJZ9028, GM, KADETT SL/E, PRETA, 1991/1991, GASOLINA, 9BGKS08VMMC335203, 18LVH31071114, RJ, RIO DE JANEIRO, ANTONIO DANIEL MARINHO BENFICA, ARTHUR AUGUSTO RODRIGUES SERRA, ANTONIO DANIEL MARINHO BENFICA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; ANW9197, GM, CLASSIC SPIR, PRATA, 2006/2007, GASOLINA, 9BGSN19N07B115258, 5J0027363, PR, CURITIBA, ALEX SANDER AGOSTINHO DA SILVA, BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; BNA4984, GM, MONZA SL/E 2.0, AZUL, 1988/1988, ALCOOL, 9BGJK11YJJB047139, 18YVH21070464, 20YVH31065550, RJ, CABO FRIO, GENECI \r\n\r\nDOS SANTOS, EDUARDO DOS SANTOS COUTINHO; \r\n\r\nCON1811, VW, GOLF GL, VERMELHA, 1995/1995, GASOLINA, WVWCG81H9SW424613, ACC227758, SP, SÃO PAULO, MARCIO SANTOS DE REZENDE, ABN AMBRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; DSU2645, FIAT, UNO MILLE FIRE FLEX, BRANCA, 2006/2006, GASOLINA, 9BD15802764799523, 146E1011*6709774*, SP, SOROCABA, MARCOS LUIZ DOS SANTOS REIS, SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; GOM7929, FIAT, UNO ELECTRONIC, CINZA, 1994/1994, GASOLINA, 9BD146000R5199181, 3930965, RJ, CABO FRIO, JOÃO BOSCO DA SILVA CRUZ; JEF7292, GM, ASTRA GLS, VERMELHA, 1995/1995, GASOLINA/GNV, W0L000058S5314036, C20NE31238469, RJ, RIO DE JANEIRO, ROGERIO LEITÃO PINHEIRO, ELI REGINA CAMARGO DA COSTA; KNH7609, YAMAHA, CRYPTON T105E, PRATA, 2001/2001, GASOLINA, 9C6KE020010035878, E302E-035902, RJ, RIO DE JANEIRO, IGOR VIANA, MILTON DE SOUZA BARROS, FACIL BANK FACTORING LTDA; KNJ9587, GM, PRISMA JOY, PRATA, 2008/2008, ALCOOL/GASOLINA, 9BGRJ69808G245291, M80056660, RJ, SÃO PEDRO DA ALDEIA, FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; KOV7255, FIAT, UNO MILLE SMART, BRANCA, 2000/2001, GASOLINA/GNV, 9BD15828814172809, 6086564, RJ, DUQUE DE CAXIAS, VITOR DANIEL GONÇALVES GARCEZ, CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GARCEZ, BANCO ITAUCARD S/A; KRE1315, \r\n\r\nHONDA, CG 150 SPORT, VERMELHA, 2006/2007, GASOLINA, 9C2KC08608R005075, KC08E68005075 , RJ, RIO DE JANEIRO, WAGNER DA SILVA SANTOS, ANTONIO PINTO DA SILVA, BANCO FINASA S/A; KZS9764, FIAT, FIORINO IE, BRANCA, 2006/2007, GASOLINA/GNV, 9BD25504578787513, 178E8011*7238250*, RJ, SÃO JOÃO DE MERITI, VITOR P PINHEIRO, VALMIR BRANDÃO DE SOUZA PINHEIRO, BANCO ITAUCARD S/A; KZU5946, YAMAHA, YBR 125K, PRATA, 2006/2006, GASOLINA, 9C6KE092060044364, E382E-044196, RJ, RIO DE JANEIRO, LUIZ CARLOS, THEREZA MARTINS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LAS3013, VW, FUSCA, AZUL, 1972/1972, GASOLINA, BS280886, BH622567, RJ, RIO DE JANEIRO, DEMERVAL MENDONÇA PEREIRA, SILVANA SIMÕES DE GOES; LAY8723, FIAT, UNO MILLE EP, AZUL, 1996/1996, GASOLINA, 9BD146107S5613281, 5092982, 4433796, RJ, RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, ROMA REVENDA OFICINA MECANICA DE AUTOMÓVEIS S/A, ROMA AUTO S/A, BAMERINDUS LEASING ARREND MERCANTIL S/A; LBF2737, GM, CORSA WIND, BRANCA, 1996/1996, GASOLINA, 9BGSC08ZTTC711001, B10NE31001919, RJ, RIO DE JANEIRO, WALLACE GARCIA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE MASCITELLI; LBS2493, VW, KOMBI, BRANCA, 1997/1997, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ231VP016892, UG335141, RJ, RIO DE JANEIRO, ANDERSON JORGE PINTO, MAXIMILIANO GONALVES; LBZ6231, HONDA, CG 125 TITAN KS, VERDE, 2003/2004, GASOLINA, 9C2JC30104R047032, JC30E14047032, RJ, RIO DE JANEIRO, CARLOS CESAR PEREIRA LIMA, EDMUNDO MAGALHAS DOS SANTOS; LCM4654, FIAT, PREMIO CS 1.6, CINZA, 1990/1991, GASOLINA/GNV, 9BD146000L3642789, 7540885, RJ, RIO DE JANEIRO, JORGE RENATO PEREIRA SOUZA, MARIA DE FATIMA PEREIRA SOUZA; LCR6012, FIAT, UNO MILLE EX, CINZA, 1999/1999, GASOLINA, 9BD158068X4045085, 5674195, RJ, RIO DE JANEIRO, IRANILDO FELIX BARBOSA, MARIA DONIZETEMOREIRA BRANDÃO, \r\n\r\nIRANILDO FELIX BARBOSA, BANCO ITAULEASING S/A; LCZ0091, FIAT, UNO MILLE EX, PRETA, 1999/2000, GASOLINA, 9BD158018Y4101321, 5874591, RJ, RIO DE JANEIRO, SUDARIO SANDRO COTRIM PEREIRA, NADIA PEREIRA CANZI, BANCO SANTANDER BRASIL S/A; LGX5513, GM, CHEVETTE, AZUL, 1981/1981, GASOLINA, 5C11AAC185472, 0JJ05VA615510, RJ, DUQUE DE CAXIAS, ANDRE TEIXEIRA MARTINS, JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA / DENISE ALVES DE OLIVEIRA; LGY7694, GM, MONZA SL 1.8, VERMELHA, 1984/1984, ALCOOL, 9BG5JK11ZEB038918, B20NZ31068666, RJ, RIO DE JANEIRO, RONALDO BORGES DE ALMEIDA, ALVARO FERNANDES LEITE; LHD7142, GM, CHEVETTE SL, PRATA, 1989/1989, GASOLINA, 9BGTC11JKKC137755, 9JB18FA73103, RJ, RIO DE JANEIRO, LUZIA OLIMPIA DE ALMEIDA, LUZIA OLIMPIA DE ALMEIDA; LIA2182, VW, SANTANA CL, AZUL, 1989/1989, ALCOOL/GNV, 9BWZZZ32ZKP000690, RJ, RIO DE JANEIRO, JOSE UBIRAJARA SOARES DA CRUZ, ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES; LIK7667, FORD, ESCORT HOBBY, VERMELHA, 1993/1993, ALCOOL, 9BFZZZ54ZPB347022, 1528391, RJ, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRO DOS SANTOS, MARCIA BENEVIDES SALÕES, BANCO OPEN S/A; LIT5470, GM, CHEVETTE SL, MARROM, 1984/1985, ALCOOL, 9BG5TE11UFC103719, 2J403PA, RJ, RIO DE JANEIRO, LEONARDO FULI, FABIO LUIZ MARAO PINHEIRO; LJB9450, FIAT, PREMIO CSL 1.6, AZUL, 1992/1993, GASOLINA, 9BD146000N3906488, 7981109, RJ, RIO DE JANEIRO, AQUILES DE SOUZA ANTONIO, MARIA LUIZA NASCIMENTO MEZIAT; LJF2818, FIAT, UNO CS IE, BRANCA, 1993/1994, GASOLINA, 9BD146000P5104874, 3822796, RJ, RIO DE JANEIRO, EMERSON SILVA AUGUSTO, MARIA LUCIA ALVES, JOÃO ALBERTO B DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A; LJF4852, FIAT, ELBA WEEKEND, BRANCA, 1991/1991, GASOLINA/GNV, 9BD146000M3709116, 3341263, RJ, RIO DE JANEIRO, SERGIO MOREIRA DE MENDONÇA; LJJ4437, VW, GOL GTS, BRANCA, 1990/1990, GASOLINA, 9BWZZZ30ZLT030921, UD066040, RJ, RIO DE JANEIRO, LUCIANO NUNES DE OLIVIERA, SANDRO DE SOUZA MATOS, FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL; LJN6830, GM, CHEVETTE, BEGE, 1982/1983, ALCOOL, 5C11UCC107273, RJ, RIO DE JANEIRO, JOSE HERCULES CARNEIRO SANTOS, ALEXANDRE PEREIRA SANTOS; LJQ5103, GM, MONZA SL/E, CINZA, 1986/1986, GASOLINA, 9BG5JK08VGB024279, RJ, RIO DE JANEIRO, AECIO ESTRELLA JUNIOR, AECIO ESTRELLA; LJU0096, YAMAHA, XT 225, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9C64VW000Y0011745, 4VW-011703, RJ, RIO DE JANEIRO, ANTONIO CARLOS DEKLEVA SILVA; LJV9030, GM, MONZA SL/E, PRATA, 1985/1985, ALCOOL, 9BG5JK11ZFB065127, 18A31103003, RJ, RIO DE JANEIRO, WALTER ROSA DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO FERREIRA; LJY1003, FIAT, UNO ELECTRONIC, VERDE, 1993/1994, GASOLINA, 9BD146000P5133291, 1291203, 3851293, RJ, RIO DE JANEIRO, SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA, FLAVIO JOSE TALARICO; LKP5622, HONDA, CG 125 FAN, CINZA, 2008/2008, GASOLINA, 9C2JC30708R136185, JC30E78136185, RJ, ITAGUAI, JULIO MARENCO FIGUEIRA, JACKSON ALVES DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LND1761, FIAT, UNO MILLE SMART, BRANCA, 2000/2001, GASOLINA, 9BD15808814143850, 6003220, RJ, RIO DE JANEIRO, EDVAR RODRIGUES DA SILVA, CLOVIS JOSE SOARES; LNH0813, VW, GOLF, PRATA, 2000/2001, GASOLINA, 9BWCA01J714014107, AKL721750, RJ, RIO DE JANEIRO, REGINALDO FRANÇA DE SOUZA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A; LNN2236, FIAT, FIORINO IE, BRANCA, 2001/2002, GASOLINA/GNV, 9BD25504428711872, 6310618, RJ, RIO DE JANEIRO, JESSE COSTA DOS SANTOS; LNX3461, FIAT, PALIO EX, PRETA, 2002/2002, GASOLINA, 9BD17140322161652, 5368941, RJ, RIO DE JANEIRO, JAYR DA SILVA, REGINA DE ALBUQUERQUE SANTOS; LOV4523, FORD, FIESTA STREET, PRATA, 2002/2003, GASOLINA, 3FABP04A43M104988, C4E3M104988, RJ, RIO DE JANEIRO, SIMONIA MATTOS DA SILVA; LPH0683, HONDA, CG 150 TITAN KS, VERDE, 2004/2004, GASOLINA, 9C2KC08104R087789, KC08E14087789, RJ, NILÓPOLIS, ANGELICA LUIZ DE SÁ, BANCO ITAÚ S/A; LRJ0753, HONDA, C100 BIZ, VERMELHA, 2004/2004, GASOLINA, 9C2HA07004R031836, HA07E-4031836, RJ, RIO DE JANEIRO, DOUGLAS TAVARES MAIA, ALAN SILVA DE ALBUQUERQUE; LSX2079, HONDA, CG 150 SPORT, CINZA, 2007/2008, GASOLINA, 9C2KC08608R007540, KC08E68007540, RJ, SÃO GONÇALO, CHRISTIAN DIEGO ALMEIDA DIAZ, BANCO FINASA S/A; LUF0657, YAMAHA, YBR 125K, AZUL, 2004/2005, GASOLINA, 9C6KE044050082141, E338E-080129, RJ, RIO DE JANEIRO, JOSENILDO MARINHO DA SILVA, JUSSARA SOARES DA SILVA, UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL; LUK0383, FIAT, PALIO ELX, CINZA, 2004/2004, GASOLINA, 9BD17140742463084, 178F1011*6049632, RJ, MESQUITA, JONATAS SIGUEIRA DE MELLO, WAGNER CONRADO DE MELLO; LUU2780, FORD, ECOSPORT XLT1.6FLEX, PRETA, 2005/2006, GASOLINA/ALCOOL, 9BFZE16P468731470, QFJA68731470, RJ, RIO DE JANEIRO, KELI CRISTINA FERNANDES SANTOS; LUU8531, \r\n\r\nHONDA, CG 125 FAN, VERMELHA, 2006/2006, GASOLINA, 9C2JC30706R911222, JC30E76911222, RJ, RIO DE JANEIRO, GABRIEL HENRIQUE DA COSTA DA SILVA, FRANCISCO \r\n\r\nRODRIGUES, BANCO FINASA S/A; LVA4799, GM, VECTRA \r\n\r\nSEDAN ELEGANCE, PRATA, 2005/2006, GASOLINA/ALCOOL/GNV, 9BGAB69W06B159129, F60005410, RJ, RIO DE JANEIRO, JOSIAS MINAS, JOÃO HENRIQUE BARRETO; MPE0746, REB, SCHIFFER, BRANCA, 1994/1995, GASOLINA, 9A9G12430RSAC6476, RJ, CABO FRIO, AIMORE MOURA FARIAS, FARIAS DE SOUZA LTDA ME; MPZ5569, FIAT, TEMPRA HLX 16V, VERMELHA, 1997/1997, GASO LINA, 9BD159547V9204019, 9201581, ES, MIMOSO DO SUL, MAC ARTHUR FERRAZ SCALCO SEGUNDO. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/ multas) no Banco Itaú S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Informações (21) 3369-8155. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVA's e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação e que o IPVA de 2009 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. O DETRAN-RJ e o Leiloeiro não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial após a entrega do documento ao arrematante. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há o prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo arrematado junto ao DETRAN-RJ, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça ficará impedido de participar de leilões posteriores. Rio 22.07.2009. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 806333"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "807235": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Previsão Orçamentária para 2010. Este Sindicato torna público sua Proposta Orçamentária para o ano de 2010, aprovada pela AGO, realizada em 22/06/09. Do exame feito na Previsão do Orçamento da Receita, no total de R$ 553.518,00, destaca-se: Contribuição Sindical R$ 425.040,00; Contribuição Confederativa R$ 12.174,00; Renda Patrimonial R$ 14.064,00; Renda Social R$ 100.800,00; Renda Extraordinária R$ 1.440,00. Na Despesa Orçada em equilíbrio com a Receita, totalizando R$ 458.373,12; destaca-se: Administração Geral R$ 237.957,12; Contribuições Regulamentares R$ 170.016,00; Assistência Social R$ 50.400,00. Destaca-se ainda Aplicação em Fundo de Investimento R$ 94.000,00; Saldo provável R$ 1.144,88. Rio de Janeiro, 22/07/09. Manoel Birmarcker - Presidente\r\n\r\nId: 807235"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "807448": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/09 \r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO conforme abaixo:\r\n\r\nTrata-se de adiamento devido a problemas no site da operadora Banco do Brasil, protocolo de atendimento 11254294.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 21/07/2009 às 09:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 27/07/2009 às 09:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 807448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807449": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/09\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO conforme abaixo:\r\n\r\nTrata-se de adiamento devido a problemas no site da operadora Banco do Brasil, protocolo de atendimento 11254294.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRecebimento de propostas: 21/07/2009 das 10:01 às 17:00horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 22/07/2009 às 10:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRecebimento de propostas: 30/07/2009 das 10:01 às 12:00horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 30/07/2009 às 14:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 807449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO DO CERTAME\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2009\r\n\r\nO pregoeiro da SUSESP torna público aos interessados o prosseguimento do certame, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, no dia 24 de Julho de 2009, às 14:00 horas, na SUSESP. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP, situada na Av. Albo Chiesse, Nº. 107, Centro, Barra Mansa - RJ, ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 807712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "807508": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LIC ITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, CARTA CONVITE Nº 67/2009, NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2009 ÁS 14 HORAS, NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÃO. AS EMPRESAS INTERESSADAS DEVERÃO SE CADASTRAR .\r\n\r\nPARA A AQUISIÇÃO DO EDITAL SERÁ COBRADO UMA RESMA DE PAPEL 500 FOLHAS.\r\n\r\nOBS.: CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARCA COM O TRANSPORTE DA MAIORIA DOS PACIENTES QUE EM VIRTUDE DA CARÊNCIA DOS MESMOS, O FATOR DISTÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES SERÁ CONSIDERADO.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL/FAX : (24) 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN , CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 807508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807509": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nCONTRATADAS:ERON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 39.210.232/0001-00 NO VALOR DE R$ 34.415,00.\r\n\r\nGASPAZINHO TINTAS DE PATY DO ALFERES TINTAS LTDA CNPJ 02.488.060/0001-20 NO VALOR DE R$ 23.320,00\r\n\r\nSUCOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 39.209.853/0001-73 NO VALOR DE R$ 54.747,00\r\n\r\nAZEVEDO OLIVEIRA MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 05.482.383/0001-03 NO VALOR DE R$ 33.791,75.\r\n\r\nRAMON III MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA CNPJ 01.525.814/0001-02 NO VALOR R$ 53.698,80.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ADJUDICO E HOMOLOGO , DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR OS EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1324/2009, MODALIDADE NºTOMADA DE PREÇO Nº10/2009, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA AS EMPRESAS ERON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 39.210.232/0001-00 NO VALOR DE R$ 34.415,00, GASPAZINHO TINTAS DE PATY DO ALFERES TINTAS LTDA CNPJ 02.488.060/0001-20 NO VALOR DE R$ 23.320,00,SUCOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 39.209.853/0001-73 NO VALOR DE R$ 54.747,00,AZEVEDO OLIVEIRA MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 05.482.383/0001-03 NO VALOR DE R$ 33.791,75.RAMON III MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA CNPJ 01.525.814/0001-02 NO VALOR R$ 53.698,80. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.\r\n\r\nId: 807509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "807402": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 60/09\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 29 de julho de 2009.\r\n\r\nObjeto: Locação de ônibus para transportes de estudantes\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00 horas, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 807402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "806806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 084/2009\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 06 de Agosto de 2009 às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para transporte marítimo de alunos para as localidades especificadas no Formulário Padronizado de Proposta, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ e no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”\r\n\r\nParaty, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária da Administração Adjunta\r\n\r\nId: 806806. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São José de Ubá Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "807762": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços nº.07/2009. Objeto: Execução de obras - Construção de muros de contenção de encostas em diversas ruas do Município de São José de Ubá. Data da Sessão: 10 de agosto de 2009 às 10 horas. Valor Máximo R$ 216.369,86 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Tipo da Licitação: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço global. Valor do edital: duas resmas de papel A-4 e apresentação de carimbo de CNPJ. Informações: sede da Prefeitura, situada na Rua Alibabá de Souza Lessa, s/nº, Loteamento Nova Ubá ou pelo telefone (022) 3866-1221 das 8 horas às 16 horas, nos dias úteis, com o Sr. Eugenio Curty Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 807762. Valor: R$ 648,12"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "807925": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência Pública 006/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MAIOR OFERTA sob o regime de concessão, com estipulação de encargos, a fim de selecionar concessionário para a UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO KARTÓDROMO INTERNACIONAL DE VOLTA REDONDA, DURANTE O PRAZO DE 10 ANOS, imóvel situado entre as ruas AV. MINISTRO SALGADO FILHO e RADIAL LESTE, Bairro Aero Clube, Volta Redonda - RJ,\r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2009 às 14h30min \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 807925. Empenho"
                        ],
                        "807679": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 041/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: CARTUCHOS, CDR, FITA PARA IMPRESSORA E TONNER\r\n\r\nDIA/HORA: 07/08/2009 às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 103.477,46\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 807679. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "807310": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Regulamento instituído pela Portaria N. 068-GDF de 30 de setembro de 2004 e alterações, que estabelece normas para tramitação de autos eletrônicos; \r\n\r\nCONSIDERANDO a dinamicidade do tema em questão, ocasionando a necessidade de sucessivas alterações; \r\n\r\nCONSIDERANDO os procedimentos previstos nos arts. 1º e 2º da Lei 11.419/2006 para a habilitação de partes e procuradores para atuação no processo eletrônico por meio da rede mundial de computadores; \r\n\r\nCONSIDERANDO a expansão do uso do processo eletrônico e a limitação de recursos disponíveis nas unidades de distribuição para a realização do procedimento de identificação pessoal dos requerentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessária consolidação normativa, tendo em vista a facilitação da consulta pelos usuários e interessados; RESOLVE: \r\n\r\nI - Alterar a Seção VIII \"Do Credenciamento para Recebimento de Comunicações de Atos Processuais e Oferecimento de Petições por Meio Eletrônico\" do Regulamento dos Autos Eletrônicos, passando a constar o seguinte. \r\n\r\nSeção VIII \r\n\r\nDo Credenciamento para Atuação nos Processos Eletrônicos por Meio da Rede Mundial de Computadores \r\n\r\nArt 21. A atuação nos processos eletrônicos em curso nesta Seccional por meio da rede mundial de computadores será realizada mediante habilitação prévia ou alternativamente, por meio do uso de certificado digital emitido em conformidade com as normas da ICP-Brasil, tão logo disponível esta opção. \r\n\r\nArt 22. A habilitação prévia para a atuação no processo eletrônico por meio da rede mundial de computadores será realizada inicialmente para os advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público e em etapa posterior para os jurisdicionados e seus representantes (art. 10 da Lei 10.259/2001). \r\n\r\n§ 1º. Havendo mais de um advogado constituído nos autos, será intimado aquele que subscreveu a inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário ou mudança de patrono no curso da lide (Resolução 01/2007 da Presidência do TRF2R, art.38). \r\n\r\n§ 2º. Nos Juizados Especiais Federais também poderão habilitar-se a receber citações e intimações de forma eletrônica os representantes das partes nos termos do art. 10 da Lei 10.259/2001, tão logo disponível esta opção. \r\n\r\nArt 23. A habilitação facultará ao advogado o uso dos serviços de peticionamento, intimação e ajuizamento eletrônicos de ações à medida que os serviços forem sendo disponibilizados por esta Seccional. \r\n\r\n§ 1º. O oferecimento de petições intercorrentes por meio eletrônico terá caráter opcional durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria, após o que se tornará obrigatório nas ações que correm em autos eletrônicos. \r\n\r\n§ 2º. A petição intercorrente enviada por meio eletrônico adotará, obrigatoriamente, um dos formatos de arquivo relacionados no portal eletrônico da SJRJ na Internet. \r\n\r\nArt 24. A habilitação será composta de um pré-cadastramento realizado por meio de opção disponível no sítio eletrônico desta Seccional e de um procedimento de identificação pessoal do requerente a ser realizado mediante seu comparecimento, de posse do formulário constante do ANEXO V deste Regulamento, a uma das unidades desta Seccional. \r\n\r\n§ 1º.O atendimento aos advogados para a realização da identificação pessoal dar-se-á segundo a escala semanal constante do ANEXO VI deste Regulamento. \r\n\r\n§ 2º.A identificação pessoal será realizada pelas unidades de distribuição e, subsidiariamente, quando a demanda pelo serviço o exigir, pelas Varas e Juizados Especiais Federais, devendo o pré-cadastramento realizado anteriormente ser validado na mesma oportunidade pelo servidor responsável por meio de rotina a ser disponibilizada no sistema processual. \r\n\r\n§ 3º. Os formulários de habilitação recebidos pelas Varas e Juizados Especiais Federais quando da realização do procedimento de identificação pessoal deverão ser encaminhados às respectivas unidades de distribuição para arquivamento. \r\n\r\n§ 4º. A habilitação será eficaz para todos os órgãos jurisdicionais de 1ª Instância, independentemente de competência específica, inclusive para as Subseções Judiciárias. \r\n\r\nArt 25. O cancelamento da habilitação para a atuação nos processos eletrônicos por meio da rede mundial de computadores será realizado mediante opção disponível no sítio eletrônico desta Seccional, utilizando-se a senha conferida ao usuário para o uso dos serviços, sendo irretratável. \r\n\r\nParágrafo único. O cancelamento da habilitação não veda a realização de novo procedimento de habilitação. \r\n\r\nII - Alterar o art. 24 do Regulamento que passa a constar com a seguinte redação e numeração: \r\n\r\nArt. 26. Compete às unidades organizacionais responsáveis pela distribuição perante juízos eletrônicos e a estes, subsidiariamente, na Capital e nas Subseções Judiciárias: \r\n\r\nI - receber os termos de credenciamento; \r\n\r\nII - providenciar o cadastro dos credenciados no sistema informatizado. \r\n\r\n§ 1º. Compete aos juízos eletrônicos remeter às respectivas unidades de distribuição, para arquivamento, os termos de credenciamento recebidos. \r\n\r\n§ 2º. Compete exclusivamente às unidades de distribuição perante juízos eletrônicos: \r\n\r\na) arquivar os termos de credenciamento recebidos por elas e pelos respectivos juízos; \r\n\r\nb) receber os termos de retratação do credenciamento e realizar o cancelamento por meio do sistema informatizado. \r\n\r\nIII- Suprimir a Seção IX do Regulamento. \r\n\r\nIV- Alterar o ANEXO IV que passa a constar conforme o ANEXO V deste Regulamento. \r\n\r\nV- Renumerar as seções subsequentes à Seção VIII, os anexos e republicar o Regulamento consolidando as alterações realizadas. \r\n\r\nVI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as Portarias RJ-PGD-2009/00010 e RJ-PGD-2009/00012. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009\r\n\r\nREGULAMENTO \r\n\r\nRegulamenta a tramitação dos autos eletrônicos no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Protocolo\r\n\r\nArt. 1º. As petições iniciais de processos eletrônicos serão recebidas e protocolizadas no setor responsável pela distribuição aos órgãos jurisdicionais, mediante recibo em chancela mecânica aposto nas respectivas cópias, devendo ser apresentadas:\r\n\r\nI- preferencialmente em papel branco, formato A4 e gramatura de 75g/m2, digitadas por meio eletrônico ou mecânico;\r\n\r\nII- sem grampos para fixação das páginas e documentos.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de utilização de modelos padronizados com lacunas a completar,o preenchimento manuscrito deverá ser feito em letra de forma e preferencialmente com tinta preta.\r\n\r\nArt. 2º. Será observado o seguinte quanto aos documentos que acompanham a propositura da demanda:\r\n\r\nI- somente cópias reprográficas em formato A4 serão aceitas, vedada a juntada de documentos em original;\r\n\r\nII- em caso de documentos ou cópias em formato menor que o de folha A4, proceder-se-á como no inciso anterior, não sendo permitido o uso de cola ou grampos para fixação de folha sobre folha.\r\n\r\n§ 1º. Constatada a imprestabilidade da versão digital de documento, ou sendo notório que não proporcionará mínima qualidade de digitalização, caso em que sequer será convertido ao suporte eletrônico, será o interessado orientado a apresentá-lo diretamente ao juízo ao qual forem distribuídos os autos, que decidirá sobre o necessário para a regularização (Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2R) N.1, de 15 de fevereiro de 2007, art.33, § 2º).\r\n\r\n§ 2º. O interessado deverá requerer ao juiz do processo o acautelamento de documentos e outros meios de prova não passíveis de digitalização, na forma do art. 11, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, sendo lavrada certidão nos termos do modelo constante do ANEXO II do presente Regulamento quando apresentados no ato da distribuição.\r\n\r\n§ 3º. Os documentos em original e outros meios de prova recebidos inadvertidamente no ato da distribuição serão encaminhados ao juízo do processo para acautelamento, lavrada certidão nos termos do modelo constante do ANEXO III deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 3º. As petições e os documentos apresentados na unidade de protocolo só deverão ser encaminhados à unidade de digitalização quando a primeira não dispuser de estrutura própria de conversão de documentos para o meio digital, caso em que será obrigatória a utilização de guia de remessa.\r\n\r\nArt. 4º. Petições e anexos serão conferidos e autuados mediante assinatura eletrônica de servidor da unidade responsável pela digitalização.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Distribuição\r\n\r\nArt. 5º. As petições iniciais digitalizadas serão autuadas, distribuídas e encaminhadas eletronicamente ao Juízo sorteado pela unidade responsável.\r\n\r\nArt. 6º. Em caso de requerimento de remessa extraordinária e para evitar perecimento de direito, as petições iniciais serão autuadas e distribuídas independentemente de digitalização, sendo encaminhadas juntamente com os documentos anexos e o formulário de requerimento para apreciação do juiz da causa.\r\n\r\nArt. 7º. Deferida a remessa extraordinária, a unidade de distribuição providenciará imediatamente a digitalização de todas as peças e a remessa dos autos eletrônicos ao juízo.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo impossibilidade técnica de digitalização imediata, a unidade de distribuição autuará a petição inicial e encaminhará ao juiz da causa, digitalizando-se tão logo possível e observado o impedimento da movimentação no sistema informatizado após o quinto ato praticado sem digitalização.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Tramitação de Autos físicos em Juízos Eletrônicos e de Autos Eletrônicos em Juízos Não Eletrônicos\r\n\r\nArt. 8º. Os autos físicos de processos recebidos em razão de declínio de competência deverão ser previamente encaminhados ao juízo eletrônico sorteado para manifestação.\r\n\r\nParágrafo único. Uma vez firmada a competência do juízo eletrônico, os autos serão encaminhados para digitalização, observado o impedimento da movimentação no sistema informatizado após o quinto ato praticado sem digitalização.\r\n\r\nArt. 9º. Os autos digitais que, por qualquer razão, precisarem ser remetidos a outro juízo ou instância que não disponha de sistema compatível, deverão ter a respectiva impressão em papel providenciada pelo juízo eletrônico, que certificará sua autenticidade e os encaminhará ao juízo competente.\r\n\r\nParágrafo único. Não será deferido o desarquivamento de documentos físicos já digitalizados e integrados aos autos digitais.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Cartas Expedidas ou Recebidas por Juízos Eletrônicos\r\n\r\nArt. 10. As cartas precatórias emitidas por juízos eletrônicos para cumprimento no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) serão encaminhadas eletronicamente para a unidade responsável pela distribuição respectiva.\r\n\r\nArt. 11. Nas unidades responsáveis pela distribuição haverá local virtual para recebimento e distribuição em meio eletrônico das cartas precatórias oriundas de juízos eletrônicos.\r\n\r\nArt. 12. Quando o juízo ao qual for distribuída a carta precatória não for eletrônico, as peças deverão ser impressas pela unidade de distribuição da localidade, sendo encaminhadas então em autos físicos para despacho.\r\n\r\nParágrafo único. Após o registro de baixa, os autos serão encaminhados para digitalização pela unidade responsável.\r\n\r\nArt. 13. A distribuição de cartas em meio físico encaminhadas a juízos eletrônicos deverá ser precedida de digitalização.\r\n\r\n§ 1º Não sendo eletrônico o órgão jurisdicional expedidor, haverá tanto autuação física como eletrônica pela unidade de distribuição, que encaminhará ambos ao juízo sorteado.\r\n\r\n§ 2º Ao fim da tramitação da carta, todos os documentos produzidos na forma eletrônica serão impressos pelo juízo, sendo os autos físicos resultantes remetidos ao órgão jurisdicional expedidor com informação de secretaria comunicando a tramitação eletrônica, nos termos do modelo constante do ANEXO IV do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 14. As cartas precatórias, rogatórias ou de ordem de origem externa à Seção Judiciária e cujo cumprimento, originário ou por distribuição, couber a juízo eletrônico terão suas peças autuadas eletronicamente pela unidade de distribuição.\r\n\r\nParágrafo único. Atingido o estado de devolução, os autos serão impressos para remessa ao juízo expedidor com informação de secretaria comunicando a tramitação eletrônica, segundo o modelo constante do Anexo III da Portaria N. RJ-PGD-2008/00086.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Informações Processuais\r\n\r\nArt. 15. As peças dos autos e informações processuais em geral poderão ser consultadas em terminais nas sedes da Justiça Federal e através da Internet.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Documentação e Arquivamento\r\n\r\nArt. 16. Os documentos originais e de guarda permanente, produzidos em suporte digital, deverão ter garantidas a autoria, integridade e data de criação.\r\n\r\nArt. 17. Os autos e documentos destinados à guarda permanente e produzidos em suporte digital, deverão ser recolhidos à unidade de arquivo responsável pela gestão, sendo asseguradas condições adequadas à sua preservação.\r\n\r\nArt. 18. Os documentos convertidos para suporte digital mediante certificação por assinatura digital emitida por autoridade certificadora credenciada terão o mesmo valor dos originais. (Lei nº 11.419/2006, art.11, caput).\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Eliminação de Documentos Digitalizados\r\n\r\nArt. 19. A eliminação de documentos físicos já digitalizados e que estejam sob a guarda da Seção de Arquivo Geral (Searq) será realizada no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado ou, quando admitida, 60 (sessenta) dias após o final do prazo para ajuizamento de ação rescisória, mediante publicação de edital.\r\n\r\nArt. 20. Documentos arquivados em vias de eliminação poderão ser recuperados pelos legítimos interessados, mediante requerimento fundamentado.\r\n\r\n§ 1º. A guarda de documentos deverá ser solicitada através de petição dirigida à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação (SID) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do respectivo edital.\r\n\r\n§ 2º. Em caso de deferimento, e mediante comunicado pela SID, o interessado receberá os documentos na Searq da SJRJ, pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDo Credenciamento para Atuação nos Processos Eletrônicos por Meio da Rede Mundial de Computadores \r\n\r\nArt 21. A atuação nos processos eletrônicos em curso nesta Seccional por meio da rede mundial de computadores será realizada mediante habilitação prévia ou alternativamente, por meio do uso de certificado digital emitido em conformidade com as normas da ICP-Brasil, tão logo disponível esta opção.\r\n\r\nArt 22. A habilitação prévia para a atuação no processo eletrônico por meio da rede mundial de computadores será realizada inicialmente para os advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público e em etapa posterior para os jurisdicionados e seus representantes (art. 10 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n.§ 1º. Havendo mais de um advogado constituído nos autos, será intimado aquele que subscreveu a inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário ou mudança de patrono no curso da lide (Resolução 01/2007 da Presidência do TRF2R, art.38).\r\n\r\n§ 2º. Nos Juizados Especiais Federais também poderão habilitar-se a receber citações e intimações de forma eletrônica os representantes das partes nos termos do art. 10 da Lei 10.259/2001, tão logo disponível esta opção.\r\n\r\nArt 23. A habilitação facultará ao advogado o uso dos serviços de peticionamento, intimação e ajuizamento eletrônicos de ações à medida que os serviços forem sendo disponibilizados por esta Seccional.\r\n\r\n§ 1º. O oferecimento de petições intercorrentes por meio eletrônico terá caráter opcional durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria, após o que se tornará obrigatório nas ações que correm em autos eletrônicos.\r\n\r\n§ 2º. A petição intercorrente enviada por meio eletrônico adotará, obrigatoriamente, um dos formatos de arquivo relacionados no portal eletrônico da SJRJ na Internet.\r\n\r\nArt 24. A habilitação será composta de um pré-cadastramento realizado através de opção disponível no sítio eletrônico desta Seccional e de um procedimento de identificação pessoal do requerente a ser realizado mediante seu comparecimento, de posse do formulário constante do ANEXO V deste Regulamento, a uma das unidades desta Seccional. \r\n\r\n§ 1º. O atendimento aos advogados para a realização da identificação pessoal dar-se-á segundo a escala semanal constante do ANEXO VI deste Regulamento.\r\n\r\n§ 2º. A identificação pessoal será realizada pelas unidades de distribuição, e, subsidiariamente, quando a demanda pelo serviço o exigir, pelas Varas e Juizados Especiais Federais, devendo o pré-cadastramento realizado anteriormente ser validado na mesma oportunidade pelo servidor responsável por meio de rotina a ser disponibilizada no sistema processual.\r\n\r\n§ 3º. Os formulários de habilitação recebidos pelas Varas e Juizados Especiais Federais quando da realização do procedimento de identificação pessoal deverão ser encaminhados às respectivas unidades de distribuição para arquivamento.\r\n\r\n§ 4º. A habilitação será eficaz para todos os órgãos jurisdicionais de 1ª Instância, independentemente de competência específica, inclusive para as Subseções Judiciárias.\r\n\r\nArt 25. O cancelamento da habilitação para a atuação nos processos eletrônicos por meio da rede mundial de computadores será realizado mediante opção disponível no sítio eletrônico desta Seccional, utilizando-se a senha conferida ao usuário para o uso dos serviços, sendo irretratável.\r\n\r\nParágrafo único. O cancelamento da habilitação não veda a realização de novo procedimento de habilitação.\r\n\r\nArt. 26. Compete às unidades organizacionais responsáveis pela distribuição perante juízos eletrônicos e a estes, subsidiariamente, na Capital e nas Subseções Judiciárias:\r\n\r\nI - receber os termos de credenciamento;\r\n\r\nII - providenciar o cadastro dos credenciados no sistema informatizado.\r\n\r\n§ 1º. Compete aos juízos eletrônicos remeter às respectivas unidades de distribuição, para arquivamento, os termos de credenciamento recebidos.\r\n\r\n§ 2º. Compete exclusivamente às unidades de distribuição perante juízos eletrônicos:\r\n\r\na) arquivar os termos de credenciamento recebidos por elas e pelos respectivos juízos, \r\n\r\nb) receber os termos de retratação do credenciamento e realizar o cancelamento por meio do sistema informatizado.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDas Citações e Intimações de Órgãos Públicos\r\n\r\nArt. 27. As citações e intimações de entidades públicas credenciadas na forma da Seção VIII serão ultimadas de forma eletrônica, salvo impedimento técnico.\r\n\r\nArt. 28 O sistema informatizado gerará boletim de citação ou intimação, disponível para acesso pelas entidades credenciadas.\r\n\r\nArt. 29. O acesso identificado aos processos do boletim concretiza a citação ou intimação da entidade.\r\n\r\nArt. 30. A citação de órgão público não credenciado será diligenciada por oficial de justiça.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDas Intimações de Partes e Advogados\r\n\r\nArt. 31. Em demanda promovidas diretamente pela parte interessada, sem advogado, esta será intimada, preferencialmente, por via postal, (mediante Aviso de Recebimento em Mão Própria - ARMP), telefônica, ou outro meio célere previsto em lei.\r\n\r\nArt. 32. As guias de encaminhamento e os formulários exigidos pela Empresa de Correios e Telégrafos, de acordo com a remessa, deverão ser gerados pelo sistema informatizado.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDo Cumprimento de Mandados por Oficial de Justiça\r\n\r\nArt. 33. Os mandados emitidos por juízos eletrônicos serão encaminhados por via do sistema informatizado à unidade de controle de mandados com atribuição, certificando-se o fato nos autos de origem.\r\n\r\nArt. 34. As unidades de controle de mandados ficam dispensadas de certificar manualmente a autenticidade de cópias impressas de mandados produzidos originalmente em suporte digital, nos quais constem o nome do servidor ou juiz que assinou digitalmente o expediente, o número do documento e o endereço eletrônico do portal oficial da Seção Judiciária onde a autenticidade poderá ser confirmada.\r\n\r\nArt. 35. Quando lotado em unidade que atenda juízos eletrônicos, o oficial de justiça executante de mandados deverá certificar o cumprimento da diligência mediante assinatura digital da respectiva certidão.\r\n\r\n§ 1º. Quando no cumprimento da diligência houver apresentação de documentos que devam ser anexadas à certidão, estes serão encaminhados à unidade responsável pela digitalização pelo oficial de justiça.\r\n\r\n§ 2º. A via do mandado de que constar a assinatura do citando ou intimando deverá ser encaminhada à Searq, para simples arquivamento, nos termos do art. 39 da Resolução 01/2007 da Presidência do TRF2R, através de formulário próprio, no SIGA-EX, - “Lote de Documentos Digitalizados”.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDos Cálculos Judiciais\r\n\r\nArt. 36. Os cálculos e esclarecimentos para instrução de processos serão realizados pela Subsecretaria de Cálculo Judicial (SCA) exclusivamente por meio eletrônico.\r\n\r\nParágrafo único. Os atos praticados eletronicamente serão assinados digitalmente.\r\n\r\nArt. 37. As tarefas de cálculo serão objeto de distribuição automática e aleatória pelo sistema informatizado aos servidores designados, mediante critério que garanta a compensação.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDo Processamento nas Turmas Recursais\r\n\r\nArt. 38. Os recursos interpostos de sentenças e decisões proferidas em autos eletrônicos e as causas de competência originária das Turmas Recursais serão autuados e distribuídos eletronicamente pela Seção de Distribuição das Turmas Recursais (TR-DIS).\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos interpostos de sentenças serão submetidos à distribuição após conferência da oportunidade de resposta e certificado o atendimento aos requisitos formais.\r\n\r\nArt. 39. Os autos dos processos de competência das Turmas Recursais deverão ser instruídos com as cópias das peças necessárias a sua formação, na forma da lei processual, ainda que os processos originários sejam eletrônicos.\r\n\r\nArt. 40. O procedimento de digitalização de peças de recursos e de causas de competência originária das Turmas Recursais será o mesmo daquele previsto nas Seções I e II.\r\n\r\nArt. 41. Os recursos interpostos das decisões das Turmas Recursais e de competência de outros órgãos jurisdicionais ser-lhes-ão encaminhados eletronicamente.\r\n\r\nParágrafo único. Até que haja compatibilidade entre os sistemas de informática dos órgãos jurisdicionais destinatários, os autos serão impressos, conferidos e remetidos fisicamente.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDa Reordenação de Peças do Processo Eletrônico\r\n\r\nArt. 42. A reordenação é cabível somente entre peças, não sendo possível entre folhas individualizadas que sejam parte da mesma peça.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por peça o conjunto de folhas dos autos que formam o mesmo arquivo do formato PDF (Portable Document Format) .\r\n\r\nArt. 43. Verificada a necessidade de reordenação de peças processuais digitalizadas que não possa ser realizada por servidor do próprio juízo, a respectiva secretaria encaminhará os autos à unidade responsável pela digitalização, mediante despacho judicial exarado a partir de informação nos termos do ANEXO VII do presente Regulamento.\r\n\r\nDisposição Transitória\r\n\r\nArt. 44. Até que todas as adaptações no sistema informatizado, necessárias ao cumprimento da presente regulamentação, estejam em pleno funcionamento, permanecem em vigor as rotinas tradicionais.\r\n\r\nParágrafo único. Os procedimentos serão regulamentados pelo Juiz Federal Supervisor dos Autos Digitais.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009\r\n\r\nModelo de certidão utilizada quando do não recebimento de documentos originais no ajuizamento de ação que tramitará mediante processo eletrônico \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que quando do ajuizamento do processo _____________ os originais dos documentos abaixo relacionados foram \r\n\r\napresentados pelo ( ) autor / ( ) representante / ( ) advogado, não tendo sido recebidos em observância ao § 2º do art. 2º do Regulamento do Sistema de Autos Virtuais na redação dada pela Portaria RJ-PGD-2009/00063.\r\n\r\nCertifico ainda ter sido o ( ) autor / ( ) representante / ( ) advogado orientado a requerer posteriormente ao juízo designado por distribuição o acautelamento dos documentos originais.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(local e data)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(nome e matrícula)\r\n\r\nDocumentos apresentados\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009\r\n\r\nModelo de certidão utilizada para o encaminhamento ao juízo de documentos originais por parte da unidade responsável pelos serviços digitalização (documentação digital)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que ao proceder à digitalização dos autos do processo _______________________ verifiquei a existência dos originais dos documentos abaixo relacionados, os quais deixei de fazer constar dos autos eletrônicos do referido processo e que encaminho ao juízo responsável para apreciação quanto ao acautelamento, em observância ao § 3º do art. 2º do Regulamento do Sistema de Autos Virtuais na redação dada pela Portaria RJ-PGD-2009/00063.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(local e data)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(nome e matrícula)\r\n\r\nDocumentos originais constantes dos autos\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nJuízo destinatário\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009\r\n\r\n(conforme art. 13, § 2º do Regulamento)\r\n\r\nINFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE\r\n\r\nInformo que a carta precatória ora devolvida por este juízo foi processada eletronicamente nos termos da Portaria RJ-PGD-2009/00063 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nInformo ainda que os documentos juntados encontram-se digitalizados e disponíveis para consulta pela rede mundial de computadores, no endereço http://www.jfrj.gov.br, e que as assinaturas dos atos proferidos pelo juízo deles constantes são certificadas digitalmente.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(local e data)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(nome e matrícula)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009\r\n\r\n(Nova redação do ANEXO IV do Regulamento do sistema de autos virtuais)\r\n\r\n(conforme art. 24 do Regulamento)\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n(Lei nº 11.419/06, Resolução nº 1/07 TRF 2a \r\n\r\nRegião e Portaria RJ-PGD-2009/00063)\r\n\r\nNome * _____ \r\n\r\nIdentidade: _____ Órgão Expedidor: _____ CPF * : _____\r\n\r\nTelefone: _____ Celular: _____\r\n\r\nFac símile: _____ E-mail * : _____\r\n\r\nOAB (preenchimento exclusivo para advogados): ______\r\n\r\n(Além do preenchimento dos campos obrigatórios na seção anterior deste Termo, preencher os campos abaixo no caso de atuação na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entes públicos participantes de processos em tramitação na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ)\r\n\r\nEntidade: ________\r\n\r\nMatrícula Funcional: ________\r\n\r\nLocalidade: ________\r\n\r\nVem requerer, nos termos do art. 2º da Lei 11.419/2006, e ciente das condições constantes do verso deste Termo, o prévio credenciamento para o uso dos serviços eletrônicos abaixo assinalados, na medida em que eles forem disponibilizados:\r\n\r\n( ) envio de petições por meio eletrônico e recebimento de comunicações processuais (citações e intimações) por meio eletrônico.\r\n\r\n( ) ajuizamento de ações por meio eletrônico\r\n\r\nLocal, dia de mês de ano.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nRecebido por: _________ (Sigla da Unidade de Distribuição / Vara / Juizado)\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\n(assinatura e matrícula do servidor)\r\n\r\n* Campo de preenchimento obrigatório quando advogado ou no caso de atuação na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entes públicos participantes de processos em tramitação na Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n(verso)\r\n\r\nDos requisitos para o credenciamento\r\n\r\n1. Pré-cadastramento realizado por meio de opção disponível no sítio eletrônico da SJRJ, na rede mundial de computadores.\r\n\r\n2. Comparecimento às unidades da SJRJ responsáveis pelo cadastramento para identificação pessoal, munido do Termo de Credenciamento emitido quando do pré-cadastramento.\r\n\r\n3. Na identificação pessoal prevista no item 2, o postulante ao cadastro deverá apresentar original e cópia da sua identificação emitida pela OAB/RJ, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelo ente público federal no qual atua.\r\n\r\n4. Caso o documento previsto no item 3 não possua foto, deverão ser apresentados com ele original e cópia de documento de identificação que a possua.\r\n\r\n5. As cópias mencionadas nos itens anteriores serão retidas para arquivamento com o termo de credenciamento pela unidade responsável pela identificação pessoal, após conferidas com os respectivos originais pelo servidor responsável pela identificação pessoal do requerente.\r\n\r\nDo acesso\r\n\r\n1. O acesso ao sistema dar-se-á mediante identificação pelo número do CPF e de senha específica para esse fim, que será enviada para o endereço de correio eletrônico fornecido pelo requerente no pré-cadastramento.\r\n\r\n2. O presente credenciamento torna o requerente apto à prática dos atos processuais para os quais se habilitou a partir do terceiro dia útil a contar do comparecimento para recebimento da senha de acesso.\r\n\r\n3. A senha recebida é de uso pessoal e intransferível, devendo o usuário se responsabilizar por sua guarda, sigilo e correta utilização.\r\n\r\n4. A troca da senha ou do endereço de correio eletrônico informado quando do pré-cadastramento será possível por meio de opções próprias disponíveis no sítio eletrônico da SJRJ, na rede mundial de computadores. \r\n\r\n5. Em caso de perda da senha, o usuário deverá solicitar o reenvio mediante o uso de opção própria disponível no sítio eletrônico da SJRJ. A nova senha será enviada automaticamente para o endereço de correio eletrônico cadastrado. \r\n\r\nDas comunicações processuais (citações e intimações) por meio eletrônico\r\n\r\n1. Ao requerer, pelo presente Termo, o credenciamento para o recebimento de comunicações processuais (citações e intimações) por meio eletrônico, o requerente concorda em ser citado e intimado dos atos processuais praticados pelos juízos eletrônicos da 2ª Região apenas de forma eletrônica, salvo impossibilidade técnica previamente comunicada.\r\n\r\n2. As secretarias dos juízos atualizarão diariamente as citações e intimações eletrônicas disponíveis para consulta dos destinatários, divulgando-as na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na rede mundial de computadores.\r\n\r\n3. O conteúdo das citações e intimações compreenderá a íntegra de sentenças, decisões, despachos e atos de secretaria.\r\n\r\n4. Para efeito de prazo, a citação e a intimação dar-se-ão no momento em que ocorrer a confirmação no link específico inserido na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na rede mundial de computadores. A contagem do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil após a consulta, ressalvado o disposto no item 5 deste título.\r\n\r\n5. Os atos ficarão disponíveis para confirmação de citação e/ou intimação durante 10 dias corridos. Caso o destinatário não acione o botão apropriado durante esse período, a citação e a intimação serão consideradas efetivadas, correndo o prazo assinalado a partir do primeiro dia útil seguinte. \r\n\r\n6. A consulta às citações e intimações poderá acontecer em qualquer dia e horário.\r\n\r\n7. Na hipótese de existência de mais de um advogado constituído nos autos, será intimado aquele que subscreveu a inicial, salvo solicitação nos autos do processo em sentido contrário ou mudança de patrono no curso da lide. Havendo mais de um subscritor a comunicação será dirigida somente a um deles, indistintamente.\r\n\r\nDo envio de petições por meio eletrônico\r\n\r\n1. O envio de petições por meio eletrônico é opcional durante o prazo de 180 dias a contar da data de publicação da Portaria RJ-PGD-2009/00063, facultando-se, durante o referido período, mesmo após o cadastramento, peticionar de forma tradicional aos juízos que se utilizam do processo eletrônico.\r\n\r\n2. As petições enviadas por meio eletrônico devem se constituir de arquivos eletrônicos com as seguintes características, não sendo possível o peticionamento por meio de arquivos que não as atendam integralmente:\r\n\r\na) formato PDF (Portable Document Format) versão 1.4;\r\n\r\nb) tamanho máximo de 2 MB (Megabytes).\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009\r\n\r\n(conforme art. 24, § 1º do Regulamento)\r\n\r\nESCALA SEMANAL PARA ATENDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E HABILITAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES\r\n\r\nDia da Semana\r\n\r\nDígito final do registro na OAB (*)\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n1 e 2\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n3 e 4\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n5 e 6\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n7 e 8\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9 e 0\r\n\r\n(*) Considerar o penúltimo dígito caso o último não seja numérico\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009\r\n\r\n(conforme art. 43 do Regulamento)\r\n\r\nModelo de informação a ser utilizada para embasar despacho de reordenação de peças \r\n\r\nInformo a V.Exª. que, em consulta aos presentes autos do processo nº. ______________, que tramita neste juízo e tem como partes ________(autor) e _________(réu), constatei a necessidade de reordenação de peças, na forma abaixo descrita:\r\n\r\nDescrição da peça a ser reordenada\r\n\r\nNúmero da folha dos autos onde se \r\n\r\nDescrição da peça após a qual deve ser inserida a peça a ser reordenada\r\n\r\nData e hora\r\n\r\nNome\r\n\r\nencontra a peça a ser reordenada\r\n\r\nData e hora\r\n\r\nNome\r\n\r\nÀ superior consideração.”\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(local e data)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(nome e matrícula)\r\n\r\nId: 807310"
                    ],
                    "807561": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nconsiderando o disposto na Resolução Nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal (CJF) acerca da atuação de advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores; \r\n\r\nconsiderando a implantação, nesta Seccional, do sistema Assistência Judiciária Gratuita - AJG, prevista no art. 8º da referida Resolução; RESOLVE:\r\n\r\nI - Tornar obrigatório, a partir de 01/09/2009, o uso do sistema AJG pelas Varas Federais e Juizados Especiais Federais com vista à designação de advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores para atuação em processos de sua competência. \r\n\r\nII - Tornar indisponível, a partir de 01/09/2009, a rotina de envio de requisições de pagamento de honorários constante do sistema processual APOLO, de uso das Varas Federais e Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIII - Os advogados e demais profissionais já designados nas ações judiciais em curso deverão realizar recadastramento por meio do sistema AJG, a fim de possibilitar o registro de suas designações no referido sistema, permitindo às Varas Federais e aos Juizados Especiais Federais a emissão das requisições de pagamento de honorários nos termos do item I. \r\n\r\nIV - Ficam ressalvadas, quanto ao processamento, as requisições de pagamento de honorários enviadas por meio do sistema processual APOLO até 31/08/2009. \r\n\r\nV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 807561"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "806989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032049-9 JANETE JUSTEN WENDLING (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2009 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJANETE JUSTEN WENDLING, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a União restitua o valor recolhido a título de imposto de renda quando do restabelecimento do benefício previdenciário por meio de decisão proferida no mandado de segurança n. 98.0021288-4, impetrado pela ora Autora.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que impetrou Mandado de Segurança em 1998 almejando ver restabelecido o benefício referente à sua aposentadoria por tempo de serviço, concedida junto ao INSS. Uma vez concedida a segurança, veio a receber, apenas dois anos depois, a totalidade do valor a que tinha direito, somando R$ 27.212,25 (vinte e sete mil, duzentos e doze reais e vinte e cinco centavos), quando na verdade deveria receber este mesmo valor em parcelas mensais de R$ 1.089,32 (hum mil e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), incidindo sobre estes a alíquota de 15% (quinze por cento), aplicável a parcelas inferiores a R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte. Contudo, incidiu sobre a íntegra recebida a alíquota de 26,2% (vinte e seis vírgula dois por cento), para valores superiores a R$ 1.800,00. Alegou, posteriormente, que, com a atualização da tabela do referido Imposto, o valor mensal que deveria ser recebido se tornaria inferior ao mínimo necessário para haver incidência, que passaria a ser de R$ 1.155,60 (hum mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), de modo que lhe caberia a plena restituição dos valores retidos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de procuração e demais documentos às fls. 08/10 . Custas às fls. 11 e 17.\r\n\r\nA petição de fl. 16 foi recebida como emenda à inicial (fl. 19). \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 39/42, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 48/50.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de recebimento da petição de fls. 24/29 como emenda à inicial (fl. 54).\r\n\r\nA Autora juntou cópia de Agravo de Instrumento às fls. 59/70.\r\n\r\nFoi juntado Ofício enviado pelo Desembargador Federal Relator do Agravo, solicitando informações, juntamente com cópia de decisão deferindo o efeito suspensivo (fls. 73/74).\r\n\r\nFace à decisão do Agravo, a União apresentou nova contestação às fls. 87/106, alegando, preliminarmente, a falta de provas, e, prejudicialmente, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNova réplica às fls. 112/121.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem acerca de provas (fl. 122), as partes se manifestaram no sentido de não terem provas a produzir (fls. 124 e 127).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a ausência de provas é matéria de mérito. Ressalte-se que os documentos acostados pela Autora junto à inicial embasam devidamente o que será a seguir exposto.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nTendo a Autora ajuizado a presente demanda no mesmo ano em que foi lesado seu direito (fl. 10), não há que se falar em prescrição quinquenal, pelo que afasto a prejudicial alegada em sede de contestação. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, há que se considerar que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido recebida mensalmente pela Autora, se não fosse a falha da Administração, e não no rendimento total acumulado auferido em virtude da decisão proferida no mandado de segurança n. 98.0021288-4.\r\n\r\nVale dizer, em função do erro da Administração, - que não efetuou o pagamento devido mês a mês -, não pode a Autora arcar com uma cobrança fundada em alíquota consideravelmente maior quando do recebimento do montante acumulado.\r\n\r\nCorrobora este entendimento o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no seguinte aresto:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 613996Processo: 200302166521 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 21/05/2009 Data da Publicação: 15/06/2009\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIOS PAGOS COM ATRASO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. CUMULAÇÃO DOS VALORES. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE O TOTAL DO MONTANTE DEVIDO. NÃO-INCIDÊNCIA. MORA EXCLUSIVA DO INSS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. \"O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. Em outras palavras, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte se não fosse o erro da administração e não no rendimento total acumulado recebido em virtude de decisão judicial\" (REsp 783.724/RS, Segunda Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ 25/8/06).\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(Grifos ausentes no original)\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte que ultrapassem a alíquota de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nQuanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o E. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\n(Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nRessalte-se que a taxa SELIC - fator que compreende a correção monetária e os juros - tem aplicação a partir da instituição da Lei nº 9.250/95, ou seja, 01/01/1996, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice de atualização.\r\n\r\nContudo, não assiste razão à Autora quando alega que, fosse a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte atualizada, o valor mínimo para sua incidência seria superior àqueles que teria recebido mensalmente, tornando-a isenta.\r\n\r\nCumpre salientar que foge à alçada do Poder Judiciário a definição e atualização de tabelas de alíquotas, incumbência esta exclusiva do Poder Legislativo, conforme reconhecido no acórdão que segue:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 305361Processo: 200151010251196 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 01/04/2008 DJU - Data::21/05/2008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2- A atualização monetária da tabela progressiva do imposto de renda e as respectivas deduções, por serem espécie de majoração de tributo, são matérias reservadas à lei, de modo que não cabe ao Poder Judiciário determiná-las por critérios ou indexadores diversos daqueles constantes na legislação regente, sob pena de afrontar ao princípio federativo da separação dos poderes. Precedentes no STF. \r\n\r\n3- Remessa necessária e apelação da União Federal provida. Improvida a apelação da parte autora.\r\n\r\n(Grifos ausentes no original)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de modo a condenar a União a restituir à Autora os valores cobrados a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, quando do restabelecimento do benefício previdenciário (fl. 10), que superem a alíquota de 15% (quinze por cento), acrescidos de taxa SELIC desde a retenção indevida, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator de Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.509454-3 SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2009 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA em face da r. sentença de fls. 143/147, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, dando provimento à pretensão recursal, reconhecendo contradição que acabou resultando omissão no que tange a um dos pedidos formulados pelo Autor. \r\n\r\nDe fato, procedendo a uma leitura cuidadosa dos fatos e fundamentos expendidos na inicial, verifico que a pretensão do demandante diz respeito ao reconhecimento de não incidência de imposto de renda sobre 13º salário sobre parcela do aviso prévio indenizado, e não sobre 13º proporcional. \r\n\r\nMerece prosperar a pretensão autoral, uma vez que, de fato, o montante de 1/12 apurado a título de 13º salário sobre o aviso prévio tem a mesma natureza indenizatória deste direito trabalhista, não devendo sofrer a incidência de imposto de renda.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. \r\n\r\nI - Configura-se a omissão apontada, eis que o voto contém disposições específicas acerca das férias vencidas e indenizadas e do aviso prévio, nada aduzindo, contudo, especificamente quanto ao décimo terceiro salário.\r\n\r\nII - O décimo terceiro salário indenizado que o impetrante recebeu quando de seu desligamento (1/12 avos) não pode sofrer incidência de imposto de renda, em face de seu caráter indenizatório, aplicando-se a ele a isenção reconhecida no acórdão embargado. Por outro lado, correta a incidência de tal imposto sobre o décimo terceiro salário proporcional, que não tem caráter indenizatório. Portanto, não há ilegalidade a se reconhecer quanto ao desconto do imposto sobre décimo terceiro salário (não indenizado), pelo que a segurança não pode alcançar tal parcela. \r\n\r\nIII - O dispositivo do voto deu parcial provimento à apelação para conceder em parte a segurança, sem contudo excluir da isenção nele reconhecida nenhuma parcela dos valores recebidos pelo impetrante por ocasião de sua demissão sem justa causa. O provimento parcial se justifica exatamente pela incidência do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração providos.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - EDAMS 39057Processo: 200102010052367 - Relator Desembargador Federal Dr Antonio Cruz Neto - DJU - Data::14/03/2003 - Página::209)\r\n\r\nQuanto às verbas acessórias, entendo ausente qualquer omissão ou obscuridade passíveis de integração ou esclarecimento, até mesmo porque franqueado o acesso, através do site www.jfrj.gov.br, do inteiro teor do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive do índice consolidado a ser aplicado sobre cada parcela a ser restituída por força de decisão final de mérito proferida em ações de repetição de indébito tributário. \r\n\r\nJulgados procedentes todos os pedidos formulados pelo Autor, inclusive no tocante ao 13º sobre aviso prévio, resta afastada a sucumbência recíproca, motivo pelo qual condeno a União Federal em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo o dispositivo da sentença ora embargada passar a ser redigido nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a restituir os valores retidos a título de Imposto de Renda sobre o valor pago ao Autor, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho com a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e Distribuidora de Petróleo Ipiranga, em decorrência de férias não gozadas (e respectivo terço constitucional), de férias proporcionais (e respectivo terço constitucional), da indenização de que trata o art. 9o da Lei 7.238/84, bem como do 13º salário sobre parcela do aviso prévio indenizado.\r\n\r\nOs valores devidos pela Ré deverão ser apurados, se for o caso, mediante retificação da Declaração de IRPF do ano-base 2008 e sofrerão os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação, tendo em vista que se trata de matéria de direito, sem maiores necessidades de dilação probatória.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença ora embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003427-6 ADELINA CLARA DE FREITAS OLIVEIRA (ADVOGADO: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nADELINA CLARA DE FREITAS OLIVEIRA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de pensão por morte de seu pai, ex-servidor João Paulo de Oliveira, com efeitos retroativos aos cinco anos anteriores à propositura da presente demanda.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que é filha de João Paulo de Oliveira e de Maria José de Freitas Oliveiras, falecidos em 23/03/1993 e em 02/04/1995, respectivamente. Aduziu que é deficiente visual e portadora de câncer de mama. Sustentou que vivia sob a dependência econômica de seu falecido pai. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/29, sendo as custas recolhidas à fl. 30.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 36/38 como aditamento à inicial (fl. 40).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 45/47, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 48/55.\r\n\r\nRéplica às fls. 58/59.\r\n\r\nA parte autora requereu a realização de prova pericial médica de oncologia e oftalmologia (fl. 62).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 64, deferindo a realização de prova pericial médica, apenas na especialidade de oftalmologia.\r\n\r\nAs partes apresentaram quesitos às fls. 69 e 72/73.\r\n\r\nFoi determinada a expedição de ofício, para que seja indicado um médico perito da especialidade de oftalmologia (fls. 80, 85, 88 e 93).\r\n\r\nFoi nomeada perita à fl. 101.\r\n\r\nQuesitos apresentados às fls. 106/107 e 110/111.\r\n\r\nFixado o valor dos honorários periciais, a ser pago em sete parcelas mensais (fl. 130).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 172/177, em relação ao qual apenas a União se manifestou (fls. 180/183 e 187/188.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 06/08/2009, às 15:00 hs, para oitiva do depoimento pessoal da Autora, que deverá comparecer ao ato munida de toda documentação médica em seu poder, principalmente a relativa ao câncer de mama, desde quando descoberto.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023042-9 PEDRO DA ROCHA LEAL (ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXAO.) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (ADVOGADO: ANGELA MARTINS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . \r\n\r\nSuspendo, por ora, a parte final do despacho de fl. 508.\r\n\r\nIntime-se a ELETROBRÁS para as contra- razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007246-4 CARLOS BRITO SILVA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2009 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS BRITO SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré proceda à reforma do Autor no grau hierárquico superior ao que possuía na ativa.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que incorporou no Exército em março de 1993. Sustentou que, durante o período que prestou serviço, foi obrigado a carregar excesso de peso, levando o Autor a desenvolver escoliose lombar do lado direito. Alegou que, no ano de 2000, começou a sofrer fortes dores na coluna vertebral, encontrando-se atualmente totalmente inválido. Sustentou que, em razão das pressões sofridas no Exército, o Autor também passou a sofrer crises nervosas. Alegou que foi licenciado em 25/04/2002, ato ilegal contra o qual se insurge.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 07/56).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 57).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 65/69.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 60/61 como aditamento à inicial (fl. 70).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 77/85, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 86/96).\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 97/98).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 104/106).\r\n\r\nDeterminada a realização de prova pericial na especialidade de ortopedia e psiquiatria (fl. 111).\r\n\r\nQuesitos da parte autora às fls. 114/115 e 117.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autor às fls. 123/130 e 141.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 142, determinando que fosse oficiado o CREMERJ, para indicação de especialistas que possam atuar como peritos do Juízo.\r\n\r\nO Autor juntou documentos às fls. 154/155 e 158/159.\r\n\r\nForam nomeados novos peritos à fl. 161.\r\n\r\nQuesitos da União Federal apresentados às fls. 168/169.\r\n\r\nLaudo pericial na especialidade de psiquiatria juntado às fls. 174/179.\r\n\r\nO Autor reiterou o pedido de antecipação da tutela (fl. 185).\r\n\r\nA União Federal apresentou o parecer de seu assistente técnico (fls. 206/209).\r\n\r\nLaudo pericial na especialidade de ortopedia juntado às fls. 211/213.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 222/223 e 226/227.\r\n\r\nDocumentos juntados pelo Autor às fls. 229/231 e 241/242.\r\n\r\nO Ministério Público manifestou-se à fl. 243/verso, pugnando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelos peritos do Juízo às fls. 255, 257 e 259.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 265/266 e 269/270.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 273, no sentido de que não deve intervir no feito.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, objetivando que a Ré proceda à reforma do Autor no grau hierárquico superior ao que possuía na ativa.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor está acometido de Transtorno Neurótico com predominância de sintomas ansiosos e sem sintomas psicóticos (fls. 176 e 255). Ressalte-se que o i. perito do Juízo, com especialidade em psiquiatria, esclarece que o Autor não está incapacitado para toda e qualquer atividade laborativa, não sendo, contudo, recomendado para o serviço militar (fl. 255). \r\n\r\nNo que se refere à perícia na especialidade de ortopedia, o i. perito do Juízo informa que o Autor apresenta quadro clínico de dorso-lombalgia mecânica e degenerativa, relacionado aos esforços contínuos de carregamento de peso e, portanto, com relação de causa e efeito com o serviço militar. Esclarecer, por outro lado, que o Autor não está incapacitado para todo e qualquer trabalho, mas apenas para aquele que demande carregamento de peso e posição forçada da coluna vertebral.\r\n\r\nAinda que o perito informe tratar-se de incapacidade temporária, passível de reversão com tratamento fisioterápico, com necessidade de reavaliação após 6 meses, entendo seja o caso concreto hipótese de reforma, uma vez que o quadro álgico relacionado ao problema ortopédico estende-se há quase uma década, permitindo a aplicação do disposto no artigo 106, inciso III da Lei nº 6.880/80, não havendo dúvidas que o Autor deveria ter permanecido agregado durante o tratamento médico, que já se prolonga desde antes do licenciamento, por muito mais tempo que os dois anos exigidos para reconhecimento do direito à reforma.\r\n\r\nNessas condições, a Administração deveria ter reformado o Autor, sendo a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, nos termos do art. 106, II, da Lei 6.880/80. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a União Federal proceda à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 5 dias.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, desde a data do licenciamento, com os acréscimos (juros e atualização monetária) previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000542-3 LEONIZIA DE SOUZA MATOS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA, FELIPE CALDAS MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x SELMA VICENTE RIOS (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.) x NAZARETH DE SOUSA RIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 486/493, proferida em 20 de agosto de 2008, reconhecendo a qualidade de companheira da Autora, declarou seu direito ao rateio da pensão instituída por ADAUTO DE ABREU RIOS, fixando o coeficiente de 25%, eis que, até então, havia habilitação de mais duas pessoas, uma na qualidade de ex-cônjuge, Srª Nazareth de Souza Rios, a quem cabia, naquele momento, os outros 25%, e outra, na qualidade de filha, Srª Selma Vicente Rios, em favor de quem era mantida a cota de 50%. \r\n\r\nA sentença noticiada às fls. 643/645, proferida no processo 2008.5151008003-6, em curso no 3º JEF desta Seção Judiciária, publicada apenas em setembro de 2008, após a prolação daquela proferida nestes autos, declarou que a Srª Nazareth de Souza Rios tinha direito apenas a 11% da pensão instituída por seu ex-marido, devendo ser observado o percentual da pensão alimentícia a que fazia jus na época que o servidor era vivo. \r\n\r\nConsiderando que o novo rateio das cotas deu-se por força de sentença, ainda não transitada em julgado, posterior àquela prolatada nestes autos, entendo correta, por ora, a forma de cálculo adotada pela Administração Federal, eis que, de fato, o resíduo da classe na qual se encontra a ex-esposa com direito a pensão alimentícia deve reverter em favor da, por ora, reconhecida companheira, sendo mantido o percentual de 50% em favor da filha. \r\n\r\nSendo a sentença proferida no processo nº 20085151008033-6 posterior àquela destes autos, entendo que a reversão dos 14% (25% - 11%) da cota da Srª Nazareth em favor da ora Autora, resultando os 39% calculados pela Administração Federal, não viola coisa julgada a que eventualmente venha a ser alçada, já que se trata de fato superveniente.\r\n\r\nIndefiro, destarte, o postulado Às fls. 643/644, entendendo corretos, por ora, os seguintes percentuais:\r\n\r\n11% - Nazareth de Souza Rios\r\n\r\n39% - Leonizia de Souza Matos \r\n\r\n50% - Selma Vicente Rios. \r\n\r\nNo mais, prossiga-se de acordo com o despacho anterior, proferido em 23/06/2009, que assim dispõe: \r\n\r\n“Recebo as apelações, com exceção da acostada às fls. 613/627, haja vista a duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela em sentença, afasto o efeito suspensivo.\r\n\r\nÀs partes, para contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025313-8 JOSE AIRTON PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS.) x COMANDO DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nProcedendo a uma leitura cuidadosa dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, verifico que os demandantes, em litisconsórcio ativo facultativo, pretendem o recebimento, desde abril de 2008, através de incorporação aos salários, de “gorjetas”, que variavam entre R$ 50,00 a R$ 200,00 mensais.\r\n\r\nTem-se, destarte, que a expressão patrimonial do direito subjetivo defendido implica, mesmo consideradas também 12 prestações vincendas, valor da causa, por autor, inferior a 60 salários mínimos, o que exclui a competência deste órgão jurisdicional para processamento e julgamento do feito, ante a competência, segundo um critério absoluto, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009049-4 NARA GIL DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE ALBERTO LIMA TEBET.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SANDRA MARQUES MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2009 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNARA GIL DA COSTA e MARISTELA GIL DA COSTA ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a União habilite as Requerentes ao benefício da pensão por morte do pai, com pagamento dos valores atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlegaram, em linhas gerais, que são filhas e beneficiárias da pensão por morte de seu pai, ex-combatente, Sr. Aldir Agostini da Costa, falecido em 19/12/2006. Sustentaram que, após a morte de seu genitor, a mãe das Autoras foi habilitada à pensão em questão, sendo que veio a falecer em 01/02/2008. Aduziram que, nos termos do art. 31 da MP 2215-10 de 2001, o instituidor da pensão optou por contribuir com mais 1,5%, além dos 7,5% (art. 3o-A da Lei 3765/60) de contribuição normal, para fins de pensão para as suas filhas maiores (art. 7o da Lei 3765/60). Sustentaram que formularam pedido administrativo neste sentido, sendo informadas de que levaria em torno de 90 dias para apreciar o seu pedido.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/99.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 101, pela 5o Juizado Especial Federal, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA 2a Turma Recursal proferiu decisão, concedendo efeito suspensivo ativo para que a União conclua o processo de habilitação à pensão militar das Autoras (fls. 105/106).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 126/130, alegando a incompetência dos Juizados Especiais Federais, bem como a falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls 131 e 133/137.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 141/142, declinando da competência para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ.\r\n\r\nRemetidos os autos a este Juízo, a parte autora se manifestou em réplica (fl. 145).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a preliminar apresentada pela União Federal, de necessidade de prévio esgotamento da via administrativa não encontra amparo legal, tendo em vista o comando contido no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, objetivando que a União habilite as Requerentes ao benefício da pensão por morte do pai, com pagamento dos valores atrasados, sob o argumento de que o instituidor da pensão optou por contribuir com mais 1,5%, além dos 7,5% (art. 3o-A da Lei 3765/60) de contribuição normal, para fins de pensão para as suas filhas maiores (art. 7o da Lei 3765/60), nos termos do art. 31 da MP 2215-10 de 2001.\r\n\r\nA análise da lei aplicável ao caso é o que basta para o deslinde do feito.\r\n\r\nSobre o tema, reza o art. 31, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 (MP 2.131/2000), in verbis::\r\n\r\nArt. 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.\r\n\r\n§ 1o Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001.\r\n\r\n§ 2o Os beneficiários diretos ou por futura reversão das pensionistas são também destinatários da manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 7o da Lei 3.765/60:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: \r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente. \r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido. \r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região, apesar de o óbito ter ocorrido em 2006 (fl. 18), aplica-se ao presente caso a Lei nº 3.765/1960 em sua redação original, pois o militar falecido optou por efetuar contribuição complementar prevista na Medida Provisória nº 2.215-10/2001.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2007.71.00.011935-0 UF: RS Data da Decisão: 24/06/2008 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. 16/07/2008 Relatora MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. NETO DO DE CUJUS.\r\n\r\n1. Apesar de o óbito ter ocorrido em 29-09-2006, aplica-se ao presente caso a Lei nº 3.765/1960 em sua redação original, pois o militar falecido optou por efetuar contribuição complementar prevista na Medida Provisória nº 2.215-10/2001.\r\n\r\n2. O autor é neto do militar falecido. Contudo, para ter direito à pensão pretendida, o mesmo deveria ser órfão de pai e mãe, de acordo com o disposto o inciso III, do artigo acima referido. Considerando-se que o requerente não é órfão de mãe, que inclusive o representa judicialmente nesta ação, bem como nunca teve a sua guarda outorgada ao seu avô, deve ser mantida a sentença recorrida.\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2005.71.00.010558-4 UF: RS Data da Decisão: 23/04/2008 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. 05/05/2008 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPENSÃO PARA FILHA DE MILITAR MAIOR DE IDADE. FALECIMENTO APÓS O ADVENTO DA MP Nº 2.131/2000. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nComprovada a contribuição prevista no art. 31 da MP 2.131/2000, também comprovada a condição de filha do militar falecido, tem direito a ré Arlete à pensão instituída pelo de cujus, na proporção que vem recebendo.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, as Autoras comprovaram que são filhas do militar falecido, Sr. Aldir Agostini da Costa (fls. 09 e 11). \r\n\r\nPor sua vez, a contribuição acima referida, que garante a manutenção dos beneficiários da pensão militar, e dentre eles as filhas mulheres, independentemente da idade ou do estado civil (art.7º da Lei nº 3.265/60), restou demonstrada através da documentação de fls. 22/24. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a habilitar as Requerentes ao benefício da pensão por morte de seu pai, Sr. Aldir Agostini da Costa.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar às Autoras os valores atrasados, com os acréscimos (juros e atualização monetária) previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 141/142, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 80.937,60 (oitenta mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000805-7 DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO BORGES ARAUJO.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.). . 1. Revogo o primeiro parágrafo do despacho de fls. 73, tendo em vista que a decisão de fls. 15/16 está com seus efeitos suspensos por força da r. decisão monocrática informada às fls. 30/33 e 75/78.\r\n\r\n2. Expeça-se o ofício encaminhando as informações solicitadas, com urgência.\r\n\r\n3. Igualmente com urgência, comunique-se ao réu acerca da suspensão dos efeitos da decisão agravada.\r\n\r\n4. Após, prossiga-se no cumprimento dos despacho de fls. 73.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0013181-9 SANDRA CRISTINA COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 294:\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem cumprimento e certificado pela secretaria, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e avaliação, apresentando planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% conforme expresso acima, podendo ainda indicar bens do(s) executado(s) a serem objeto de penhora.”\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017945-4 SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO, JORGE ROCHA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, necessário destacar que a análise da preliminar de falta de cumprimento do pressuposto processual previsto na Lei n. 10.931/04 restou superada diante das decisões de fls. 237/238 c/c 298, bem como do depósito efetuado às fls. 370/372.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, tendo em vista que a mesma faz parte da relação jurídica trazida a Juízo (fls. 38/44).\r\n\r\nCom relação à legitimidade da CEF, diante do seu comparecimento espontâneo, já foi determinada a sua inclusão no feito, conforme decisão de fl. 374.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, com arrimo no art. 130 do CPC, nomeando como perito do Juízo a Dra. MONIKA PORTO, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDeve o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito: \r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das prestações e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nIndiquem as partes Assistentes Técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência do compromisso.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010935-3 MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Considerando que a autora manifestou interesse na conciliação, esclareça a CEF se também possui tal interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0056669-3 EDUARDO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 319/328, que reconheceu ao demandante direito subjetivo ao pensionamento mensal e vitalício, a partir dos 14 anos (17 de outubro de 1996), no valor de dois salários mínimos, à União Federal, em 15 dias, para observância do julgado, implantando em seu sistema o novo benefício, suspendendo aquele que vinha sendo mantido por força de antecipação de tutela deferida em agosto de 1999 (fls. 231/232).\r\n\r\n14 - 97.0102720-5 WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2009 FOLHA 235/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS e JOÃO RAMIRO DA SILVA, qualificados na inicial, propuseram AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e da UNIÃO FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Requereram, ainda, a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 59, sendo as custas pagas à fl. 60 e 68.\r\n\r\nOs autores juntaram documentos complementares (fls. 71/75 e 78/81)\r\n\r\nFoi determinada a exclusão do pólo ativo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA e JOSE RAMOS VIEIRA (fl. 83).\r\n\r\nA União apresentou contestação, às fls. 88/91, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passivo. No mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 92/108, sustentando, em sede de preliminar, a ausência de interesse de agir, carência de ação, o litisconsórcio passivo necessário da União e a carência de ação em relação ao IPC de março de 1990. Como prejudicial, defendeu a ocorrência da prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 109/110.\r\n\r\nRéplica (fls. 112/113).\r\n\r\nIntimados (fl. 116), os autores requereram a suspensão do feito (fl. 117), que foi deferida (fl. 118).\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fl. 125, 128, 133 e 136.\r\n\r\nFoi proferida a r. sentença de fls. 151, homologando a transação celebrada entre os autores LUIZ PINTO, ADILSON FERREIRA, MARIO FRANCISCO DE SOUZA e CILAS DOMS SERRAZINE e a CEF, a qual transitou em julgado, conforme certidão de fls. 154. \r\n\r\nFoi determinada a juntada da cópia da CTPS de WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA, com data mais antiga de opção pelo FGTS (fl. 161), tendo sido juntados os documentos de fls. 164/175.\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 179/182 e 186.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES E DA PRESCRIÇÃO ALEGADAS.\r\n\r\nTendo em vista que iterativa jurisprudência das Cortes Federais (STF, STJ, TRF's) reconhece a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal, quer por ser mera depositária dos valores vinculados ao FGTS, quer pelo fato de apenas expedir normas gerais e impessoais relativas a regulamentação do FGTS, não fazendo sentido trazê-la à demanda para discussão de casos concretos, acolho a referida preliminar, motivo pelo qual faz-se necessária a extinção da União Federal do presente feito.\r\n\r\nConseqüentemente, rejeito a alegação de litisconsórcio passivo necessário da União, suscitada pela CEF.\r\n\r\nAfasto a alegação de carência de ação em relação ao IPC de março de 1990, tendo em vista que, da análise da inicial, se verifica que, embora tenha sido requerido o período de março de 1990, o período pleiteado, na verdade, é o relativo a abril de 1990.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse por ser a providência jurisdicional necessária e adequada ao fim objetivado pelo autor, sendo certo que a correta aplicação dos juros será verificada por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\nPor fim, a prejudicial de mérito de prescrição deve ser repelida, tendo em consideração o verbete nº da Súmula do C. STJ que preconiza que “a ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”. \r\n\r\nII - DO ACORDO ASSINADO PELO AUTOR WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDiante da assinatura do Termo de Adesão a que alude a Lei Complementar nº 110/01 de fl. 186, verifico a falta de interesse de agir do autor WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA, a ensejar a extinção do feito em relação aos índices pleiteados.\r\n\r\nRessalte-se que tais índices foram abarcados pelo acordo, na medida em que consta expressamente, no art. 6º, III, da Lei Complementar n° 110/2001, renúncia do aderente ao citado termo aos referidos índices. \r\n\r\nTranscreve-se, por oportuno, o texto legal mencionado, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991. \r\n\r\nOutrossim, diante da súmula vinculante do STF n° 1º, de observância obrigatória por este Juízo (art. 103-A da Constituição da República) o referido termo de adesão não pode ser desconsiderado:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nCabe observar que o referido acordo abrange toda e qualquer conta de FGTS do signatário do termo de adesão. Assim, se o autor não concorda com os valores recebidos, deve ajuizar ação específica para a cobrança, cuja causa de pedir é o próprio termo, e não os alegados expurgos inflacionários.\r\n\r\nIII - DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nQuanto aos demais autores (JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS e JOÃO RAMIRO DA SILVA), a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nIV - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nPor fim, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a improcedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que os AUTORES optaram pelo FGTS em 02/08/76 (WILSON - fls. 167), 18/07/84 (JOSÉ - fls. 34) e 24/09/79 (JOÃO - fls. 49).\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM REOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à Taxa Progressiva de juros em relação aos autores WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS e JOÃO RAMIRO DA SILVA.\r\n\r\n3) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao autor WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA no que tange aos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\n4) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado por JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS e JOÃO RAMIRO DA SILVA em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS dos mencionados autores.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nJuros e atualizações monetárias na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, com base em entendimento consagrado no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à SEDIC para exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009182-1 GERALDO TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: HARLEY RAMOS SIQUARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 205/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Sentença tipo B\r\n\r\nGeraldo Tavares dos Santos, devidamente qualificado, propôs ação de cobrança pelo rito ordinário em face da Caixa Econômica Federal, objetivando obter a condenação desta ao pagamento dos expurgos dos planos Bresser, Verão e Collor (junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março/maio de 1990 e fevereiro de 1991), que teria sofrido sua conta de poupança de número 8098-9.\r\n\r\nFoi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 28).\r\n\r\nEm contestação, a ré alegou falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, sustentou a prescrição e, no mérito, pleiteou a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nForam acostados extratos que comprovam a existência da conta entre os anos de 1986 e 1991 (fls. 26/27, 100/106 e 121/134). Restou demonstrado, ainda, que a conta tinha aniversário no dia 1.º.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de ausência de documentos, tendo em vista que a não-comprovação do direito alegado é causa de improcedência do pedido, e não extinção do processo. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de prescrição, já que o objeto do feito se relaciona a índice de correção de saldo (principal), o que não se confunde com juros. O lapso prescricional é, por conseguinte, o das ações pessoais, ou seja, de vinte anos, consoante o caput do art. 177 do antigo Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do novo Digesto, sendo este prazo também aplicados aos juros remuneratórios. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ART. 398 DO CPC - REJEIÇÃO - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS\r\n\r\n- Deve ser rejeitada a alegação de nulidade, uma vez que os Autores, ora Apelantes, não indicaram ou comprovaram a existência de qualquer prejuízo. Além disso, deve ser levado em consideração que o conteúdo dos documentos - extratos bancários - juntados pela Ré já era, presumidamente, de conhecimento dos Apelados, que, inclusive, haviam pedido em sua inicial a apresentação dos mesmos. - Nas demandas contendo pedido de incidência do expurgo referente ao Plano Bresser sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 fazem jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que já tiver sido aplicado. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\n- A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\nAfastadas preliminar e prejudicial, passo a analisar o mérito da causa propriamente dito.\r\n\r\na) Junho de 1987\r\n\r\nEm relação à reivindicação do índice de junho de 1987, filio-me ao entendimento jurisprudencial já consolidado, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de que na correção dos saldos de caderneta de poupança devem ser aplicados os 26,06% correspondentes ao IPC e não os 18,02% da LBC. Com efeito, as novas regras de correção - disciplinadas no plano infralegal pela Resolução Bacen n( 1.338/1987 - fazem expressa menção ao mês de julho de 1987, não havendo sentido algum em sua aplicação ao mês anterior (junho), em relação ao qual incide a resolução Bacen n( 1.336/1987.\r\n\r\nPor último, ressalto que o resíduo correspondente à diferença entre os índices de 18,02% e 26,06% não é, por óbvio, 8,04%, eis que percentuais cumulativos devem ser multiplicados e não somados. O percentual remanescente é, portanto, 6,81%.\r\n\r\nTranscrevo os arestos abaixo, que referendam a tese esposada:\r\n\r\nCIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS CRUZADOS, BRESSER E VERÃO. PRESCREVEM EM CINCO ANOS (ART. 178, PARÁGRAFO 10, III DO CC) APENAS OS JUROS DE MORA, VEZ QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM A MESMA NATUREZA DO CAPITAL. \r\n\r\nDEVE INCIDIR, EM MARÇO, O ÍNDICE DA ORTN DE FEVEREIRO SOBRE O SALDO DA CONTA-POUPANÇA EM 28/02, VEZ QUE O IPC SOMENTE PASSOU A SER CRITÉRIO DE CORREÇÃO A PARTIR DE MARÇO.\r\n\r\nÀS CONTAS-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO POSTERIOR AO DIA 15 DE CADA MÊS, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ÍNDICES DOS IPC'S DE JUNHO/87 E JANEIRO/89.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nCIVIL/PROCESSUAL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. SEGURO INFLAÇÃO.\r\n\r\nAS NOVAS REGRAS RELATIVAS AO CREDITO DO SEGURO-INFLAÇÃO PARA CORRIGIR OS SALDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA EXPRESSAMENTE SE REFEREM AO MÊS DE JULHO DE 1987, DE SORTE A PRESERVAR O DIREITO DOS DEPOSITANTES A TER CREDITADOS OS VALORES RELATIVOS AO IPC PARA CORRIGIR OS SALDOS EM CONTAS COM DATAS DO MES DE JUNHO, POR MAIS ELEVADOS DO QUE OS DA VARIAÇÃO DA LBC.\r\n\r\nb) Janeiro de 1989 e março de 1990\r\n\r\nA circunstância de um ato normativo, editado no curso do período mensal de formação dos rendimentos de uma conta de caderneta de poupança, retroagir para alcançar o ciclo de trinta dias já aperfeiçoado, rompendo a situação jurídica já consolidada, constitui - indubitavelmente - violação a dispositivo constitucional (art. 5o, XXXVI).\r\n\r\nNesses termos, as Medidas Provisórias nº 32, de 16 de janeiro de 1989, e nº 168, de 16 de março de 1990, que tratam da correção dos saldos de caderneta de poupança a partir de janeiro de 1989 e março de 1990, respectivamente, jamais poderiam retroagir, em prejuízo dos poupadores, para alcançar as contas de poupança cujo período de apuração já havia se encerrado sob a égide de legislação anterior. Houve, por conseguinte, mácula a direito já incorporado ao patrimônio jurídico dos investidores.\r\n\r\nNo entanto, ao entrarem em vigor, as aludidas normas passaram a ter eficácia plena, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas regras para a correção das cadernetas de poupança cujos contratos foram celebrados ou renovados a partir de então. Não há o que se questionar, portanto, em relação à sua constitucionalidade daí para frente.\r\n\r\nEm consonância com o raciocínio desenvolvido, as correções a serem aplicadas aos saldos das contas de poupança são, respectivamente para os meses de janeiro de 1989 e março de 1990, 42,72% e 84,32%. Trata-se de índices de inflação divulgados por órgão do Governo (IPC) e a sua não-aplicação acarretaria enriquecimento sem causa para quem tem a obrigação legal de pagá-los.\r\n\r\nNão é demais repetir: somente as contas com data-base até 15/06/1987 (para o Plano Bresser), 15/01/1989 (para o Plano Verão) e 15/03/1990 (para o Plano Collor), devem ser corrigidas, pelos percentuais acima mencionados. \r\n\r\nc) Abril e Maio de 1990 (Valores Não Atingidos pelo Bloqueio)\r\n\r\nQuanto à correção monetário dos valores depositados e bloqueados posteriormente a março de 1990, a questão já resta pacificada junto ao E. Supremo Tribunal Federal, através do julgamento em 15 de agosto de 2001, no RE-206048, no qual foi afastada a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei 8.024/90, no ponto em que fixou o BTNFiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16/03/90 (anteriormente obtido pelo IPC).\r\n\r\nPor ocasião daquele julgamento, o Tribunal entendeu constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90 o qual determinou a aplicação da BTNF como índice de correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\nConstitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.\r\n\r\nNão obstante, somente os valores superiores a Cz$ 50.000,00 é que seguem essa sistemática, continuando os valores até este limite a serem atualizados pela instituição financeira com a variação do IPC. É esse o entendimento que se extrai da leitura a contrario sensu do art. 6º, § 2º da Medida Provisória nº 168/1990, convertida na Lei nº 8.024/1990.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A correção dos meses de abril/maio/julho/90, em relação às contas de valor igual ou inferior a cinqüenta mil cruzados novos, convertidas em cruzeiros, continua regida pelo IPC. A nova regra, ditada pela Lei nº 8.024, de 12/04/90 - variação do BTN Fiscal (+ juros de 6%) -, somente se aplica aos valores superiores a NCz$ 50.000,00, transferidos ao Banco Central (art. 6º, parágrafo 2º).\r\n\r\n7. A correção relativa aos meses de fevereiro e março de 1991 deve ser calculada pela TRD, como determinado pelos arts. 12 e 17, da Lei nº 8.177/91, não declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\n8. Rejeição da preliminar. Provimento parcial da apelação da CEF. Improvimento da apelação dos autores.\r\n\r\nd) Fevereiro de 1991 (Valores Não Atingidos pelo Bloqueio)\r\n\r\nDiante do advento da Lei nº 8.177/1991, de 01/02/1991, os saldos depositados e disponíveis ao poupador devem ser atualizados pela TR, consoante art. 12 da referida norma. Esta, como é cediço, vem sendo o indexador utilizado pelas instituições financeiras para a remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do autor, com acréscimo de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos: 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989, 84,32% sobre o saldo de março de 1990 e 44,80% sobre o saldo de abril de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010785-3 JOSE WALTERIO BATISTA FARIAS (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA 219/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,25. . Sentença tipo B2\r\n\r\nJosé Walterio Batista Farias, devidamente qualificado, propôs ação de cobrança pelo rito ordinário em face da Caixa Econômica Federal, tendo como objeto o pagamento dos expurgos dos planos Bresser (Junho de 1987), Verão (Janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), que teria sofrido sua conta poupança nº 02094114-4.\r\n\r\nComprovou a existência da conta entre os anos de 1986 e 1990 (16/19).\r\n\r\nEm contestação, a ré alegou preliminares de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e de conta com aniversário em data posterior ao dia 15. No mérito, pugnou pela improcedência.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de ausência de documentos, tendo em vista que a não-comprovação do direito alegado é causa de improcedência do pedido, e não extinção do processo. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de prescrição, já que o objeto do feito se relaciona a índice de correção de saldo (principal), o que não se confunde com juros. O lapso prescricional é, por conseguinte, o das ações pessoais, ou seja, de vinte anos, consoante o caput do art. 177 do antigo Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do novo Digesto, sendo este prazo também aplicados aos juros remuneratórios. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ART. 398 DO CPC - REJEIÇÃO - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS\r\n\r\n- Deve ser rejeitada a alegação de nulidade, uma vez que os Autores, ora Apelantes, não indicaram ou comprovaram a existência de qualquer prejuízo. Além disso, deve ser levado em consideração que o conteúdo dos documentos - extratos bancários - juntados pela Ré já era, presumidamente, de conhecimento dos Apelados, que, inclusive, haviam pedido em sua inicial a apresentação dos mesmos. - Nas demandas contendo pedido de incidência do expurgo referente ao Plano Bresser sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 fazem jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que já tiver sido aplicado. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\n- A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\nAfastadas preliminar e prejudicial, passo a analisar o mérito da causa propriamente dito.\r\n\r\na) Junho de 1987\r\n\r\nEm relação à reivindicação do índice de junho de 1987, filio-me ao entendimento jurisprudencial já consolidado, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de que na correção dos saldos de caderneta de poupança devem ser aplicados os 26,06% correspondentes ao IPC e não os 18,02% da LBC. Com efeito, as novas regras de correção - disciplinadas no plano infralegal pela Resolução Bacen n( 1.338/1987 - fazem expressa menção ao mês de julho de 1987, não havendo sentido algum em sua aplicação ao mês anterior (junho), em relação ao qual incide a resolução Bacen n( 1.336/1987.\r\n\r\nPor último, ressalto que o resíduo correspondente à diferença entre os índices de 18,02% e 26,06% não é, por óbvio, 8,04%, eis que percentuais cumulativos devem ser multiplicados e não somados. O percentual remanescente é, portanto, 6,81%.\r\n\r\nTranscrevo os arestos abaixo, que referendam a tese esposada:\r\n\r\nCIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS CRUZADOS, BRESSER E VERÃO. PRESCREVEM EM CINCO ANOS (ART. 178, PARÁGRAFO 10, III DO CC) APENAS OS JUROS DE MORA, VEZ QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM A MESMA NATUREZA DO CAPITAL. \r\n\r\nDEVE INCIDIR, EM MARÇO, O ÍNDICE DA ORTN DE FEVEREIRO SOBRE O SALDO DA CONTA-POUPANÇA EM 28/02, VEZ QUE O IPC SOMENTE PASSOU A SER CRITÉRIO DE CORREÇÃO A PARTIR DE MARÇO.\r\n\r\nÀS CONTAS-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO POSTERIOR AO DIA 15 DE CADA MÊS, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ÍNDICES DOS IPC'S DE JUNHO/87 E JANEIRO/89.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nCIVIL/PROCESSUAL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. SEGURO INFLAÇÃO.\r\n\r\nAS NOVAS REGRAS RELATIVAS AO CREDITO DO SEGURO-INFLAÇÃO PARA CORRIGIR OS SALDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA EXPRESSAMENTE SE REFEREM AO MÊS DE JULHO DE 1987, DE SORTE A PRESERVAR O DIREITO DOS DEPOSITANTES A TER CREDITADOS OS VALORES RELATIVOS AO IPC PARA CORRIGIR OS SALDOS EM CONTAS COM DATAS DO MES DE JUNHO, POR MAIS ELEVADOS DO QUE OS DA VARIAÇÃO DA LBC.\r\n\r\nb) Janeiro de 1989 e março de 1990\r\n\r\nA circunstância de um ato normativo, editado no curso do período mensal de formação dos rendimentos de uma conta de caderneta de poupança, retroagir para alcançar o ciclo de trinta dias já aperfeiçoado, rompendo a situação jurídica já consolidada, constitui - indubitavelmente - violação a dispositivo constitucional (art. 5o, XXXVI).\r\n\r\nNesses termos, as Medidas Provisórias nº 32, de 16 de janeiro de 1989, e nº 168, de 16 de março de 1990, que tratam da correção dos saldos de caderneta de poupança a partir de janeiro de 1989 e março de 1990, respectivamente, jamais poderiam retroagir, em prejuízo dos poupadores, para alcançar as contas de poupança cujo período de apuração já havia se encerrado sob a égide de legislação anterior. Houve, por conseguinte, mácula a direito já incorporado ao patrimônio jurídico dos investidores.\r\n\r\nNo entanto, ao entrarem em vigor, as aludidas normas passaram a ter eficácia plena, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas regras para a correção das cadernetas de poupança cujos contratos foram celebrados ou renovados a partir de então. Não há o que se questionar, portanto, em relação à sua constitucionalidade daí para frente.\r\n\r\nEm consonância com o raciocínio desenvolvido, as correções a serem aplicadas aos saldos das contas de poupança são, respectivamente para os meses de janeiro de 1989 e março de 1990, 42,72% e 84,32%. Trata-se de índices de inflação divulgados por órgão do Governo (IPC) e a sua não-aplicação acarretaria enriquecimento sem causa para quem tem a obrigação legal de pagá-los.\r\n\r\nNão é demais repetir: somente as contas com data-base até 15/06/1987 (para o Plano Bresser), 15/01/1989 (para o Plano Verão) e 15/03/1990 (para o Plano Collor), devem ser corrigidas, pelos percentuais acima mencionados. \r\n\r\nNo caso em tela, todavia, o índice de 84,32% não foi pleiteado.\r\n\r\nc) Abril e Maio de 1990 (Valores Não Atingidos pelo Bloqueio)\r\n\r\nQuanto à correção monetário dos valores depositados e bloqueados posteriormente a março de 1990, a questão já resta pacificada junto ao E. Supremo Tribunal Federal, através do julgamento em 15 de agosto de 2001, no RE-206048, no qual foi afastada a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei 8.024/90, no ponto em que fixou o BTNFiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16/03/90 (anteriormente obtido pelo IPC).\r\n\r\nPor ocasião daquele julgamento, o Tribunal entendeu constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90 o qual determinou a aplicação da BTNF como índice de correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\nConstitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.\r\n\r\nNão obstante, somente os valores superiores a Cz$ 50.000,00 é que seguem essa sistemática, continuando os valores até este limite a serem atualizados pela instituição financeira com a variação do IPC. É esse o entendimento que se extrai da leitura a contrario sensu do art. 6º, § 2º da Medida Provisória nº 168/1990, convertida na Lei nº 8.024/1990.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A correção dos meses de abril/maio/julho/90, em relação às contas de valor igual ou inferior a cinqüenta mil cruzados novos, convertidas em cruzeiros, continua regida pelo IPC. A nova regra, ditada pela Lei nº 8.024, de 12/04/90 - variação do BTN Fiscal (+ juros de 6%) -, somente se aplica aos valores superiores a NCz$ 50.000,00, transferidos ao Banco Central (art. 6º, parágrafo 2º).\r\n\r\n7. A correção relativa aos meses de fevereiro e março de 1991 deve ser calculada pela TRD, como determinado pelos arts. 12 e 17, da Lei nº 8.177/91, não declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\n8. Rejeição da preliminar. Provimento parcial da apelação da CEF. Improvimento da apelação dos autores.\r\n\r\nA conta do autor, contudo, tinha aniversário no dia 27 (fls. 17).\r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nPor todo o exposto julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013304-9 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO REYNALDO ALLEVATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2009 FOLHA 209/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Sentença tipo A\r\n\r\nRodrigo Johnsson Tavares da Silva, devidamente qualificado na inicial, propôs ação de cobrança pelo rito ordinário em face da Caixa Econômica Federal, tendo como objeto o expurgo nas cadernetas de poupança decorrente da edição do Plano Bresser (junho de 1987).\r\n\r\nNa inicial, formulou pedido unicamente referente à conta n.º 836709-9, que manteve na agência n.º 201 (Andaraí).\r\n\r\nO feito foi distribuído ao juízo em virtude da conexão com a medida cautelar de exibição n.º 2007.51.01.013307-4 (fls. 15/23).\r\n\r\nÀs fls. 31/53 foi apresentada petição de ementa e aditamento à inicial (fls. 54), na qual o autor inseriu pedido acerca das contas de poupança de números 081711-5, 836709-9, 830732-0, 836248-8 e 336716-8, de titularidade de sua falecida mãe, sobre as quais teria direito sucessório, nos termos do formal de partilha acostado aos autos às fls. 39/45.\r\n\r\nEm contestação, a ré alegou preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como pleiteou pela extinção do processo em relação às contas cuja data de aniversário seja posterior ao dia 15. No mérito, pleiteou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\n1. Das preliminares:\r\n\r\nRejeito a preliminar de inexistência de documentos, posto que a não-comprovação do direito alegado é causa de improcedência e não de extinção do processo.\r\n\r\n2. Da prescrição:\r\n\r\nNos termos do art. 219, § 5º do CPC, o juiz deve declarar a prescrição de ofício. \r\n\r\nAssim sendo, mesmo não tendo sido levantada a questão pela a ré, passo a apreciá-la:\r\n\r\nO objeto do feito se relaciona a índice de correção de saldo (principal), o que não se confunde com os juros. O lapso prescricional é, por conseguinte, o das ações pessoais, ou seja, de vinte anos, consoante o caput do art. 177 do antigo Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do novo Digesto, sendo este prazo também aplicados aos juros remuneratórios. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.ECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ART. 398 DO CPC - REJEIÇÃO - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS\r\n\r\n- Deve ser rejeitada a alegação de nulidade, uma vez que os Autores, ora Apelantes, não indicaram ou comprovaram a existência de qualquer prejuízo. Além disso, deve ser levado em consideração que o conteúdo dos documentos - extratos bancários - juntados pela Ré já era, presumidamente, de conhecimento dos Apelados, que, inclusive, haviam pedido em sua inicial a apresentação dos mesmos. - Nas demandas contendo pedido de incidência do expurgo referente ao Plano Bresser sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 fazem jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que já tiver sido aplicado. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\n- A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\nEm face do acima exposto, em relação à conta de nº 836709-9, que constou do pedido inicial, não há que se falar em prescrição, haja vista que a ação foi distribuída em 31/05/2007.\r\n\r\nJá em relação às contas incluídas em aditamento (fls. 31/53), observo que o pedido foi formulado em 19 de maio de 2008 e, assim sendo, o autor se utilizou de subterfúgio para fugir da prescrição, formulando pedido que não mais poderia ser concedido em ação própria. \r\n\r\n3. Do Plano Bresser:\r\n\r\nEm relação à reivindicação do índice de junho de 1987, filio-me ao entendimento jurisprudencial já consolidado, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de que na correção dos saldos de caderneta de poupança devem ser aplicados os 26,06% correspondentes ao IPC e não os 18,02% da LBC. Com efeito, as novas regras de correção - disciplinadas no plano infralegal pela Resolução Bacen n( 1.338/1987 - fazem expressa menção ao mês de julho de 1987, não havendo sentido algum em sua aplicação ao mês anterior (junho), em relação ao qual incide a resolução Bacen n( 1.336/1987.\r\n\r\nPor último, ressalto que o resíduo correspondente à diferença entre os índices de 18,02% e 26,06% não é, por óbvio, 8,04%, eis que percentuais cumulativos devem ser multiplicados e não somados. O percentual remanescente é, portanto, 6,81%.\r\n\r\nTranscrevo os arestos abaixo, que referendam a tese esposada:\r\n\r\nCIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS CRUZADOS, BRESSER E VERÃO. PRESCREVEM EM CINCO ANOS (ART. 178, PARÁGRAFO 10, III DO CC) APENAS OS JUROS DE MORA, VEZ QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM A MESMA NATUREZA DO CAPITAL. \r\n\r\nDEVE INCIDIR, EM MARÇO, O ÍNDICE DA ORTN DE FEVEREIRO SOBRE O SALDO DA CONTA-POUPANÇA EM 28/02, VEZ QUE O IPC SOMENTE PASSOU A SER CRITÉRIO DE CORREÇÃO A PARTIR DE MARÇO.\r\n\r\nÀS CONTAS-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO POSTERIOR AO DIA 15 DE CADA MÊS, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ÍNDICES DOS IPC'S DE JUNHO/87 E JANEIRO/89.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nCIVIL/PROCESSUAL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. SEGURO INFLAÇÃO.\r\n\r\nAS NOVAS REGRAS RELATIVAS AO CREDITO DO SEGURO-INFLAÇÃO PARA CORRIGIR OS SALDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA EXPRESSAMENTE SE REFEREM AO MÊS DE JULHO DE 1987, DE SORTE A PRESERVAR O DIREITO DOS DEPOSITANTES A TER CREDITADOS OS VALORES RELATIVOS AO IPC PARA CORRIGIR OS SALDOS EM CONTAS COM DATAS DO MES DE JUNHO, POR MAIS ELEVADOS DO QUE OS DA VARIAÇÃO DA LBC.\r\n\r\nConforme o documento acostado às fls. 12, o autor comprovou a existência da conta no período do expurgo e a data de aniversário no dia 04.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do autor, com acréscimo de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos: 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, apenas em relação à conta nº 836709-9, julgado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC, quanto às contas 81711-2, 836709-9, 830732-0, 836248-8 e 336716-8.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013777-8 ANTONIO CARLOS SEABRA (ADVOGADO: ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 199/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo B2\r\n\r\nAntônio Carlos Seabra, devidamente qualificado na inicial, propôs ação de cobrança em face da Caixa Econômica Federal, tendo como objeto os expurgos suportados pelas cadernetas de poupança em decorrência dos diversos planos econômicos do governo federal entre os anos de 1987 e 1991. Pleiteou os índices referentes aos expurgos de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nA ré, antecipando-se à citação e ao recebimento da inicial, contestou (fls. 19/34), alegando, basicamente, preliminar de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, prejudicial de prescrição e, no mérito, pleiteou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 55/63 o autor juntou extratos que comprovam a existência da conta durante os períodos pleiteados, bem como a data de aniversário (dia 1º).\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 94/102), a qual foi recusada pelo autor (fls. 105).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de ausência de documentos, tendo em vista que a não-comprovação do direito alegado é causa de improcedência do pedido, e não extinção do processo. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de prescrição, já que o objeto do feito se relaciona a índice de correção de saldo (principal), o que não se confunde com juros. O lapso prescricional é, por conseguinte, o das ações pessoais, ou seja, de vinte anos, consoante o caput do art. 177 do antigo Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do novo Digesto, sendo este prazo também aplicados aos juros remuneratórios. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ART. 398 DO CPC - REJEIÇÃO - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS\r\n\r\n- Deve ser rejeitada a alegação de nulidade, uma vez que os Autores, ora Apelantes, não indicaram ou comprovaram a existência de qualquer prejuízo. Além disso, deve ser levado em consideração que o conteúdo dos documentos - extratos bancários - juntados pela Ré já era, presumidamente, de conhecimento dos Apelados, que, inclusive, haviam pedido em sua inicial a apresentação dos mesmos. - Nas demandas contendo pedido de incidência do expurgo referente ao Plano Bresser sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 fazem jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que já tiver sido aplicado. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\n- A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\nAfastadas preliminar e prejudicial, passo a analisar o mérito da causa propriamente dito.\r\n\r\na) Junho de 1987\r\n\r\nEm relação à reivindicação do índice de junho de 1987, filio-me ao entendimento jurisprudencial já consolidado, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de que na correção dos saldos de caderneta de poupança devem ser aplicados os 26,06% correspondentes ao IPC e não os 18,02% da LBC. Com efeito, as novas regras de correção - disciplinadas no plano infralegal pela Resolução Bacen n( 1.338/1987 - fazem expressa menção ao mês de julho de 1987, não havendo sentido algum em sua aplicação ao mês anterior (junho), em relação ao qual incide a resolução Bacen n( 1.336/1987.\r\n\r\nPor último, ressalto que o resíduo correspondente à diferença entre os índices de 18,02% e 26,06% não é, por óbvio, 8,04%, eis que percentuais cumulativos devem ser multiplicados e não somados. O percentual remanescente é, portanto, 6,81%.\r\n\r\nTranscrevo os arestos abaixo, que referendam a tese esposada:\r\n\r\nCIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS CRUZADOS, BRESSER E VERÃO. PRESCREVEM EM CINCO ANOS (ART. 178, PARÁGRAFO 10, III DO CC) APENAS OS JUROS DE MORA, VEZ QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM A MESMA NATUREZA DO CAPITAL. \r\n\r\nDEVE INCIDIR, EM MARÇO, O ÍNDICE DA ORTN DE FEVEREIRO SOBRE O SALDO DA CONTA-POUPANÇA EM 28/02, VEZ QUE O IPC SOMENTE PASSOU A SER CRITÉRIO DE CORREÇÃO A PARTIR DE MARÇO.\r\n\r\nÀS CONTAS-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO POSTERIOR AO DIA 15 DE CADA MÊS, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ÍNDICES DOS IPC'S DE JUNHO/87 E JANEIRO/89.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nCIVIL/PROCESSUAL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. SEGURO INFLAÇÃO.\r\n\r\nAS NOVAS REGRAS RELATIVAS AO CREDITO DO SEGURO-INFLAÇÃO PARA CORRIGIR OS SALDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA EXPRESSAMENTE SE REFEREM AO MÊS DE JULHO DE 1987, DE SORTE A PRESERVAR O DIREITO DOS DEPOSITANTES A TER CREDITADOS OS VALORES RELATIVOS AO IPC PARA CORRIGIR OS SALDOS EM CONTAS COM DATAS DO MES DE JUNHO, POR MAIS ELEVADOS DO QUE OS DA VARIAÇÃO DA LBC.\r\n\r\nb) Janeiro de 1989 e março de 1990\r\n\r\nA circunstância de um ato normativo, editado no curso do período mensal de formação dos rendimentos de uma conta de caderneta de poupança, retroagir para alcançar o ciclo de trinta dias já aperfeiçoado, rompendo a situação jurídica já consolidada, constitui - indubitavelmente - violação a dispositivo constitucional (art. 5o, XXXVI).\r\n\r\nNesses termos, as Medidas Provisórias nº 32, de 16 de janeiro de 1989, e nº 168, de 16 de março de 1990, que tratam da correção dos saldos de caderneta de poupança a partir de janeiro de 1989 e março de 1990, respectivamente, jamais poderiam retroagir, em prejuízo dos poupadores, para alcançar as contas de poupança cujo período de apuração já havia se encerrado sob a égide de legislação anterior. Houve, por conseguinte, mácula a direito já incorporado ao patrimônio jurídico dos investidores.\r\n\r\nNo entanto, ao entrarem em vigor, as aludidas normas passaram a ter eficácia plena, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas regras para a correção das cadernetas de poupança cujos contratos foram celebrados ou renovados a partir de então. Não há o que se questionar, portanto, em relação à sua constitucionalidade daí para frente.\r\n\r\nEm consonância com o raciocínio desenvolvido, as correções a serem aplicadas aos saldos das contas de poupança são, respectivamente para os meses de janeiro de 1989 e março de 1990, 42,72% e 84,32%. Trata-se de índices de inflação divulgados por órgão do Governo (IPC) e a sua não-aplicação acarretaria enriquecimento sem causa para quem tem a obrigação legal de pagá-los.\r\n\r\nNão é demais repetir: somente as contas com data-base até 15/06/1987 (para o Plano Bresser), 15/01/1989 (para o Plano Verão) e 15/03/1990 (para o Plano Collor), devem ser corrigidas, pelos percentuais acima mencionados. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do autor (826645-0), com acréscimo de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos: 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e 44,80% sobre o saldo de abril de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20, § 3º, CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014915-0 ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2009 FOLHA 212/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sentença tipo B2\r\n\r\nOdaléa Tavares de Oliveira, devidamente qualificada, propôs ação de cobrança pelo rito ordinário em face da Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a cobrança dos expurgos das cadernetas de poupança (802178-3 e 932931-5) decorrentes dos planos econômicos do período de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,87%), fevereiro de 1991 (21,87%) e março de 1991 (11,79%).\r\n\r\nA ré, em contestação, alegou inépcia da inicial, em virtude da ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, sustentou prejudicial de mérito de prescrição e, por fim, requereu a improcedência.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de ausência de documentos, tendo em vista que a não-comprovação do direito alegado é causa de improcedência do pedido, e não extinção do processo. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de prescrição, já que o objeto do feito se relaciona a índice de correção de saldo (principal), o que não se confunde com juros. O lapso prescricional é, por conseguinte, o das ações pessoais, ou seja, de vinte anos, consoante o caput do art. 177 do antigo Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do novo Digesto, sendo este prazo também aplicados aos juros remuneratórios. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ART. 398 DO CPC - REJEIÇÃO - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS\r\n\r\n- Deve ser rejeitada a alegação de nulidade, uma vez que os Autores, ora Apelantes, não indicaram ou comprovaram a existência de qualquer prejuízo. Além disso, deve ser levado em consideração que o conteúdo dos documentos - extratos bancários - juntados pela Ré já era, presumidamente, de conhecimento dos Apelados, que, inclusive, haviam pedido em sua inicial a apresentação dos mesmos. - Nas demandas contendo pedido de incidência do expurgo referente ao Plano Bresser sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 fazem jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que já tiver sido aplicado. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\n- A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\nAfastadas preliminar e prejudicial, passo a analisar o mérito da causa propriamente dito.\r\n\r\na) Junho de 1987\r\n\r\nEm relação à reivindicação do índice de junho de 1987, filio-me ao entendimento jurisprudencial já consolidado, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de que na correção dos saldos de caderneta de poupança devem ser aplicados os 26,06% correspondentes ao IPC e não os 18,02% da LBC. Com efeito, as novas regras de correção - disciplinadas no plano infralegal pela Resolução Bacen n( 1.338/1987 - fazem expressa menção ao mês de julho de 1987, não havendo sentido algum em sua aplicação ao mês anterior (junho), em relação ao qual incide a resolução Bacen n( 1.336/1987.\r\n\r\nPor último, ressalto que o resíduo correspondente à diferença entre os índices de 18,02% e 26,06% não é, por óbvio, 8,04%, eis que percentuais cumulativos devem ser multiplicados e não somados. O percentual remanescente é, portanto, 6,81%.\r\n\r\nTranscrevo os arestos abaixo, que referendam a tese esposada:\r\n\r\nCIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS CRUZADOS, BRESSER E VERÃO. PRESCREVEM EM CINCO ANOS (ART. 178, PARÁGRAFO 10, III DO CC) APENAS OS JUROS DE MORA, VEZ QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM A MESMA NATUREZA DO CAPITAL. \r\n\r\nDEVE INCIDIR, EM MARÇO, O ÍNDICE DA ORTN DE FEVEREIRO SOBRE O SALDO DA CONTA-POUPANÇA EM 28/02, VEZ QUE O IPC SOMENTE PASSOU A SER CRITÉRIO DE CORREÇÃO A PARTIR DE MARÇO.\r\n\r\nÀS CONTAS-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO POSTERIOR AO DIA 15 DE CADA MÊS, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ÍNDICES DOS IPC'S DE JUNHO/87 E JANEIRO/89.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nCIVIL/PROCESSUAL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. SEGURO INFLAÇÃO.\r\n\r\nAS NOVAS REGRAS RELATIVAS AO CREDITO DO SEGURO-INFLAÇÃO PARA CORRIGIR OS SALDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA EXPRESSAMENTE SE REFEREM AO MÊS DE JULHO DE 1987, DE SORTE A PRESERVAR O DIREITO DOS DEPOSITANTES A TER CREDITADOS OS VALORES RELATIVOS AO IPC PARA CORRIGIR OS SALDOS EM CONTAS COM DATAS DO MES DE JUNHO, POR MAIS ELEVADOS DO QUE OS DA VARIAÇÃO DA LBC.\r\n\r\nb) Janeiro de 1989 e março de 1990\r\n\r\nA circunstância de um ato normativo, editado no curso do período mensal de formação dos rendimentos de uma conta de caderneta de poupança, retroagir para alcançar o ciclo de trinta dias já aperfeiçoado, rompendo a situação jurídica já consolidada, constitui - indubitavelmente - violação a dispositivo constitucional (art. 5o, XXXVI).\r\n\r\nNesses termos, as Medidas Provisórias nº 32, de 16 de janeiro de 1989, e nº 168, de 16 de março de 1990, que tratam da correção dos saldos de caderneta de poupança a partir de janeiro de 1989 e março de 1990, respectivamente, jamais poderiam retroagir, em prejuízo dos poupadores, para alcançar as contas de poupança cujo período de apuração já havia se encerrado sob a égide de legislação anterior. Houve, por conseguinte, mácula a direito já incorporado ao patrimônio jurídico dos investidores.\r\n\r\nNo entanto, ao entrarem em vigor, as aludidas normas passaram a ter eficácia plena, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas regras para a correção das cadernetas de poupança cujos contratos foram celebrados ou renovados a partir de então. Não há o que se questionar, portanto, em relação à sua constitucionalidade daí para frente.\r\n\r\nEm consonância com o raciocínio desenvolvido, as correções a serem aplicadas aos saldos das contas de poupança são, respectivamente para os meses de janeiro de 1989 e março de 1990, 42,72% e 84,32%. Trata-se de índices de inflação divulgados por órgão do Governo (IPC) e a sua não-aplicação acarretaria enriquecimento sem causa para quem tem a obrigação legal de pagá-los.\r\n\r\nNão é demais repetir: somente as contas com data-base até 15/06/1987 (para o Plano Bresser), 15/01/1989 (para o Plano Verão) e 15/03/1990 (para o Plano Collor), devem ser corrigidas, pelos percentuais acima mencionados. \r\n\r\nc) Abril e Maio de 1990 (Valores Não Atingidos pelo Bloqueio)\r\n\r\nQuanto à correção monetário dos valores depositados e bloqueados posteriormente a março de 1990, a questão já resta pacificada junto ao E. Supremo Tribunal Federal, através do julgamento em 15 de agosto de 2001, no RE-206048, no qual foi afastada a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei 8.024/90, no ponto em que fixou o BTNFiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16/03/90 (anteriormente obtido pelo IPC).\r\n\r\nPor ocasião daquele julgamento, o Tribunal entendeu constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90 o qual determinou a aplicação da BTNF como índice de correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\nConstitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.\r\n\r\nNão obstante, somente os valores superiores a Cz$ 50.000,00 é que seguem essa sistemática, continuando os valores até este limite a serem atualizados pela instituição financeira com a variação do IPC. É esse o entendimento que se extrai da leitura a contrario sensu do art. 6º, § 2º da Medida Provisória nº 168/1990, convertida na Lei nº 8.024/1990.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A correção dos meses de abril/maio/julho/90, em relação às contas de valor igual ou inferior a cinqüenta mil cruzados novos, convertidas em cruzeiros, continua regida pelo IPC. A nova regra, ditada pela Lei nº 8.024, de 12/04/90 - variação do BTN Fiscal (+ juros de 6%) -, somente se aplica aos valores superiores a NCz$ 50.000,00, transferidos ao Banco Central (art. 6º, parágrafo 2º).\r\n\r\n7. A correção relativa aos meses de fevereiro e março de 1991 deve ser calculada pela TRD, como determinado pelos arts. 12 e 17, da Lei nº 8.177/91, não declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\n8. Rejeição da preliminar. Provimento parcial da apelação da CEF. Improvimento da apelação dos autores.\r\n\r\nd) Fevereiro e Março de 1991 (Valores Não Atingidos pelo Bloqueio)\r\n\r\nDiante do advento da Lei nº 8.177/1991, de 01/02/1991, os saldos depositados e disponíveis ao poupador devem ser atualizados pela TR, consoante art. 12 da referida norma. Esta, como é cediço, vem sendo o indexador utilizado pelas instituições financeiras para a remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\ne) Situação Fática:\r\n\r\nEm relação à conta nº 802178-3: demonstrou-se a existência da conta entre 1986 e março de 1991 e o aniversário no dia 01 (fls. 84/97);\r\n\r\nEm relação á conta nº 932931-5: comprovou-se a existência da conta no período entre 1986 e março de 1991, bem como o aniversário no dia 02 (fls. 99/113).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do autor, com acréscimo de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos: 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989, 84,32% sobre o saldo de março de 1990 e 44,80% sobre o saldo de abril de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020877-3 DAVI CORREA DA SILVA PINHEIRO - REP/ P/ JANAINA CORREA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELMA BOLSANELLO E PERALTA.) x UNIAO FEDERAL. . BAIXO FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nO parto em que ocorreu o alegado erro médico foi realizado na “Casa de Saúde e Maternidade 15 de Agosto Ltda” no dia 15/08/03 (fl. 41).\r\n\r\nConforme se verifica do documento de fl. 237, a “Casa de Saúde e Maternidade 15 de Agosto Ltda” é a razão social da “Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Glória”.\r\n\r\nPor outro lado, em consulta realizada hoje ao site http://cnes.datasus.gov.br/ (documento adunado à fl. 234), o mencionado estabelecimento, atualmente, não integra o SUS.\r\n\r\nNo entanto, não há comprovação nos autos se, na época do parto (15/08/03), o mencionado hospital integrava ou não o SUS, apesar da determinação de fl. 221, sendo certo que os documentos de fls. 230/241 não se prestam para essa finalidade.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o diretor ou representante legal da “Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Glória”, pessoalmente, por Oficial de Justiça, requisitando esclareça, documentalmente, em 5 dias, remetendo cópias dos registros de internação, se o atendimento médico à gestante e o parto de Davi Correa da Silva Pinheiro, em 15 de agosto de 2003, foram particulares ou serviços prestados com base no SUS. Deverá esclarecer, ainda, na hipótese de atendimento pelo SUS, qual a entidade federativa responsável por eventual convênio então mantido, se município (qual), estado ou União Federal. O não cumprimento injustificado desta determinação implicará cominação de multa pessoal fulcrada no artigo 14 do CPC. Anexar ao mandado cópias de fls. 17 (identidade da então gestante) e19 (certidão de nascimento).\r\n\r\nIntimem-se, também pessoalmente, os diretores da Pró-Matre e Maternidade Fernando Magalhães, requisitando remetam a este juízo, em 5 dias, os registros de internação da gestante, nos dias 13 e 14 de agosto de 2003. Anexar aos mandados cópias da inicial e de fls. 17. O não cumprimento injustificado desta determinação implicará cominação de multa pessoal fulcrada no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista às partes em 5 dias sucessivos, iniciando pelos Autores. Após, dê-se vista ao MPF, voltando conclusos para análise com urgência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028693-0 PATRICK PEREIRA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2009 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPATRICK PEREIRA GOMES DE SOUZA REP/ P/ ISIS SANDRA FONTORA PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré em indenização a valor a ser fixado pelo Juízo, pelos danos morais causados ao autor.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 12/21.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 22).\r\n\r\nA petição de fl. 28 foi recebida como emenda à inicial (fl. 29).\r\n\r\nA União apresentou contestação, às fls. 33/52, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal e, no mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 53/61 e 64).\r\n\r\nO MPF pugnou pelo declínio de competência (fls. 85/86).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme asseverou a União, a Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula é entidade privada, constituída por patrimônio exclusivamente privado, que presta serviços ao SUS, estando sob a gestão do Município de São João de Meriti (fls. 56, 59/60).\r\n\r\nDesta forma, a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, devendo o feito, por conseguinte, ser extinto em relação à União, sem resolução de mérito.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente ação exclusivamente em face da União, entendo que não é possível o declínio de competência ao Juízo Estadual, conforme parecer do i. presentante do MPF, razão pela qual deixo de fazê-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007467-0 DENIS ALFREDO MAIA (ADVOGADO: ROBERTO RICHETTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . I - Fl. 45: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra a decisão de fls. 40/42.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nIII - Após, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para a análise das provas eventualmente requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009309-3 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TECNICOS NA ADMINISTRACAO DE SERVICOS DA IGREJA CRISTA MARANATA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2009 FOLHA 225/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nCOOPTASIM/ES - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DA IGREJA CRISTà MARANATA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, originariamente na Justiça Federal do Espírito Santo, objetivando que seja declarada a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS, bem como que seja declarada a inexistência de respaldo legal, contratual ou fático para a cobrança do ressarcimento, bem como do débito representado pelo boleto anexo emitido pelo Banco do Brasil S/A .\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde, sujeita às normas estatuídas pela Lei Federal n. 9.656/98. Ressaltou que a citada lei instituiu a obrigatoriedade das operadoras de planos privados de assistência à saúde ressarcirem ao SUS, as despesas relativas aos atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde. Sustentou, por outro lado, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto no art. 32 da Lei 9656/98. Alegou que a Ré editou resoluções, exorbitando da delegação que lhe foi atribuída através da Lei 9.656/98.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 20/68. Custas à fl. 69.\r\n\r\nFoi deferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida (fls. 70/73).\r\n\r\nA ANS apresentou contestação às fls. 122/158, informando a interposição de exceção de incompetência e alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Documentos às fls. 159/232.\r\n\r\nRéplica às fls. 234/243. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 244/246, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de relevância social.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 248, determinando a remessa dos autos da 2a Vara Cível Especializada à uma das Varas Cíveis não especializadas do Espírito Santo (fl. 248).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 253, informando que o E. Tribunal Regional Federal fixou a competência das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar a presente demanda de agravo de instrumento interposto nos autos da exceção de competência.\r\n\r\nEncaminhados a este Juízo e, instadas as partes a se manifestarem acerca de provas que desejam ver produzidas, somente a ANS se manifestou no sentido de não haver novas provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando que seja declarada a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS, bem como que seja declarada a inexistência de respaldo legal, contratual ou fático para a cobrança do ressarcimento, bem como do débito representado pelo boleto anexo emitido pelo Banco do Brasil S/A .\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de impossibilidade de ressarcimento pelos aspectos de ordem contratual, tendo em vista que o ressarcimento se refere ao atendimento médico.\r\n\r\nCom efeito, é devido o ressarcimento, pois não tendo a natureza de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora do plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nPor fim, quanto à irretroatividade do ressarcimento para os contratos anteriores à vigência da Lei nº. 9.656/98, entendo que o art. 35 da Lei nº. 9.656/98 aplica-se somente às relações contratuais entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, não contemplando a cobrança do ressarcimento, cuja relação jurídica se estabelece entre a operadora e a ANS.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012004-7 ELZA CABRAL DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nElza Cabral dos Santos, devidamente qualificada na inicial, propôs ação de cobrança em face da Caixa Econômica Federal, tendo como o objeto as supostas perdas que teria sofrido conta de poupança que manteve numa agência da ré, nos períodos dos planos de estabilização econômica do governo federal entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nRequereu - e obteve - o benefício da assistência jurídica gratuita (fls. 25).\r\n\r\nEm defesa (contestação), a ré alegou em preliminar que o número de conta informado pela autora (0213.013.00180591-0) não é válido e que, por isso, não estaria provada a existência de conta (fls. 33 e 54). No mérito, pleiteou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 56, consta determinação à autora que comprovasse ao menos a existência da conta, ainda que não juntasse extratos dos períodos dos expurgos pleiteados, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTodavia, mesmo depois de pessoalmente intimada e de prorrogado o prazo para cumprimento, a autora não atendeu à determinação (fls. 58/71).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ dever do demandante instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283, CPC).\r\n\r\nAssim sendo, teria a autora que demonstrar ao menos que manteve conta junto à instituição financeira ré, ainda que não possua os extratos. Se assim não fosse, estar-se-ia admitindo a atuação do Judiciário como mero órgão consultivo, decidindo sobre questões em tese, e não sobre fatos da vida real. Não demonstrando a relação contratual que teria ensejado o dano sofrido, a autora não possui interesse processual no feito.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, I e VI, c/c 283 e 284, § único, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando, todavia, as previsões do art. 11, § 2º c/c art. 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.014875-6 MARLENE PINTO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ALAERTE JACINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Fls. 142/167 e 169/183: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise de possível litispendência e/ou coisa julgada (fls.137).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024016-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x RACHEL LIMA DE FARIAS (ADVOGADO: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA 221/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1233,26. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de RACHEL LIMA DE FARIAS, objetivando o pagamento da importância de R$ 123.326,31 (cento e vinte e três mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), devidamente atualizada, juros de mora e demais cominações legais, a título de indenização das despesas feitas pela União com sua preparação e formação, nos termos do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a ré fazia parte dos quadros do Exército Brasileiro,no posto de 1º Tenente QEM, tendo sido demitida do serviço ativo a pedido a contar de 24 de junho de 2008. Sustentou que a ex-militar realizou, por conta do Exército, o Curso de Formação e Graduação, no período entre 07/01/2002 e 24/11/2006, no Instituto Militar de Engenharia (IME), tendo o mesmo custado ao exército o total de R$ 123.326,31.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/29.\r\n\r\nCitada às fls. 32/33, a Ré apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 35/47). Juntou procuração e documentos às fls. 48/57.\r\n\r\nA União alegou não ter provas a apresentar (fl. 61).\r\n\r\nA ré não se manifestou em provas (fl. 62).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a Autora objetiva o pagamento da importância de R$ 123.326,31 (cento e vinte e três mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), a título de indenização das despesas feitas pela União com sua preparação e formação, nos termos do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nO art. 116 do Estatuto dos Militares (Lei n.º 6880/80), alterado pela Lei n.º 9297/96, dispõe: \r\n\r\nArt . 116 A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado: \r\n\r\nI - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de 5 (cinco) anos de oficialato, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; e \r\n\r\nII - com indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato. \r\n\r\n§ 1º A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes, acrescidas, se for o caso, das previstas no item II, quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido os seguintes prazos: \r\n\r\na) 2 (dois) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 2 (dois) meses e inferior a 6 (seis) meses; \r\n\r\nb) 3 (três) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nc) 5 (cinco) anos, para curso ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\n§ 2º O cálculo das indenizações a que se referem o item II e o parágrafo anterior será efetuado pelos respectivos Ministérios. \r\n\r\n§ 3º O oficial demissionário, a pedido, ingressará na reserva, onde permanecerá sem direito a qualquer remuneração. O ingresso na reserva será no mesmo posto que tinha no serviço ativo e sua situação, inclusive promoções, será regulada pelo Regulamento do Corpo de Oficiais da Reserva da respectiva Força. \r\n\r\n§ 4º O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra, estado de emergência, estado de sítio ou em caso de mobilização. \r\n\r\nO serviço militar exige preparação específica através do aproveitamento em cursos e processo de formação, em muitas vezes de custo bastante elevado e suportado pelo Estado. Este, em troca, possui uma expectativa de ter em suas fileiras um oficial devidamente capacitado para a defesa da pátria. durante tempo mínimo.\r\n\r\nNão se pode negar a obrigação do militar demitido, a seu pedido, de indenizar os cofres públicos pelas despesas decorrentes de sua preparação profissional, face à expressa previsão legal.\r\n\r\nO que se pretende, à toda evidência, é tentar desestimular o afastamento de militares da atividade após especializada e custosa preparação a que são submetidos ao longo da carreira. \r\n\r\nO curso em comento tem a duração de 285 dias, conforme fl. 22, ou seja, se inclui no estabelecido no art. 116, §1º, alínea “c” do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nQuanto à estipulação do montante a ser indenizado, como este terá a finalidade de cobrir os investimentos feitos naquele oficial pelo Estado, deverá ser considerado para o cálculo o tempo de serviços efetivamente prestados. \r\n\r\nIsto se deve ao fato de que, com a prestação de seus serviços por determinado tempo, ainda que inferior ao que manda a lei, ele já ressarciu ao Estado parte dos gastos que teve com ele.\r\n\r\nPortanto, o valor deverá ser proporcional ao tempo que restava para que a Ré cumprisse os 5 (cinco) anos mínimos de oficialato.\r\n\r\nSobre o assunto, segue a jurisprudência do TRF da 2ª Região:\r\n\r\nTRF-2 Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 433991 Processo: 2007.51.01.002918-0 UF : RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DJU - Data::19/05/2009 - Página::121/122 Relator Desembargador Federal REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO. I - O art. 116, II, § 1º, determina que a demissão do militar a pedido será concedida com indenização das despesas feitas pela União, com sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato. II - Não se pode negar, assim, que é obrigação do militar demitido, a seu pedido, indenizar os cofres públicos pelas despesas decorrentes de sua preparação profissional, face à expressa previsão legal. III - O que se pretende, à toda evidência, é tentar desestimular o afastamento de militares da atividade após especializada e custosa preparação a que são submetidos ao longo da carreira. IV - Há de se destacar, por fim, que, em obediência ao princípio da isonomia, no cálculo dos valores da indenização deve ser observada a proporcionalidade de tais valores com o tempo de efetivo exercício prestado após o término do Curso de Formação. V - Apelação da Parte Autora parcialmente provida. \r\n\r\nTRF-2 Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 440419 Processo: 2006.51.01.005002-4 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DJU - Data::30/03/2009 - Página::125/126 Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMILITAR - DEMISSÃO EX OFFICIO - INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM FORMAÇÃO - ARTS.116 E 117, DA LEI 6880/80 - LEI Nº 9.297/96 - APLICAÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO - ART. 5º, XXXVI, DA CF/88 - INEXISTÊNCIA - OFENSA À GRATUIDADE DO ENSINO OFICIAL - ART. 206, IV, DA CF/88 - INOCORRÊNCIA - VALOR - FIXAÇÃO - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PROPORCIONALIDADE - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO- PRECEDENTES. -Ab initio, quanto ao agravo retido (fls.111/165), de rigor o seu não conhecimento, posto que não reiterado quando da interposição do apelo - primeira oportunidade -, nos termos do art.523/CPC, ocorrendo a preclusão lógica. -A indenização pelas despesas com a formação do militar foi expressamente estendida às hipóteses de demissão ex officio, através da Lei nº 9.297/96, que conferiu nova redação ao art. 117 da Lei nº 6.880/80; o que se impõe às demissões ocorrentes após a vigência deste novo texto, ainda que referentes a formações anteriores. -Improsperável o argumento segundo o qual tal lei não alcançaria os militares que já houvessem completado o curso de formação, eis que não se vislumbra, in casu, a repudiada retroatividade mínima, uma vez que o ato a ensejar a indenização é o desligamento do militar antes de cumprir o lustro de Oficialato - este, sim, sempre posterior à lei nova -; razão pela qual não se cuida de submeter-se, ao novo diploma, efeitos futuros de ato já consolidado, posto que o ato a ser considerado é a exoneração do militar. -Quanto à instituição da obrigação em epígrafe após o ingresso do militar no Curso de Graduação - ainda que o Manual do Concurso tenha mencionado gratuidade de ensino -, ressalte-se que inexiste direito adquirido instituído em lei. -Quanto ao valor da indenização, de se atender em sua fixação, aos princípios da proporcionalidade e da isonomia, mostrando-se correta a determinação de pagamento proporcional ao tempo de permanência do ex-militar na atividade castrense, eis que esta não possui conotação sancionatória, mas sim, de restituição ao erário; o que deve se pautar pela diferença entre aquilo que foi gasto pelo Poder Público e a contraprestação do ex-militar, sob pena de verificar-se enriquecimento sem causa. -E nem se alegue constituir tal entendimento afronta ao princípio constitucional da independência entre os poderes - Legislativo e Judiciário -, ou à garantia da reserva legal, nos termos dos arts.2º e 5º, II, da Carta da República, posto cuidar-se, tão somente, de interpretação do texto legal em conformidade com o princípio constitucional da isonomia. -Nos termos da Portaria Ministerial 959/87, constam, expressamente as diretrizes para elaboração dos cálculos em hipóteses como a presente, inclusive, os relativos ao Curso de Formação, sendo certo que as despesas com a formação dos alunos são efetivadas ano a ano, desde o Curso Básico. -In casu, em tendo a parte ré cursado mestrado com especialização em ciências dos materiais no Instituo Militar de Engenharia - IME, de 21/02/00 a 14/02/02, tendo sido desligado da OM a pedido, a contar de 07/12/05 (fl.30), pela Portaria204/DGP, publicada em 12/12/05, quando ainda não contava com os 5anos de oficialato exigidos pela legislação de regência, ou seja, 3anos, 9meses (fls.09/33), correta se mostra a decisão objurgada, face à obrigação de restituir o efetivamente despendido com sua formação profissional, uma das condições estabelecidas para a demissão, o que não é negado pela mesma, ao revés, esta admite o dever de ressarcir, só se inconformando com o seu valor, como se tem da peça de bloqueio, da resposta à cobrança, remetida à OM, e da reconvenção, que é assentada no direito à proporcionalidade entre os valores reputados devidos e o tempo cumprido em serviço após a formatura (fls.44/48; 32; 54/58). -Quanto ao valor da indenização, mostra-se o mesmo correto, conforme ponderação da fundamentação da decisão objurgada, que ora se incorpora. -Precedentes. -Recurso e Remessa necessária conhecidos e desprovidos.Agravo retido não conhecido. (g.n.)\r\n\r\nConforme os documentos acostados ao autos às fls. 22/23, a Ré se formou no Instituto Militar de Engenharia (IME) em 24/11/2006 e permaneceu na caserna até 24/06/2008, conforme fl. 29, restando 3 (três) anos e 5 (cinco) meses para completar o tempo mínimo de oficialato.\r\n\r\nO valor total dos gastos do Estado com a formação da Ré, conforme fl. 24, foi de R$ 123.326,31 (cento e vinte e três mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nCom 1 (um) ano e 7 (sete) meses de trabalho, a Ré já pagou parte destes custos, restando os custos proporcionais ao tempo que lhe faltava cumprir, isto é, 41 (quarenta e um) meses.\r\n\r\nEm 5 (cinco) anos, há 60 (sessenta) meses. Dividindo-se o valor total dos custos por 60 (sessenta), chega-se a um valor aproximado de R$ 2.055,43 (dois mil, cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos) por mês. Multiplicando-se este valor por 41 meses, chega-se ao valor de R$ 84.272,63 (oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), que é o valor a ser indenizado pela Ré.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 84.272,63 (oitenta e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), atualizado até 12/05/08, com os acréscimos (juros e atualização monetária) previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a título de indenização pelas despesas efetuadas com sua preparação e formação militar. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520797-0 VICTOR ANTONIO TARDIAS MARTINS (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19/20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nOs documentos de fls. 15/16 não consubstanciam, no entender deste julgador, a contrário do que parece querer fazer o demandante, prova, sequer indício, da existência de conta de poupança por ele titularizada nos períodos apontados na exordial, época na qual, ressalte-se, ele contava com menos de 10 anos de idade.\r\n\r\nO documento de fls. 16 corporifica requerimento protocolado com base em informações declinadas pelo próprio demandante junto à CEF, sendo certo que não foi apresentado um único extrato ou qualquer outro documento que permitisse inferir tratar-se de conta por ele titularizada, menos ainda que aberta antes de 1991.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a parte final de fls. 17, intimando-se o Autor pessoalmente. \r\n\r\nNão apresentada a documentação ora requisitada, venham os autos conclusos para extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.007607-5 MARIA IZABEL ARAUJO (ADVOGADO: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nProcedendo a uma leitura cuidadosa dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, verifico que a demandante pretende a condenação da CEF no ressarcimento de expurgos praticados sobre o saldo de suas contas de FGTS, concernentes a vínculos empregatícios mantidos entre 13 de março de 1989 e 24 de maio de 1991, bem como 13 de outubro de 1991 e 5 de janeiro de 1995. \r\n\r\nConsiderando a celebração do primeiro contrato de trabalho apenas em março de 1989, bem como sua curta duração até o primeiro expurgo praticado em abril de 1990, tendo em vista, ainda, os cargos ocupados e os valores das remunerações, é possível concluir que o saldo sobre o qual deveriam ser aplicados os percentuais indicados era pequeno, resultando vantagem patrimonial muito aquém do valor informado na petição de fls. 19, impondo sua correção, mesmo de ofício.\r\n\r\nEntendo, com base nos fundamentos já acima declinados, quais sejam, curta duração do primeiro contrato de trabalho e remuneração no patamar de um salário mínimo, que a expressão patrimonial do direito subjetivo defendido situa-se abaixo de 60 salários mínimos, o que exclui a competência deste órgão jurisdicional para processamento e julgamento do feito, ante a competência, segundo um critério absoluto, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520336-8 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2009 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto por DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS e por UNISYS BRASIL LTDA., com pedido de liminar, contra ato do SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando o fornecimento de cópia integral dos processos administrativos listados na exordial, que contém informações necessárias à regular e urgente escrituração contábil das impetrantes.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que, por serem pessoas Jurídicas de Direito Privado, a primeira sob forma de Sociedade Anônima e a segunda de Sociedade Limitada, encontram-se obrigadas por lei a manter escrituração contábil, composta de Balanços, que, entre outros dados, deve conter o balanço patrimonial e o de resultado econômico no encerramento do exercício financeiro. Sustentaram que, deste modo, com o objetivo de concluir o trabalho de Due Diligence processual iniciado pela empresa para medidas de gestão, bem como para encerrar o balanço do presente exercício financeiro, diligenciaram junto à Secretaria da Receita Federal com a finalidade de obter cópias dos processos administrativos, nas quais figuram como parte, a fim de conseguir informações necessárias sobre os processos e sobre as contingências tributárias que deverão constar na sua escrituração contábil. Alegaram que já protocolaram anteriormente diversos pedidos, porém não obtiveram sucesso, o que torna inviável a conclusão do referido trabalho.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 18/92 .\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção, afastada à fl. 97.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 98/99, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nAs IMPETRANTES juntaram documentos (fls. 103/114 e 116/118) e pagaram custas (fl. 115).\r\n\r\nA autoridade impetrada, às fls. 126/129, informou que boa parte dos processos relacionados pelas impetrantes sequer se encontram no âmbito da DERAT/RJO, sustentando sua ilegitimidade em relação aos processos listados à fl. 12 e sim do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Aduziu que o processo nº 32.354.465-7 está sob a circunscrição da Delegacia da Receita Federal do Brasil - DRF em Vitória/ES. Sustentou que foi enviado à impetrante DATAMEC, por via postal, intimação para obter vista nos processos 37.010.436-6 e 37.010.442-0 e que o mesmo ocorreu em relação aos processos 10070.000866/2002-11, 18471.002949/2003-14 e 18471.002950/2003-49 (intimação da UNISYS). Alegou que, em relação ao processo 13710.001898/2001-68, a situação descrita na inicial não se verifica, uma vez que o contribuinte já obteve vista do processo. Juntou os documentos de fls. 130/155.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 158/163, alegando, preliminarmente, irregularidade de representação de ambas as impetrantes. Reiterou a alegação de ilegitimidade passiva, sustentada às fls. 126/129. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 164/193.\r\n\r\nA União opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 98/99, sustentando a irregularidade de representação das impetrantes. Sustentou a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada. Requereu a extinção do feito, sem resolução de mérito. Juntou os documentos de fls. 200/277.\r\n\r\nA autoridade impetrada, em complemento às informações anteriormente prestadas, informou que os processos listados à fl. 280 se encontram à disposição da impetrante para vista.\r\n\r\nManifestação dos IMPETRANTES (fls. 282/284). Juntou documentos (fls. 285/287).\r\n\r\nOs embargos de declaração de fls. 195/199 foram recebidos como mera petição (fl. 288), tendo sido determinada a regularização da representação da impetrante DATAMEC, sob pena de extinção.\r\n\r\nA impetrante DATAMEC juntou os documentos de fls. 290/292.\r\n\r\nO Ministério Público Federal não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público (fl. 88).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela autoridade impetrada.\r\n\r\nAssiste razão à IMPETRADA no que tange ao processo administrativo nº 32.354.465-7, tendo em vista que, conforme informado às fls. 126/129 e comprovado à fl. 132, o mencionado processo está sob a circunscrição da Delegacia da Receita Federal do Brasil - DRF em Vitória/ES, razão pela qual o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, em relação ao citado processo, face à ilegitimidade da autoridade indicada na exordial.\r\n\r\nDa mesma forma merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em relação aos processos administrativos que se encontram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (nº 37.010.444-7, 37.010.440-4, 37.860.045-6, 37.860.047-2, 37.860.048-0, 37.860.050-2, 37.860.051-0, 7.860.056-1, 37.860.032-4, 37.860.035-9, 37.860.037-5, 37.860.038-3, 37.860.043-0, 37.860.031-6 e 37.860.042-1).\r\n\r\nDe outro giro, em relação ao processo administrativo 13710.001898/2001-68, tendo em vista o documento de fl. 154, que dá conta de que a impetrante DATAMEC já teve vista do mesmo em 07/11/08, ou seja, ANTES da impetração do presente mandamus (que ocorreu em 19/12/08), verifica-se claramente que o feito deverá ser extinto sem resolução de mérito em relação ao citado processo, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nNo mérito, os Impetrantes pretendem que a autoridade impetrada forneça cópia integral dos processos administrativos listados na exordial, que contém informações necessárias à regular e urgente escrituração contábil das impetrantes.\r\n\r\nA situação descrita nos autos é de simples deslinde, senão vejamos.\r\n\r\nA Administração Pública é vinculada a diversos princípios. Transcreve-se, por oportuno, o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que a Carta Magna (art. 5º, inciso LXXVIII - incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004), assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (g.n.)\r\n\r\nDesta forma, especialmente diante dos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade e, conforme bem asseverado na r. decisão de fls. 98/99, tendo em vista que os documentos de fls. 49/92 se referem a pedidos de vista de autos de processo administrativo e considerando que estes estão datados de setembro a novembro de 2008, resta constatada a demora excessiva por parte da Administração, devendo ser concedida a segurança.\r\n\r\nAfinal, a demora da Administração Pública não pode representar obstáculo ao desempenho das atividades regulares dos IMPETRANTES, especialmente considerando os princípios constitucionais que regem a matéria, previstos no art. 170 da Constituição Federal. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao processo administrativo nº 13710.001898/2001-68, na forma do artigo 267, VI, do CPC, pela flagrante falta de interesse de agir;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos processos administrativos nº 32.354.465-7, nº 37.010.444-7, 37.010.440-4, 37.860.045-6, 37.860.047-2, 37.860.048-0, 37.860.050-2, 37.860.051-0, 7.860.056-1, 37.860.032-4, 37.860.035-9, 37.860.037-5, 37.860.038-3, 37.860.043-0, 37.860.031-6 e 37.860.042-1, pela ilegitimidade passiva da autoridade indicada como impetrante, a teor do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação aos demais processos administrativos listados na inicial, e CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada disponibilize aos IMPETRANTES acesso aos mencionados processos administrativos listados na exordial, com exceção dos citados nos itens “1” e “2” da presente sentença (fls. 06/07), para extração de cópias, confirmando a liminar deferida. O acesso deverá ser disponibilizado somente aos advogados com procuração outorgando poder de representação.\r\n\r\nIntimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 05).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005955-7 FRITS HARALD BREMS (ADVOGADO: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA.) x AUDITOR FISCAL CHEFE DA EBGL/AL/GIG. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2009 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFRITS HARALD BREMS, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do AUDITOR FISCAL CHEFE DA EBGL/AL/GIG, objetivando que seja anulado o Termo de Intimação n. 001/2009.\r\n\r\nAduziu que foi determinado, através do Termo de Intimação em referência, que o Impetrante preste auxílio imediato, sempre que requisitado pela Administração aduaneira, disponibilizando equipamentos necessários à ação fiscal, principalmente para a realização de inspeção de bagagens de mão e de porão, nos desembarques internacionais. Sustentou que, como empregado da INFRAERO, não tem inserto no rol de suas atribuições, atender às requisições de representante da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/13. \r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 15/16, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 19.\r\n\r\nInformação de interposição de agravo de instrumento (fls. 24/36).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 38/52, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 53/58.\r\n\r\nManifestação do Impetrante à fl. 61, no sentido de que foi dispensado da função de Gerente de Segurança do Aeroporto Internacional do Galeão e foi transferido para o Aeroporto Internacional de Congonhas em São Paulo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 64, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual o Impetrante almeja que seja anulado o Termo de Intimação n. 001/2009.\r\n\r\nImpositivo o reconhecimento de nulidade do ato administrativo guerreado, corporificado no Termo de Intimação nº 001/2009, uma vez que presente, de fato, vício de forma, já que dirigido à pessoa física do Impetrante, inclusive sob a qualificação de “sujeito passivo”, e não ao órgão público com atribuição para cumprimento das determinações ali contidas. \r\n\r\nNão considero tratar-se vício sanável, sendo importante lembrar que não é possível confundir o agente público com o órgão ocupado, até porque tal situação pode ser transitória, como acabou se dando no caso concreto, onde, a teor da comunicação de fls. 61/62, o Impetrante foi transferido de setor.\r\n\r\nImportante ressaltar que, não obstante a Autoridade Impetrada tenha informado que o ato guerreado seria resposta ao Ofício/INFRAERO/CF nº 6427 GLSE/(GLSE-4), de 16 de dezembro de 2008, enviado pelo então Gerente de Segurança da INFRAERO, Sr. Maurice de Aragão Baumet, ao Inspetor Chefe da Receita Federal do Brasil - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, não se identifica no documento de fls. 56 qualquer referência neste sentido, o que reforça o reconhecimento da existência de vício de forma. \r\n\r\nDeixo de entrar na análise da questão atinente à alegada precedência dos órgãos da Administração Fazendária sobre os demais órgão administrativo, por estar, no entender deste julgador, fora dos limites desta demanda, até porque ajuizada por pessoa física, na defesa de direito próprio, e não da INFRAERO, o que sequer seria possível, dado que, salvo por disposição legal em sentido contrário, a ninguém é permitido pleitear em nome próprio direito alheio (artigo 6º do CPC).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, reconhecendo a nulidade do Termo de Intimação nº 001/2009, apenas no que diz respeito à forma, sem adentrar na análise da questão relativa à precedência da Administração Fazendária sobre os demais setores administrativos, declarar sua ineficácia em relação ao Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.008516-7 WILTON RODRIGO CREPALDI (ADVOGADO: JULIANA PINO DE JESUS, WILTON RODRIGO CREPALDI.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DA FUNRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA 226/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nWILTON RODRIGO CREPALDI, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA FUNRIO objetivando que seja declarada a nulidade das questões 20, 45, 54 e 55 do concurso público para o provimento de vagas ao cargo de Agente Penitenciário Federal (Edital n. 01/2008-SE/MJ, de 28/11/2008), pelos seguintes motivos: por falta de resposta correta ou erro material (questão 20) e, as demais, por falta de vinculação ao disposto no edital, mormente aos conteúdos programáticos. Requereu, também, que a autoridade impetrada proceda ao somatório dos pontos das questões anuladas aos pontos obtidos pela Impetrante, a fim de que possa participar das demais etapas do certame.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 44/111).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade requerida (fl. 117).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 123/128, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 129/143.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela extinção do feito, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto (fls. 146/149).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva ad causam, posto que a autoridade impetrada é o agente que pratica o ato impugnado, no exercício de suas funções, no caso delegadas.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ em que o Impetrante objetiva a nulidade das questões 20, 45, 54 e 55 do concurso público para o provimento de vagas ao cargo de Agente Penitenciário Federal (Edital n. 01/2008-SE/MJ, de 28/11/2008), pelos seguintes motivos: por falta de resposta correta ou erro material (questão 20) e, as demais, por falta de vinculação ao disposto no edital, mormente aos conteúdos programáticos. Requer, também, que a autoridade impetrada proceda ao somatório dos pontos das questões anuladas aos pontos obtidos pela Impetrante, a fim de que possa participar das demais etapas do certame.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAdemais, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao Poder Judiciário o exame das questões da prova, a pretexto de rever a sua adequação ao conteúdo programático, sob pena de incursão no mérito administrativo. \r\n\r\nRessalte-se que tal exame pode, ainda, demandar dilação probatória, - vedada em sede de mandado de segurança -, tendo em vista a especificidade técnica ou científica do conteúdo programático e da questão em discussão. \r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 18318 Processo: 200400650947 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 12/06/2008 Documento: STJ000332364 Fonte DJE DATA:25/08/2008 Relator(a) NILSON NAVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE QUESTÕES DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1. Em matéria de concurso público, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do concurso, sendo vedado o exame dos critérios de formulação de questões, de correção de provas e de atribuição de notas aos candidatos, matérias cuja responsabilidade é da banca examinadora.\r\n\r\n2. O exame das questões da prova, a pretexto de rever a sua adequação ao conteúdo programático, é vedado ao Poder Judiciário, pena de incursão no mérito administrativo, podendo, ainda, demandar dilação probatória, tendo em vista a especificidade técnica ou científica do conteúdo programático e da questão em discussão\r\n\r\n3. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nQuanto às questões 45, 54 e 55, não procede o fundamento de que as mesmas versariam sobre matérias não constantes expressamente do conteúdo programático do Edital.\r\n\r\nNão identifico ilegalidade na previsão, no conteúdo programático, de tópicos genéricos acerca da matéria tratada, sem detalhamento específico, sendo certo que ao candidato, por cautela mínima, impõe-se o cuidado de considerar todos os sub-tópicos relacionados, ainda mais quando especificada, em sede de bibliografia, a legislação pertinente.\r\n\r\nNo que tange à questão 45, importa ressaltar, inclusive, que Processo Administrativo guarda pertinência com o tópico Controle da Administração Pública, sendo certo que sub-tópico daquele tema em diversas obras doutrinárias, atrelado ao Controle Administrativo. \r\n\r\nQuanto às questões 54 e 55, versando matéria sobre Direitos Humanos tratada na legislação indicada, de forma clara, na bibliografia recomendada para aquele conteúdo programático, injustificada a simples desconsideração, pelo candidato, das normas insculpidas nos Decretos nºs 6044/2007 e 5367/2005. \r\n\r\nPor outro lado, eventual anulação das questões suscitadas pelo Impetrante, hipótese que se aventa apenas para melhor fundamentação e com a finalidade de espancar, em definitivo, qualquer irresignação, uma vez que não foi vislumbrada qualquer ilegalidade, não implicaria necessária classificação para a segunda etapa do certame, já que ocorreria o recálculo da pontuação de todos os demais candidatos, sendo muito pouco plausível supor que todos aqueles originariamente melhor colocados que o Impetrante não fizessem jus a algum acréscimo.\r\n\r\nNo sentido dos fundamentos acima, faço remissão ao seguinte julgado, que bem sintetizam a questão: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO PREJUDICIAL. NULIDADE DE QUESTÕES. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL.\r\n\r\n1. Lide na qual pretende o candidato, reprovado com concurso público para provimento do cargo de engenheiro do BNDES, o reconhecimento da nulidade de questões, cujo tema não teria sido previsto, especificamente, no conteúdo programático do Edital. \r\n\r\n2. A despeito de existir demanda prejudicial à presente, relativa à nulidade do ato de revogação do concurso, não se justifica a suspensão do feito. E isto porque já ocorreu o transcurso de mais de um ano entre a comunicação de sua propositura, sem que tenha sido julgada a questão (art. 265, inc. IV, al. a, e § 5º, do CPC). Ademais, diante do resultado do presente feito, não há possibilidade de conflito.\r\n\r\n3. Inexiste óbice à previsão, em termos genéricos, dos temas objeto do conteúdo programático do concurso público, sem a especificação dos subtemas, sob pena de, em certos casos, ficar impossível a elaboração dos editais. O candidato em concurso público deve, por cautela mínima, considerar que, diante de um tópico geral, estão neste inseridos os subtópicos pertinentes à matéria, mormente quando incluídos na bibliografia recomendada. \r\n\r\n4. Apelação do BNDES provida. Sentença reformada.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 6ª Turma Especializada - AC 425739 - Rel. Des. Federal Guilherme Couto Castro) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Inclusive o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2009.51.01.008434-5 TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ-7A RF. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2009 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada proceda ao desembaraço (em regime de admissão temporária) do caminhão guindaste (Fatura - Invoice n. ZR-888-40-1 e BL n. S303108921), sem a comprovação do recolhimento do ICMS.\r\n\r\nAduziu que é empresa comercial que tem como objeto social a locação e prestação de serviços de transportes e opera eventualmente em comércio exterior, para adquirir equipamentos para atender ao fim societário, como no caso dos autos. Sustentou que o caminhão guindaste é objeto de contrato internacional de arrendamento mercantil. Alegou que a operação contratual firmada entre a Impetrante e o titular da propriedade dos bens não representa circulação econômica e jurídica da mercadoria, que o fato gerador do ICMS. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 18/67.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 68.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 87).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 91).\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 104, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 109/127).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 129/134, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 135/140.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 143, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSegundo é possível verificar de fls. 130/140, já ocorreu o desembaraço aduaneiro do caminhão guindaste relativo à Fatura Comercial nº ZR-888-40-1, coberto pelo Conhecimento de Carga/BL nº S303108921, bem como o pagamento do ICMS, impondo o reconhecimento da perda do objeto deste writ, sendo certo que a discussão acerca da existência de relação jurídica tributária a justificar a cobrança do tributo retromencionado foge da competência da Justiça Federal, versando demanda que deve ser ajuizada em face da entidade estadual competente para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010841-6 CLARICE HOLTZ DA SILVA (ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO.) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLARICE HOLTZ DA SILVA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de descontar da pensão da Impetrante o valor de R$ 473,79, a título de restituição ao erário. Requereu, também, que seja declarada a ineficácia do ato administrativo que determinou a devolução de R$ 133.135,47, bem como a nulidade do processo 2001.51.10001892-2.\r\n\r\nAduziu que é pensionista do ex-servidor da Marinha do Brasil, Sr. Cláudio Gomes da Silva. Sustentou que, após o falecimento de cônjuge, a Impetrante habilitou-se à pensão do militar, cujo benefício foi dividido com a filha maior do ex-militar, Sra. Maria Cláudia Pereira da Silva, na proporção de 500% para cada uma. Alegou, por outro lado, que, através do processo 2001.51.10001892-2, que tramitou junto à 5a Vara de São João de Meriti, foi determinada a inclusão de Carlos Pereira da Silva como beneficiário da pensão, na condição de filho maior inválido. Sustentou que foi cientificada que terá que restituir o valor de R$ 133.135,47, em razão da alteração da cota-parte da pensão em análise.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 10/51. \r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 52, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 60/62, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, pela falta de interesse de agir, sob o argumento de que a Administração já adotou medidas necessárias para a correção do erro apontado. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 63/78.\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 83/88).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 148/149, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que a autoridade impetrada se abstenha de descontar da pensão da Impetrante o valor de R$ 473,79, a título de restituição ao erário. Requer, também, que seja declarada a ineficácia do ato administrativo que determinou a devolução de R$ 133.135,47, bem como a nulidade do processo 2001.51.10001892-2.\r\n\r\nConforme ressaltado na r. decisão de fl. 52, há erro na cobrança levada a cabo pela Marinha, eis que a cota parte de CLARICE HOLTZ DA SILVA não foi alterada pela sentença do processo n. 2001.5110001892-2, já que, matematicamente, 1/2 (50%) é igual a 2/4 (50%), como reconhece a comunicação da Marinha de fls. 50.\r\n\r\nPor conseguinte, não tendo havido alteração, não há como se gerar débito referente a valores pretéritos.\r\n\r\nNecessário ressaltar que a Impetrante percebe a pensão deixada por Cláudio Gomes da Silva, na condição de viúva do falecido (fl. 60, item “b). Por outro lado, nos autos do processo n. 2001.51.10001892-2, que tramitou junto à 5a Vara de São João de Meriti, foi determinada a inclusão do Sr. Carlos Pereira da Silva como beneficiário da pensão, na condição de filho maior inválido, razão pela qual a sua inclusão não interfere na cota-parte da pensão deixada à ora Impetrante.\r\n\r\nNeste sentido, reza o art. 9o §§ 1o e 2o da Lei 3.765/60, in verbis:\r\n\r\nArt 9º A habilitação dos beneficiários obedecerá, à ordem de preferência estabelecida no art. 7º desta lei. \r\n\r\n§ 1º O beneficiário será habilitado com a pensão integral; no caso de mais de um com a mesma precedência, a pensão será repartida igualmente entre êles, ressalvadas as hipóteses dos §§ 2º e 3º seguintes. \r\n\r\n§ 2º Quando o contribuinte, além da viúva, deixar filhos do matrimônio anterior ou de outro leito, metade da pensão respectiva pertencerá à viúva, sendo a outra metade distribuída igualmente entre os filhos habilitados na conformidade desta lei. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, a própria Administração reconhece a procedência do pedido, já tendo providenciado a correção do erro apontado (fls. 61, itens “j” e “k”). Registre-se o disposto nos itens em referência:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nj) No entanto, ao que se vê, houve um erro administrativo no momento de efetuar a carga dos valores a título de reposição ao erário, haja vista que os descontos foram implantados tanto sobre a pensão da impetrante como sobre o benefício da Sra. MARIA CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA, quando na verdade deveria incidir, conforme visto, somente sobre o benefício desta.\r\n\r\nk) Diante disso, a Administração Naval, com base no princípio da legalidade e no seu poder de autotutela, fundamentada no art. 37, caput, da CRFB/88 e no art. 54 da lei 9784/99, bem como nas súmulas 346 e 473 do STF, a detectar o erro, já vinha tomando medidas com o intuito de corrigir o pagamento da Impetrante, para que os descontos deixassem, definitivamente, de incidir sobre o benefício desta, bem como fossem estornados os valores debitados de sua pensão.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, não verifico qualquer nulidade no processo n. 2001.5110001892-2, em razão da não inclusão da ora Impetrante no pólo passivo, na medida em que a concessão da pensão à Carlos Pereira da Silva não altera a cota-parte da pensão devida à Impetrante.\r\n\r\nAssim, merece prosperar, em parte, o pedido exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para declarar a nulidade do ato administrativo que determinou a devolução de R$ 133.135,47, bem como para determinar a suspensão dos descontos no contracheque da Impetrante e de qualquer outro ato relacionado à cobrança dos R$ 133.135,47 exigidos pela Marinha.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009217-5 NELI PEREIRA BUENO (ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (AD VOGADO: MARCELA LAMONICA REGO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2009 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNELI PEREIRA BUENO propôs AÇÃO DE DESPEJO em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando: a) caso a ré queira purgar a mora, que sejam incluídos nos cálculos os aluguéis vencidos no curso da demanda, bem como os juros e correção monetária correspondentes ao período de duração da lide; b) caso a ré não purgue a mora, que seja de plano decretado o despejo.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que em 15/12/2004, celebrou com a ré contrato de locação verbal do apartamento localizado na Av. Teixeira de Castro, nº277 - Bonsucesso (RJ), pelo prazo de 3 (três) meses, para que o referido imóvel fosse habitado pelo funcionário da ré, Sr. Carlos Henrique de Miranda, sendo ajustado o valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais) a ser pago pelos meses de ocupação. Sustentou que foi procurada pela ré para que fosse renovado por mais 3 (três) meses a locação do imóvel, pelo mesmo valor acordado anteriormente, sendo acertado o pagamento devido, tendo como nova data para entrega do referido imóvel o dia 16/06/2005. Alegou, contudo, que até a presente data a ré não providenciou a desocupação do imóvel, estando o mesmo ocupado e inadimplente com suas obrigações contratuais, sendo o valor do aluguel mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescido de R$ 30,00 (trinta reais) referentes ao condomínio. Aduziu, por fim, que já intentou ação de cobrança em face da ré, no 4º Juizado Especial Federal, sendo a mesma julgada procedente em parte, estando em fase de recurso, ressaltando que o valor atual do débito é de R$ 9.890,00 (nove mil oitocentos e noventa reais). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12, complementados às fls. 19/20 e 22/23. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 13.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção (fl.14), afastada à fl. 15.\r\n\r\nA UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls. 30/36, alegando a coisa julgada quanto ao pedido de pagamento dos aluguéis. Informou que não se opõe ao pedido de desocupação do imóvel, sustentando, por outro lado, a sua ilegitimidade passiva. Juntou documentos às fls. 37/40.\r\n\r\nRéplica às fls. 43/44.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 48 e51). \r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 52/53), a parte autora juntou a documentação de fls. 60/64.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de coisa julgada com relação ao pedido de pagamento de aluguéis.\r\n\r\nDa análise de fls. 07/12 e 61/64, verifica-se que a questão relativa ao pagamento de aluguéis do imóvel objeto da presente demanda já foi discutida e decidida nos autos do processo n. 2005.510515086586-7.\r\n\r\nOra, tratando-se de causas que possuem os mesmos pedido, partes e causa de pedir, e, considerando que na referida demanda foi proferida sentença já transitada em julgado, fica evidente a hipótese de coisa julgada. \r\n\r\nNeste sentido, rezam os artigos 301, § 1o e 467, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 301 (...)\r\n\r\n§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” \r\n\r\n“Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.”\r\n\r\nAssim sendo, deve a presente demanda ser obstada pelo instituto da coisa julgada com relação ao pedido de pagamento dos aluguéis, sob pena de violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nPasso à análise da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela URFJ com relação ao pedido de despejo.\r\n\r\nA UFRJ admite que celebrou o contrato verbal de locação do imóvel em questão. Por outro lado, afirma que, alcançado o termo do novo contrato de locação, comunicou à Autora que cessava o seu interesse na locação do referido bem imóvel.\r\n\r\nDe fato, o documento juntado à fl. 12 comprova que a Ré comunicou à Autora que, a partir de 30/06/2005, não mais se responsabilizaria pelo pagamento do aluguel do imóvel objeto da presente demanda, o qual é ocupado pelo funcionário Carlos Henrique de Miranda. Com efeito, diante do inequívoco conhecimento por parte do locador (fl. 12), o vínculo locatício, - estabelecido originariamente entre a Autora e a UFRJ -, restou transferido para o Sr. Carlos Henrique de Miranda, que permaneceu no imóvel.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Ré.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de pagamento dos aluguéis, nos termos do artigo 267, V, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017553-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: ALBERTO PASTOR DOS SANTOS.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a presente demanda foi proposta pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA, o qual possui domicílio em Belford Roxo.\r\n\r\nDestarte, diante da Resolução do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que definiu a competência das varas regionais, bem como do disposto no art. 95 do CPC, entendo que a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.021569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x LEONARDO BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2009 FOLHA 198/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,19. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de LEONARDO BERNARDO DA SILVA, objetivando a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$ 1.183,51 (hum mil cento e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), com acréscimos legais.\r\n\r\nAlegou, basicamente, que as partes celebraram Contrato de Crédito Rotativo. Sustentou ser credora da importância de R$ 1.183,51 (hum mil cento e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/27.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 28. \r\n\r\nO Réu depositou em Juízo a quantia questionada (fl. 49).\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 55/56, no sentido de que o Réu deve depositar em Juízo a diferença apurada após a atualização do débito. Juntou documentos às fls. 57/60.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 61, determinando a citação do Réu no valor da diferença apurada pela CEF.\r\n\r\nO Réu opôs embargos, às fls. 69/74, pugnando pela improcedência do pedido, bem como requerendo que seja deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nO Réu apresentou reconvenção às fls. 76/78, requerendo a condenação da CEF ao pagamento da quantia de R$ 8.225,06, referente ao dobro da importância pleiteada pela Autora às fls. 55/56.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 96/103 e 105/109.\r\n\r\nManifestação do Réu/Reconvinte à fl. 131.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça requerida pelo Réu, bem como deferida a realização de prova pericial contábil (fls. 132/134).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela CEF às fls. 137/142.\r\n\r\nQuesitos das partes (fls. 144/146 e 148).\r\n\r\nLaudo pericial (fls. 159/172).\r\n\r\nManifestação dos partes às fls. 179 e 181/182. \r\n\r\nEsclarecimentos do perito do Juízo às fls. 194/197, em relação aos quais apenas a parte ré se manifestou (fls. 201/202 e 203).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 204, o perito do Juízo apresentou conta relativa à data do depósito de fl. 49 (fls. 206/207).\r\n\r\nApenas a parte ré se manifestou, concordando com os cálculos de fls. 206/207 (fl. 215).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nII.1 - DO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, na qual a CEF almeja a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$ 1.183,51 (hum mil cento e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), com acréscimos legais.\r\n\r\nO art. 1102-A do CPC estabelece os pressupostos para ajuizamento de ação monitória, nos seguintes termos:\r\n\r\n“art. 1.102-A - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”\r\n\r\nÉ de se perceber que a ação monitória está fundamentada em prova escrita com força probatória do crédito do Autor para com o Réu.\r\n\r\nPor outro lado, os embargos não revogam de plano o mandado inicial, tendo apenas o efeito de suspender sua eficácia, convertendo o rito especial em ordinário.\r\n\r\nPor sua vez, a repartição do ônus da prova no processo monitório não foge à regra do art. 333, incisos I e II, ou seja, o Autor, na primeira fase do procedimento, deve fazer prova do fato constitutivo de seu crédito, com as qualidades de certeza e liquidez. Já ao Réu incumbe, na segunda fase do procedimento, ou seja, após a oposição dos embargos, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor.\r\n\r\nAcerca do tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 337522 Processo: 200100988626 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 02/12/2003 Documento: STJ000525842 Fonte DJ DATA:19/12/2003 PÁGINA:451 Relator(a) CASTRO FILHO \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Nancy Andrighi.\r\n\r\nEmenta AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EMBARGOS À MONITÓRIA - ENCARGOS ILEGAIS - ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS DO PERITO.\r\n\r\nI - O contrato de abertura de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ).\r\n\r\nII - Demonstrado pelo autor da monitória, pelos documentos apresentados com a inicial, o fato constitutivo de seu direito, compete ao embargante provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, nos termos do artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Se o réu insiste na realização de perícia técnica, com o escopo de comprovar as alegações feitas em seus embargos, é dele o dever de antecipar os honorários do perito.\r\n\r\nRecurso especial provido. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a instituição financeira AUTORA, pretende a cobrança de crédito oriundo de CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO (fls. 12/15 e 138/142). Por sua vez, o demonstrativo de débito se encontra adunado às fls. 09/10 e 57/60. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que a CEF carreou aos autos as provas suficientes para o ajuizamento da presente ação monitória.\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Verbete n. 247, da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória”.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que um princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo de for estipulado e aceito de comum acordo entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nA cláusula quarta do contrato adunado às fls. 138/142, estabelece a incidência de juros, na forma das cláusulas especiais, sendo certo que estas não especificam o seu percentual (fl. 138). \r\n\r\nPor sua vez, a cláusula décima-terceira do contrato em referência estabelece a incidência da Comissão de Permanência, a qual deverá ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489\r\n\r\nProcesso: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\n5.Recuso da CAIXA improvido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572070046315 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 01/08/2006 Documento: TRF400132611 Fonte DJU DATA:06/09/2006 PÁGINA: 816 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO ROTATIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PACTA SUNT SERVANDA. TARIFA EXCESSO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n- Em contratos de financiamento bancário, a capitalização mensal de juros se faz presente sob a forma de numerus clausus, ou seja, apenas com permissivo legal específico, notadamente na concessão de créditos rurais, créditos industriais e comerciais. Excetuadas tais hipóteses, resta a regra geral, presente na súmula 121 do pretório excelso: \"é vedada a capitalização mensal de juros, ainda que expressamente convencionada\". Permitida a capitalização anual.\r\n\r\n- A comissão de permanência incide a partir da impontualidade do devedor, sem cumulação com juros remuneratórios (Súmula n.° 296 do STJ), correção monetária (Súmula n.º 30 do STJ), taxa de rentabilidade e multa contratual. Resolução n.º 1.129/86 do Banco Central.\r\n\r\n- As cláusulas existentes nos contratos são eficazes e válidas entre as partes contratantes. Contudo, pode o juiz apreciá-las em seu conteúdo, decidindo ou não pela sua abusividade.\r\n\r\n- Lícita a cobrança de tarifa de excesso, tendo em vista que essa não é estipulada pela Instituição Financeira.\r\n\r\n- Custa e honorários advocatícios como determinado na sentença.\r\n\r\n- Prequestionamento delineado pelo exame das disposições legais\r\n\r\npertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial (fls. 194/197 c/c 204 e 206/207), apurado de acordo com as cláusulas contratuais e, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros, o valor do saldo devedor, na data do depósito efetuado em Juízo (fl. 49 - setembro/2003), corresponde a R$ 723,93 (setecentos e vinte e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nCabe ressaltar que, apesar de intimada através do despacho de fls. 210, a CEF não se manifestou sobre os cálculos apresentados pelo i. perito do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pedido monitório.\r\n\r\nII.2 - DA RECONVENÇÃO.\r\n\r\nNa reconvenção apresentada em agosto/2004, o Sr. LEONARDO BERNARDO DA SILVA requereu a condenação da CEF ao pagamento da quantia de R$ 8.225,06, referente ao dobro da importância pleiteada pela Autora às fls. 55/56, com base no art. 1.531 do Antigo Código Civil.\r\n\r\nSustentou que, ao proceder ao depósito integral da cobrança objeto da presente demanda, através da guia de fl. 49, o Réu quitou o débito, de forma que a quantia cobrada às fls. 55/56, no valor de R$ 4.112,53, representa verdadeiro bis in idem.\r\n\r\nDe fato, conforme se verifica da análise do laudo pericial, a quantia depositada à fl. 49 é mais do que suficiente para quitar o débito em questão.\r\n\r\nNos termos do art. 940 do Novo Código Civil, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.\r\n\r\nTodavia, na hipótese dos autos, não me parece que deva ser aplicado o dispositivo acima, tendo em vista que não se trata de nova cobrança do débito, mas apenas de atualização da cobrança anterior.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar o pedido contido na reconvenção.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido monitório, constituindo-se o título executivo judicial no valor de R$ 723,93 (setecentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), corrigível desde setembro de 2003, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, frente à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, o valor depositado em Juízo deverá ser levantado pela CEF até o limite de seu crédito, sendo que a quantia restante deverá ser levantada pela parte ré.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.021515-0 REGINA RAMOS DA SILVA MORGADO E OUTRO (ADVOGADO: JULIANA MARIA ASCENSO REIS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a parte ré informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados, bem como junte a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.003351-9 ADRIANA VERISSIMO PINTO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nADRIANA VERÍSSIMO PINTO propõe Ação de Consignação em Pagamento em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a receber prestações em depósito, dando quitação plena dos valores correspondentes com as devidas deduções dos valores já pagos através da declaração judicial e extinção por lei.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/60.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPelo que se verifica, às fls. 02/11 e 65/75, a presente ação é idêntica a do Processo nº 2006.5101021610-8 em curso perante a 1ª Vara Federal de Teresópolis.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configurando a ocorrência de litispendência entre dois processos, o segundo deve ser extinto, sem resolução do mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.003353-2 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 60, uma vez que os processos apontados como possivelmente preventos foram ajuizados na década de 80, não havendo, destarte, risco de identidade de demandas, já que a versada neste autos diz respeito a contrato de mútuo celebrado em 1999.\r\n\r\nAo Autor, para depósito das prestações devidas, desde janeiro de 2003, nos valores reconhecidos às fls. 46/50 (terceira coluna - prestação apurada), incontroversos, atualizados monetariamente, no prazo de cinco dias, com fulcro no artigo 893, inciso I do CPC, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nIndefiro, por ora, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nApresentado o depósito, cite-se a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNão sendo apresentado o depósito, venham imediatamente conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.013404-6 CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x BANCO ITAU (ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2009 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO, qualificado na inicial, ajuizou ação de rito sumário, originariamente no Juízo da 5a Vara Cível de Madureira, em face do BANCO ITAÚ e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que os Réus sejam condenados ao pagamento do valor do principal de R$ 587,13 (quinhentos e oitenta e sete reais e treze centavos), corrigido monetariamente a partir de 05 de outubro de 2005, mais juros de mora sobre o valor total devido.\r\n\r\nAduziu que, no dia 05/10/2005, efetuou o pagamento da cota condominial, no valor de R$ 587,13, referente ao mês de outubro de 2005, na agência do Banco Itaú, através de boleto emitido pela CEF. Sustentou, por outro lado, que o pagamento efetuado não foi repassado à conta bancária que a Autora possui junto à CEF.\r\n\r\nProcuração à fl. 04. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 05.\r\n\r\nDocumentos às fls. 06/24.\r\n\r\nEm r. decisão de fl. 26, o Juízo de origem declinou a competência para a Justiça Federal, sendo os autos remetidos a este Juízo.\r\n\r\nAtendendo ao r. despacho de fls. 28, a parte autora se manifestou à fl. 30, esclarecendo a razão da inclusão da CEF no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nConvolou-se o rito, originariamente ordinário, em sumário (fls. 31).\r\n\r\nA Caixa apresentou contestação às fls. 38/43, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo e a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 44/45.\r\n\r\nManifestação do Banco Itaú e da parte Autora às fls. 48/49, requerendo a homologação do acordo celebrado pelos mesmos. Documentos às fls. 50/55.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O : \r\n\r\nMerece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF à fl. 39, tendo em vista que o depósito em questão foi efetuado junto ao BANCO ITAÚ, sendo as responsabilidades deste decorrente alheias ao seu poder de ação.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da presente demanda, razão pela qual deve o feito ser extinto sem resolução do mérito com relação à CEF, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do BANCO ITAÚ, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda com relação ao BANCO ITAÚ.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\n2) Com efeito, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda com relação ao BANCO ITAÚ, determinando a remessa dos autos ao Juiz Estadual Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro para regular prosseguimento (art. 113, § 2º, do CPC), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.012847-6 MARIZIA SANT'ANA PEREIRA (ADVOGADO: IARA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a expressão patrimonial do direito subjetivo defendido nesta demanda está, com base na planilha de fls. 19/20, muito aquém de 60 salários mínimos, considerando, ainda, a competência, segundo um critério absoluto, dos Juizados Especiais Federais, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.013005-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.) x TUFFI BITTAR (ADVOGADO: ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA.). . Expeça-se o alvará de levantamento, após prévio agendamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n43 - 98.0020271-4 MARIO ROBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: WADIH NEMER DAMOUS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . Republicação do item 2 do despacho de fls.95:\r\n\r\n“Decorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.028545-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x IRACILDA BELO DE SOUZA (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária n. 2008.5101008872-3, impugna o valor atribuído à causa de R$ 86.331,12, requerendo seja o mesmo fixado no valor do saldo devedor (R$ 16.392,84) ou, alternativamente, o valor atualizado do contrato (R$ 32.984,37) ou, ainda, da garantia (R$ 36.763,50).\r\n\r\nInstada a se manifestar (fl. 13), a IMPUGNADA apenas tomou ciência da impugnação (fl. 14-v).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA IMPUGNADA não se manifestou acerca da presente impugnação ao valor da causa, o que demonstra sua concordância tácita.\r\n\r\nDesta forma, merece ser acolhida a presente impugnação, nos termos do art.261, parágrafo único do CPC, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa.\r\n\r\nParágrafo único. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial. (g.n.)\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÅO, para fixar o valor da causa em R$ 16.392,84 (dezesseis mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nTraslade -se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.016902-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.) x EDUARDO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.). . \r\n\r\nAo Contador Judicial, para apuração do montante devido a título de danos morais (parcela objeto da execução embargada), procedendo à atualização monetária dos R$ 50.000,00 fixados no acórdão transitado em julgado, desde 10 de março de 2004 (data em que prolatado) até 31 de março de 2008 (data em que iniciada a execução), segundo os critérios e parâmetros da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, adotando os juros de 6% ao ano, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, majorando-a para 1% desde então até 31 de março de 2008.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, em 10 dias sucessivos, iniciando pela Embargante. Após, ao MPF. Voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022688-3 ROBERTO RAPOSO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.). . Intime-se, pessoalmente, por oficial justiça, o responsável pelo Setor de Administração de Recursos Humanos do IBGE, no Rio de Janeiro, no endereço de fls. 10 destes autos, requisitando sejam informados, documentalmente, os motivos que ensejaram a suspensão, a partir de outubro de 2004, da consignação em folha dos valores para quitação do empréstimo/financiamento com a CEF, bem como sua reativação a partir junho de 2006. Prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de cominação de multa pessoal, fulcrada no artigo 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado cópias de fls. 10 destes autos e de fls. 09/13 da execução.\r\n\r\nNeste ínterim, à CEF para apresentação de novos cálculos, nos mesmos moldes de fls. 16/18 dos autos principais, deduzindo, a título de amortizações, os valores que voltaram a ser descontados do Embargante a partir de junho de 2006 (fichas financeiras de fls. 16/20), bem como aquele depositado segundo comprovante de fls. 25, de forma a permitir aferir eventual montante ainda devido em fevereiro de 2008. Prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos, bem como eventual proposta de acordo para quitação do débito.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista às partes, em 5 dias sucessivos, iniciando pelo Embargante, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.026075-1 POSTO DE GASOLINA SEDINENSE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2009 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor relacionados a execução ajuizada para a cobrança do valor de R$ 34.197,00 (fls. 16 dos autos principais), decorrente de contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações firmado entre as partes em 06 de setembro de 2006, montante atualizado até 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 17.\r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls. 21/35.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\nNão identifico, ao contrário do que pretende fazer crer os embargantes, abusividade nas cláusulas contratuais pactuadas, inclusive no que pertine aos juros, correspondente a 1,85% mensais, muito longe de serem extorsivos, dentro da média de mercado, sendo certo que a jurisprudência pátria consolidou-se no sentido de não aplicação da limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano aos contratos bancários não abrangidos por legislação específica quanto ao ponto. No mesmo sentido, sedimentou-se quanto à não limitação à variação da SELIC.\r\n\r\n“Não se aplica a limitação de juros remuneratórios à variação da Taxa SELIC aos contratos bancários não normatizados em leis especiais, sequer considerada excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ.”(STJ - 4ª Turma - RESP 915572 - Rel. Ministro Aldir Passarinho - DJU 10.03.2008)\r\n\r\nCapitalização dos Juros\r\n\r\nNo caso em análise, a taxa efetiva estipulada inicialmente no contrato (fls. 07 dos autos principais) é de 1,85% ao mês. Se considerarmos como parâmetro esta taxa, não há que se falar em anatocismo, ou seja, não há incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nA capitalização seria puro exercício de matemática, tendo como base a taxa de juros efetiva de juros anualizada. Em outras palavras: uma taxa de juros efetiva de 1,85% ao mês, aplicada mês a mês, equivale a uma determinada taxa anual nominal. Idêntico mecanismo se aplica ao rendimento das cadernetas de poupança, cujas taxas nominal e efetiva de juros, anualizadas, são, respectivamente, 6,000% e 6,1677%.\r\n\r\nNas contas de poupança, os juros são creditados a cada mês, sendo que, no mês seguinte, caso não sejam sacados, também sobre os rendimentos incidem os juros do período. Analogamente, na hipótese de o valor pago pelo devedor não for suficiente para saldar a dívida, sobre a diferença devem incidir juros no período seguinte. Ou será que alguém ousaria dizer que há anatocismo e ilegalidade na sistemática de remuneração das cadernetas de poupança?\r\n\r\nRepise-se: no contrato em análise, há apenas a incidência dos juros contratuais iniciais de 1,85% ao mês, que correspondem a determinada taxa nominal anual. Por conseguinte, nenhuma irregularidade se verifica, desassistindo razão aos embargantes.\r\n\r\nNo sentido do acima exposto, faço remissão ao seguintes julgados, que bem sintetizam a questão:\r\n\r\n“MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. \r\n\r\n1. A ré não reconhece a dívida, mas foi garantidora de seu ex-marido (primeiro réu), e deve responder pelo débito, já que existe solidariedade passiva (art. 275, do CC).\r\n\r\n2. Não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, aos contratos de abertura de crédito bancário. \r\n\r\n3. A despeito de a jurisprudência admitir a incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, sua aplicação, em relação à taxa de juros, dependerá da plena demonstração do abuso em relação às taxas utilizadas, o que não ocorreu. \r\n\r\n4. É possível a capitalização mensal nos contratos celebrados em data posterior à publicação da MP nº 1.963-17/2000 (STJ, AgRg no Resp 737.696/RS).\r\n\r\n5. Restou decidido pelo STJ que a comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, calculada pela taxa média dos juros de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula nº 294/STJ), desde que não cumulada com correção monetária (Súmula nº 30/STJ), juros (Súmula nº 296/STJ), e multa contratual (AgREsp 712.801/RS). No caso, o contrato a prevê, e não há base legal para afastá-la. \r\n\r\n6. Apelação desprovida.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 6ª Turma Especializada - AC 427759 - Rel. Des. Federal Guilherme Couto - DJU 31.03.2009 - pg 117)\r\n\r\n“Ação de revisão. Contrato bancário. Art. 535 do Código de Processo Civil. Julgamento extra petita. Código de Defesa do Consumidor. Juros. Capitalização dos juros. Comissão de permanência. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. O acórdão recorrido está devidamente fundamentado, enfrentando as questões postas a julgamento, afastada a violação do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Não pode o Juiz monocrático enfrentar matéria que não foi suscitada na petição iniciaI, assim, os juros e a multa, se o autor não se insurgiu contra estas cobranças.\r\n\r\n3. O Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras como assentado na Súmula nº 297 da Corte.\r\n\r\n4. Nos contratos feitos com instituições financeiras, fora de legislação especial de regência, não existe a limitação dos juros em 12% ao ano, salvo demonstração de efetiva abusividade, o que não ocorreu no caso presente.\r\n\r\n5. Possível a cobrança da comissão de permanência calculada nos termos da Súmula nº 294 da Corte, não cumulada com a correção monetária, os juros remuneratórios, os juros moratórios e a multa contratual.\r\n\r\n6. Prevaleceu o entendimento da maioria sobre a exigibilidade da capitalização mensal de juros, vencido nesta parte o Relator.\r\n\r\n7. A jurisprudência da Corte admite a repetição do indébito, independente da prova do erro, sob pena de enriquecimento indevido.\r\n\r\n8. Recurso especial conhecido e provido, em parte.”\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - RESP 821357 - Rel. Ministro Carlos Alberto Direito - DJU 01.02.2008 - pg. 1)\r\n\r\n“CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONTRATO POSTERIOR À MP 1.963-17/2000. PREVISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA CDI. ADMISSIBILIDADE. INACUMULABILIDADE COM OUTROS ENCARGOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência consolidou o entendimento de que, embora os negócios bancários estejam sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, os juros remuneratórios pactuados pelas partes em contratos de abertura de crédito em conta-corrente são devidos, exceto se reconhecida sua abusividade em cada hipótese, à vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, salvo se justificada pelo risco da operação, não estando limitados à taxa de 12% (doze por cento) ao ano. (Cf. STF, Súmulas 648 e 596; STJ, Súmula 297; AgRg no RESP 768.768/RS, Terceira Turma, Ministro Castro Filho, DJ 01/08/2007; AgRg no Ag 715.289/RS, Terceira Turma, Ministro Ari Pargendler, DJ 27/11/2006; RESP 407.097/RS, Segunda Seção, relator para o acórdão o Ministro Ari Pargendler, DJ 29/09/2003; TRF1, AC 2004.38.00.035758-1/MG, Sexta Turma, Juiz Federal convocado Moacir Ferreira Ramos, DJ 26/02/2007; AC 2004.38.005095-1/MG, Sexta Turma, Juiz Federal convocado David Wilson de Abreu Pardo, DJ 12/02/2007.)\r\n\r\n2. Com a edição da MP 1.963-17/2000 (atual MP 2.170-36/2001), é admitida a capitalização mensal de juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31/03/2000, desde que exista expressa previsão contratual. (Cf. STJ, Edcl nos EDcl no AgRg no RESP 833.787/RS, Terceira Turma, Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ 18/12/2007; AgRg no RESP 778.708/RS, Quarta Turma, Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ 10/12/2007; TRF1, AC 2000.41.00.004779-0/RO, Sexta Turma, Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, DJ 29/10/2007; AC 2002.38.00.032878-9/MG, Sexta Turma, Juiz Federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, DJ 03/09/2007.)\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida, sem modificação da distribuição do ônus\r\n\r\nda sucumbência.”\r\n\r\n(TRF 1ª Região - 6ª Turma - AC 200438000289602 - Rel. Juiz Federal Convocado João Carlos Costa Mayer Soares - DJU 28.10.2008 - pg. 658)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução pelo valor originalmente pretendido pela exequente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários de 5% do valor da causa, atualizados monetariamente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023069-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x AUREA CORREIA LIMA NEGREIROS (ADVOGADO: CARLOS FERREIRA DA SILVA, JAMES DE OLIVEIRA.). . 1 (...)\r\n\r\n2. Esclareça a ré se pretende apresentar proposta de renegociação da dívida, com pretende a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 806989"
                            ],
                            "806990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0001760-6 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . Tendo em vista a petição de fl. 200 e certidão de fl. 201, devolvo ao autor o prazo de fl. 192.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação de fls. 193/198.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023036-0 DOLPHIN SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, VILMA REBELLO, MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Intime-se a autora para pagamento, com a devida atualização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa automática de 10% (dez por cento) e penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, depositado ou não o valor, dê-se nova vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para requerer o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0252161-0 ANTONIO FERNANDES COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DE ASSIS.). . Requeiram os autores, o que for de direto, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 95.0017708-0 ANGELA FONTES DE AZEVEDO NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Fls. 480/508 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012771-8 ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004976-6 JORGELINA MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA.) x ODECYR FERNANDES DO VALLE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Tendo em vista a certidão de fl. 94 verso, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011125-8 CELSO MOURA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . 1. Tendo em vista que o alvará ao ser pago observa os acréscimos legais e que a demora se deveu a ato do autor, que, tendo apresentado cálculo acima do valor devido, deu causa à impugnação da ré, indefiro o pedido de fls. 210.\r\n\r\n2. Levante-se o saldo da conta em favor da CEF (fls. 161/162).\r\n\r\n3. Esclareça o autor se as obrigações de fazer impostas à ré - quitação do imóvel e cancelamento da hipoteca - foram cumpridas.\r\n\r\n4. Em caso positivo (item supra), e cumprido o item “2”, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019907-9 ELI MARQUES (ADVOGADO: PAMELA FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 293/296: A desistência já foi homologada em segunda instância (fls. 283/285) e, compulsando os autos, não se localiza qualquer depósito.\r\n\r\nAssim sendo, não há sentido no prosseguimento do feito.\r\n\r\nArquivem-se os autos coma baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fls. 336: Defiro à CEF a vista requerida, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009528-4 MARLY DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido da União, no sentido de ingressar no feito como assistente simples da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0028661-7 CELIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 476: Os esclarecimentos relativos aos autores Galba Barros Campos e Marly Neves foram prestados pela ré às fls. 335/339.\r\n\r\nEm face do exposto, não há que se falar em imposição de multa diária.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0021230-0 JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Cumpra a CEF, o item 2 de fl. 590.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020038-4 VALDIR GONCALVES TOSTES E OUTRO (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Fl. 286 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017409-0 ILTON RODRIGUES (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Considerando o tempo decorrido, dê-se nova vista à CEF para comprovar a solicitação dos extratos ao banco depositário anterior, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser posteriormente fixada.\r\n\r\nFaculto ao autor fornecer os extratos, uma vez que a CEF não possui meios coercitivos em face do banco depositário anterior.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.021900-3 LUIZ CARLOS VIEIRA DA LUZ E OUTRO (ADVOGADO: ESIO COSTA JUNIOR, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA, MARCIA MARINHO MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Dê-se vista aos autores para ciência da reconstituição das contas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tendo em vista que questões referentes ao saque devem ser apreciadas junto à CEF, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 96.0008411-4 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . 1. Fls. 440/480 e 477/480: Expeça-se o alvará de levantamento do valor de R$ 65.514,41 (sessenta e cinco mil, quinhentos e catorze reais e quarenta e um centavos) em favor da impetrante, após o agendamento prévio junto à Secretaria.\r\n\r\n2. Após, notifique-se a CEF para que transforme o saldo remanescente em pagamento definitivo, como requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação supra, dê-se nova vista à PFN.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 88.0004699-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SARA GRINER KURC.) x ARNAUDO MANOEL DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 88.0022282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR.). . Considerando que o processo executivo tramita há mais de 20 (vinte) anos, esclareça a CEF se há interesse no feito, tendo em vista a possível prescrição e o disposto no art. 219, § 5.º, CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003812-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA.) x DANIEL FONTES E OUTRO. . Considerando o teor da petição de fls. 96/98, diga a exeqüente se há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nManifestado o desinteresse ou havendo omissão, voltem-me para extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013860-2 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS.) x JOSEAN COM/ IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS. . Face à certidão de fl. 124, dê-se vista ao BNDES, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008847-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ESQUADRIAS TEJO LTDA E OUTROS. . Fls. 44/46: Indefiro, uma vez que não houve a citação de todos os executados.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado que foi citado (fls. 29 e 29v, 41 e 41V) para apontar os endereços da sociedade e do executado Joni Aires Clemente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 98.0023472-1 LUCIA DA COSTA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . Cumpram os autores, em 20 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LUCIANA PEREIRA MIRANDA. . 1. Fls. 113/114: Considerando que o endereço é o mesmo do mandado negativo de fls. 98/99, promova a CEF o andamento do processo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação - e mero pedido de novo prazo não será considerado manifestação -, intime-se pessoalmente para cumprimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. À SEDIC para cadastrar o CPF da ré.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010783-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO. . Mantenho o despacho de fl. 84.\r\n\r\nO ofício deverá ser encaminhando com cópia do despacho de fl. acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 806990"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0018828-7 ROBERTO CARLOS MIRANDA MARMELLO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 192/201, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011148-7 ALMIR DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 181/182, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório e decisão a ser proferida nos Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009788-1 JURANDI JOSE DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0002192-7 JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CITIBANK (ADVOGADO: IVAN NUNES FERREIRA, FERNANDA MIRANDA, RODRIGO PENA DOMINGUES, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, LUCIANO VIANNA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA PUBLICA) (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se os réus, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013922-1 ONICIO SILVA BARBOSA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o determinado às fls. 78.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da petição e extratos de fls. 81/84.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004266-8 JORGE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Manifeste-se a parte autora acerca do termo de adesão e extratos acostados pela ré às fls. 80/84. Prazo:10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0734554-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x JORGE PEREIRA CASTILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 101/104 - Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0004572-2 ELIANE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 448/461, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017084-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA.) x MARIA LUIZA DA SILVA MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 630/631 - Tendo em vista a alegação de erro material na sentença de fls. 626/627, verifico que assiste razão ao embargante. \r\n\r\nAssim, a fim de corrigir o erro material, deve constar como quantum debeatur na sentença o valor de R$ 93.532,55 (noventa e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), de acordo com os cálculos da certidão retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023185-6 HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Fls. 135/136 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023493-3 SERGIO DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Revejo de ofício o despacho de fl.129.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 68/70 que julgou procedente o pedido do autor foi confirmado pelo V. acórdão de fls. 104/105, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, sobre a execução de fls. 117/118.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013453-0 MARILZA OZERLANE LOURENCO BRAGA TURISMO-ME (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, MAURICIO DEFASSI.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 312/313 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0107543-9 CLAUDIA DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 190/197, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011283-4 DERMEVAL GRACILIANO CAJAZEIRA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 402/403, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006405-0 MARIA APARECIDA EUGENIO (ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0003785-6 CARLITO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: NORMA DE JESUS CARNEIRO, DULCE NOBRE DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Tem razão a parte autora quando afirma que não concordou com a conta de fl. 324. Assim, torno sem efeito a decisão de fl. 332 e, diante da apresentação de nova conta, determino a intimação da CEF para que se manifeste sobre a planilha de fl. 339.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 98.0004560-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Intime-se a parte autora, novamente, do despacho de fl. 299, para que deposite a primeira parcela em 10(dez) dias, e a segunda parcela em 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 98.0010807-6 CELIA PANTOJA COSTA (ADVOGADO: SUELI APARECIDA ELPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 358, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023038-4 ROSANGELA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA.) x TRICIA B. de MORAES E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Fls. 162/165. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027369-8 MARIA DE FATIMA DA JUSTA MORAES (ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004225-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, RACHEL ORMOND C. RÊGO.) x ARLETE DE OLIVEIRA ROCHA. . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032275-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA DE JESUS DURAES. . Intime-se o exeqüente (OAB) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033863-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SIMONE JANSEN FERREIRA. . Fls. 64 - Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.816123-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANUEL JOSE AIRES LEITE DA COSTA. . Fls. 46 - Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.020641-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x ESMERALDINA DOS SANTOS COELHO ALAMO. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 34, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026191-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONALDO JOSE DA SILVA. . Intime-se o exeqüente (OAB) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027021-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x ANA MARIA CARNEIRO DE MENDONCA (ADVOGADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA, RICARDO MICHELONI DA SILVA.). . Fls. 22/28 - Manifeste-se o exeqüente (CEF), no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520523-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO BATISTA FERREIRA. . Intime-se o exeqüente (OAB) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO. . Intime-se o exeqüente (OAB) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS.). . Fls. 23/30. Manifeste-se a CEF, no prazo de 5(cinco).\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001457-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x ERMELINDO DOS SANTOS. . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.006065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA COSTA. . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n33 - 00.0513541-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO.). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 18/09/2002, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora (Furnas) fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nSem prejuízo, requeiram o que for de seu interesse, no mesmo prazo, iniciando-se pela parte autora (Furnas).\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 2009.51.01.012993-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA. . Designo audiência de justificação, nos termos do art. 928 do CPC, para o dia 29/09/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013979-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOSE VITORINO ALVES. . Em vista da certidão retro, intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.001181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SHERON CRISTINE ALVES DE LARA RAMALHO. . Fls. 30 - Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.001217-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x MARCIA BEATRIZ DE ALMEIDA MOTA. . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000705-6 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, VALTER DA SILVA VIVAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032826-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x JEFERSON ROBERTO DA SILVA LEMOS. . Fls. 20/23 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nTendo em vista a que o endereço fornecido pela Receita Federal, às folhas 24, é o mesmo da certidão de fls. 11/12, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.020414-0 IVANI LOPES RANGEL MARTINS (ADVOGADO: RONALDI POLICANI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.). . Por isso, ACOLHO a exceção e DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais de Campos, a que couber por distribuição. Intimem-se as partes e, com a fluência in albis do prazo recursal - certificada nos autos -, encaminhem-se os mesmos ao setor de distribuição competente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007643-1 JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (ADVOGADO: MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO DA SILVA BARROSO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 65.\r\n\r\n“(...)Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.015853-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x ANA MARIA FERREIRA BALTAZAR (ADVOGADO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 805143"
                            ],
                            "805144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007148-5 AMERICAN BANKNOTE LTDA (ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER, MARCIO GOMES LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão que impôs à Fazenda Nacional a realização da compensação tributária e condenando esta a recalcular o montante ainda devido pela empresa autora, excluindo da base de cálculo dos juros o montante da multa, desconstituída a inscrição em dívida ativa correlata. Até o trânsito em julgado da decisão, ficará o débito com a exigibilidade suspensa, cabendo à autora o direito à obtenção da certidão de que trata o art. 206 do CTN, desde que nenhuma outra pendência fiscal impeditiva exista em seu nome. Formada a coisa julgada material, a Fazenda Nacional terá prazo de 30 (trinta dias) para indicar o novo valor da dívida, a fim de que seja viabilizada a conversão em pagamento definitivo de parte do depósito e o levantamento do resíduo pela empresa autora. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários a cargo da Fazenda Nacional, arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nReexame necessário, diante dos valores envolvidos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019490-7 EDSON DE ARAUJO SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2009 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pelo autor, condenando a União Federal a devolver os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nNa forma do art. 151, inciso V, do CTN, suspendo, em regime de antecipação de tutela, a exigibilidade do tributo discutido nos autos, devendo a fonte pagadora (PREVHAB) ser instada a deixar de realizar a retenção, até segunda ordem. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025714-0 MARIA LUIZA LEAL FAILACE E OUTRO (ADVOGADO: WALTER ARANHA CAPANEMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000719/2009 . “(...)Nestes termos, ACOLHO em parte os embargos para integrar à sentença a fundamentação supra apenas no que se refere à renúncia à prescrição.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012020-5 WALMIR DIAS DE MATTOS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2009 FOLHA 271/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013014-4 CENTRAL DOS TRABALHADORES AMBULANTES CAMELOS E DIFERENCIADOS DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE LINDBERGH FREITAS.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2009 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todos esses motivos, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a autora a pagar à PETROBRÁS honorários advocatícios, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa. Custas de lei. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010438-4 MYRIAM CARDOSO DE MATOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2009 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018760-5 MIGUEL DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2009 FOLHA 024/026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda. A parte autora deverá, na época oportuna, juntar os extratos de sua conta vinculada ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019098-7 MARIO HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2009 FOLHA 064/065 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDescabe a condenação da parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art.29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019534-1 ALBERTINA BORGES CORREIA (ADVOGADO: RICARDO BASILE DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA 060/063 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda. A parte autora deverá, na época oportuna, juntar os extratos de sua conta vinculada ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 24- A da Lei n° 9.028/95). \r\n\r\nSem honorários (art. 29- C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022308-7 GERALDO CROCE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2009 FOLHA 071/075 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda. O autor deverá na época oportuna, juntar os extratos das contas vinculadas ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022888-7 SHIGENARI KADEKAWA (ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2009 . (..)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária no referido período, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028614-0 FREDERICO PIRES FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003459-3 MARY GONCALVES DE BARROS LIAL (ADVOGADO: LINDOLPHO NUNES FEITOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2009 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a CEF a restituir o valor depositado nas cadernetas de Depósito Popular nº 542.095 e 651.648, de titularidade da autora, remunerando o saldo com juros de 4,5% ao ano, capitalizados semestralmente, e correção monetária, na forma das Leis 4.357/64 e 4.380/64.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargos da CEF, arbitrados no correspondnete a 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007482-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DE BARROS (ADVOGADO: GELSON MANFRENATTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2009 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada do autor o valor de R$ 44.872,78 (quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), atualizado até 03/09/2007, consoante extrato da conta 00004900000014/00004038121 (fl. 12), derivado da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013580-4 ELBIO DIAS TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, porquanto não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.018430-0 ANTONIO CARLOS REBELLO (ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA, LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA.) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (ADVOGADO: RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2009 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, ainda que procedesse a alegação de que a exigência de Certificado de Reservista de 1o Grau se revela abusiva, o autor não demonstrou reunir todas as condições previstas no regulamento do processo seletivo para nele seguir. Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Sem honorários (J.G.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028244-8 ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 FOLHA 020/023 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.028244-8\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nB2\r\n\r\n1 - Relatório\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE SOUZA, devidamente qualificado na peça inicial, propõe a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados na sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que fez sua primeira opção pelo FGTS em 22/12/1970, data anterior à da publicação da Lei nº 5.705/71, e que foi mantido vínculo empregatício até a sua aposentadoria, em 22/01/1992, fazendo jus, desse modo, à progressividade da taxa de juros. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 08/23).\r\n\r\nDespacho de fl.24 intima o autor a esclarecer o postulado na inicial, vez que a taxa de juros foi aplicada corretamente à época, conforme análise dos documentos apresentados.\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 26, alegando que se trata de pedido de continuidade da taxa progressiva de juros, em razão da línea “b” do art. 4ª da lei nº 5.107/66, fazendo jus à correção pleiteada, sob pena de se infringir a regra estabelecida no inciso XXXVI, art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deixa de apresentar resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 30.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2 - Fundamentação\r\n\r\nPreliminarmente, decreto a revelia da ré, Caixa Econômica Federal, uma vez que não contestado o pedido no prazo legal, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, entretanto, não estar afastada a apreciação das provas nos autos e a legislação aplicável ao direito postulado pelo autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nA relação jurídica que se impõe entre CEF e o titular da conta vinculada do FGTS, concernente ao dever de aplicar a taxa progressiva de juros na correção dos saldos, possui natureza continuativa. Portanto, sendo essa uma relação de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação aos valores depositados aos trinta anos anteriores à data da propositura da ação.\r\n\r\nNão é outro o entendimento do Egr. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE OPÇÃO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\n1. \"A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos\" - Súmula n. 210/STJ.\r\n\r\n2. Por ser uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da data da propositura da ação.\r\n\r\n3. A taxa progressiva de juros contemplada na Lei n° 5.107/66 é devida aos optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n° 5.958/73 do STJ (Súmula n° 154). Na hipótese de existir controvérsia quanto à data de opção dos autores, incidirá o óbice da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido.” (STJ, RESP - Recurso Especial n° 790091, UF: PE, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ data: 23/05/2006, Página: 148) \r\n\r\nNa hipótese dos autos, dos documentos acostados, verifica-se que o direito de ação decorrente de vínculo empregatício iniciado em 22/12/1970 (fl.14), com a empresa Companhia Telefônica Brasileira, encontra-se prescrito, vez que a presente ação foi proposta em 02/07/2008, e o contrato de trabalho teve término em 08/06/1972, ou seja, mais de trinta anos antes. \r\n\r\nAinda que não fulminada pela prescrição a pretensão autoral, passo a enfrentar o mérito propriamente dito, já que, de qualquer modo a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 4º da Lei nº 5.107/66, que criou o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, previa a aplicação da taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores optantes pelo regime fundiário. Assim, a progressividade de juros se daria de acordo com o número de anos de trabalho na mesma empresa, nos seguintes termos: nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3%; do terceiro ao quinto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5% ; do décimo-primeiro em diante 6% ao ano. \r\n\r\nPosteriormente, o mencionado artigo teve sua redação alterada com a edição da Lei nº 5.705/71, extinguindo a aplicação da taxa progressiva de juros àqueles que fossem admitidos após 22/09/71, quando a capitalização dos juros passou a ser feita aplicando a taxa única de remuneração de 3% (três por cento) ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento. Esse entendimento é expresso no § 3º da art.13, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFinalmente a Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade aos trabalhadores que não tinham optado, mas admitidos até 21/09/1971, de optarem pelo regime do FGTS.\r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula n° 154 do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n° 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de juros, na forma do art. 4 da Lei n° 5.107, de 1966.”\r\n\r\nHá, portanto, duas condições fundamentais para o trabalhador fazer jus à progressividade de juros: estabelecimento do vínculo empregatício até 21/09/1971, ainda que na condição de não optante, e que não tenha mudado de empresa.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. CTPSs. APLICAÇÃO DOS JUROS DE FORMA DIVERSA DAQUELA DETERMINADA PELA LEI N° 5.107/66. ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO II, DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n1- Ação postulando a aplicação da taxa progressiva de juros a contas fundiárias.\r\n\r\n2- Documentos adunados - CTPs - devidamente autenticados, comprovando a opção dos Autores ao FGTS e as datas de entrada e saída das respectivas empresas empregadoras.\r\n\r\n3- “Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei n° 8.036/90, art. 13, §3° e Lei n° 5.705/71, art. 2°, parágrafo único).” (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Desemb. Fed. AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI)\r\n\r\n4- Alegada ausência de provas quanto à aplicação incorreta da Lei n° 5.107/66.\r\n\r\n5- Incumbe a Ré, o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, conforme norma ínsita no art. 333, II, do CPC, o que pode, inclusive, ser concretizado na oportunidade da liquidação e execução do julgado.\r\n\r\n6- Por imposição legal, a CEF é gestora, controladora, e agente operadora do Fundo, apta, portanto, a apurar o quantum devido. É de se considerar, ainda, que o excesso de formalismo processual impede a realização da Justiça.\r\n\r\n7- Apelação provida.” (TRF da 2ª Região, AC - Apelação Cível n° 140788, Processo: 9702184843, UF: RJ, Relator: Desembargador CHALU BARBOSA, Órgão Julgador: 5ª Turma, DJU data: 08/04/2005, Página: 334) (Destacamos)\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 garantiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107/66 o direito de opção com efeitos retroativos, mas tão somente a vínculos empregatícios anteriores ao advento da Lei nº 5.705/71. Ressalta-se que se o trabalhador teve vínculo empregatício a partir de 22/09/1971, incide a regra do art.1º da Lei nº 5.705/71, com taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados, verifica-se que o primeiro contrato de trabalho (Companhia Telefônica Brasileira) teve a duração de dezoito meses, o que já demonstra a improcedência do pleiteado, porquanto, ainda que tenha o autor optado pelo regime fundiário à época, os juros a serem aplicados são de 3% a.a., pois, segundo o art. 4º da Lei nº 5.107/66, a progressão inicial de 4% deveria ocorrer após os dois primeiros anos da permanência na mesma empresa o que, no caso, não ocorreu.\r\n\r\nPor fim, quanto aos vínculos empregatícios posteriores (fls. 15/17), melhor sorte não tem o autor, uma vez que sua admissão se deu após 21 de setembro de 1971, não preenchendo, portanto, os requisitos necessários.\r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.057356-0 IDA BRUNOCILLA BARROCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento nos arts. 267, XI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002778-7 LANDREANI RAMIREZ GONÇALVES (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2009 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar, para condenar a UFRRJ a permitir a participação da autora no processo de seleção para o curso de doutorado, caso o único óbice seja a ausência do diploma de graduação, e, caso seja aprovada, a participar do referido curso, ficando a entrega do título de “Doutora” condicionada à apresentação do diploma de graduação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815434-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SELMA DOS SANTOS MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.022854-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA P MIRANDA, LENISA MONTEIRO DANTAS, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA.) x MARCUS REIS DE ALMEIDA PINTO BARRETO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2009 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,68. . Por isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014168-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x MARCOS WELLINGTON DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: SONIA SARAIVA LEAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,60. . \r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos, condenando a parte embargante a pagar o débito indicado na inicial, acrescido de honorários de 10% sobre o correspondente valor atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ONIVALDO FREITAS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2009 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 764,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 764,24. . Por isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023210-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x ZELIA STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2009 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,89. . Por isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001708-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SOLANGE MARTINS PATROCINIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002598-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2009 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002746-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x REGINALDO MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELAINE DE CASSIA PEREIRA MOREIRA (ADVOGADO: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2009 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,38. . Por isso, REJEITO os embargos monitórios. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MILENE DOS SANTOS CASSA E OUTRO (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2009 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,63. . Por isso, REJEITO os embargos monitórios. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001292-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x NILO MENDES DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2009 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002350-9 TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Por isso, INDEFIRO o pedido liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a apresentar a movimentação bancária integral da conta nº 190-8, titularizada pela autora, da agência 0233, em 48 (quarenta e oito horas). \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010527-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x SEBASTIAO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2009 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO OS EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nHonorários a cargo da União, que arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Traslade-se cópia para os autos da execução, prosseguindo-se com a remessa dos autos à contadoria, a fim de calcular a diferença ainda devida, diante do pagamento da verba incontroversa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.021468-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ALBERTO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, para condenar a União ao pagamento de R$ 2.563,78 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios. Outrossim, EXTINGO A EXECUÇÃO com relação ao autor Elio Ribeiro Silva. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e do cálculo de fl. 08.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028759-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (ADVOGADO: DANIELLE BRAGA AMARAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur em R$ 179.818,81 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), atualizado até maio de 2008, apurado pelo embargante à fl. 10/11 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da planilha de fl. 10/11 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.009016-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x MARCELO ROCHA DE ARRUDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2009 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.009018-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x RONALDO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2009 FOLHA 080/081 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.009019-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x WALTER CARVALHO DINIZ (ADVOGADO: HELBER VIEIRA LOPES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2009 FOLHA 096/097 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009020-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2009 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.009023-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x MARCIO BRITO FERREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.009024-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x JOSE LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2009 FOLHA 094/095 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.009025-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x PAULO SERGIO SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2009 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.009026-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x ELIO RIBEIRO PIMENTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2009 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.009027-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x IVONETE DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2009 FOLHA 076/079 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.009028-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x ADILSON COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.009029-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x PAULO LEONY ORDENEZ (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.009031-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2009 FOLHA 090/091 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.009032-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x NUBIA JORGE TRESSE SOARES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2009 FOLHA 092/093 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.009033-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x ADRIANA PATRICIA VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2009 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.009035-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x CARLOS EDUARDO SOBRAL DE ABREU (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.009036-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x SHEILA CARDOSO REIS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2009 FOLHA 082/083 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.009037-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x JOSEMAR CARNEIRO DE PAIVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.009038-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2009 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.009039-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x NILO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.009040-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x JOSE CAETANO DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.009042-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x GILMAR JOSE ANTUNES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2009 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.009043-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x ARATI RAMOS CARDOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2009 FOLHA 088/089 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.009044-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2009 FOLHA 086/087 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.009045-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x SERGIO GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2009 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.009046-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2009 FOLHA 084/085 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.009047-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x FERNANDO GUEDES PASSOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.009048-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x JOSE MARIA DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.009049-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.009050-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x EDINALDO GALINDO ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2009 FOLHA 098/099 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários (gratuidade de justiça). P.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.017185-2 ALEKSANDRE ANTUNES DE SOUZA (ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 229/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deferida às fls. 148/151.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.012834-7 ANA LUCIA BERNARDINO SOBRINHO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nComunique-se o teor desta sentença ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Relator do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2008.02.01.011558-0.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 95.0007401-0 JORGE ASHTON SOBRINHO (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO.) x BANCO UNIBANCO (ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA PUBLICA) (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2009 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao BACEN e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao UNIBANCO e à União Federal, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 95.0007407-9 JORGE ASHTON SOBRINHO (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA PORTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO O PROCESSO em relação à União Federal, nos termos do art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF e ao BACEN.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.004394-9 JOSE RAIMUNDO PROFETA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2009 . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.004394-9\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO PROFETA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(B2)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOSE RAIMUNDO PROFETA em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual pede seja a ré condenada a corrigir a conta fundiária nos percentuais de 18,02% (junho/87), 10,14% (fev/89), 5,38% (maio/1990) e 7,0% (fevereiro/91).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que sua conta vinculada ao FGTS não foi devidamente atualizada por ocasião da edição dos planos econômicos. \r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/22.\r\n\r\nDespacho às fls. 23, determinando a vinda de extratos da conta vinculada para elaboração de cálculo e fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nÀ fl. 25, deferida prorrogação do prazo para cumprimento do despacho.\r\n\r\nÀ fl. 27, deferido o prazo de 30 dias para parte autora diligenciar junto ao banco as cópias dos extratos requeridos. \r\n\r\nConsta à fl. 28 certidão de não manifestação da parte autora.\r\n\r\nÀ fl. 29 foi proferida sentença de extinção, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRemetidos os autos para apreciação de recurso, o Eg. TRF-2Região reformou a sentença e determinou o retorno dos autos e o regular processamento do feito, conforme decisão de fl.63.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 72/90. Preliminarmente, alega que a parte autora já recebeu as diferenças relativas aos índices dos meses de janeiro/89 e abril/90 em razão do acordo firmado nos termos da lei Complementar nº 110/01. Aduz a falta de interesse de agir; a Súmula Vinculante nº 1 do STF e a carência da ação quanto aos índices de fevereiro /89, junho/87, maio/90 e fevereiro/91; que são incabíveis as condenações em custas e honorários sucumbenciais, bem como juros moratórios. Por fim, requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 96/99.\r\n\r\nA CEF, às fls. 103/104, requer a extinção da ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA questão de mérito é unicamente de direito, razão pela qual incide no caso em tela o disposto no art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nPasso, portanto, à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. Seguem os principais pontos da decisão:\r\n\r\n- O FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\n- Aplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, aplica-se de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto; quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\n- No que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\n- Em relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\n- Finalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária do índice fevereiro de 1989, posto que à época a Lei nº 7.738/89 determinou a aplicação ao FGTS do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança, o que foi corretamente observada pela CEF. Dessa forma, inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária, no particular. \r\n\r\nEm relação aos índices de fevereiro de 1986 e dezembro de 1988, veja-se a decisão do STJ:\r\n\r\n(...) Não são mais devidos os rendimentos de março/90, porquanto, mesmo incidindo o IPC (84,32%), como índice vigente no início desse período de competência (Lei nº 7.730/89 - art. 17, III), o crédito, nesse percentual, já foi efetuado nas contas vinculadas, nos termos do Comunicado nº 002067, do Banco Central. Não são devidos rendimentos adicionais nos meses de fevereiro/86, junho/87, dezembro/88 e fevereiro/89.(REsp 532730, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, DJ 16.12.2005)\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de 84,32%, relativo ao IPC do mês de março de 1990, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. MULTA. INAPLICABILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E BANCOS DEPOSITÁRIOS. EXTRATOS. DISPENSABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. PERCENTUAIS DEVIDOS. SÚMULA N.º 252 DO STJ. JUROS PROGRESSIVOS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Destaque-se que o índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas do FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas. (...)” (STJ, RESP - Recurso Especial n° 419.522-AL, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Órgão Julgador: 2ª Turma, DJ data: 09/05/2002) (Destacamos).\r\n\r\nQuanto aos índices de agosto/90 e outubro/90, aplica-se a Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança. Sendo assim, não resta dúvida que o índice que atualizou as contas fundiárias não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. \r\n\r\nNão merece melhor sorte o pedido quanto aos índices de junho/90, julho/90 e março/91. Transcrevo a decisão no Recurso Especial nº 581.855-DF:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte. (STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nAssim, apenas os índices relativos aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS (RE 226.855-7). Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular.\r\n\r\nNo que se refere à condenação em honorários advocatícios, verifica-se que deve ser aplicada a norma disposta no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001, que dispõe que “nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”. \r\n\r\nCorroborando o entendimento acima, colaciono as decisões a seguir proferidas pelo Colendo Tribunal Regional Federal-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. FGTS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\n- Reconhecido o direito da Autora a parte significativa da correção pleiteada, afigura-se justa a condenação da CEF a arcar com a totalidade dos ônus processuais.\r\n\r\n- A disposição constante do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela Medida Provisória 2.164-40, de 27/07/2001, vedando a condenação de honorários advocatícios nas ações do FGTS, só se aplica aos processos instaurados após a edição da referida MP.\r\n\r\n- A correção monetária deve ser aplicada desde a data quando deveriam ter sido creditados nas contas do FGTS os valores devidos, e não a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n- Agravo não provido.\r\n\r\n(Agravo Interno na Apelação Cível 206625, Processo 199902010365191/RJ, Segunda Turma, Rel. Juiz Sérgio Feltrin Correa, DJU data: 06.11.2003, pg. 145)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.164-41.\r\n\r\nI - O STJ entende que o art. 29-C da Lei n° 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-41, de 24/08/2001, por ser norma de espécie instrumental material, a qual cria deveres patrimoniais às partes, só é aplicável aos processos iniciados após a data de sua vigência.\r\n\r\nComo o presente feito foi autuado em 26/06/2001, data anterior à da referida MP, incabível, portanto, a sua incidência;\r\n\r\nII - Cabe condenação em honorários, pois a CEF foi sucumbente;\r\n\r\nIII - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(Apelação Cível 308983, Processo 200151010120041/RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Antônio Ivan Athié, DJU data: 29.10.2003, pg. 61)”\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDescabe a condenação da parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art.29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n68 - 2006.51.01.005011-5 NILTON AUTRAN SAMPAIO (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2009 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a corrigir o saldo da conta vinculada do Autor, existente na data do expurgo, adotando o percen tual de 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, sobre o saldo reconstituído pela aplicação do índice de janeiro/89 em razão de decisão transitada em julgado no processo nº 97.0003791-6, deduzido os percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.023328-3 SERGIO BRANDAO MARTINS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2009 FOLHA 015/019 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Descabe a condenação da parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art.29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.000673-8 JOSE DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2009 FOLHA 049/059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno a parte autora nas custas.\r\n\r\nDescabe a condenação da parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art.29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.030152-9 ZENILDES CARDOSO DA LUZ (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2009 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, porquanto não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.009025-0 MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, porquanto não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.011541-6 ROBERTO SAETA LACERDA (ADVOGADO: HELIO DUARTE DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2009 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas do Autor, existentes nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, deduzidos os percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art.9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art.29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.026575-0 ELIEZER FRANCISCO DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, porquanto não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2009.51.01.001679-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CAROLINA LUCAS D`OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n76 - 2004.51.01.006604-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x JORGE DE ALMEIDA FARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2009 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.016566-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x MARCIA JANISE CESARINO DE GUSMAO (ADVOGADO: SIMONE RONDA TOJAL, VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2009 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,51. . Por isso, REJEITO os embargos, condenando a parte embargante a pagar o débito indicado na inicial, acrescido de honorários de 10% sobre o correspondente valor atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 2007.51.01.032989-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x ANGELICA ALVES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 805144"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0023800-2 AUTOBOM S/A VEICULOS E PECAS E OUTROS (ADVOGADO: NILSON RAIMUNDO DA SILVA, DEBORAH BARRETO MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RONALDO BORGES DE LAFFITTE.). . À SEADI para retificar autuação do presente feito e dos Embargos à Execução em apenso, substituindo o INSS pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011841-5 BEULAH DOS SANTOS MELLO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.). . Fls. 555/617 e 645/648 - Manifestem-se as partes sobre as informações prestadas pela Real Grandeza, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020891-7 MIRIAM GOMES E OUTROS (ADVOGADO: IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de alvarás (fls. 808/810).\r\n\r\n2 - O título judicial contempla, tão-somente, o montante correspondente ao imposto de renda cobrado sobre as parcelas que foram vertidas pelo próprio autor para formação do fundo de complementação de aposentadoria no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao fundo de previdência complementar, no endereço fornecido em fl. 19, para que cesse os depósitos judiciais, dos valores devidos na complementação de aposentadoria dos Autores, a título de imposto de renda, bem como para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) a data de ingresso de cada autor no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\nb) os valores descontados, a título de imposto de renda, das parcelas pagas por cada autor para o fundo de complementação de aposentadoria, mês a mês, em moeda da época;\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de informar os valores solicitados no item b, solicito que seja informado:\r\n\r\nc) os valores pagos por cada autor a título de complementação de aposentadoria, mês a mês, em moeda da época;\r\n\r\nd) o percentual (alíquota) do imposto de renda, incidente sobre os valores constantes do item anterior.\r\n\r\n3 - Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026431-9 MONICA DE MEDINA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO nas fls. 178/181. \r\n\r\nII - Não havendo concordância, prossiga-se com a execução com base nos cálculos anteriormente apresentados pela parte autora nas fls. 173/175, citando-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda por mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Em caso de concordância com os cálculos da UNIÃO, voltem conclusos para homologação dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017719-1 JURANDYR RIBEIRO ALVES REP/ WANDA FONSECA ALVES (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023917-7 SONIA MARIA BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012282-5 ANTONIA REGINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Com base na planilha atualizada do débito apresentada pela AGU na fl. 112 e tendo em vista a inércia do executado, proceda à penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031171-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. . Consoante entendimento pretoriano consolidado, esposado pelo Excelso STF na A.O. 152-RS (informativos STF 152 e 162), a atuação judicial de associação na defesa de interesses individuais de seus associados, em ações pelo procedimento comum, é caso de representação processual, regida pelo inciso XXI do art. 5o da Constituição Federal, e não substituição processual. No presente caso, trouxe a associação ata de Assembléia Extraordinária assinada por alguns filiados com autorização a ela concedida para a propositura da ação, pugnando ainda (fls. 130/132) pela exclusão de oito dos filiados originalmente integrantes do pólo ativo. O que se tem, portanto, é um verdadeiro litisconsórcio, em que a associação atua como representante de filiados determinados, e não como substituta de todos os seus integrantes. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO PLEITEANDO DIREITO DE FILIADOS RELACIONADOS. HIPÓTESE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO COLETIVO ENVOLVIDO NA DEMANDA. NÃO SUBSUNÇÃO DA AÇÃO À LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA INTER PARTES. ISENÇÃO DE CUSTAS. INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não se configura, na espécie, substituição processual, pelo simples fato de que o sindicato, ao juntar o rol dos servidores beneficiários, restringiu a demanda a uma tutela inter partes, não se podendo, dessarte, classificar a lide dentre aquelas coletivas lato sensu, da qual são espécies as que defendem interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos.\r\n\r\n2. Tem-se, na verdade, hipótese de representação, postulando o sindicato em nome e por conta de servidores filiados, ora relacionados na petição inicial, presentando-os na relação jurídica processual instaurada.\r\n\r\n3. A coisa julgada nas ações coletivas produz efeitos ultra partes ou erga omnes, o que não ocorrerá no caso vertente, no qual a tutela jurisdicional terá pertinência subjetiva apenas com aqueles relacionados na petição inicial pelo sindicato demandante.\r\n\r\n...\r\n\r\n(STJ, Resp 672726, 6T, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ 16/11/04)\r\n\r\nAssim, uma vez que a legislação processual garante ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores (ADÃO FERREIRA DE MATTOS, ADEMAR ALVES LIRA, ADENOR PEREIRA DA SILVA, ADRIANA DA SILVA e AKEMI SOUZA KITAGAWA SANTANNA), devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nEm dez dias, tragam os autores acima nominados cópia de documento de identificação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação. Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 97.0106970-6 DIDIMO LOPES GOMES E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (ADVOGADO: HERMINIO JOSE P. AGUIAR.). . \r\n\r\nFls. 281/288 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação juntada pela ré.\r\n\r\n10 - 99.0016101-7 SERGIO DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS DANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fl. 529 - Defiro a dilação do prazo, requerida pela CEF, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a nova proposta de honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.027733-8 WASCA FERNANDO TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, SERGIO PAIXAO.) x AMELIA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 273/277 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017414-9 PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. 539 que noticia a existência de petição protocolada em 01/06/09 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002682-7 NILSON ROQUE SOARES COUTINHO (ADVOGADO: DANIEL DORNELLES, MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . I - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha com o valor da condenação - 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme fl. 187. Não há que se falar em pagamento forçado do valor referente ao contrato de mútuo (fls. 660/671).\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se a parte Autora para que esclareça se pretende levantar os valores depositados ou revertê-los em favor da CEF, para abatimento do valor devido. Não devem ser feitos depósitos futuros, eis que o pedido autoral foi denegado.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.007289-6 JOSE FERNANDO CRUZ FIUZA E OUTRO (ADVOGADO: NELSON HERRERA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Oficie-se, com urgência, ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela CAIXA, noticiando o não cumprimento do disposto no art. 526 do CPC, tendo em vista não ter sido juntado aos autos o comprovante de interposição do referido recurso. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013323-0 SERGIO EDUARDO PINTO ALEXANDRE (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos (60 x R$ 465,00 = R$ 27.900,00), na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), pagando ou complementando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0002508-4 VALDELICE ARGOLO CERQUEIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n17 - 95.0007987-9 MARIA JOSE MALTA BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, MARE BARREIRO CABANELAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . I - Fls. 548/552 - Indefiro o requerimento relativo à declaração de nulidade de atos praticados no presente feito, uma vez que não consta nos autos pedido expresso para que as publicações fossem feitas em nome da signatária, estando cadastrada advogada constante das procurações juntadas à inicial. \r\n\r\nII - Quanto às impugnações aos depósitos já efetuados pela CAIXA, cabe esclarecer que o julgado exeqüendo determinou a aplicação nas contas fundiárias dos Autores os índices de 8,04% em junho/87, 42,72% em janeiro/89, 84,32% em março/90 e 44,80% em abril/90, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA; a CAIXA, por sua vez, aplicou à época os índices de 18,02% em junho/87, 22,36% em janeiro/89 e 84,32% em março/90; compensando-se os índices já aplicados administrativamente, cabe à CAIXA comprovar os depósitos relativos aos períodos de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nIII - Restando ainda o cumprimento do julgado em relação aos autores MARIA LUIZA RODRIGUES BARBOSA, MARIA SANTOS MELLO, MARIA TEREZA SANTOS DA SILVA DAVID, MARINA SILVA CARELLI, MARLY DE FREITAS DE MAGALHÃES, MIRIAM SOUZA OLIVEIRA, MOACIR DE OLIVEIRA MOURA, NERLY DE ALMEIDA SILVA, NEUZA CORREIA DA SILVA GOMES, PAULO CLAUDIO DE CARVALHO e PAULO ROBERTO DA COSTA, intime-se a CAIXA para comprovar a reconstituição das contas fundiárias dos mesmos, nos termos determinados no julgado exeqüendo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 96.0003042-1 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado em relação ao Autor RAYMUNDO FONTES DE ARAÚJO FILHO, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n19 - 96.0019248-0 MARLENE APARECIDA FURTADO DA COSTA SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item IV, do r. despacho de fl. 297, bem como para que se manifeste sobre fls. 301/315.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a CEF o determinado no item II, do r. despacho de fl. 297, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 96.0019793-8 ELZA MARIA DE ASSUMPCAO E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.). . 1 - Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente os números de PIS dos Autores TERESA MARIA VOGEL e JOEL DA SILVA.\r\n\r\n2 - Após, diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado em relação aos autores TERESA MARIA VOGEL, ARNALDO PEDRO LISCHT, JOEL DA SILVA e CATHARINA EDISA BURGER, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n3 - Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.005847-5 ARMANDO RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a documentação juntada pela CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014985-9 MARIA DE LOURDES TONIOLO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF (fls. 100/102).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018731-9 JONAS EPIFANIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021875-4 CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER (DEF.PUB.: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAZENDISH SOARES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER comunica às fl. 188/204, nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida às fls. 185/186, que declinou a competência para processamento e julgamento do presente feito para uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nNa fundamentação da decisão ora vergastada, foi assinalado que o autor possui domicilio no município de São Gonçalo, possuindo a competência de juízo que se revela nas varas federais do interior natureza de funcional, absoluta. \r\n\r\nTodavia, em sede de juízo de retratação do Agravo de Instrumento, observo que o parágrafo 2º do art. 109, da Constituição Federal de 1988, estipula que a parte autora poderá demandar a União Federal na seção judiciária de seu domicílio, onde ocorreu o ato ou fato, onde está situada a coisa ou no Distrito Federal.\r\n\r\nO art. 110 do texto constitucional estipula que cada Estado e o Distrito Federal constituirão uma seção judiciária.\r\n\r\nA competência das varas federais do interior é fixada pelo critério territorial, sendo, portanto, relativa, que tem como finalidade trazer comodidade para o autor, cabendo a ele a escolha, podendo ajuizar a ação no foro da capital, como no foro onde se encontra domiciliado.\r\n\r\nNesse sentido, entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 233990-RS:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nAção judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 102, § 2º, da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª vara Federal de Porto Alegre, foro eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\nIsto posto, exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 185/186, declarando-me competente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator da agravo, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024727-8 LUIZ ABERTO DA SILVA CARNEVALE (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2009.51.01.002179-7 JOAO BATISTA RODRIGUES DE ABREU (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.009839-3 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO.) x ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Cite-se, por Carta Precatória, a litisconsorte passiva necessária (fl. 02).\r\n\r\n28 - 2009.51.01.013480-4 ANDRESSA LUCIA DE LIMA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON MACHADO OLIVEIRA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. . 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2009.51.01.013480-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: ANDRESSA LÚCIA DE LIMA SILVA\r\n\r\nEMBARGADO: PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nANDRESSA LUCIA DE LIMA SILVA, qualificada na petição de fls. 02/09, interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 65/74, contra decisão prolatada às fls. 61/63, que indeferiu requerimento para concessão de liminar. Afirma contradição e omissão na decisão interlocutória proferida quando contraposta ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO patrono da causa foi intimado da decisão e opôs os embargos no dia 24 de junho de 2009. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame de possível vício, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e do pedido formulado, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é cabível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nA fundamentação declinada na decisão de fls. 61/63 ofereceu razões suficientes à impossibilidade de o Poder Judiciário proceder à avaliação dos critérios eleitos pelo agente público na correção de prova para habilitação profissional, motivo pelo qual não existe a omissão aventada quanto ao exame destacado das perguntas feitas nas questões ns. 08, 18 e 100. Outrossim, inexiste contradição entre os argumentos expendidos, uma vez que, a análise apartada da questão n. 95 deu-se pela irresignação externada às fls. 55/56, por meio da qual a parte autora asseverava que a justificativa dada pela banca examinadora, em impugnação contra o gabarito, continha erro objetivo, bem como afirmara que os membros da Ordem dos Advogados do Brasil arrolados para tal mister estariam “tirando os candidatos como completos idiotas” (fl. 55).\r\n\r\nCumpre destacar que examinada a matéria necessária à prolação da decisão, eventual equívoco quanto à valoração de provas somente poderia ser analisado por meio de recurso de agravo de instrumento, afirmando-se novamente o não cabimento dos Embargos de Declaração para tal intento.\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021087-5 ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Com a resposta da autoridade impetrada (fl. 465), prossiga-se a regular marcha processual, remetendo-se os autos ao parquet federal.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.011730-2 DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a impetrante, em cinco dias, sobre a alegação da autoridade impetrada de ilegitimidade passiva para a causa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 00.0123740-3 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: IVAN SERGIO REY, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, PATRICIA GABAI VENANCIO.) x WALLIG SUL S/A IND/ COM/ E OUTROS (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR.). . Contudo, não tendo sido declinada por este Juízo a competência da Vara especializada, cabe a devolução da carta ao Sr. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nDevolva-se a carta precatória para cumprimento, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 95.0026068-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: JUAREZ MONTEIRO.). . Suspendo os presentes autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela CAIXA na fl. 237.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x INFORITZ COM/ INFORMATICA LTDA-ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em 10 (dez) dias, esclareça a CAIXA o teor da sua petição juntada na fl. 65, uma vez que consta do mandado (fl. 32) o endereço do Executado MARCO ROGÉRIO FERRAZ DE ARAÚJO JÚNIOR na Rua Santa Clara, 238, apto. 101.\r\n\r\nNão havendo o referido esclarecimento, no prazo estipulado, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDINILSON VIANA MOREIRA.). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.015660-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x LANCHONETE DIEFFENBACHIA LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 31.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.002408-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas do oficial de justiça de fls. 28 e 32.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.006214-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARINA DE ALMEIDA REGO. . Tendo em vista o teor da informação de fl. 20, torno insubsistente o despacho de fl. 19.\r\n\r\nManifeste-se a OAB/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 18.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.007197-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MOVEFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas do oficial de justiça de fls. 42 e 47.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.012725-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Extrema - MG, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Minas Gerais, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.013979-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO AGOSTINHO CALVINO DE MOURA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Nova Iguaçu - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.014032-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCO AURELIO LANZETTI AYRES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Volta Redonda - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.014037-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Itaperuna, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.014321-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OLDENIR DE ALMEIDA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.014920-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCO AURELIO SARDINHA PINHEIRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Itaocara - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Campos, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 98.0010004-0 NADIA LUCIA BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . I - Fls. 943/945 - Intimem-se o Autor JOSE CARLOS DO AMARAL, pessoalmente, para constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de mandatos noticiada nos autos.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do acordo homologado em audiência.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002902-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.) x LASER SERVICE PRESTADORA DE SERV LTDA E OUTROS. . Fls. 85/88 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.016501-6 CELIA REGINA BORGES (ADVOGADO: ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2009.51.01.013898-6 JACIRA FONSECA PEREIRA (ADVOGADO: EDISIO RIBEIRO MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de Justificação Judicial, por meio da qual a Requerente visa à produção de prova da existência de união estável mantida com o de cujus para habilitar-se como beneficiária de pensão por morte por ele instituída.\r\n\r\n02. Em decisões anteriores, este Juízo, em conformidade com a orientação veiculada pelo enunciado n. 32, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sufragava ilação favorável à competência da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento de Justificação Judicial voltado à produção de prova perante órgão federal ou formulado para amparar instrução de demanda ajuizada em face de pessoa jurídica integrante da Administração Pública federal, por tratar-se de medida inserida no Livro III, do Código de Processo Civil, e, portanto, sujeita à observância do art. 800, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n03. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça retomou, em recentes arestos (CC 51.173-PA, Segunda Seção, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 08.03.2007, p. 157; CC 48.127-SP, Segunda Seção, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 22.06.2005, p. 222; CC 94.774-RJ, Terceira Seção, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Dje 01.09.2008), posicionamento antes espelhado no verbete n. 53, do extinto Tribunal Federal de Recursos, de sorte a firmar a competência da Justiça Estadual para processar tais hipóteses de Justificação, pois competente para a resolução de questões de estado. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado em julgamento do CC 86.553-DF (Terceira Seção, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ 17.09.2007, p. 208):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO, ENTRE A COMPANHEIRA E A EX-ESPOSA, DE PENSÃO POR MORTE PAGA POR AUTARQUIA FEDERAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. Esta Casa firmou compreensão no sentido da competência da justiça comum estadual para processar e julgar \"as ações propostas com o objetivo de reconhecer a existência de união estável, ainda que para fins de cadastramento de dependente junto à órgãos federais, tendo como conseqüência o recebimento de pensão por morte\".\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência da 3ª Vara de Família do Distrito Federal, ora suscitante.\r\n\r\n04. Posto isso, declino da competência para processar e julgar a Justificação a um das Varas de Família da Comarca da Capital. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as devidas homenagens, ao Exmo. Sr. Juiz de Direto Distribuidor do Rio de Janeiro.\r\n\r\n05. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026101-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.) x BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: NILSON RAIMUNDO DA SILVA, DEBORAH BARRETO MENDES.). . I - Cumprido o despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso, abra-se vista à UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) para que esclareça os termos de sua petição de fls. 28/29, uma vez que não se trata de compensação de tributo, mas sim de restituição, como decidido no V. Acórdão, juntado por cópia na fl. 626 dos autos principais, já transitado em julgado.\r\n\r\nII - Neste mesmo prazo, cumpra o despacho de fl. 21.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.015754-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (ADVOGADO: OSWALDO MUNARO FILHO.). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.015762-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x ESPOLIO DE PAULO SERGIO BARBOSA RP/ P/ ANGELA MARIA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES GATTO, ALDO GUEIROS SOUZA.). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 807619"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal": {
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                            "804881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006321-6 JOSE VICENTE DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007056-1 TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls.270: Diga a parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0057298-7 CELSO REZENDE DINIZ (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n4 - 97.0003295-7 MARIA JACY SILVA DE MARI (ADVOGADO: UILTON DE AZEVEDO DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015881-5 RITA DE CASSIA MARQUES PITTA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Concedo à CEF prazo de 30 (trin ta) dias para dar cumprimento ao julgado, procedendo ao creditamento do índice devido à Autora, portadora do PIS no.101 101 812-44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017245-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: RUY PEREIRA SILVEIRA.). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007399-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CELI PEREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face do pedido do autor às fls. 25, e com fulcro no artigo 792 do CPC, defiro a SUSPENSÃO da presente execução até o término do pagamento do parcelamento (160 dias).\r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0078069-2 ENGENHARIA PADRAO LTDA/ (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000166-6 EURICO ALVES GOUVEIA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Nos termos do Art.264 do CPC, manifeste-se a CEF acerca do pedido de aditamento às fls.43.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016658-3 JOSE PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016563-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA.) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.). . Ante o certificado na folha 194, concedo á Ré novo prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 98.0016152-0 ANTONIO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003158-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004065-5 NUCULA NEVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004069-2 SANDRA MAGALDI CHAMIS E OUTROS (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027002-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, a título de RPV e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF. Após 5 dias, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução, relativamente aos autores cujo depósito operou-se por RPV.\r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, cujos depósitos operar-se-ão por Precatório, aguarde-se, em Secretaria, a comunicação pelo TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 91.0013976-9 ALVARO RAIMUNDO SOUZA DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (M. DO EXERCITO) (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 93.0023863-9 LUCIO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ABRAAO RIBEIRO PONTES, REGINA MARQUES FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2009.0201.002160-6.\r\n\r\n19 - 94.0048015-6 MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER E OUTROS (ADVOGADO: PAULO BARRETO DE ARAUJO.) x BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, NEI CALDERON.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora, parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 4.500,15), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.378/379, em 02/07/2009 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte ré, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n20 - 97.0109058-6 JACIRA MARIA FRANCA DA SILVA ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, MAURO CHAVES REIS, CRISTIANA REINERT, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes:\r\n\r\n1 - Do envio das RPVs neste mês (julho/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2009. Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015960-3 ALINE TAVARES RODRIGUES (ADVOGADO: MARGARIDA PENHA CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado do acórdão, intime-se a União Federal para que cumpra a obrigação de fazer, a qual consiste em implantar a pensão militar por morte do companheiro da parte autora, Ivan Miranda, desde a data do requerimento administrativo, ou seja, desde 02-09-1999, com a compensação de valores eventualmente pagos pela administração militar, devendo, ainda, informar o valor das parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo até a data da efetivação da pensão, no prazo de trinta dias, sob pena de das sanções previstas no art. 14 do CPC, com a nova redação da Lei nº 10.358/2001.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002680-6 ADILSON AQUILINO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA União Federal requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020343-5 MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS, JULIO LIMA TOLEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018329-2 IARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n25 - 2007.51.01.021576-5 MANOELITA NERY MONTE MOR (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n26 - 2007.51.01.028680-2 MARIA BENEDITA PAIS DOS SANTOS (ADVOGADO: NATALICIO FRANCISCO ALVES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - parte autora - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008846-2 BERENICE NASCIMENTO BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação - AGU - no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - parte autora - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 98.0011578-1 JOSE RONALDO PINTO DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 500.00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 303, em 06/06/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, pelo prazo de cinco dias, para que informe em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\n29 - 99.0057429-0 CLISTENES JESUS SIMAS TRINDADE E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora, CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 580,44), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.420/421, em 13/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023944-2 LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (ADVOGADO: MARIO JORGE DA SILVA, PERICLES R DE OLIVEIRA, SILVIO VIOLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - parte autora - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0006059-5 JAIR DUQUE VICTER E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso normal, mantendo-se, entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificação da classe, devendo constar a de restauração de autos. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto aos comprovantes de crédito de fls. 27/81.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n32 - 92.0046653-2 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM E OUTROS (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA, IVAN TAUIL RODRIGUES, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: GUILHERME NITZ CAPPI, IVAN TAUIL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora, parte ré - FUNCEF - na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 21.659,75), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.520/528, em 30/06/2009 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n33 - 96.0072882-8 ROBERTO DA SILVA BORGES (ESPOLIO) REP/ P/ NADIA RODRIGUES BORGES E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n34 - 97.0012631-5 JOSE DE AVILA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 97.0075026-4 MARIO FERNANDES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 98.0000730-0 ADRIANA RESENDE KLEM (ADVOGADO: FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO.) x BANCO REAL (ADVOGADO: MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x FLAVIA CARDOSO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 19.889,11), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.296/297, em 30/09/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a União Federal - AGU, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n37 - 98.0011801-2 OLGA OHANIAN NUNES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO:\r\n\r\n1) Considerando o pagamento efetuado pela UNIÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC;\r\n\r\n2) Considerado a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores devidos à parte autora, o que, portanto, torna indevida a retenção, DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS EM FAVOR DO EXEQUENTE E RESPECTIVO PATRONO.\r\n\r\n3)Não havendo recurso da decisão (item 2), expeça-se alvará em favor da parte beneficiária.\r\n\r\n4) Após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0014156-1 MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ BLENDA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JACKSON SANTOS DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nRetifico o erro material ocorrido no despacho de fls. 161, para determinar a expedição do alvará, em nome do patrono da parte autora, do valor depositado na conta nº 59920604286566/485105 (fls. 162).\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n39 - 99.0002813-9 EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 523.247,53), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 413/482, em 02/04/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto a quitação do débito.\r\n\r\n40 - 99.0022615-1 COLHEITA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ALFREDO TAUNAY, JAYME SOARES DA ROCHA, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento nº2008.0201.018778-4 e 2008.0201.018776-0.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.022260-0 CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO. PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.0201.018417-5.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.000919-5 ANILTON SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.008242-5 MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte ré - CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 8.142,37), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.279/289, em 30/06/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.027901-4 ILSIO HENRIQUE DURIEZ-ESPOLIO (ADVOGADO: ELZA STROETZEL BORER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004111-7 OSMAR BERNARDES (ADVOGADO: ROBERTA RAMOS SILVA, MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024160-0 MARIA CALINA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, dos cálculos apresentados pela Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016744-4 SIMONE SILVA DE JESUS (ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n48 - 2006.51.01.019836-2 JOFFRE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 56/69 (CEF) e 85/94 (autora) no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se o Apelado para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022646-1 RENILDO BEZERRA DA CRUZ (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 18.253,21), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 111/116, em 26/08/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001918-6 RICARDO ESPINDOLA THOMAZ (ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA SAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LEANDRO LARA LEAL.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a Apelada (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009834-7 EMILCE CHAVES TEIXEIRA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009926-1 MANUEL MARIA PEREIRA (ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010540-6 SUZANA MORDEHACHVILI (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo das contas de poupança nºs 829.573-2, 827.973-7, 751.419-8 e 828.145-6, todas agência nº 0218, titularizadas pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação do índice de 19,75% (janeiro/89), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011027-0 VANIA PIZARRO MOTA (ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00047123-2, agência nº 0588, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011551-5 PAULO GUERREIRO MARTINHO (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO ÍNDICE DE 42,72% (JANEIRO DE 1989), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JUNHO DE 1987, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo das contas de poupança nºs 013.00463845-9, agência 0174; 013.00480263-1, agência 0174; e 013.00480447-2, agência 0174, titularizadas pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo, com a aplicação do índice de 8,04% (junho/1987), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011712-3 MARIA ARYCE TOSTES CABRAL E OUTRO (ADVOGADO: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,I c/c art. 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011777-9 MARLENE IZAIAS PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO ÍNDICE DE 42,72% (JANEIRO DE 1989), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JUNHO DE 1987, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00004542-9, agência nº 0222, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo, com a aplicação do índice de 8,04% (junho/1987), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011944-2 HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO ÍNDICE DE 42,72% (JANEIRO DE 1989), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JUNHO DE 1987, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00602926-4, agência 0202, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo, com a aplicação do índice de 26,06% (junho/1987), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação;\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012403-6 MARIA LUIZA PINGARILHO BIATO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO ÍNDICE DE 19,75% (JANEIRO DE 1989), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JUNHO DE 1987, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00633583-7, agência 0198, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo, com a aplicação do índice de 8,04% (junho/1987), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados.\r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação;\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013132-6 WANDA VIANNA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANO GONCALVES DE SENNA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JUNHO DE 1987 E ABRIL DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo das contas de poupança nº 00978040-1, agência nº 0221, titularizada pela autora Lurdes Vianna Lopes e nºs 00579098-4 e 00982481-6, agência 0221, titularizadas pela autora Wanda Vianna Lopes, comprovadas nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 26,06% (junho/1987) e 44,80% (abril/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013348-7 NEUZA PENHA HEREDIA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013433-9 LUCIA MARIA DA CUNHA MOREIRA (ADVOGADO: MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013601-4 SONIA MARIA SANDIN FRANCA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00098584-3, agência nº 0225, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014812-0 ZILDA MARIA FERRAO BORSOI (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 29423-1, agência nº 0209, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEDIC, para retificar o nome da autora para ZILDA MARIA FERRÃO BORSOI, consoante o documento de fls. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015201-9 EUNICE MARQUES PALMEIRA (ADVOGADO: ILSON ROBERTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015699-2 RUBENS CASTRO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS ÍNDICES DE 42,72% (janeiro DE 1989), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JUNHO DE 1987, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 013.00949867-6, agência nº 0221, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação do índice de 26,06% (junho/1987), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018876-2 WILLIAM DE MOURA SERPA (ADVOGADO: ANA FLAVIA BATISTA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) CONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A ESSE PLANO, COM BASE NO ART. 269, INCISO IV C/C ART.219, PARÁGRAFO 5º, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO) e AOS MESES DE ABRIL A JUNHO DE 1990 (PLANO COLLOR), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.020971-6 PIO ORDOZGOITE COELHO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (autor) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.023602-1 JOSE DA SILVA RAMALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2009 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.027561-0 JOSE CARVALHO NEVES IRMAO (ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.031247-3 FRANCISCO CELIO RAMADINHA (ADVOGADO: FATIMA GASPAR MOUTINHO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.031753-7 ALCIDES SOARES DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) CONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A ESSE PLANO, COM BASE NO ART. 269, INCISO IV C/C ART.219, PARÁGRAFO 5º, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00827135-6, agência nº 0198, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.002197-5 EMANOEL ANGELO DE OLIVEIRA TAVARES (ADVOGADO: LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS, CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) CONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A ESSE PLANO, COM BASE NO ART. 269, INCISO IV C/C ART.219, PARÁGRAFO 5º, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO) e AO MÊS DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR I), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.006899-2 JULIO PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular o saldo da conta vinculada da parte autora, acrescendo os índices de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta ou, caso já tenha sido encerrada por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nOs percentuais concedidos e os realmente devidos, nos exatos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser objeto de apuração na fase executória.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.009125-4 LAERTE MEDEIROS HORTA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 29. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.015156-1 PAULO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,57. . \r\n\r\nPor tais razões:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à autora VALÉRIA MENEZES GOMES, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor PAULO CESAR GOMES DA SILVA , para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular o saldo de sua conta vinculada ao FGTS, acrescendo os índices de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta ou, caso já tenha sido encerrada por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nOs percentuais concedidos e os realmente devidos, nos exatos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser objeto de apuração na fase executória.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.016178-5 MARIA HELENA ADELINO NUOVI (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.016686-2 ERNESTO LESER (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JANEIRO DE 1989 e FEVEREIRO DE 1991. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A ABRIL DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00276338-0, agência nº 0206, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação do índice de 44,80% (abril/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.017921-2 LUCIA HELENA AUGUSTA DE ARAUJO (ADVOGADO: DELUSIO GOMES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.018512-1 EDUARDO ZARUR (ADVOGADO: EDUARDO ZARUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.022326-2 UBIRAJARA COSTA MOREIRA (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.024731-0 ALDAMIR RICARDO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.025247-0 LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.026834-8 HELIO AUGUSTO LEVIEN (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.026882-8 JOSE FRANCISCO MACHADO FILHO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular o saldo da conta vinculada da parte autora, acrescendo os índices de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta ou, caso já tenha sido encerrada por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nOs percentuais concedidos e os realmente devidos, nos exatos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser objeto de apuração na fase executória.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas rateadas, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.026889-0 IRACI MARIA ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.026944-4 MARIA INES DA COSTA NEGRAO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.027194-3 LUIZ REIS DE FRANCA MACHADO (ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2009 . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGO 295, INCISO II E ARTIGO 267, INCISO VI, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.027780-5 DALILA DA COSTA FONSECA (ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,51. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.519545-1 ROBERTA CAMPOS SERAFIM (ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.520208-0 PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.520315-0 JOSE MARIA DE LIMA E SILVA (ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA GADELHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) CONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A ESSE PLANO, COM BASE NO ART. 269, INCISO IV C/C ART.219, PARÁGRAFO 5º, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO) e AO MÊS DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR I), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.520780-5 SERNIR BRANDAO HONORIO (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.520963-2 GEORGINA LESSA GONCALVES (ADVOGADO: MARIANA MACHADO ROSADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2009 . JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.521408-1 LUIZ EMIDIO FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:\r\n\r\nI - Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar os juros progressivos na conta vinculada ao FGTS do autor, respeitando a prescrição trintenária, e a pagar-lhe as diferenças, acrescidas de correção monetária, desde a data em que cada percentual deveria ter sido creditado em sua conta.\r\n\r\nII - Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta ou, caso já tenha sido encerrada por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nOs percentuais concedidos e os realmente devidos, nos exatos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverão ser objeto de apuração na fase executória.\r\n\r\nSobre o valor apurado deverá incidir correção monetária, a partir da data quando deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos (REsp's ns. 232.912/DF, 172.435/RS e 197.910/DF), aplicando-se os índices oficiais de correção monetária aplicáveis aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 29.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.521645-4 FELIPE FLACK CARTAXO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS ÍNDICES DE 44,80% (ABRIL DE 1990), 7,87% (MAIO DE 1990) E 21,87% (FEVEREIRO DE 1991), COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JANEIRO DE 1989, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 013.01810836-5, agência nº 1508, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação do índice de 19,75% (janeiro/1989), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.000222-5 BERTHA GONCALVES SAO BENTO REBELO (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.01.001786-1 MANUEL ROZA (ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.001819-1 NERCILIO THADEU BITTENCOURT DA GAMA-ESPOLIO (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2009 . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGO 295, INCISO II E ARTIGO 267, INCISO VI, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n100 - 2009.51.01.011951-7 JORGE FRANCISCO PIRES (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\n101 - 2009.51.01.015095-0 SINESIO PAULO DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n102 - 99.0061986-2 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO AMORIM E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.0201.020423-0.\r\n\r\n103 - 2000.51.01.023207-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, FABIANA KIWSY REGO PRADO VELASCO, MICHELLE CONTRUCCI DE ASSUNCAO AGUIAR, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento nº2009.0201.000977-1 e 2009.0201.000978-3.\r\n\r\n104 - 2003.51.01.026451-5 WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO (ADVOGADO: MARCIA DA CONCEICAO JARDIM, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO:\r\n\r\n1) Considerando o pagamento efetuado pela UNIÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC;\r\n\r\n2) Considerado a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores devidos à parte autora, o que, portanto, torna indevida a retenção, DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS EM FAVOR DA EXEQUENTE E RESPECTIVO PATRONO.\r\n\r\n3) Não havendo recurso da decisão (item 2), expeça-se alvará em favor da parte beneficiária.\r\n\r\n4) Após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.010905-9 DIONE DE PAULA BRUNO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.005309-5 THIAGO ARAUJO CURIONE (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - parte autora - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n107 - 2008.51.01.013021-1 EDNA MACHADO DE ALMEIDA REP/ P/ ANA PAULA DE ALMEIDA RIOS RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE GOLDBERG.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . \r\n\r\nRecebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.021825-4 ROSILENE DO PRADO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA PRADO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA-CFO (ADVOGADO: JUAN REGUENGO RODRIGUES, MARCOS HALFIM.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados - parte autora - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n109 - 2009.51.01.007596-4 EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CABRAL DE MENEZES, LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS.) x INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n110 - 2009.51.01.015408-6 CLUBE DOS CRIADORES DE PASSAROS DE RIO DAS OSTRAS (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. . Vistos, Etc., Postergo a análise do pedido de liminar para após as informações do impetrado. A presente ação exige a formação do contraditório para formação da convicção do Juízo não existindo risco de perecimento do direito ou lesão irreparável ou de difícil reparação. Vindas as informações, ou no silencio do impetrado, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar. Intime-se a autoridade coatora para prestar suas informações nos termos do art. 7º I da Lei nº 1.533/51. Por ocasião de sua resposta, deverá o impetrado instruir suas informações com cópia integral do processo administrativo. Publique-se. Intime-se. Com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n111 - 2002.51.01.018490-4 SAO LUCAS SAUDE S/A (ADVOGADO: RICARDO MONTU, AUREANE RODRIGUES DA SILVA.) x GERENTE GERAL DE INTEGRACAO COM O SUS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUIZ FELIPE CONDE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.0201.000138-3.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.025275-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR (ADVOGADO: RENATO OITICICA MOREIRA, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2009 . Vistos, etc. Em face do exposto, denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Revogo a decisão de fls. 414. Revogo todas as decisões que determinaram a expedição de certidões de regularidade fiscal. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Intimem-se as autoridades impetradas e a União Federal, pessoalmente. Ante a manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 467, pela falta de interesse público a justificar sua intervenção não se faz necessária sua intimação. Oficie-se o Relator do agravo informando acerca da prolação desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. P. R. I.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.016886-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (ADVOGADO: GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS.) x GERENTE DO CIFUG - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.022359-6 FICAP S/A (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA, PAULO RODRIGUES CALDAS, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. Ante o exposto, Rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal. Em tempo, retifico de ofício pequena falha de digitação na folha 208, da sentença embargada, antepenúltimo parágrafo, onde se lê 29/05/2009, leia-se 29/05/2008. Permanecerá a sentença tal qual lançada no restante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n115 - 2009.51.01.002697-7 VITOR VIANA BONAN DE AGUIAR (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n116 - 2005.51.01.013387-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MARIA CONCEICAO DE LIMA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido para que este Juízo oficie a outros órgãos públicos e empresas na busca do endereço dos demais réus, porque, em primeiro lugar, a qualificação dos réus e o fornecimento de seu endereço para citação é ônus da parte autora. Por fim, não há sequer um artigo no CPC que imponha ao Poder Judiciário a obrigação de oficiar a diversos órgãos públicos ou entidades privadas para que essas forneçam, eventualmente, o endereço do réu que disponham, no caso de o réu não ser localizado no endereço fornecido pelo autor (STJ, RESP nº 364.424-RJ, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/04/2002; TRF-2ª Região, AGT nº 155.041-ES, 5ª Turma, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, j. 11/12/2007). Caso contrário, o Poder Judiciário se tornaria patrono da parte autora. Ademais, este Juízo já realizou a consulta no sistema de dados da Receita Federal (fls. 23).\r\n\r\nDessa forma, intime-se o exeqüente - CEF - para promover as diligências que entende cabíveis ou comprovar os esforços no sentido de localizar o devedor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.032184-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 31.\r\n\r\nApós, em razão do requerido pelo Exequente, defiro a SUSPENSÃO, por 270 (duzentos e setenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.815352-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ FERNANDO FIDALGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 25.\r\n\r\nApós, em razão do requerido pelo Exequente, defiro a SUSPENSÃO, por 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.816166-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x DENISE TRINDADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARMEM LUCIA DA COSTA CABRAL.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da comprovação da penhora on line sobre a conta-salário, determino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 27.\r\n\r\nApós, prossiga-se na execução, consoante decisão de fl. 17 - mandado de penhora. \r\n\r\n120 - 2008.51.01.002476-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x TANIA MARIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000886/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO devedor acordou o pagamento do principal, sendo o exeqüente isento das custas.\r\n\r\nA cláusula terceira do acordo, por sua vez, prevê a extinção do processo (fls. 42).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.022869-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARCIO DE CASTRO SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da comprovação da penhora on line sobre a conta-salário, determino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 33.\r\n\r\nApós, prossiga-se na execução, consoante decisão de fl. 26 - mandado de penhora. \r\n\r\n122 - 2008.51.01.522617-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCELLE REGINA RAMOS GUIMARAES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 20.\r\n\r\nApós, em razão do requerido pelo Exequente, defiro a SUSPENSÃO, por 270 (duzentos e setenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n123 - 2009.51.01.001485-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n124 - 2009.51.01.005538-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JOAO RAYMUNDO (ADVOGADO: EZIO SPAGNUOLO GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2009 . Vistos, Etc., Declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, \"ex vi\" o artigo 795 do C.P.C., extinta a presente ação pelo pagamento do débito e determino a sua BAIXA na distribuição e o seu arquivamento, com as cautelas de praxe. Levante-se a penhora, se houver. PRI.\r\n\r\n125 - 2009.51.01.007348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DRIVETECH INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n126 - 2009.51.01.007466-2 DUCINEL SCHRAMM DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2009.5101.007.466-2 à SEDIC, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que seja livremente distribuída.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n127 - 2009.51.01.010880-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x RICARDO OFREDI MELIM. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000892/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA PRESENTE AÇÃO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n128 - 95.0006289-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (ADVOGADO: SERGIO CARDOSO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n129 - 2003.51.01.020220-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL.) x ANA CRISTINA DUARTE COUTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido para que este Juízo oficie a outros órgãos públicos e empresas na busca do endereço do(s) réu(s), porque, em primeiro lugar, a qualificação dos réus e o fornecimento de seu endereço para citação/intimação é ônus da parte autora. Por fim, não há sequer um artigo no CPC que imponha ao Poder Judiciário a obrigação de oficiar a diversos órgãos públicos ou entidades privadas para que essas forneçam, eventualmente, o endereço do réu que disponham, no caso de o réu não ser localizado no endereço fornecido pelo autor (STJ, RESP nº 364.424-RJ, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/04/2002; TRF-2ª Região, AGT nº 155.041-ES, 5ª Turma, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, j. 11/12/2007). Caso contrário, o Poder Judiciário se tornaria patrono da parte autora. Ademais, este Juízo já realizou a consulta no sistema de dados da Receita Federal (SERPRO - fls. 72).\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias as diligências do Exequente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.019345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x WANDA LICIA PEREIRA LOPES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.023219-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x SANDRA VALERIA BERMUDES COSTA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido para que este Juízo oficie a outros órgãos públicos e empresas na busca do endereço do réu, porque, em primeiro lugar, a qualificação dos réus e o fornecimento de seu endereço para citação é ônus da parte autora. Por fim, não há sequer um artigo no CPC que imponha ao Poder Judiciário a obrigação de oficiar a diversos órgãos públicos ou entidades privadas para que essas forneçam, eventualmente, o endereço do réu que disponham, no caso de o réu não ser localizado no endereço fornecido pelo autor (STJ, RESP nº 364.424-RJ, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/04/2002; TRF-2ª Região, AGT nº 155.041-ES, 5ª Turma, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, j. 11/12/2007). Caso contrário, o Poder Judiciário se tornaria patrono da parte autora. \r\n\r\nDessa forma, intime-se o exeqüente para promover as diligências que entende cabíveis ou comprovar os esforços no sentido de localizar o devedor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.015657-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x GIL PESSANHA MARQUES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido para que este Juízo oficie a outros órgãos públicos e empresas na busca do endereço do(s) réu(s), porque, em primeiro lugar, a qualificação dos réus e o fornecimento de seu endereço para citação/intimação é ônus da parte autora. Por fim, não há sequer um artigo no CPC que imponha ao Poder Judiciário a obrigação de oficiar a diversos órgãos públicos ou entidades privadas para que essas forneçam, eventualmente, o endereço do réu que disponham, no caso de o réu não ser localizado no endereço fornecido pelo autor (STJ, RESP nº 364.424-RJ, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/04/2002; TRF-2ª Região, AGT nº 155.041-ES, 5ª Turma, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, j. 11/12/2007). Caso contrário, o Poder Judiciário se tornaria patrono da parte autora. Ademais, este Juízo já realizou a consulta no sistema de dados da Receita Federal (SERPRO - fls. 43).\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias as diligências do Exequente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.01.024998-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x MÁRCIO VENANCIO DE AZEVEDO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n134 - 2009.51.01.008820-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x HELENA DA SILVA MENESES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n135 - 2004.51.01.016489-6 SERGIO ALVES CORREA (ADVOGADO: MAURICIO SANT´ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.025064-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n137 - 2009.51.01.013298-4 SONIA MARIA COSTA GOYEN (ADVOGADO: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n138 - 00.0737624-3 FABIO MOURA BOTTREL (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2009 . Tendo em vista que o EXEQUENTE manifestou às fls. 338/339 não ter interesse em promover a execução, em face do valor reduzido do crédito, consoante o disposto no art. 1º da Lei nº 9.469/97, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, III e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n139 - 97.0073035-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEX AMORIM DE MIRANDA.) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (ADVOGADO: ALVARO RAUL MOREIRA LAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEDAE - CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JAEIRO (ADVOGADO: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se o IBAMA na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte ré - CEDAE, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 5.261,13), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.222, em 02/07/2009 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista à parte autora - Ministério Público Federal, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n140 - 2002.51.01.002232-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRI GUES LANZANA FERREIRA.) x BREDA RIO TRANSPORTES (ADVOGADO: EURICO MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2009.51.01.001624-8 ANTOMILDA RAMOS PAIVA SANTOS (ADVOGADO: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 65/67, no Agravo de Instrumento 2009.02.01.005331-0 não foi atribuído o efeito suspensivo. \r\n\r\nEm face do exposto, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 58, remetendo-se os autos a JUSTIÇA TRABALHISTA.\r\n\r\n142 - 2009.51.01.013380-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a ré para ciência de possível prevenção dos processos apontados no Termo de Informação de fls. 49 e para comparecer à audiência preliminar no dia 25/08/2009, às 14:00 horas, na qual poderá, querendo, oferecer defesa verbal ou por escrito, ou ainda proposta de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n143 - 96.0014297-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, à CEF, para atender às exigências do DETRAN, consoante determinado nas fls.816.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n144 - 2007.51.01.008642-4 SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (ADVOGADO: LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO, SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria a anotação do novo patrono (fls. 109).\r\n\r\nEm face da informação de fls. 112, na qual se constata que o antigo patrono da parte autora encontra-se com a sua OAB suspensa, devolvo o prazo apenas para que a parte autora apresente o seu recurso, caso assim venha a entender, uma vez que o laudo de fls. 102/104 em nada contribuiu para o resultado da sentença de fls. 106/107.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n145 - 2008.51.01.019161-3 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n146 - 2008.51.01.523001-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se por edital (art. 870, II do CPC), com, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se o protesto à CEF, independente de traslado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n147 - 2000.51.01.008153-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MAURO CABRAL TEIXEIRA.) x SINVAL JOSE DECOLO (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2009.0201.001251-4.\r\n\r\n148 - 2000.51.01.024642-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA.) x CYRO PEREIRA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 21/24, 80/82 e 86 para os autos da Ação Ordinária nº 97.0012809-1.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2002.51.01.003459-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x EDEL DA SILVA BESSA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 43/44 - frente e verso, 50,51,53,75,76 e 84 para os autos da Ação Ordinária nº 97.0102541-5.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2003.51.01.011091-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (ADVOGADO: JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - parte ré - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n151 - 2003.51.01.015489-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x MARIA COEMA MAGALHAES DE SA E MELO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.0201.000657-5.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.008711-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x MARIA JOSE SAGULO BORGES DE AQUINO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BLOISE.). . Vistos, Etc., No prazo de 5 (cinco) dias, digam os embargados acerca dos cálculos de fls. 95/160 e a manifestação da embargante às fls. 168/169. Após, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.01.018029-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x JOSE WILMA ESTEVES DE REGO (ADVOGADO: PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 94.00.07995-8, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que elabore cálculos consoante o julgado, considerando, ainda, as informações de fls.242/248.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n154 - 2008.51.01.018030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 92.0029359-0, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2008.51.01.021465-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x MARIA JACY SILVA DE MARI (ADVOGADO: UILTON DE AZEVEDO DANTAS.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 9700032957, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a Contadoria para que se manifeste quanto a impugnação do embargante às fls. 04/06, devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo embargante.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2008.51.01.523339-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2008.5101.021.495-9, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.523.339-7, à SEDIC, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n157 - 92.0013454-8 MARIA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nRPV's expedidos em 14.07.2009\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, consoante decisão de fl. 183, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ Em face do trânsito em julgado dos embargos à execução nº 2001.51.01.020171-5, certificados às fls. 176, determino a expedição dos precatórios nos valores abaixo relacionados:\r\n\r\nR$ 23.896,15 - referente a cota de 50% de MARIA DE OLIVEIRA FREITAS - em 30/04/2001 - fls. 161;\r\n\r\nR$ 23.896,15 - referente a cota de 50% de MARISES DE OLIVEIRA FREITAS - em 30/04/2001 - fls. 161;\r\n\r\nR$ 4.779,23 - referente aos honorários advocatícios de ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA, fixados na sentença de fls. 40/54 - em 30/04/2001 - fls. 161;\r\n\r\nR$ 5.257,15 - referente aos honorários advocatícios de ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA, embargos à execução nº 2001.51.01.020171-5, no montante de 10% sobre o valor executado (R$ 52.571,53)- em 17/12/2007 - fls. 173;\r\n\r\nR$ 1.314,28 - referente a cota de 50% de MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, da multa de litigância por má-fé fixada nos embargos à execução nº 2001.51.01.020171-5, no montante de 5% sobre o valor executado (R$ 52.571,53)- em 17/12/2007 - fls. 173;\r\n\r\nR$ 1.314,28 - referente a cota de 50% de MARISES DE OLIVEIRA FREITAS, da multa de litigância por má-fé fixada nos embargos à execução nº 2001.51.01.020171-5, no montante de 5% sobre o valor executado (R$ 52.571,53)- em 17/12/2007 - fls. 173;\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes para manifestação, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para o envio dos Precatórios. ”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n158 - 2003.51.01.009079-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ.) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n159 - 2003.51.01.016890-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x MARIA LUCIA RODRIGUES DE MORAES MACIEL (ADVOGADO: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n160 - 2006.51.01.020253-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x VALCIR CARLOS DE SOUSA E OUTRO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DAVID AREIAS VIANNA, LUDMILLA ELYSEU ROCHA.) x NILTON GONCALVES (ADVOGADO: LUDMILLA ELYSEU ROCHA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.002275-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x EDSON DE PAIVA NEIVA (ADVOGADO: EDSON DE PAIVA NEIVA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.002760-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.003363-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x GILBERTO BEZERRA BITTENCOURT. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.005699-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.005846-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.005988-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x ELIANE DA SILVA BERNARDO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.007319-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x LAILA FERNANDES DOS SANTOS MANHAES CORREA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS MANHAES CORREA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 804881"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000573\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011711-1 IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO, FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000820/2009 . Considerando a petição de fls. 351/353, torno sem efeito o despacho de fls. 349.\r\n\r\nA parte autora para especificar os documentos necessários, considerando os documentos já juntados e ser o termo final 01/07/06, não tendo porque requerer as fichas financeiras até a presente data.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022080-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0017175-6 RICARDO PERES LAGO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS, DARIO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 509 - Defiro o prazo de dez dias à CEF para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à Secretaria para desapensar dos presentes a Ação Consignatória em apenso, baixando-se, arquivando-se e certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\nApós, venham estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (ADVOGADO: JOAO BESSA GUEDES.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO ITAU (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO ALVES FONTE.). . Face a certidão de fls. 536, verso, cancele a Secretara o alvará acostado à contracapa dos autos, certificando-se.\r\n\r\nAo Banco Itaú, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002482-8 MARGARETH DE SOUZA VERAS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0029311-7 FABRICIO CESAR SIQUEIRA PATUELI (ADVOGADO: PAULO BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA MARINHA] (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 235, 2º parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0022389-7 EDSON DANIEL PAES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x INCRA (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) (PROCDOR: SEBASTIAO WAGNER SAB.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CRISTIANA REINERT.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 367.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026447-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x SONHO DA PAZ COM/ MAT CONST LTDA E OUTROS. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado no último parágrafo de fls. 30, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 806529"
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                            "806530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000574\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007637-1 AMAURY CAMARA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 469/491 - À CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0012742-8 MARISA NICOLL SIMOES SECCO (ADVOGADO: MARISA NICOLL SIMOES, GILBERTO NICOLL SIMOES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\n3 - 92.0023275-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Oficie-se à CEF para que esclareça o resíduo existente na Conta 4021001026077, de R$ 7.595,60(sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) em 24/12/2008, uma vez que todos os alvarás já tinham sido expedidos e levantados.\r\n\r\nCabe observar que consta em cada alvará que o pagamento deverá ser efetuado com os acréscimos legais.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 295/298.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004756-7 ARLUCE CORREA MACHADO (ADVOGADO: JULIO CESAR SOARES, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0072835-6 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . À Secretaria para trasladar cópias de fls. 62 e 64 do Agravo em apenso nº 2003.0201.004092-1, e cópias de fls. 54 e 60 do Agravo nº 2003.0201.004008-8, remetendo-os ao arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar, comprovadamente o valor incontroverso, uma vez que estando a execução provisória no Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não há elementos nos autos para sua aferição.\r\n\r\nJuntado, vista à União Federal.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005984-3 ENDOVIEW SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (ADVOGADO: ISAAC RODRIGUES.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO.). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.014117-1 FELIPE PINHEIRO PEREIRA (ADVOGADO: ANNA CAROLINA MOREIRA COELHO DA SILVA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0013505-4 BRABA S/A E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . Cancele a Secretaria os alvarás acostados à contracapa, certificando.\r\n\r\nDefiro a expedição de novos alvarás, devendo a parte interessada observar o prazo de trinta dias para sua retirada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 90.0020132-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, WILSON VERGILIO REAL RABELO.) x WALTER BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: HELIO MACHADO VIEIRA.). . Uma vez que a CEF não demonstra interesse na Carta de Arrematação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010903-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, CAROLINA BASTOS LIMA, NEI CALDERON.) x JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA. . Reitere-se o mandado de penhora e avaliação no endereço de fls. 62.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001579-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.) x STAMPA 7 CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Reitere-se a citação de Wagner Custódio da Silva, no endereço de fls. 75.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026976-6 MARILZA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: FABIO LUIZ DA SILVA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.011333-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x MARIA LUCIA DE BARROS ALVES E OUTRO (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.). . Ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 806530"
                            ],
                            "806531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000575\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016336-9 CELSO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos da ação 99.0058307-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015610-1 YASMIM MARINATTO MACHADO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Yasmim Marinatto Machado, representada por Maria Goreti Marinato em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede antecipatória, a emissão de nova carteira para atendimento médico-hospitalar, sem a assinatura de seu genitor, que se recusa a fazê-lo.\r\n\r\nAduz a demandante, hoje com oito anos de idade, que é filha legítima de Geraldo Venites Machado, Capitão-de-Fragata da reserva, sendo portadora de bronquite alérgica- asma, necessitando de cuidados periódicos e acompanhamento médico, que vinham sendo feitos junto ao Hospital Naval Marcílio Dias. Aduz, ainda, que seu pai abandonou o lar e se recusa a assinar o formulário para renovação da carteira de saúde.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEntendo que se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC. Senão, vejamos.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável do bem jurídico maior, a vida, pela demora na prestação jurisdicional comprova-se pelos documentos de fls. 17 e 18, que a menor é portadora de asma e foi atendida pelo SUS em diversas ocasiões.\r\n\r\nJá a verossimilhança da alegação está constitucionalmente assegurada pelo art. 5(, caput c/c art. 196 e 200 da Carta, que atribuem ao Estado o dever de assegurar aos cidadãos a saúde, por meio da adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e permitam o acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ocorre, contudo, que diante dos documentos apresentados na exordial de fls. 11 e 13, a menor é filha de Geraldo Venites Machado, logo, comprova sua dependência como filha de militar, o que lhe garante o direito à assistência médica e hospitalar ora pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando à ré que emita carteira de assistência médica em favor da autora, independente de prévia assinatura do seu genitor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificação do pólo ativo do feito, devendo constar YASMIM MARINATTO MACHADO, representada por MARIA GORETI MARINATTO.\r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0058307-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x CELSO FERNANDES (ADVOGADO: VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ.) x MARIA ISABEL DE FREITAS FERNANDES REP/ P/ CELSO FERNANDES x CELSO LUIZ DE FREITAS FERNANDES REP/ P/ CELSO FERNANDES (ADVOGADO: VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ.) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS.). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 757.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002894-5 QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU.) x ENERGIFLEX IMP/ EXP/ DE CABOS E SISTEMAS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.). . Autos `a disposição da autora, no prazo de dez dias, conforme R. despacho de fls.82.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 806531"
                            ],
                            "806532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000576\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015310-0 PEDRO BRIGGS FERNANDES (ADVOGADO: FILIPE DIAS RODRIGUES.) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPEDRO BRIGS FERNANDES impetra mandado de segurança visando a obter a obter provimento jurisdicional determinando a expedição do Diploma da Faculdade de Medicina da Universidade Gama Filho, ou a retratação da ordem exarada pelo Coronel Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da 1ª Região.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que o impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório neste ano, por residir em município não tributário, consoante cópia do certificado de dispensa de incorporação expedido Ministério da Defesa (fl. 13).\r\n\r\nNo entanto, o nome do impetrante integra o documento de fls. 11/12 onde o primeiro impetrado informa que recebeu Ofício do segundo consignando que os estudantes relacionados estariam contrariando o disposto no art. 4º, parágrafo 2º da Lei n. 5.292/67. \r\n\r\nOcorre que, o impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório por residir em município não tributário e não por que estaria cursando Medicina. Assim, há que se aplicar a norma supra mencionada, não sendo razoável e legal que o impetrante fique impedido de obter o diploma do Curso de Medicina. Nesse sentido é a jurisprudência, conforme exemplifica a ementa a seguir transcrita, in verbis:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68427 Processo: 2006.51.01.003413-4 UF : RJ Orgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data Decisão: 30/05/2007 Documento: TRF200165895 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:06/06/2007 PÁGINA: 232 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - SERVIÇO OBRIGATÓRIO - DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE - CONVOCAÇÃO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - ART. 95, DECRETO 57.654/66 - RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. - A hipótese em tela refere-se à controvérsia quanto ao alegado direito do apelado à anulação do ato de sua convocação, para que seja liberado de prestar o serviço militar obrigatório, bem como à expedição de novo Certificado de Dispensa de Incorporação. - Depreende-se dos autos que o apelado foi dispensado do serviço militar obrigatório, em 24.07.1998, \"por ter sido incluído no excesso de contingente\", consoante se verifica no documento acostado às fls. 63. Ocorreu que, após concluir o curso de Medicina, em 2005, e quando já havia entrado em pleno exercício de sua profissão de médico (fls. 21 e 25), o apelado foi novamente convocado para prestar o serviço militar, a partir de 20 de junho de 2006. - A União Federal sustenta, em suas razões recursais, que o apelado foi dispensado apenas da incorporação no ano de 1998, o que não o eximiria da prestação do serviço militar posteriormente, ressaltando, ainda, que as disposições constantes da Lei 5.292/67 são claras quanto à obrigação de novo alistamento para profissionais da área da saúde, mesmo possuidores de Certificado de Dispensa de Incorporação. - Em que pese as alegações da apelante, não há razão que lhe assista, uma vez que o apelado não foi dispensado do serviço militar obrigatório por ser médico, mas por ter sido incluído no excesso de contingente do Exército. Aplicabilidade do art. 95 do Decreto 57.654/66. - Portanto, como a dispensa do apelado do serviço militar obrigatório se deu, repise-se, por ter sido incluído no excesso de contingente, em 24.07.1998, e não tendo sido chamado para incorporação ou matrícula até o dia 31 de dezembro daquele ano, não poderia ser convocado em ocasião posterior, como ocorreu. - Apelação e remessa oficial desprovidas.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZA VERA LÚCIA LIMA \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação e à remessa, na forma do voto da Relatora. \r\n\r\nPor conseguinte, restam configurados os requisitos para a concessão da liminar, sobretudo pela plausibilidade jurídica do alegado.\r\n\r\nPelo exposto, concedo a liminar para determinar que a 1ª autoridade impetrada abstenha-se de cumprir a ordem a constante do Ofício do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, nº 247 - SSMR/1CSE, expedindo-se, por via de conseqüência, o Diploma do Curso de Medicina prestado pelo impetrante, consoante atestado de fls. 10, caso inexistam outros óbices, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos moldes do artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as impetradas para prestar informações no prazo de dez dias. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 806532"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000577\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013115-3 FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER (ADVOGADO: YOLANDO BASILONE FILHO, ROBERTO SIQUINEL.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela para obtenção de Certidão junto à Secretaria da Receita Federal, negada em virtude de Processo Administrativo relativo a cobrança de valores referentes ao PIS.\r\n\r\nPresentes o requisitos para concessão da tutela antecipada, conforme previstos no art. 273 do CPC, uma vez que a autora encontra-se impossibilitada de receber valores de um convênio com o BNDES para execução de suas atividades, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, com fundamento na Súmula Vinculante nº 8 do STF, suspendendo a exigibilidade dos valores do PIS constantes na Inscrição em Dívida Ativa nº 70709001089-40, e determinando a expedição da Certidão de Débito junto a Secretaria da Receita Federal, ausentes outros óbices não previstos nesta decisão. \r\n\r\nIntime-se o Sr. Delegado da Receita Federal, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 806533"
                            ],
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000578\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015244-2 BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Traga a parte autora aos autos, cópia das respectivas petições iniciais e sentenças dos processos nos. 2005.51.01.021765-0 e 2002.51.01.005006-7, que encontram-se no Eg TRF - 2a. Região, em dez dias, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016607-2 ALEXANDRE LARRUBIA FOLENA (ADVOGADO: FABIO LUIZ PINTO LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006588-0 ELZA DE SOUZA (ADVOGADO: CLOVIS MANZOLLI JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x ELISABETH MEDEIROS VARGAS - ESPOLIO x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Defiro a vista requerida às fls. 419, por cinco dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito do precatório, suspendendo-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.490086-6 FLAVIA LEONARDO ANDRADE (ADVOGADO: DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM (ADVOGADO: GUSTAVO DESTRI TENORIO.). . Admito o recurso da OAB.\r\n\r\nÀ impetrante para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013008-2 HUMBERTO ESTEVAO DA SILVA (ADVOGADO: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA.) x COORDENADOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA DP-54. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez não cumprida a determinação de fls. 38.\r\n\r\nRecolha o impetrante as custas judiciais, em 48 horas.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0031520-8 LYGIA TROMPOWISKY HECK - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . À parte autora, em dez dias, conforme item 2 do despacho de fls. 508.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015313-9 DIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (ADVOGADO: ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA, KATIA LEITE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 288.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANO MORAES DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À CEF, para cumprimento da determinação de fls. 109, 3º parágrafo, 1ª parte (devolução do prazo requerido).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017465-2 CREONILDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO, JURAI ALVES MONTEIRO. PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.). . Autos à disposição dos réus, conforme despacho de fls. 124.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 806534"
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                            "806535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000579\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000261-0 DANIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003792-6 SUZANA CUNHA TELLES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 00.0433124-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE, GABRIELA PENAFORT VILAR.) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO.). . Intime-se a parte ré, por mandado, para cumprimento de fls. 1016.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021567-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x A.S. TECIDOS FINOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte embargada para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.010172-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte embargada para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 806535"
                            ],
                            "806536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000580\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011608-5 MARIA DA PENHA SOBRINHO BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Aos autores MARIA IZAUTINA DA COSTA, JAIR LEMOS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, SERGIO ALVES DA COSTA, MARIA DA PENHA SOBRINHO BASTOS, bem como ao advogado, Dr. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, para ciência dos depósitos efetivados.\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região, quanto aos demais Precatórios, referentes a Antonio Augusto Pereira (fls. 381 e 391) e Maria Lucia Marques dos Santos (fls. 387).\r\n\r\n2 - 97.0022835-5 ANGELICA DA SILVA VITORIO (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007831-2 ROGERIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . À parte autora, para ciência dos depósitos efetivados.\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018864-0 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 247/250 - À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009668-4 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (ADVOGADO: LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA.). . Autos à disposição dos réus, conforme despacho de fls. 361.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x MICA SUL MINE MERCADO LTDA ME E OUTROS. . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 46.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 806536"
                            ],
                            "806537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000581\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105324-9 ANA MARIA ABRANTES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, ROCCO MELIANDE NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Fls. 486/492 - Ao autor Geraldo Ferreira da Silva, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção quanto ao mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0009012-0 JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . \r\n\r\nA adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. É o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.”\r\n\r\nAssim, Declaro Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos autores José Roberto Teixeira Nunes, Luiz Eduardo Guttler e Mauricio Zaki Taam Filho, uma vez que os documentos de fls. 637/648 demonstram a adesão via eletrônica, os depósitos efetuados e mesmo o saque, em alguns casos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, à SEDIC para excluí-los do pólo ativo, bem como Paulo Roberto Ribeiro Seabra, face decisão de fls. 656.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 577/580, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao autor remanescente, se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000286-7 EMGEA- - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x LILIAN CRISTINA HOLLOS (ADVOGADO: SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA, MARIA LUIZA MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO, MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES.) x CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO (ADVOGADO: SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA, MARIA LUIZA MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO, MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES.). . Face às informações de fls. 120/129, à exeqüente se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 86/87.\r\n\r\nDefiro a CEF a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000181-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x ADRIANA BATISTA LOPES (ADVOGADO: ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA.). . Fls. 85.\r\n\r\nEsclareça a CEF o requerido, face á penhora realizada às fls. 66/68 c/c 72/74 e74 verso, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005016-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, KATIA LEIDENS TAJRA.) x LEOPARDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Face aos resultados negativos de fls. 24/24 verso e 27/28 e, uma vez que já houve consulta através do convênio com a Receita Federal (fls. 29 e 31), sendo encontrados endereços iguais aos fornecidos na petição inicial, junte a exeqüente aos autos os endereços corretos dos réus LEOPARDOS AUTOMOVEIS LTDA e SUELEN DA SILVA SOUZA, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, indique bens passíveis de penhora quanto ao executado ANSELMO ALVES DA SILVA (fls. 38), ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RENATO CORTES NETO.) x HENRIQUE NAPOLEAO MENDES. . À exeqüente para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032994-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARILZA DE FREITAS CORREA. . Cumpra a exeqüente o 2o. parágrafo de fls. 38, fornecendo os números corretos do CPF, bem como da OAB da parte ré, face ás informações de fls. 18 e 31, em dez dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 40.\r\n\r\nSilente ou não cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033531-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ROBERTO ALVES GUIMARAES. . Face á informação, bem como os documentos juntados às fls. 39/54, informe a exeqüente se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815134-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FATIMA EUPHEMIO GALVAO (ADVOGADO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO.). . Fls. 48.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFls. 43/45.\r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já apresentou suas contrarrazões (fls. 50/55), remetam-se estes e os embargos à execução em apenso ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815748-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ALICE THOMASIA ORTOLANI. . Uma vez que o mandado de fls. 29 obteve resultado negativo, traga a exeqüente aos autos o endereço correto da ré, em dez dias.\r\n\r\nSendo fornecido endereço diverso dos constantes na petição inicial, bem como fls. 18 e 29, cite-se, nos termos em que determinado ás fls. 15.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014350-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Uma vez que já houve consulta através do convênio com a Receita Federal (fls. 31/32) e, tendo em vista que as citações de fls. 22/23, 25/26, 28/29 e 42 obtiveram resultados negativos, junte a exeqüente aos autos o endereço correto da parte ré, ou requeira o que entender cabível, em dez dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra a determinação de fls. 33, informando o número correto do CPF do réu TADEU SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027165-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x PAULA MARQUES BORDALLO. . Traga a exeqüente aos autos bens passíveis de penhora, face ao mandado juntado às fls. 28/31, com resultado negativo, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520540-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AIDES ALMEIDA DA SILVA. . Uma vez que já houve consulta através do convênio com a Receita Federal (fls. 22) e, tendo em vista que as citações de fls. 20/21 e 24/25 obtiveram resultados negativos, junte a exeqüente aos autos o endereço correto da parte ré, ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSe fornecidos endereços diversos, cumpra-se a determinação de fls. 16, 2o. e 3o. parágrafos; se silente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 00.0769606-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA.) x DARCI SARDINHA DA SILVA (ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, cumpra-se a determinação de fls. 359.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011174-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x LUIZ ROBERTO RAPHAEL E OUTRO (ADVOGADO: REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRegularize a ré Cristina Marques Raphael sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, juntem os réus declaração de hipossuficiência de recursos, se pretenderem o benefício da gratuidade de justiça, bem como cópia da última declaração de Imposto de Renda, para análise do pedido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005751-9 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS.) x AIR CENTER REFRIGERACAO LTDA E OUTROS. . Autos à disposição do BNDES, conforme despacho de fls. 129.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 806537"
                            ],
                            "806538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000582\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011068-0 MARIA CONCEICAO ZUPO FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005904-0 ANTONIO JOSE P DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029961-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . DECISÃO\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS \r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 662, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto às autoras MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS, MARIA DE FÁTIMA ALVES e MARIA DE LOURDES CORREIA DA MOTA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEDIC para exclusão das três autoras supramencionadas do pólo ativo do feito.\r\n\r\nIgualmente, para exclusão das sete autoras relacionadas na determinação de fls. 598, item 1), a saber: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA SOUZA, MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA, MARIA DE MOURA VAROTTO, MARIA DO CARMO FARIA DE OLIVEIRA, MARIA DILEIA ABREU NUNES BARBOSA e MARIA DE FÁTIMA HOTT BRAGA.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls. 658, item 2), sob as penas da lei.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, para cumprimento do julgado quanto à litisconsorte MARIA DE FÁTIMA GOMES, tendo em vista a apresentação dos extratos, às fls. 665 a 668, e para a apresentação do termo de adesão da autora MARIA DE LOURDES FERREIRA G. CERVOLO, referente às fls. 516 a 517 e 546.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2) pela CEF, à parte autora, em 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação de fls. 659, 1º e 2º parágrafos e da determinação de fls. 658, item 3) quanto à apresentação dos documentos solicitados pela CEF às fls. 500 a 501.\r\n\r\nDefiro o mesmo prazo para a manifestação da litisconsorte MARIA DE FÁTIMA CUNHA PEREIRA quanto ao saque efetuado pelo processo de nº 2005.51.51.095130-9 (5º JEF/RJ),versando sobre FGTS, às fls. 514 a 515.\r\n\r\n4) Silentes os autores quanto ao item acima, venham os autos conclusos para decisão de extinção.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003412-0 FRANCISCO JOSE FIGLINO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024732-1 DEIZE MARA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025269-9 ADELAIDE SCALDINI FERRAO (ADVOGADO: SERGIO SILVA RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521180-8 MARIA AUGUSTA GOMES LOUREIRO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008494-1 JULIA BARBOSA MOUTINHO (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028373-4 SANDRA MARCIA SOUZA (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . 1) Fls. 348 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fls. 344.\r\n\r\n2) Após, à CEF para manifestação, em atendimento à determinação de fls. 253, 3º parágrafo, parte final.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015834-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ADELAIDE SCALDINI FERRAO (ADVOGADO: SERGIO SILVA RANGEL.). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015836-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JULIA BARBOSA MOUTINHO (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 806538"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000583\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108598-1 CAROLINA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Defiro a vista requerida, por trinta dias, pra cumprimento da determinação de fls. 2144.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008954-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 200/202.\r\n\r\nIndefiro o bloqueio solicitado, uma vez que não houve deferimento de liminar suspendendo o titulo exeqüendo na ação rescindenda.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente desta determinação.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o último parágrafo de fls. 199.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.000688-7 ISABEL GRACA COUTO CAMPELLO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANET, JOSY RAMALHO NUNES, BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: ZULMIRA TOSTES, MURILO STRATZ, KAREN FARAH ARRUDA.). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora quanto ao fornecimento do medicamento, face o mandado de fls. 144/145.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 806539"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000584\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028462-7 DJALMA CAVALCANTE MATIAS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009409-7 CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Junte a CEF o original da Guia de Recohimento(DARF) aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019326-0 JOILCE LUIZA CASTELLAR (ADVOGADO: ANTONIO MOFATO, ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO, MARLI NETO CORDEIRO, DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP 1-EXERCITO BRASILEIRO-DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR LESTE (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 118 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011351-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.) x CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.). . Fls. 372/374.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nSobre o prosseguimento do feito, diga a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028370-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x WESLEY CLEITON DIAS DORNELLAS. . Fls. 34.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando,\r\n\r\nTendo em vista que a citação por Edital consubstancia medida extrema e até mesmo, muitas vezes, infrutíferas, esclareça a exeqüente se já exauriu todas as possibilidades de localização do endereço correto da parte ré, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520603-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS. . Oficiem-se conforme requerido no item 6 de fls. 26.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522679-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARISTEA GONCALVES ACCIOLY. . Fls. 32/35.\r\n\r\nSuspendo o feito por seis meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado o pagamento integral da dívida, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença; em caso negativo, cumpra-se a determinação de fls. 24.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000958-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x LEVI SOARES DE ARAUJO. . Fls. 18/22.\r\n\r\nInforme a exeqüente se tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de exrtinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003599-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, MARTA MARIA DANTAS, SABRINA KELLY RODRIGUES BARBOSA RIBEIRO DE LACERDA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x RAFAEL MORAES RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 34.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando,\r\n\r\nTendo em vista que a citação por Edital consubstancia medida extrema e até mesmo, muitas vezes, infrutíferas, esclareça a exeqüente se já exauriu todas as possibilidades de localização do endereço correto da parte ré, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003602-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x ISABEL FERREIRA DOS SANTOS. . Fls. 34.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando,\r\n\r\nTendo em vista que a citação por Edital consubstancia medida extrema e até mesmo, muitas vezes, infrutíferas, esclareça a exeqüente se já exauriu todas as possibilidades de localização do endereço correto da parte ré, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006043-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x THEREZINHA GARCIA DA ROCHA FREITAS. . Face á certidão de fls. 25, traga a exeqüente aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias, ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.015294-6 TATIANA LEITAO DE ALMEIDA VASCONCELOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Em se tratando de obrigações ao portador, a fim de evitar o ajuizamento de nova ação de cobrança em nome de outrem, à Secretaria para consignar em cada um deles, de forma indelével, a observação “título cobrado por meio do processo nº (10a VF do RJ)”.\r\n\r\nÀ SEDIC para inclusão da União Federal no pólo passivo do feito na qualidade de assistente da ré.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente, em provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 88.0021395-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: CARLA MARIA P B DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA.) x SANDRA LISBOA DE SOUZA (ADVOGADO: HELIO MEDEIROS.). . À parte ré para comprovar o disposto no art. 34 do Decreto-Lei 365/41, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nJuntada a informação, cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls. 204 e expeça-se alvará em favor do réu.\r\n\r\nNo silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015296-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: HENRIQUE CHAIN COSTA.) x TATIANA LEITAO DE ALMEIDA VASCONCELOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000821/2009 . Conheço dos Embargos, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não cabe condenação em honorários em impugnação ao pedido de assistência judiciária, uma vez que se trata de mero procedimento incidental. Em tais casos, o trabalho realizado pelo advogado em tais procedimentos deverá ser considerado quando do arbitramento da verba honorária no feito principal. A inteligência do art. 20, § 1º do CPC determina a condenação do vencido em casos de incidente processual apenas quanto a despesas ocorridas, como custas ou honorários periciais, o que não se verificou no presente caso.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010374-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (ADVOGADO: JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, PEDRO DE CASTRO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Admito o recurso da parte embargante.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010770-5 JOAO RODRIGUES DA ROCHA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . Intime-se o ilustre subscritor de fls. 134/143 para que responda aos quesitos formulados às fls. 131/132 e 146/148.\r\n\r\nJuntado o laudo complementar, ás partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, intimando-se o embargante, na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se á Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 806540"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000588\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016086-4 AUTO POSTO POLITO LTDA (ADVOGADO: NELSON JOAO SCHAIKOSKI.) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Trata-se de pedido de liminar impetrado por AUTO POSTO POLITO LTDA contra ato da fiscalização da ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, objetivando a reabertura do posto de venda de combustíveis e de suas bombas lacradas por ordem da impetrada. \r\n\r\nAduz que a ilegalidade cometida diz respeito a interdição total do estabelecimento, quando em verdade somente a bomba de venda de Óleo Diesel estaria supostamente fora das especificações estabelecidas na legislação vigente. O Boletim de fiscalização de fls. 49/50, por sua vez, atesta que os combustíveis fiscalizados apresentavam qualidade conforme especificações da ANP.\r\n\r\nAlega, ainda, que a sanção aplicada foi totalmente desproporcional à suposta irregularidade encontrada.\r\n\r\nA documentação que acompanha a inicial, em especial o Auto de Interdição às fls 43/47, revela que somente a revenda de combustível diesel apresenta problemas. Correta se encontra a atividade fiscalizatória da autoridade impetrada, mas não se afigura razoável que o funcionamento de todo o estabelecimento seja interrompido, mormente sem a devida comprovação de que os demais combustíveis comercializados apresentem irregularidades. \r\n\r\nOutrossim, a manutenção da interdição por tempo indeterminado, com patente abalo na credibilidade perante os clientes, poderá acarretar dano irreparável ou de difícil reparação, comprometendo sua própria sobrevivência em seu ramo de comércio. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para o fim específico de determinar a impetrada que se abstenha, diretamente ou por seus agentes, de impedir o funcionamento da impetrante, mantendo-se tão-somente a interdição da bomba de óleo diesel que apresentou irregularidades.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento, no endereço de fls. 46, bem como para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nAo Impetrante, para regularizar o recolhimento das custas judiciais, na forma estabelecida na Lei de Custas da Justiça Federal, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 806541"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000601\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016500-0 BRENO REZENDE TIRADO E OUTRO (ADVOGADO: SARA COSTA BENEVIDES.) x CHEFE DO DAR (GER3) DA ANAC-AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 806542"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000495\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003261-4 ANA COSTA DE OLIVEIRA MORAES (ADVOGADO: FRANCISCO VICTOR AUGUSTO.) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (ADVOGADO: FLAVIO GONCALVES LOPES, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, PAULA STERBLITCH LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Ante a proximidade da realização da audiência, manifeste-se a parte autora sobre o item 1 de fl. 136, bem como a parte ré sobre a certidão negativa à fl. 139.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 806850"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                            "807785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011227-4 EXPRESSO DO SUL S/A (ADVOGADO: ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 15ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 92009.51.01.011227-4\r\n\r\nAUTOR: EXPRESSO DO SUL S/A\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 236/237: Em vista da notícia de descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos, expeça-se, com urgência, mandado de verificação, a ser cumprido junto ao Ilmo. Delegado da Receita Federal da 7ª Região Fiscal, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na oportunidade, certificar, pormenorizadamente, a diligência.\r\n\r\nEm sendo comprovado o apontado descumprimento, fica a sobredita autoridade, desde então, intimada a cumprir integralmente a ordem judicial, em até 48 horas, sob pena de imposição das sanções processuais cabíveis.\r\n\r\nInstrua-se o respectivo mandado com cópias de fls. 126/129, 133/134, 236/237, além da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0738745-8 LAURENIO CARDOSO REPRESENTADO POR GRACIOSA FRANCISQUI CARDOSO (ADVOGADO: PRISCILLA CARDOSO CAEIRO, ELENICY MENDES ALEVATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Indefiro, portanto, o pleito de fls. 220/221.\r\n\r\nCom relação à petição de fl. 218, tendo em vista que a subscritora de tal petitório não logrou comprovar a alegada retenção indevida, a título de PSS, sobre os valores levantados, atinentes a seus honorários advocatícios de sucumbência, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que ocorra tal comprovação.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos. Decorrido in albis, defiro a vista requerida à fl. 212, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno dos autos, nada sendo requerido, arquivem-se mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 87.0001592-0 CADISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA, SERGIO BERMUDES.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO, ROSANE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Assim, determino a exclusão da União Federal do pólo passivo da presente ação e consequentemente conheço da incompetência da Justiça Federal para processamento e julgamento desta.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos àquela justiça, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003048-8 MARCIO JOSE BARBOSA PAULA (ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 295,54. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu à determinação de emenda da petição inicial, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 267, incisos I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016154-6 DEISY BOGADO DE ABREU E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Não obstante os argumentos articulados na petição inicial, concernentes à existência de periculum in mora apto a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela aqui requerida, parece-me conveniente, por razões de prudência e cautela, oportunizar prévia oitiva da parte contrária, após o que este Juízo disporá de mais e melhores elementos para o exame da pretendida tutela de urgência.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se e intimem-se, devendo o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua efetiva intimação - data de recebimento do mandado, e não de sua juntada - manifestar-se especificamente sobre o pleito antecipatório de tutela ora deduzido, sem prejuízo do prazo legal de resposta.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015628-9 RITA DE CASSIA HOFSTATTER RODRIGUES (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES.) x MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Por tais fundamentos, DEFIRO, EM TERMOS, A LIMINAR vindicada, para determinar que a Autoridade Impetrada, uma vez superado o óbice constante do art. 7º, § 2º, da Resolução CNE/CES n.º 4/2001, proceda ao imediato exame do requerimento administrativo de fls. 29/32, deferindo-o, se não houver outros óbices, além do acima afastado.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, via oficial de justiça, com máxima urgência, para cumprimento, bem como para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002116-5 RONY AITA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.014012-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO.) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. . \r\n\r\nConsiderando que os critérios fixados no Edital não se encontram, na análise perfunctória que ora se realiza, eivados de qualquer mácula de abuso ou ilegalidade, inexiste verossimilhança nas alegações a ensejar a concessão da medida liminar perseguida.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005889-1 WALDIR QUEIROZ LOPES (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 189:\r\n\r\n[...]2- Após, dê-se vista ao autor para que em 10 dias se manifeste, inclusive em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n3- Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 98.0003316-5 MARIA CRISTINA DE FRANCA BRITO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.). . ... Vindas, dê-se vista à parte autora para que promova a execução na forma do art. 730, CPC, fornecendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a planilha de cálculos referentes aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a parte ré.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010980-7 MONICA MARIA VALENTE BORGES (ADVOGADO: ITAMAR RIBEIRO JORAS, CYNTHIA COSTA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . \r\n\r\n... 3 - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017735-5 NORIVAL GALDINO PEREIRA (ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA.) x NORIVAL GALDINO PEREIRA (ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . ...Após, intime-se o Autor, na pessoa de seu procurador, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 316 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 92.0057330-4 AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . ... Após, retornem os autos à empresa-ré (CEF) para cumprimento do julgado nos seus exatos termos, atentando-se ainda para o decidido à fl. 426, inclusive retificando seus cálculos apresentados (fls. 433/462). Prazo: 60 dias.\r\n\r\nVinda a comprovação, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 15 dias.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n14 - 99.0062929-9 GERCELIO PEREIRA BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 310, PARA A CEF.\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001060-4 PERES CORREIA BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO.). . \r\n\r\n... 4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026769-0 CLARA MARIA LIMA CAMPOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA.). . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 526:\r\n\r\n[...] dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 87.0001075-8 GERALDO NAVARRO SOARES E OUTROS (DEF.PUB.: REGINA TAUBE.) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE (ADVOGADO: RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SARMENTO MARQUES.). . DESPACHO DE FLS. 286. PUBLICADO AO RÉU (CEF):\r\n\r\n“ Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n18 - 94.0004329-5 JORGE TUFIK BASSIL E OUTROS (ADVOGADO: VOLMAR DE PAULA FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 121:\r\n\r\n[...] Vindos os documentos, dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 99.0002980-1 YOLANDA FERNANDES MORAES E OUTROS (ADVOGADO: MOISES PEREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . ... Após, deverá o mesmo ( ANTONIO DUARTE) manifestar-se sobre o despacho de fls. 420, item 3, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n20 - 99.0005531-4 JORGELINA MARIA COTA MENDES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . ... Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009670-7 MAURO VILLAR FURTADO (ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . ...Vinda a resposta, dê-se vista às partes por 5 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 00.0581717-0 ESPOLIO DE VICTOR DE SOUZA BREVES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS.) x HOMERO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO, DANIEL VIEIRA MONTEIRO.). . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 290:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2) Fls. 288/289 - Intime-se o advogado da parte demandante para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no vaalor de R$ 655,72 ( seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos ), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor/Réu), dê-se vista à parte credora(Autor/Réu), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010730-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x ROSILDA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER.). . \r\n\r\n... Após, dê-se vistas às partes e retornem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 807785"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000481\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0003682-4 CONBOR BORRACHAS TECNICO INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Fls. 532/547: Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá se manifestar acerca do alegado às fls. 502/504.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0009800-4 ANGELINA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL CONSTANCIO FILHO. DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . 1 - Fls. 99 e 101: Defiro. A gratuidade de justiça já havia sido deferida desde a inicial, e a mantenho.\r\n\r\n2 - A 1a. autora (ANGELINA), sucumbente, assistida pela D.P.U. (fls. 115/116), não arcará com os honorários de 10% sobre o valor da causa (fls. 81/82 e 144/147), enquanto perdurar o estado de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nAssim, à DPU para ciência e, seguidamente, à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação à 1a. autora.\r\n\r\n3 - Verifico que, aos valores dos atrasados colacionados pela União Federal às fls.231/235, de 18.02.93 (data do óbito do militar) a 20.06.2007 (fl. 201), ainda não foram aplicados os juros de mora, devidos em que pese o silencio do título.\r\n\r\nAntes da necessária remessa dos autos à Contadoria Judicial para correta elaboração dos cálculos, esclareça a União (AGU), comprovadamente, se os atrasados de 20.06.2007 a 31.12.2007 já foram quitados, pois há informação nos autos de que o 1o. contra-cheque recebido pela pensionista foi o relativo à competência de janeiro/2008 (fl. 223), valores normais.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá complementar a planilha de fls. 231/235, apresentando os valores devidos até 31.12.07.\r\n\r\n4 - Oportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para correta elaboração dos cálculos, como acima já mencionado. Ressalto que, tendo sido a demanda ajuizada anteriormente ao advento da Medida Provisória 2.180-35/2001, consoante se depreende dos autos, não se aplica a limitação da referida norma, razão pela qual devem os juros moratórios incidir no percentual de 12% ao ano (1% ao mês), nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, sendo devidos a partir da citação válida da União, em 11.11.1993 (fls. 26).\r\n\r\n3 - 95.0025334-8 DINORAH RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (ADVOGADO: GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Vistos etc.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido a demanda ajuizada anteriormente ao advento da referida Medida Provisória, consoante se depreende dos autos, não se aplica a limitação da referida norma, razão pela qual devem os juros moratórios incidir no percentual de 12% ao ano (1% ao mês), nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, sendo devidos a partir da citação válida o devedor.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de remessa dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação (tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça), observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015682-4 CRV2 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA-ME (ADVOGADO: LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA.) x VICTORIA CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP E OUTRO. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo na manutenção de seu estabelecimento.\r\n\r\nRessalto que, conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir em face de cada ré, apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, referente ao item 5 de fls. 11.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- regularizar a representação processual ante o disposto na cláusula quinta do contrato social apresentado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 91.0137029-4 TRANSUNIVERSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos após anuência tanto do credor quanto do devedor e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023747-1 SANDRA RAMOS VIEIRA (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 129, intimando-se as partes a apresentar quesitos e assistentes técnico, no quinquídio legal. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser intimados a comparecer na perícia a ser realizada em 18 de agosto de 2009, às 17horas, no consultório médico situado na Rua Bambina nº 56, sala 202 - Botafogo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006655-4 MIRIAM SCHATTNER E OUTROS (ADVOGADO: SALOMAO VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 323: os cálculos da presente liquidação por arbitramento deverão ser obtidos através da projeção dos valores informados através das competências diversas dos planos verão, e os índices de atualização são os mesmos que reajustam as cadernetas de poupança, com a inclusão dos juros remuneratórios.\r\n\r\nAlém disso, incidirão juros de mora a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nPublique-se, e retornem os autos à Contadoria a fim de que sejam elaborados os cálculos observando as determinações do julgado bem como os critérios aqui expostos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 807171"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000482\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0118359-1 SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO E OUTROS (ADVOGADO: RENATO MELGACO DE MELLO, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: ZULEICA ESTACIO DE FREITAS.). . Verifico que após a expedição do Mandado de Busca e Apreesão o processo retornou à Secretaria da Vara, porém sem que a AGU tenha efetivamente se manifestado sobre os requisitórios de fls. 509/514.\r\n\r\nConsiderando o término do prazo para o envio dos precatórios referentes ao exercício de 2010, retornem-se os autos à AGU.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, encaminhem-se as requisições, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF- 2ª Região.\r\n\r\n2 - 92.0037167-1 JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, encaminhe-se à CEF o ofício de conversão em renda juntamente com a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04 com a redação dada pela MP 449/08.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0047941-1 PLAYBOY ENTERPRISES, INC. (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LUCIA CARMEN GONCALVES.) x MONANGE IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: MILTON ISEJIMA LIMA, ANTONIO DE MOURA TRITA.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004899-1 VALTER GUEDES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 547/549: Dê-se vista à parte autora para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 99.0063889-1 DARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: EDUARDA UANÚS PEREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o laudo pericial (fl. 377/458), o autor pleiteou a elaboração de novos cálculos, conforme parâmetros elencados à fl. 508, e requereu nova intimação do perito para aditamento. \r\n\r\nConsiderando as alegações do autor, indefiro o pedido. Ora, o fato de a parte discordar do laudo pericial apresentado não enseja de per si a intimação do perito para prestar novos esclarecimentos, uma vez que não embasou suficientemente motivos que justificassem seu pedido. Ademais, não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas e que as provas contidas nos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 807172"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000483\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014172-9 TANCREDO DO AMARAL LOBO (ADVOGADO: ROSIMERI ALVES TRINTIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2009 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022034-0 ANEIDE DIAS RIBEIRO (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . Diante da notícia de quitação do financiamento habitacional trazida pela autora (fls. 307/314), e confirmada pela 1a. ré, CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO (fl. 305), esclareça a referida ré se a quitação ocorreu em virtude de acordo administrativo, trazendo o respectivo instrumento, bem como esclarecendo por quem serão levantados os depósitos realizados na consignatória em apenso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se ciência à 2a. Ré (CEF), por 10 dias, esclarecendo se a hipoteca já foi baixada junto ao RGI.\r\n\r\nApós, com ou manifestação, tornem conclusos com prioridade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0008466-8 RODOLPHO AZEVEDO VILLELA (ADVOGADO: JOSE MOREIRA MENDES FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANETTIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 586, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n4 - 96.0077988-0 EDEN FERNANDES TOSTA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DO ALTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Retifico o despacho de fl. 371, ante o evidente erro material, uma vez que “Antônio Marcos Resende” não faz parte do presente feito. \r\n\r\nAssim, oficie-se ao Branco Bradesco (Departamento Jurídico) solicitando os extratos da conta vinculada do falecido MAURINO CARDOSO (dados às fls. 232), ante a resposta de fl. 370 do Banco Real ao ofício expedido à fl. 331, no sentido de que não é o sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020721-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x ORLANDO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, NILCE LEITAO DE GARCIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2009 FOLHA 06/07 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 4.159,31 (quatro mil, cento e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos), apurado às fls. 97/101, destes e condeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 97/101, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011611-5 ANTONIO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2009 FOLHA 23/24 . Por todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009587-5 YVAN BARRETTO DE CARVALHO (ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2009 FOLHA 15/18 . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Sem custas, na forma da lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014583-0 ISMAEL LEONARDO MOREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2009 FOLHA 08/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,87. . d) Dispositivo \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da contas de poupanças n°s 958973-2 e 565106-9, agência 0198, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de 26,06% (junho/87) e abril/90 (44,80%). Os índices de abril/90 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). Custas na forma da lei. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028453-2 EDNA DE FREITAS QUEIROZ (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2009 FOLHA 25/28 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que a cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509885-8 WAGNER EMILIANO BARBOSA SANTOS (ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BRITO.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ (GRA/RJ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2009 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Mandado de Segurança n( 2008.51.01.509885-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nWAGNER EMILIANO BARBOSA DOS SANTOS impetra Mandado de Segurança objetivando a seqüência no processo administrativo n. 10768.005844/2003-80, como o conseqüente envio dos cálculos para que se parametrize os valores em folha de pagamento.\r\n\r\nFls. 27. Determinada a emenda à peça inicial. O impetrante emenda à exordial.\r\n\r\nFls. 70. Indeferida a medida liminar.\r\n\r\nFls. 82/83 e 152. Informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nO impetrante interpôs agravo de instrumento e cumpriu o art. 526, do CPC.\r\n\r\nPeça do Ministério Público Federal, na fl. 165/166, pela ausência de interesse público na demanda.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNa hipótese trazida aos autos, o impetrante aguarda desde 2003 a solução do processo administrativo n. 10768.005844/2003-80 que se arrasta junto a autoridade impetrada por quase 6 anos.\r\n\r\nA impetrada nas duas informações prestadas nestes autos, com um intervalo de aproximadamente três meses, manteve-se inerte quando ao cerne do processo administrativo, limitando-se a afirmar que os cálculos necessitam de análise detalhada, nada tendo sido feito de concreto.\r\n\r\nCom efeito, o atuar da Administração Pública visualizado nestes autos está em completo descompasso com o princípio da celeridade processual e da razoabilidade, segundo o qual há que se buscar os meios mais eficientes e menos custosos para se chegar ao fim pretendido. Não se pode esquecer que o próprio art. 49, da Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece prazo de 30 dias para a administração decidir, após concluída a instrução do processo.\r\n\r\nD. v., o particular não pode ficar no aguardo sine die de uma decisão da Administração Pública -- que, diga-se, regida pelo princípio da eficiência - especialmente, pelo caráter alimentar das verbas questionadas, razão pela qual o pleito prospera neste tocante.\r\n\r\nImprocede, contudo, o pedido de envio dos cálculos para pagamento. Com efeito, a teor do Verbete de Súmula 269 do E. STF, “o mandado de segurança não se confunde com ação de cobrança”, o que significa não possuir como objeto a percepção de valores pretéritos e anteriores à data da impetração. É exatamente a hipótese da segunda parte do pedido, ficando, contudo, resguardado ao impetrante o acesso ao Judiciário pelo rito comum.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, concedo a liminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para o fim de determinar que a impetrada dê regular andamento ao processo administrativo n. 10768.005844/2003-80 proferindo decisão, consoante ditames da Lei n. 9.784/99, ficando resguardado o direito do impetrante de cobrar o crédito que entender devido pelo rito ordinário.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 165/166. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 807173"
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                            "807174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000484\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0536518-0 EDSON CAMARA GONCALVES - ESPOLIO - REP/ P/ LUZIA DE FREITAS GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nNos cálculos de fls. 123/127, que embasaram a expedição do precatório em apenso, já quitado (alvarás de fls. 377, 378, 385 e 386), a Contadoria Judicial deixou de elaborar, por um lapso, os valores devidos à litisconsorte JACY MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO, o que foi observado pela referida credora, conforme manifestação e requerimento de fl. 131. \r\n\r\nA referida credora requer às fls. 369/371 e 380/383 a citação “da RFFSA, INSS e União Federal” nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOs demais credores, que receberam através dos alvarás acima mencionados (Espólio de Vivaldo Teixeira Gomes, Espólio de Edson Câmara Gonçalves, Abner Fernandes Rocha, e os honorários do patrono relativos a esses três litisconsortes), requereram às fls. 347/348 a remessa dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo das diferenças de atualização monetária ainda devidas, o que ainda não foi decidido.\r\n\r\nDito isto, determino:\r\n\r\n1) a citação do INSS (PRF) - quem, segundo o título, detém o ônus do pagamento - nos termos do art. 730 do CPC, para ciência (e, querendo, opor embargos) dos cálculos elaborados pela autora Jacy Maria Nascimento Araújo.\r\n\r\n2) oportunamente, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para calcular as diferenças de atualização monetária devidas entre a data da elaboração dos cálculos de fls. 123/127 (25.08.93) - que serviram de base para a expedição do precatório acima mencionado - e a data do efetivo depósito (07.04.99, cf fl. 89 do precatório em apenso). Ressalto que os juros de mora são devidos apenas até a data da expedição do precatório (19.11.97, fl. 175). \r\n\r\n3) a devolução dos autos do precatório em apenso à DIPRE do Eg. TRF da 2a. Região, com a informação de que o mesmo já foi devidamente quitado. Instrua-se o ofício de devolução com cópias dos alvarás quitados de fls. 377, 378, 385 e 386.\r\n\r\n2 - 97.0071702-0 SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores relativos ao litisconsorte SATIRO BISPO já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que o beneficiário, regularmente intimado, não se manifestou acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDiante da juntada dos documentos de fls. 259/296, trazidos pela União, dê-se vista ao litisconsorte ADEMIR ROSA para liquidação dos atrasados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação a SATIRO BISPO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008304-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.) x MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA (ADVOGADO: MARIO DE SOUZA CAMARGO.). . Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nRequeira a parte exeqüente (ECT) o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007642-0 ARMINDA PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fl. 123, uma vez que os extratos da conta de poupança referentes ao período de maio/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1990 poderão ser juntados na fase de execução, a fim de apurar-se, se devido, o quantum debeatur (confira-se Resp 644346/BA, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29/11/2004). \r\n\r\nPrecluso este decisum, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007804-0 LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023548-0 PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Indefiro o pedido de fls. 85/86, uma vez que os extratos da conta de poupança referentes ao período de janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990 poderão ser juntados na fase de execução, a fim de apurar-se, se devido, o quantum debeatur (confira-se Resp 644346/BA, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29/11/2004). \r\n\r\nPrecluso este decisum, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019232-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES.). . I - Nomeio, nos termos artigo 678 c/c 719, inciso II, ambos do CPC, Sylvio Jorge de oliveira Shad (CPF nº 085.943.687-04), Presidente da SESNI, residente na Rua João Valiante nº 206/203, Barra Mansa - RJ, como Administrador e depositário, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a forma de efetivação da constrição processual sobre o faturamento da Associação de ensino em um percentual que não inviabilize a sua atividade, bem como a forma pela qual administrará a competente prestação de contas mensal com vistas a entrega das quantias ao exeqüente e à ulterior imputação no pagamento da dívida (§3º do artigo 655-A do CPC).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente. \r\n\r\nII - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0046091-0 SILVESTRE VIEIRA BATALHA (ADVOGADO: ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS, JOAO DE OLIVEIRA MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Deverá o autor no prazo de 5(cinco) dias adequar seu pedido ao disposto no art.730 do CPC. Na mesma oportunidade traga aos autos o nº de seu CPF a fim de agilizar a expedição de seu requisitório no momento oportuno.\r\n\r\nII- Devidamente cumprido, cite-se a UNIAO FEDEREAL(AGU) para, querendo, opor embargos aos cálculos de fls. 228/232.\r\n\r\nIV- Nao havendo oposição de embargos e certificado nos autos, tendo sido cumprido o item supra,expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011967-0 MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0006867-0 VALDEMAR SEQUEIRA REIS (ADVOGADO: MOACIR JOSE MALHEIROS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA.). . Dê-se vista às partes em cumprimento ao despacho retro;\r\n\r\nCumprido, em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes (autor e BACEN), acerca do teor da requisição de pagamento a ser enviada.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe-se a requisição, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região\r\n\r\n11 - 95.0008161-0 GILMAR CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Intime-se a CEF, em cumprimento ao despacho de fl. 476, item II:\r\n\r\n“II - Após, à CEF, no mesmo prazo, voltando-me conclusos.”\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025516-0 ROSILDA LACERDA ROCHA (ADVOGADO: SUELY VARGAS CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, em cumprimento à determinação de fl. 84:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO MAIA, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO.) x MARIO ELIAS JUNIOR (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA.). . Cumpra-se o item II da determinação de fl. 112: \r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 807174"
                            ],
                            "807175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000485\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011198-1 DANTE JOSE DE AMORIM (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020184-1 ANDRE LUZ SENA NOGUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (UF/AGU) for intimada da sentença, deverá, como apelada, oferecer suas contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0006794-1 ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: DULCE NOBRE DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Indefiro o pedido de fls. 414.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 411 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0011436-1 GERSON JORGE PIRES E OUTROS (ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGION.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . I - Intime-se a parte autora para que, em 30 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se vista à União (AGU) para dizer se tem interesse na execução da verba honorária que lhe compete (fl. 198).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021480-1 MARILUCE OLIVEIRA ASSIS (ADVOGADO: ANDRE MACHADO DE SOUZA, JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ACHILES SILVA DO AMARAL.). . Fls. 152/154: Defiro em parte o pedido do credor, uma vez que somente há de se falar em incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal, prevista no art. 475-J do CPC, se, a despeito de ter sido regularmente intimado, o devedor não efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, momento a partir do qual a mora será legalmente sancionada com a multa em questão. \r\n\r\nFls. 156/157: Intime-se o autor a requerer a execução do julgado corretamente, nos termos do art. 475-J do CPC, apresentando novos cálculos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012650-1 LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 198/209, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013242-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.) x TEXTIL BAQUIT S/A-TEBASA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000922/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA FINEP opõe os Embargos de Declaração de fls. 796/798, alegando omissão de fundamentação no despacho de fl. 793, que indeferiu o pedido de designação de hasta pública formulado pela exeqüente às fls. 791/792.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto o despacho atacado não se encontra eivado de omissão ou contradição, devendo ser desafiado pelo recurso próprio, a fim de ser modificado.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nComo restou consignado no despacho guerreado, sequer foi proferida sentença nos embargos em apenso. \r\n\r\nPedir que o bem penhorado seja levado à leilão, neste momento, nos autos de uma execução embargada, antes do julgamento dos embargos opostos pelo devedor que, inclusive, argüiu a nulidade da execução como um todo (como se vê da inicial), poderia certamente se supor como fruto de um equívoco da exeqüente. Mas com a oposição dos presentes embargos de declaração, vê-se agora, que realmente não se trata de um engano, mas seu inconformismo beira a litigância de má-fé.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos, pois entendo não há qualquer vício no despacho atacado, devendo a exeqüente valer-se da via processual adequada à modificação do que foi decidido.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 793 e prossiga-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020986-1 ROBERTO GASPAR DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 807175"
                            ],
                            "807176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000486\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012172-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Fls. 2566: Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015704-0 MARIANGELA SILVA RANGEL (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 27.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018198-8 CREUZA VANIA ALVES FARIAS E OUTRO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). . Fls. 340: Defiro o prazo de 20(vinte) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0100226-1 REGINA RIBEIRO RAMOS (ADVOGADO: WANDA BORGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhe-se à CEF o ofício de conversão em renda juntamente com a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04 com a redação dada pela MP 449/08.\r\n\r\nRecebida a resposta da CEF, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0015250-4 LUIZ AUGUSTO PIRES DA SILVA (ADVOGADO: JUILDO RODRIGUES DA SILVA, MARILENE RIVERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 107/113, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 92.0018650-5 EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: GLABRO RICARDO FONTOURA.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 99.0056856-7 MARIA HELENA CARVALHO MOLINA (ADVOGADO: ANA MARIA MULLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.015637-0 RICARDO GONZALEZ ROCHA SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por RICARDO GONZALEZ ROCHA SOUZA em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (FUJB)/ NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA (NCE), objetivando, em síntese, a convocação pela ré para realizar as exames pré-admissionais necessários à ocupação do cargo de biólogo.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos, nas fls. 12/32.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAb initio, cabe a análise de um dos aspectos essenciais a regularidade e validade do rito processual, qual seja, a competência deste Juízo Federal para apreciação da presente demanda.\r\n\r\nIntegra o pólo passivo a Fundação José Bonifácio que é instituição de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro e possui natureza jurídica de direito privado bem como a Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A.\r\n\r\nEm que pese divergência doutrinária quanto à natureza jurídica das fundações, filia-se aqui ao posicionamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal no sentido de haver fundação de direito público e de direito privado. (vide a respeito STF - Pleno - MS 24427/DF - DJ de 24.11.2006 -Relator Ministro Eros Grau) \r\n\r\nNo caso particular da fundação Universitária José Bonifácio, vale tecer breve histórico acerca de sua criação para que se compreenda melhor como se situa no cenário jurídico.\r\n\r\nA partir de pesquisa nos sítios eletrônicos www.visgraf.impa.br e www.mj.gov.br, extraiu-se que a mencionada Fundação foi instituída em 1975 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com a CAEMI - Mineração e Metalurgia, Eletrobrás, Companhia Progresso Industrial do Brasil, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Companhia de Seguros Sul América S/A, Companhia Docas S/A, Indústrias Nucleares do Brasil S/A, Petrobrás e Refinaria de Petróleo de Manguinhos. Atua também na captação e administração de recursos financeiros para agilizar a consecução de programas vinculados aos centros universitários. Seu capital é oriundo de rendimentos de seu patrimônio, de bens doados por terceiros, bem como de receitas provenientes dos convênios e contratos por ela administrados. É instituição de direito privado, sem fins lucrativos.\r\n\r\nPor sua vez, a Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A é uma Sociedade de Economia Mista, e, consoante, restou sumulado pelo STF, no verbete n.º 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.”)\r\n\r\nNão remanescem dúvidas quanto ao caráter privado das entidades-rés e da impossibilidade de permanência do feito neste Juízo, por não se encontrar em nenhuma das hipóteses de competência da Justiça Federal taxativamente previstas no artigo 109 da atual Constituição da República. Aliás, é caso de competência absoluta da Justiça Comum Estadual, de modo a não incidir na espécie perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\nDeste modo, uma vez que a presente norma tem aplicação imediata aos processos em curso, forçoso reconhecer a necessidade de declínio da competência desta vara federal em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR - ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO TEMPO DOS DENOMINADOS “VESTIBULARES UNIFICADOS” - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O FEITO.\r\n\r\n- Não obstante a FUNDAÇÃO CESGRANRIO - instituição declarada de utilidade pública pelo Decreto n.º 91.526, de 12.08.1985 - tivesse (ou ainda ter) a si cometidas atribuições para praticar atos referentes a concursos vestibulares, matrículas, expedição de diplomas, dentre outros, em nome das instituições de ensino instituidoras e/ou contratantes, ditos cometimentos não afastam ou denunciam sua personalidade jurídica de direito privado.\r\n\r\n- Dada a peculiaridade da atuação da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, para fins\r\n\r\nde impetração de mandados de segurança, a jurisprudência dos Tribunais admitia, de modo tolerante, ao tempo dos denominados “vestibulares unificados”, sua sujeição passiva, na qualidade de autoridade impetrada, sendo competentes para os respectivos processos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal.\r\n\r\n- Todavia, se, por um lado, os atos praticados pelos dirigentes das instituições particulares de ensino superior, nos estritos limites da delegação legal do Poder Público Federal, evidenciam que aqueles detêm qualidade de autoridade federal para fins de sujeição passiva em mandado de segurança e para determinação de competência dos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal (CF, art. 109, VIII), por outro lado, o só status de autoridade federal não confere “prerrogativa de foro” genérica perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal para demais processos ou procedimentos judiciais.\r\n\r\nPrecedente da Primeira Seção do E. STJ (CC n.º 35.972-SP, DJU de 07.06.2004, p. 152).\r\n\r\nAgravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - AGRAVO - 10725Processo: 9402234489/RJ - SEXTA TURMA - DJU DE 01/11/2004 - PÁGINA: 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER.”\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual, foro da Capital do Rio de Janeiro, em virtude de não se enquadrar a demanda em nenhuma das hipóteses do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015663-0 MARCOS LADEIRA TABORDA (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 27.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA. REGRA GERAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nI - Compete ao Eg. STJ processar e julgar conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Comum Federal, pois não estão vinculados ao Tribunal Regional Federal, incidindo no disposto do art. 105, inciso I, alínea \"d\", da CF/88. Precedentes: CC nº 90.298/BA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJe de 05/03/08 e CC\r\n\r\nnº 89.195/RJ, Rel. Min. JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), DJ de 18/10/07.\r\n\r\nII - A jurisprudência desta Corte já se manifestou no sentido de que a competência para julgar as ações de fornecimento de medicamentos, com valor inferior a sessenta salários mínimos, em face da natureza absoluta prevista na Lei 10.259/2001, é do Juízo Federal do Juizado Especial, conforme previsão do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. Precedentes: AgRg no CC nº 96.687/SC, Rel. Min. DENISE ARRUDA, Dje de 16/02/09; AgRg no CC nº 1.01.126/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Dje de 27/02/09; AgRg no CC nº 95.004/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe de 24/11/08 e ARg no CC nº 97.279/SC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe de 03/11/08.\r\n\r\nIII - \"A presença, como litisconsorte passivo da União, de entidades não sujeitas a juizado especial federal (no caso, o Estado de Santa Catarina e o Município de Governador Celso Ramos), não altera a competência do Juizado. Aplica-se à situação o princípio federativo\r\n\r\n(que dá supremacia à posição da União em face de outras entidades) e o da especialidade (que confere preferência ao juízo especial sobre o comum)\" (CC 99.368/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe de 19/12/08).\r\n\r\nIV - A teor do art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, a produção de prova pericial não afasta a competência dos Juizados Especiais. Precedente: AgRg no CC nº 99.618/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe de 20/02/09.\r\n\r\nV - \"A ação que se pretende compelir o Estado ao fornecimento de medicamentos, como forma de assegurar o direito à saúde, não mostra complexa. Isso porque a prova pericial é prescindível, quando a prescrição medicamentosa se der por médico legalmente habilitado.\r\n\r\nDescabida, portanto, a pretensão de afetar quaestio iuris à Corte Especial, eis que o julgado oriundo da Terceira Seção deste STJ, tirado pela agravante como paradigma, não guarda similitude fática com a questão posta nestes autos\" (AgRg no CC nº 97.279/SC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 03/11/2008). \r\n\r\nVI - Competência do Juizado Especial Federal para o julgamento da lide.\r\n\r\nVII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AGRCC - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 102919, Processo: 200900178765 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Data da decisão: 22/04/2009 Documento: STJ000359787FRANCISCO FALCÃODJE DATA:11/05/2009)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015671-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GERALDO DA SILVA NOGUEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de RESENDE - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de RESENDE - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015229-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x MARX CHI KONG SIU. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notificação judicial requerida pela Caixa Econômica Federal em face de Marx Chi Kong Siu.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora reside em Nova Iguaçu, estando, assim, na competência das Varas Federais de São João de Meriti, razão pela qual consoante regramento constitucional acima disposto entendo que o feito não poderia ter sido na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 807176"
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                            "807524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013401-3 MARCPLAN DESIGN IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...)”\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009417-0 ANTONIO ALVES MARTINS (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015649-6 OLINDA DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do Art. 295, IV, c/c Art. 219, § 5º, ambos do CPC (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520843-3 ADORIANA DA COSTA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE (...)”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.521171-7 BENEDICTA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . “(...) Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\n6 - 2009.51.01.003333-7 TEREZA SERRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...)”\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004302-1 ANDREA RAMINELLI MARQUES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...)”\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004737-3 NARLI BLANCO RESENDE PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: ILSON ROBERTO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n9 - 2009.51.01.007587-3 CLARICE OLIVEIRA FEDULLO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial, devendo cópia da mesma instruir o mandado. Anote-se o novo valor da causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nA parte autora deve trazer aos autos cópia de fls. 27, para instruir o mandado. Após, cite-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025271-7 ACQUAGYM 2005 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . “(...) conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS (...)”\r\n\r\n11 - 2009.51.01.003501-2 IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005389-0 ANTONIO CARLOS BOULHOSA MOTTA (ADVOGADO: IVAN DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva da CEF em relação aos pedidos de aplicação dos índices relativos aos planos Collor I e II, nos termos do art. 267, VI do CPC; \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos expurgos inflacionários referentes ao plano Verão.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei n º1060/1950.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005887-5 DECIO DI MAIO FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, ALINE MOTTA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). . “(...) conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS (...)”\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008699-8 CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n15 - 2009.51.01.014131-6 LOURDES VANCONCELOS COSTA (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do CPC, 285-A c/c 269, I.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n16 - 2009.51.01.014285-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ASSISTENCIAIS DE SAUDE PROPRIOS DE EMPRESAS DE MINAS GERAIS - ASASPE (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...)”\r\n\r\n17 - 2009.51.51.011121-0 REGINA HELENA DINIZ BOMENY (ADVOGADO: VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a promover em favor da autora o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS.(...)”\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.010715-1 CHRISTIANO ADILIO DE MORAIS (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) DENEGO A SEGURANÇA (...)”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2009.51.01.000231-6 MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE (...)”\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002073-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006565-0 RIOJA FRIGORIFICO LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014269-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x ELIANE DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000412-6 ADILSON COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021966-0 OSVALDO PIMENTEL SANTA FE (ADVOGADO: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Sobre a documentação de fls. 80/96, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Após, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028438-6 ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: PAOLA BRAZIL CABRAL.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.). . I - Melhor examinando os autos e considerando o Convênio entre esta Seção Judiciária e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o qual estipula, em sua cláusula terceira, parágrafo terceiro, que esta Seção Judiciária pagará por cada atendimento solicitado a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como o Termo de Aditamento e Retificação ao Convênio aludido, revejo o item I do despacho de fl. 174 e fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais deverão ser pagos em nome da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na agência 3502-1, conta corrente 170500-1, código identificador nº 15311515236400-2, Banco do Brasil, conforme dispõe o parágrafo único da cláusula primeira do Termo de Aditamento do Convênio.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para ciência da nova fixação dos honorários, conforme Portaria 90 de 8.5.2009 da Corregedoria-Geral, tendo em vista que a fixação anterior era de valor acima da Tabela da Resolução 558 de 22/05/2007 do CJF.\r\n\r\nII - Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do Perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, instruindo o ofício com cópia das impugnações a fim de que o Ilustre Perito elabore os esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, conforme fixados no item acima.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004292-9 ALBERTO BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista que a CEF ultrapassou excessivamente o prazo anteriormente concedido, determino o retorno imediato dos autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 68/69, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNovo descumprimento da ordem judicial acarretará na fixação de multa, inclusive de ordem pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027292-3 MARIA DAS GRAÇAS ESTEVES ANTUNES (ADVOGADO: JOSE NASCENTES COELHO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos documentos que comprovem ser ela titular das contas poupança de n°s 013.00290734-6 e 013.0029607-0, conjuntamente com seu cônjuge, a fim de restar caracterizada sua legitimidade ativa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito em relação às referidas contas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032512-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE LUIZ BUENO MENDES. . Dê-se vista à OAB para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção qualifique corretamente a outra parte, informando novo endereço, para efeitos de citação, tendo em vista que o endereço de fls. 55 é o mesmo que já resultou em diligência negativa (fls. 32). \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013981-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI.). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 1.033:\r\n\r\n“(...)III - Após, dê-se vista às partes do para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do saldo residual do honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.026479-2 FRANCISCO ALVES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 194, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n”...promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 807524"
                            ],
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017887-9 ELIANE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1- Fls. 362: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 5.710,52), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 363, em 30/06/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002161-6 ADEMIR SILVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista que a CEF ultrapassou excessivamente o prazo anteriormente concedido, determino o retorno imediato dos autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 79/80, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNovo descumprimento da ordem judicial acarretará na fixação de multa, inclusive de ordem pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520895-0 LUIS CARLOS GOMES SOARES (ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 150/151: Ante a certidão de fls. 164, e a informação de bens deixados pelo \"de cujus\", intime-se a advogada dos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário, devendo, se for o caso, trazer aos autos a certidão de inventariança. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4 - 2009.51.01.801623-7 JACINETE CANDIDA DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 85: Retornem os autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento espontâneo do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016234-9 CARLOS JOSE RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO.). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando os presentes autos apensado aos da ação de embargos à execução, tendo em vista a execução de honorários advocatícios processada pela União Federal.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014731-0 GASMEDE SAUDE LTDA (ADVOGADO: FERNANDA NUNES FIGUEIREDO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO.). . Fls. 1443: Não restando comprovado que todas as possibilidades para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor foram exauridas, mantenho o entendimento de fls. 1430, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOs presentes autos, devem permanecer, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 1430.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0008622-2 PEDRO TAIMAR DA SILVA BRANDAO (ADVOGADO: JOSE FLORENTINO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Expedido o(s) Requisitório(s) e efetuado o respectivo depósito, foi noticiado que o crédito do(s) beneficiário(s) foi depositado em conta no Posto da CEF para levantamento parcial (89%) e que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios editados pelo CJF através da Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, diante do estabelecido pela MP 449, de 03/12/08, a saber:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPor seu turno, a MP 449/2008, convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009, dispõe:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nDesse modo, a fim de dar efetividade às regras acima, decido:\r\n\r\n1- Intime-se pessoalmente o Réu para que, considerando o valor do Requisitório expedido nos presentes autos e o valor retido de 11%, informe a este Juízo, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF e a indicação de eventual valor remanescente a ser restituído ao Autor/beneficiário.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para ciência do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela Ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação do valor informado pela ré, providencie a Secretaria a emissão da GRU-Guia de Recolhimento da União, utilizando os dados informados pela Divisão de Precatórios do Eg. TRF-2a Região; \r\n\r\n4- Expedida a GRU, abra-se nova vista às partes para ciência, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora. A intimação da parte ré é pessoal;\r\n\r\n5- Não havendo impugnação, expeça-se para o Posto CEF ofício de conversão em renda da parte ré, encaminhando a GRU, solicitando a comunicação a este Juízo da efetivação da medida;\r\n\r\n6- Vinda a comprovação da medida, abra-se vista à parte ré para ciência da conversão, em 5 dias.\r\n\r\n7- Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora de eventual saldo remanescente na conta bloqueada que deverá ser retirado da Secretaria em 10 dias.\r\n\r\n8- Tudo feito e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012410-7 PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SANT'ANNA.). . Fls. 106/156: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003802-5 JANETTE DA GLORIA OLIVEIRA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . I) Fls. 28/29: indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que a matéria discutida nos presentes autos é eminentemente de direito;\r\n\r\nII) Dê-se vista à União do documento de fls. 58, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013112-8 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Recebo a petição de fl. 159 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\n2- Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021814-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCILIO DA SILVA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x ANTONIO JOSE DE SOUSA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA.). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 192.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002371-0 VALERIA DA COSTA BARBOZA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Melhor examinando os autos, verifico que à fl. 127 a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil; entretanto, na réplica (fls. 128/129), afirma que “qualquer dilação probatória é absolutamente desnecessária”.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a mesma para que, em 5 (cinco) dias, esclareça se possui interesse ou não na produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027788-6 HELIO GOMES DE SA - ESPOLIO (ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n\\rwm\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029598-0 MARLY MENDES LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 96: Tendo em vista que a executada ultrapassou excessivamente o prazo anteriormente concedido, determino o retorno imediato dos autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 69/70, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNovo descumprimento da ordem judicial acarretará na fixação de multa, inclusive de ordem pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000710-3 JOSE HONORIO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista que a CEF ultrapassou excessivamente o prazo anteriormente concedido, determino o retorno imediato dos autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 64/65, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNovo descumprimento da ordem judicial acarretará na fixação de multa, inclusive de ordem pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009989-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 127/128: Ante os motivos alegados e tendo em vista o término da greve, assino à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 120.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n17 - 2008.51.01.017134-1 ANTONIO GERALDO VILA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista que a CEF ultrapassou excessivamente o prazo anteriormente concedido, determino o retorno imediato dos autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 53, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNovo descumprimento da ordem judicial acarretará na fixação de multa, inclusive de ordem pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020766-9 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 10 dias, os extratos das contas de poupança elencados na inicial referentes aos meses de janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n19 - 2008.51.01.022067-4 VICTOR MEDEIROS DO PACO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 41: Manifeste-se a parte, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016214-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x GILBERTO GUARA SOARES DE SOUZA. . Ante os motivos alegados, defiro à parte autora o último prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 47. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003784-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x ANTONIO DE ALMEIDA VILLAR - ESPOLIO. . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção qualifique corretamente a parte ré, informando novo endereço, para efeitos de citação, tendo em vista que o endereço de fls. 42 é o mesmo que já resultou em diligência negativa (fls. 34). \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019089-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x CARLOS JOSE RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.). . 1- Fls. 46/47: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.189,42), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 48, em 12/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015990-3 GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 96, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“...intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução...”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DIAS MARQUES.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 807525"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                            "807065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000087\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0147254-2 REGINALDO AMARO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . Considerando os depósitos de folhas 183/186, dê-se vista aos autores Reginaldo Amaro Ferreira da Silva, Luiz Cláudio Gomes Monteiro e José Carlos de Souza Lima, bem como ao Dr Ubiracy Ribeiro da Silva, OAB/RJ 69.388, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 99.0013167-3 MANOEL LAZARO DOS SANTOS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando os depósitos de folhas 228/230, dê-se vista à parte autora, bem como ao Dr. Eurivaldo Neves Bezerra, OAB/RJ 96.471, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019352-4 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Fls. 190/191: Forneça a parte autora os documentos que comprovem a mudança da denominação social.\r\n\r\n2) Fls. 177/180: Para que a sociedade de advogados fosse titular do crédito discutido, seria necessário que o instrumento de mandato outorgado aos patronos constituídos nos autos fizesse referência à pessoa jurídica, tal como preconiza o art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nDa leitura da procuração juntada às fls. 08, verifica-se a não alusão à sociedade de advogados da qual fariam parte os causídicos, razão pela qual o requerimento para que a expedição de alvará seja feita em nome dela deve ser indeferido.\r\n\r\nNeste sentido, trago aos autos ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 1013458-SC (Primeira Turma, Rel. Luiz Fux, DJE 18/02/2009): \r\n\r\n“PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.906/94, ARTIGO 15, § 3º, DA LEI 8.906/94. NOVEL ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. \r\n\r\n1. O artigo 15, § 3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), determina que, no caso de serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos causídicos e indicar a sociedade de que façam parte.\r\n\r\n2. Os serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados pressupõe que, nas procurações outorgadas individualmente aos causídicos deve constar a pessoa jurídica integrada pelos referidos profissionais porquanto, assim não ocorrendo, torna-se impossível se \r\n\r\naferir se os serviços foram prestados pela sociedade ou individualmente, pelo profissional que dela faça parte.\r\n\r\n3. O serviço não se considera prestado pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo,\r\n\r\nportanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos tributários diversos daqueles que operam quando o quantum é percebido uti singuli pelo advogado.\r\n\r\n4. A Corte Especial em recentíssimo entendimento firmado no julgamento do Agravo Regimental no Precatório n.º 769-DF, ainda pendente de publicação, que foi veiculado no Informativo de Jurisprudência n.º 378, do STJ, decidiu nos seguintes termos: \"Trata-se de precatório em favor de advogado relativo a honorários advocatícios contratuais apurados nos autos de execução pro quantia certa contra a União, em mandado de segurança coletivo em que o advogado requereu o creditamento dos honorários em favor da sociedade à qual pertence em vez de ser em seu nome. Deferido o pedido, a União agravou, alegando que o levantamento não poderia ser em nome da sociedade de advogado porque, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto dos Advogados), o instrumento de mandato foi outorgado ao advogado sem referência à sociedade. Além disso, haveria prejuízo ao erário, uma vez que o recolhimento do imposto de renda da pessoa jurídica é menor que o de pessoa física. Quanto à preliminar de que, em precatório, matéria administrativa, a princípio, não caberia agravo regimental, o Min. Relator observou haver precedentes na Corte Especial que o admitem, bem como precedentes na matéria de mérito. Isto posto, a Corte Especial, por maioria, deu provimento ao agravo da União. Ressaltou-se que, no caso em comento, o art. 15, § 3º, do referido estatuto prevê que o advogado pode receber procuração em nome próprio e indicar a sociedade a que pertença. Assim, se não indicar a sociedade, presume-se que tenha sido contratado como advogado e não como membro da sociedade. Da mesma forma, no caso, a sociedade de advogados não poderia ser credora, pois não haveria como reconhecer sua legitimidade ativa. Note-se que, com essa decisão, a Corte Especial mudou o entendimento anterior exarado no Resp. 654.543-BA, DJ. 9/10/2006. AgRg no Prc. 796-DF, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 27/11/2008\".\r\n\r\n5. Ademais, subjaz inequívoco que \"1. A expedição de alvará para\"entrega do dinheiro\" constitui um ato processual integrado aoprocesso de execução, na sua derradeira fase, a do pagamento. Segundo o art. 709 do CPC, a entrega do dinheiro deve ser feita ao \"credor\". Esta regra deve ser também aplicada, sem dúvida, à execução envolvendo honorários advocatícios, o que significa dizer que, também nesse caso, o levantamento do dinheiro deve ser deferido ao respectivo 'credor'. 2. Segundo o art. 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) 'os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nessa parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor'. Em princípio, portanto, credor é o advogado.3. Todavia, o art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94 autoriza o levantamento em nome da sociedade caso haja indicação desta na procuração. ...(...)\" (RESP n.º 437.853/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 07.06.2004) \r\n\r\n6. O Código Tributário Nacional dispõe que os princípios de direito privado não têm o condão de desqualificar o regime tributário de determinada exação (art. 109, do CTN). \r\n\r\n7. A interpretação do art. 15, § 3º, do Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/94) deve ser literal, tanto mais que exclui severa parcela do crédito tributário, devendo, nesse ponto de confluência entre o direito da categoria e o direito fiscal, obedecer ao art. 111, I, do CTN, que assim dispõe: \"Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;(...)\" Nesse sentido, colhem-se as incomparáveis lições de Amílcar Falcão in \"Introdução do Direito Tributário\" (Forense, 6ª ed., 1999, p. 78-82): \"(...) O legislador , ao instituir um tributo, indica um fato, uma circunstância, ou um acontecimento como capazes de, pelo seu surgimento, ou ocorrência, darem lugar ao nascimento daquele. Estes fatos, ou situações, já se disse, são sempre considerados pelo seu conteúdo econômico e representam índices de capacidade contributiva. Dessa forma, o fato gerador se conceitua objetivamente, de acordo com o critério estabelecido na lei. Para a sua configuração, a vontade do contribuinte pode ser mero pressuposto, mas nunca elemento criador ou integrante. Por isso mesmo, aquilo em direito privado é um ato jurídico, produto da vontade do indivíduo, em direito tributário é um mero fato - fato gerador imponível. Daí o diverso tratamento de situações jurídicas que se supõe sejam iguais, mas que, de fato, não o são. É que, enquanto nas relações civis ou comerciais, é relevante a intentio juris, interessa ao direito tributário somente a vontade empírica, ou seja, a intentio facti. Normalmente, as duas intenções coincidem e, então, o instituto, ou o conceito de direito privado é recebido mais ou menos integralmente pelo direito tributário. Mas, se alguma inequivalência ocorrer entre a forma jurídica e a realidade econômica, cumpre ao intérprete dar plena atuação ao comando legal e, assim, atendo-se àquela última, fazer incidir o tributo que lhe é inerente.(...)\" \r\n\r\n8. A titularidade do crédito advocatício tributável, sobre pertencer à pessoa jurídica ou aos seus sócios, não se presume por trocas de correspondências, nem se infere, mas antes, decorre de negócio escrito consistente na indicação na procuração da entidade, na forma do art. 15, § 3º, da Lei n.º 8.906/94, ou em cessão de crédito somente aferível pelas instâncias ordinárias, ante os óbices das Súmulas n.ºs 05 e 07, do E. STJ. \r\n\r\n9. O regime fiscal do Imposto de Renda na Fonte será aquele indicado para as Pessoas Jurídicas, nas hipóteses em que ao advogado é lícito levantar a verba honorária em nome da sociedade quando a represente e desde que a mesma conste da procuração.\r\n\r\n10. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\nPosto isso, indefiro a citação requerida, uma vez que o pedido foi efetuado por parte ilegítima.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0076392-5 AGUINALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Considerando o depósito de folha 460, dê-se vista à Dra Adriana Monteiro Vincler, OAB/RJ 89.324, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 97.0007527-3 LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE SA PACHECO.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ERLI BRAZ PROENCA.). . Considerando o depósito de folha 170, dê-se vista ao Dr Alexandre de Sá Pacheco, OAB/RJ 82050, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 99.0063514-0 ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA, LUIS CESARIO DE M. MARQUES.) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013787-6 ALEX SANDRO MOTA CORREIA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003585-0 MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Folha 114: tendo em vista a anuência da União (fl.117), autorizo o parcelamento do valor da execução em 12 (doze) vezes mensais e sucessivas, conforme demonstrativo apresentado à folhas 122/123.\r\n\r\nIntime-se o autor, ora executado, para que comprove o pagamento da primeira parcela, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021109-0 IZAURA SAVASTANO RIOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027813-5 JORGE VIANNA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 5(cinco) dias, cópias dos contracheques relativos ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2006, demonstrando o valor recebido a título de GDATA.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011169-5 WALDIR ALVARENGA CORTEZ (ADVOGADO: GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado, forneça o autor, em 10 (dez) dias, cópias de seus 3 (três) últimos contracheques.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, deverá o demandante apresentar cópia da inicial do proc. 2007.51.51.091862-5 (5o JEF), indicado no termo de prevenção retro.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.015082-2 THIAGO RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS, LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA. MPF PROC: ANDERSON ALVES FRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por THIAGO RODRIGUES SOARES em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração e consequente reforma ex officio, alegando ter sofrido sequelas psiquiátricas que o teriam deixado incapaz para todo e qualquer serviço, durante a vida militar.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, a teor do documento de fl. 11. \r\n\r\nO demandante foi desligado do serviço ativo da Marinha em 15/12/2008, através da Portaria 2.390, conforme documentos de fls. 17/18.\r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 01/07/2009, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nPor outro giro, as alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 6.880/80 exige, independentemente de tempo de serviço, a existência de nexo causal para que se proceda à reforma do militar considerado incapacitado para a atividade militar, carecendo portanto de dilação probatória pericial:\r\n\r\n“Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço. “(grifo nosso) \r\n\r\nRessalte-se também ter o próprio autor protestado pela produção de prova pericial, não podendo ser vislumbrada prima facie a comprovação inequívoca do nexo de causalidade sustentado na tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 99.0004188-7 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Folha 496: tendo em vista o requerido, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial de folha 495, sob pena de fixação de multa, inclusive de ordem pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009940-2 AVILA SANTOS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Folhas 278/280: Tendo em vista que a parte autora foi notificado da renúncia, conforme determina o art. 45 do CPC, e tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias transcorreu, sem qualquer providência, intime-se a parte autora para que constitua outro advogado para o patrocínio da causa, mantendo-se o processo na Secretaria, sem baixa, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 13, caput, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004569-0 VALMIR JORGE DIAS BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006851-3 ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000619/2009 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando que a sentença de folhas 259/273 foi contraditória com relação ao pleito autoral referente à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ breve o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nDiante disso, não pode o autor se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022604-0 ZACARIAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de fls. 320/337, em que foram julgados improcedentes os pedidos.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso, sustentando para tanto a existência de contradição na sentença embargada.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001394-2 WASHINGTON PERENCIN E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017135-3 GLEIDSON MOSER LEAL (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000620/2009 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando que a sentença de folhas 192/203 foi contraditória com relação ao pleito autoral referente à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ breve o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nDiante disso, não pode o autor se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021157-0 MARIO ERCOLINO CUPELLO E OUTRO (ADVOGADO: MARIO ERCOLINO CUPELLO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0023496-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . \r\n\r\nFolha 385: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (CEF) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nFolha 390: intime-se, ainda, a CEF para o cumprimento do julgado em relação à autora MARIANA DE JESUS LOURENÇO CARVALHO, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se..\r\n\r\n22 - 93.0062076-2 JOSE CARLOS DE AVELLAR E OUTRO (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar quantia certa, determino que efetue o pagamento do montante, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do valor ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 94.0044615-2 CETENCO ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ, ONURB COUTO BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes sobre a resposta do Sr. Perito às impugnações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 97.0101108-2 ONDINA BOMTEMPO (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS F RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados às folhas 207/236, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022170-7 MARCELO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES (ADVOGADO: LEONARDO TURRINI COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO CAETANO R. HORTA JR..). . Vista ao Autor para ciência do depósito de folha s 152/153, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.020267-2 CARLOS MAGNO LEMOS CESAR (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a suspensão da presente demanda, uma vez que, conforme documentos juntados às fls. 211/316, o Ministério Público propôs Ação Civil Pública, nº 2008.51.01.522553-4, que tramita na 29ª Vara Federal, com o mesmo objeto da presente e, a o teor do artigo 16 da Lei 7.347/85, a sentença proferida nas Ações Civis Públicas faz coisa julgada erga omnes.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024300-5 JOSE MARIA POEYS BERARDI (ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA 380/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC para:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao Plano Verão, tão somente para condenar a CEF a aplicar à conta de poupança da parte autora (agência 1335, conta nº 01591476.0) o índice de 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\n2) julgar IMPROCEDENTE OS PEDIDO referente aos Planos Collor I e II, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 36.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027407-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: FABIANO SANTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA 366/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027602-3 ELIAS CORREA MOURÃO-ESPÓLIO (ADVOGADO: IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2009 FOLHA 361/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 16.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.520293-5 VALDELINO JOSE POSSEBOM (ADVOGADO: SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2009 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral à fl. 23.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.521149-3 SEVERINO RAMOS BEZERRA (ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.000190-7 SERGIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2009 FOLHA 1206/1211 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em relação à conta n° 1.002.998-2/ agência 198, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem custeados pela parte autora, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.000193-2 CARLOS ALEXANDRE LAURIA GONCALVES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2009 FOLHA 1169/1173 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem custeados pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.000219-5 ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS, ALEXANDRE MOREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.000767-3 MANOEL CABRAL DOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2009 FOLHA 1144/1145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege.Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem custeados pela parte autora, observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.000806-9 MARLENE NUNES PIMENTEL (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral à fl. 41.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.004673-3 CELIA BONN NOGUEIRA BASTOS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.015152-8 UBIRACY JOSE FERREIRA (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, a teor do documento de fl. 07.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus, conforme exige nossa jurisprudência: “é de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu a possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 3 da inicial, bem como adeque o valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, deverá o demandante apresentar cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014500-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CONFEITARIA CIRAUDO LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista a anulação da sentença de folhas 28/31 e em razão do tempo transcorrido, intime-se a CEF para que apresente atualização do valor do débito para o devido prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011488-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x MARISA PENA CARNEIRO. . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista a anulação da sentença de folhas 23/27 e em razão do tempo transcorrido, intime-se a CEF para que apresente atualização do valor do débito para o devido prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.014005-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO. . A Lei 9.289/96 exige que as custas devam ser pagas na CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, hipótese que não se configura nos autos, em outro banco oficial:\r\n\r\n“Art. 2° O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.”\r\n\r\nAssim também estabelece a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, conforme texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 164. O pagamento das custas é feito mediante DARF, com o código da receita 5762, na Caixa Econômica Federal ou, não existindo agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal, no Banco do Brasil ou em outro banco oficial, em três vias.”\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. OUTRO BANCO SEM PROVAR A INEXISTÊNCIA DE AGÊNCIAS DA CEF. ART. 2O DA LEI Nº9.289/96.\r\n\r\nAnalisando os autos, concluo não assistir razão aos Agravantes, eis que, a decisão objurgada encontra-se em consonância com o disposto no artigo 2o da Lei nº 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nRecurso conhecido, porém, desprovido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 8a Turma Especializada - AI 2006.02.01.008431-7 - Rel: Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund - Votação Unânime - Julgamento: 25/06/2008 - Publicação: 30/06/2008).”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. PREPARO IRREGULAR. PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1- Prescreve o art. 2o da Lei nº 9.289/96 que “o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro Banco Oficial.” (grifos nossos)\r\n\r\n2- Proliferando agências da CEF no Município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja “preparado” em agência de Banco não oficial, como fez a agravante.\r\n\r\n3- O julgar deserta a apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da Lei.\r\n\r\n4- Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - AI 97.0217161-0 - Rel: Desembargador Federal Rogério Carvalho - Votação Unânime - Julgamento: 16/03/1998 - Publicação: 08/07/1998).”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - LEGÍTIMO DETERMINAR-SE, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA, A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (JUSTIÇA FEDERAL) RECOLHIDAS, SEM JUSTO MOTIVO LEGAL, EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA DA CEF (LEI Nº 9.289/96) - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1-Razões de mera conveniência ou praticidade da parte não preponderam sobre preceito expresso de lei (não há analogia \"contra legem\").\r\n\r\n2-Sem prova (exigida pelo art. 2º da Lei nº 9.289/96) de que não há, no juízo da demanda, agência da CEF (ou que havido fato excepcional outro justificante), o pagamento das custas iniciais junto ao Banco do Brasil (ou instituição diversa) equivale ao não-pagamento, que ensejará, vencido o prazo judicialmente fixado para regularização, o cancelamento da distribuição. (grifo nosso)\r\n\r\n3-Não há isenção de custas em prol dos conselhos de fiscalização profissional (parágrafo único do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 c/c ADI/MC nº 1.717-6/DF).\r\n\r\n4-Precedente do STJ (REsp nº 912.890/GO) legitima o cancelamento da distribuição por ausência de recolhimento das custas iniciais.\r\n\r\n5-Agravo interno não provido.\r\n\r\n6-Peças liberadas pelo Relator, em 29/01/2008, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF/1a Região - 7a Turma - AGTAC 200701000463850/MG - Rel: Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral - Votação Unânime - Julgamento: 29/01/2008 - Publicação: 26/02/2008)”\r\n\r\nDestarte, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a OAB/RJ, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.014796-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.) x GEORGINA VIEIRA DO AMARAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro a isenção requerida, nos termos do art. 24A da Lei 9.028/95. \r\n\r\nA execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que o presente caso não está incluído no rol fixado pelo art. 585 do CPC, restando inviável o ajuizamento de execução extrajudicial, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que converteu a execução de título extrajudicial em ação monitória.\r\n\r\n2. Os contratos de mútuo bancário, por terem sido constituídos unilateralmente pela instituição financeira são desprovidos de liquidez e certeza, carecendo, portanto, de exigibilidade. \r\n\r\n3. Ausentes os pressupostos estabelecidos no artigo 566 do CPC, verbis: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”, resta inviável o ajuizamento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4. Ainda que o contrato de mútuo bancário venha acompanhado por nota promissória, como no caso em tela, não prospera a execução extrajudicial do título, uma vez que a referida cártula fica afetada pela inviabilidade da execução do contrato de mútuo, perdendo sua autonomia e literalidade. \r\n\r\n5. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: RESP -431716; RESP - 302769.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 8a Turma Especializada - Agr. de Inst. 167907 - Proc. 2008.02.01.011904-3 - Relator: Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa - Votação Unânime - Decisão: 13/01/2009 - Publicação: 23/01/2009).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“V. Desta forma, o contrato, ainda que assinado por duas testemunhas (Art. 585, II, do CPC) e acompanhado do extrato de demonstrativo de débito, não se reveste dos atributos de um título executivo extrajudicial, restando ao Exeqüente, assim, à satisfação de seu crédito, a via monitória. \r\n\r\nVI. Demonstrado o cabimento da via monitória, impende ressaltar,apenas expletivamente, no que tange à extinção do processo determinada pelo Juízo (em conclusão pela inadequação da via executória eleita), a possibilidade de conversão pelo Juiz, de ofício, do procedimento impróprio para o próprio. \r\n\r\nVII. Dada a natureza da ação monitória (ou injuntiva), que ostenta procedimento próprio e constitui-se, nas palavras de VICENTE GRECO FILHO (in Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 49), de “um misto de ação executiva em sentido lato e cognição, predominando, porém, a força executiva”, viável é a convolação da ação de execução em ação monitória. Eventual inadequação, assim, tem,ao máximo, o condão de ensejar a conversão do rito pelo Magistrado da causa, afigurando-se censurável, portanto, uma severa solução terminativa.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 7a Turma Especializada - Apel. Cível 404216 - Proc. 2005.51.01.012522-6 - Relator: Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer - Votação Unânime - Decisão: 05/12/2007 - Publicação: 15/10/2008).\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à demandante (CCCPMM) para que, em 10 (dez) dias, emende a presente exordial, promovendo as adequações necessárias à conversão da presente ação em monitória, para os fins do inc. V do art. 295 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.015953-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CARLOS DE ALMEIDA LIBERAL. . Cite-se e diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2009, às 15:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.016818-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.) x RACHEL CHAGAS NEVES DE FARIA (DEF.PUB.: RENATA ROCHA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a anulação da sentença de folhas 42/44, intime-se CEF para que apresente o demonstrativo do débito, bem como sua atualização, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x JORGE THOMAZ RODRIGUES GONZALES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Por considerar excessivo o prazo requerido, assino à CEF o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de folha 137. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n46 - 2009.51.01.016209-5 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . \r\n\r\nIntime-se o CRF/RJ, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 2o da Lei 8437/92.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.000164-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a ECT do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a anulação da sentença de folhas 46/47, bem como a isenção de custas da parte autora, cite-se a empresa ré.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.011102-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO, ALINE DA SILVA MATOS, RAFAEL ARAUJO DE MELLO, PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS, JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o rito para ordinário, com fulcro no § 5o do art. 277 do CPC. \r\n\r\nOutrossim, altero de ofício o valor da causa para R$ 15.003,01, conforme planilha de fl. 25, devendo a Secretaria anotar tal valor ao pé da inicial.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 98.0047301-7 HENRIQUE JANUARIO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nAo Impugnado (Autor) no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n50 - 00.0485072-6 JORGE HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA.) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LILIAN DE PAULA DA SILVA.). . Defiro ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos requeridos na folha 277.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009680-6 CARLOS ALBERTO BABO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Expeça-se alvará, para levantamento da quantia de R$ 4.031,93, depositada em 18/03/2009 (fl. 124), com seus acréscimos legais, em favor de CARLOS ALBERTO BABO.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento\r\n\r\nAnte a discordância com os valores apresentados pela CEF, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos cálculo do valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.008556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ABRAHAO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO.). . Retifico o despacho retro, tendo em vista erro material, passando o texto a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (parte ré) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.030942-0 ELISABETH CORREA PINTO (ADVOGADO: NEY STORINO ANSELMO, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Alvarás de levantamento expedidos em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.006871-1 MAURICIO PEREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Alvará de levantamento expedido em favor de Mauricio Pereira.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020530-9 YARA JOAQUIM E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x SEBASTIANA GARCIA PARES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.021532-6 ANTONIO VICENTE FERREIRA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 93.0027359-0 DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (ADVOGADO: NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x SILVANA GOMES DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO, ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Alvará de levantamento expedido em favor de Delia Paura Crisostomo da Costa Melo.\r\n\r\n58 - 97.0074786-7 FATIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Alvará de levantamento expedido em favor Luci Santos Linhares Ferrari Lopes.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000216-9 ELIAS OLEXIUC (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 807065"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000431\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020615-8 MARCOLINO NOBRE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro a vista, conforme requerido pelo autor Miguel Gonçalves de Oliveira Neto, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo regularizar sua representação processual.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0004231-6 ALZIRA BLASQUES OLMEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: SANDRA SAMPAIO SOFIA.). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls.162, em 10 (dez) dias, juntando cópia da referida petição (27/07/2000), devidamente protocolada.\r\n\r\nEm face ao teor da Ordem de Serviço n.º 01/2000, alterada pela Ordem de Serviço n.º 02, de 09.08.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013600-2 WILMA ARNAUS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental ao réu, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao autor, devendo no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a contestação e os documentos adunados aos autos.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023023-0 SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença, devendo ser desconsiderados os extratos de fls.37/40, por não pertencerem ao autor.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027401-4 JANETE CORREA ABRUNHOZA (ADVOGADO: DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularize a procuração (fls.11) e a declaração de hipossuficiência (fls.12) adunando aos autos os originais desses documentos; \r\n\r\nesclareça a diferença entre os nomes constantes no documento de identidade da autora e no extrato da conta poupança;\r\n\r\nmanifeste-se sobre a contestação e sobre o agravo retido.\r\n\r\ncomprove que era titular de conta poupança, tendo em vista o entendimento do STJ de que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027873-1 ALAIDE LIMA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MARCHIORI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Aos Autores sobre a contestação e sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520732-5 GILBERTO GUIMARAES (ADVOGADO: SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520913-9 LILIAN CABRAL DE CARVALHO (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À Autora sobre a contestação e sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521163-8 JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO (ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao autor sobre a contestação e sobre o agravo retido, devendo também comprovar que era titular de conta poupança, tendo em vista a decisão do E. Superior Tribunal de Justiça entendendo que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumprido e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000076-9 MARCIA VELLOSO MOTA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À Autora sobre a petição e documentos de fls.28/35, e sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x VERONICA VERAS GARCIA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as petições de fls.21/24 e 27/28. Prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerido na petição de fls.27/28.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.001880-4 MARIA HELENA SOARES (ADVOGADO: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À Autora sobre a contestação e sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CSST PERFUMARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO ROSA CALDEIRA.). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora (CEF), devendo se manifestar sobre certidão de fls.90, juntando cópia da referida petição (09/05/2008), devidamente protocolada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.010681-0 JOEL ROSA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018276-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CELIA DIAS CARNEIRO. . \r\n\r\n1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora (CEF), devendo se manifestar sobre certidão de fls.37, juntando cópia da referida petição (09/05/2008), devidamente protocolada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 92.0006203-2 PARAISO VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ERICK FALCAO DE BARROS COBRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls. 204/206 e 213. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012862-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ VARANDAS.) x IRAY LEAL - ESPOLIO (ADVOGADO: HENRIQUE CONCENTINO NETO.). . Abra-se vista a embargante sobre os cálculos de fls. 23/25 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n18 - 00.0211513-1 IRAY LEAL (ESPOLIO) (ADVOGADO: HENRIQUE CONCENTINO NETO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA.). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos pelo Juízo da 3ªVF, a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Por estas razões, julgo procedente em parte a reclamação... “.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito e aguarde-se o trânsito e julgado dos Embargos à Execução nº 200851010128629.\r\n\r\n19 - 00.0476184-7 SERGIO GOMES CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos pelo Juízo da 9ªVF, a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Diante do exposto Julgo Procedente a Reclamação... “.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 201.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006824-4 JOAO BATISTA MENCALHA (ADVOGADO: JOSE RUCHIGA FILHO, JOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ROSANGELA DA SILVA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.23 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO CORRETAMENTE NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR: “Junte aos autos inicial original, tendo em vista ser a constante dos autos cópia. Cumprido, voltem conclusos.”.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.013108-6 FISIORAIM FISIOTERAPIA E EDUCACAO FISICA LTDA (ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . FLS.303, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), dê-se vista à parte autora, para ciência e para que pague as custas processuais, na forma da Lei n.º 9.289/1996. 5. Após, cumprido o determinado no item 4, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.015835-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.) x JOEL ROSA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 805747"
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JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0001409-0 CARLINS TAPECARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARION SANTOS WANDERLEY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autores) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0013165-7 ANTONIO JONAS MARQUES (ADVOGADO: LUCIA BORGES BOMFIM FILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Fls. 98/99. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requeira a credora(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024678-6 ALCIRLEI DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS CHAVES BASTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autores) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006267-2 RENATO FABIANO DA COSTA (ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Abra-se vista ao autor sobre a nova documentação acostada aos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0030187-9 ALFREDO DA MOTA (ADVOGADO: BRUNO MATEUS BARATA, SUELI MARIA GONCALO DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 247/248. Manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013781-3 ADILSON RODRIGUES SUDRE (ADVOGADO: SUELEM BARBOZA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao autor sobre a proposta de acordo acostada às fls. 52/69 em 15 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000177-4 EDSON DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nPosto isso, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021335-1 ERALDO LIMA PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Em face ao teor da Ordem de Serviço n.º 01/2000, alterada pela Ordem de Serviço n.º 02, de 09.08.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012940-3 ENILZA LOPES JORGE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o retorno dos autos principais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 89.0039396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES.) x JORGE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Traga a CEF memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome do executado citado (166-v).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018052-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (ADVOGADO: DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA.) x INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO. . 1-Fls. 81/82 - Aguarde-se o momento processual adequado.\r\n\r\n2-Cumpra-se o despacho de fl. 43.\r\n\r\n3-Fl. 90 - Oficie-se em resposta, encaminhando-se cópia do ofício de fl. 88, bem como solicite-se o bloqueio da quantia de R$ 9.309,62, devidamente corrigida, mencionada à fl. 71.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.816032-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FRANCISCO MANNARINO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls.23. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017508-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO, ALESSANDRO PEREIRA LEITE, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO.). . Fls. 91/119. Manifeste-se a autora em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n14 - 93.0026129-0 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, FRANCISCO TADEU B. MANHAES.) x EBER LUGON LOPES (ADVOGADO: MARCELLO R. DE LUNA FREIRE.) x JAIR DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: MARCELLO R. DE LUNA FREIRE.). . Fls. 170. Adite-se a presente carta de adjudicação conforme requerido.\r\n\r\nApós, desentranhe-se a referida carta e entregue-se ao requerente mediante recibo nos autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO.) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA.). . Intimem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 281. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 805748"
                            ],
                            "805749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000433\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0259653-9 CLEONICE MORAES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos pelo Juízo da 12ªVF, publicada em 28/05/1984 a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Isto posto, julgo improcedente a ação... “.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 499.\r\n\r\n2 - 94.0047310-9 SONIA REGINA DOS SANTOS ALVARENGA E OUTROS (ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO.). . Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução n.º 2009.51.01.010306-6, em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0017205-0 ALTANI SABINO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x PLANEI ASSESSORIA LTDA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Esclareça o patrono da parte autora o propósito do pedido de fl. 344, tendo em vista que o título executivo não fixou os honorários advocatícios em um percentual incidente sobre o valor da causa.\r\n\r\nFls. 346 e 348 - Oficie-se o cartório do RGI competente (fl. 23) para atender o solicitado à fl. 348, itens a) e b).\r\n\r\nAtendido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019333-2 AGLAE COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 330/332. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0002391-9 ALBERTO SILVEIRA DUTRA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 209/213. Atente a parte autora para a decisão de fls. 191.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000837-4 BENEDITA GOMES SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, abra-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010574-1 IDALINA DE JESUS TEIXEIRA VIEITO E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO NICOLAI CHAMMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Em face do tempo decorrido, intime-se ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 88.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519664-9 LEA CEZAR CANELLAS (ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 96.0012178-8 SEBASTIANA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA.) x SEBASTIAO RUBENS TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA.) x DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (ADVOGADO: MARIO CESAR F. VASCONCELOS.) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls.592: Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010306-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x JOSE AUGUSTO DE ASSIS (ADVOGADO: ANA PAULA AGUIAR PEIXOTO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO.). . Ao embargado para que regularize sua representação processual nestes autos, prazo de 15 (quinze) dias, no mesmo prazo deverá ser apresentada resposta, nos termos do art.740, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 805749"
                            ],
                            "805750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000434\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0037744-2 ASSIS PAIM CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, BENTO DE BARROS RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Sobre a nova proposta de honorários de fls. 2543/2545, manifestem-se as partes em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0010652-9 RAFAEL ALVES DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 235/236. Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 224.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010517-7 MARIA DE LOURDES MONCLAR MONTEIRO (ADVOGADO: SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face ao teor da Ordem de Serviço n.º 01/2000, alterada pela Ordem de Serviço n.º 02, de 09.08.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 805750"
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                            "805751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000435\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007328-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA.). . Manifestem-se os autores sobre o contido às fls. 444/445. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019511-7 NEWTON DA SILVA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Sobre a petição e documentos de fls. 116/128 e 130/141, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 143)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 96.0002526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA MENEZES.) x CARLA NEVES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: INACIO SACRAMENTO BORGES.) x CABELEIREIROS BAZAR E LOTERIA MANA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: HELIO VITOR DE MATOS.). . Manifeste-se a exeqüente sobre o informado pelo executado às fls.131/133. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031925-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls.25. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032205-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MYLENE GLAUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA. . Fls.31: Tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG teve diligências negativas, informe o exeqüente novo endereço para cumprimento do mandado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032456-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HAILTON SEVERIANO DA SILVA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça e documentos de fls.29/33. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033557-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SYLVIA LUCIA EURICH SANTOS. . Intime-se a executada para, querendo, firmar acordo extrajudicial com a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/RJ.\r\n\r\nEm havendo transação, venha o termo aos autos.\r\n\r\nSuspenda-se pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033873-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROGER DANA. . Tendo em vista que o endereço indicado na inicial é o mesmo constante da consulta realizada pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal, e teve diligências negativas, informe o exeqüente novo endereço para cumprimento do mandado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006109-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x WANDERLUCIO DOS REIS. . O endereço fornecido pelo exeqüente às fls.30 é o mesmo encontrado na consulta realizada junto ao terminal eletrônico da Receita federal (fls.25), e constante da inicial, tendo em vista que o endereço teve diligência negativa, informe o autor novo endereço para citação. Prazo de 10 (dez).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 98.0016010-8 ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 369, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nFls. 390/391. Manifeste-se a ré em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0211855-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x UGO FERDINANDO TERENZIO PUGNALONI (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO.) x YEDDA DOMENECH (ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS, GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO.) x DEA ERA NOVA PUGNALONI - ESPOLIO (PROCDOR: JOSE ROBERTO PAIXAO.). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos pelo Juízo da 3ªVF, publicada em 13/05/1983 a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Por estas razões, julgo procedente a ação ... “.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito e aguarde-se o trânsito e julgado dos Embargos à Execução nº 200951010124124.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.012412-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x UGO FERDINANDO TERENZIO PUGNALONI (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS, GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO.) x YEDDA DOMENECH x DEA ERA NOVA PUGNALONI - ESPOLIO (PROCDOR: JOSE ROBERTO PAIXAO.). . Fls. 287/292. Oficie-se a CEF solicitando o saldo atualizado das contas informadas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n13 - 00.0432159-6 JEANETE FONSECA DE AQUINO E OUTROS (ADVOGADO: ALBERTO CAVALLO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 309. Intimem-se os autores para que compram corretamente o despacho de fls. 302, item 04, com a juntada das procurações atualizadas dos referidos autores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 805751"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000114\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0012172-3 FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS.) x ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR DO N. RIBEIRO.) x CELSO ANTONIO CORREA (ADVOGADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO.) x JOSE ARTHUR DA SILVA NEIVA MOREIRA (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS.) x LUIZ MARQUES SARAIVA E OUTROS (ADVOGADO: GEORG MANGIN NETTO, HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO, LAURO B. DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS. PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). . Fl. 433v. Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 91.0130625-1 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: BRUNO ARAGUTTI MONICA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO JUAREZ CAMPOS.). . Tendo em vista a diferença apurada pela credora, Fazenda Nacional, decorrente do lapso decorrente entre a intimação e o efetivo pagamento, defiro o pedido de intimação da parte autora, devedora, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.325,85 (hum mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) atualizado até Junho de 2009, conforme cálculos de fl. 268.\r\n\r\n3 - 92.0013715-6 LUIZ ALBERTO ASSAF (ADVOGADO: WALTER SZTAJNBERG.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 96.0006227-7 ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO C. LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028300-4 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (PROCDOR: LUIZ FELIPE CONDE.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2 Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003641-8 CONTEMAT - ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A (ADVOGADO: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 378/379\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.773,48 (hum mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003912-2 ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem cópia da petição protocolizada em 01 de abril de 2008.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021367-2 THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). . Determino a expedição de (RPV / Precatório) em favor de THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 054241087-76, no valor de R$ 4100,17, atualizado até junho de 2006 , conforme cálculos de fl.112.\r\n\r\nRessalte-se que houve (se for o caso) ajuizamento de embargos à execução, tendo a decisão proferida no mesmo transitado em julgado no dia 30/03/2009 com a certidão de fl.211\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000388-8 MARCIANO CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de trinta dias, apresente os cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005656-0 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NUNES CASTILHO, ANDREZZA ARANTES MACHADO, fernanda iervolino bittar.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a sentença de fls.148/151, mantida pelo Eg. TRF 2 Região, como depreende-se de fls.197/98 e 204, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.86 a favor da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017239-0 SERGIO CORREA SOARES (ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, ENRICO ESTEFAN MANNINO. PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). . Tendo em vista a possibilidade de concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça em qualquer fase processual, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024152-0 CONSERVADORA COML/ LTDA (ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Compulsando os autos verifico que após o trânsito em julgado a União Federal deflagrou a fase de cumprimento da sentença a fim de receber o valor correspondente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito no cumprimento espontâneo do julgado pretende a credora a intimação da devedora na pessoa do sócio-administrador indicado à fl. 120.\r\n\r\nOcorre que, consoante legislação processual em vigor, realizada a intimação na forma do artigo 475-J do CPC, na pessoa do patrono da parte autora, não havendo pagamento deve ser expedido mandado de penhora.\r\n\r\nSendo assim, reitere-se a diligência de penhora no endereço declinado à fl. 118, devendo constar expressamente no mandado a ser cumprido que a intimação deve ser procedida na pessoa do sócio-administrador, representante da pessoa jurídica Conservadora Comercial Ltda, Sr. Valter Marcos de Moura.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023598-6 TRANSFORMADORA INDL/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de dez dias, sucessivos, sobre o laudo pericial complementar acostado aos autos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025395-0 ALMIR DE JESUS MEDEIROS PINTO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.419/428 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte autora para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024858-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (PFN), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027190-6 COML/ MARITIMA OCEANICA LTDA (ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (PFN), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000304-7 MARISA DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.000683-8 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito José Augusto Soares Cambra.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, a indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002783-0 JORGE DA SILVA HENZE (ADVOGADO: OLIVIO FREITAS VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1)À parte autora para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nSe forem apenas documentais, defiro o prazo de trinta dias para que sejam acostadas aos autos.\r\n\r\n2)Após, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\n3)Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.006392-5 NELSON DE ALMEIDA GOMES (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (PFN), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.007150-8 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: TATIANA ALVARES ARANGUIZ.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (PFN), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.015614-9 CLAWAL EXPRESS LTDA ME (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora na medida em que não restou comprovado a condição de hipossuficiente.\r\n\r\nAssim, recolha as custas judiciais no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 00.0269496-4 MILITAO DA COSTA RAMOS (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . Dê-se vista à parte autora para ciência dos documentos carreados aos autos e prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 94.0048479-8 CELSO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO GALVAO.) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (ADVOGADO: GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA.). . Fls. 467/476\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nDevolvam-se à parte autora as cópias que se encontram acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 97.0010966-6 HELENITA BLASQUES OLMEDO E OUTROS (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Fls. 491/493\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pelo Setor de Contadoria à fl. 482 que corrobora a manifestação do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, intime-se a advogada MIRIAM DOS SANTOS, para que, no prazo de quinze dias, deposite à disposição deste Juízo a importância de R$ 652,56 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até março de 2009, eis que recebida a maior a título de honorários, pois quando do cadastramento a requisição de pagamento fora efetuada a maior.\r\n\r\nJuntado aos autos o comprovante de depósito perante a CEF, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias, para manifestação.\r\n\r\n26 - 97.0013186-6 IZAURA MARIA ROSARIO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA DO LAGO ROSSI, JOSE AUGUSTO CARNEIRO, PAULO C. F. NATIVIDADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 243/244\r\n\r\nTendo em vista a concordância manifestada pela executada quanto aos valores executados, determino que sejam requisitadas as verbas, em valores de novembro de 2008, em favor dos exequentes:\r\n\r\nJAILSON MATHIAS DA SILVA - R$ 4.237,69;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELLO DE VASCONCELOS - R$ 4.666,17;\r\n\r\nLUIZ ALMEIDA RAMOS - R$ 15.523,84;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA - R$ 6.253,36\r\n\r\nCadastradas as requisições dê-se vista às partes para ciência e manifestação, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 97.0106076-8 SINIDCATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 432/434\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará em favor da viúva de VICTOR RAMOS DA SILVA, eis que a execução do julgado não foi deflagrada relativamente ao referido autor.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a intimação da parte ré para que, no prazo de trinta dias, se manifeste sobre a habilitação da Sra. MARIA DO CARMO BRITO, beneficiária da pensão deixada pelo de cujus.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.038647-6 ISAURA MULLER DANLEY - ESPOLIO (ADVOGADO: JULIO C. C. SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.). . Fls. 196/167\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nApós análise pormenorizada dos autos verifiquei que à fl. 70 foi informado ao Juízo pela Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes a existência de um débito apurado no valor de R$ 56.089,29 (cinquenta e seis mil oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) em razão de ter sido efetuado o pagamento à pensionista na Classe superior.\r\n\r\nPor um equívoco foi a parte autora instada a se manifestar sobre a renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nJuntado aos autos o processo administrativo correspondente, restou esclarecido que do valor inicialmente apurado não haviam sido abatidas as parcelas prescritas por força do Decreto 20.910/32 (fl. 160) e que a parte autora não é credora, mas sim devedora do erário da quantia de R$ 713,62 (setecentos e treze reais e sessenta e dois centavos), consoante manifestação do Núcleo de Cálculos da PRU 2ª Região à fl. 165.\r\n\r\nVerifico, por conseguinte, que a competência para julgamento do presente feito é do 1º Juizado Especial Federal, juízo natural, em razão da distribuição, para o qual declino o feito, ressalvando, desde já, que em caso de discordância os autos deverão retornar a este Juízo para que seja suscitado conflito negativo de competência.\r\n\r\nÀ Seadi para que proceda à redistribuição ao 1º JEF, devendo, na mesma oportunidade, corrigir o erro material constante do nome da parte autora e sua representante legal, de forma que passe a constar o sobrenome DUNLEY no lugar de 'Danley', como requerido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004180-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE FARAH ALVES, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: OSMAR CONCEICAO DA COSTA.). . Fls. 290/292\r\n\r\nTendo em vista o pagamento comprovado pelos autores EROS MANGUE, EUSTÁQUIO EDDY PETTEN MACHADO, JOSE GERALDO ROLDÃO DA SILVA, JOSÉ NIUSO TEIXEIRA, MARLENE FARCIA DA COSTA, SEBASTIÃO VARGAS DA SILVA e SILVÉRIO JOSÉ MARÇAL julgo extinta a execução da verba honorária relativamente aos referidos autores.\r\n\r\nFls. 294/296\r\n\r\nProssiga-se a execução dos honorários sucumbenciais devidos pelos autores LYLIO DUARTE e MARCIA MARIA COSTA DE CASTRO, com a penhora via BACENJUD do valor remanescente de R$ 221,30 (duzentos e vinte e um reais e trinta centavos), a ser dividido entre os executados.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014287-6 MARIA DAS DORES BARBOSA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 182/183\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de RPV para liberação dos 11% na forma do Memorando RJ - MEM 2009/01399 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a intimação da União Federal para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a referida retenção.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017118-2 TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 564.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015560-4 JOSE DE LIMA GOMES (ADVOGADO: OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA, MARIA IONE MORAES VILAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Anotem-se os nomes dos patronos nomeados conforme instrumento de mandato acostado à fl. 575.\r\n\r\nFls. 578/582.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente o rol de testemunhas.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004104-4 RAMON RAMOS VENANCIO (ADVOGADO: DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da sentença proferida bem como para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.012931-6 CLAYTON PEREIRA REIS (ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS.) x ADMINISTRADO DO SERVICO DE PAGAMENTOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA - SETOR DINPE AREA PENSAO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça o valor atribuído à causa tendo em vista que este deve corresponder ao beneficio pretendido, qual seja o pagamento dos atrasados dos meses de maio a setembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 99.0056609-2 MILTON JOSE PRATES DE AMORIM (ADVOGADO: CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA, JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA, DEBORA FRANCO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JANUARIO SPISLA.). . Fls. 430/446 - Deixo de reconsiderar a decisão de fls. 428/429 e mantenho-a pelos seus próprios fundamentos, adotando-se como devido ao autor a quantia de R$ 59.350,28, em valores de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para que, nos termos do art. 475-J do CPC, efetue o pagamento do valor acima, sendo certo que o não pagamento no prazo de 15 dias ensejará o acréscimo de multa de dez por cento e a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 99.0057644-6 EDGAR BOYD E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE ISAAC, ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 530/634 - Conforme anteriormente determinado pelo despacho de fl. 526, mister se faz o fornecimento pelo autor de cópias da sua CTPS, que comprova as relações de emprego efetivadas durante todo o período em que vigorou o contrato de financiamento firmado, bem como que indique os reajustes salariais do período desde a data da concessão do financiamento em novembro/1989 até os dias atuais.\r\n\r\nPortanto, ante o cumprimento parcial pelo autor, que apenas indicou os pisos salariais por categoria profissional, é necessário que o mesmo apresente, em 30 dias, planilha especificada que contenha os índices dos reajustes do período, bem como a comprovação dos contratos de trabalho efetivados pelo autor por meio de cópias de sua CTPS.\r\n\r\nCumprido o disposto, intime-se a CEF para, nos termos do art. 461 do CPC e no prazo de 30 dias, cumpra o julgado.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.012992-5 VALERIO TITO GAMA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: REGINALDO PEIXOTO LOURENCO.). . Ante o requerimento formulado a fls. 534 pela parte autora e à vista da manifesta anuência pela CEF (fls.527) acerca do levantamento dos valores incontroversos por aquela, determino que seja novamente intimada esta empresa pública para que em dez dias confirme a este juízo o importe depositado na conta nº 22001301, agência 0625, bem como para que diga justificadamente, se a conta 22001972-9 mencionada a fls. 528 guarda correlação com este feito eis que, do compulsar dos autos, observo tão-somente a primeira suso citada.\r\n\r\nDecorridos, cumprido, que seja intimada a parte autora para que diga, em dez dias, em favor de quem deverá este juízo promover a expedição do competente alvará, devendo apontar a respectiva procuração específica do causídico nomeado para tanto.\r\n\r\nApós, que seja expedido o aludido documento.\r\n\r\nCom a retirada, sem mais deliberação, que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (ADVOGADO: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO ALVES BORGES FILHO.). . Fls.506/507. Nada a deferir, diante das razões já explicitadas às fls.505, bem como do documento comprobatório de efetivação de crédito de fls.471;\r\n\r\nFls.508/513. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos nos autos.\r\n\r\n39 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, VERONICA NYARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 167 - Indefiro, eis que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei.\r\n\r\nAdemais, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que he forem devidos.\r\n\r\nSendo assim, por ter havido o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000019-0 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do pagamento total do débito, declaro, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.017445-7 RENATO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LIANA FERREIRA.) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Curvo-me à ilustre decisão proferida no julgamento do Conflito de Competência. Suscitado nos presentes autos \r\n\r\nSendo assim, prossiga-se no feito, com a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez ) dias, proceda a emenda da inicial, indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, esclarecer, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.022956-2 JOAQUIM MACHADO FONSECA (ADVOGADO: RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto a petição de fls. 55/59 em que a CEF alega o cumprimento do julgado. Prazo: dez dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.003992-3 JORGINA VERA RAMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . Considerando-se que a parte autora já colacionou aos autos os extratos existentes em seu poder, por medida de economia processual, intime-se a CEF , a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso possível, forneça a este Juízo os extratos concernentes ao período de janeiro/fevereiro de 1989 ou dos meses mais próximos ao período em questão, considerando-se ter a empresa ré, em diversas ações em trâmite neste Juízo, atuado solicitamente neste sentido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.008553-2 ANIBAL RODRIGUES DA CUNHA-ESPOLIO (ADVOGADO: ANA MARIA DA SILVA COSTA.) x ZELIA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIC para distribuição a um dos Juizados Especiais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Intime-se a exeqüente para se manifestar, em 10 dias, sobre as certidões negativas de fls. 69 e 71.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.023655-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x SIVANA DO VALLE LEONE. . Cuida-se de ação de execução extrajudicial intentada pela FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO em face de SILVANA DO VALE LEONE em virtude do não-pagamento das prestações que lhe eram devidas nos termos do contrato de adesão entre elas formalizado.\r\n\r\nSem recolhimento de custas ex vi do artigo 31 da lei 6855/80.\r\n\r\nCitação da executada restou negativa, conforme atesta lavra da certidão contida a fls. 25.\r\n\r\nInobstante isso, vem a Exeqüente em petição colacionada a fls. 30 postular a desistência do feito em virtude de as partes terem transacionado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, que os autos sejam encaminhados ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.026249-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE GRAND SZULDZYCER. . À vista da possibilidade de acordo aventada a fls retro pela exeqüente, determino que o mesmo seja realizado administrativamente entre as partes, devendo o respectivo termo ser colacionado aos autos tão logo houver sido celebrado.\r\n\r\nQue as partes sejam então intimadas para ciência desta decisum.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.005860-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IVAN PEREIRA PORTO. . Intime-se a exeqüente para se manifestar, em 10 dias, sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001126-0 LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 66/88\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002359-5 DENIZE GOMES LOUREIRO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor executado, à parte autora para que proceda a emenda de sua exordial atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, bem como comprove o recolhimento da complementação das custas.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora fornecer cópia da emenda da exordial e da planilha.\r\n\r\nCumprido, cite-se pelo 730 do CPC.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.007510-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove o recolhimento das custas devidas, a fim de obstar o cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.009760-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x FRIGORIFICO DELTA LTDA E OUTROS. . Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes em razão de a mesma ser desnecessária ao deslinde do presente feito.\r\n\r\nTodavia, defiro a produção de provas documentais pretendida a fls. 148 pela parte Ré, e assinalo-lhe o prazo de dez dias para que aquelas sejam adunadas aos autos.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção de prova pericial e nomeio para atuar nesta demanda Sergio Gaspar, com endereço conhecido junto a esta Secretaria.\r\n\r\nQue seja, então, ele intimado para ciência de sua nomeação, bem assim para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito isso, que sejam as partes intimadas para oferecer quesitos e indicar, querendo, assistente técnico, pelo prazo sucessivo de dez dias, a inciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao ilustre expert para laudo, no trintídio.\r\n\r\nEm seguida, que seja expedido alvará de levantamento relativa à verba honorária.\r\n\r\nFinalmente, que seja dado vistas às partes sobre o laudo, iniciando-se pela autora, em dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020954-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x BRENNECKE E BRENNECKE LTDA E OUTROS. . Compulsando os autos do processo verifico que apenas a empresa Ré fora citada a fls 42, razão pela qual não há como se efetivar a execução com relação aos sócios, que sequer foram citados, sendo certo que a penhora deverá recair somente sobre aquela.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pleito da CEF de fls. 68 no que tange a este Juízo determinar a expedição de ofício ao órgão ali indicado, eis que isto somente se justifica quando comprovado, pelo requerente, terem restados infrutíferos, o que por certo, não ocorreu in casu.\r\n\r\nAlém do mais, não comete ao juízo o exercício da atividade probatória supletiva sendo ônus do próprio autor esgotar as tratativas neste sentido.\r\n\r\nPelo exposto, que seja intimada a exeqüente para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.004456-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA.) x LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA. . À CEF sobre certidão negativa de fls.100. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.016039-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO GARCEZ, RODOLFO CASTRIOTO DE F E MELLO, CARLOS M. MAFRA DE LAET, LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, WILSON VERGILIO REAL RABELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA.). . Expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários periciais, abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de trinta dias, a começar pelo embargante, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023936-8 JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS (ADVOGADO: EDEMIR BARBOSA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n58 - 2009.51.01.007036-0 LUIZ CARLOS BITTENCOURT (ADVOGADO: DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Conforme decisão de fls. 17/18:\r\n\r\n“ ... à parte autora para que se manifeste em dez dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028198-1 EDIVAL PACHECO DE ANDRADE (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Conforme determinação de fls.76, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001142-8 MARIA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 74/75:\r\n\r\n“ Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 805481"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004386-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT.) x ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 183 - Defiro a penhora on line.\r\n\r\nEfetuada, intime-se pra publicação. (MA/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002738-6 ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA (ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 217/219 - Recebo como emenda à inicial. Remetam-se oportunamente os autos à SEDIC para que passe a constar no pólo passivo União Federal. \r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 220, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que o autor regularize o recolhimento das custas, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.014861-0 HELENA MARIA RIBEIRO DELGADO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, regularize o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. (rt/mb)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003181-7 MAGALY GIRAO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA BANADIMAN MULLER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 232/237 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte ré, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 229/230 - Considerando que a UFRJ informa não ter interesse na execução das verbas de sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/akg)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017617-2 ROSE MARIE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA, MOISES JOSE DA COSTA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Fls.132/133 - À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à CEF, nos termos do art.2° combinado com o art. 14, II da Lei n°9289/96. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. (fc/cl)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023412-3 RITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 87/94 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/cl)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027325-0 ROBERTO LUIZ DE SOUZA MARINS (ADVOGADO: SOLANGE MACHADO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2009 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor em custas e em honorários de sucumbência em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (AA/sp)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028583-4 JURANDIR GRACA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJURANDIR GRAÇA DOS SANTOS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 101/106, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que não abordou a questão do seu tempo de permanência no serviço militar ter extrapolado os 8 anos previstos na Portaria nº 1104/GM3. Aduz ainda que o artigo 8º do ADCT afasta a tese adotada na fundamentação da sentença de que os que ingressaram no quadro da Aeronáutica após a edição da Portaria não foram alcançados pela referida norma.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nOs argumentos do embargante não apontam nenhum vício na sentença apto a ser sanado pela via dos embargos declaratórios. Ao contrário, demonstram mera insatisfação com a tese jurídica adotada. É certo que a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030595-0 CAMILO COLA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2009 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. (AA/sp)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014939-6 VALDOMIRO AZEVEDO COSTA JUNIOR (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2009 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023343-7 NILZA CKLESS DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTratam os presentes autos de ação de conhecimento através da qual a autora, filha de ex-militar, falecido aos 30/04/1948, requer a pensão militar. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 54, bem como o benefício de prioridade de tramitação. \r\n\r\nContestação às fls. 58/64. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAduz a autora, a sustentar sua pretensão, que seu pai, após baixar em hospital militar, foi incluído no Asilo de Inválidos da Pátria aos 11/10/1940. Sustenta, ainda, que a exigência de contribuição ao montepio somente se iniciou com a edição da Lei Federal 488 de 15 de novembro de 1948, e que a Lei nº 3.625/04.05.60 instituiu benefícios aos dependentes de cabos. \r\n\r\nConsoante informações da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (fls. 65 e seguintes), o genitor da autora ingressou no serviço ativo da Marinha após ter concluído tempo de serviço, aos 16/10/1940 (fls. 69), não tendo sido incluído na reserva remunerada. Argumenta, ainda, que não sendo mais militar para todos os fins, não ensejaria o direito ao pensionamento de dependentes. \r\n\r\nDesta feita, não se vislumbra, neste exame perfunctório, haver verossimilhança nas alegações. De fato, o próprio vínculo do genitor da autora com a administração militar restou impugnado, sendo que sua demonstração seria igualmente imprescindível para a configuração da evidência do direito pleiteado. \r\n\r\nPor último, há que se considerar o caráter irreversível da medida, eis que detém nítido caráter alimentar, além de estar ausente o perigo da demora, passados tantos anos do falecimento do possível instituidor de pensão, de modo que restam indemonstrados os pressupostos do artigo 273 do CPC para a concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte autora se manifestar, em 10 (dez) dias, em réplica.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013477-4 EUCLIDES HENRIQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls.66/67 - Desentranhe-se fls.03, acostando-a na contra-capa dos autos.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (rt)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013867-6 CLAUDIO DE OLIVEIRA MARINHO (ADVOGADO: ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCAO REIS.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. (rt/mb)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014193-6 TEREZINHA FRANCISCA LUCINDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012765-0 ALLAN KARDEC JUVINA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . DECISÃO\r\n\r\nEm tempo, reconsidero a determinação de fls. 221 e indefiro o requerimento de produção de prova pericial por entender que, in casu, torna-se despicienda, tendo em vista que o sistema de amortização adotado é o SACRE. Isso porque, no sistema SACRE, pela simples análise da planilha do agente financeiro (acostada aos autos às fls. 40/44) é possível vislumbrar eventuais inobservâncias das cláusulas do contrato e das normas atinentes ao SFH, conforme entendimento do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nFINANEIRO - PROCESSUAL CIVIL - SFH - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO -SACRE - PRETENSÃO DE ADOÇÃO DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - DESCABIMENTO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNVIA - VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - UTILIZAÇÃO DA TR - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO DESPROVIDA \r\n\r\nI - O contrato foi celebrado com adoção do Sistema de Amortização Crescente - SACRE, no qual a amortização mensal do saldo devedor é muito mais significativa do que na Tabela Price, utilizada nos financiamentos do Plano de Equivalência Salarial, o que, via de regra, conduz à inexistência de resíduo ao final do prazo contratual; \r\n\r\nII - As prestações, de seu turno, de acordo com o sistema adotado, geralmente sofrem decréscimo com o correr do tempo, não afetando o comprometimento de renda estabelecido inicialmente, o que aponta para a inocorrência de impossibilidade de pagamento pelo mutuário, não sendo plausível se presumir que se tenha comprometido com o pagamento de um encargo mensal que não pudesse suportar. Assim, como a planilha de evolução do financiamento confirma a manutenção, e até mesmo redução do valor das prestações, não se cogita de descumprimento contratual por parte do agente financeiro; \r\n\r\nIII - Uma simples análise da planilha de evolução do financiamento e do contrato se mostra suficiente para vislumbrar o panorama fático-processual, não havendo como prosperar, por consectário, a tese de cerceamento de defesa aludida nas razões recursais, sendo a produção de prova pericial aqui, como delineado, despicienda e custosa; \r\n\r\nIV - A sistemática do Plano de Equivalência Salarial é apenas uma das possibilidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e, ainda que assim não fosse, a alteração do contrato firmado entre as partes não prescindiria da comprovação do prejuízo sofrido pelos mutuários, o que efetivamente não se verificou na hipótese vertente; \r\n\r\nV - Não configura ilicitude a utilização da TR para o reajustamento do saldo devedor se assim foi expressamente pactuado no contrato firmado entre as partes; \r\n\r\nVI - O STF, no julgamento da ADIN 493-0, não excluiu a possibilidade de utilização da TR na atualização de saldos devedores. Naquele julgado, em verdade, apenas decidiu-se pela impossibilidade de imposição da TR como índice de indexação em substituição a outros índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei nº 8.177, de 01/03/91;\r\n\r\nVII - Apelação desprovida. (TRF da 2ª Região, AC 414995, Processo: 20055102000803-6, 7ª Turma Especializada, Rel. Sérgio Schwaitzer, in DJU 30/05/2008) - grifei\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença. (AA/sp)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021107-6 NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2009 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei nº 10.931/2004. Custas ex lege. Honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (fc/mb)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025815-6 GERALDO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX, SONIA DA SILVA OLIVEIRA.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Fls. 292/295 - Regularize a parte autora a declaração de patrocínio gratuito de fls. 294 devendo constar também a declaração da Drª BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL, OAB/RJ 138.268, ou recolha as custas devidas no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom cumprimento, venham conclusos, inclusive para apreciação de fls. 292/293, parte final. (fc/akg)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021927-0 PAULO DA SILVA MARCELINO (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls.236/237 - Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório formulado pela parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028597-0 EDIVAR GOMES DE SOUSA (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls.249/250 - Tendo em vista que a intimação da primeira parte do r. despacho de fls.246 dar-se-á através de expedição de mandado para intimação pessoal do representante legal da CEF e que, portanto, não houve fluência de prazo com a publicação em Diário Oficial ocorrida em 29/05/2009, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF às fls.249/250.\r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação pessoal do representante legal da CEF, conforme já determinado às fls.246, primeira parte.(ap)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000878-4 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Recebo a apelação de fls. 393/419 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009599-1 NEWTON ANTUNES GUIMARAES (ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2009 FOLHA 231/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta de poupança nº 00047092-2, agência nº 0221, os percentuais de: a) 8,04%, referente a junho de 1987 (Plano Bresser) e b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão, mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, garantindo-se os reflexos posteriores e descontada a parcela já creditada e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013251-3 DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2009 FOLHA 280/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários de sucumbência em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014579-9 GIORGIO AMATO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2009 FOLHA 239/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta de poupança nº 00544254-0, os percentuais de: a) 8,04%, referente a junho de 1987 (Plano Bresser), b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão) e c) 44,80%, referente a abril de 1990 (limitado até NC$ 50.000,00), mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, garantindo-se os reflexos posteriores e descontada a parcela já creditada e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022801-2 LICINIO CARVALHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CAR MAN GOMES BARBOSA.). . I - Dê-se vista a parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, se devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação.\r\n\r\nII - Informe ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS à CEF.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. (akg)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030551-1 JOSE DE FRANCA TEIXEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Recebo a apelação de fls.101/108 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.023031-0 JOSE FRANCISCO (ADVOGADO: JAMES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/26 - Cumpra a parte autora corretamente o item II de fls. 22 juntando à declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos nos autos ou recolhendo as custas devidas, no prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReconsidero o item III de fls.22, tendo em vista que os números dos CPF's constantes no termo de fls. 20 são diversos, tratando-se de homonímia.(fc/cl)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027225-0 MARIA ELIZABETH SALERNO PINHO (ADVOGADO: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. Prazo: 10 (dez) dias. (rt/mb)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.011817-3 REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MESQUITA propôs a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento das diferenças relativas aos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão nos índices de 16,65% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990), bem como à taxa de juros progressivos.\r\n\r\nOs presentes autos foram encaminhados à 1ª Vara Federal para verificação de possível prevenção, sendo posteriormente remetidos a este Juízo por distribuição automática.\r\n\r\nA autora requer a correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS nos índices de 16,65% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, bem como a taxatividade dos juros.\r\n\r\nPelo que se verifica da sentença acostada às fls. 22/23, a presente ação repete parcialmente o pedido formulado no processo nº 2007.51.01.010066-4, em curso perante o Juízo da 1ª Vara Federal, no que concerne ao índice de 44,80%, referente ao mês de abril de 1990, julgado procedente pela referida sentença.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configurada a litispendência parcial da presente ação em relação a ação nº 2007.51.01.010066-4, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao índice de 44,80% (abril/90). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, risque-se tal pedido da inicial.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 25, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.013105-0 CELIA DA COSTA SANTORO (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - A questão encontra-se suficientemente exposta para a apreciação do pedido de tutela antecipada. Trata-se de ação ordinária ajuizada por portuguesa residente no Brasil, objetivando a expedição de carteira de identidade de estrangeiro mediante a dispensa de pagamento de taxas e multas, estas últimas decorrentes do vencimento do anterior documento de identificação. \r\n\r\nIII - O artigo 273 do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela diante da evidência do direito pleiteado, bem como em havendo verossimilhança das alegações. \r\n\r\nIV - De fato, tem-se a identificação civil como basilar ao exercício da cidadania, bem como ao atendimento ao princípio fundamental da República Federativa do Brasil, dispostos nos incisos II e III do artigo 1º da Constituição da República. Significa que, sem qualquer documento de identificação válido, a autora se encontra desguarnecida de instrumento que lhe viabiliza o exercício de vários outros direitos. \r\n\r\nV - A tutela de evidência se aplica àqueles casos em que há grande proximidade à certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. No caso em tela, a evidência do direito se faz presente, tendo em vista que a autora, sem identificação civil hábil, encontra-se à margem de serviços públicos essenciais disponibilizados aos estrangeiros residentes no país, por força do artigo 5º, caput da Constituição da República, tendo ainda tolhidos direitos atinentes ao ir e vir. O periculum in mora também existe, eis que impedida do exercício destes direitos, a autora encontra-se a mercê de sofrer dano sem qualquer amparo por parte do Estado-Administração. \r\n\r\nVI - Por último, há que se ressaltar a reversibilidade da medida pleiteada, eis que, conforme ao final reste indemonstrado o direito invocado pela autora, o réu contará com meios coercitivos para efetuar a cobrança das taxas e multas relativas à expedição do documento. \r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, a entrega à autora CELIA DA COSTA SANTORO de carteira de identidade de estrangeiro sem a exigência de taxas ou multas, dando-se o termo a quo deste prazo do recebimento, pelo Departamento da Polícia Federal, dos demais documentos exigíveis para sua expedição, o que constitui ônus da autora. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815360-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARGELIA LINS LYRIO REZENDE (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA CASTRO.). . Sobre as alegações da executada de fls.42, dê-se vista à OAB por 10 dias.(rt)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815907-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELISABETH MACHADO LOURENCO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000543/2009 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em face de ELISABETH MACHADO LOURENÇO postulando fosse citada para pagamento de dívida no valor de R$ 2.513,99, relativa a débito de anuidades.\r\n\r\nÀs fls. 30 a parte exeqüente requereu a suspensão do feito, tendo em vista o parcelamento do débito, conforme instrumento acostado às fls. 31.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCom a renegociação da dívida operou-se a novação da obrigação, extinguindo-se a avença anterior, que dá lugar aos novos termos pactuados no contrato de renegociação.\r\n\r\nSendo assim, incabível o prosseguimento da execução com base no título extinto pela novação, sendo também inviável a mera suspensão do feito, impondo-se a extinção da execução, eis que a obrigação originária foi extinta, por meio da renegociação efetivada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ante o acordo celebrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (fc/mb)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.014003-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se.(rt/cl)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.014899-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DINIA MARIA POEIRA BENTO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (AA/mb)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.014949-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO MARQUES DE ALMEIDA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (AA/mb)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.015001-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PATRICIA GUIMARAES VIEIRA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (AA/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n36 - 97.0072491-3 RIO-SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (ADVOGADO: HEITOR FARO DE CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 1523/1525 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line. \r\n\r\nA seguir, intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono, por publicação. (fc/aar)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006509-1 JOSE JOAO ROLLEMBERG (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPO SO MACHADO COSTA.). . Fls. 416/417 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 416, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/aar)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.020411-5 NEIDE MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nFls. 37/39 - Considerando a certidão de fls. 40/42 e por se tratar de um equívoco da Secretaria, defiro a devolução do prazo para apelação, por apenas 11 (onze) dias, tendo em vista que a sentença foi publicada em 20/02/2009 (fls.35) e a data de comparecimento da parte autora objetivando fazer carga dos autos é de 02/03/2009, ou seja, 4 (quatro) dias após o início do prazo recursal.(fc/aar/rt)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.021317-7 LUCINEA EUGENIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nFls. 45/47 - Considerando a certidão de fls. 48/50 e por se tratar de um equívoco da Secretaria, defiro a devolução do prazo para apelação, por apenas 11 (onze) dias, tendo em vista que a sentença foi publicada em 20/02/2009 (fls.43) e a data de comparecimento da parte autora objetivando fazer carga dos autos é de 02/03/2009, ou seja, 4 (quatro) dias após o início do prazo recursal.(fc/aar/rt)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 2009.51.01.014865-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMÉTRIO DA COSTA SOUSA.) x AATA DROGARIA LTDA. . I - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta. \r\n\r\nII - Cite-se. (rt/mb)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.014681-0 NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2009 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. custas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (fc/mb)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2009.51.01.006925-3 ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS.) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . I - Fls.25/27 - Inexiste litispendência/coisa julgada entre a presente ação monitória e a ação monitória nº 200951010069265, eis que se tratam de contratos diversos (fls.03 e 26).\r\n\r\nII - Fls.28/37 - Defiro a inicial. \r\n\r\nII- Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102b, do CPC), ou oferecimento de embargos (art. 1102c, Idem).\r\n\r\n43 - 2009.51.01.007979-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GISELE AZEREDO BASTOS. . Fl.20 - Fixo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl.17 sob pena de extinção. (ga)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2009.51.01.012770-8 JOAO CARLOS SOLEDADE (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial no prazo de 10 (dez) dias atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido.(MA/cl)\r\n\r\n45 - 2009.51.01.014603-0 GILSON SILVA CASTRO (ADVOGADO: GILBERTO MARCOS DOS REIS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nEmende a parte embargante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. (rt/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.025493-9 REAL EMBALAGENS S/A (ADVOGADO: GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republicação da parte final do despacho de fls. 194: ... Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, e voltem-me conclusos para liberação dos honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006943-0 WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Republicação da parte final do despacho de fls. 183: ... Após, aguarde-se o laudo por 90(noventa) dias e a seguir dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias, voltando-me conclusos para requisição dos honorários periciais.(MA/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004176-7 SEBASTIAO CASTOR (ADVOGADO: MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, CAROLYNE ALBERNARD CHU.). . ... Após, à parte ré sobre provas, por igual prazo, devendo ainda juntar cópia integral dos procedimentos administrativos ora discutidos, e dos recursos administrativos interpostos pelo autor, que deverão ser juntados por linha.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.014153-1 VALDIR PINHEIRO WERNECK E OUTROS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x BANCO DO BRASIL S/A x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 95: ... Com a resposta e certificado quanto a tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) duas, Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.015849-0 JOSE GOMES GUERRA (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ej/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n51 - 97.0108600-7 ADILSON RIBEIRO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS. 1026 (VISTA SOBRE CÁLCULOS)\r\n\r\n“...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença de liquidação. (ma)”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 804882"
                            ],
                            "807299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000114\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020742-7 ERNANI DE SOUSA PAIVA (ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO, RODRIGO DE LIMA CASAES.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 304/306 - Promova o impetrante a entrega do veículo objeto da lide, no prazo de trinta dias, no depósito da Secretaria da Receita Federal, localizado na Av Brasil, nº 3001, em Benfica, nesta cidade, devendo ser comprovada a devolução nos autos mediante a cópia do recibo fornecida pelo setor competente. (mm)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029833-0 IMP/ DE FERRAGENS S/A (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 239 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda dos valores depositados na contas 0625.635.23001435-5 e 0625.635.23001436-3, através de DARF, em favor da União Federal/PFN, sob os códigos de receita n° 7498 e 7460, respectivamente.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à PFN pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (mm)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.012922-5 KOMORI CORPORATION (ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, RODRIGO FUX, RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA.) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Recebo a apelação de fls. 320/354 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009584-5 NOVA LENTE EDITORA LTDA (ADVOGADO: MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 374 - Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação do Estado, dê-se nova vista à União Federal. Com o retorno, voltem conclusos para apreciação de fls. 373. (mm)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021233-1 DROGARIAS PACHECO S/A (ADVOGADO: RUY MEIRELES MAGALHAES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 166, deixo de conhecer os embargos declaratórios de fls. 158/165. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000658-9 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, EUNYCE PORCHAT SECCO FA VERET.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 361/371 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001988-2 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, FERNANDO JOSE GARCIA, CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI, WAGNER SERPA JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 111/143 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012244-9 SCHOTT BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUIZ GASTAO C ZAZZERA DE C MATEUS.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2009 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.013146-3 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 110/112, inexiste litispendência/coisa julgada entre os processos apontados às fls. 103 e o presente Writ.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027179-7 DIEGO ESTEVES DE MELLO (ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO.) x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2009 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 960,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Custa ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao relator do agravo. (sp)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002926-7 RAPHAEL DE ALMEIDA PENTAGNA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação de fls. 221/225 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005088-8 MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005536-9 EUNICE PEREIRA MACHADO GOLINELI (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls. 240/267 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se parte final da decisão de fls. 230/232. (mm)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.006348-2 FABIO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL. . Recebo a apelação de fls. 175/183 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009368-1 NUALA MAIA DA FONSECA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HCEX)-COMANDO DO EXERCITO. . Recebo o agravo retido de fls. 115/117. Ao agravado para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e venham conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.013337-0 HUGO WOLF SANCHES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GABRIEL SILVA BRAZ.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2009 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar seja a impetrada impedida de condicionar o pedido de demissão do impetrante ao prévio pagamento de indenização. Custas ex lege, sem condenação em honorários. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se e dê-se vista ao Ministério Público Federal.(AA/sp)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.015331-8 WALLACE BARBOSA LIMA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE E RECURSO/COMANDO MILITAR DO LESTE (CPM1). . Fls. 27 - Emende o impetrante a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mm)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.015343-4 JULIANA BARCELOS ALVES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO.) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL-DIRAP. . I - À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele da remuneração que se visa auferir.\r\n\r\nIsto exposto, emende a Impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 6 - Emende a impetrante a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Por fim, promova a impetrante, no mesmo prazo, a juntada aos autos de cópia da inicial referente ao processo nº 2009.51.01.003885-2, apontado às fls. 24. (rt/mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 97.0072895-1 JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, TATIANA MOREIRA NAUMANN, WANDER CEZAR MOREIRA, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2009.02.01.008877-4, suspendendo-se o feito no sistema.(sp)\r\n\r\n20 - 97.0104611-0 DURVAL SOARES E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Fls. 506 - Devolvam-se os autos à Contadoria para que atualize os valores destacados às fls. 220 a serem levantados pelos impetrantes JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, ELI SANTOS, FERNANDO LIMA SANTOS E IEDA DOS SANTOS, elaborando parecer explicativo, tendo em vista o saldo informado pela CEF às fls. 497 e o valor apurado às fls. 485. (mm)\r\n\r\n21 - 98.0030716-8 LUCIA MARIA LOBO E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x CHEFE DA DEFENSORIA PUBLICA DO NUCLEO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 2552/2560 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Fls. 2549 - Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Fls. 2561/2562 - Fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para que a União cumpra o item I de fls. 2546, sob pena de multa. (mm)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008060-8 MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS (ADVOGADO: AROLDO MOITINHO FERRAZ.) x TERMS ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA (ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO LOUREIRO LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nFls. 273/285 - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010656-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x CARLOS CESAR BORGES (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.). . (REPUBLICAÇÃO - INÍCIO DO PRAZO DO EMBARGADO) ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 807299"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000116\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0049377-0 COMPANHIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE.). . Fl. 374 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nAguarde-se, por 60 dias, manifestação do BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024814-5 MARCOS TOSTA DE SA (ADVOGADO: JAQUE BASSILI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 105, efetuando o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000270-0 HL CONSULTORIA GERENCIAL LTDA (ADVOGADO: MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, ANNA PAULA CECHELLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA.). . Fls. 779/789 - Nada a prover, ante a decisão de fl. 777.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a ELETROBRÁS o determinado, promovendo a execução, sem a aplicação de multa, e fornecendo cópia para instrução da diligência de intimação pessoal do devedor, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nQuanto à planilha de cálculo apresentada, embora tenha sido efetuada de forma rateada, conforme determinado, verificou-se a incidência de juros, o que não é devido, conforme dispõe a Súmula nº 14 do STJ.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para ciência do determinado à fl. 772.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004564-8 ERNILSON LUIZ ALFRADIQUE (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 314 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para manifestação do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102361-7 NELSINA DE LIMA TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fl. 312 v. - Dê-se vista ao Patrono da parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008156-3 BEATRIZ CASTRO DA FONSECA (ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO, JOAQUIM GOMES DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.014519-0 JUPIRA DO NASCIMENTO SOARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FELIZARDO BARROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 712/734 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação de fls. 484/499 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013569-5 SIMONE COELHO DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 163/192 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 155.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024064-8 JOSENILTON MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MAGALHAES FERNANDES.) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Em 48 horas, subscreva a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda a peça de fls. 206/207, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028678-8 JESSE PINTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 204 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015133-4 DOUGLAS LIMA RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 106/109 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls. 100/101, que deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias sobre o agravo retido e a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027380-0 VERA LUCIA FARES NUNES (ADVOGADO: SERGIO JOSE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 115/134 - Certifique a Secretaria o valor devido pela CEF a título de custas recursais.\r\n\r\nApós, intime-se a empresa ré a efetuar o preparo do recurso de apelação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.520188-8 NADIR PEIXOTO DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO FELIX DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 80 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021810-3 ANDRE FERREIRA BEZERRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS VALLE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.002355-1 FERNANDO PEREIRA LADEIRA (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.014459-7 ABILAINE FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor das informações contidas na petição de fls. 1314/1321, juntada pelo autor Belchior Gomes Barreto Neto, esclareçam os demais autores, no prazo de 5 dias, se possuem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.015589-3 LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE BRITTO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3º do art. 3º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0019272-7 SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 247/248 - Foram informados pelo Eg. TRF-2ª Região os valores depositados a título de retenção da parcela, com os respectivos números de conta.\r\n\r\nNão tendo sido noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento de fls. 250/257, expeçam-se alvarás para levantamento dos referidos depósitos, em favor dos beneficiários, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015480-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO L. Q. DA SILVA, YARA COE LHO MARTINEZ.) x HOTEL BOURBON DE FOZ DE IGUACU LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO LUCAS, VASCO FERNANDE FURLAN.). . Indefiro o requerimento de fls. 560/562, uma vez que não há informação nos autos acerca do valor atribuído ao bem indicado à penhora, o que inviabiliza a lavratura do respectivo termo e torna necessária a realização de penhora e avaliação do referido bem por oficial de justiça avaliador.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do Hotel Bourbon Atibaia (fl. 521, item 7.2).\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.016161-3 NILCEMAR PEREIRA DA RUA (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Emende a exeqüente a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa e recolhendo as custas correspondentes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 98.0012243-5 DANIEL MARCOS VIANA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 529 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013769-4 JORGE NUNES ALMAS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.). . Fl. 575 - Forneça o Autor cópia da petição inicial para instrução da diligência de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, à SEDID para inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . Fl. 152 - Sobreste-se o feito, por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . Fl. 108 - Indefiro o requerido, uma vez que não compete a este Juízo atribuir efeito suspensivo ao recurso e sim ao Eg. TRF-2ª Região, conforme dispõe o art. 527, inc. III, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.025279-1 CELIA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: LILIA BASTOS.) x EDITH CAVALCANTE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 53/54 - Tendo em vista que não foi possível obter através de consulta ao Sistema da Receita Federal o endereço atualizado da ré Edith Cavalcante da Silva, para que fosse realizada sua citação, cancelo a audiência designada para o dia 22/07/2009, às 15:00. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autora a promover o prosseguimento do feito, manifestando-se sobre a certidão negativa de fl. 47, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014256-9 EDUALAN VICTOR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ LUCINEIA DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA BUSTAMANTE.) x UNIAO FEDERAL-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao autor para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 807323"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0018393-2 ABOLICAO VEICULOS LTDA (ADVOGADO: JORGE LUIZ SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELUS MARCO LAVINAS.). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento da diferença apontada pela União Federal, conforme cálculos de fls. 455/465, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista ao INSS (Fazenda Nacional) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012164-8 NILSON VASSALO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente excederem os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 378/381, que deverão ser apurados de acordo com o julgado.\r\n\r\nAo retorno, manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo Contador, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008444-0 MAURO NAZIF RASUL (ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE MORAES, ANTONIO CARLOS MORAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO.). . Considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 8ª da Resolução nº 524, de 28/09/2006, do Conselho da Justiça Federal, que institucionalizou a utilização do Sistema BacenJud 2.0 no âmbito da Justiça Federal, abra-se vista à parte autora, ora executada, para ciência do bloqueio efetuado em suas contas, consoante documento de fls. 671/673, para fins de oposição de embargos ou recursos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0302309-5 EDGARD RAMOS LAMEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL DIONISIO MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Com vistas à requisição do valor devido à Tolentina Nunes de Almeida cuja habilitação foi homologada em fls. 396 e tendo em vista a compensação dos honorários proposta pela União, aceita pela autora e deferida por meio do despacho proferido nos embargos à Execução nº 95.0045832-2, cuja cópia se encontra em fls. 303, remetam-se os autos ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 400 e abater o valor dos honorários advocatícios devidos à União no valor de R$ 1.455,14, conforme petição de fls. 297, observando que este é o valor histórico em 21.10.1997, pelo que deverá ser também atualizado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 00.0317393-3 MANOEL NUNES DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ LIZELIA DE CARVALHO NUNES (ADVOGADO: ELIAS WROTSLAVSKY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0017570-5 TANIA MARA GUIMARAES DI MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 112, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. SONIA REGINA DIAS MARTINS e Dra. MARIA CRISTINA DE M. SALLES.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n7 - 97.0073972-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À parte autora para se manifestar acerca da petição e fichas financeiras de fls. 253/374, trazidas aos autos pela União.\r\n\r\n8 - 97.0102613-6 CESAR AUGUSTO RIBEIRO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Manifeste-se a parte autora em relação à documentação fornecida pela União Federal juntada às fls. 304/376.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000527-6 ANTONIETA GABRIEL DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE NEVES RAMOS, RICARDO COSTA SCHAFER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente exceder os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 229/230, que deverão ser apurados de acordo com a sentença de fls. 157/161.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014734-5 ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA MENDES (ADVOGADO: JOSE LUIZ MARONI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intime-se o autor, por mandado, para que compareça ao consultório da perita no endereço indicado na peça de fls. 220, no dia 15/09/2009, às 14:00 horas, a fim de submeter-se à perícia médica, com a advertência de que sua ausência importará na desistência da prova pericial, instruindo o mandado com cópia da referida petição.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a União Federal, por mandado, para ciência da perícia designada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a perita nomeada acerca da presente decisão, instruindo o mandado com cópia da petição inicial, quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo, bem como cópia dos demais documentos que auxiliem a realização da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028347-3 JAIME JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 86/87 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 124.980,00. Anote onde couber.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista os valores constantes no contra-cheque de fl.89.\r\n\r\nRecolha a parte autora, as custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002655-9 JORGE GUIMARAES (ADVOGADO: SANDRO DA SILVA PINHEIRO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Jorge Guimarães em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando a antecipação de tutela, para que “seja concedida a revisão dos vencimentos do(a) autor(a), com base na cópia do contracheque paradigma, a partir da citação, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do(a) autor(a).”(sic.fl.07) \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que foi admitido para exercer a função de cortador profissional, mas que passou a exercer a função de Impressor de Offset, vindo inclusive a realizar o curso para operar a maquinaria. Argumenta que, em função disso, requereu, junto à Ré o enquadramento de seu cargo na função a qual vem exercendo, bem como a atualização de seus vencimentos, sem, contudo, obter êxito.\r\n\r\nAnalisando a questão, no tocante à antecipação de tutela requerida, urge ressaltar que, de acordo com a previsão contida no artigo 273 do CPC, há de se observar, para sua concessão, pressupostos que necessariamente devem estar conjugados, cumulados na questão apresentada a julgamento, in verbis:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou \r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nAssim, o deferimento desta providência, exige, como primeiro pressuposto, que a prova contida nos autos seja inequívoca. Inequívoca é a prova que possui uma única interpretação, um único entendimento, não abrindo margem à dúvidas ou outras possibilidades. Nesse sentido, não basta a existência do fumus boni iuris, exigido no provimento cautelar. Há de existir, aqui, uma quase certeza, uma presença mais robusta, palpável, do direito alegado.\r\n\r\nRealizada esta primeira etapa, há de se observar a existência do segundo pressuposto: a verossimilhança da alegação. Ou seja, a prova, além de permitir um único entendimento, tem que possuir força suficiente para convencer o julgador de que as alegações apresentadas são verossímeis. \r\n\r\nNão obstante, há de se perceber, ainda, se há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou seja, periculum in mora. Assim, a concessão desta medida pressupõe a existência de um perigo iminente, não cabendo, portanto, em situações onde o possível dano já haja ocorrido.\r\n\r\nPor fim, urge verificar o perigo de irreversibilidade do provimento, como pressuposto negativo para a antecipação da tutela, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 273 do CPC, que determina que “Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.”. Ressalte-se que tal risco, como tudo que se refere ao processo, há de ser analisado bilateralmente, ou seja, sob o prisma de ambas as partes e mediante o critério da proporcionalidade. \r\n\r\nOutrossim, vale esclarecer que estes requisitos são analisados de acordo com o estado do processo na ocasião de sua verificação, podendo ser alterados, futuramente, conforme o desenvolvimento da demanda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos apresentados pelo Autor não são capazes de caracterizar, de forma inequívoca, a verossimilhança de suas afirmações. \r\n\r\nCom efeito, tais documentos tratam-se de contracheques, nos quais constam o cargo em que o Autor encontra-se enquadrado, e requerimentos formulados pelo mesmo junto à Ré, vislumbrando seu enquadramento na qualificação de “Impressor de Offset”. São, portanto, insuficientes para, sozinhos, ensejarem a revisão do seu benefício, visto que não refletem efetivamente o desvio de função alegado, mas somente a tentativa realizada extrajudicialmente no sentido de obter o enquadramento em epígrafe.\r\n\r\nNão obstante, inexiste receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Para a configuração do periculum in mora, o temor ao dano precisa ser iminente, de forma que a tutela atue no sentido de impedir que este dano se produza. Não cabe, portanto, em situações em que o suposto dano já haja ocorrido, o que se revela na hipótese em questão, posto que, pelos documentos acostados, a situação trazida pelo Autor já perdura desde 1992.\r\n\r\nPor fim, há perigo de irreversibilidade, caso se concede a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nDessa forma, seria temerária a concessão da tutela antecipada neste momento.\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nOutrossim, recebo a emenda de fl.62 e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à época da propositura da ação. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls.63/64, defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nDr. JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na titularidade da 27ª Vara\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006688-0 JOAO BATISTA ROCHA (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fls. 85, recolha a parte autora as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013019-3 DAYSE LUCIA COELHO (ADVOGADO: ELIZABETE PEREIRA DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 43, indefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que providencie o recolhimento das custa judiciais, bem como comprove a dependência econômica nos termos do art. 217, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014760-0 WILLIAM DA SILVA FRANCA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 119 tendo em vista que o documento apresentado em fl. 121 não comprova, por si só, a sua hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021057-5 HOLAERSON DE MELLO ARGENTO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 235/238 - Mantenho a decisão agravada (fls. 234) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra minuta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o terceiro parágrafo da aludida decisão, suspendendo a tramitação do feito até integralização dos honorários periciais.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002356-2 EQUIPE ARQUITETURA LTDA (ADVOGADO: EDUARDO SUSSEKIND.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Tendo em vista a decisão proferida na Impugnação ao valor da causa nº 2006.5101002357-4, conforme cópia acostada às fls. 325/327, alterando o valor da causa para R$ 541.222,13, comprove a parte autora o recolhimento das respectivas custas judiciais.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009960-5 NELSON BENNEMANN (ADVOGADO: CELSO PITHON WERNECK.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, à parte autora para que promova o correto recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0716312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ENY DUARTE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ENY DUARTE MAGALHAES.) x CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOILSO NUNES.) x CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOILSO NUNES.). . Chamo o feito à ordem para determinar que a parte ré, ora executada, forneça certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel de fl. 228, conforme determinado em fl. 224, sob pena de extinção dos embargos à execução nº. 2006.51.01.017022-4, em apenso.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, providencie, a Secretaria, a lavratura do termo de penhora, nos termos do art. 659, do CPC, dando-se ciência às partes, sendo certo que cabe à exeqüente, CEF, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, providenciar o respectivo registro imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial\r\n\r\n20 - 93.0029190-4 MANOEL DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: GEISA DE ASSIS RODRIGUES.) x BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 369/370: Abra-se vista à CEF para ciência, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 97.0079953-0 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . À vista do depósito realizado pela CEF em fls. 370/373 e diante do requerido pela parte autora em fls. 376/377, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da demandante, referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, renove-se a intimação da CEF para que se manifeste acerca dos argumentos delineados pela parte autora em fls. 376/377, alegando que não houve integral cumprimento do julgado relativamente ao principal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 99.0012133-3 ADILSON FERREIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 349: Indefiro a intimação pessoal do autor, eis que é ônus de quem postula em Juízo diligenciar no sentido de localizar a parte. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0018328-2 MARIA JOSE DE OLIVEIRA VITORINO E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 356/359 - Não assiste razão a parte autora, uma vez que o título judicial prevê a aplicação dos juros moratórios legais a partir da citação e, a época, não vigia, ainda, o novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) devendo, de conseguinte, não incidir a regra constante do art. 406 do referido diploma legal, e sim a aplicação do percentual de 0,5% ao mês creditado pela Ré, conforme se verifica em fls. 345.\r\n\r\nQuanto à aplicação da multa diária pelo atraso do pagamento, indefiro, considerando-se que a real função da multa cominatória, tem por escopo obrigar, como meio de coerção, o cumprimento da obrigação de fazer da parte ré, afastando sua resistência, mas não pode servir para enriquecer a parte autora, sendo que, diante do verificado nestes autos, na verdade o atraso da CEF se deveu ao acumulo de processos versando sobre esta matéria e não à resistência em cumprir o julgado.\r\n\r\nNessas circunstâncias, considero satisfeita a obrigação devida pela CEF, de reconstituição e aplicação dos juros de mora, tendo em vista os cálculos apresentados pela CEF em fls. 345, estão em consonância com o julgado.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a execução dos honorários sucumbenciais, apresentando planilha com base nos valores efetivamente reconstituídos em fls. 345, bem como a execução da multa de 1% sobre o valor da causa, a que a CEF foi condenada, conforme acórdão de fls. 212, devendo atentar para as recentes modificações no CPC referentes ao pagamento de quantia certa, introduzidas pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2004 (art. 475-J).\r\n\r\n24 - 99.0023660-2 ASTRID INGRID LANG E OUTROS (ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Considerando a manifestação do Contador Judicial às fls. 366, improcedem as impugnações delineadas pela parte autora em fls. 407/409, haja vista que os índices aplicáveis deverão estar em consonância com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDe outra parte, em relação à execução dos honorários sucumbenciais, caberá à parte autora, em momento oportuno, apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art 475-B do CPC, levando-se em conta os valores efetivamente reconstituídos da conta vinculada ao FGTS dos autores, após a correta liquidação do julgado. \r\n\r\nIntimem os autores acerca da presente.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação da CEF para que cumpra corretamente o julgado, procedendo à reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a diferença referente aos juros de mora a contar da citação (14/12/2000 - fls. 150), conforme cálculos da Contadoria em fls. 366/388.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.028972-9 AMARANTO BRITO PIMENTA E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIO MANHAES BARRETO, MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Dê-se vista à parte autora das petições de fls. 357, 358/362 e 364/365.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.009398-0 JOSE CARLOS DE ALVARENGA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado Dr. Ricardo Alves da Cruz, com as cautelas de praxe, do depósito de fls. 272, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada, expeça-se ofício à Receita Federal, comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.014550-9 FLORENTINO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELSO FRANCISCO DE PAULA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINCINATO FERREIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À vista dos depósitos realizados pela CEF em fls. 222 e 225/226 e, considerando a expressa concordância da parte autora às fls. 229, defiro a expedição dos alvarás de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 6.430,31 (fls. 225) e R$ 6.093,00 (fls. 226), referente ao principal, e no valor de R$ 1.218,60 (fls. 222) em favor do patrono da parte autora, referente ao pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nCom a devolução das cópias dos alvarás, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.000471-6 CANDIDO FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À vista do noticiado em fls. 258 e seguintes defiro a devolução de prazo à CEF para integral cumprimento ao determinado em fls. 257.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações constantes do aludido despacho.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.007697-5 ANA MARIA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BASTOS, ERMELINDA VIANA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fl. 81 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line formulado pela CEF, uma vez que no caso em exame a intimação para efetuar o pagamento operou-se na pessoa do advogado, através da publicação do Diário Oficial. \r\n\r\nNessas circunstâncias, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da autora, tantos quantos bastem, para garantia do débito (fls. 82), com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.015310-6 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nFls. 243: Dê-se ciência ao autor do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 244/256, observando-se que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF, devendo, ainda, manifestar-se em relação ao depósito efetuado pela CEF referente às despesas judiciais (fls. 257/258 e 261/262).\r\n\r\n31 - 2008.51.01.016305-8 JORGE LUIZ DE CASTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fl. 20, bem como recolha as custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.008013-3 MONICA BATISTA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À vista do noticiado em fls. 42/43, comprove a União Federal o efetivo cumprimento da tutela parcialmente concedida em fls. 24/25, que deferiu o direito à posse da autora no cargo efetivo de Enfermeiro do Ministério da Saúde, conforme nomeação dada pela Portaria/MS/SE nº 33, de 11 de fevereiro de 2009, desde que a autora comprove a sua exoneração do cargo de Enfermeiro ocupado junto ao Hospital Estadual Pedro II da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro, indicando as providências adotadas, sob pena de configurar descumprimento de ordem judicial, sujeitando o agente às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, V e parágrafo único do CPC, acrescido pela Lei 10.358/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028784-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x OLGA RODRIGUES VARELLA (ADVOGADO: SEM ADVO GADO.). . Fls. 91: Suspendo o curso da presente execução, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.025244-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x MARCO AURELIO FARIA DE REZENDE E OUTRO. . Fls. 65: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito, cabendo ressaltar que o primeiro executado já foi regularmente citado (fls. 45).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031983-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA GERINITA DE LIMA DA SILVA. . Fls. 47: Indefiro. Cabe ao exequente diligenciar, com vistas à localização de bens do executado.\r\n\r\nDê-se vista à OAB para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815570-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALERIA CRISTINA DE LIMA ABRANTES. . Manifeste-se a OAB em relação à resposta do BACEN juntada em fls. 40/41, devendo requerer o que for de direito para o prosseguimento da presente execução, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022284-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x JOSE LUIS VIEIRA BENTO E OUTRO. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento e pedido de inclusão em fls.74/76, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Alexandre Moraes e Souza e Dr. Rodrigo de Souza.\r\n\r\nManifeste-se a CEF em relação ao resultado da consulta de fls. 67/68.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.006211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x EMPRESA ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inobstante a publicação do despacho de fl. 141, em 12/05/2009, não se justifica a concessão de prazo de 20 dias requerido pelo motivo alegado na petição retro, qual seja, o movimento paredista da CEF, considerando-se que a decisão de fls. 140 foi publicada em 24/11/2008, conforme certidão lavrada à fl. 140-verso, de modo que já se passaram seis meses da referida publicação.\r\n\r\nNessas circunstâncias, em derradeira oportunidade, cumpra a parte exeqüente, CEF, o determinado na decisão de fl. 140, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022529-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANUSE LENCIONI SARTE, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x DAVID MARTINS DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de inclusão em fl(s). 105/106, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2638- A.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020953-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DAVVEERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLA DA SILVA ROSA, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES.). . Intime-se a CEF para forneça os extratos requeridos pelos demandados em fls. 80, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao BACEN para que informe os dados solicitados pela parte ré no 2º item da referida peça.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023220-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x REGINA PEREIRA DA SILVA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsidero a existência de mero erro material existente no dispositivo da sentença proferida às fls. 98/99, o qual é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, com base no art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, pois observo que apesar da fundamentação ter se dado no fato de que a Autora deixou de atender à diligência requerida pelo juízo (art. 284, do CPC), o dispositivo cancelou a distribuição por falta de recolhimento de custas.\r\n\r\nDe fato, impõe-se a retificação do provimento, eis que Autora recolheu 100% das custas (fls. 13 e 112), tendo deixado de atender o disposto à fl. 85 (reiterado às fls. 88 e 93), no sentido de apresentar cópia autenticada dos contratos mencionados na exordial, especificando a qual deles se referem os documentos acostados.\r\n\r\nPelo exposto, determino que seja retificado o dispositivo da sentença de fls. 98/99, para que passe a constar:\r\n\r\n“Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nOportunamente, retifique-se a certidão de fl. 101.\r\n\r\nTendo em vista a mudança no dispositivo da sentença de fls. 98/99, reabro o prazo para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010776-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x LUZEMBERG FLORIDO SOARES. . Manifeste-se a parte autora, CEF, sobre a certidão negativa de fl. 68, atendendo ao art. 282, II do CPC.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o resultado da consulta junto ao banco de dados da Receita Federal retro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x ANA LUCIA PINTO BIANCO. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de Ana Lucia Pinto Bianco postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 15.833,81 ( quinze mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 08).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/51 e 65/68 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Ana Lucia Pinto Bianco, ora ré.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 09/51 e 65/68, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 15.833,81 (quinze mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos) devidamente atualizado conforme fls. 09/51 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x MARIA DO LIVRAMENTE DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão de fl. 24, republique-se o despacho de fl. 23.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 23:\r\n\r\n“Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 21, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ 87439). \r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 11.239,05 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS ECINCO CENTAVOS).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 16).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA , ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ R$ 11.239,05 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) devidamente atualizado conforme fl.15 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005949-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x WASHINGTON LUIZ DA SILVA MOTTA. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de WASHINGTON LUIZ DA SILVA MOTTA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 21.427,89 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (conforme darf fls.26, 27 e 44).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por WASHINGTON LUIZ DA SILVA MOTTA, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 14/25, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 21.427,89 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos) devidamente atualizado conforme fls. 32/34 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (ADVOGADO: WILSON FREIRE DA SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista o valor da planilha de evolução da dívida até 27/06/2006, apresentada às fls.56/57 e o valor da apresentada à fl.19, esclareça a CEF no prazo de 10 dias , qual o valor correto da dívida..\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017028-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x CABO SUL TECIDOS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DE MORAES, ELIAS LIMA DOS SANTOS.). . Recebo os embargos de fls. 39/47. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls.85/87, defiro a gratuidade aos réus ANA MARIA FERNANDES FRANÇA eANTONIO FERREIRA FRANÇA.\r\n\r\nAo embargado, CEF, para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017156-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ANA PAULA DA SILVA ESTEVAO E OUTRO. . Considerando o novo valor do débito constante do demonstrativo apresentado à(s) fl(s). 40, FIXO, de ofício, o valor da causa em R$ 12.708,71 (doze mil, setecentos e oito reais e setenta e um centavos) que corresponde ao valor do débito em 02.03.2007. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ CEF para fornecer duas cópias dos documentos de fls. 24/26 e fls. 39/40para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024674-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x FRANCISCO ASSIS BARREIRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 27, republique-se o despacho de fl. 26.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 26:\r\n\r\n“Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 24, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ 87439). \r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pelo(a) CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRANCISCO ASSIS BARREIRO postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 19.902,89 (dezenove mil novecentos e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 17).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/15 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por FRANCISCO ASSIS BARREIRO, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 09/15, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 19.902,89 (dezenove mil novecentos e dois reais e oitenta e nove centavos) devidamente atualizado conforme fls. 16 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026729-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MARCO AURELIO GONCALVES SIQUEIRA. . Recebo a petição de fl.25/26 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 302,02 ( trezentos e dois reais e dois centavos) Anote-se onde couber. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis-1ª Região, em face de Marco Aurélio Gonçalves Siqueira postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 302,02 (trezentos e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fls.15/16).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls.05/06 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Marco Aurélio Gonçalves Siqueira, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 05/06, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 302,02 (trezentos e dois reais e dois centavos) devidamente atualizado conforme fl. 06 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.014342-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BARBEARIA PLAZA SAO JOAO DO PARAISO LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra, corretamente, a parte autora, o despacho de fl.B21, apresentando a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (04/08/2008), visto que a planilha fornecida às fls. 25/28, está atualizada até 09/02/20029.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDIC para exclusão dos réus BARBEARIA PLAZA SÃO JOÃO DO PARAISO LTDA E ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.014344-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x J L OLIVEIRA COML/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl.22 como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, o requerido no despacho de fl.20, apresentando a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (04/08/2008) visto que a planilha fornecida às fls. 25/27 está atualizada até 09/02/2009.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDIC, para exclusão de Reginaldo oliveira Figueiredo do pólo passivo da presente.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.019866-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA. . À parte autora para que emende a inicial, adequando o valor da causa ao seu conteúdo econômico, levando em consideração o valor indicado na planilha de fls. 25/26, visto que a apresentada às fls. 23/24 ultrapassa a data da propositura da ação, contrariando, portanto ao disposto no art. 614, II, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da planilha (fl.25/26), bem como cópia dos documentos de fls. 09/14 para instrução do mandado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.001240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PRISCYLLA APARECIDA SOUSA SORES. . \r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que a CEF cumpra efetivamente o despacho de fl.22.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001827-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x SERGIO LUIZ JACINTO. . Fls. 25 - Providencie a Secretaria a alteração do nome do advogado na capa do processo, bem como no sistema informatizado, a fim de que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves, conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista a parte autora, cientificando-a, inclusive, do decidido em fls. 20.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.010360-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x MANOEL DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.). . Fls. 131/133: Trata-se de pedido formulado pelo BACEN no sentido de que seja efetuado o bloqueio de numerário existente nas contas bancárias mantidas pela parte devedora junto às instituições financeiras através do sistema BACEN JUD.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei nº 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado intimado às fls. 126, até o limite de R$ 1.371,91 (fls. 131/133).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do executado intimado, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017022-4 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA x ILZA DE MIRANDA BARROS RIBEIRO (ADVOGADO: JOILSO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ENY DUARTE MAGALHAES.). . Aguarde-se cumprimento do despacho exarado nos autos da ação ordinária nº. 00.0716312-6, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.027798-9 DIAS DE CASTRO MENDES OURIQUES (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 807536"
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                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001708-4 NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA (ADVOGADO: MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cabe a exeqüente fornecer os elementos necessários para liquidação do julgado, diligenciando junto a instituição bancária empregadora.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015000-1 ADILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.). . Recebo a petição de fl. 300 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIC para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007532-9 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (ADVOGADO: MARLENE FERREIRA CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se o perito sobre a possibilidade da redução dos honorários periciais, conforme requerido pela União à fl. 488.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023836-7 UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016246-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE.) x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (ADVOGADO: JORGE CEZAR MOREIRA LANNA.) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMERCIO (ADVOGADO: NEY MADEIRA JUNIOR.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030094-0 ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 145/147: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031592-9 YARA DE NAZARETH GUIMARAES E SOUZA (ADVOGADO: EDISIO RIBEIRO MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026866-0 MANOEL JORGE CORREIA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelo autor, por 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003114-7 EVERALDO LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 160, nomeio em substituição como perita do Juízo a Drª. MARCELA REIS DA SILVA, cirurgia dentista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018200-2 MAURICIO CASSIANO DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023728-0 TANIA TEIXEIRA DA LUZ (ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a planilha juntada às fls. 143/145, dê-se vista à autora para que confirme ou não os seus cálculos de fls. 133/136. Em caso positivo, requerer a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022706-8 SERGIO MARCIO DE PAIVA ALVES (ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 114), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025490-4 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre os documentos de fl. 124/617, em dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029750-2 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA GALVAO DE AQUINO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031766-5 ELIZABETH BAPTISTA BITTENCOURT (ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000638-0 EDMAR CHAMPION LAGE E OUTRO (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004236-0 RODRIGO OTERO DA PRESA MACHADO (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007298-3 MARCOS MANOEL CORRÊA CAVALCANTE (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008710-0 DENISE GODOI VICENTE (ADVOGADO: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES.) x DILMA DE CASTRO FERREIRA (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011818-1 PAULO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021266-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste(m)-se o (a) (s) autor(a)(es) sobre o termo de informação da SEADI (fls. 276/324), esclarecendo se no(s) processo(s) nele referenciado(s) há pedido idêntico ao contido nos presentes autos, fornecendo cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027296-0 LUIZ ANTONIO RIBEIRO LIMA (ADVOGADO: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 96.0014780-9 CARLOS ALCEU RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES. PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Defiro o pedido de dilação de prazo por dez dias, requerido pela CEF, devendo a mesma, fornecer ainda, as planilhas de pagamento dos autores Carlos Alceu Rodrigues e Antonio Carlos Capeletti Sarmento, nos termos da petição de fls. 467/468.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000602-6 EZEQUIAS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). . Intime-se a Gestora de Recebíveis Tetto LTDA, com cópia de fl. 439, por mandado, conforme requerido pelo réu às fls. 447/450.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014682-1 MUIRIACTAN FREITAS LOBAO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO.). . Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor, por mais 20 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023724-4 LUCIANA HERDY LOPES (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025348-1 MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: ISABEL DOS SANTOS MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0009432-0 KATIA VALERIA BARCELLOS DE ANDRADE SARAIVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x MARIA CECILIA CORREA NEVES (ADVOGADO: FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 500 em relação aos autores MARILENA JUNCA TRINDADE e JOÃO BATISTA GERHARD DA GAMA, conforme requerido à fl. 553.\r\n\r\nCom relação à autora Kátia Valeria B. de Andrade, já houve cumprimento pela CEF, conforme planilha de fl. 513, item 07.\r\n\r\nQuanto as autoras MARCIA SEGALOTO PASSOS MARLTA DE FREITAS e REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA, promovam a juntada dos extratos referentes ao período pleiteado. (fl. 510)\r\n\r\n29 - 98.0002796-3 PEDRO PAULO KOELLREUTTER (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 184 e o comprovante de pagamento, dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\n30 - 98.0006328-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x ROSALINA DAS NEVES VIANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Mantenho a decisão de fl. 90 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n31 - 98.0026544-9 CIA/ BRASILEIRA DE ALUMINIO (ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA.). . Recebo a apelação da autora, por tempestiva (cert. de fl. 589), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025988-7 JOSE CARLOS PINTO DE SOUSA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Recebo a apelação da CEF , por tempestiva (cert. de fl. 134), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.490134-8 ROBERTO BECMAN (ADVOGADO: SERGIO REBELLO DO AMARAL, JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO.) x FUNDACAO CESGRANRIO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO.). . Em face da certidão de fl. 363, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela ré FUNDAÇÃO CESGRANRIO às fls. 330 e 360/361. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 340/350, eis que estranhos aos presentes autos, devendo a secretaria juntá-los ao processo nº2005.5101008134-0.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014814-0 ARNALDO PINTO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 93/94: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC).\r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o ente público foi regularmente intimado e, desincumbiu-se de elaborar a petição de fls. 93/94, pelo que poderia, nessa mesma oportunidade, ter diligenciado quanto ao cumprimento do despacho.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a CEF sobre a petição e documentos de fls. 74/91.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017362-6 ANTONIO TRAVASSO DE MORAES ARRUDA - ESPOLIO REP/ P/ MARCIA MARIA DIMITRE FERNANDES ARRUDA (ADVOGADO: MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls. 46/47: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC).\r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o ente público foi regularmente intimado e, desincumbiu-se de elaborar a petição de fls. 46/47, pelo que poderia, nessa mesma oportunidade, ter diligenciado no sentido de dar cumprimento ao despacho de fl. 45.\r\n\r\nAssim, intime a CEF por mandado, nos termos do art. 644, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021496-3 CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (ADVOGADO: MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls. 83/84: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC).\r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o ente público foi regularmente intimado e, desincumbiu-se de elaborar a petição de fls. 83/84, pelo que poderia, nessa mesma oportunidade, ter diligenciado no sentido de dar cumprimento ao despacho de fl. 82.\r\n\r\nAssim, intime a CEF por mandado, nos termos do art. 644, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022516-0 CRESVALDINO LOPES (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Pela análise dos documentos acostados aos presentes autos, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002366-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003908-2 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010462-1 PAULO PEDROSO VALPASSOS (ADVOGADO: MICHEL FAZANARO DE GEQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012220-9 RUTH SCHREINER (ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013018-8 JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE - ESPOLIO REP/ P/ FATIMA ALEME STONE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINTO FONTES, SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013740-7 MARIA JOSE ALVES DA COSTA (ADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de fls. 58/59, à SEADI para exclusão do BACEN.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014940-9 MATHEUS COSTA DE LIMA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016296-7 GETULIO MOURA NETO (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 47/48 - Oficiem-se., com cópias de fls. 8, 11/14.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018770-8 MARIA DO CEU REIS SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Recebo a apelação da CEF , por tempestiva (cert. de fl. 110), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal a fim de que informe o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.005348-4 MARTA TERESINHA REBELLO MENDES (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.015128-7 MANUEL MORAES - ESPOLIO (ADVOGADO: JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 57 - Oficie-se ao INSS.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.015496-3 ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.020258-1 PEDRO MESSIAS DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.021350-5 GILBERTO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.022382-1 MANOEL PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.022898-3 WALTER PINTO DA FONSECA (ADVOGADO: OSVALDO LOPES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 24, fornecendo a necessária declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, indicando, ainda, na petição inicial, o número da(s) conta(s) referente(s) às quais pretende ter seu direito reconhecido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.025620-6 LUIZ ALIPIO SOARES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.026612-1 CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO (ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.520258-3 MIGUEL FERNANDES GORGULHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolham os autores as custas judiciais ( valor das custas = R$ 300,00)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.520928-0 MARIA DENISE DE SA SALGADO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.521562-0 NEIDE ROSA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para que cumpra o despacho de fl. 12, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\n60 - 2008.51.01.521592-9 CARMEN DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para que cumpra o despacho de fl. 15, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.000722-3 AROLDO LUIS DE CARVALHO COSTA (ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.002988-7 WANDERLEY QUINTELA - ESPOLIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a regularização processual, por 60 dias.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.011396-5 SOC/ DE SOCORROS MUTUOS ALVORECER (ADVOGADO: DALVA TORRES MARTINEZ.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Dê-se ciência às partes da distribuição dos presentes autos a este Juízo, devendo as mesmas especificarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2004.51.01.019936-9 ROSA MARIA TELES DA SILVA (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . Recebo a apelação da União, por tempestiva (certidão de fl. 79), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.011142-6 SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA.) x GERENCIA DE HABITACAO E HIPOTECA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, por tempestiva (certidão de fl. 138), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024620-8 CIRO DE CASTRO BRANDÃO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.029512-8 ISIS DUTRA MARQUES (ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA.) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 196 ), nos efeitos devolutivo e suspensivo nos termos da sentença de fls. 170/174.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.490178-3 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido entre a retirada dos autos pelo patrono (05/03/2008) e a devolução dos mesmos (16/07/09), bem como a notícia da realização do leilão objeto do presente writ (fls.251/253) em 30/08/2007, manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.011576-7 CATALINA GUDELIA ARICA MORALES (ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA.) x DIRETOR DO SETOR DE IDENTIFICACAO E REGISTRO PROFISSIONAL-SEPROF DA SUPERINTENDENTIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO/RJ. . Expostos estes fundamentos, defiro o pedido de liminar, para determinar que a autoridade impetrada proceda ao registro profissional de jornalista da impetrante.\r\n\r\nIntimem-se. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n70 - 2008.51.01.015054-4 CONSTRUCON - CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União, por tempestiva (certidão de fl. 201), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.021604-0 ALBINO MATOS DO CARMO (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ E OUTRO. . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 141), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n72 - 2008.51.01.009402-4 BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (ADVOGADO: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 141), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 2000.51.01.031706-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.) x CRESCINORT LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 436/438 - Deprequem-se a citação dos devedores.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.004360-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . Defiro nos termos do art. 678 do CPC a penhora de 5% (cinco por cento) da renda bruta mensal da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIRO DE NOVA IGUAÇU-SESNI, devendo o diretor financeiro da referida instituição ser nomeado como depositário, ficando encarregado de promover o depósito judicial da quantia até o dia 5 (cinco) de cada mês no PAB/CEF/JF, apresentando mensalmente a prestação de contas até o dia 10 (dez).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.005100-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x GISELE MARIA INACIO ALMEIDA. . Cite-se a executada no endereço de fl. 67.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.033004-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CANDIDA DE JESUS E AZEVEDO MONSANTO (ADVOGADO: ANTONIO BRAGA BITTENCOURT.). . Fls. 41/42: Manifeste-se o réu sobre a proposta apresentada pelo OAB.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.815948-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEDA APARECIDA MACHADO VIEIRA DE CASTRO. . Cumpra-se o despacho de fl. 19, no endereço de fl. 29.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.024296-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GECELI DO COUTO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.520522-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SONIA MARIA DIAS MONTEIRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.521618-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NIVALDO GONCALVES FILHO. . Cumpra a OAB/RJ integralmente o despacho de fl. 17, indicando o bairro onde se localiza o endereço do executado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n81 - 2006.51.01.003750-0 ELIZETE DA SILVA PAULINO (ADVOGADO: LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse quanto a proposta de acordo apresentada pela autora à fls. 56/58. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de provas.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n82 - 2003.51.01.019176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x WALESKA VIEIRA WERNECK (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se no endereço fornecido pelo Detran à fl. 95.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.000980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x GERALDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: HUGO GOLDEMBERG.). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2008.51.01.509670-9 ALVANIR MENDES MARQUES DE MIRANDA (ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a petição de fls. 194/195 como aditamento à inicial.\r\n\r\nForneça a autora 3 vias de petição inicial e emenda para acompanharem os mandados.\r\n\r\nApós, À SEDIC para inclusão de DIVA ROSA GUIMARÂES E WANDA RACHEL ROSSE GUIMARÃES no pólo passivo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2008.51.01.022942-2 CONDOMINIO SULACAP II (ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 22/09/2009, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.013226-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LOURDES (ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 01/09/2009, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n87 - 2009.51.01.005696-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x DAISY VIANNA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA.). . Aos Impugnados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 807608"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021762-8 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.). . Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que agende(m) na Secretaria desta Vara a entrega do(s) alvará(s) de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo o agendamento expeça a Secretaria o(s) Alvarás devendo o(s) beneficiário(s) comparecer(em) na data agendada para recebimento.\r\n\r\nCom o(s) levantamento(s) ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0004247-4 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo fundamentadamente requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021548-6 ALEXANDRE DE JESUS NUNES GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE.) x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS E OUTRO (ADVOGADO: VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD.) x CONGER CONTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nRegularmente citado, conforme fl. 278, o co-réu ABÍLIO DA COSTA MENDES permaneceu silente, deixando escoar in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 319 e 320, inciso I, do CPC, decreto a sua revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática, tendo em vista as contestações já oferecidas nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora para que, por 15 dias, manifeste-se acerca da contestação oferecida pela CEF, às fls. 649/652, devendo no mesmo prazo, requerer o que entender de direito em relação ao co-réu CONGER CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA, tendo em vista a informação retro, bem como, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, à CEF para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0062111-4 EMMANOEL VELLOZO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV, SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017938-3 CASA LOTERICA SANTO CRISTO LTDA (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010200-4 DEBORAH FONSECA CAETANO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documentos que comprovem a existência de relação jurídica entre a parte autora e a ré, em relação às contas 0271668-2, 43720958-6 e 104545825-5, relacionadas, à fl. 03.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018255-7 MANOEL TERTULIANO FILHO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519911-0 EISER BRUNO PADILHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria a petição de cálculos, às fls. 39/63, juntando-as aos autos do incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa nº 2009.51.01.012385-5.\r\n\r\nCumprido, em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027629-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, manifeste-se a exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 95.0026349-1 ALCYREMA DA CONCEICAO PAIXAO (ADVOGADO: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 204/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação, posto não restar demonstrado, conforme supra explanado, qualquer irregularidade na aplicação contratual, não havendo qualquer valor a maior a ser compensado e tampouco cabendo a quitação da dívida, com o conseqüente cancelamento da hipoteca, tal como pretendido pelo autor, restando, portanto, prejudicados os demais pedidos e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno a parte autora a reembolsar a ré quanto aos gastos referentes a custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 19 e 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo e eventualmente ainda existentes após o deferimento do levantamento em favor da Caixa Econômica Federal (fls. 286 e 289), autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se o réu para que inicie a execução, consoante art 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.015723-4 AFRANIO DE LOIOLA MELO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, eis que não foi recolhido o preparo recursal, na forma do art. 14 , II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 286/292.\r\n\r\nApós, prossiga-se com os comandos expressos na parte final da referida sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000464-8 FIRMINO CAETANO DE MELO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . 1-Considerando o julgamento dos agravos apensados, intime-se a CEF para que efetue o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2-Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 122/125, uma vez que estranhos aos presentes autos, renumerando os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008903-5 CASA LOTERICA SANTO CRISTO LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o desinteresse da parte autora pela produção de prova pericial, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em relação a mesma.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.011299-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x RICARDO RAMALHO OHARA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . Ao Impugnado, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.012385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x EISER BRUNO PADILHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Após a juntada da petição de cálculos determinada nos autos da ação principal nº2008.51.01.519911-0, abra-se vista ao impugnado, em 5 dias,\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013358-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x CENIRA CHARRET PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA.). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026144-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x GILBERTO DOS SANTOS MORESCHE (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Intime-se o embargado para que forneça a este juízo os dados requeridos no despacho de fl. 51, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retomem-se os comandos do referido despacho.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026082-5 FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DA SILVA, HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA.). . Dê-se vista ao autor para que apresente quesitos e, indique assistente técnico, no prazo de 5 dias, nos moldes do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030534-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ENDERSON NUNES DIAS.) x ELISABETE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o certificado às fls. 72, requeira a exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000111-6 SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: GABRIEL ROSA DA ROCHA, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA.) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - AGENCIA PRACA DA BANDEIRA. . Fls. 335: Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, manifeste-se a exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 99.0015419-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x IZABEL CHRISTINA DE OLIVEIRA GATTO (ADVOGADO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO.) x JOSE ROBERTO RAMOS (ADVOGADO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO.). . CONFORME DESPACHO DE FLS. 271.\r\n\r\n... Dê-se vista dos autos à CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 800464"
                            ],
                            "800465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0021608-4 THE SYDNEY ROSS CO. (ADVOGADO: SERGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA JUNIOR, ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.). . \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006206-5 IMATEC COMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: JANE CARDOSO DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO.). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005642-6 JITOMIR NUNES (ADVOGADO: AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO, CARLOS GOMES MONTEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Impõe-se chamar o feito à ordem, adequando a liquidação do julgado, que obedecerá ao seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) Da base de cálculo atual do imposto de renda, deverá ser deduzido o valor da contribuição do autor-empregado vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88. Devem ser, ainda, considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelos autores ao fundo de previdência.\r\n\r\n(2) O valor resultante daquele somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente atualmente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance a total não-incidência.\r\n\r\n(3) O termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar e não alcançado pela prescrição de 5 anos retroativa à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(4) A comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162, STJ), deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea.\r\n\r\n(5) Apurado o “quantum debeatur”, será o mesmo descontado dos depósitos constantes dos autos, liberando-se o restante em favor da União Federal.\r\n\r\n(6) Todos os valores calculados de Imposto de Renda já recolhidos e que constituem o crédito, observada a prescrição supra tratada, bem assim a base de cálculo sobre o qual serão compensados, devem ser corrigidos até a operacionalização da dedução, com base na taxa SELIC, que cumula também os juros de mora, tendo por termo inicial a data da retenção indevida do imposto de renda no pagamento das parcelas de complementação de aposentadoria ou do resgate.\r\n\r\nAssim, desde já, determino a intimação da Instituição de Previdência Privada, para que suspenda o depósito judicial do imposto de renda retido na fonte, voltando a efetuar o recolhimento na forma da legislação vigente.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente os cálculos de liquidação do julgado, que deve estar acompanhado de documento oficial do antigo empregador ou do Fundo de Previdência Privada que contenha as contribuições efetuadas mês a mês exclusivamente pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018596-5 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE EVANILDO M. RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0772047-5 ALBERTO JOSE SCHAEFER JUNIOR - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o levantamento ou sem a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0012952-0 JORGE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Fls. 634: Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0058038-8 CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA TORTORI E OUTRO (ADVOGADO: IRINEU DE OLIVEIRA.) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS ASSISTENTES JURIDICO DA UNIAO - ANAJUR E OUTROS (ADVOGADO: CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN, BIANCA ESTEVES BITTENCOURT, MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Face ao tempo decorrido, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, cumpra o julgado, conforme já determinado no despacho retro, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00, em caso de descumprimento da presente ordem judicial.\r\n\r\n8 - 98.0006943-7 NOZOMU SUDO E OUTROS (ADVOGADO: CATIA REGINA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Tendo e vista a certidão de fls. 340, republique-se o despacho de fls. 338, abaixo transcrito :\r\n\r\n“ À parte autora, por 10 dias, sobre o cumprimento do julgado, às fls. 316/317.\r\n\r\nCom a concordância, expeça a Secretaria alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 336, intimando, após, o patrono para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025878-2 AURELIA NOELINA MACIEL (ADVOGADO: SYLVIO BOTELHO, ADAUGEAN EIRAS FURLANI.) x DANIELLE COUTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES.). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022479-3 ANGELO BERNARDINO MESADRI FONTES E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES, LUCIANA BEZERRA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020871-6 CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ALICE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.) x FORBIN (ADVOGADO: EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR.). . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009123-4 JORGE RICARDO GRANADO PINTO (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023312-1 MILTON JOSE DO COUTO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - PIPAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 272: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x RICARDO MAZAVILA E OUTRO. . Dou por citado o 1o. réu, tendo em vista que o mesmo apresentou embargos espontaneamente.\r\n\r\nManifeste-se a CEF para que diga o que for de seu interesse, por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021537-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x JOAO BOSCO PAIVA BORGES. . Dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ERLEN MACHADO ALCANTARA E OUTRO. . Fl. 53: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027699-7 INSTITUTO DE ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE - IEDHMA (ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Cite-se e intimem-se conforme solicitado às fls. 369. Com a resposta e manifestações, ou com o decurso do prazo para tal, voltem conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 94.0007659-2 THE SYDNEY ROSS CO. (ADVOGADO: ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.). . \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028035-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES.). . Intimem-se pessoalmente os possíveis herdeiros do embargada ABIGAIL GERALDO DA SILVA para que se habilitem nos presentes autos, face ao óbito da mesma, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.018172-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: FLAVIO DE CARVALHO REIS.) x ELIAS UBA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.). . Tendo em vista que constam nos autos os extratos fornecidos em relação aos embargados ANA LÚCIA LOBO SILVEIRA (fls. 97/99) e ELIAS UBÁ (101/103), bem como os reiterados ofícios informando a não localização de extratos em relação a embargada AÍDA MONTEIRO CRESPO, intime-se os embargados para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se em relação aos ofícios e aos extratos apresentados.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elaborem os cálculos com os elementos constantes dos presentes embargos e dos autos da ação ordinária, nos termos do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021574-5 RICARDO MAZAVILA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO CUNHA VILAR, DARCY MOUTINHO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . Ao embargante, por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 99.0060982-4 HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . CONFORME DESPACHO DE FLS. 729.\r\n\r\n... 2- Fls. 715/728 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 800465"
                            ],
                            "804835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025671-8 MAURICIO BRITO BOMFIM (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Tendo em vista que ainda não foi proferida sentença nos autos dos embargos à execução, em apenso, providencie a secretaria a expedição das requisições de pagamento do valor incontroverso, subtraindo do mesmo o montante equivalente a 10% do valor da causa atribuída nos autos do embargos, que será diminuído da requisição de pagamento devida ao autor-beneficiário, a fim de resguardar uma possível condenação em honorários advocatícios em favor do ente público.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0076951-8 EDGARD ORTIZ CIDADE (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 5 (cinco)\r\n\r\nDias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002736-3 AFRANIO DE LOIOLA MELO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação do(s) autor(es) (fls. 566/571) nos efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005606-7 GESSE LOBATO DA COSTA (ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI, DANIELA FERNANDES MATHEUS, MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.). . Tendo em vista a certidão retro, assino o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que os réus comprovem o recolhimento, tempestivo das custas para apelação, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0005074-4 SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: ISIS CAVALCANTI LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Intimem-se as partes sobre a certidão retro, pelo prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017044-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES.) x POST CARD SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA COSTA.). . Recebo a apelação do(s) autor(es) (fls. 587/602) nos efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015879-8 EDAURDO LAGE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 472/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança nº 0215.013.00047141-1 é na segunda quinzena do m~es, mais especificamente a cada dia 22. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.014775-6 MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006315-9 MARCO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (ADVOGADO: SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO, ALINE APARECIDA BARROS MELO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o certificado às fls. 175 recolha corretamente o impetrante as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista a juntada aos autos de cópia do recurso administrativo interposto pelo impetrante às fls. 157/174, dê-se nova vista ao MPF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008154-0 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: MILTON J. SANTANA.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a impetrante sua representação processual juntando aos autos original da procuração de fls. 70/72, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar o patrono da mesma a sua inscrição suplementar no Conselho Seccional desta Seção Judiciária ou declarar expressamente, e sob as penas da lei, que não possui mais de cinco causas por ano nesta seção judiciária, na forma do art. 10º, parágrafo 2º da Lei 8.906/94.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 99.0058653-0 CARLOS MARTINS LISBOA NETO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.). . Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, em apenso, providencie a secretaria a expedição da requisição de pagamento do valor incontroverso, subtraindo do mesmo o montante equivalente a 10% do valor da causa atribuída nos autos do embargos, que será diminuído da requisição de pagamento devida ao autor-beneficiário, a fim de resguardar uma possível condenação em honorários advocatícios em favor do ente público. \r\n\r\nCom o envio da requisição ao TRF, suspendo o curso do processo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013963-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA YARA BRANCO PEREIRA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, recolha as custas judiciais na forma do art. 2º da Lei 9289/96.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006134-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (PROCDOR: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR.) x LAFARGE BRASIL S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO V. MARCONDES, ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS.) x DAPAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PEDREIRA ANHANGUERA S/A - EMPRESA DE MINERACAO x SOC/ NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO V. MARCONDES, ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS.). . Recebo a apelação no duplo efeito, na forma do art. 14 da Lei 7.347/85. Aos réus ora apelados para contra-razões, devendo, na oportunidade, a FEEMA ser intimada da sentença.\r\n\r\nFl. 1233 - Aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0002723-7 EUGENIO HENRIQUE PEREIRA NUNES (ADVOGADO: EDYLSON JOSE BARCELLOS, SHIRLEY MOURA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Tendo em vista a concordância do autor (fl. 226) em relação aos cálculos apresentados pela CEF, às fls. 200/223, nada mais a executar em relação ao autor.\r\n\r\nEm relação aos honorários advocatícios, intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos e requeira a execução nos termos do art. 475-J.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015127-5 WILSON SOUZA TEIXEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Embora a CEF tenha demonstrado a intenção de cumprir a execução do julgado, até a presente data ainda não o fez, sendo assim, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 5 dias, requerer a execução na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025648-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x RICO COMERCIAL LTDA E OUTROS. . 1 - Determino a convolação da presente ação de execução extrajudicial em ação monitória, haja vista o reiterado posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tipo de contrato que ora se pretende executar não se reveste dos atributos de título executivo extrajudicial. Sobre o tema vejamos o elucidativo julgado da lavra do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO À PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL.I - Cuida a hipótese de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de que o contrato de empréstimo não tem a liquidez necessária para demonstrar o valor\r\n\r\ndevido, posto que apurado unilateralmente pela instituição financeira. II - A Súmula n° 233 do STJ dispôs que “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. Da leitura da referida Súmula, verifica-se que ela se refere de forma genérica ao contrato de crédito, sendo irrelevante ser o mesmo do tipo rotativo, direto ou de empréstimo. Quanto ao meio utilizado para cobrança da dívida em questão,depreende-se ser inviável a sua satisfação através da via executiva. III - O STJ já pacificou o entendimento, através da Súmula n° 247 que “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. IV - Apelação conhecida e provida.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345113 Processo: 200451010058580 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155528 Fonte DJU - Data::29/08/2006 - Página::308 Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator) \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Apelação, interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, objetivando o recebimento de quantia da qual é credora em virtude do inadimplemento do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul. 2- Um dos requisitos básicos para o ajuizamento da Ação de Execução é a presença de um título executivo líquido e certo, sendo que na ausência de qualquer um desses requisitos a via apropriada será o processo de conhecimento, faltando interesse de agir para a execução. 3- In casu, faltam ao título carreado aos autos liquidez e certeza, já que os documentos adunados pela CAIXA não preenchem os mencionados requisitos. Logo, a discussão sobre a necessidade ou não da emenda a inicial é irrelevante, tendo em vista a impossibilidade da execução do valor pretendido. 4- “1. Contrato\r\n\r\nde abertura de abertura de crédito nada mais é do que uma promessa de mútuo, vez que o mútuo, tecnicamente falando, só se aperfeiçoa quando há a retirada do valor prometido. Sendo assim, o citado contrato não tem o condão de constituir qualquer obrigação para a parte contratante, quanto mais constituir obrigação líquida, certa e exigível.(...) 3. Súmula 233: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.4. Súmula 247: \"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativos do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória\" .” (TRF 2ª Região - 6ª Turma; AC 9602245077/RJ; Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND; DJ 03/11/2003). 5- “... Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial. Precedente do STJ; V - Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma Esp.; AC 2005.51.01.003017-3; Rel. Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON; j. 26/09/2006; un; DJU 04/10/2006). 6- Negado provimento ao recurso.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365014 Processo: 200551010005970 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195566 Fonte DJU - Data::07/11/2008 - Página::229/230 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n3 - Entrementes, à SEDIC para corrigir a autuação.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025666-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x SAMIRA FADEL AYCHE. . 1 - Determino a convolação da presente ação de execução extrajudicial em ação monitória, haja vista o reiterado posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tipo de contrato que ora se pretende executar não se reveste dos atributos de título executivo extrajudicial. Sobre o tema vejamos o elucidativo julgado da lavra do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO À PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL.I - Cuida a hipótese de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de que o contrato de empréstimo não tem a liquidez necessária para demonstrar o valor\r\n\r\ndevido, posto que apurado unilateralmente pela instituição financeira. II - A Súmula n° 233 do STJ dispôs que “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. Da leitura da referida Súmula, verifica-se que ela se refere de forma genérica ao contrato de crédito, sendo irrelevante ser o mesmo do tipo rotativo, direto ou de empréstimo. Quanto ao meio utilizado para cobrança da dívida em questão,depreende-se ser inviável a sua satisfação através da via executiva. III - O STJ já pacificou o entendimento, através da Súmula n° 247 que “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. IV - Apelação conhecida e provida.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345113 Processo: 200451010058580 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155528 Fonte DJU - Data::29/08/2006 - Página::308 Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator) \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Apelação, interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, objetivando o recebimento de quantia da qual é credora em virtude do inadimplemento do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul. 2- Um dos requisitos básicos para o ajuizamento da Ação de Execução é a presença de um título executivo líquido e certo, sendo que na ausência de qualquer um desses requisitos a via apropriada será o processo de conhecimento, faltando interesse de agir para a execução. 3- In casu, faltam ao título carreado aos autos liquidez e certeza, já que os documentos adunados pela CAIXA não preenchem os mencionados requisitos. Logo, a discussão sobre a necessidade ou não da emenda a inicial é irrelevante, tendo em vista a impossibilidade da execução do valor pretendido. 4- “1. Contrato\r\n\r\nde abertura de abertura de crédito nada mais é do que uma promessa de mútuo, vez que o mútuo, tecnicamente falando, só se aperfeiçoa quando há a retirada do valor prometido. Sendo assim, o citado contrato não tem o condão de constituir qualquer obrigação para a parte contratante, quanto mais constituir obrigação líquida, certa e exigível.(...) 3. Súmula 233: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.4. Súmula 247: \"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativos do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória\" .” (TRF 2ª Região - 6ª Turma; AC 9602245077/RJ; Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND; DJ 03/11/2003). 5- “... Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial. Precedente do STJ; V - Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma Esp.; AC 2005.51.01.003017-3; Rel. Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON; j. 26/09/2006; un; DJU 04/10/2006). 6- Negado provimento ao recurso.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365014 Processo: 200551010005970 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195566 Fonte DJU - Data::07/11/2008 - Página::229/230 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n3 - Entrementes, à SEDIC para corrigir a autuação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026769-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROBIS E TATI IND E COM PROD ALIM LTDA E OUTROS. . 1 - Determino a convolação da presente ação de execução extrajudicial em ação monitória, haja vista o reiterado posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tipo de contrato que ora se pretende executar não se reveste dos atributos de título executivo extrajudicial. Sobre o tema vejamos o elucidativo julgado da lavra do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO À PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL.I - Cuida a hipótese de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de que o contrato de empréstimo não tem a liquidez necessária para demonstrar o valor\r\n\r\ndevido, posto que apurado unilateralmente pela instituição financeira. II - A Súmula n° 233 do STJ dispôs que “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. Da leitura da referida Súmula, verifica-se que ela se refere de forma genérica ao contrato de crédito, sendo irrelevante ser o mesmo do tipo rotativo, direto ou de empréstimo. Quanto ao meio utilizado para cobrança da dívida em questão,depreende-se ser inviável a sua satisfação através da via executiva. III - O STJ já pacificou o entendimento, através da Súmula n° 247 que “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. IV - Apelação conhecida e provida.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345113 Processo: 200451010058580 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155528 Fonte DJU - Data::29/08/2006 - Página::308 Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator) \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Apelação, interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, objetivando o recebimento de quantia da qual é credora em virtude do inadimplemento do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul. 2- Um dos requisitos básicos para o ajuizamento da Ação de Execução é a presença de um título executivo líquido e certo, sendo que na ausência de qualquer um desses requisitos a via apropriada será o processo de conhecimento, faltando interesse de agir para a execução. 3- In casu, faltam ao título carreado aos autos liquidez e certeza, já que os documentos adunados pela CAIXA não preenchem os mencionados requisitos. Logo, a discussão sobre a necessidade ou não da emenda a inicial é irrelevante, tendo em vista a impossibilidade da execução do valor pretendido. 4- “1. Contrato\r\n\r\nde abertura de abertura de crédito nada mais é do que uma promessa de mútuo, vez que o mútuo, tecnicamente falando, só se aperfeiçoa quando há a retirada do valor prometido. Sendo assim, o citado contrato não tem o condão de constituir qualquer obrigação para a parte contratante, quanto mais constituir obrigação líquida, certa e exigível.(...) 3. Súmula 233: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.4. Súmula 247: \"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativos do débito, constitui do cumento hábil para o ajuizamento de ação monitória\" .” (TRF 2ª Região - 6ª Turma; AC 9602245077/RJ; Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND; DJ 03/11/2003). 5- “... Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial. Precedente do STJ; V - Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma Esp.; AC 2005.51.01.003017-3; Rel. Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON; j. 26/09/2006; un; DJU 04/10/2006). 6- Negado provimento ao recurso.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365014 Processo: 200551010005970 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195566 Fonte DJU - Data::07/11/2008 - Página::229/230 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n3 - Entrementes, à SEDIC para corrigir a autuação.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.003666-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FABIO SOUZA DA COSTA. . 1 - Determino a convolação da presente ação de execução extrajudicial em ação monitória, haja vista o reiterado posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tipo de contrato que ora se pretende executar não se reveste dos atributos de título executivo extrajudicial. Sobre o tema vejamos o elucidativo julgado da lavra do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO À PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL.I - Cuida a hipótese de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de que o contrato de empréstimo não tem a liquidez necessária para demonstrar o valor\r\n\r\ndevido, posto que apurado unilateralmente pela instituição financeira. II - A Súmula n° 233 do STJ dispôs que “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. Da leitura da referida Súmula, verifica-se que ela se refere de forma genérica ao contrato de crédito, sendo irrelevante ser o mesmo do tipo rotativo, direto ou de empréstimo. Quanto ao meio utilizado para cobrança da dívida em questão,depreende-se ser inviável a sua satisfação através da via executiva. III - O STJ já pacificou o entendimento, através da Súmula n° 247 que “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. IV - Apelação conhecida e provida.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345113 Processo: 200451010058580 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155528 Fonte DJU - Data::29/08/2006 - Página::308 Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator) \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Apelação, interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, objetivando o recebimento de quantia da qual é credora em virtude do inadimplemento do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul. 2- Um dos requisitos básicos para o ajuizamento da Ação de Execução é a presença de um título executivo líquido e certo, sendo que na ausência de qualquer um desses requisitos a via apropriada será o processo de conhecimento, faltando interesse de agir para a execução. 3- In casu, faltam ao título carreado aos autos liquidez e certeza, já que os documentos adunados pela CAIXA não preenchem os mencionados requisitos. Logo, a discussão sobre a necessidade ou não da emenda a inicial é irrelevante, tendo em vista a impossibilidade da execução do valor pretendido. 4- “1. Contrato\r\n\r\nde abertura de abertura de crédito nada mais é do que uma promessa de mútuo, vez que o mútuo, tecnicamente falando, só se aperfeiçoa quando há a retirada do valor prometido. Sendo assim, o citado contrato não tem o condão de constituir qualquer obrigação para a parte contratante, quanto mais constituir obrigação líquida, certa e exigível.(...) 3. Súmula 233: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.4. Súmula 247: \"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativos do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória\" .” (TRF 2ª Região - 6ª Turma; AC 9602245077/RJ; Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND; DJ 03/11/2003). 5- “... Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial. Precedente do STJ; V - Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma Esp.; AC 2005.51.01.003017-3; Rel. Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON; j. 26/09/2006; un; DJU 04/10/2006). 6- Negado provimento ao recurso.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365014 Processo: 200551010005970 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195566 Fonte DJU - Data::07/11/2008 - Página::229/230 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n3 - Entrementes, à SEDIC para corrigir a autuação.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.004104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DJALMA DOS SANTOS. . 1 - Determino a convolação da presente ação de execução extrajudicial em ação monitória, haja vista o reiterado posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tipo de contrato que ora se pretende executar não se reveste dos atributos de título executivo extrajudicial. Sobre o tema vejamos o elucidativo julgado da lavra do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO À PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL.I - Cuida a hipótese de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de que o contrato de empréstimo não tem a liquidez necessária para demonstrar o valor\r\n\r\ndevido, posto que apurado unilateralmente pela instituição financeira. II - A Súmula n° 233 do STJ dispôs que “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. Da leitura da referida Súmula, verifica-se que ela se refere de forma genérica ao contrato de crédito, sendo irrelevante ser o mesmo do tipo rotativo, direto ou de empréstimo. Quanto ao meio utilizado para cobrança da dívida em questão,depreende-se ser inviável a sua satisfação através da via executiva. III - O STJ já pacificou o entendimento, através da Súmula n° 247 que “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. IV - Apelação conhecida e provida.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345113 Processo: 200451010058580 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155528 Fonte DJU - Data::29/08/2006 - Página::308 Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator) \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Apelação, interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, objetivando o recebimento de quantia da qual é credora em virtude do inadimplemento do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul. 2- Um dos requisitos básicos para o ajuizamento da Ação de Execução é a presença de um título executivo líquido e certo, sendo que na ausência de qualquer um desses requisitos a via apropriada será o processo de conhecimento, faltando interesse de agir para a execução. 3- In casu, faltam ao título carreado aos autos liquidez e certeza, já que os documentos adunados pela CAIXA não preenchem os mencionados requisitos. Logo, a discussão sobre a necessidade ou não da emenda a inicial é irrelevante, tendo em vista a impossibilidade da execução do valor pretendido. 4- “1. Contrato\r\n\r\nde abertura de abertura de crédito nada mais é do que uma promessa de mútuo, vez que o mútuo, tecnicamente falando, só se aperfeiçoa quando há a retirada do valor prometido. Sendo assim, o citado contrato não tem o condão de constituir qualquer obrigação para a parte contratante, quanto mais constituir obrigação líquida, certa e exigível.(...) 3. Súmula 233: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.4. Súmula 247: \"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativos do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória\" .” (TRF 2ª Região - 6ª Turma; AC 9602245077/RJ; Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND; DJ 03/11/2003). 5- “... Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial. Precedente do STJ; V - Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma Esp.; AC 2005.51.01.003017-3; Rel. Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON; j. 26/09/2006; un; DJU 04/10/2006). 6- Negado provimento ao recurso.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365014 Processo: 200551010005970 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195566 Fonte DJU - Data::07/11/2008 - Página::229/230 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n3 - Entrementes, à SEDIC para corrigir a autuação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 804835"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0010479-3 SYLVIO VELLOSO TOTTA E OUTROS (ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE, FABIO FERREIRA, ANA BEATRIZ VAILANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 326), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ROSA DE OLIVEIRA SILVA, sucessora de MILTON LOURENÇO DA SILVA. .\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, expeça-se requisitório em favor da habilitada, em substituição ao cancelado às fls. 325.\r\n\r\nTendo em vista o substabelecimento sem reserva de fls. 261, cancelem-se os requisitórios referentes aos honorários sucumbenciais expedidos em favor da antiga patrona Dra. BEATRIZ DOS S. VAILANTE, expedido-se novos em substituição, em favor da Dra. ANA BEATRIZ VAILANTE, OAB/RJ 119.559.\r\n\r\nApós as vistas obrigatórias dos requisitórios e conseqüentes envios, venham conclusos para sentença de extinção da execução, tendo em vista que os valores foram pagos a todos os autores.\r\n\r\n2 - 97.0007569-9 OSWALDO DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 137/146, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 99.0005116-5 JERZY GRAF - ESPOLIO (ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, ANTONIO CHRISTIANO CAVALANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 132: Compareça o inventariante à Agência da Caixa Econômica Federal, PAB Fórum Criminal, portando termo de inventariança e documentos pessoais originais.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.500809-0 MANUEL TUNAS SANTIAGO (ADVOGADO: MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 207/209, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.503274-6 ELPIDIO BRANDAO DE ALCANTARA FILHO (ADVOGADO: CASSIUS N VALENCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 166/169 - Ao contrário do que alega o autor, em momento algum foi determinado que o seu benefício passaria para 8 salários mínimos.\r\n\r\nA sentença de fls. 128/132, mantida pela decisão de fls. 150/152 do Egrégio TRF, já transitou em julgado, cabendo ao INSS, no presente momento, proceder ao recálculo da RMI do autor, acrescentando no PBC os salários de contribuição referentes ao período de 01/95 a 12/97, conforme documentos de fls. 35/55, e ainda, majorando o tempo de serviço para 33 anos, 5 meses e 26 dias (88% do salário benefício). \r\n\r\nÀs fls. 157/158 a autarquia informa que tais salários de contribuição já haviam sido incluídos no cálculo do benefício, o que não é comprovado pelo documento de fls. 159/160 apenas e não se coaduna com a memória de cálculo de fls. 15, na qual, inclusive, consta tempo de serviço de 30 anos, 5 meses e 26 dias e percentual de 70%.\r\n\r\nPortanto, cumpra a autarquia corretamente o decisum, no prazo de 5 dias, ou comprove através de memória de cálculo atualizada que tal inclusão já foi feita, como alega, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Esclareça, ainda, a questão referente à agência bancária onde está sendo pago o benefício, mencionada às fls. 166/167.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.506877-0 MANOEL LUIZ DE FREITAS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 263 / 265, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511673-9 MAURO RODRIGUES DA CUNHA (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.518932-9 MARIA DA GRACA DE MORAES FARIAS (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA, WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.534692-7 JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518899-1 THALES ARAUJO BARBOSA REP/ P/ JOSELITA ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 168/171, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524462-3 SONIA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.804699-7 MARCO AURELIO SOUZA PESSANHA (ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 05/11/2009, às 14h, para oitiva do Diretor de Recursos Humanos da CEDAE, na qualidade de testemunha, devendo a mesma comparecer portando os documentos reiteradamente solicitados pelos ofícios 35.000794-0 e 35.000318-7.\r\n\r\nIntime-se a testemunha por mandado.\r\n\r\nCaso os documentos acima mencionados forem juntados aos autos até 20 dias antes da audiência, cancele-se a mesma e comuniquem-se às partes.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.811539-9 GIMBIRA MARLY ESTEVES (ADVOGADO: ISABEL DOS SANTOS MAIA.) x EUZI BARBOSA DA ROCHA (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 08/10/2009, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a requerente rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.814517-3 MARCUS VALERIO CURSINO (ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença. \r\n\r\nAo que se apura dos autos, desde 2005 o autor esteve em gozo de auxílio-doença, fazendo perícias regularmente. Na última delas,realizada em julho de 2008, entendeu o INSS que o segurado não mais apresentaria qualquer incapacidade laborativa, conforme se observa da “Comunicação de Decisão” de fls. 23. \r\n\r\nNão obstante a conclusão a que chegou a perícia do INSS, a verossimilhança das alegações no presente caso se evidencia pelos diversos elementos trazidos aos autos, principalmente o laudo médico elaborado pelo perito do juízo, de fls. 109/111, datado de maio/09, demonstrando que o autor é portador de “discopatia degenerativa da coluna lombar e fibrose pós-laminectomia (...) com compressão das estruturas neurais do plexo lombar”, já tendo se submetido a intervenções cirúrgicas. Segundo o perito, o autor encontra-se incapaz, de forma global e em caráter definitivo, sem possibilidade de recuperação funcional. Acrescenta que o autor necessita de auxílio de terceiros para se locomover, vestir-se e fazer sua higiene pessoal.\r\n\r\nAssim, pela análise perfunctória que deve ser feita neste momento, entendo que o fato de constarem nos autos diversos laudos médicos dando conta da incapacidade do autor, e que corroboram a perícia do juízo, permitem seja deferido por ora o imediato restabelecimento do benefício, enquanto se aguardam os trâmites normais do processo judicial.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício e da comprovação do estado de necessidade pelo qual vem passando o autor, que possui diversas dívidas relativas ás escolas dos filhos, ao empréstimo da CEF, etc, conforme comprovam os documentos de fls. 114/122.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, para determinar o restabelecimento do benefício (NB 513265249-9) dentro do prazo máximo de 20 dias úteis, com o pagamento dos atrasados desde a indevida suspensão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até ulterior decisão do juízo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento, bem como para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.814855-1 ANTONIO CARLOS ROLLO GUIMARAES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Atente a parte autora que emendou o valor da causa para R$ 25.000,00 em maio de 2009, quando o salário mínimo já valia R$ 465,00.\r\n\r\nSendo o limite de alçada dos JEFS de 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), mais uma vez emende corretamente a parte autora a inicial atribuindo valor à causa ACIMA DE 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, remetam-se os autos à SEDJE para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais Previdenciários.\r\n\r\nCumprido pela parte autora, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.800676-1 VANIA REGINA DA COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, instada a emendar o valor da causa em razão da competência desta Vara Previdenciária, conforme explicitado às fls. 111, entendeu por atribuir valor abaixo de 60 salários mínimos, por duas vezes (fls. 113 e 117) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.802244-4 AUREA FRAGOSO ROCHA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls 22 a 28 (R$ 8.359,10) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote a Secretaria o NOVO VALOR encontrado pela Contadoria(R$ 8.359,10) e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.805677-6 WALTER DE OLIVEIRA CUNHA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que forneça cópia da carta de concessão, bem como a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecido, voltem conclusos.\r\n\r\nNão fornecido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.806880-8 DIVINO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de Ação proposta por DIVINO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo revisão do coeficiente de seu benefício previdenciário de 96% para 100%.\r\n\r\nÀs fls. 15 e 16 verifica-se que o valor do benefício do autor é de R$ 1.349,69 à base de 96%, o que faz o coeficiente integral equivaler a R$ 1.1405,93, sendo, portanto, a diferença entre tais valores igual a R$ 56,24.\r\n\r\nTendo em vista que a DIB do benefício em questão é 15/12/1990 e a autuação do feito data de 17/06/2009, o valor da diferença incidiria sobre 223 parcelas, perfazendo um total de R$ 12.541,62, enquanto que as 12 parcelas vincendas alcançariam R$ 674,88. Logo, a monta de vencidas e vincendas seria de R$ 13.216,40. \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa o art. 260 do Código de Processo Civil determina a soma das prestações vencidas com as vincendas.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.806960-6 SHEILA GOULART CORREIA (ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . SHEILA GOULART CORREIA propôs a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a concessão do benefício de auxílio-doença por acidente do trabalho.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE ÍNDOLE ACIDENTÁRIA. ART. 109, I, e § 3º, DA CONSTITUIÇÃO. VERBETES SUMULARES 501/STF E 15/STJ.\r\n\r\n1. O objetivo da regra do art. 109, I, da Constituição é aproximar o julgador dos fatos inerentes à matéria que lhe está sendo submetida a julgamento.\r\n\r\n2. As ações propostas contra a autarquia previdenciária objetivando a concessão e revisão de benefícios de índole acidentária são de competência da Justiça Estadual. Precedentes. Verbetes sumulares\r\n\r\n501/STF e 15/STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho de Porto Alegre/RS, o suscitante”.\r\n\r\n(CC 89174 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0201379-3, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, pub. DJ 12/12/2007, p. 1)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes do eg. STF e da Terceira Seção do STJ.\r\n\r\nEsta Corte, através de sua Terceira Seção, já sedimentou entendimento no sentido de que o julgamento do CC nº 7204/MG pelo Supremo Tribunal Federal em nada alterou a competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias\r\n\r\npropostas por segurado ou beneficiário contra o INSS.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n(CC 63923 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0104020-0, rel. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), pub. DJ 8/10/2007, p. 209).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho, inclusive a revisão do benefício concedido. Aplicação do art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como do enunciado sumular 15/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\n(CC 66844 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0158619-6, rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pub. DJ 25/10/2006, p. 224).\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.808181-3 MARLEIDE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos ds Leis 1.060/50 e 7.115/83..\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao deferimento da pensão por morte, quais sejam MARIA FLORIANO DA SILVA DE ARAÚJO e os menores ARIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO e ARIELLY OLIVEIRA DE ARAÚJO, tendo em vista o declarado na inicial e a certidão de fls. 12, a qual atesta que o de cujus deixou filhos menores.\r\n\r\n4-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao polo passivo.\r\n\r\n5-Citem-se, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora (NB 140382155-8).\r\n\r\n7-Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.515735-0 NAIR ALIMENTOS E COSMETICOS NATURAIS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES.) x ARMKEL, LLC (ADVOGADO: FERNANDA DA CUNHA PARANHOS, LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Torno sem efeito o despacho de fls. 810.\r\n\r\nRecebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo autor e ao INPI, para contra-razões, sucessivamente, a começar por aquele. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO.) x VIDEOLAR S/A (ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA.) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS.) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Fls. 2142: Tendo em vista a existência de diferentes procuradores dos autores (fls. 1.213 / 1.215) e a complexidade do laudo, defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias ao autor e, a seguir, de 10 (dez) dias, sucessivamente, aos réus, a começar por KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V e, a seguir, o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.022120-4 ALBA PIRES TEIXEIRA STEPANSKY (ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO.) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 90/91: Tendo em vista a certidão retro, e, ainda, levando-se em conta o fato do autor não ter entrado em contato com a Secretaria da Vara para confirmar o recebimento do documento, mantenho a decisão de fls. 89.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.806559-1 PAULO ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 255/257, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.803482-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x HILDA FERNADES DE BRITO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.808190-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MAURO RODRIGUES DA CUNHA (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.808191-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.808194-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIA DA GRACA DE MORAES FARIAS (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA, WILLIAN DA SILVA JOAO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.808195-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x SONIA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15003 - PETIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.805481-7 OSWALDO FERNANDO CORDEIRO GOULART (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 37 / 38 e de fls. 30 / 33, alusivos ao processo 2006.51.01.537534-1, bem como esclareça se versam sobre o mesmo feito.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 88.0005450-1 MARCELLO DIAS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES FRANCO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x CIDELIA NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nForneça a parte peticionaria cópia da petição protocolada em 24/06/2009.\r\n\r\n33 - 89.0011370-4 MARIA DO CARMO RAMOS GIMENO (ADVOGADO: HILTON NEVES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 184:\r\n\r\n“...promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n34 - 91.0015010-0 GERSON MARINHO MENDES E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DOS SANTOS ABREU, DAYSE RAMOS MIRANDA, ANTONIO COSMO LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. DAYSE RAMOS MIRANDA, OAB/RJ 81.680, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (ADVOGADO: CRISTIANA DA SILVA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 259: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n36 - 97.0108866-2 VICTORINO BIRUTTI (ADVOGADO: DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA, WALTER FERREIRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. DANIELLE VASCONCELOS DA SILVA, OAB/RJ 117626, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 98.0014451-0 DORA FERREIRA DE MOURA (ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 156:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n38 - 2000.51.01.523656-9 FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias, devendo os advogados ROSENEIDE BERNADO DE ª PAULINO - OAB/RJ 118.592 e ROGÉRIO R. DE A JUNIOR - OAB/RJ 166688-E juntar substabelecimento para retirada dos autos.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.512336-3 NELSINA DE ALMEIDA SAMPAIO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 177,VERSO:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n40 - 2004.51.01.500058-0 ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS (ADVOGADO: HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA.) x VALERIA AMORIM DE SOUZA TORRES (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 413:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500966-6 NILZA ALMEIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 139/140:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500091-6 JAQUELINE SOUZA DE MELO REP/ P/ JORGE LUIZ DE MELO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 176,VERSO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504611-4 SUELY RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.152:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530109-6 MARLY DE BORBA SALGADO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 61,VERSO:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805404-7 RUY AVELINO NEVES (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 10 (dez) dias consecutivos, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813411-0 JOEL GOMES MACHADO (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 239:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n47 - 2008.51.01.813158-7 WANDERLEY SILVEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 153:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n48 - 2008.51.01.813497-7 PEDRO JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 43/44:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.”\r\n\r\n49 - 2008.51.01.813575-1 JOSE FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: LUCAS RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n50 - 2008.51.01.814102-7 DULCINEA COELHO (ADVOGADO: JOEL MARTINS JORGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 40:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537285-6 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (ADVOGADO: ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, RODRIGO CAFFARO, ANTONIO FERRO RICCCI.) x DERMAFLORA INDUSTRIE E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . DE ORDEM DA MM JUIZA, REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 371:\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, iniciando-se pela parte autora, após o 2o réu e, por último, o INPI.\r\n\r\nCOMPAREÇA O ADVOGADO DR GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR A PEÇA DE FLS. 414/432.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.507279-3 JOSE BOTELHO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ARAUJO.) x GERENTE REGIONAL DO INSS - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 250,VERSO:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n53 - 2003.51.01.512463-0 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x GERENTE EXECUTIVO CARDOSO MOREIRA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 186,VERSO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800376-3 VERALUCIA ANTUNES LOPES (ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PECANHA.) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 354,VERSO:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803353-6 SIMONE ALVES CORDEIRO (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.800296-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (ADVOGADO: ANTONIO PIRES.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 11:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por DEZ dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n57 - 2009.51.01.801541-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x NILTON DOS SANTOS PEDRA (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 15:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nId: 807333"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                    },
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0031615-6 NELSON TAVARES DE MIRANDA (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.). . (...)dê-se vista à própria parte autora, por trinta dias, para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 445.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.504447-4 DENILDA MARTINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.511964-1 CARLOS EMMERICK SERRANO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.506529-0 VALDEMIRO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.525143-6 WALDEMAR PATRIOTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526983-0 SOLANGE MACHADO BRAGA (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF, como determinado no despacho de fl. 338.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.049919-6 AMANDIO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504868-8 MARIA NAZARETH DE ALMEIDA PEIXOTO (ADVOGADO: ANA MARIA VALLE DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524116-6 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537512-2 IVETTE MELLO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEX DA SILVA PIRES.) x JOELMA DA SILVA MERCEDES (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . (...)à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se nos autos do mandado de segurança em apenso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537914-0 WILSON ELIAS JUNIOR (ADVOGADO: ALMIR BUENO DO AMARAL, ORLANDO CARDOSO DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813397-0 FRANCISCO ALVES SOBRINHO (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.(...)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.811447-4 THEODORA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.811564-8 JOSE DE CASSIO VALENTIM (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autor.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.816079-4 ANTONIO MARIANO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.(...)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.816263-8 SONIA DUTRA DA CRUZ (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803581-8 ERENICE CABRAL COLACO (ADVOGADO: PAULO CESAR MOREIRA DE SALES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...)à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.800691-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x SILVIO DIOGO TELES (ADVOGADO: FELIPE SILVA CABRAL, LUIZ ANTONIO CABRAL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001159/2009 FOLHA 115/117 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por sílvio diogo teles contra a sentença de fls. 21/22, ao argumento de que o julgado conteria contradições.\r\n\r\nA primeira contradição estaria em determinar que fosse implantada uma renda mensal inicial com base na carta de concessão do benefício, e não no documento de fl. 19 dos embargos à execução. A segunda contradição residiria em condenar o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência a despeito de ter havido sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSopesados os argumentos expostos na peça recursal, constato inexistirem contradições no julgado. A primeira questão apontada pelo recorrente constitui, na realidade, erro material, pois o verdadeiro salário-de-benefício de sua aposentadoria realmente não é aquele constante da carta de concessão original (fl. 14 da ação ordinária), mas, sim, aquele registrado no documento de fl. 19 dos embargos à execução. Dessa forma, correta é a renda mensal inicial exigida pelo embargado.\r\n\r\nQuanto à segunda questão suscitada pelo recorrente, referente aos honorários de sucumbência, deve ser recordado que a execução foi extinta por iliquidez do título, ou seja, o embargado deu início a um processo executivo sem apresentar os requisitos legais para tanto. Sendo extinto o processo de execução com base nesse fundamento, não resta dúvida de que o único sucumbente é o embargado.\r\n\r\nNesse ponto, o fato de o inss haver estabelecido uma renda mensal inicial errônea -- questão de mérito -- sequer pode ser devidamente apreciado nestes autos, sendo relegado para eventuais embargos à execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos à execução, reconhecendo, contudo, a existência de erro material no julgado, razão pela qual profiro novo julgamento nos termos que se seguem:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de pagar quantia certa, opostos pelo inss em face de sílvio diogo teles sob a alegação de que seria excessivo o crédito exigido pelo embargado.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução são viciados por terem considerado como paradigma para a apuração das diferenças uma renda mensal inicial (rmi) de R$ 951,53 (novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos), quando, na realidade, o correto seria uma rmi revista para o valor de R$ 666,07 (seiscentos e sessenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 13.926,90 (treze mil novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), sendo tal valor atualizado até outubro de 2008.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 14/18), o embargado alega que a rmi revista, nos termos do título, deve ser de R$ 951,53 (novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos), o que corresponderia a cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. A sentença transitada em julgado condenou o inss a rever a rmi do benefício do embargado, considerando a integralidade do salário-de-benefício, uma vez que sua aposentadoria por tempo de serviço foi convolado em aposentadoria especial.\r\n\r\nDe acordo com a memória de cálculo de fl. 19, o salário-de-benefício fora fixado pelo inss em R$ 951,53 (novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos); logo, equivocado o embargante, quando sustenta que a rmi revista deve corresponder a R$ 666,07 (seiscentos e sessenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nDe qualquer modo, constato ser frustra a presente execução, pois, não tendo havido a correta revisão da renda mensal inicial do benefício do embargado, é inelutável concluir que a obrigação de pagar quantia certa carece de liquidez.\r\n\r\nCom efeito, se, a cada mês, são acumuladas diferenças entre renda mensal devida e renda mensal paga, é desconhecido qual o real valor do crédito devido ao embargado.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se, primeiramente, a revisão da rmi do benefício antes da execução da obrigação de pagar quantia certa, pois o crédito ora exigido pelo embargado somente será satisfará o requisito da liquidez quando regularizados os pagamentos mensais.\r\n\r\nNesses termos, declaro a nulidade da execução ajuizada, nos termos do art. 580 do Código de Processo Civil, e julgo-a, portanto, encerrada.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro a nulidade da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nEm cumprimento à obrigação de fazer prevista no título executivo, determino, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, que o inss implante, a partir de 01/06/2009, em favor do embargado, uma renda mensal correspondente à rmi revista no valor de R$ 951,53 (novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nO atendimento à ordem determinada no parágrafo precedente deverá ser demonstrado nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.802217-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x CELI MANCEBO GOMES (ADVOGADO: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA, ANDRE MONTEIRO VIANNA.). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 00.0922453-0 MARIA DA GLORIA LOPES ALVES (ADVOGADO: WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Tendo em vista a certidão retro, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o número do seu CPF, apresentando, inclusive, cópia do respectivo documento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao SADJE para anotação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.146.\r\n\r\n21 - 88.0019807-4 VICENTE SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA CALIXTO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . Fls. 920: A pesquisa de fls. 911/913 foi efetuada no sistema de dados do MPAS/INSS.\r\n\r\nPortanto, desnecessário o pedido de expedição de ofício ao INSS.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo, com baixa.\r\n\r\n22 - 89.0017129-1 ISRAEL GOMES MARINS x FRANCISCO LOPES FILHO x FIDELIS SILVA DE AZEVEDO x JORGE BAPTISTA x FRANCISCO ASSIS DE MELLO x JARA ULRICHSEN x JOSE MARQUES DA CRUZ x LUIZ RIBEIRO DE FREITAS FILHO (ADVOGADO: MARLY DOS SANTOS ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Fl.192: defiro à parte autora vista dos autos, conforme requerido.Prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 91.0120360-6 NATALIA BORGES CUPERTINO (ADVOGADO: EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitante acima indicada.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 98.0032369-4 MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (ADVOGADO: SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo interposto, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fl.134.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.529140-4 TARCIZIO LUIS DE SOUSA (ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista que o benefício da parte autora foi novamente cessado em 11/2006 por razão de “não comparecimento ao censo” e à vista do documento de fl.105 assentando que o CPF está “pendente de regularização”, preste a parte autora os devidos esclarecimentos.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.531840-2 HIDEO ARAKAKI REP/ P/ VERA LUCIA VIEIRA ARAKAKI (ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Fls.276/277:anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre fls. 255/263. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.523635-9 HERMANO SILVEIRA GONCALVES CAMPOS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fls. 236: Intime-se pessoalmente o sr. patrono para fins de cumprimento da primeira parte do item II de fls. 221/222.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.520283-8 CORDOVIL GERMANO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ERICK RODRIGUES PAROLI.). . Ante o teor do ofício retro, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534847-0 EDIMAR ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.505281-0 CONCEIÇAO APARECIDA DE MEDEIROS LOPES (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . (...) Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524291-9 EUNICE MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530076-6 JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 244: Defiro o desentranhamento requerido, mediante fornecimento de cópia.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800593-0 MARTHA BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805314-6 DAVID ALVES GOMES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls.79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801684-1 SALVADOR HIPOLITO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 201.\r\n\r\nSilente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.811555-7 LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA PEDRUCO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Sobre a documentação acostada às fls. 140/141, dê-se vista à parte autora, devendo, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 137.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.805901-7 ALDINETE ALBUQUERQUE NOGUEIRADA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que os autores vindicam direito que pertence ao de cujus (inclusive com pedido que trata de obrigação de fazer),há necessidade de que os postulantes promovam a correção no pólo ativo da demanda devendo figurar como outorgante o espólio do falecido segurado JOSÉ VENCESLAU DA SILVA.\r\n\r\nAssim,concedo o prazo de 20 (vinte) dias para o adequado cumprimento do despacho de fl.57.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.806924-2 JOSE FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: ANA MARIA APARECIDA VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.808024-9 STEFANNO CINCINATO CARVALHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA.) x PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, ratificando a inclusão do INSS, conforme fls. 102, pedindo a sua citação, e retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, trazer aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotações no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2008.51.01.816249-3 TMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: JORGE LUIZ AGUIAR.) x TMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: JORGE LUIZ AGUIAR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES.). . (...) Intime-se a parte autora para contestar a reconvenção e oferecer réplica, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810743-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.) x MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO CASSANO JUNIOR.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.805816-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ALZIRA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.). . I- Tendo em vista que a parte exeqüente-embargada às fls.10/15 requer o pagamento de R$ 342.973,11, e o INSS admite que é devido a quantia de R$ 338.941,48, perfazendo a diferença irrisória de R$ 4.031,63 (1,17%), manifeste-se a parte embargada se concorda com os cálculos da autarquia federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls.16/17 e 19/25 destes embargos à execução comprovam que as competências de janeiro/2009, fevereiro/2009 e março/2009 efetivamente foram pagas, nada sendo devido nesse período.\r\n\r\nII- Caso a parte embargada CONCORDE com os cálculos do INSS, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese da parte embargada DISCORDAR dos cálculos do INSS, venham conclusos para indicação dos parâmetros dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 00.0476695-4 WALDIR NUNES SEABRA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n45 - 87.0000267-4 ELAINE MOREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, PAULO ROBERTO FALAGAN.) x LEONEL DIAS DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o litisconsorte ativo LEONEL DIAS DE ARAÚJO FILHO, por meio de seu patrono, Dr. Ricardo Wichan Américo de Britto - OAB/RJ nº. 107.099, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 88.0015426-3 JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.). . Tendo em vista a expedição dos requisitórios e, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n47 - 88.0016629-6 ANTONIA CAMARA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl.448, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós o envio, abra-se conclusão para apreciação da petição de fls.438/446.\r\n\r\n48 - 90.0005677-2 NADIR CORREIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 90.0010824-1 HELENI DA SILVA MELO (ADVOGADO: DIVA BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n50 - 94.0007247-3 LEILA BURCK SILVA (ADVOGADO: FERNANDO GARCIA, SHEILA MARIA BURCK PASSOS, EDUARDO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n51 - 95.0020808-3 CELMA SALATIEL RIBEIRO (ADVOGADO: CELMA SALATIEL RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n52 - 96.0006465-2 NELSON JOSE DE AZEVEDO (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n53 - 96.0076709-2 JOSE LUIZ DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.501076-3 RAIMUNDO TAVARES DE MEDEIROS (ADVOGADO: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.507362-1 FRANCISCO MAURO DOS REIS SANTIAGO (ADVOGADO: HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.538709-3 ANTONIO JOSE LAVRADOR (ADVOGADO: REJANE DAS GRACAS PENATERIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.506151-9 GLORIA MARIA MACIEL BONATES (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 217, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.512520-4 VANISE CARPENTER ELIAS (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 171, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808740-5 MARIA INEZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810203-0 IVONE DA ROCHA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.816307-2 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 21 de agosto de 2009, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 03.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.800688-8 ANTONIA MARTA AVELINO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, por 10 dias, sobre fl. 49.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.802041-1 FRANCISCO ANTONIO VERAS (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 21 de agosto de 2009, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 03.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.802135-0 REGINA MONTEIRO BARCELLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação e documentos de fls. 29/36, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.805608-9 PENHA CUNHA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 21 de AGOSTO de 2009, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 03.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.805925-0 HERNANE JOSE ANTONIO (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 21 de agosto de 2009, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 03.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 90.0000795-0 MARIA ISABEL DA CRUZ VASCONCELLOS (ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2008.51.01.816052-6 DIAGEO BRANDS B V (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IND/ MISSIATO DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES.). . Ante o teor da certidão retro, dê-se nova vista à Empresa Ré para que se manifeste em provas (10 dias).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.530252-0 MARCELA DA SILVA FERREIRA ASSIST/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 239, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para cadastrar o CPF da autora Marcela da Silva Ferreira às fls. 238.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.535382-8 ANA MARIA ROCHA SILVA (ADVOGADO: IGUARACI BORGES VILLAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o desentranhamento dos documentos que necessitar, com exceção do instrumento de mandato, substituindo-os por cópias que deverá fornecer, mesmo prazo em que deverá requerer o que mais entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n71 - 93.0027872-0 FRANCISCO CORREIA DE FREITAS (ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 806907"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0931094-0 ALBERTINA MAGALHAES REGO E OUTRO (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 246.\r\n\r\n“Descabe o pagamento de juros de mora, porque o INSS saiu-se vitorioso nos embargos à execução.\r\n\r\nAo Contador Judicial, para atender a 2ª. parte do despacho de fl. 242.\r\n\r\n2 - 00.0931096-7 IARA DE CASTRO CHAGAS (ADVOGADO: ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Fls. 466/474: Indefiro a inclusão dos chamados expurgos inflacionários, uma vez que constitui inovação a inclusão destes se não concedidos expressamente no título executivo judicial exequendo.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, a inclusão de juros de mora, uma vez que não caberia “nova inclusão” dos mesmos sobre as diferenças de atualização apuradas em favor dos autores, vez que os referidos juros de mora já foram aplicados quando do cálculo do montante principal satisfeito.\r\n\r\nAssim sendo, face ao esclarecimento do Setor de Cálculos à fl. 488, tenho por correto o cálculo de fls. 458/464, do qual se afere a inexistência de valores a serem pagos aos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0001537-0 ELIANE GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH C M OLIVEIRA.) x AMUNDSEN DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x PAULO XIMENES REIS E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.478.\r\n\r\n“Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora a trazer as cópias destinadas à contrafé.”\r\n\r\n4 - 89.0006318-9 MARIO GOLDSTEIN E OUTROS (ADVOGADO: ERB TRAVASSOS FILHO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 415.\r\n\r\n“Venha aos autos o substabelecimento a que se refere a petição de fl. 414.\r\n\r\nAtendida a determinação, defiro o prazo de vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n5 - 89.0015487-7 DELMAR GERALDES DE AMORIM E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 519.\r\n\r\n“Acerca da impugnação à habilitação, manifeste-se a habilitanda, em 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n6 - 90.0002767-5 MARIA DE SOUZA CHAVES (ADVOGADO: LEANDRO MOUSINHO, EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 90.0051955-1 MARILSA NUNES MARTINS (ADVOGADO: ANA A. B. ZANETTE, KATIA LUCIA MOURA CALIXTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor incontroverso (fls. 137/138), o feito foi extinto, com fulcro no artigo 794, I, do CPC (fl. 139). A sentença transitou em julgado, conforme a certidão de fl. 141.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 146, foi determinada a expedição do requisitório referente ao valor remanescente apurado nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nCiente a parte autora e sua advogada da efetivação do depósito (fls. 159/160). \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0025546-7 WALMIR PONTES RANGEL (ADVOGADO: ARMINDA P. MENDES, AMAURY R. MORAES LOBO, DIVINO PEIXOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.116.\r\n\r\n“Ao Autor, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, juntamente com os embargos.”\r\n\r\n9 - 93.0007186-6 DULCINEA DA ROCHA FERNANDES (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA, NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, BERENICE DA COSTA GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2009 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 93.0019414-3 NELSON PEREIRA (ADVOGADO: ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES.) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2009 FOLHA 166/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, condenando a mesma ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\n2)JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de custas judiciais. Condeno a Previ-Banerj ao pagamento de custas, uma vez que a entidade de Previdência Privada é dotada de suficiência econômica, não se enquadrando como beneficiária no art. 128 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 94.0045936-0 JOSE BEVILAQUA E OUTROS (ADVOGADO: VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 225.\r\n\r\n“Restituo à parte nominada à fl. 223, o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se em provas.”\r\n\r\n12 - 95.0012832-2 DULCE FONSECA QUINTAO (ADVOGADO: JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.). . Face aos esclarecimentos de fl. 141, tenho por corretos os cálculos de fl. 130.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme o cálculo acima referido.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 96.0004710-3 LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO, MARCELO SILVA GOMES, IVAN PACHECO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado pelo INSS às fls. 222/224.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 96.0072982-4 ELIAS OLEXIUC (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n15 - 97.0001490-8 MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA (ADVOGADO: ODETE A OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 173.\r\n\r\n“Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando previamente a parte autora, para trazer as cópias necessárias à contrafé.”\r\n\r\n16 - 98.0021680-4 PAULO ROBERTO DA COSTA WOTZASEK (ADVOGADO: ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA, HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 99.0025714-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA DE T P BERTHOUX, WELLINGTON BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 173.\r\n\r\n“À parte autora, acerca do acrescido (fls. 165/172), em 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n18 - 2000.51.01.519658-4 VALDEIA FARIA SODRE (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, MARILZA DA ROCHA, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES.) x ELIANA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, CLOVIS BORGES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 226.\r\n\r\n“À parte autora para cumprir as exigências de fl. 223, diretamente ao INSS.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022434-0 JOEL DA SILVEIRA LEAL E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JR., MILENA DELFIM CARVALHO SILVA.) x MARIO CERSOZIMO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Fl. 251: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nFace à constituição de novo patrono à fl. 251 e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para o co-autor Mário Cersozimo providenciar o desmembramento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, cumpra-se o despacho de fl. 243.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.503403-9 HILDA CARDOSO DE PAIVA (ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SANTANA, JOSE CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008088-0 MERCEDES GOMES COELHO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: DJENANE CAMPOS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fls, 174/175: Reconheço que a relação da parte autora com o ora 2º Réu trata-se de relação de consumo, uma vez que os bancos ou instituições financeiras, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estão submetidos às disposições deste diploma legal. \r\n\r\nDessa forma, verifico aplicável, no presente feito, a inversão do ônus do prova, em relação ao 2º Réu, na forma do disposto no art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nIntime-se o 2º Réu para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar quem efetuou os saques na conta da Autora da presente demanda, bem como as respectivas datas e horários.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.510351-0 CARLOS ALBERTO DE MOURA (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA DUARTE, ELIAS LUTIFI, VALTER ESTEVES ALVES, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000882/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534338-7 MANOEL ALVES (ADVOGADO: ROBERTO V. VILLELA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 192/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535333-2 JOSE CARLOS RABELLO DE MATTOS (ADVOGADO: MARTA MARIA R PENTEADO GUELLER, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN, TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 188.\r\n\r\n“Acerca do cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte autora acerca da peça de fl. 163 e documentos apensados, em 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n25 - 2003.51.51.082138-7 luiz guilherme de oliveira gonçalves (ADVOGADO: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2009 FOLHA 270/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado nos períodos discriminados na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, após realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a restabelecer a aposentadoria concedida ao Autor sob nº 42/122.983.957-4. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a data do cancelamento do benefício, devidamente atualizadas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação, até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por força do deferimento, neste ato, da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.083928-8 MARLENE BARBOSA (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2009 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII). Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INSS, para executar os honorários de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, corte-se a linha, arquivando o processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520298-0 MARIA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2009 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020638-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“À parte autora, acerca da certidão negativa de fl. 76, em 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500348-2 MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2009 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.515932-9 MANOEL CESAR VIEIRA DE MEIRELLES (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fl. 129, proceda a Secretaria a devolução ao INSS, mediante recibo, da cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 119.290.174-3, acostado à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 66/122.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519122-5 LUIZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 118.\r\n\r\n“Acerca do cumprimento da obrigação de fazer (fl. 110 e documentos apensos), manifeste-se a parte autora.”\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500244-5 MOSES SENDER (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2009 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511173-8 NATHANAEL BARROSO (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000880/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nContra a sentença proferida nestes autos, ingressa a recorrente com os presentes embargos declaratórios com efeitos infringentes, pleiteando que este Juízo reconsidere a decisão proferida, pelos fundamentos expostos na longa petição de Embargos de Declaração.\r\n\r\n“Data venia”, os embargos declaratórios são cabíveis em caso de erro, omissão, contradição ou obscuridade no julgado, sendo que não vislumbro nenhum desses vícios no julgado.\r\n\r\nComo fundamentado pelo INSS, a sentença está bem fundamentada e não padece dos vícios que autorizam os Embargos. O inconformismo do Embargante deve ser deduzido em razões de apelação cível, este sim o recurso cabível.\r\n\r\nInsta asseverar que, quanto à fundamentação da decisão é livre ao juiz fundamentá-la da maneira como entender a matéria, não sendo obrigado a afastar todos os argumentos postos pela parte.\r\n\r\nEX POSITIS, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530398-6 GERALDA MAGELA FRESCURATO MAIA (ADVOGADO: CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2009 FOLHA 142/143 . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537315-0 ANTONIO LUIZ ROCHA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.66.\r\n\r\n“Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica.”\r\n\r\n36 - 2006.51.51.022625-5 HUMBERTO LEOPOLDINO MAZZEI DE FARIA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 348: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800772-0 JOSE DE ARAGAO FEITOZA (ADVOGADO: GILVAN SOARES FEITOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803908-3 WALDECIR DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO BRANDT FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2009 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810831-7 YARA TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“Os cálculos de fls. 131 e ss. foram elaborados pela parte autora, competindo a atualização dos respectivos cálculos para início da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082009-1 VERA LUCIA LUCAS DA ROSA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, nomeando patrono da Autora o advogado que subscreveu a inicial.\r\n\r\nRelata a Autora ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer da coluna vertebral, osteofitose, artrose interapofisários L4 a S1 com redução dos forames neurais correspondentes, hérnia de disco de L3 a S1 com radiculopatia, bursite em ombro esquerdo, gonartrose de joelhos e esporão de calcâneos bipolares e bilateral, tendo como agravante o fato de ser portadora de obesidade, hipertensão arterial severa de difícil controle. Apresenta quadro algico permanente com parestesias de MID e claudicação nerogênica. \r\n\r\nNão é possível, em cognição sumária, extrair-se das provas apresentadas nos autos se as doenças que atingem a Autora são passíveis de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por atestado médico (fl. 21), e embasa o restabelecimento do auxílio-doença que lhe foi cassado em 21/08/2007.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento do auxílio-doença a favor da Autora, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), que reverterá em favor da demandante.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.800067-5 ANTONIO CARLOS DE PAIVA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.804644-4 LUIZ DA CONCEICAO MORAIS (ADVOGADO: GASPAR SILVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 130, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando a existência de irregularidades no cômputo do tempo de serviço do Autor e no número do PIS utilizado para a concessão do benefício, que autorizam a cassação do benefício. O INSS apresentou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo. Afirma o INSS que o benefício foi suspenso por não ter sido confirmado o vínculo com a empresa SABRA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., no período de 05/01/90 a 30/08/94, além de ser constatado que a inscrição como contribuinte individual autônomo, ocupação representante comercial nº 1.095.643.656-8, cadastrado em 01/01/1976, contém 213 recolhimentos, ficando constatado também que a inscrição como contribuinte individual autônomo, ocupação vendedor ambulante nº 1.095.675.953-7, cadastrada em 01/01/1976 está sem recolhimento das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nDiante dos fatos trazidos pelo INSS, entendo que falta ao direito do Autor a necessária verossimilhança, requisito indispensável para o deferimento do pedido em antecipação dos efeitos da tutela, motivo pelo qual a indefiro. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.804722-9 CARLOS ALBERTO CORTINES DA HORA (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.804997-4 DELZA CARREIRA DE JESUS (ADVOGADO: JULIO CESAR LOPES DIAS, ANTONIO JONES DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, conforme solicitado pelo INSS à fl. 51.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.805630-9 ROBERTO ROCHA MAXIMIANO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o responsável pelo setor de Recursos Humanos da EMBRATEL para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao solicitado pelo INSS à fl. 53.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.814724-8 DELNIZO PAULO MARTINS DE AZEREDO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.98.\r\n\r\n“Aguarde-se, por 10 (dez) dias, o envio do procedimento administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.”\r\n\r\n47 - 2009.51.01.802263-8 NEUZA DAVID DE LIMA (ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.103.\r\n\r\n“Certifique a Secretaria a tempestividade da contestação.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela.”\r\n\r\n48 - 2009.51.01.802274-2 RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.803502-5 FABIOLA DE BESSA BRAGA TOMAZ (ADVOGADO: LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JOSE CARLOS LUNZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.54.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCertificar a tempestividade da contestação.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n50 - 2009.51.01.805895-5 MARIA VANDETE DA SILVA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista tratar-se de processo autônomo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, para exame do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.807055-4 CILENE PIMENTEL DE MEDEIROS (ADVOGADO: MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCILENE PIMENTEL DE MEDEIROS propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, comprovada a união estável com NILTON FERREIRA DA COSTA, ver reconhecido o seu direito à pensão por morte. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.807157-1 ALDENICE FERNANDES SENNA DA SILVA (ADVOGADO: CLEICE DA COSTA MENEZES.) x AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nALDENICE FERNANDES SENNA DA SILVA propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, comprovada sua condição de dependente econômica do segurado JOSÉ DA SILVA BAETA, ver reconhecido o seu direito à pensão por morte. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 16.944,43 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.808015-8 MARIO ANTERO DA CONCEICAO OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO, DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIO ANTERO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, devidamente qualificado, propôs a presente Ação Previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Assevera que requereu o benefício na via administrativa, tendo sido indeferido.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.808030-4 ARIOSVALDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nARIOSVALDO GOMES DA SILVA ingressa com a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajuste da renda mensal do benefício percebido, mediante aplicação da variação da cesta básica. Alternativamente, pleiteia o reajuste do valor mensal do benefício, mediante aplicação do INPC, para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2000.51.01.529288-3 HIDRO SWISS IRRIGACAO LTDA (ADVOGADO: DENISE VALENTE CAVALCANTE, FERNANDO DE MOREIRA SOARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (ADVOGADO: PAULO MARIO REIS MEDEIROS, LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA, ANDRE PERUZOLLO, RICARDO P GOUVEA.). . Fls. 579/580: Tenho para mim que não há que se falar em penhora on-line no presente caso. Tal se dá em razão do fato de que, segundo o entendimento jurisprudencial dominante, para a concessão da penhora on-line, é indispensável que seja demonstrado pelo interessado terem sido efetivamente realizadas diligências para a localização de bens do devedor junto aos registros competentes, o que a exeqüente, ora 1ª Ré, não logrou fazer nos presentes autos. Destarte, para possibilitar a determinação da penhora on-line na conta bancária da Empresa Hidro Swiss Irrigação Ltda, como requerido, sem que a exequente tenha comprovado não terem sido encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada, violaria, a meu ver, o devido processo legal. \r\n\r\nOs julgados abaixo transcritos, com grifos meus, ilustram esse posicionamento dos principais Tribunais do país, ao qual adiro:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON-LINE - PRESSUPOSTOS - NECESIDADE DE EXAURIMENTO DOS ESFORÇOS TENDENTES A ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS \r\n\r\nI - São requisitos indispensáveis à decretação da indisponibilidade de bens e direitos pelo Magistrado, por meio eletrônico (penhora on-line): a)o devedor ser devidamente citado; b) não pagar, nem apresentar bens no prazo legal; c) não serem encontrados bens penhoráveis. \r\n\r\nII - In casu, a empresa agravante não demonstrou que efetivamente realizou diligências para localização de bens do devedor, ora Agravado, junto aos registros competentes, não sendo superadas todas as etapas cujo exaurimento seria necessário para possibilitar a determinação da indisponibilidade de bens e direitos do agravado, sob pena de se lhe malferirem direitos subjetivos individuais integrantes do devido processo legal. \r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região. Agravo de Instrumento 2008.02.01.006335-9, Relator Desembargador Federal Reis Friede, DJU de 10/11/2008, p. 135)\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. SÚMULAS 634 E 635/STF.\r\n\r\n1. \"Ressalvadas situações absolutamente excepcionais, é firme o entendimento deste Tribunal de inadmitir medida cautelar até mesmo quando alusiva a recurso especial já interposto, mas que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem (Súmulas 634 e 635, ambas do STF)\" (AgRg na MC 11.434/ES, Rel. Min. Castro Meira, DJ 19/05/2006).\r\n\r\n2. Hipótese em que a pretensão da requerente, consubstanciada no Recurso Especial pendente de juízo de admissibilidade na origem, é afastar a penhora on-line determinada em sede de Execução Fiscal. Contribuinte que se apóia em dois fundamentos: a) suspensão da exigibilidade do crédito executado, por conta de decisão em Ação Ordinária; e b) impossibilidade de penhora on-line, sem que o interessado tenha tido a oportunidade de apresentar outros bens, ambos infirmados peremptoriamente pelas decisões das instâncias de origem (o crédito executado não foi abarcado pela ação ordinária e houve oportunidade para que o interessado apresentasse outros bens à penhora).\r\n\r\n3. Inexistência de fumus boni iuris e, portanto, de caracterização da excepcionalidade que autoriza o afastamento do disposto nas Súmulas 634 e 635/STF.\r\n\r\n4. Agravo Regimental não provido.\r\n\r\n(STJ. Agravo Regimental na Medida Cautelar 200702082379, Relator Ministro Herman Benjamin, DJE de 31/10/2008) \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FORMALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. ARTS. 655 E 655-A DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 620 DO CPC. EXECUTADO NÃO CITADO. ART. 185-A DO CTN.\r\n\r\n1. Há possibilidade de efetuar-se a quebra de sigilo bancário e a penhora de contas correntes ou aplicações em nome do executado apenas na hipótese de restarem esgotadas as possibilidades de localização de bens passíveis de constrição, suficientes à garantia do crédito e prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Não restou caracterizada a excepcionalidade referida, uma vez que a agravante não comprovou ter esgotado as diligências em busca de bens de propriedade do executado.\r\n\r\n3. O fato de o art. 655-A do CPC permitir a realização da penhora por meio eletrônico não representa a imposição dessa forma de constrição em preferência às demais.\r\n\r\n4. Os artigos 655 e 655-A do CPC devem ser interpretados em conjunto com os demais dispositivos legais que tratam da execução, como o disposto no artigo 620, segundo o qual a penhora deve ser feita da maneira menos gravosa para o devedor, quando por vários meios o credor puder promover a execução da dívida.\r\n\r\n5. Tendo em vista que não houve a citação pessoal do executado, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 185-A do CTN, o que impede a efetivação da penhora por meio eletrônico.\r\n\r\nAgravo de instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região. Agravo de Instrumento 200803000403516, Relator Juiz Márcio Moraes, DJF3 de 03/03/2009, p. 314) \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line na conta bancária da parte autora.\r\n\r\nDetermino, contudo, a expedição de carta precatória, que deverá ser instruída com a planilha de cálculos de fl. 580, para que seja expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem, a fim de compelir a Autora, ora executada, a pagar o valor devido na presente execução, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.527240-0 SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRAXIS CONSULTORIA E INFORMACAO DESPORTIVA SC LTDA (ADVOGADO: LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA, LUCIANA MONTEIRO LIMA ESTUDINO.). . Aos Réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º Réu.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 441, parte final, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507120-7 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TOR RES.) x KONE OY REP/ P/ VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS (ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD, RICARDO P VIEIRA DE MELLO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Às autoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se persiste o interesse no depoimento pessoal do Sr. Leonel Pequeno, assistente técnico do INPI e, em caso positivo, apresentarem, expressamente, as questões que pretendem que o mesmo esclareça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808917-7 DELTA METAL LTDA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI, JOSE CUISSI, RENATA PASSARELLA.) x HERMES MORETE (ADVOGADO: ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR, MARIUZA DIAS DA SILVA, JOÃO BATISTA CHIACHIO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Aos réus, em provas, iniciando-se pelo 2º Réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.817160-3 UZINAS CHIMICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ELISABETE ALOIA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 56/57, como emenda à inicial, reputando correto o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.806006-8 JOEL BARBOSA ALEIXO E OUTRO (ADVOGADO: ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO.) x LABORCIV LABORATORIO CENTRO DE INTEGRACAO DA VIDA LTDA E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus para apresentar defesa, o primeiro via carta precatória.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.530822-0 RAIMUNDA MARIA MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão de fls. 353/356, que anulou a sentença proferida às fls. 273/277 e determinou a citação da União Federal, anulo todos os atos realizados após o trânsito em julgado da mencionada Decisão (fl. 362), mantendo, contudo, o primeiro parágrafo do despacho proferido à fl. 363.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524857-4 JOEL ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 275.\r\n\r\n“Fica o representante do Impetrante intimado a apresentar a peça de fl. 100, conforme certidão de fls. 100 e 274.”\r\n\r\n63 - 2009.51.01.801692-4 MARCELO NOBREGA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO / INSS - RJ. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 41.\r\n\r\n“Fl. 40: Defiro. Entreguem-se os documentos no original, substituindo-os pelas cópias constantes da contracapa, à exceção da procuração.”\r\n\r\n64 - 2009.51.01.803489-6 RITA MARIA PITER DE MORAIS (ADVOGADO: ANA MARIA ALVES FERREIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a peça de fl. 90 e documento apensado como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar, após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.806815-8 IRENIO MANOEL FERREIRA (ADVOGADO: IRENIO MANOEL FERREIRA.) x MARIA APARECIDA DE REZENDE - CHEFE DA APS CENTRO RJ E OUTROS. . Recebo a peça de fl. 78 como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça..\r\n\r\nExaminarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Coatoras para, no decêndio legal, prestarem as informações.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.807151-0 CELSO AUGUSTO DE QUEIROZ (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2009.51.01.803644-3 FRESNOMAQ IND/ DE MAQUINAS S/A (ADVOGADO: LUDMILA DE MORAES MOURA.) x DIRETORA DA DIRETORIA DE MARCAS DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. . Recebo a peça de fl. 54 e documentos acostados como emenda à inicial, reputando correta a representação da Autora.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 95.0045041-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE HENRIQUE ALVES.) x CARMEM SANTOS ESTRELLA (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2009 FOLHA 186/188 . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Contador Judicial às fls. 108/113, que apurou o quantum debeatur em R$ 1.636,96 (hum mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), atualizados até 18/08/2008. Condeno a Embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, certifique a Secretaria, procedendo à baixa na distribuição e mantendo os autos apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 98.0060225-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.) x NICOLA GEAQUINTO NETO E OUTROS (ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO, DENISE DA COSTA REBELO.) x JORGE CARLOS GUIMARAES DE JESUS (ADVOGADO: GUALDINA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 1.932,32 (hum mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), atualizados até 19/11/1998, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba honorária, que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 99.0025398-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.) x ALFREDO MATUCK E OUTROS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2009 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 7.571,16 (sete mil quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), com data-base em 26/06/2000, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para regularizar o pólo passivo da demanda a fim de passe a constar apenas JOAQUIM GONÇALVES MARTINS e MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, tendo em vista, inclusive, a sentença de fls. 140/141. Saliento, em tempo, nos termos da peça inicial dos presentes embargos à execução, que os mesmos somente foram opostos em relação aos autores ALFREDO MATUCK, EDMUNDO CORREA DO ROSÁRIO, JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO, JOAQUIM LIMA, JOAQUIM GONÇALVES MARTINS e MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, razão pela qual não devem ser incluídos no pólo passivo da presente demanda os autores remanescentes listados na planilha de cálculo de fls. 506/507 dos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.535838-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x BEATRIZ NUNES SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2009 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Contador Judicial à fl. 208, que apurou o quantum debeatur em R$ 11.883,76 (onze mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), atualizados até 10/12/2008. Condeno os Embargados ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, certifique a Secretaria, procedendo à baixa na distribuição e mantendo os autos apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para excluir do pólo passivo da presente demanda, bem como do pólo ativo dos autos principais, FRANCISCO THIESEN e JOSE FACCINI RIZZO, a fim de que seja dado integral cumprimento à decisão proferida à fl. 510 destes últimos, que homologou a habilitação de seus respectivos sucessores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.502975-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.) x MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2009 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 5.724,79 (cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), com data-base em 05/09/2002, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.509813-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.) x ELVIRA PEREIRA DE MOURA (ADVOGADO: CLEMILDA SILVA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2009 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.509814-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA, ROSANGELA LIMA DA SILVA.). . Fl. 67: Indefiro a devolução do prazo, uma vez que a Embargada ao outorgar novo instrumento de mandato à fl. 111 dos autos principais, passou a ser patrocinada por aqueles patronos (fls. 112), devendo eventual conflito entre a causídica subscritora da referida peça e a ora Embargada ser dirimida junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo havido concordância expressa do INSS (fl. 70/verso) e tácita da Embargada (fl. 69) quanto aos cálculos de fls. 60/61, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.504289-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x BENTO JOSE AFFONSO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CLEMERSON MACIEL NETO, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, WANGLER DIAS PESSOA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2009 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar os Embargados na verba honorária, por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, certifique a Secretaria, procedendo à baixa na distribuição e mantendo os autos apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.525809-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ENEIDA MARIA DOS SANTOS, MARCOS DAVIDOVICH.) x ANA MARIA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ELSA PORFIRIO DA SILVA, ROSANGELA SOARES DA SILVA.). . Fl. 74: Verifica-se, por meio dos acompanhamentos processuais juntados às fls. 77/78, que, de fato, não foram procedidas às anotações dos nomes dos advogados substabelecidos à fl. 124/125, tanto no presente feito, quanto nos autos principais.\r\n\r\nDessa forma, anote a Secretaria, no cadastro informatizado da Justiça Federal, o nome dos advogados indicados na peça de fl. 123 dos autos principais.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à Embargada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de fls. 57/71.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.522900-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x WILSON NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2009 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 323,62 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), com data-base em 20/06/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.543178-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x IVANEY CITERO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2009 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada às fls. 60/61 dos presentes autos, condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.808007-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x GUTEMBERG TAVARES SIMOES (ADVOGADO: LIVIA CHAGAS DE CARVALHO, LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.808008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x MARIO MAGALHAES DE SOUSA (ADVOGADO: CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.808009-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x MARIA DE FATIMA GUEDES VIDEIRA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nÀ Embargada para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.808010-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nÀ Embargada para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 804353"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.809361-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO GONCALVES CARNEIRO (ADVOGADO: BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA, JORGE EDUARDO DESGRANGES DE CARVALHO.) x MARIA IZILDA BERNARDES DUARTE SILVA (ADVOGADO: JORGE EDUARDO DESGRANGES DE CARVALHO, BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA.) x ELCIO MARTINS AREIAS (ADVOGADO: SERGIO GUIMARAES RIERA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO.). . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPor isso, e por tudo mais que dos autos consta, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes ainda os pressupostos processuais e as condições do direito de ação, inclusive justa causa, RECEBO a DENÚNCIA, adotando como razões de decidir os fundamentos apresentados pelo meu antecessor, até porque a movimentação financeira no exterior, sem qualquer declaração ou controle pelas autoridades públicas brasileiras é insofismável. E, em conseqüência da admissão da presente propositura, RATIFICO todos os atos instrutórios (CPP, art. 108,§ 1º).\r\n\r\nDigam as partes se têm outras diligências a requerer. Após a manifestação das partes, decidirei sobre a necessidade do confronto entre as ordens emitidas, por fax, pelos réus com a movimentação bancária da MABON.\r\n\r\nE venham aos autos a tradução de todos os documentos em língua estrangeira, o termo de depoimento de Maria Carolina Nolasco e os pedidos de assistência MLATs, formulados pelo governo brasileiro ao governo norte-americano, com a devida autorização para utilizar as informações obtidas.\r\n\r\nIntimem-se as partes (pessoalmente) e seus procuradores judiciais.\r\n\r\nE prossiga-se.\r\n\r\nPara informação de Secretaria:\r\n\r\nDespacho proferido às fls. 1261 (ofício no. 4.384/2009-PR/PR):\r\n\r\n“J. Atenda-se, em termos.”\r\n\r\n25/06/09 - Dr Lafredo Lisboa Vieira Lopes\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.517813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x MARIA APARECIDA GOMES VENANCIO (ADVOGADO: JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA, HORNE FERREIRA DUTRA.). . Depreque-se a intimação da acusada para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação no processo, tendo em vista que os advogados constituídos, regularmente intimados para se manifestarem, não o fizeram (fls. 368 e 371), ficando ciente de que, caso silencie, será nomeado defensor público da União.\r\n\r\nRequisite-se a FAC à SSP/MG, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536263-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x VISITA FERREIRA FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO.). . À defesa para que manifeste em 48 horas se tem interesse na oitiva de suas testemunhas, considerando que já deixou correr in albis prazo anterior, ficando ciente que o silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538300-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x OSMAR SILVA FERRAZ (ADVOGADO: HENRIQUE MARQUES CARDOSO.) x MAICON PRATES FERRAZ (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.). . Trata-se de ação penal onde o Ministério Público denunciou Maicon Prates Ferraz e Osmar Silva Ferraz por terem agido em unidade de desígnios e pluralidade de condutas juntamente com a acusada Fábia Rocha dos Santos, denunciada nos autos do processo 2006.5101529890-5, de onde os presentes foram desmembrados.\r\n\r\nInicialmente, a conduta de todos os envolvidos foi tipificada nos termos dos arts. 12, caput, c/c 18, I, da Lei 6368/76, sofrendo modificação nos autos originários (2006.5101529890-5), passando a capitulação para o art. 273, na forma dos parágrafos 1º e 1º, B, III do CPB, após a constatação, através do laudo definitivo, de que a substância contida dentro dos complexos emagrecedores encontrados nas bagagens transportadas pelos réus Fábia e Maicon não se tratava de cocaína, como primeiro acusara o laudo preliminar, mas sim de substâncias psicotrópicas, e ainda de que as substâncias inseridas nos frascos não correspondiam àquelas identificadas em seus rótulos. \r\n\r\nEm consequência da modificação trazida pelo mencionado aditamento, surgiu, no presente feito, dúvida relevante quanto à correta capitulação dos fatos imputados aos denunciados, tendo sido os autos remetidos ao MPF para esclarecimentos.\r\n\r\nÀs fls. 512/514 e 518/519, em atendimento à determinação judicial, manifestou-se o Ministério Público, afirmando o não cabimento da retificação da denúncia também em relação aos acusados Maicon e Osmar, da mesma forma que fizera quanto à acusada Fábia nos autos principais, por estar convencido da ausência de dolo destes para a conduta tida no art. 273.\r\n\r\nDe fato, já iniciada a ação penal contra estes com o oferecimento da denúncia nos termos dos arts. 12, caput, c/c 18, I, da Lei 6368/76, e, posteriormente, convencido o órgão acusador de que os mesmos réus, que inicialmente foram denunciados por terem agido em “unidade de desígnios e pluralidade de condutas” com a ré Fábia, não poderiam fazer parte da prática criminosa agora imputada a esta, depreende-se que não podem os mesmos continuar a responder pela capitulação inicialmente dada, eis que, de fato, esta já não mais existe. \r\n\r\nDesta feita, pela manifestação do Parquet, entendo não estarem mais presentes as condições para a custódia cautelar de Osmar Silva Ferraz, razão pela qual CONCEDO ao mesmo a LIBERDADE PROVISÓRIA, com o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, não se ausentar do distrito da culpa sem prévia comunicação e informar qualquer mudança de endereço, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura, firmando-se o termo de compromisso próprio, devendo ser oficiado à DELEMIG para a inclusão do nome de Osmar na anotação de impedimento no SINPI.\r\n\r\nQuanto ao réu Maicon, cumpra-se a determinação de fls. 509, expedindo-se edital de citação.\r\n\r\nCiência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.501900-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTO TINOCO LAZARONI (ADVOGADO: NERYNA DE ALENCAR LEAO.) x MILTON GRESSLER (ADVOGADO: RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, DANIELLE PECLAT DA ROCHA, LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA.). . \r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição, formulado às fls. 572/573 pelo denunciado Milton Gressler, uma vez que exaurida a jurisdição deste juízo com a sentença que rejeitou a denúncia (fls. 423/424).\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 560, remetendo-se os autos ao TRF para julgamento do recurso em sentido estrito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.505557-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x BRUNO SCHIMIDT TEIXEIRA DE LIMA (ADVOGADO: ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA.). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls.123/125: VISTA à(s) partes(s) para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513138-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x JOSE CARLOS MENDES FALCAO (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.) x LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, PAULO ROBERTO DA SILVA, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara:\r\n\r\na) faço vista destes autos ao Ministério Público Federal - fls. 344/345 (petição de Luiz Antônio da Silveira. \r\n\r\nb) faço vista à defesa de Luiz Antonio da Silveira, para se manifestar em 48 h sobre diligência negativa da testemunha José Augusto Teixeira (informação de falecimento fls. 355/356). Prazo começa a contar a partir da publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 807332"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.814350-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO.) x MILVA DUARTE BATISTA BAYMA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.). . Defiro parcialmente o requerimento de fl. 87, devendo a requerente, Milva Duarte Batista Bayma, se apresentar no prazo máximo de 100 (cem) dias à secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuanto à comprovação mensal das doações de cestas básicas, não há óbice para que a juntada seja realizada pelo advogado constituído.\r\n\r\nDeverá a acusada estar ciente de que a inobservância das determinações acima ensejará no prosseguimento do feito, nos termos do art. 84, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501557-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSÉ VICENTE DE BARROS.) x SILVIO LOTE DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: EPIFANIO JOSE VIEIRA.). . Da análise das defesas preliminares, não constato a ocorrência evidente e flagrante de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397, CPP (redação dada pela Lei 11.719/08), pelo que designo o dia 26 de agosto de 2009 às 13:30 horas para o início da AIJ, conforme preconiza o atual CPP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502986-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BEATRICE EMMA OFUSSU AMAAH (ADVOGADO: LUCIMAR DE MORAIS CUNHA.) x MARCO SALAMON (ADVOGADO: LUCIMAR DE MORAIS CUNHA.) x MARCIA TEDESCO (ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA, MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES.). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno da carta precatória de fls. 2094/2130.\r\n\r\nConsiderando a nova sistemática de tramitação das ações penais introduzida pela Lei 11.719/2008, intimem-se as defesas dos acusados para que se pronunciem a respeito do interesse na realização de novo interrogatório.\r\n\r\nEm caso negativo, às partes, sucessivamente, para requererem diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (prazo de 05 dias). \r\n\r\nNada sendo requerido, às partes para memoriais em 05 (cinco) dias, sucessivamente (art. 403, § 3º, do CPP).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.490135-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SILVANA FERREIRA (ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de denúncia proposta em face de SILVANA FERREIRA, já qualificada nos autos, que foi presa em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, em 09/05/2009, quando estaria tentando embarcar para Madri, transportando 1.910 g da substância entorpecente cocaína (conforme laudo de fls. 17/20). \r\n\r\nDo exame dos elementos até aqui trazidos aos autos, em que pesem os argumentos expostos na defesa preliminar (fls. 33/37), penso que presentes estão indícios que permitem a instauração da relação processual pretendida na denúncia. Assim sendo, reconhecendo a justa causa ou suporte probatório mínimo, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nÀ SDI para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nDesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntime-se e requisite-se a ré presa.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.803217-6 MARCELO AUGUSTO PINHEIRO (ADVOGADO: ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS.) x JUSTICA PUBLICA. . O réu MARCELO AUGUSTO PINHEIRO é cabo da polícia militar, lotado no 16º Batalhão/ Olaria e se encontra preso no BEP - Batalhão Especial Prisional.\r\n\r\nSobre Marcelo pesa a acusação de atuar no comércio de animais silvestres em feiras livres da Baixada Fluminense e de São Gonçalo, pelo que contraria com o auxílio de sua esposa Bárbara, seu pai Carlos Pinheiro e de Alex da Silva. Segundo a denúncia, a interceptação telefônica levada a efeito mediante autorização judicial denota também o contato do acusado MARCELO com os denunciados Luiz Antonio da Silva e Jorge Borges Lessa (também policial militar). Aponta-se também que MARCELO abusaria ostensivamente da função de policial para obstar a fiscalização de comparsas e, em especial, teria a intenção de deixar o cargo de policial militar para dedicar-se exclusivamente à caça de animais silvestres. O acusado MARCELO já teria sido preso pela mesma espécie de delito (cf. IPL 63/2008, autos n. 20085101490140-4).\r\n\r\nAcrescente-se também que é atribuída ao acusado MARCELO a participação em diálogo (dia 22.10.2008, às 12:51 hs) no qual este teria afirmado intenção de eliminar a autoridade policial (Delegado de Polícia Federal) que presidia investigação em seu desfavor.\r\n\r\nEm oportunidades anteriores, este Juízo manifestou que, ápos a citação dos acusados e o oferecimento da resposta preliminar (art. 396 do CPP), seriam revistas INDIVIDUALMETE as situações prisionais de cada um dos réus. Por todo o quadro de circunstâncias mencionado inicialmente, penso que a situação do acusado MARCELO é diferenciada. Neste contexto, ao menos a princípio, a liberdade deste acusado está impugnada de periculosidade não só para o bom seguimento da instrução processual, mas também para a segurança de terceiros e para a eventual aplicação da lei penal. Saliente-se também que as provas colhidas até o momento dão conta de que, ao menos em tese, o acusado gozava de relevante função diretiva em um dos núcleos criminosos vislumbrados. Penso que tais fatores desaconselham a revogação da custódia cautelar neste caso, pelo que INDEFIRO o pleito defensivo.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.503212-3 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 2,VI E PARAG/ 3 CPB (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA.). . Autos disponíveis em cartório.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 807653"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501351-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN (ADVOGADO: PAULO CEZAR BARATA, ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO.). . Às fls. 416, exarei decisão, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para apresentação de memorial e, quando da devolução dos autos, a intimação da defesa para o mesmo fim.\r\n\r\nEm cumprimento à referida decisão, os autos foram enviados ao Parquet Federal, que, entretanto, não apresentou memorial, requerendo a intimação da defesa para que diga se requereu ou obteve novo parcelamento, nos termos da Lei nº 11.941/2009, o que poderia ensejar a eventual suspensão da pretensão punitiva.\r\n\r\nPorém, com a devolução dos autos a este juízo, houve, de forma equivocada, a publicação da decisão de fls. 416 para a defesa, sem que a promoção de fls. 418 verso fosse apreciada e sem a apresentação de memorial pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDe forma a sanar o equívoco, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação do réu, para prestar a informação solicitada pelo Parquet Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta da defesa, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527716-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x ROBERTO DE MACEDO SOARES (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA.) x ELIALDO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: GUALDINA CARDOSO.). . Às fls. 273/287, houve prolação de sentença, para condenar: o réu ELIALDO OLIVEIRA DA SILVA à pena de 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, regime inicial semi-aberto; e o réu ROBERTO DE MACEDO SOARES à pena de 8 (oito) anos de reclusão e 24 dias-multa, regime inicial fechado.\r\n\r\nO acórdão de fls. 537/538, modificou parcialmente a sentença, para igualar as penas dos dois condenados, em 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, regime inicial semi-aberto.\r\n\r\nInconformado, o Ministério Público Federal interpôs recurso especial, que foi inadmitido, conforme certidão de fls. 585/586.\r\n\r\nO Parquet Federal interpôs agravo de instrumento da decisão de inadmissão do recurso especial, conforme certidão de fls. 588.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao referido agravo de instrumento, autuado sob o número 1099446/RJ, nos termos da decisão de fls. 224/225 dos referidos autos, apensos aos desta ação penal.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado do decisum condenatório, consoante certidão de fls. 227.\r\n\r\nA MM. Juíza Federal deste juízo declarou extinta a punibilidade do réu ELIALDO OLIVEIRA DA SILVA, em razão de seu óbito, nos termos da sentença de fls. 645/646.\r\n\r\nDesta forma, nesta oportunidade, resta apenas determinar a execução da sentença no que tange ao réu ROBERTO DE MACEDO SOARES.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de prisão de ROBERTO DE MACEDO SOARES, decorrente do trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nExpeça-se Boletim de Informação de Cadastro em relação ao réu ROBERTO DE MACEDO SOARES, a ser enviado ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro mediante mandado de entrega. Após a vinda aos autos da comunicação, pela autoridade policial, do efetivo cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, também a ser enviada ao juízo da execução por mandado de entrega.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, bem como proceda-se ao registro no cadastro do SINIC, no que tange à condenação do réu ROBERTO DE MACEDO SOARES.\r\n\r\nAnote-se o nome do réu ROBERTO DE MACEDO SOARES no Livro do Rol dos Culpados.\r\n\r\nIntime-se o réu ROBERTO DE MACEDO SOARES, para pagamento das custas processuais, pro rata, conforme cálculo já efetuado pela Secretaria às fls. 618.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 807086"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA, CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO.) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (ADVOGADO: FERNANDO FRAGOSO.) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (ADVOGADO: FELIPE CUIABANO BARBOSA.) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO.) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA.) x RICARDO AZEN (ADVOGADO: FELIPE CUIABANO BARBOSA.). . Fl. 1239v: homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação José Antônio Neuwald.\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos réus PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO e ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES SANTOS FILHO para que indiquem os endereços atualizados das testemunhas arroladas no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Registro que caso transcorra in albis o prazo ora fixado, este Juízo entenderá que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstre a imprescindibilidade da prova no sentido de que a oitiva da testemunha MARCELINO MATOS poderá efetivamente contribuir para a verdade dos fatos e não apenas para depor como testemunha de caráter. Registro, desde logo, que no caso de eventual expedição de carta rogatória, as despesas correrão por conta do acusado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.536941-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO.) x ANTONIO WALLACE ISAIAS DA SILVA (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.). . Tendo em vista a informação de fls. 654/663, depreque-se a oitiva das testemunhas de acusação CARLOS HENRIQUE DA SILVA e PAULO ROBERTO DOS S. PADILHA. Ficam as partes advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia e das demais peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 807089"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001091-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (ADVOGADO: DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO, LAERCIO LEMOS.). . Fl. 585v: homologo a desistência de oitiva de testemunha, pelo MPF. \r\n\r\nFl. 586: em complemento ao despacho de fl. 584, intime-se a defesa, por publicação, para que fique ciente de que também deverá avisar à testemunha Paulo Renato de França Pimentel, regularmente intimado à fl. 578v, de que não será mais necessária a sua presença a este Juízo em 30/7/2009.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807091"
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                            "807313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527101-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER.) x EUGENIO SANGREGORIO (ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI.) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x ROBERTO ANGEL ALONSO (ADVOGADO: MARCOS TULIO CORCINI CORREA.). . Fls. 2022/2031: inicialmente, rejeito a preliminar referente à suposta inépcia da inicial. Tratando-se de crimes societários, não é inepta a denúncia em razão da simples ausência de descrição individualizada da conduta de cada um dos denunciados, sendo suficiente a indicação de que os denunciados sejam responsáveis pela administração da sociedade comercial, o que foi feito pelo Ministério Público Federal, no entender deste Juízo. Neste sentido, há decisões do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 85579/MA, HC 80.812/PA e RHC 65.369/SP, dentre outros.\r\n\r\nPor sua vez, a defesa escrita apresentada pelo réu não apontou a existência de qualquer causa extintiva de punibilidade ou excludente de ilicitude ou culpabilidade. Também não demonstrou de forma cabal que o mesmo não praticou o crime que lhe é imputado na denúncia. Assim, não obstante os bens lançados argumentos da douta defesa técnica, deve o feito prosseguir, pois, somente a instrução processual com a produção das provas pertinentes será capaz de demonstrar se o fato narrado na denúncia constitui ou não crime, bem como delimitar eventual responsabilidade de cada um dos denunciados.\r\n\r\nDefiro a diligência requerida à fl. 2029 - item “a”. Oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nIndefiro as diligências requeridas nos itens “b” e “c”. A parte não justificou a pertinência da prova como sendo imprescindível para a busca da verdade real nestes autos. Ademais eventuais documentos apreendidos em outro Juízo pode estar envolvendo pessoas e fatos não abrangidos neste processo. Inclusive, pode existir documentos protegidos por sigilo, o que resultaria na exposição indevida da intimidade de terceiros que não são partes neste processo, violando, desta forma, a norma constitucional que preserva a privacidade e a intimidade das pessoas (art. 5º, inc. X, da CF).\r\n\r\nAdemais, cabe à parte trazer aos autos os documentos que entender pertinentes. \r\n\r\nAnte as certidões de fls. 2045v e 2047v, dê-se vista ao MPF para manifestação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534791-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DERCI ALCANTARA (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x CLAUDIO SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ (ADVOGADO: ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x LUIZ TARQUINHO SARDINHA FERRO (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA.) x HENRIQUE PIZZOLATO (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x VITOR PAULO CAMARGO GONÇALVES (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK.) x FABIO DE SOUZA FAULA (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (ADVOGADO: ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA.) x ATILANO DE OMS SOBRINHO (ADVOGADO: MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA.) x JAIR ANTONIO BILACCHI (ADVOGADO: DEOCLÉCIO DIAS BORGES.). . Intime-se a defesa do réu HENRIQUE PIZZOLATO para, no prazo de 5 (cinco) dias, adequar o rol de testemunhas apresentado ao número máximo legalmente admitido.\r\n\r\nIntime-se ainda a defesa do acusado LUIZ TARQUÍNIO SARDINHA FERRO para indicar os endereços atualizados das testemunhas arroladas no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Registro que caso transcorra in albis o prazo ora fixado, este Juízo entenderá que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501525-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTO JOSE STEINFELD x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO.) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO.) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES (ADVOGADO: CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO.). . Dê-se vista ao MPF para apresentação de memoriais, no prazo de 05(cinco) dias, na forma do artigo 403, §3º do CPP.\r\n\r\nApós, publique-se para as defesas de José George Teixeira Bezerra, Luiz Antonio Andrade Gonçalves e Fernando César de Carvalho, concedendo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 644/645.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.811121-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (ADVOGADO: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA.). . Tendo em vista a informação de fls. 264 e 266, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de acusação SÔNIA DE FÁTIMA CASSOL. Ficam as partes advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia e das demais peças de praxe.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, a acusada será interrogada após o retorno da carta precatória.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 807313"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501159-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x FRANCISCO SALES DANTAS (ADVOGADO: LUIZ ALVES LOPES.) x MARIA APARECIDA FERREIRA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.). . Intime-se a defesa de FRANCISCO SALES DANTAS, a se manifestar, no prazo de 3 (três) dias, sobre fls. 98,verso e seguintes, ficando ciente que seu silêncio implicará na perda da prova.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806583-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x LEILA MARIA SOARES SALOMAO (ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA.). . Fl. 162: defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 24/11/2009, às 13h30min, a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532951-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x INI MARTHA DA SILVA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (ADVOGADO: SANDRO DOS SANTOS MAIA, MARCIA NEVES SANTIAGO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801500-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE ROBERTO ALMEIDA PINHEIRO (ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO.). . Pelo MMº Juiz Federal Substituto foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Intime-se a defesa para trazer aos autos, em 05 (cinco) dias, documentos que comprovem a impossibilidade econômica alegada.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806667-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE, MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (ADVOGADO: LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 807497"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801217-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x FABIO AUGUSTO WALTER x THIAGO CORDEIRO COELHO E OUTRO (ADVOGADO: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA.). . Tendo em vista que a defesa do réu Thiago Cordeiro Coelho não se manifestou nos autos do incidente de dependência nº 2009.5101.804373-3 e, considerando o teor da petição de fls. 357/358, intime-se a defesa para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja que o referido exame seja refeito.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Heitor Carrilho para que encaminhe a este Juízo, com urgência, o laudo de exame de insanidade do acusado Ronan Gonçalves dos Santos, bem como os autos do incidente nº 2009.5101.804926-7.\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, oficie-se ao DEAIN, com cópia de fls. 251, para que seja encaminhado a este Juízo, com urgência, o laudo definitivo da substância entorpecente apreendida e expeça-se novo ofício ao NUCRIM, solicitando os laudos periciais dos aparelhos celulares e chips apreendidos nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807690"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4ºandar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nCEP 20081-310 - FAX 3218-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000017-8/2009\r\n\r\n*02180004400001782009*\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal n.º 98.0063304-9 contra CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, brasileiro, filho de João Sylvio Coutinho e Evangelina Soares de Moura, nascido em 01/06/1964, portador da carteira de identidade nº 05778940-6, IFP, inscrito no CPF sob o nº 808.512.747-49, incurso nas sanções dos arts. 168-A, § 1º, inciso I, na forma do art. 71, ambos do CPB. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-O, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se a acusado não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor por este Juízo, na forma do parágrafo 2.º do art. 396-A. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14/07/2009. Eu, DANIEL CORREIA BORGES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 807786"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4ºandar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nCEP 20081-310 - FAX 3218-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000016-3/2009\r\n\r\n*02180004400001632009*\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal n.º 98.0063304-9 contra NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, brasileiro, filho de Hélio Victor Kochenborger e Lacy Thereza Ruschel Kochenborger, nascido em 14/05/1950, portador da carteira de identidade nº 04.881.050-1, IFP,/RJ, incurso nas sanções dos arts. 168-A, §1º, inciso I, na forma do art. 71, ambos do CPB. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-O, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor por este Juízo, na forma do parágrafo 2.º do art. 396-A. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14/07/2009. Eu, DANIEL CORREIA BORGES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 807787"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.807698-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JORGE SANTOS ZELA (ADVOGADO: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS.). . Abra-se vista à defesa de JORGE SANTOS ZELA para ciência da redistribuição do processo nº 2008.61.19.009007-8 da 1ª Vara Federal de Guarulhos a este Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25015 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.807719-6 CIRO MEIRELES JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x JUSTICA PUBLICA. . Às fls. 02/36, CIRO MEIRELES JACOBSEN requer a liberação e devolução do veículo Ford Fiesta, placa MFJ-2722, alegando, em síntese, que a aquisição se deu de forma lícita e que possui disponibilidade financeira para pagar as prestações do financiamento do veículo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 40/41, opina pelo deferimento do pleito, aduzindo que o requerente comprovou a origem lícita e a propriedade do bem seqüestrado.\r\n\r\nNão obstante a manifestação ministerial, observa-se nos autos da medida cautelar de interceptação telefônica (processo nº 2008.51.01.803799-6), às fls. 2654/2702, que o veículo em referência foi utilizado por THALES LEONEL DA ROCHA JACOBSEN para o transporte de LEANDRO DA SILVA GARCIA até o Aeroporto de Florianópolis, possivelmente levando drogas em seu interior. O deslocamento de THALES e LEANDRO até o aeroporto foi acompanhado por uma equipe da Polícia Federal, havendo nos autos, inclusive, fotos do veículo no final do trajeto.\r\n\r\nEste evento narrado nos autos da interceptação telefônica culminou com a prisão em flagrante de LEANDRO DA SILVA GARCIA por tráfico internacional de drogas.\r\n\r\nPortanto, há fortes indícios de que o veículo Ford Fiesta foi utilizado por THALES LEONEL para a prática de crimes. Portanto, a restituição do carro não se afigura possível, uma vez que constitui elemento de prova da suposta participação do réu THALES LEONEL na organização criminosa investigada nos autos da ação penal nº 2008.51.01.816805-7.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o seqüestro do bem em alusão torna-se necessário como forma de garantir eventual ressarcimento do dano, conforme o artigo 91, II, “b” do Código Penal.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pleito de fls. 02/36.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.490042-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA RICHA, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.). . A defesa de Alessandro Fernandes Campos Lima, às fls. 163/165, requer a reunião do presente feito aos autos da ação penal nº 2008.51.01.816805-7, não só para julgamento conjunto como também para unificação dos atos instrutórios, em razão da conexão.\r\n\r\nConforme já exposto por este Juízo na decisão de fls. 151/152, o artigo 80, parte final, do Código de Processo Penal prevê que será possível a separação dos processos conexos quando o juiz reputar suficiente a sua separação.\r\n\r\nMalgrado a conexão existente entre os dois processos, na ação penal nº 2008.51.01.816805-7 a audiência de instrução e julgamento, já designada, durará mais de 10 (dez) dias, com a oitiva de mais de sessenta pessoas. Por outro lado, o presente processo possui apenas um réu e 9 testemunhas e encontra-se aguardando o laudo pericial do exame toxicológico para eventual recebimento da denúncia e designação de AIJ, que provavelmente ocorrerá em um só dia.\r\n\r\nObserva-se, portanto, que o deferimento da pretensão de unificação dos atos instrutórios, neste momento, certamente causaria balbúrdia processual e o atraso da instrução criminal dos dois feitos. A alteração das datas já designadas para a audiência de instrução e julgamento no processo nº 2008.51.01.816805-7 não se mostra razoável tampouco compatível com o Princípio da Celeridade.\r\n\r\nDiante do exposto, reputo conveniente a separação dos processos e INDEFIRO o pleito de fls. 163/165.\r\n\r\nTendo em vista a notícia (fl. 166) de que o exame toxicológico do réu Alessandro Fernandes Campos Lima se realizará no dia 15/07/2009, aguarde-se a remessa a este Juízo do laudo pericial.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.525686-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO CORREA.) x JOSE FEBRE SEBREAN (ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CRISTIANE GOIS DE SOUZA, DEBORA DA SILVA LEAL, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, RENATA DE XEREZ ROSA, THIAGO VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x RAUL TEIXEIRA DE CARVALHO (DEF.PUB.: GABRIEL HABIB.). . SENTENÇA PROFERIDA EM 02/07/2009 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\nI) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ FEBRE SEBREAN, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 29/12/1945, filho de Jaime Febre Sebrean e Laura Santiago Sebrean, portador da carteira de identidade nº 3189251, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 359.988.227-49, em razão de seu óbito, demonstrado na certidão de fl. 2146, nos termos do artigo 107, I do Código Penal.\r\n\r\nII) CONDENAR o acusado RAUL TEIXEIRA DE CARVALHO, português, natural de Gouvães da Serra, Vila pouca de Aguiar/Portugal, nascido em 7/09/1945, filho de Mário de Carvalho e Irene da Graça Teixeira de Carvalho, portador da carteira de identidade nº W27516P, inscrito no CPF sob o nº 627.512.557-87l, pela prática do delito inscrito no art. 171, § 3o do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena:\r\n\r\nO réu é primário e não ostenta maus antecedentes. Não há registros quanto à sua conduta social. A culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As circunstâncias também. Todavia, as conseqüências do crime foram agravadas em razão do tempo em que o benefício ficou ativo (até pelo menos o ano de 2005, ou seja, mais de 07 anos), o que proporcionou a percepção irregular de verba previdenciária por longo tempo, quando o pagamento foi cancelado pela Auditoria após determinação deste Juízo. O prejuízo, portanto, foi superior a R$ 1.000,00 (mil reais mensais), não havendo notícias de que o INSS tenha sido ressarcido dos valores, tampouco de perspectivas desse ressarcimento. Desse modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis. Fixo, em conseqüência, a pena base acima do mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) ano e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação contribuiu decisivamente para a consumação do delito, passando-a para 02 (dois) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, e não havendo prova nos autos acerca da situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 116 (cento e dezesseis) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, e, considerando, ainda, que o acusado reside em Portugal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, a serem pagos em favor da vítima, o INSS, até dez dias após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se às medidas relativas à Execução Penal nos termos dos Provimentos do Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 806788"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017460-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a, sendo facultado ao réu manifestar-se acerca das alegações formuladas às fls. 120/127.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0209191-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.) x GIUSIPE D ELIA E OUTRO (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO, HECILDA MARTINS FADEL.) x VIACAO GLORIA S/A (ADVOGADO: TANIA MARIA P. DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2009 FOLHA 191/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, tendo em vista o decurso de mais de cinco anos entre a citação da empresa executada e o efetivo redirecionamento da presente execução fiscal para os sócios, declaro a prescrição intercorrente do crédito tributário, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução fiscal, com base no art. 269, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0218842-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.) x GIUSIPE D ELIA E OUTRO (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO.) x VIACAO GLORIA S/A (ADVOGADO: OSWALDO ARIAS NUNES, HECILDA MARTINS FADEL.). . Trata-se de pedido formulado pela exequente, visando à remessa dos presentes autos à instância superior para que não ocorra supressão do duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o pleito não merece prosperar, uma vez que o dispositivo legal aplicável à espécie (art. 475 do CPC) estabelece, em seu parágrafo 2º, que só será necessária a remessa dos autos cujo valor exceder a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO extrato apresentado pela exeqüente a fl. 136/137 indica que o valor atualizado do débito exeqüendo é inferior ao limite legalmente imposto.\r\n\r\nAssim sendo, a irresignação da exeqüente deveria ter sido demonstrada por meio da interposição oportuna do competente recurso em face da sentença extintiva, e não por mera petição. \r\n\r\nNestes termos, o caso vertente não está sujeito ao reexame necessário por se subsumir à exceção prevista no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o requerimento formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n4 - 00.0414546-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.) x GIUSIPE D ELIA (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO.) x VIACAO GLORIA S/A (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2009 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, tendo em vista o decurso de mais de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito e a citação do executado, decreto a prescrição do crédito tributário, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução fiscal, com base no art. 269, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0415758-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.) x VIACAO GLORIA S/A E OUTROS (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO, HECILDA MARTINS FADEL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2009 FOLHA 201/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, tendo em vista o decurso de mais de cinco anos entre a citação da empresa executada e o efetivo redirecionamento da presente execução fiscal para os sócios, declaro a prescrição intercorrente do crédito tributário, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução fiscal, com base no art. 269, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0577335-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA.) x GIUSEPPE D´ELIA E OUTRO (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO.) x VIACAO GLORIA S/A (ADVOGADO: RAIMUNDO MARIO DAMASCENO.). . Trata-se de pedido formulado pela exequente, visando à remessa dos presentes autos à instância superior para que não ocorra supressão do duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o pleito não merece prosperar, uma vez que o dispositivo legal aplicável à espécie (art. 475 do CPC) estabelece, em seu parágrafo 2º, que só será necessária a remessa dos autos cujo valor exceder a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO extrato apresentado pela exeqüente a fl. 240/241 indica que o valor atualizado do débito exeqüendo é inferior ao limite legalmente imposto.\r\n\r\nAssim sendo, a irresignação da exeqüente deveria ter sido demonstrada por meio da interposição oportuna do competente recurso em face da sentença extintiva, e não por mera petição. \r\n\r\nNestes termos, o caso vertente não está sujeito ao reexame necessário por se subsumir à exceção prevista no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o requerimento formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n7 - 00.0712832-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x SINDICATO TRAB IND/ METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO DO RJ E OUTROS (ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2009 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0080771-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES.) x DESMONTE DOIS IRMAOS LTDA (ADVOGADO: LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2009 FOLHA 08 . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente às fls. 89/91, em face do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 14 da MP 449/08 c/c o artigo 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0067337-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x IVAN SCHAPKE x FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA.) x SERGIO NICOLAU SCHAPKE x RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 98.0057395-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x SIMON ENRIQUE FLAMENBAUM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DANIEL FLAMENBLAUM (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA.) x COMPAS IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Os documentos apresentados permitem aferir que a conta que foi bloqueada através da penhora on line recebe depósitos oriundos de crédito de salário do executado DANIEL FLAMENBLAUM. Trata-se, portanto, de conta salário.\r\n\r\nDiante de tal evidência e considerando-se que a jurisprudência dos Tribunais não admite penhora de conta salário por se tratar de verba de natureza alimentar, DEFIRO o pedido do executado e determino o desbloqueio de sua conta salário nº 8236-8, da agência nº 4073-8 do Banco do Brasil.\r\n\r\nApós o decurso dos prazos, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 99.0066700-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: MARCELO JUCA LISBOA, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.). . Intime-se a executada para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, certidões de ônus reais atualizada dos imóveis oferecidos a penhora.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.507126-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (ADVOGADO: REINALDO MARTINS FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2009 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528340-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BIG CENTER COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.516937-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARCELO FERNANDEZ MAIA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MUNIZ RABELLO.) x TITUS S/A (ADVOGADO: CLAUDIA MUNIZ RABELLO.). . Compulsando os autos, verifico que o imóvel oferecido à penhora a fl.74/75 pertence a terceiro, estranho ao feito.\r\n\r\nAssim, visando a evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a empresa executada, mediante publicação no Diário Oficial, para regularizar a sua representação processual, bem como apresentar a autorização para o oferecimento à penhora do referido imóvel.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.520934-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ARNON BERNARD WEISS (ADVOGADO: JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA.) x METHODO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2009 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.512533-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS.). . Comprove a executada, objetivamente, que o bloqueio de numerário (fl. 65) recaiu sobre conta e/ou valores decorrentes de pagamento de salário ou benefício previdenciário, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.523441-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CLEA LINHARES SPERANZA (ADVOGADO: ROGERIO KAHN.). . Comprove a executada, objetivamente, que o bloqueio de numerário (fl. 48) recaiu sobre conta e/ou valores decorrentes de pagamento de salário ou benefício previdenciário, no prazo final de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.502006-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2009 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534601-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIELA PEREIRA DA SILVA.). . Diante do que restou decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.016475-9, por cópia a fl. 258/259, determino a suspensão da presente Execução Fiscal até o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.546645-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Embora cabíveis os honorários advocatícios, estes devem ser apreciados de acordo com a atuação do profissional e a complexidade da demanda. Assim sendo, partindo da premissa de que a defesa da requerente foi realizada com base em apenas uma petição, bem como no fato de que a matéria não é complexa, possuindo inclusive jurisprudência pacífica nos Tribunais Superiores, impossível estabelecer honorários com base no valor da causa.\r\n\r\nAlém disso, tratando-se de execução de valor alto, a fixação de honorários nos patamares tradicionais ensejaria o locupletamento sem causa do profissional, na medida em que o trabalho realizado alcançaria percentual considerável da própria dívida exeqüenda, o que se afigura incabível. \r\n\r\nDesta feita, considero o presente caso como hipótese em que o juiz deve determinar “ex officio” o valor dos honorários devidos, através da apreciação eqüitativa (prevista no parágrafo 4º) e obedecidas as considerações previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” (do parágrafo 3º), ambos do art. 20 do Código de Processo Civil.Condeno a exeqüente ao pagamento \r\n\r\nAssim, condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501342-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x UNISYS BRASIL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.). . Indefiro o requerimento formulado a fl. 195/197, uma vez que é vedada a rediscussão de matéria já apreciada que se encontra, inclusive, sendo objeto de análise em agravo de instrumento manejado pela própria exeqüente.\r\n\r\nNo que tange às Cartas de Fiança inicialmente apresentadas, a edição de norma interna(fl. 203), editada pela exeqüente em data posterior ao recebimento das aludidas Cartas, não tem o condão de se sobrepor à legislação processual civil e à Lei de regência das Execuções Fiscais, a fim de se fundamentar a reconsideração de decisão que as acolheu como aptas à garantia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se notícia quanto ao julgamento definitivo dos Agravos de Instrumento interpostos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.505050-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x IRÍDIO GRANJA TEIXEIRA (ADVOGADO: JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO.) x CALCADOS LINCOLN LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo nº 2007.51.01.505050-0\r\n\r\n1. INDEFIRO o pedido do executado, uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\n3. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n4. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n5. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n6. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.506698-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE.). . Intime-se a executada para trazer aos autos no prazo de 20(vinte) dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido a penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.515519-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2009 FOLHA 09 . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente às fls. 33/35, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reais), nos termos do §4º, artigo 20 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 90.0027366-8 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FIDELIS VARGAS SCOVINO.). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 96.0024758-7 VISIVA COMUNICACOES E DESIGN LTDA (ADVOGADO: FERNANDA AVERBUG, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Ante o constante às fls. 107 supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.525725-5 TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença proferida e apresentação de contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526176-8 PENA BRANCA FAST FOOD S/A E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante o respectivo valor à disposição deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subsequentes.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501045-4 COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA (ADVOGADO: HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2009 FOLHA 151/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512609-2 LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ (ADVOGADO: JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2009 FOLHA 185/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521940-9 SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C (ADVOGADO: ERNESTO DUARTE P. JUNIOR.) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os presentes embargos à execução para decretar a prescrição do crédito tributário objeto da execução fiscal nº 2004.5101.524419-5, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, transladem-se as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.527796-3 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante o respectivo valor à disposição deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.522556-6 DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA (ADVOGADO: RUY CARDOSO VASQUES, SEVERINO JOSE DA SILVA, VALERIA NUNES LINS AMANTE, YAN DUTRA MOLINA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA.). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante o respectivo valor à disposição deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ainda, manifestar-se acerca das cópias relativas ao processo administrativo trazidos ao autos.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subsequentes.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.527018-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: PATRICIA SOARES FURLANETTO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extintos os presentes Embargos com base no art. 267, inciso IV c/c art. 301, parágrafo 1° c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.528241-0 CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.534275-3 SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA.). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Peritos do Juízo o Dr. Oswaldo Galvão Caldas da Cunha, químico e a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.504087-0 AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (ADVOGADO: AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.511252-1 BUY CLICK INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: ELCIO PACHECO PARADA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.511253-3 FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Apresente a embargante, em quinze dias, documentação capaz de comprovar o alegado em sua inicial, tais como cópia de eventual registro de furto de documentos, cópia de carteira de trabalho ou de recebimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nApresentados, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805953-0 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SONIA REGINA BASTOS MARINS, IVAN DA SILVA MARINS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521778-4 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (ADVOGADO: SILVANA ALVES NASCIMENTO, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações formuladas a fl.60/63, bem como informar se deseja a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.506045-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.). . À SEDJE para incluir ANDRE LUIZ PEQUENO,CPF:000.712.897-55 e ALEXANDRE DA FONSECA OLIVEIRA, CPF: 025.590.627-71, no pólo passivo.\r\n\r\nQuanto aos outros sócios, considerando-se que os documentos acostados aos autos, em princípio, demonstram que a sociedade executada continuou a funcionar regularmente após a sua saída, não há como imputar-lhes responsabilidade pela dissolução irregular da mesma.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de inclusão dos referidos sócios no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nConcedo vista dos autos, em secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias, à parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a exequente para ciência desta decisão e para que forneça as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprida esta determinação, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, em face dos sócios incluídos, ficando autorizado desde já o cumprimento de tal diligência nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, se for o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506452-5 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Publicação do despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Titular Dr. Edward Carlyle Silva,em 19 de fevereiro de 2009:\r\n\r\n“(...)dê-se vista a embargante pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a referida parte informar, nesta oportunidade, se tem interesse na produção de prova pericial contábil.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 807546"
                            ],
                            "807681": [
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519759-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519759-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BRASIL DIESEL S/A - VEICULOS E PECAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600127748; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada BRASIL DIESEL S/A - VEICULOS E PECAS , CPF/CNPJ nº 28.093.136/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 646.088,84 - atualizada até 22/05/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520328-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520328-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701599150; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, CPF/CNPJ nº 348.499.047-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 78.362,25 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510977-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510977-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROSANI PELLUSO DE CAMPOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702550600; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ROSANI PELLUSO DE CAMPOS , CPF/CNPJ nº 942.398.517-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.301,55 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542813-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542813-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605543838; natureza DIV.ATIVA-COFINS,; e que, por encontrar-se a parte Executada DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 27.050.640/0001-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 28.739,83 - atualizada até 04/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503684-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503684-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010600538040; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrar-se a parte Executada FRANCISCO ANTONIO DA SILVA , CPF/CNPJ nº 296.458.757-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.189,00 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507414-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507414-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TPR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600370332; 7060600681019; 7060600681108; 7060600681280; 7060602698679; 7060602698750; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada TPR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.061.922/0001-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.260,49 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501530-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501530-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEIBO 2000 COML/ LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600588478; 7060600684700; 7060602878901; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada LEIBO 2000 COML/ LTDA , CPF/CNPJ nº 01.797.552/0001-35 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.193,03 - atualizada até 05/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503990-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503990-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REGINA SANTANA DE SOUZA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500173090; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrar-se a parte Executada REGINA SANTANA DE SOUZA , CPF/CNPJ nº 031.857.337-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.155,96 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0028751-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0028751-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPRISHOP INFORMATICA LTDA (MASSA FALIDA) JOSE AMERICO CARVALHO MACHADO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70296011009-87; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE AMERICO CARVALHO MACHADO, CPF/CNPJ nº 422.884.287-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.221,84 - atualizada até 12/12/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036038-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036038-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JAW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800133094; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrar-se a parte Executada JAW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C, CPF/CNPJ nº 31.155.559/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.235,86 - atualizada até 31/08/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.531154-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.531154-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARCA DO LAGO COM/ IMP/ E EXP/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100225473; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada BARCA DO LAGO COM/ IMP/ E EXP/ LTDA , CPF/CNPJ nº 29.770.401/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.725,71 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509929-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509929-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROAC COM/ DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME CLEBER BARBOSA DIAS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400792092; natureza DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que, por encontrar-se a parte Executada CLEBER BARBOSA DIAS, CPF/CNPJ nº 057.403.687-31 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 193.719,14 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.518262-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.518262-5, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de EFICIENCE SERV COM/ E ADM LTDA MARIO VAIRO MARILIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352647205; 350884838; 352647248; 557321620; 352647264; 352647221; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada EFICIENCE SERV COM/ E ADM LTDA , CPF/CNPJ nº 73.240.681/0001-39 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.375.192,10 - atualizada até 04/07/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 89.0025163-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 89.0025163-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONKASA ENGENHARIA S/A ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000012107; natureza FGTS, FGTS,; e que, por encontrar-se a parte Executada CONKASA ENGENHARIA S/A, CPF/CNPJ nº 27.246.461/0001-03 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.521,03 - atualizada até 12/03/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0976884-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0976884-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 013/87; natureza; e que, por encontrar-se a parte Executada FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR, CPF/CNPJ nº 31.015.597/0001-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 444,40 - atualizada até 30/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0069212-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0069212-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA - MASSA FALIDA CARLOS DA SILVA NELSON GILABERTE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029700164509; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA - MASSA FALIDA , CPF/CNPJ nº 34.150.425/0001-07 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.135,42 - atualizada até 26/05/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.519549-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.519549-5, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de MARIA TEREZA V DE OLIVEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 163/2002; 147/2003; 7/2004; 12/2005; 269/2006; 286/2007; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA TEREZA V DE OLIVEIRA , CPF/CNPJ nº 610.689.187-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.102,40 - atualizada até 22/05/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504846-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504846-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW CONSULTORIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601330245; 7060603962655; 7060603962736; 7070600671975; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NEW CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 72.092.802/0001-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 86.180,99 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521478-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521478-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIANA AYDEE VILLALBA LEAL ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040600231604; 7060700253167; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada DIANA AYDEE VILLALBA LEAL, CPF/CNPJ nº 057.187.807-57 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.417,26 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520118-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520118-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIA DE MOURA LEITE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700999804; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCIA DE MOURA LEITE , CPF/CNPJ nº 098.562.007-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.598,22 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534349-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534349-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA PAULO ROBERTO DE LUCENA COSTA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402560113; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO ROBERTO DE LUCENA COSTA, CPF/CNPJ nº 032.402.747-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.426,64 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542808-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542808-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAFRA SOCIEDADE IND/COME DE BEBIDAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605551008; natureza DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que, por encontrar-se a parte Executada MAFRA SOCIEDADE IND/COME DE BEBIDAS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.329.919/0003-77 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 65.372,96 - atualizada até 04/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505518-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505518-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AG SIST DE HARDWARE E SOFTWARE S/C LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601249200; 7060603852124; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada AG SIST DE HARDWARE E SOFTWARE S/C LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 40.211.427/0001-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 74.358,79 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515288-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515288-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RODRIGO LEITE DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700836417; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrar-se a parte Executada RODRIGO LEITE DOS SANTOS , CPF/CNPJ nº 069.873.597-84 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.764,78 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0075586-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0075586-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GEMINI RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ELZA GARCIA DIAS SUELI GARCIA DIAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900163751; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada SUELI GARCIA DIAS, CPF/CNPJ nº 818.886.167-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.371,46 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542987-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542987-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE BEBIDAS GAVIAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605568822; natureza DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que, por encontrar-se a parte Executada FABRICA DE BEBIDAS GAVIAO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.507.773/0001-18 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.453,98 - atualizada até 04/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506538-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506538-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA VOUZALENSE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601145189; 7060603714163; 7060603714244; 7070600113530; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PADARIA VOUZALENSE LTDA, CPF/CNPJ nº 33.075.904/0001-35 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 54.959,94 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505696-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505696-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BAR E RESTAURANTE CABECA FEITA LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601073170; 7020601073250; 7040500422866; 7060603605976; 7060603606000; 7070600554901; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada BAR E RESTAURANTE CABECA FEITA LTDA ME , CPF/CNPJ nº 30.297.154/0001-58 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 32.926,69 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508057-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508057-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BORMUS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902135372; 7069904661526; 7069904661607; 7069904661798; 7060402869950; 7060603735080; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada BORMUS CORRETORES DE SEGUROS LTDA , CPF/CNPJ nº 33.236.530/0001-92 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.641,88 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542215-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542215-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602193284; 7060605529177; 7060605529258; 7070601105213; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 00.512.865/0001-37 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 354.505,64 - atualizada até 04/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520346-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520346-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701718507; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA , CPF/CNPJ nº 398.558.057-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.980,28 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502937-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502937-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO DE MEDICINA INTEGRADO RONALDO AZEM LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600032879; 7060600056491; 7060600056572; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CENTRO DE MEDICINA INTEGRADO RONALDO AZEM LTDA, CPF/CNPJ nº 01.088.501/0001-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.678,11 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521546-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521546-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MICHEL OLIVEIRA DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700516935; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MICHEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 038.414.887-57 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.921,37 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520495-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520495-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIO DA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701678530; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 377.148.057-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.196,53 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509941-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509941-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO AMARAL DO CARMO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700714141; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO AMARAL DO CARMO, CPF/CNPJ nº 053.055.537-92 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.862,89 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501664-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501664-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020700017081; 7060700082257; 7060700082338; 7070700011217; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA , CPF/CNPJ nº 00.744.525/0001-31 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 93.173,53 - atualizada até 05/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501727-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501727-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUCAS ANTUNES DE SOUZA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300313069; 7010400656880; 7010400656960; natureza DIV.ATIVA-IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada LUCAS ANTUNES DE SOUZA , CPF/CNPJ nº 118.374.976-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.926,72 - atualizada até 05/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504157-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504157-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EL - DMC VIAGENS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600846604; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada EL - DMC VIAGENS LTDA , CPF/CNPJ nº 04.568.901/0001-35 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.597,97 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503218-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503218-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GAPP GRUPO DE ASSISTENCIA PERINATAL E PEDIATRICA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500201385; 7060602826340; 7070600025402; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada GAPP GRUPO DE ASSISTENCIA PERINATAL E PEDIATRICA LTDA , CPF/CNPJ nº 01.315.492/0001-77 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.755,92 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503447-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503447-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOFTEN EMPREENDIMENTOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600795422; 7060603187368; 7060603187449; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SOFTEN EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.081.013/0001-93 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.004,94 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542237-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542237-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HIDRASA CONSULTORIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602197948; 7020602198081; 7060605533018; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada HIDRASA CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.010.355/0001-24 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.010,62 - atualizada até 04/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506057-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506057-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IRNOG SERVICOS CONTABEIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301274412; 7020601298252; 7060303721555; 7060403033502; 7060603916629; 7060603916700; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IRNOG SERVICOS CONTABEIS LTDA , CPF/CNPJ nº 42.484.816/0001-88 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.576,41 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520736-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520736-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NADIR FRANCISCA GOMES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701020186; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada NADIR FRANCISCA GOMES , CPF/CNPJ nº 101.618.307-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 34.689,44 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.540966-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.540966-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA RODRIGO KFURI CUNHA MARTINS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70201002174-54; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.483.085/0001-77 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 45.586,84 - atualizada até 29/10/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.521630-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.521630-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COTRIM SAT COM/ IMP/ EXP/ LTDA ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900869859; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO, CPF/CNPJ nº 782.483.027-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.553,46 - atualizada até 27/03/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540874-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540874-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401033047; natureza DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que, por encontrar-se a parte Executada CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA , CPF/CNPJ nº 33.181.124/0001-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.560,94 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525330-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525330-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MIRANDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200158479; 7010400446567; 7010400446648; 7019500396603; natureza DIV.ATIVA-IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MIRANDA, CPF/CNPJ nº 036.642.527-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.854,07 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0582041-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0582041-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de ALEDI MAQUINAS LTDA LUIZ ANGELO ALEDI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000080168; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ ANGELO ALEDI, CPF/CNPJ nº 055.924.377-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 841,32 - atualizada até 15/07/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520633-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520633-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de MARCOS VALERIO REGO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº Livro:015-RDAA FOLHA 164; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCOS VALERIO REGO, CPF/CNPJ nº 492.860.807-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.106,75 - atualizada até 09/12/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.513912-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.513912-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de D OLIVEIRA AVES E OVOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa Livro:012-RDAA FL: 068; natureza Contribuição ao Conselho Profissional; e que, por encontrar-se a parte Executada D OLIVEIRA AVES E OVOS, CPF/CNPJ nº 33.524.877/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.519,69 - atualizada até 01/10/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501549-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501549-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HELIO ALFREDO MAIA NETO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010600611146; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrar-se a parte Executada HELIO ALFREDO MAIA NETO, CPF/CNPJ nº 014.125.417-35 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.419.587,49 - atualizada até 05/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509485-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509485-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de AVIARIO RAINHA DA PIRAQUARA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº Livro:012-RDAA Fl:069; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada AVIARIO RAINHA DA PIRAQUARA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.463.384/0001-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.238,80 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.516078-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.516078-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de MINI MERCADO NIJAIG LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº Livro:002-RDAM Fl:427; natureza Conselhos Profissionais; e que, por encontrar-se a parte Executada MINI MERCADO NIJAIG LTDA, CPF/CNPJ nº 27.133.594/0001-65 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 626,90 - atualizada até 14/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0035178-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0035178-9, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA EDUARDO GIBSON SOARES NELI MADEIRA GIBSON SOARES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 324956711; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.170.951/0001-59 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 65.402,96 - atualizada até 12/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0060070-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0060070-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA JOSE LOUREIRO PPEREIRA ACACIO PEREIRA LOUREIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 305043013; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ACACIO PEREIRA LOUREIRO, CPF/CNPJ nº 136.100.827-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.352,22 - atualizada até 10/03/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0065902-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0065902-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JORCLOBIS BICICLETAS LTDA ME CLOVIS FERREIRA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069801250779; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrar-se a parte Executada JORCLOBIS BICICLETAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.191.013/0001-95 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.566,92 - atualizada até 28/12/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506364-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506364-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IBPI SOFTWARE E SERVICOS S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300077800; 7060603877976; 7070600643920; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IBPI SOFTWARE E SERVICOS S/A, CPF/CNPJ nº 40.392.839/0001-37 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.225,57 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507770-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507770-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DPR SISTEMAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601314207; 7060600800980; 7060603940414; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DPR SISTEMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.611.946/0001-28 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 142.012,06 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510738-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510738-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO ROBERTO MENDES SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019601072692; 7010400830235; 7010701533051; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO ROBERTO MENDES SANTOS, CPF/CNPJ nº 330.103.157-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.047,19 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507618-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507618-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PLANEN PLANEJAMENTOS DE ENGENHARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600334564; 7060601734876; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada PLANEN PLANEJAMENTOS DE ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.327.544/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.628,49 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511298-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511298-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZILAH NOGUEIRA MAIBON ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700425891; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ZILAH NOGUEIRA MAIBON, CPF/CNPJ nº 031.620.017-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.412,56 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 807681"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506183-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506183-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ATIVA COMBUSTAO INDUSTRIAL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601029782; 7060601367199; 7060603547321; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ATIVA COMBUSTAO INDUSTRIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 28.667.681/0001-65 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.873,80 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541853-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541853-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNIDOS PARTICIPACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401191748; 7060402161566; natureza DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada UNIDOS PARTICIPACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 33.088.022/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 79.982,56 - atualizada até 27/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520698-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520698-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de A C DOS SANTOS REIS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV 015-RDAA FL 017; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada A C DOS SANTOS REIS, CPF/CNPJ nº 02.562.652/0001-45 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 495,94 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509083-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509083-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905196630; 7060602723886; 7070600341835; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA , CPF/CNPJ nº 00.216.641/0001-88 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 212.132,71 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNES TINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520233-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520233-8, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de RUBRICA SERVICOS DE ASSES EMPRESARIAL LTDA ME NELSON PECANHA DE AZEVEDO JANILSON JORGE DE ARAUJO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352645458; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada RUBRICA SERVICOS DE ASSES EMPRESARIAL LTDA ME, CPF/CNPJ nº 39.520.572/0001-37 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.722,66 - atualizada até 30/05/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.542327-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.542327-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E BAR TWO BROTHERS LTDA ME IVANEI DIAS DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400935977; 7060402752173; natureza DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada IVANEI DIAS DA SILVA, CPF/CNPJ nº 373.845.117-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.763,12 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515174-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515174-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIRECT COMUNICAÇÃO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70204010725-79; 70205003699-95; 70206000763-02; 70606001413-32; 70706000538-80; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DIRECT COMUNICAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.082.549/0001-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.002,89 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0701240-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0701240-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ASTECA ASSITENCIA TECNICA CADASTRAL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 302471863; natureza previdenciária; e que, por encontrar-se a parte Executada ASTECA ASSITENCIA TECNICA CADASTRAL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.626.128/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.380,76 - atualizada até 04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511851-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511851-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW ACE EQUIPAMENTOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500229808; 7060500303810; 7060500303900; 7070500084652; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NEW ACE EQUIPAMENTOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.596.803/0001-13 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.154,68 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524205-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524205-8, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de GRAPIA S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 87; 88; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que, por encontrar-se a parte Executada GRAPIA S/A, CPF/CNPJ nº 00.313.162/0001-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.605,51 - atualizada até 30/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505660-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505660-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A SUA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601178940; 7069905915181; 7069906666665; 7060201603413; 7060601595302; 7060603762729; 7060603762800; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada A SUA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.465.626/0001-22 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.560,00 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510765-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510765-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de STROLL COML/ LTDA SHIE TUAN CHUN ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301875954; natureza DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que, por encontrar-se a parte Executada SHIE TUAN CHUN, CPF/CNPJ nº 051.280.188-65 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 99.462,09 - atualizada até 29/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521575-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521575-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARTA RABELLO SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa Livro:019-RDAA 7755 FL:298; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MARTA RABELLO SANTOS , CPF/CNPJ nº 818.850.087-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521215-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521215-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SHEILA APARECIDA LIMA COSTA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº Livro:023-RDAA 9605 Fl:148; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada SHEILA APARECIDA LIMA COSTA, CPF/CNPJ nº 939.383.497-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 751,68 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521186-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521186-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de WILLIAM PAULO DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa Livro:022-RDAA 9455 Fl:498; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada WILLIAM PAULO DOS SANTOS , CPF/CNPJ nº 714.729.087-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 699,02 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525874-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525874-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPER LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500745644; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada SUPER LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA , CPF/CNPJ nº 34.154.450/0001-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.017,20 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514639-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514639-6, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA MONICA COELHO GOMES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 355747502; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 01.988.433/0001-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.295.563,05 - atualizada até 24/06/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520750-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520750-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOÃO RODRIGUES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701056881; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada JOÃO RODRIGUES , CPF/CNPJ nº 107.446.447-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.055,16 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521090-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521090-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DENISE CRISTINA FROES STRAINBUCH ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500180976; 7010700465842; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DENISE CRISTINA FROES STRAINBUCH, CPF/CNPJ nº 035.027.377-46 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.399,64 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521520-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521520-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LYGIA MARIA FREIRE JACINTO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700559073; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada LYGIA MARIA FREIRE JACINTO, CPF/CNPJ nº 040.777.487-47 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 43.062,68 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515143-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515143-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de E.M.S. ASSESSORIA TECNICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600739190; 7060601196602; 7060603107356; 7060603107437; 7070600441899; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada E.M.S. ASSESSORIA TECNICA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.563.354/0001-32 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 38.275,14 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505348-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505348-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600457705; 7020601149923; 7060601576197; 7060602689688; 7060603721887; 7070600330809; 7070600590380; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A , CPF/CNPJ nº 33.134.321/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 107.920,11 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.513350-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.513350-7, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de JOSE CARLOS NOVELLO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 240/2002; 247/2003; 271/2004; 175/2005; 68/2006; 81/2007; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE CARLOS NOVELLO, CPF/CNPJ nº 487.010.847-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.051,20 - atualizada até 22/05/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.542148-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.542148-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CINCO ESTRELAS VEICULOS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401203651; natureza DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que, por encontrar-se a parte Executada CINCO ESTRELAS VEICULOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 42.224.790/0001-39 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 46.578,50 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512177-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512177-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO MORAES DE ARAÚJO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702147627; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrar-se a parte Executada ROBERTO MORAES DE ARAÚJO , CPF/CNPJ nº 664.024.847-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.081,16 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507399-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507399-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de C D PROTESE DENTARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401269445; 7060402214279; 7060402945729; 7060500937151; 7070400611189; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada C D PROTESE DENTARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 39.074.851/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.895,90 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537919-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537919-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NOBEL MEAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA ALVARO ALVES DE OLIVEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201524971; natureza DIV.ATIVA-COFINS,; e que, por encontrar-se a parte Executada NOBEL MEAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 32.067.571/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 124.799,31 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507133-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507133-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J T USINAGEM DO BRASIL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70.2.04.013448-38; 70.6.04.022666-60; 70.6.04.030729-15; 70.7.04.004384-52; 70.7.04.006472-99; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada J T USINAGEM DO BRASIL LTDA , CPF/CNPJ nº 68.785.583/0001-47 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.227,36 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520446-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520446-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROVENDA COM/ E SERVICOS S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200542209; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada PROVENDA COM/ E SERVICOS S/A, CPF/CNPJ nº 30.917.082/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 45.370,52 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505199-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505199-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALBERTO RABELO MARTINS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400497471; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ALBERTO RABELO MARTINS, CPF/CNPJ nº 046.359.007-46 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.132,90 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505959-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505959-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOTA ROF PRODUCOES E PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500363954; 7060300376822; 7060302557107; 7060402635886; 7060500470121; 7060500470202; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOTA ROF PRODUCOES E PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA , CPF/CNPJ nº 03.025.890/0001-84 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.173,14 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510121-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510121-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JLM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501787574; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada JLM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 01.506.012/0001-55 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 46.624,32 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514528-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514528-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE RICARDO SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700677190; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE RICARDO SILVA, CPF/CNPJ nº 050.131.727-99 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.389,30 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505836-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505836-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA DIRA LTDA,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601310724; 7060603934872; 7060603934953; 7070600663280; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MERCEARIA DIRA LTDA , CPF/CNPJ nº 68.581.107/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 468.431,78 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.516930-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.516930-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA LUCIO FLAVIO DIAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7039900024295; natureza DIV.ATIVA-IPI,; e que, por encontrar-se a parte Executada LUCIO FLAVIO DIAS, CPF/CNPJ nº 331.193.177-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.613,29 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514570-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514570-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RITA MEDEIROS DE OLIVEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400501177; 7010700643104; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RITA MEDEIROS DE OLIVEIRA , CPF/CNPJ nº 047.210.967-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.918,34 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508110-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508110-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ETHICAMED PROMOCOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060601053925; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ETHICAMED PROMOCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.310.734/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 90.742,36 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503134-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503134-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIV INTERMEDIAÇÕES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600701118; 7060603052608; 7060603052780; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RIV INTERMEDIAÇÕES, CPF/CNPJ nº 03.217.158/0001-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.700,54 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505193-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505193-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARLON'S RIO'S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600945173; 7060603418785; 7060603418866; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARLON'S RIO'S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, CPF/CNPJ nº 05.466.760/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.939,28 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508067-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508067-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICACAO E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060603716611; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada PANIFICACAO E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.085.986/0001-07 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.958,66 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508278-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508278-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601929260; 7060601723408; 7060604946319; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , CPF/CNPJ nº 42.178.194/0001-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 298.679,71 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511247-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511247-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IONITE FERREIRA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700323894; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada IONITE FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 024.174.417-21 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.408,46 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505487-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505487-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060601465956; 7070600100986; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA , CPF/CNPJ nº 30.714.505/0001-89 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.050,26 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506687-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506687-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SILKEDUCATIVO COM/ IND/ DE CONFECCOES LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601322498; 7060601775041; 7060603950487; 7060603950568; 7070600667862; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SILKEDUCATIVO COM/ IND/ DE CONFECCOES LTDA ME , CPF/CNPJ nº 68.701.317/0001-99 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.076,46 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531469-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531469-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGE RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401182195; 7060401492038; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ENGE RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A, CPF/CNPJ nº 33.267.071/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 701.124,80 - atualizada até 08/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510351-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510351-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO LUIZ GOMES JUNIOR,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060403839906; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO LUIZ GOMES JUNIOR , CPF/CNPJ nº 014.937.447-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 48.696,99 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506189-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506189-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAQPAPER SERVIÇOS DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS DE ESCRITOR PAULO CELIO THOMAZ DE PAULA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040300061363; 7040400919009; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO CELIO THOMAZ DE PAULA, CPF/CNPJ nº 959.153.387-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.971,56 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.527397-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.527397-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de C D PROTESE DENTARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901817240; 7029901817321; 7020301020070; 7069903915940; 7069903916083; 7069903916164; 7069903916326; 7060201767521; 7060303348650; 7060303348730; 7060400585857; 7079900904529; natureza DIV.ATIVA-IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada C D PROTESE DENTARIA LTDA , CPF/CNPJ nº 39.074.851/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.023,66 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515078-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515078-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA LUCIA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700020050; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA LUCIA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 000.420.938-99 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 56.883,93 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512237-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512237-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RENATO JORGE DA SILVA BARROS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702272103; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada RENATO JORGE DA SILVA BARROS , CPF/CNPJ nº 745.766.907-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 53.983,90 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520458-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520458-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MANUELINA SOARES MAYA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701712142; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MANUELINA SOARES MAYA , CPF/CNPJ nº 392.941.297-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.515,14 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513032-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513032-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTERVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA JOAO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100366107; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY, CPF/CNPJ nº 526.151.147-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.251,89 - atualizada até 28/01/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506240-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506240-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARILU CABELEIREIRO LTDA MARIO PEREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200642496; 7040500366427; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARILU CABELEIREIRO LTDA, CPF/CNPJ nº 27.007.533/0001-51 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.770,20 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.540407-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.540407-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NIELS NIKOLAJ GUDME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301283194; natureza DIV.ATIVA-SPU,; e que, por encontrar-se a parte Executada NIELS NIKOLAJ GUDME, CPF/CNPJ nº 433.403.267-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.453,40 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512339-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512339-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CELSO GOMES DE SA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702188811; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada CELSO GOMES DE SA, CPF/CNPJ nº 694.632.207-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.282,35 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521609-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521609-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO MACEDO PINHEIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700524954; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ROBERTO MACEDO PINHEIRO, CPF/CNPJ nº 039.052.917-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 81.806,70 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526570-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526570-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de W J ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME JOAO THEODORO DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300987512; 7020400530255; 7060201658404; 7060303285631; 7060303285712; 7060400676062; 7070300249704; 7070301235367; natureza DIV.ATIVA-IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada W J ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 68.640.713/0001-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 39.434,27 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084545-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084545-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MULTI TECHNOLOGY COM/ E SERVICOS LTDA ROMILSON FRANCA DE MEIRELLES NILSON GERALDO MARTINS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901818408; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que, por encontrar-se a parte Executada NILSON GERALDO MARTINS, CPF/CNPJ nº 605.667-957-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.950,87 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504317-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504317-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500304435; 7020600636030; 7060602953105; 7060602953296; 7070600401080; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS, CPF/CNPJ nº 02.495.070/0001-93 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 68.023,54 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503993-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503993-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOEL DO COUTO VALLE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300012530; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrar-se a parte Executada JOEL DO COUTO VALLE, CPF/CNPJ nº 023.623.927-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 39.325,39 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504218-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504218-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de STAY 2000 INFORMATICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600931385; 7060603395807; 7060603395980; 7070600502782; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada STAY 2000 INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.325.247/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 47.812,74 - atualizada até 18/12/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504250-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504250-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J D NICOLINI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600928678; 7060603391135; 7060603391216; 7070600502197; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada J D NICOLINI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL , CPF/CNPJ nº 05.291.447/0001-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.107,74 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 807697"
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E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.530869-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.530869-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA CESAR PIMENTEL COITE JAIR MARINHO NUNES DIAS JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557702771; 557703158; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrarem-se os Executados DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA CPF/CNPJ nº 33.474.214/0001-59 JAIR MARINHO NUNES DIAS CPF/CNPJ nº 783.320.107-30 JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES CPF/CNPJ nº 057.163.367-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 54.893,70 - atualizada até 20/07/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0073411-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0073411-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALIADOS TRANSPORTES RAPIDOS LTDA MARCO ANTONIO DE SOUZA ROGERIO SILVA DE SANTANA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800934748; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrarem-se os Executados MARCO ANTONIO DE SOUZA CPF/CNPJ nº487.749.367-00 ROGERIO SILVA DE SANTANA CPF/CNPJ nº 035.612.997-76 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 47.712,13 - atualizada até 01/02/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0029920-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0029920-5, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA ROSEMARY TORCHETTI DANTAS IGNEZ TURCHETTI - ESPOLIO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32262734-6; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrarem-se os Executados AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA CPF/CNPJ nº 33.166.562/0001-69 ROSEMARY TORCHETTI DANTAS CPF/CNPJ nº 370.561.237-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 430.908,96 - atualizada até 11/01/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0030127-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0030127-7, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de SCHIN VASCO COM/ REPRESENTACOES LTDA JOSE ARMENTO OLIVEIRA E SILVA ESPOLIO DE MANOEL PIRES DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55638832-1; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrarem-se os Executados SCHIN VASCO COM/ REPRESENTACOES LTDA CPF/CNPJ nº 72.412.950/0001-34 JOSE ARMENTO OLIVEIRA E SILVA CPF/CNPJ nº724.769.587-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.891,10 - atualizada até 12/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0078213-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0078213-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTOM COMUNICACOES LTDA MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO ROBERTO MARCELINO MACHADO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900409610; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrarem-se os Executados MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO CPF/CNPJ nº760.723.637-68 ROBERTO MARCELINO MACHADO CPF/CNPJ nº 402.269.217-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.721,30 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.501920-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.501920-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMBITO ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA IACOV VOLDMAN, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902594563; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrarem-se os Executados AMBITO ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA CPF/CNPJ nº 33.343.377/0001-00 IACOV VOLDMAN CPF/CNPJ nº008.719.157-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.143,61 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.519059-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.519059-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA CASSIO JOSE CORDEIRO DA SILVA MARCELO MENDONCA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901453028; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrarem-se os Executados FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA CPF/CNPJ nº 29.404.290/0001-10 CASSIO JOSE CORDEIRO DA SILVA CPF/CNPJ nº 036.853.327-16 MARCELO MENDONCA CPF/CNPJ nº 029.703.957-11 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 26.609,82 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521956-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521956-9, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ATRI-NYLOX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA ALFREDO LAUFER RICARDO LAUFER SERGIO MAGIOLI, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 601635990; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrarem-se os Executados ATRI-NYLOX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA CPF/CNPJ nº 42.339.176/0001-12 ALFREDO LAUFER CPF/CNPJ nº 010.331.587-04 RICARDO LAUFER CPF/CNPJ nº 011.454.107-82 SERGIO MAGIOLI CPF/CNPJ nº 027.614.597-68 e EVA BRUCKNER CPF/CNPJ nº 628.661.687-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 541.713,83 - atualizada até 19/10/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521150-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521150-9, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de NUTRIMAR SER DE HOTELARIA LTDA PAULO CARDOSO FERREIRA JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31070619-0; natureza previdenciária; e que, por encontrarem-se os Executados PAULO CARDOSO FERREIRA CPF/CNPJ nº044.087.487-49 JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA CPF/CNPJ nº 754.724.147-68 PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR CPF/CNPJ nº 778.451.537-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 82.739,11 - atualizada até 02/09/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.528660-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528660-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WAIMEIA MODAS E CONFECCOES LTDA CRISTIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200605612; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que, por encontrarem-se os Executados WAIMEIA MODAS E CONFECCOES LTDA CPF/CNPJ nº 01.451.519/0001-59 CRISTIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA CPF/CNPJ nº011.273.827-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 40.033,81 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509381-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509381-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de AVIARIO RIO APA LTDA JACIRA SIQUEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV 013-RDAA FL 207; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrarem-se os Executados AVIARIO RIO APA LTDA CPF/CNPJ nº 27.189.216/0001-01 JACIRA SIQUEIRA CPF/CNPJ nº607.928.687-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 580,96 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513111-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513111-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de SALSICHARIA DURAL LTDA JULIO GOMES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 012-RDAA F 255; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrarem-se os Executados SALSICHARIA DURAL LTDA CPF/CNPJ nº 27.516.251/0001-80 JULIO GOMES CPF/CNPJ nº411.316.907-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.615,34 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.515559-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.515559-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de STALB COM/ INTERNACIONAL LTDA JOSE FELIX DOS SANTOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201647623; natureza DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que, por encontrarem-se os Executados STALB COM/ INTERNACIONAL LTDA CPF/CNPJ nº 74.060.260/0001-99 JOSE FELIX DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 410.518.907-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.912,41 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509830-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509830-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEFRUT IND/ E COM/ LTDA JAMES BRAGUINI RENATO DE SOUZA PORTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201524548; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrarem-se os Executados JAMES BRAGUINI CPF/CNPJ nº002.731.547-96 RENATO DE SOUZA PORTO CPF/CNPJ nº 670.117.997-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.457,17 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536417-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536417-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA FRANCISCO RECAREY VILAR ARTURO RECAREY VILAR , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401160869; 7060402140801; natureza DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrarem-se os Executados BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA CPF/CNPJ nº 31.642.283/0001-07 FRANCISCO RECAREY VILAR CPF/CNPJ nº012.744.307-04 ARTURO RECAREY VILAR CPF/CNPJ nº 295.666.497-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.946,53 - atualizada até 27/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535345-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535345-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AXIAL INFORMATICA LTDA JORGE NELSON ODDONE DE MOURA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401690906; 7060404117734; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados AXIAL INFORMATICA LTDA CPF/CNPJ nº 32.087.306/0001-13 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA CPF/CNPJ nº698.511.667-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 458.861,19 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.535470-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.535470-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BRASPOWER COM/ E REPRESENTACOES LTDA PAULO CESAR CICERO DE SA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401083856; 7060402078154; natureza DIV.ATIVA-IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados BRASPOWER COM/ E REPRESENTACOES LTDA CPF/CNPJ nº 27.043.371/0001-07 PAULO CESAR CICERO DE SA CPF/CNPJ nº363.208.707-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 27.265,49 - atualizada até 27/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537796-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537796-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BYA GAS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA ME MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BENEDITO QUINTANILHA NUNES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400540280; natureza DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que, por encontrarem-se os Executados MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CPF/CNPJ nº542.937.237-49 BENEDITO QUINTANILHA NUNES CPF/CNPJ nº 393.675.927-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.135,20 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.545368-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.545368-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA SIDNEY SALDANHA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300218736; natureza DIV.ATIVA-PIS,; e que, por encontrarem-se os Executados MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA CPF/CNPJ nº 33.982.737/0001-06 SIDNEY SALDANHA CPF/CNPJ nº041.615.727-00 CPF/CNPJ nº CPF/CNPJ nº em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.689,42 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.522972-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.522972-7, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de RAMOS E ABRANCHES COM/ DE VESTUARIO LTDA MARIA ALICE TAPAJOS RAMOS JOSE MARIO TOOURNILLON RAMOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 312770723; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrarem-se os Executados MARIA ALICE TAPAJOS RAMOS CPF/CNPJ nº347.151.697-20 JOSE MARIO TOOURNILLON RAMOS CPF/CNPJ nº 348.315.177-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.247,35 - atualizada até 02/10/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0069681-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0069681-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROBICON SERV DE ENGENHARIA E COM/ PROD BETUMINOSOS LTDA JOAO CARLOS CAVALCANTI COSTA PEREIRA FELIPE NERY MARTINS COSTA PEREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700051410; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrarem-se os Executados JOAO CARLOS CAVALCANTI COSTA PEREIRA CPF/CNPJ nº433.397.517-49 FELIPPE NERY MARTINS COSTA PEREIRA CPF/CNPJ nº 003.336.207-63 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.010,89 - atualizada até 26/05/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0077011-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0077011-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AQUARELA DO BAIRRO TINTAS LTDA GILDASIO DE JESUS COSTA JUPIARA MARIA DOS SANTOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900384528; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que, por encontrarem-se os Executados GILDASIO DE JESUS COSTA CPF/CNPJ nº754.461.037-34 JUPIARA MARIA DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 984.701.597-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.407,90 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536278-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536278-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JORGE KOELER PEREIRA DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401885862; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrarem-se os Executados JORGE KOELER PEREIRA DA SILVA CPF/CNPJ nº 003.451.217-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.084,98 - atualizada até 08/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525434-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525434-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIS CARLOS MARTINS DE ARAUJO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010301219503; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrarem-se os Executados LUIS CARLOS MARTINS DE ARAUJO CPF/CNPJ nº 382.432.884-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.753.553,32 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509696-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509696-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA SHIDEO IWASSA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400403029; natureza DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que, por encontrarem-se os Executados RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA CPF/CNPJ nº 01.546.184/0001-52 SHIDEO IWASSA CPF/CNPJ nº134.204.105-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 77.743,21 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506445-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506445-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BAR RESPLENDOR LTDA GUILLERMO LUIS BAEZA DE LA TORRE , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902140457; 7029902140538; 7020200991437; 7020301266312; 7069904675748; 7069904675829; 7069904675900; 7060202573453; 7060300919621; 7060401214496; 7060402876573; 7079901065881; 7070400591803; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados BAR RESPLENDOR LTDA CPF/CNPJ nº 33.318.668/0001-30 GUILLERMO LUIS BAEZA DE LA TORRE CPF/CNPJ nº790.895.267-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.638,85 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.524846-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.524846-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSERVADORA TAMBAU LTDA IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500879879; 7060500879950; 7070500256372; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados CONSERVADORA TAMBAU LTDA CPF/CNPJ nº 33.615.634/0001-08 IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS CPF/CNPJ nº039.024.877-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 86.763,81 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510123-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510123-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INICIAL ENGENHARIA LTDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060700033043; 7060700033124; 7060700033809; 7060700034287; 7060700034368; 7060700037707; 7060700037898; 7060700037979; 7060700038002; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se o Executado INICIAL ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ nº 27.815.877/0001-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 139.876,55 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533195-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533195-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LA LEO MOTOS LTDA ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501378335; 7060501940580; 7060501940660; 7070500569150; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados LA LEO MOTOS LTDA CPF/CNPJ nº 05.198.616/0001-32 ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº079.366.537-08 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.338,03 - atualizada até 24/10/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541696-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541696-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de 777 COM/ E TELECOMUNICACOES LTDA CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300376660; natureza DIV.ATIVA-COFINS,; e que, por encontrarem-se os Executados 777 COM/ E TELECOMUNICACOES LTDA CPF/CNPJ nº 03.019.459/0001-25 CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº662.424.797-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.171,35 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.547724-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.547724-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CHRIS COLOMBO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA CYD ALVAREZ , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300108381; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrarem-se os Executados CHRIS COLOMBO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA CPF/CNPJ nº 56.262.389/0001-06 CYD ALVAREZ CPF/CNPJ nº003.993.258-32 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 70.832,04 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084988-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084988-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JOAO GALDINO DA SILVA JORGE FERREIRA DIAS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901135432; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrarem-se os Executados JOAO GALDINO DA SILVA CPF/CNPJ nº088.319.634-49 JORGE FERREIRA DIAS CPF/CNPJ nº 246.203.437-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.794,78 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533076-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533076-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de W2 RIO TRANSPORTE TURISTICO E EXECUTIVO LTDA ME WALTER NEVES FILHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400822692; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrarem-se os Executados W2 RIO TRANSPORTE TURISTICO E EXECUTIVO LTDA ME CPF/CNPJ nº 04.416.803/0001-82 WALTER NEVES FILHO CPF/CNPJ nº304.357.907-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.305,15 - atualizada até 26/09/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.509172-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.509172-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ADMISA ADMINISTRADORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA FELICIANO LOPES DE FIGUEIREDO JOAO EUSTAQUIO DE CARVALHO JOSE ROBERTO ESTEVES CASAES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 326293302; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrarem-se os Executados ADMISA ADMINISTRADORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA CPF/CNPJ nº 21.727.292/0001-39 FELICIANO LOPES DE FIGUEIREDO CPF/CNPJ nº000.640.336-00 MARCELO MARTINS DE FIGUEIREDO CPF/CNPJ nº 584.776.246-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 864.785,28 - atualizada até 17/11/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535055-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535055-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CAFE DO ACO SIDER LTDA ME JOSÉ ADALBERTO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 704050188812; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrarem-se os Executados CAFE DO ACO SIDER LTDA ME CPF/CNPJ nº 03.310.887/0001-02 JOSÉ ADALBERTO DA SILVA CPF/CNPJ nº553.706.247-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.770,44 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.538865-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.538865-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA LUIS CARLOS CAUBI MORAES DE SOUZA ROCHA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100536583; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrarem-se os Executados NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA CPF/CNPJ nº768.436.457-04 LUIS CARLOS CAUBI MORAES DE SOUZA ROCHA CPF/CNPJ nº 266.969.167-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 73.593,15 - atualizada até 26/11/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0029560-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0029560-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JULINHA CALCADOS LTDA ROSANGELA BATISTA LEITE ANA CLAUDIA MELO MONTEIRO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069602799312; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrarem-se os Executados JULINHA CALCADOS LTDA CPF/CNPJ nº 29.025.525/0001-63 ROSANGELA BATISTA LEITE CPF/CNPJ nº001.901.197-05 ANA CLAUDIA MELO MONTEIRO CPF/CNPJ nº 017.529.837-85 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.399,29 - atualizada até 30/12/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2009. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 807682"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011422-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A União Federal requer a execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 535,50 (cf. fls. 308/310).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o pedido. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0073002-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.537327-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x TAMBAU COML/ IMP/ EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE.). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.504843-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.522758-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CLINICA TRES RIOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . 1 - Fl. 60 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.514804-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x TELELISTAS REGIAO 2 LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO.). . Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista o expressivo valor do débito, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) TELELISTAS REGIAO 2 LTDA - 03.839.889/0001-93, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 8.107.092,14), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.519215-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x ELAINE APARECIDA TELLES SILVA x BRASILCRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURO (ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO SARAIVA.). . FLS. 30/85, 87 e 101/102: De início, consigno que inexistem vícios aparentes na CDA, que, aliás, goza de presunção de certeza e liquidez (LEF, art. 3o), exigindo-se prova inequívoca - e não meras alegações (cf. fls. 101/102) -, a cargo do executado, para afastar a presunção legal. \r\n\r\nNo que tange aos bens nomeados - bolsas, carteiras e outros artefatos de couro (fls. 30/85) - , pertencentes a empresa integrante do quadro social da executada (VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA), são eles inaptos à garantia da execução, por se tratar, como afirmado, de seu ativo circulante, o que, em tese, inviabilizaria a atividade da empresa, já que a constrição lhe retiraria a possibilidade de alienação dos bens.\r\n\r\nNoutro toar, o art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) BRASILCRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURO - 06.088.958/0001-62, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 1.649.147,16), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), como requerido pela exequente.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2 - Promova a Srª Advogada CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA a assinatura da petição de fl. 98, sob pena de não ser conhecida.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.512200-0 TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o devedor para pagar à União Federal a totalidade da dívida referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem pagamento, dê-se vista à credora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.500894-0 TAMBAU COML/ IMP/ EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Intime-se a Fazenda Nacional a informar o valor atualizado do débito alusivo aos honorários advocatícios devidos pelo Embargante, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522924-5 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (ADVOGADO: LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO.). . \r\n\r\nA fls. 315, o embargante desiste da ação e renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, com o que concordou a FAZENDA NACIONAL (fls. 320/322). Contudo, a procuração de fls. 7 só outorga poderes especiais para a desistência, e não para a renúncia.\r\n\r\nÀ vista disso, traga o embargante, em cinco dias, procuração com poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, ratificando, se for o caso, o requerido a fls. 315.\r\n\r\nAto seguinte, voltem-me os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502076-2 CLINICA TRES RIOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Dê-se vista a(o) embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações do embargado. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.531101-0 CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 49/57: Instada a indicar, justificadamente, as provas a produzir, a embargante requer a requisição de cópia do processo administrativo que ensejou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOra, cabe a embargante o ônus da prova, trazendo aos autos a cópia das peças do processo administrativo que entender relevantes, obtidas junto à repartição fiscal competente (CPC, art. 333, I). No caso, não se justifica a intervenção da máquina judiciária, posto que não foi demonstrado eventual óbice por parte da Fazenda Nacional em dar acesso ao referido processo.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.514814-0 LILIANE FRAST DE BARROS (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nFls. 23/24 e 34: Recebo a emenda.\r\n\r\nAnote-se a inclusão no pólo passivo de LUIZ FELIPE DA SILVA RIBEIRO (CPF 058.237.477-48), KARINA DA SILVA RIBEIRO (CPF 058.237.477-22), ELIZABETH CRUZ FERRAZ (CPF 651.697.007-68), MARCIO LUIZ MANCEBO RIBEIRO (CPF 496.237.537-72), SANDRA ELEONORA DE PAIVA (CPF 202.878.107-63) e ANDRÉA MARTINS LINDENBAUM (CPF 020.783.187-44).\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 30/32.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.505888-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO.) x JOAO DA COSTA MENDES x ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: RICARDO BICHARA.) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA. . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO DA VERBA PARA PAGAMENTO, A SER REMETIDA AO E. TRF-2ª REGIÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 806693"
                            ],
                            "806694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.531531-2 TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal proposta por TEXACO DO BRASIL LTDA em face da União Federal, inicialmente na Seção Judiciária do Espírito Santo (proc. Originário nº 2004.50.01.006341-0), em 05/07/2004, objetivando seja declarada a nulidade do processo administrativo do SPU nº 10783.002316/90-41, que culminou no cadastramento de seu imóvel situado na Rua Henrique Novaes, nº 115, Vitória, Espírito Santo, como terreno de marinha; e, consequentemente, a extinção da inscrição em dívida ativa nº 70 6 04 019317-24, que lastreia a execução fiscal nº 2004.5101536096-1, ajuizada em 20/10/2004, em curso na 6ª VFEF/RJ, referente à taxa de ocupação daquele bem no exercício de 2002. Subsidiariamente, pede seja declarado que o imóvel é de legítima propriedade da autora e, em decorrência, a desconstituição da inscrição supracitada em dívida ativa. Pleiteia, ainda, na hipótese de não acolhimento dos pedidos anteriores, a redução da taxa de ocupação de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento), nos termos do art. 1º do DL nº 2.398/87 (cf. fls. 04/16).\r\n\r\nEm apenso, encontra-se a Ação Ordinária nº 2007.51.01.531532-4 proposta por TEXACO DO BRASIL LTDA em face da União Federal, também inicialmente na Seção Judiciária do Espírito Santo (proc. originário nº 2003.50.01.010028-0), em 27/08/2003, visando a declaração da nulidade do processo administrativo do SPU supramencionado. Subsidiariamente, pede seja declarado que o bem é de legítima propriedade da autora e a inexistência de relação jurídica entre as partes que a obrigue a pagar taxa de ocupação incidente sobre o imóvel em questão. Requer, ainda, no caso de não acolhimento dos pedidos anteriores, a redução da taxa de ocupação de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento), nos termos do art. 1º do DL nº 2.398/87 (cf. fls. 02/16 daqueles autos). \r\n\r\nNo processo nº 2007.51.01.531532-4 foi concedida a antecipação de tutela suspendendo a exigibilidade do crédito alusivo à inscrição em dívida ativa sob nº 70 6 03 011955-70, referente à taxa de ocupação dos exercícios de 1995 a 2001 (cf. fls. 172/176 daqueles autos), posteriormente restabelecida por força das decisões proferidas no Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.014936-0 (cf. fls. 88/140 e 227/229 daqueles autos), o que ensejou o ajuizamento, em 12/01/2004, da Execução Fiscal nº 2004.5101500192-4, em apenso.\r\n\r\nPor força da decisão de fl. 03, o presente processo foi distribuído por dependência ao de nº 2003.50.01.010028-0, porquanto o MM. Juiz Federal Substituto, Dr Pablo Coelho Charles Gomes, então Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Espírito Santo, reconheceu a conexão em razão da causa de pedir e dos pedidos e concluiu que as demandas deveriam tramitar perante o mesmo Juízo.\r\n\r\nNeste processo, foi determinada a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pertinente à taxa de ocupação do exercício de 2002 em relação ao imóvel em tela, ante o depósito judicial de R$ 8.788,74 efetuado pela autora em 16/07/2004 (cf. fls. 74/76).\r\n\r\nÀ fl. 84 foi acostado novo comprovante de depósito judicial de R$ 1.318,64 realizado em 10/01/2005. \r\n\r\nContestação às fls. 88/103.\r\n\r\nRéplica às fls. 118/125.\r\n\r\nÀs fls. 131, o MM Juiz da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória declinou da competência em favor deste Juízo, vez que na Ação Ordinária à qual esta foi distribuída por dependência (processo 2003.50.01.010028-0) foi proferida decisão declinando também da competência e determinando a remessa dos autos a esta 2ª Vara de Execução Fiscal, para apensamento à Execução Fiscal nº 2004.51.1.500192-4, a qual visa a cobrança de taxa de ocupação dos exercícios de 1995 a 2001.\r\n\r\nA autora efetuou novo depósito judicial de R$ 3.375,92 em 18/05/2007, a título de complementação àqueles já realizados (cf. fls. 132/133).\r\n\r\nInstadas a se manifestar sobre a produção de provas, a União Federal quer seja declinada a competência com a remessa destes autos à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro para apensamento à Execução Fiscal nº 2004.51.01536096-1, posto que, naquele processo, está sendo cobrado o débito relativo à inscrição em dívida ativa nº 70 6 04 019317-24, ora impugnada, e “não faz sentido que a Execução Fiscal e a ação anulatória tramitem em varas especializadas distintas” (cf. fls. 150/154); a autora quedou-se silente (fls. 155).\r\n\r\nEm apenso, encontram-se, também, a Execução Fiscal nº 2004.51.01.500192-4 e os respectivos Embargos à Execução nº 2004.51.01.505602-0, opostos em 14/04/2004.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo presente processo, a autora pretende a extinção da inscrição em dívida ativa da União, registrada sob nº 70 6 04 019317-24, cujo débito está sendo cobrado na Execução Fiscal nº 2004.51.01536096-1, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal. Há, pois, evidente laço de conexão (CPC, art. 103).\r\n\r\nOra, ocorrendo conexão ou continência entre a Ação Anulatória de Débito e a Execução Fiscal, essas ações devem ser reunidas para apreciação simultânea, de modo a evitar a prolação de decisões conflitantes e composições judiciais contraditórias.\r\n\r\nIn casu, porém, a presente Ação Anulatória, a despeito de impugnar débito cobrado pela 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, foi distribuída por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.531532-4, devido ao reconhecimento da conexão em razão da causa de pedir e pedido por decisão preclusa; e esta foi redistribuída por dependência à Execução Fiscal nº 2004.51.01.500192-4, em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nOra, na Ação Ordinária em apenso (proc. nº 2007.51.01.531532-4) a autora pretende a declaração da nulidade do processo administrativo do SPU nº 10783.002316/90-41 e, em decorrência, do processo administrativo nº 05002180028/2003-76, que originou a inscrição em dívida ativa da União nº 70 6 03 011955-70, alusiva à taxa de ocupação do imóvel descrito na inicial nos exercícios de 1995 a 2001, cobrada na Execução Fiscal em trâmite neste Juízo (proc. nº 2004.51.01.500192-4). É certo assim que, ainda que o ajuizamento da Execução Fiscal nº 2004.51.01.500192-4, em 12/01/04, seja posterior à propositura da Ação Anulatória de Débito (27/08/03), em razão do disposto no inciso II do art. 1º do Provimento nº 13, de 5/10/2004, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, esta Vara especializada é competente para apreciar e julgar ambos os processos, os quais devem permanecer reunidos. Nesse sentido, é firme a jurisprudência do TRF da 2ª Região (cf. CC nº 200802010101567, Rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, julg. 26/8/2008, DJU 9/9/2008, p. 164) e do eg. STJ (cf. CC nº 20070201003481-1/ES e REsp nº 754.586/RS).\r\n\r\nCom efeito, em ambas as ações ordinárias a autora pretende a anulação do processo administrativo do SPU nº 10783.002316/90-41, que culminou no cadastramento de seu imóvel situado na Rua Henrique Novaes, nº 115, Vitória, Espírito Santo, como terreno de marinha; ou, subsidiariamente, a declaração (a) de que o imóvel em questão é de sua legítima propriedade e (b) de que inexiste relação jurídica que a obrigue a pagar taxa de ocupação incidente sobre o referido bem. Assim, resta evidente a conveniência de serem ambas ações decididas simultaneamente.\r\n\r\nAdemais disso, por força da decisão de fl. 76, a exigibilidade do crédito tributário alusivo à taxa de ocupação do imóvel em questão do exercício de 2002, inscrito em dívida ativa sob nº 70 6 04 019317-24, cobrado nos autos do processo executivo nº 2004.51.01536096-1, foi suspensa com fulcro do CTN, art. 151, II. Assim, também por este aspecto, não vislumbro ser necessária a reunião dos feitos ora pleiteada.\r\n\r\nA solução que se alvitra é a comunicação ao Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal para ciência da decisão de fl. 76, de sorte a impedir a condução da Execução Fiscal nº 2004.51.01536096-1 em descompasso com a decisão final a ser proferida nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a pretensão da ré.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, comunicando o teor da presente. Instrua-se o expediente com cópia da decisão de fl. 76 e dos comprovantes de depósito de fls. 75, 84 e 133.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal e intime-se ela para manifestar-se nos termos do despacho de fl. 145.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.531532-4 CHEVRON BRASIL LTDA (ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Sobre os documentos acostados às fls. 380/404, diga a autora e, ao ensejo, esclareça se persiste o interesse na produção das provas requeridas às fls.250/251.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.544896-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.503164-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x ANTONIO CARLOS MONTEIRO (ADVOGADO: ALGEMIRO LEITE ALVES.) x TRANSPORTADORA TAINNER LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de constatação, conforme determinado às fls. 38/39, ressalvado ao executado a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509818-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x CARMA COML/ LTDA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em abril de 2008 por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a IPI que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 47.638,59, em 12/2003.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, prescrição.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, alega-se que “a dívida que serviu de base para a Execução, de antes de 1999 e uma vez que a certidão foi lavrada meses após, é certo que o rogo encontra-se fulminados pelo Instituto da Prescrição” (fl. 60, sic). \r\n\r\nNada obstante, ao contrário do que se alega, uma simples análise da CDA põe por terra o alegado, já que a dívida se refere aos anos de 2000 e 2001 e, tendo o executado sido citado em 2004 (fl. 29), não houve o transcurso do lustro prescricional. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nApós, tendo em vista a oposição de embargos de terceiro, voltem-me conclusos para decidir acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.505591-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x BRAZILIAN FOOD S/C LTDA. . 1 - À SEDJE para retificar o pólo passivo para BRAZILIAN FOOD S/C LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2 - Após, cite-se a Massa Falida na pessoa do síndico.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\n4 - Confirmada a constrição, intime-se a Massa Falida, na pessoa do administrador, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos ou ratificar os termos já aduzidos nos embargos à execução em apenso, regularizando sua representação processual naquele processo, apresentando instrumento de mandato.\r\n\r\n5 - Silente o devedor, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ou até o decurso do prazo prescricional intercorrente, a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.506496-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x GROW PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. . FLS. 59/129: O executado insiste na alegação de pagamento da dívida, acostando, desta feita, documentos que me convenceram de que ao menos por ora, deva-se suspender a diligência constritiva.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da informação de fls. 130/134, consta da base de dados da dívida ativa da PGFN na internet a extinção da inscrição nº 70.7.04.000997-39 e, apesar de constar que a de nº 70.7.99.003222-36 permanece ativa, o excipiente faz prova do recente recolhimento do exato valor devido, com expressa referência àquela inscrição (cf. DARF de fl. 90).\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, o recolhimento do mandado nº 0047.001452-2/2009. Comunique-se à SEMAN.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente sobre as alegações e documentos de fls. 59/129, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAdvirto a Fazenda Nacional que a omissão no prazo assinalado será interpretada como anuência aos fatos alegados.\r\n\r\nConfirmada a quitação da dívida ou decorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.521879-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.504019-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEG MED E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DELGADO SEVICO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.530649-9 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (PROCDOR: SUZANA MUINO GARCIA.) x FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505602-0 TEXACO BRASIL LTDA (ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs presentes embargos encontram-se suspensos até o julgamento da ação ordinária nº 2007.5101531532-4 (CPC, art. 265, IV), tendo em vista que “o objeto [...] está intrinsicamente relacionado com a inscrição em dívida ativa nº 70603011955-70, que ensejou a execução fiscal em apenso...” (cf. fls. 144).\r\n\r\nVerifico, contudo, que os presentes embargos têm objeto mais abrangente que a ação ordinária supracitada, pois almejam também a desconstituição da inscrição em dívida ativa nº 70603011955-70 e a extinção da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSendo assim, não se justifica a manutenção da suspensão do feito, que deverá prosseguir para julgamento simultâneo.\r\n\r\nIsto posto, esclareça a Fazenda Nacional se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.531105-7 AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEG MED E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DELGADO SEVICO.) x FAZEN DA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . 1 -Instado a atribuir o valor da causa, o Embargante não atendeu à determinação judicial (cf. fls. 31 e 34).\r\n\r\nOra, os presentes Embargos objetivam desconstituir a dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Assim, sabido que “nos embargos à execução fiscal o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267), insta fixá-lo em R$ 94.417,18. Anote a Secretaria, na inicial, o valor da causa.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.507908-6 MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . 1 - Fls. 15/18 - Ao contrário do alegado pela Embargante, na peça inicial é impugnado o valor total da dívida, ante a afirmação de inexistência do débito (cf. fl. 03). \r\n\r\nAssim, mantenho o item 1 do despacho de fl. 14, que retificou o valor da causa para R$ 193.226,34, correspondente ao valor do débito ora cobrado na Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\n2 - Fl. 19 - Intime-se pessoalmente a Embargante para, em 48 horas, emendar a inicial, observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII (cf. art. 267, §1º).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.502516-8 MARIA DA GLORIA FURTADO DE MEDEIROS (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 62.419;\r\n\r\n2 - Venha a afirmação de pobreza (Lei nº 1060/50, art.4º) ou recolham-se as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como, no mesmo prazo, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente a parte autora o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (art. 13, I, CPC) e emende a inicial, instruindo-a com a documentação hábil a comprovação dos fatos constitutivos do direito;\r\n\r\n3 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir a constrição sobre o imóvel penhorado na execução fiscal em apenso. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 40.000,00 (valor da avaliação, cf. fl. 40 daqueles autos). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.512183-2 BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . 1 - Tendo em vista a notícia de falência nos autos da Execução Fiscal em apenso (cf. fls. 22 e 52/61 daquele processo), à SEDJE para retificar o pólo ativo para Brazilian Food S/C Ltda - Massa Falida.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o despacho proferido naquele processo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.513324-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Fls. 19/20:\r\n\r\nSobre o pedido de suspensão do feito, a fim de obter a composição da lide na seara administrativa, perante a Câmara de Conciliação e Arbitramento Especial, diga a CAIXA, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.513461-9 MARIA HELENA MOREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA, ARY DA SILVEIRA MADRUGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . 1 - Observo que o valor da causa indicado na emenda de fl. 22 é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir a penhora efetuada na execução fiscal em apenso. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 90.000,00. Anote a Secretaria, na inicial, o valor da causa.\r\n\r\n2 - No mais, defiro a emenda de fls. 22.\r\n\r\n3 - Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.502570-7 FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (ADVOGADO: PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES, FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO, DECIO PIO BORGES DE CASTRO.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (PROCDOR: SUZANA MUINO GARCIA.). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação o nome do Embargante, Dr. Francisco José Pio Borges de Castro, OAB/RJ 17.786.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o pedido formulado à fl.02, item 1, esclareça o Embargante se está postulando em causa própria em conjunto com os advogados indicados na procuração de fl. 08.\r\n\r\n3 - Outrossim, em quinze dias, regularize a representação processual, acostando novo instrumento de mandato que outorgue poderes aos subscritores da inicial para atuarem neste feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 00.0921386-4 LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE PALMA, ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE.) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO, TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM.). . Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 177, transitado em julgado em 29/05/2008 (cf. fl. 184), que, negando provimento ao recurso, manteve a sentença que julgou procedente os Embargos e condenou o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor executado, devidamente corrigido.\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias do acórdão (fls. 166/167, 169/177) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 184).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação.\r\n\r\nAssim, intime-se o credor para apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, e prossiga-se nos termos preconizados nos parágrafos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 806694"
                            ],
                            "806695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000158\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0925137-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x FIBROPLAST IND/ DE FIBRA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.505200-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.516189-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x NELSON EPAMINONDAS FERNANDES (ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO.) x COM/ DE MADEIRAS E DERIVADOS L B FERNANDES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.541601-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MAXIVENDAS S/A (ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.502343-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.) x PERNAMBUCANAS IND/ COM/ S/A - MASSA FALIDA. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.510210-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LACCA S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524866-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (ADVOGADO: FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS.). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 38, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CC, art. 50.\r\n\r\n2 - Proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial a ser aberta na CAIXA.\r\n\r\n3 - Cumpra-se o despacho proferido nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.505628-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ROSANI SANTOS DUARTE x RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.521867-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.505462-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.). . 1 - Fl. 199 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.525170-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ADMEIER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.513506-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.507868-0 MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A Embargante interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado nos presentes embargos, recebido no efeito devolutivo (cf. fl. 107).\r\n\r\nEntrementes, parcelou a dívida (cf. fls. 119 e 137 da Execução Fiscal) e, instada a esclarecer se persistia o interesse no prosseguimento do recurso, quedou-se inerte (cf. fl. 150 verso).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, o parcelamento implica em confissão irretratável da dívida e perda superveniente do interesse de agir neste feito, razão pela qual não há de se admitir o prosseguimento da discussão em sede recursal. \r\n\r\nAssim, à ausência de interesse no julgamento da apelação, demonstrada, inclusive, pelo silêncio da Embargante, reconsidero o despacho de fl. 107, que recebeu aquele recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.509448-4 NELSON EPAMINONDAS FERNANDES (ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.502978-2 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . 1 - Defiro a emenda de fls. 07/10.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.503943-0 LACCA S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . 1 - Fl. 32 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria, na inicial, o valor da causa (R$ 50.455,75).\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.504337-7 MARIA DA GLORIA FURTADO DE MEDEIROS (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Fl. 18 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria, na inicial e contrafé, o novo valor da causa (R$ 20.000,00).\r\n\r\n3 - Recebo os embargos de terceiro. Cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.513444-9 WALDEMAR FISZMAN (ADVOGADO: CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Defiro a emenda de fl. 41.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos.\r\n\r\n3 - Fornecida cópia da inicial, cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\n4 - Com a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.512781-0 MAXIVENDAS S/A (ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA, RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . 1 - Fl. 22 - Anotem-se.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.516030-8 ANTONIO CARLOS PINTO DE AZEREDO (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 94/100:\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda Nacional, conclusivamente, sobre as alegações do Embargante, anexando, se for o caso, cópias elucidativas do processo administrativo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.516162-3 FIBROPLAST IND/ DE FIBRA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . 1 - Fl. 23 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria, na inicial, o valor da causa (R$ 17.672,84).\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.518623-1 ADMEIER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: JOAO MARTINS SOBRINHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . 1 - Fl. 67 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria, na inicial, o valor da causa (R$ 10.972,99).\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.500934-9 PERNAMBUCANAS IND/ COM/ S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: ALCYR CARVALHO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI.\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n24 - 2009.51.01.501388-2 NAVEGACAO MANSUR S/A (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V.\r\n\r\n3 - Caso não haja atendimento do item supra no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n25 - 2009.51.01.502666-9 ROSANI SANTOS DUARTE (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO § 1º, III do art. 16 da Lei nº 6.830/80, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nAssim, intime-se a embargante para, querendo, oferecer garantia, à luz da sua capacidade econômica e da garantia pétrea do acesso à justiça. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, voltem-me os autos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.503577-4 MARIA ALICE ROSA CABEDE (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, ALFREDO HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) II, V, VI e VII.\r\n\r\n2 - Caso não haja atendimento no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n27 - 2009.51.01.504209-2 GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA (ADVOGADO: LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.504332-1 FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VI e VII.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.505303-0 PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (ADVOGADO: FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.505403-3 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO, SANDRA GOMES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 806695"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000245\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x NILTON DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA, CLEBER CYRO XAVIER.). . PROCESSO: 2003.51.01.530986-0\r\n\r\nFls. 75:\r\n\r\nTrata-se de execução na qual se procedeu ao bloqueio de valores no montante de R$ 124,54 (cento e vinte e quatro e reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nRequer o Executado (fls. 33) o levantamento da penhora sob o argumento de que a conta corrente bloqueada se refere a conta destinada ao pagamento de aposentadoria, por conseguinte, impenhorável.\r\n\r\nÀs fls. 43, foi indeferido o pleito do Executado sob o fundamento de que a conta-corrente movimenta outros valores além de sua aposentadoria, tendo-lhe sido oferecido o prazo de 30(trinta) dias para embargar à execução e determinado a apresentação da declaração de imposto de renda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para Embargos, o Executado se limitou a apresentar as declarações de imposto de renda (fls. 45/55), porém sem a parte em que se especifica a existência de bens, dando ensejo a expedição de ofício a Receita Federal para que fornecesse as últimas declarações de imposto de renda do Executado.\r\n\r\nFornecidas as declarações pela Receita, o Executado às fls. 75 se insurge quanto a manutenção da constrição de R$ 124,54, sob o fundamento de que tais valores se destinam a compra de medicamentos, declarando, inclusive, que estaria passando por necessidades financeiras.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente cabe registro que a penhora on line não implica no BLOQUEIO DA CONTA. Mas tão somente se destina a realizar o bloqueio INSTANTÂNEO dos valores que se encontram na conta. Ou seja, na eventualidade de se realizarem novos depósitos, no dia após ao bloqueio, a qualquer título, tais valores estarão excluídos da ordem judicial.\r\n\r\nA partir da declaração de imposto de renda adunada aos autos, verifica-se que o Executado possui outras fontes de renda, além de sua aposentadoria do INSS, o que, em princípio, afasta a alegação de penúria do Executado. Mais precisamente o valor recebido pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, que anualmente lhe aufere uma renda de R$ 35.097,38.\r\n\r\nAssim, e diante da inexistência de qualquer fato novo que implique na reconsideração da decisão de fls. 53, abra-se vista à União sobre as declarações de imposto de renda fornecidos pela Receita Federal.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União o valor de R$ 124,54, em caráter definitivo, face ao decurso de prazo para oposição de Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.542696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FACA TURISMO LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA, LEMIM VIEIRA LEMOS, MARIO GOMES FILHO.). . PROCESSO: 2006.51.01.542696-8\r\n\r\nTrata-se de execução em fase de leilão.\r\n\r\nExpedidos editais e intimadas as partes, o Executado, às vésperas do leilão, protocola petição denominada exceção de pré-executividade visando à sustação da hasta pública sob o argumento de que o débito além de encontrar-se quitado por compensação; também se encontraria prescrito.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO NA VIA DA EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO POR COMPENSAÇÃO SPONTE PROPRIA \r\n\r\nPrimeiramente, cabe registro que não obstante o Executado ter deflagrado a via adequada a tal fim - mediante a oposição de Embargos - este não se incumbiu de comprovar a impossibilidade de garantir o juízo, ensejando a extinção dos Embargos sem julgamento do mérito (fls. 55/58). \r\n\r\nInviável, neste momento processual, a apreciação da alegação de que o débito tributário está pago por compensação sponte própria pela via de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso porque, a apuração de tal alegação somente se poderá evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL, através de perícia contábil, com a análise dos livros obrigatórios da empresa executada. Não basta confrontar os DARFs e as DCTFs para apuração da regularidade da compensação e a caracterização imediata da irregularidade da cobrança.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 150617Processo: 200602010126762 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 11/03/2008 Documento: TRF200182353 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::12/05/2008 - Página::642\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto\r\n\r\ndo(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A questão da compensação depende de dilação probatória, uma vez que não se pode afirmar que o débito em execução tenha sido inteiramente extinto, por meio desta, sem a realização da prova pericial.\r\n\r\n- A extinção da execução fiscal, ante a alegação de compensação do débito\r\n\r\npor parte do executado, depende do reconhecimento do exeqüente, no sentido de que a dívida foi quitada. - Precedentes. - Recurso improvido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\nRelator Acórdão\r\n\r\nDesembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\n2. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nNão obstante este juízo comumente não conhecer desta questão na via da exceção de pré-executividade, uma vez que também exige dilação probatória, com a juntada do processo administrativo para apuração de fatos suspensivos ou interruptivos, no caso em tela, a partir da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos, é possível descartar o fato aduzido.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nÀs fls. 03, revela-se que os débitos foram constituídos mediante AUTO DE INFRAÇÃO - LANÇAMENTO EX OFFICIO - na data de 01/07/2002, dentro portanto do prazo legal de 5(cinco) anos. Evidente portanto a inocorrência de DECADÊNCIA dos débitos que possuem vencimento a partir de 29/08/1997.\r\n\r\nDessarte, considerando a data de constituição do crédito 01/07/2002 e a data do despacho que ordenou a citação 16/01/2007 (Lei Complementar 118/2005), não restou configurada também a PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nNo sentido do entendimento esposado pelo juízo quanto a forma de cômputo do prazo prescricional vide o seguinte julgado:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 1017981Processo: 200703033643 UF: PE Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 27/05/2008 Documento: STJ000329117 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJE DATA:23/06/2008\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda (Presidenta) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ E CSLL. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. LIMITAÇÃO DE 30%. DESCUMPRIMENTO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. AUTO DE INFRAÇÃO. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão nos autos da Execução Fiscal que rejeitou a exceção de pré-executividade, na qual foi argüida a prescrição em relação às Certidões de Dívida Ativa de ns: 40.2.04.002225-20 e 40.6.004952-82. A empresa recorrente alegou no agravo de instrumento que o lançamento tributário decorreu das informações prestadas pelo contribuinte quando da entrega das\r\n\r\ndeclarações de Imposto de Renda alusivas aos anos base de 1996 e 1997, argumentando que a cobrança fiscal se referia a imposto e contribuição social relativos ao período de apuração - ano base de 12/1996 e 12/1997, com vencimento em 31/03/97 e 31/03/98, respectivamente. Foi apresentado pedido de reconsideração, O pedido de reconsideração não foi apreciado e o agravo não-provido. Inconformada, a recorrente apresenta recurso especial alegando\r\n\r\nofensa aos arts. 150, § 4º e 174, do CTN e divergência jurisprudencial. Contra-razões pelo não-conhecimento do recurso especial, em face das preliminares aduzidas e, no mérito, pelo seu não-provimento.\r\n\r\n2. O crédito fiscal passa a ser exigível a partir de sua constituição definitiva iniciando-se daí o prazo prescricional de cinco anos para a sua conseqüente execução no nos termos do art. 174, do CTN.\r\n\r\n3. Consta dos autos que a constituição do débito se deu por Auto de Infração e que a notificação do contribuinte ocorreu em 31/12/2003, em relação ao imposto, e 26/12/2003, em relação à Contribuição. \r\n\r\n4. In casu, a constituição do débito se deu por Auto de Infração, e a notificação do contribuinte ocorreu em 31/12/2003, em relação ao Imposto, e 26/12/2003, em relação à Contribuição. Consumando-se o lançamento do crédito tributário, não pode a ora recorrente pretender que o prazo prescricional para sua cobrança comece a correr da entrega das declarações por ela prestadas.\r\n\r\n5. Nesse panorama, se a Fazenda ingressou com a ação de execução em outubro de 2004, não há falar em prescrição, ingressou em juízo tempestivamente, portanto.\r\n\r\n6. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nPor fim, mesmo que considerada a efetiva citação, está ocorreu em 15/05/2007 (fls. 19), afastando por completo a tese de ocorrência da prescrição quanto aos débitos cobrados nesta execução.\r\n\r\nDo exposto, prossiga-se no leilão, devendo o Executado apresentar os veículos penhorados até a data do 1o leilão (30/07/2009) a fim de viabilizar que eventuais pessoas interessadas possam inspecionar tais bens, sob pena de condenação em ato atentatório a dignidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 807194"
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Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0256149-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x EMPREITEC EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA atribuição de responsabilidade tributária aos administradores, gerentes, diretores ou representantes, por dívidas da empresa exige prévia comprovação, pelo exequente, da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNeste sentido, assim se manifesta a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO-EXECUÇÃO FISCAL- REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO-GERENTE - ART. 135 DO CTN.\r\n\r\n1. É pacífico nesta Corte o entendimento acerca da responsabilidade subjetiva do sócio-gerente em relação aos débitos da sociedade. De acordo com o artigo 135 do CTN, a responsabilidade fiscal dos sócios restringe-se à prática de atos que configurem abuso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos da sociedade.\r\n\r\n2. O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude e exista prova de que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal. O mero inadimplemento tributário não enseja o redirecionamento da execução fiscal.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.”\r\n\r\n(STJ-1ª Seção/RS; EAG-Embargos de Divergência em Agravo - 494887; Publicação: DJE de 05/05/2008; Relator: Ministro Humberto Martins)\r\n\r\nNo caso em comento, requer a Fazenda Nacional o redirecionamento do feito em face de MANUEL DA SILVA CRUZ, ante o resultado negativo da citação dirigida à devedora (fl. 17verso).\r\n\r\nOcorre que a exequente não trouxe aos autos qualquer documento (contratos sociais e ulteriores alterações) que possibilite a verificação do exercício da gerência ou administração da empresa à época da suposta dissolução irregular, cujo indício nos autos consiste citação negativa datada de 22/04/1983.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do referido sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exequente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva de MANUEL DA SILVA CRUZ, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 42/48.\r\n\r\nDê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à credora. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0048927-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (PROCDOR: ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA.). . Fl(s). 86 : Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente à parcela de número 2 do PRC20073292.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0038021-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x JOANA MENDES DUTRA - AVIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA atribuição de responsabilidade tributária aos administradores, gerentes, diretores ou representantes, por dívidas da empresa exige prévia comprovação, pelo exequente, da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNeste sentido, assim se manifesta a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO-EXECUÇÃO FISCAL- REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO-GERENTE - ART. 135 DO CTN.\r\n\r\n1. É pacífico nesta Corte o entendimento acerca da responsabilidade subjetiva do sócio-gerente em relação aos débitos da sociedade. De acordo com o artigo 135 do CTN, a responsabilidade fiscal dos sócios restringe-se à prática de atos que configurem abuso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos da sociedade.\r\n\r\n2. O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude e exista prova de que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal. O mero inadimplemento tributário não enseja o redirecionamento da execução fiscal.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.”\r\n\r\n(STJ-1ª Seção/RS; EAG-Embargos de Divergência em Agravo - 494887; Publicação: DJE de 05/05/2008; Relator: Ministro Humberto Martins)\r\n\r\nNo caso em comento, requer a Fazenda Nacional o redirecionamento do feito em face de JOANA MENDES DUTRA, ante o resultado negativo da citação, pela via postal, dirigida à devedora (fl. 5).\r\n\r\nOcorre que a exequente não trouxe aos autos qualquer documento (contratos sociais e ulteriores alterações) que possibilite a verificação do exercício da gerência ou administração da empresa à época da suposta dissolução irregular, cujo indício nos autos consiste citação negativa, pela via postal, em 07/07/1995.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização da referida sócia pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ela promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exequente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva de JOANA MENDES DUTRA, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 41/49.\r\n\r\nDê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à credora. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0027113-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA VITOR ROGERIO DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI.). . Fl(s). 151: Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente ao RPV200807599.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0065149-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x PADARIA O PAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 50/60:\r\n\r\nA atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exequente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exequente o redirecionamento do feito em face de ALVARINO BARBOSA DE CASTRO, GERDIÃO CEZAR e DANIEL BARBOSA DE CASTRO, indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 40/45), ante o resultado negativo da citação pela via postal dirigida à executada (fl. 12verso).\r\n\r\nOcorre que o contrato social da sociedade executada juntado aos autos data de 01/09/1988, não se podendo concluir com segurança quem eram os seus administradores na época da suposta dissolução irregular, cujo indício nos autos consiste na anotação “MUDOU-SE”, lançada no comprovante de entrega da ECT, em 26/02/1999 (fl. 12verso).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exequente. \r\n\r\nAssim, não tendo a Fazenda Nacional conseguido demonstrar nos autos a prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, nos termos previstos no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, de modo a justificar a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução fiscal na qualidade de co-responsáveis tributários, deve permanecer inalterada a r. Decisão de fl. 48, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRevogo a determinação contida no segundo parágrafo de fl. 48. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que proceda ao levantamento do gravame incidente sobre o veículo de fl. 37 (Placa LJG3165), que não pertence à executada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à credora. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0065503-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x FARMACIA LUCILENE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA atribuição de responsabilidade tributária aos administradores, gerentes, diretores ou representantes, por dívidas da empresa exige prévia comprovação, pelo exequente, da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNeste sentido, assim se manifesta a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO-EXECUÇÃO FISCAL- REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO-GERENTE - ART. 135 DO CTN.\r\n\r\n1. É pacífico nesta Corte o entendimento acerca da responsabilidade subjetiva do sócio-gerente em relação aos débitos da sociedade. De acordo com o artigo 135 do CTN, a responsabilidade fiscal dos sócios restringe-se à prática de atos que configurem abuso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos da sociedade.\r\n\r\n2. O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude e exista prova de que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal. O mero inadimplemento tributário não enseja o redirecionamento da execução fiscal.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.”\r\n\r\n(STJ-1ª Seção/RS; EAG-Embargos de Divergência em Agravo - 494887; Publicação: DJE de 05/05/2008; Relator: Ministro Humberto Martins)\r\n\r\nNo caso em comento, requer a Fazenda Nacional o redirecionamento do feito em face de HUMBERTO LOMIENTTO FILHO, indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 35/37), ante os resultados negativos de citação dirigida à devedora (certidões de fls. 15verso, 24 e 47).\r\n\r\nOcorre que tal alteração contratual data de 31/07/2000, não se podendo concluir com segurança quem eram os seus administradores na época da suposta dissolução irregular, cujo indício nos autos consiste nas certidões negativas datadas de 13/11/2000, 30/08/200713/05/2008 (fls. 15verso, 24 e 47, respectivamente).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exequente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva de HUMBERTO LOMIENTTO FILHO, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 49/51.\r\n\r\nDê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à credora. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0083241-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA atribuição de responsabilidade tributária aos administradores, gerentes, diretores ou representantes, por dívidas da empresa exige prévia comprovação, pelo exequente, da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNeste sentido, assim se manifesta a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO-EXECUÇÃO FISCAL- REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO-GERENTE - ART. 135 DO CTN.\r\n\r\n1. É pacífico nesta Corte o entendimento acerca da responsabilidade subjetiva do sócio-gerente em relação aos débitos da sociedade. De acordo com o artigo 135 do CTN, a responsabilidade fiscal dos sócios restringe-se à prática de atos que configurem abuso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos da sociedade.\r\n\r\n2. O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude e exista prova de que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal. O mero inadimplemento tributário não enseja o redirecionamento da execução fiscal.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.”\r\n\r\n(STJ-1ª Seção/RS; EAG-Embargos de Divergência em Agravo - 494887; Publicação: DJE de 05/05/2008; Relator: Ministro Humberto Martins)\r\n\r\nNo caso em comento, requer a Fazenda Nacional o redirecionamento do feito em face de CELSO LORENZONI, indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 83/86), ante os resultados negativos de citação dirigida à devedora (certidões de fls. 10 e 104).\r\n\r\nOcorre que tal alteração contratual data de 31/07/1989, não se podendo concluir com segurança quem eram os seus administradores na época da suposta dissolução irregular, cujo indício nos autos consiste nas certidões negativas de citação datadas de 12/05/2000 e 27/03/2008 (fls. 10 e 104, respectivamente).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não cons ta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exequente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva de CELSO LORENZONI, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 106/107.\r\n\r\nDê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à credora. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.517535-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PETROQUIMICA DA BAHIA S/A (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.). . Fl(s). 122: Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente ao RPV200812478.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.539895-9 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x PAULO CEZAR DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 28: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso do feito, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exeqüente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao credor.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509987-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (ADVOGADO: JANSSEN H MURAUAMA, GODOFREDO MENDES VIANNA, ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA.) x INTEGRAL ARMAZENS GRAIS LTDA E OUTROS. . Fl(s). 128 : Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente ao RPV200812480.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.541719-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x THALES COMMUNICATIONS LTDA (ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA.). . Ante a manifestação de fls. 167/174, defiro o pedido de levantamento do valor depositado que excede o valor do débito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.533109-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x NEIDE LOPES MIRANDA VALENTE. . Tendo em vista que se esgotou a prestação jurisdicional com o trânsito em julgado da sentença de fl. 15, conforme certificado à fl. 21, deixo de apreciar o pedido de fl. 20.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.502838-6 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, MARIANA KHADER, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl(s). 377 : Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente ao RPV2008041082.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.509032-1 FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP (ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a embargada para que apresente, em 5 (cinco) dias, cópia integral do processo administrativo que originou o débito.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos referidos documentos à embargante, por 10 (dez) dias, que deverá no mesmo prazo, comprovar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApesar da inexistência de impugnação ao valor dos honorários periciais, em homenagem ao princípio da razoabilidade, bem como a natureza, o grau de complexidade da perícia, seu alcance e o tempo demandado para realização da mesma, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo o embargante depositá-los em 5 (cinco) dias, sob pena de se dar por desistida a produção de prova pericial.\r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.517113-8 BBC ONE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: RODRIGO A. KALACHE DE PAIVA, EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO S PINHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Fl(s). 234: Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente ao RPV200808584.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.517122-2 JOSE AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA LUCENA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargada, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ embargante, para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506312-0 PETROQUIMICA DA BAHIA S/A (ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . Fl(s). 150 : Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente ao RPV200812479.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508514-4 CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ALDERY SOARES LOBO.). . Dê-se vista ao embargante, por 10 (dez) dias, do processo administrativo juntado às fls. 499/662.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.500661-3 HELIO DA ROCHA LOCATELLI (ADVOGADO: JAIME FERREIRA CHOUSINHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . Intime-se o embargante do trânsito em julgado da sentença de fls. 82/83 (fl. 147).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.505161-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, RODRIGO DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargada, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo embargante, para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.514722-1 THALES COMMUNICATIONS LTDA (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 99.0093998-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SODIMA SERVICOS E FRANCHISING LTDA (ADVOGADO: ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES.). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 27/28: Manifeste-se a exequente, em 10 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.505398-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x KAREL OLMER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.511830-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA TABOADA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença cuja cópia se encontra às fls. 10/12, que julgou procedentes os Embargos em apenso, desconstituindo o título executivo que aparelha a presente Execução Fiscal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.539488-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ROBERVAL BORGES FILHO.) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA DO A MARTINS, LIANDRA MONTEIRO, LEONARDO MAGALHAES, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS.). . Intime-se o executado para que proceda, em 10 (dez) dias, ao aditamento da Carta de Fiança, nos termos em que requerido às fls. 204/207.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531060-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JOAO CARLOS GONÇALVES NETO (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR.). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl. 32.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.531420-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.). . Fl(s). 97 : Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente ao RPV2008051234.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531946-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LOPES FILHO & ASSOCIADOS, CONSULTORES DE IN VESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA.). . Fl(s). 195 : Intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositado o valor referente ao RPV2008041071.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534438-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x MIG-RAI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 26: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 10/11, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.509246-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ICARAIAN DROGARIA E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA. . Fl. 24: Tendo em vista a realização da citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal e a impossibilidade de penhora sobre bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.526285-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (ADVOGADO: RODRIGO BARROS DE AZEVEDO, CRISTINA LACERDA GOMES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nA alegada nulidade da CDA que fundamenta a presente execução não se revela de fácil percepção, havendo necessidade de dilação probatória, a qual só poderá ser exercida por meio de embargos à execução.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nI - A exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial consistente na defesa do executado, em situações excepcionais, sem a necessidade da segurança do juízo ou oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nII - A questão relativa à nulidade da CDA só pode ser declarada em face de inobservância dos requisitos formais previstos nas hipóteses do artigo 202 do CTN.\r\n\r\nIII - No caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AG nº 120778/RJ; Proc: 200302010170828; 3ª T; DJ 11/05/2004, p. 319; Rel. Juíza Tânia Heine). \r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514372-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LIMA E SILVA REPRESENTACOES LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nA atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o redirecionamento da execução fiscal em face de gerentes, diretores ou representantes de empresas, desde que seja comprovado pelo exequente, a prática dos atos enunciados no art. 135 do CTN, ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade, sendo insuficiente a mera alegação de inadimplemento tributário.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exequente o redirecionamento do feito em face de CLEBER LOURENÇO ARAUJO MUSSI (fls. 50/65 e 88verso), ante o resultado negativo da citação dirigida à empresa executada, em 25/09/2006 (certidão de fl. 48verso).\r\n\r\nOcorre que a exequente não conseguiu demonstrar nos autos a prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, nos termos previstos no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, de modo a justificar a inclusão do referido sócio no pólo passivo da execução fiscal na qualidade de co-responsável tributário.\r\n\r\nA propósito do tema, eis a orientação da Corte Superior de Justiça, consoante as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não prequestionados na origem os dispositivos de lei supostamente violados. O prequestionamento configura-se apenas com a emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a assertiva de que a norma não restou contrariada.\r\n\r\n2. O simples indício de ter havido a dissolução irregular da empresa executada, por si só, não autoriza a pretensão de reconduzir o executivo fiscal contra os sócios da empresa. Somente se o indício se torna robusto, amparado por documentos que atestem o provável encerramento das atividades da empresa, torna-se possível autorizar o redirecionamento do executivo fiscal.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ-Resp 826704/SC-2ª Turma; DJ 25/08/2006, página 331; Rel. Castro Meira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 135, III, CTN. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES. EXCESSO DE PODER. INFRAÇÃO A CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO.\r\n\r\n1. Os documentos acostados aos autos, sem que tenha sido dada vista à parte contrária, não foram considerados quando do julgamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. A ausência de prequestionamento atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n3. A matéria deduzida nos autos foi amplamente analisada pela Corte a quo de forma suficiente e fundamentada. Nulidade afastada.\r\n\r\n4. Esta Corte pacificou o entendimento de que, inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ-Resp 651059/RS-2ª Turma; DJ 21/11/2005, página 184; Rel. Castro Meira)\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nLogo, sendo assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional” (Resp 651059/RS, Rel. Min. Castro Meira, Órgão Julgador T2 - segunda turma, DJU 08/11/2005). Portanto, não há como se acolher a pretensão da exequente.\r\n\r\nDeste modo, deve permanecer inalterada a r. decisão de fls. 66, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522878-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE (ADVOGADO: ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA.). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nExpeça-se penhora de tantos bens quanto bastem à garantia do Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.532042-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x DORIVAL QUINTANILHA. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.536146-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x CLAUDIO SOUZA MENDONÇA. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.536166-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x MARCO JOSE PROCOPIO. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.507948-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JOSE AUGUSTO BONFIM. . Intimem-se as partes sobre a Informação de fl. 21 e a Certidão de fl. 22. Prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n39 - 2008.51.01.015902-0 LAFARGE BRASIL S/A (ADVOGADO: RENATA ANDRADE PAIXAO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506790-3 GERALDO CESAR MOTA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO MAGALHAES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.506802-6 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (ADVOGADO: LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 00.0605359-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ROBERTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GENECI SOARES.). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se o exequente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito, em 10 dias.\r\n\r\n43 - 96.0029696-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x BENEDICTO ALBERTO BROTHERHOOD (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE RAYMUNDO.). . “Fl. 26: AUTOS EM SECRETARIA PARA VISTA, POR 5 DIAS.”\r\n\r\n44 - 2000.51.01.512790-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO.). . \r\n\r\nDê-se vista à executada, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.512751-4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA DE A A S DANTAS.). . Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.514524-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “Fl. 21: AUTOS, EM SECRETARIA, PARA VISTA, POR 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n47 - 2004.51.01.522001-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x D N V CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: EDIMAR BIZERRA DA CRUZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES.). . Fl. 93: Dê-se vista ao executado, por 5 dias.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, manifeste-se a exequente sobre as alegações de fls. 82/88, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.529531-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA. . Fls. 23: Manifeste-se o(a) Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.532775-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x WILSON DE FARIA FILHO. . Fls. 21/22: Manifeste-se o(a) Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.533836-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x SERGIO FIUZA DE CARVALHO. . Fls. 18: Manifeste-se o(a) Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.543991-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x LELIO ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fl. 15, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.528314-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x IVAR E SOARES DIAGNOSTICOS LTDA. . Fls. 23/24: Manifeste-se o(a) Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.523501-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ROCHA. . Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fl. 8, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.535892-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR.). . Fl(s). 10/46: Manifeste-se a exequente sobre as alegações, em 10 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.502232-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SUZANNE JAUREGUIBER PREL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 9/10: Dê-se vista à exequente, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 806939"
                            ],
                            "806940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.504773-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (ADVOGADO: LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA, LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.). . Fls. 81/86: Devidamente, recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o curso do feito executivo, até ulterior manifestação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.527665-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO WEHBY.) x RAPACEL CELULAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES.). . Citem-se os executados LEANDRO DOS SANTOS LIMA e CLAUDIA MARIA BARROSO DO VALE LIMA, nos endereços indicados às fls. 33 e 34, respectivamente, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\nFls. 27/30: Defiro o pedido de vista, por 5 dias, em Secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.500099-7 EREVAN ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, EDUARDO BARBIERI, ADRIANA FRANCO DE SOUZA, ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO BRANDT.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . ISTO POSTO, RECONSIDERO o posicionamento esposado à fl. 502 e INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o prazo de 10 (dez) dias para que o Embargante traga aos autos os documentos que entender necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\nTrazidos documentos aos autos, dê-se ciência à Embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010848-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA NEVES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em assim sendo, a presente ação ordinária deve ser remetida ao Juízo da 12ª Vara Federal/RJ, a quem coube originalmente a sua distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 93, 103 e 135/136 da Execução Fiscal nº 2007.5101506000-0 para os presentes autos. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que os mesmos sejam devolvidos ao Juízo de origem (12ª Vara Federal/RJ), com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506000-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em assim sendo, defiro a substituição das CDA's de fls. 04/50 pelas ora juntadas às fls. 105/106 (CDA nº 35.860.219-0) e às fls. 107/134 (CDA nº 35.860.220-3).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que na autuação passem a constar apenas as CDA's de nºs 35.860.219-0 e 35.860.220-3, bem como para retificação do valor da execução, conforme estampado nas novas Certidões de Dívida Ativa.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1- Desentranhem-se as CDA's substituídas (fls. 04/50), acostando-as à contracapa dos autos.\r\n\r\n2- Considerando-se os petitórios de fls. 94 e 95/96, bem como os documentos de fls. 97/101, intime-se, por mandado, a executada, nos endereços de fl. 96, a fim de que regularize a sua representação processual, promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 05 (cinco) dias, e a fim de que, no mesmo prazo, efetue o pagamento do débito remanescente ou garanta o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 806940"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "805368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0921580-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x GELCY JOSE GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 00.0921728-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NANCI NUNES VIDAL.) x IZAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 95.0037987-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 1A. REGIAO/RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO.) x JOSE CARLOS PORTELLA COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 95.0069977-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: VERA MARIA LOPES CONCEIÇAO.) x CONQUISTA AUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n5 - 96.0042358-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x LUIZ GONZAGA TARDIN x AERO STAL SERVICOS TECNICOS DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n6 - 96.0042375-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x WALTER GONCALVES DA CUNHA x CHECKHELP CONSULTORIA EMRPESARIAL S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n7 - 96.0045450-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x BORRACHARIA PRAIA DA ROSA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n8 - 96.0049956-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x BAR E RESTAURANTE SUNSHINE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n9 - 97.0028531-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x MARIA GENEGUEDES DE AGUIAR FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n10 - 99.0030558-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MELLOS CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 2000.51.01.502574-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELISIO CASTELLO SA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 2000.51.01.502783-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: ELIZABETH DE MELLO GARCEZ.) x MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2000.51.01.509618-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: WALLACE DE SOUZA VIEIRA.) x PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 2000.51.01.523266-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x SERGIO MORETI RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 2000.51.01.532218-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALEXANDRE CLAY DE MORAES PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 2001.51.01.500255-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x A S ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 2001.51.01.523350-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 47,22. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2001.51.01.528835-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FONTE S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n19 - 2001.51.01.537555-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RICARDO ZONATO ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2002.51.01.539024-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SONIA BENOLIEL (ADVOGADO: ALBERTO BENOLIEL.) x FOXY LADY COM/ DE VESTUARIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 133,26. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2003.51.01.510844-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x BARREIRAS BAR E MERCEARIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 41,20. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2003.51.01.524512-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PEDRO VILELA BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2003.51.01.525909-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x FONTE CINDAM FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 37,87. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.539522-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SHEILA NOGUEIRA DE SOUZA FAGUNDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.539955-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.543099-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ANA LUCIA LEMOS GATTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n27 - 2005.51.01.526598-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ALECIONILDO PEREIRA SODRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2005.51.01.543238-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ANIBAL SALGADO LIRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501653-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, RODRIGO COSTA AZEVEDO.) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508872-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x HELENA MARIA MENEZES BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2006.51.01.533709-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x DILMA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.542706-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GRACE BRASIL SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 263,13. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2006.51.01.546416-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x R BONFIM ASSESSORIA ECONOMICA E ADMINISTRATIVA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n34 - 2007.51.01.517436-4 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x MELISSA BUCHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x EDUARDO LUIZ SILVA MARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2007.51.01.519366-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2007.51.01.519708-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SIDNEY DE MIGUEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 209,15. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2007.51.01.524674-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x SINVAL CHIAVELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2007.51.01.526383-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x HOSANA PRATA FRANKLIN DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2007.51.01.531384-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANTONIO SERGIO DE ALMEID MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2007.51.01.531895-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARGARETH PAES MULLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2007.51.01.532005-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CARLOS TAVARES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2007.51.01.532055-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PETER FREDY KUFFER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2007.51.01.532582-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA ELZA MOURA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2007.51.01.532611-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANTONIO CARLOS LUBAMBO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2007.51.01.532726-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x LIPEKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2007.51.01.533073-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ODETE SANTOS DE PAIVA RIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2007.51.01.533278-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x WAGNER DE GOES NOGUEIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2007.51.01.533327-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE VAZ FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2007.51.01.533692-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SARAH ELISA SALAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2007.51.01.534350-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SANDRA MARCIA RIBEIRO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2007.51.01.534355-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CARLOS ALBERTO SEIXAS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n53 - 2007.51.01.536007-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x AUGUSTO LEFEVRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n54 - 2008.51.01.511069-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x LUIZ CARLOS MENDONCA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levan te-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n55 - 2008.51.01.512588-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RIBA COA MODA MASCULINA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n56 - 2008.51.01.515692-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ARMANDO DA ROSA FIALHO NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 805368"
                            ],
                            "805465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000130\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.530923-3 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0073638-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x GILLETTE DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ALMIR MEIRELLES ROSA.). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados quanto aos poderes dos signatários da Carta de Fiança Judicial nº 100408060003600(fls.371/372)e que a garantia apresentada preenche os requisitos legalmente exigidos, dê-se vista ao Exeqüente para cumprir o disposto à fl.380, parte final.\r\n\r\nApós, permaneça o presente feito até o deslinde dos embargos à execução nº2008.51.01.510927-3.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.514775-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x O NOSSO BAZAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.502448-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506590-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ESCOLINHA LUPI LTDA ME (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.). . A fim de regularizar a penhora realizada nos presentes autos expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à fl.62.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.501329-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GLOBEX UTILIDADES S/A (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.). . Tendo em vista o valor da carta de fiança apresentada ser superior ao limite previsto na cláusula 5 da procuração acostada à fl.43, verso, bem como da exigência ali referida(assinatura conjunta de dois diretores executivos da instituição financeira outorgante - fl.44), reconsidero o despacho anterior para aceitar a carta de fiança e o aditamento apresentados(fls.42/49).\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos à execução opostos em apenso.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.500950-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x LUIZ MOREIRA PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000889/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de procedimento de restauração de autos, em função do extravio dos autos da execução fiscal.\r\n\r\nIntimado, o Exeqüente não apresentou as cópias da inicial e da Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO procedimento dos arts. 1063 e seguintes do CPC visa apenas à reconstituição dos autos extraviados, não se prestando à discussão acerca de qualquer aspecto material ou formal do processo sob reconstituição.\r\n\r\nVerifica-se a ausência de qualquer documento relativo ao débito objeto da execução, inexistindo sequer cópia da Certidão da Dívida Ativa. Resulta, assim, inviável a restauração da execução fiscal, face à inexistência dos documentos essenciais para a sua propositura, previstos na Lei nº 6.830/80, art. 6º, caput e § 1º. De fato, a existência de um título executivo líquido, certo e exigível é condição específica da ação de execução. Na sua falta, não pode ser instaurado o feito executivo, como dispõem os artigos 580 e 586 do CPC, aplicáveis também às execuções fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido de restauração de autos e julgo o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal nº 002168138, dando-se baixa no processo de número 2008.5101.500950-3. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.510265-7 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nDiante da manifestação do Embargado à fl.179, expeça-se o RPV, de acordo com as informações prestadas à fl.173, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522615-3 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (ADVOGADO: NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo com ou sem manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511791-5 PAULO MARCOS MELLO DE MENDONCA (ADVOGADO: CARLOS ESPERENDIO CABRINI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511866-0 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). . Ao Embargante para justificar a necessidade da produção da prova pericial requerida às fls.retro, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos em conjunto. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.508638-8 GLOBEX UTILIDADES S/A (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2008.51.01.510927-3 PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (ADVOGADO: REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO, ALMIR MEIRELLES ROSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.514431-5 ESCOLINHA LUPI LTDA ME (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nPor estarem presentes nos autos em tela documentos acobertados pelo si-\r\n\r\ngilo fiscal, que somente servem aos interesses do presente feito, DECRETO O SIGILO DE PEÇAS nos mesmos, com base no art.155, I, do CPC. Providencie a Secretaria todo o necessário para fiel cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, aguarde-se pelo cumprimento do que restou determinado nos autos principais.\r\n\r\n77\r\n\r\n15 - 2008.51.01.518296-1 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2009.51.01.501345-6 O NOSSO BAZAR LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 805465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000131\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.503203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FABIO LINS DE CASTRO. . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.506184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS.) x FARM JUNIOR DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA. . Admito a inicial. \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.505914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL. . CAUTELAR FISCAL PROCESSO Nº 2009.51.01.505914-6\r\n\r\nRequerente:DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nRequerido: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Drª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar inominada com pedido de liminar, objetivando a expedição de certidão de regularidade fiscal ou positiva com efeitos de negativa, enquanto pendente de propositura a respectiva ação executiva.\r\n\r\nAlega que efetuou pedido de compensação de débitos em 01/12/2004 (processo nº 18414.72108.050105.1.3.02.3970). Tal pedido não foi homologado, tornando-se definitiva a decisão proferida em 19/01/2009, posto que a requerente deixou de interpor o recurso cabível, conforme a mesma informou.\r\n\r\nOcorre que, embora a entidade fazendária esteja autorizada a inscrever o referido débito em dívida ativa, os valores permanecem no âmbito da Receita Federal, aguardando remessa para inscrição.\r\n\r\nAlega que tal conduta omissiva da Fazenda Nacional tem ensejado diversos transtornos à sua vida empresarial, uma vez que sem a certidão de regularidade fiscal não pode fornecer materiais a um dos seus principais contratantes, qual seja, a PETROBRÁS.\r\n\r\nRequer a concessão de liminar, mediante o oferecimento de carta de fiança bancária, a fim de ser expedida certidão de regularidade fiscal, enquanto pendente a propositura da ação de execução fiscal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido\r\n\r\nRessalvado entendimento particular acerca do cabimento da ação cautelar para o fim pretendido, a jurisprudência do E. STJ vem admitindo-a para assegurar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, antes do ajuizamento do executivo fiscal.\r\n\r\nSegundo tal entendimento, o contribuinte, após o vencimento da obrigação e antes do ajuizamento da execução fiscal, pode garantir de forma antecipada a sua dívida, para o fim de obter a certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nA caução apresentada nos autos da medida cautelar é equiparável à penhora antecipada e viabiliza a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa que, segundo o art. 206 do CTN, tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos, sem, contudo, implicar na suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nAssim, diante da verossimilhança das alegações e do perigo da demora, tendo em vista a necessidade premente de a requerente exercer suas atividades empresariais, cabível é o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, por ora, a apresentação da carta de fiança, devendo ser observados, no entanto, os mesmos requisitos exigidos quando de sua apresentação para fins de segurança da execução fiscal.\r\n\r\nApós a apresentação da garantia, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do bem ofertado, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como acerca do preenchimento dos seus requisitos de validade.\r\n\r\nCom o retorno da manifestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de certidão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 805529"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0084612-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x JOSE MANOEL PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARMINDA PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS x SEQUEIROS E FILHOS CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 62 (oficiar para levantamento da penhora sobre as linhas telefônicas descritas no auto de fl. 9).\r\n\r\nApós, intime-se a parte exequente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 93.0047750-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA.) x ITAMAR MATTOS - ESPOLIO REP/ P/ MAGDALENA DIAS MATTOS E OUTRO (ADVOGADO: SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA.) x FRIMAC SOC/ TECNICA E COML/ DE MAQUINAS (ADVOGADO: SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 110,94).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro (Proc. nº 1988.001.014968-1), informando o pagamento do débito, conforme petição de fl. 57, para os fins de cancelamento da reserva de crédito naqueles autos, solicitado no Of. 071/2005 de 16/02/2005. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 95.0069678-9 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x COCA COLA IND/ LTDA (ADVOGADO: FLAVIO MATTOS DOS SANTOS, MARIA CLARA MAUDONNET.). . 1 - Intime-se a parte executada-embargante a trazer aos autos os atos constitutivos da empresa de forma a comprovar a legitimidade do sócio-gerente subscritor da procuração de fl. 52 para tanto.\r\n\r\n2 - Cumprido, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 10, conforme determinado à fl. 42, obedecendo-se á indicação de fl. 51.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 99.0037206-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x ANTOIO JOSE MAYLASKY P DA CUNHA FERRER x SERMAPI SERVICOS MARITMOS S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.). . Tendo em vista a concordância da parte exequente, expeça-se mandado de reforço de penhora do bem ofertado pela executada (fls. 108/109).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0086844-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CENTRAL LINE PHOTOS REVELACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CENTRAL LINE PHOTOS REVELACOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.296,98 relativo à CDA nº 70298004537-23 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 20/22, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da liquidação anterior. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.516603-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). . Intime-se a parte exequente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.518493-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x ARMENIO SANTOS MOAS x JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS.) x COBRACOUROS PELES LTDA. . 1 - Oficie-se para levantamento da penhora de fl. 15.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.533945-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x AMAYO COM/ DE IMOVEIS E DECORACOES LTDA (ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 39,20).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.500117-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CLINICA MEDICA DO RECREIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exequente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 38), fundamentado no art. 794, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.520029-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: DANILO DA SILVA, MARIA JOSE CORREIA FERREIRA.). . Tendo em vista o decurso do tempo, retornem os autos à exequente para que informe sobre a regularidade do Parcelamento Administrativo do crédito fiscal executado, bem como para que esclareça sobre seu pedido de prosseguimento da execução fiscal, tendo em vista a informação de fl. 80 segundo a qual o crédito fiscal estaria com sua exigibilidade suspensa por adesão da parte executada ao Parcelamento Simples Nacional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.504194-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA TABOADA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (ADVOGADO: VANIA LINS DE ALBUQUERQUE.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido do exeqüente - Município do Estado do Rio de Janeiro - de cancelamento das requisições de RPV (fl.29), para que sejam feitas novas requisições, correspondentes ao débito principal e honorários advocatícios, corrigidas na .forma expressa pela Lei Municipal nº 3.145/00, com a aplicação do IPCA-E e juros moratórios legais.\r\n\r\nNão há como prosperar o pedido do exequente.\r\n\r\nO procedimento para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, na forma da Lei Municipal nº 3.145/00, se aplica quando tais créditos se encontram no âmbito da administração municipal. No presente caso, aos requisitórios de pequeno valor e precatórios, no âmbito da Justiça Federal, se aplicam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 29 da Lei 11.514/07) e a Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o exequente, pessoalmente.\r\n\r\nPreclusa a decisão, cumpra-se a decisão de fl.23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521726-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x TERMAS 44 LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TERMAS 44 LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 70.364,84 relativo à CDA nº 70204002483-12, 70204002484-01 e 70604003519-45 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 32/39, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo à inscrição nº 70204002484-01; o cancelamento da inscrição nº 70204002483-12, em face da concessão de Remissão do débito, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, e o cancelamento da inscrição nº 70604003519-45, por ser a remessa indevida, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento do débito, concernente à inscrição nº 70204002484-01 (art. 794, I do CPC) e o cancelamento das inscrições nºs 70204002483-12 e 70604003519-45 (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.531439-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ASSOCIAÇAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (ADVOGADO: YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ.\r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533362-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SIDNEY ALVES BARCELOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.543803-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500240-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Intime-se a parte executada a complementar o depósito de fl. 108, nos termos em que requerido pela parte exequente (fls. 112/114).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521070-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x UNICONSULT LTDA S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.528306-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CARLOS ALBERTO VALADAO DE ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exequente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 24), com fundamento no art. 794, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exequente, no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501380-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLAUDIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.512749-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CIRANO ROJABAGLIA MENEGHEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521297-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x TANIA MARA RIBEIRO DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.527507-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2009.02.01.006769-2, cumpra-se, com urgência, a decisão de fl. 266.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539429-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x TERESA CRISTINA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.527369-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte exeqüente a informar o valor atualizado do débito e a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se ofício requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das normas do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se vista ao exeqüente para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n7- Com a resposta do exeqüente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.529687-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (ADVOGADO: TURIBIO PIRES DE CAMPOS, CICLONE RIBEIRO PERBONI, ANA LUIZA BROCHADO SARAIVA MARTINS.). . 1. Defiro a substituição da CDA, com base no § 8º do art. 2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. À SEDJE para retificação do polo passivo, para substituir o atual Réu por “Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro - CREMERJ”.\r\n\r\n3. A seguir, cite-se a parte ré, pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.530014-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ROSANGELA GONCALVES MENEZES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.531588-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x FRANCISCO SEVERINO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 20), em virtude da desistência da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.533271-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SERGIO GERALDO NEVES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.535207-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x PRAXEDES RIBEIRO SEMENTES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.500643-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x POLICLINICA BOM JESUS DA BOA ESPERNAÇA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.503711-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: RENATA DUARTE BUTTER.) x ROMILDO GIOVANI VERI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505033-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CLAUDIA BOECHAT DE ABREU. . 1-À SEDRJ, para alterar o pólo passivo para Espólio de José Gomes Barreto Neto, representado pelo inventariante Affonso Milciades Alves de Abreu.\r\n\r\n2-Após, oficie-se ao MM. Juízo Orfanológico da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n4- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Inventariante indicado à fl.14.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.506539-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x NEIVALDO ANTONIO ROCHA COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.506689-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x PAULO SERGIO ROCHA NASCIMENTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.506708-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x RUTE FERNANDES COELHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.506709-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x PAULO ROBERTO FELIX. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.506727-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x SERGIO LUIZ COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.508241-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CIRO BORGES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.510542-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x RAUL SYLVIO ADERNE DE OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.510615-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x SANDERSON MONDAINI COUTINHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.510645-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x RAFAEL GUSTAVO DE ABREU. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.510755-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x RAIMUNDO NONATO FERNANDES VIEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.510756-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.510765-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x ROBERTO JOSE DE ALMEIDA CARVALHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.510770-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x SILAS SILVEIRA MONTEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.510807-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x SIMONE MOTA ROSALES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.510999-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ROBERTO HAROLDO BORGES DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.513760-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x UNICONSULT LTDA S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.513937-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x REGINALDO PIMENTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.514072-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ROJEL SERVICOS TECNICOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.514083-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.514269-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x LIVRARIA CULTURA EVANGELICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 170,65).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.515167-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x SERGIO RICARDO DA SILVA ALVES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.516851-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RENATO PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.517014-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x IRACI LOZANO PETRALANDA GRIMALDI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14), em virtude da desistência da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.505320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x DROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA. . 1 - Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - Considerando o informado pelo exeqüente, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.505830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x ANDREA BELEZA BARROS. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se consta algum débito inscrito em dívida ativa, contra o executado, a justificar o ajuizamento da presente execução fiscal.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.506156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO, FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS.) x FARMACIA SAO TARCISIO DE SEPETIBA LTDA. . 1 - Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - Considerando o informado pelo exeqüente, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 96.0066290-8 COCA COLA IND S/A (ADVOGADO: MARIA CLARA MAUDONNET, HARRY THOMAS TATE, FLAVIO MATTOS DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . Fls. 116/117: Cite-se o Conselho Regional de Nutricionistas/RJ para pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 98.0047978-3 ASBERIT LTDA (ADVOGADO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.). . Recebo o recurso adesivo (fls. 198/205).\r\n\r\nÀ parte embargada para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.525970-7 PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . 1 - Trasladem-se cópias de fls. 105/106 e 111 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a sentença de fls. 72/76 determinou que a cobrança dos honorários advocatícios será feita nos autos da execução fiscal, quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.509959-9 JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . Intime-se o embargado a promover a execução dos honorários arbitrados na sentença de fls. 61/68, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.534245-7 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, ESTER KLAJMAN GOLDBERG.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.534246-9 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.). . Esclareça a parte embargante o motivo do pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506811-7 VITOR MANUEL DE SOUZA CONCEICAO (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x INSTALAR INSTALACOES E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA x VITOR VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.527850-5 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2009 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.500151-6 COMAF IND. AER. LTDA. CONCORDATA SUSPENSIVA EM CONT. NEC. (ADVOGADO: EDER SILVA VIANA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.504150-2 IMVEMA COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.504536-2 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.504712-7 PETER SOCHACZEWSKI (ADVOGADO: JACIR CORREA LEMOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Intime-se a parte embargada a dizer se há pedido de parcelamento administrativo do débito cobrado, tendo em vista a decisão proferida no processo nº 13706.002310/2004-03 referente ao IRPF no exercício de 2000, considerando improcedente o lançamento, e esclarecendo se tal decisão alcança o presente débito, bem como esclareça se há resposta sobre o pedido de nulidade apresentado no processo nº 10768.604622/2007-78 (fls. 93 e ss.).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.507006-0 FLUIDOC S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: PATRICIA BARRETO HILDEBRAND.). . 1 - Tendo em vista os documentos juntados pelo Embargado, processe-se o feito em segredo de justiça.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao Embargante para se manifestar, conforme determinado à fl. 160.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.511170-0 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . Desnecessária a produção de prova pericial para os fins pretendidos pelo Embargante, tendo em vista que aquela prova nada acrescentaria ao deslinde da causa, eis que a matéria discutida é meramente de direito (aplicação de acréscimos supostamente indevidos ao débito). Assim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.511204-1 BANCO UBS WARBURG S/A (ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768533862/2006-08, relativo à CDA n. 70706011032-70, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.805924-4 FORJA RIO LTDA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n75 - 00.0710823-0 IND/ DE MAQUINAS MARIZ LTDA (ADVOGADO: JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS, ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte embargante a dar cumprimento à decisão de fl. 57.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 94.0065129-5 POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA. (ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA.) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (PROCDOR: RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO.). . 1 - Intime-se, pessoalmente, a embargante, na pessoa do Dr. Valmir de Araújo Costa, a promover, se quiser, a execução dos honorários, no prazo de 10 dias, conforme já determinado à fl. 96.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n77 - 2008.51.01.511596-0 SERMAPI SERVICOS MARITMOS S/A E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista a apresentação de impugnação pela parte embargada, recebo a inicial dos presentes embargos. Aguarde-se a complementação da penhora determinada nos autos da execução fiscal em apenso. Com a resposta, suspenda-se a execução fiscal e dê-se vista à Embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.512159-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.512162-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.512163-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.512167-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.515400-0 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (ADVOGADO: TURIBIO PIRES DE CAMPOS, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO, ANA LUIZA BROCHADO SARAIVA MARTINS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2009 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegitimidade passiva do Embargante, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, devendo, todavia, a execução fiscal prosseguir em face do ente legitimado.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Fixo Honorários advocatícios, em favor do Embargante, a serem suportados pelo Embargado, no percentual de 10% do valor da causa, tendo em vista que a alteração da titularidade do domínio útil do imóvel em tela é anterior à inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC (valor dos honorários) e o fato de que os Embargos não deram fim à execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.501796-6 TOSTES MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Fls. 149/152: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pela parte embargada às fls. 149/152 (180 dias). Decorrido tal prazo, retornem os autos à exequente para que se manifeste, conclusivamente, sobre as alegações da Embargante, devendo, inclusive, trazer aos autos a correspondente análise feita pela autoridade administrativa nos autos dos processos administrativos que embasam a cobrança.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n84 - 2007.51.01.502115-8 SINAL PARTICIPAÇOES LTDA (ADVOGADO: DANIEL NUSMAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 126.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 807471"
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "806759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a informação da CEF que já houve a liberação administrativa da segunda parcela do seguro-desemprego em favor do requerente, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção, se já houve a satisfação do seu pedido inicial.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.51.007955-5 FERNANDA MARQUES DE SANTIS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a vista requerida , por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025506-4 MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (ADVOGADO: JORGE DARCY GUIMARAES A VIANNA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADIR GONCALVES JUNIOR.). . Em aditamento ao despacho de fl. 108, com fulcro no art. 1.829, inciso II, do Novo Código Civil, aplicando o dispositivo legal, por analogia, em relação ao companheiro do falecido autor, defiro, nos termos do art. 1.060, inciso I, do CPC, a habilitação de Maurício Baptista Loureiro (CPF 944.121.627-53) e Francisca Paula dos Santos (CPF 004.244.787-90).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sadje para a retificação do pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, proceda a Secretaria à divisão, em duas partes iguais para cada autor habilitado, do montante apurado às fls. 96/98, expedindo-se novo RPV em favor dos requerentes.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.033049-9 MAURICIO JULIO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nFace ao tempo decorrido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019714-7 NELCINA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (ADVOGADO: JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Compulsando os autos, verifico que não há justificativa legal para que a Sra .Deusanir Oliveira de Paula conste, no curso do processo em epígrafe, como representante da autora. \r\n\r\nAdemais disso, não há, nos autos, procuração outorgada pela autora à referida representante. \r\n\r\nDesta forma, defiro, por ora, o sobrestamento do feito, a fim de analisar as irregularidades apontadas pela ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.076956-8 DARIO PESTANA DE SOUZA (ADVOGADO: LICIA VANIA S. FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 67: Indefiro, haja vista que a parte autora se limitou a impugnar os cálculos de fls. 63/64 sem acostar qualquer planilha que desse sustentação às suas alegações. Ademais disso, o Contador judicial observou o que restou fixado na sentença proferida às fls. 52/53, conforme demonstra a metodologia disposta nos referidos cálculos.\r\n\r\nExpeça-se ofício de conversão em renda do valor retido à fl. 72, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nExpedido o ofício, intime-se a União Federal para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.132100-0 CYRILLA AUGUSTA KELLY (ADVOGADO: SIRLEI ALONSO RANGEL, BERKMANS GABRIEL DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.5151.132100-0\r\n\r\nAUTOR: CYRILLA AUGUSTA KELLY\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pela parte autora, no qual postula o levantamento do valor retido a título de contribuição social de servidor público federal, PSS, no percentual de 11% sobre o montante depositado, por ocasião do saque do RPV.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, caberá ao Juízo da execução: 1) aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição do PSS, bem como, nesse caso, proceder à apuração do montante a ser recolhido. Para tanto, não havendo nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações e; 2) Não sendo devido o recolhimento do valor retido a título de PSS, proceder à devolução do montante acautelado à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei nº 10.887/04, de 18 de junho de 2004, instituiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme os contornos traçados pela EC nº 41/03, estabelecendo em seus artigos 5º e 6º da Lei nº, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nPelo texto legal acima transcrito, obedecendo-se ao comando constitucional constantes do art. 40 da CRFB/88, a alíquota de 11% deverá incidir sobre os vencimentos dos servidores ativos e sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas da União Federal, suas autarquias e fundações públicas, somente diferenciando-se quanto à base de cálculo que, para os inativos e pensionistas, deveria ser o montante que superasse 60 % do limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 3.105-8 e 3.128-7 em agosto de 2008, declarou a inconstitucionalidade das expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento” constante dos incisos I e II, respectivamente, do art. 4º da EC nº 41/03. Os referidos incisos estabeleciam tetos diferenciados e mais gravosos para a incidência de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, Estados , Distrito Federal e Municípios que já se encontravam em gozo de seus benefícios em dezembro de 2003, data da promulgação da referida emenda. \r\n\r\nCom a declaração de inconstitucionalidade, o teto geral para incidência da contribuição passou a ser uniforme tanto para os servidores ativos, como para os inativos e pensionistas da União Federal, suas Autarquias e Fundações Públicas, sendo aquele fixado no art. 5º da referida EC nº 41/03, ou seja, o de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nEm conseqüência do julgamento das supracitadas ADIs, o art. 6º da Lei nº 10.887/04, que regulamentava a incidência da contribuição quanto aos casos previstos no art. 4º da EC nº 41/03, o qual fixava os tetos diferenciados para os servidores inativos e pensionistas, como já dito anteriormente, foi declarado inconstitucional por arrastamento, pelo que não deve mais ser aplicado pela sua retirada do ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs valores do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - sofreram reajustamento ao longo dos anos que se sucederam, desde a promulgação da EC nº 41/03 (18/12/2003), estando atualmente fixado em R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), desde 12/02/2009. \r\n\r\nEste Juízo, para fins de estabelecimento de critérios objetivos, de modo a facilitar e possibilitar a rápida análise do requerimento de levantamento do valor retido, adotará a seguinte regra: os aposentados e pensionistas que já gozavam dos respectivos benefícios em dezembro de 2003, e cujos proventos não ultrapassarem, naquele data, o teto de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), farão jus ao levantamento dos montantes retidos. \r\n\r\nQuanto aos demais casos, isto é, quando se verificar que os proventos ultrapassarem os valores do limite máximo do RGPS, a parte ré deverá ser intimada para aferir o montante do valor retido a ser recolhido, a titulo de PSS, à luz da evolução do reajustamento dos valores, apurados por cada período de correção do limite. \r\n\r\nLogo, tendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebam proventos, cujos montantes estejam abaixo daqueles valores, não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, sendo inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes, enquadrados nessas situações, devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de ordem de levantamento judicial, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise da ficha financeira acostada à fl. 153V, que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que o valor de seus proventos de pensão em dezembro de 2003 era de R$ 1.030,69, sendo mesmo o valor atual de R$ 2.089,58, portanto, inferior a R$ 2.400,00, pelo que impõe-se a devolução do montante retido.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO na conta nº 5559428, agência 4021, a título de PSS, no valor total de R$ 2.749,96 (Dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), tendo a presente decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL em favor CYRILLA AUGUSTA KELLY (CPF 357.538.707-91), a qual deverá comparecer ao PAB/CEF - Av. Venezuela, 134, térreo, munida da presente decisão, para o levantamento do montante.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036558-9 LUCIA DE VASCONCELOS LUCCHESI (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fl. 67 - Defiro a dilação , como requerida.. \r\n\r\nRetornem os autos à Procuradoria Regional Federal para cumprimento do determinado em fl. 66-v .\r\n\r\nVoltem-me , após , conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040593-9 FLAVIO VIEIRA DA CUNHA SILVA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042519-7 ERCILIA LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020202-3 NEIDE DE SOUZA MENEZES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI EUPHRASIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Proferido o despacho de fl. 65, foi determinado o cumprimento da obrigação no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo ocorrido a intimação da ré por confirmação em 22/08/2009 (fl. 66).\r\n\r\nFindo o prazo de 60 (sessenta) dias em 24/10/2009, a determinação foi cumprida pela ré, apenas, em 14/01/2009 (fls. 69/88), data do protocolo da petição que apresentava os cálculos devidos.\r\n\r\nAssim, houve um lapso temporal de 81 dias, desde o término do prazo até o efetivo atendimento ao despacho, relativo ao período de 25/10/2008 à 13/01/2009, ao qual deve incidir a multa diária fixada correspondente ao montante de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeça-se competente requisitório no valor da multa apurada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELEE RIBEIRO DE ROCHA BAPTISTA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEIXOTO RIBEIRO (ADVOGADO: ANDREA CARDOSO MULLER, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520103-7 IVAN KOLLING - ESPÓLIO (ADVOGADO: IVAN KOLLING DO VALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520446-4 MARIA HELENA LOPES PINTO (ADVOGADO: CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , dentro em 10 dias , atender à exigência formulada pela ré fornecendo o(s) número(s) correto(s) da(s) conta(s). \r\n\r\nApós , retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.520844-5 EMILIA WZOREK CORREA (ADVOGADO: JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.520958-9 JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5° da Lei no. 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.521492-5 AYRTON DEXHEIMER SOARES (ADVOGADO: JACKSOHN GROSSMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à CID-EDD para digitalização.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio, considerando à época da propositura da demanda, bem como, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não consta nos autos prova mínima de seu direito:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nd) Plano Collor I - março, maio de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março, abril, maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\ne) Plano Collor II -fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro e março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCELO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace aos termos da petição autoral de fl. 103 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDE JOSE DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.033683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PEREIRA FRAGOSO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.034841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HADI SAMIR HABIB (ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 123394793-81) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 3,93 (três reais e noventa e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960305856670/Cód. Empreg. 195, com saldo atualizado até 10/07/2001 (fls. 32/37), no valor de R$ 719,35 (setecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601848059/Cód. Empreg. 18782, com saldo atualizado até 10/04/2009 (fls. 43/44), acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE AMERICANO MENDES (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Deixo de receber o recurso de fls. 79/85.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARTINS DEL RIO (ADVOGADO: WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima de seu direito:\r\n\r\nb) Plano Verão - fevereiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro e março de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nd) Plano Collor I - março, de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, na mesma oportunidade, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.042112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE LIMA GADELHA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.042117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIVALDO CABRAL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.044316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BRITO DE MIRANDA CORREA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento que comprove a data de início da sua aposentadoria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.046042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE BERIBOS (ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo o nome correto do autor, a saber, JACQUES BERIBOS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que o autor não fez prova mínima de seu direito:\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.046146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS.). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.047980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: SOLANGE SILVINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.048518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DE MELO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.049954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: HUGO CARVALHO MATHIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.054009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DUARTE (ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER, GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003890/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.054582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR (ADVOGADO: ANDRESSA SANTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.055645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DO BONFIM FILHO (ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.062779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.062928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003826/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.000201-8 HONORIO PINTO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por hora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nb) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nc) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.000211-0 DENISE NETO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.002962-0 MARIA CRISTINA QUEIROZ FRAGA LAMARES (ADVOGADO: ANDREA BONEL FIDALGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , dentro em 10 dias , atender à exigência formulada pela ré fornecendo o(s) número(s) correto(s) da(s) conta(s). \r\n\r\nApós , retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.007734-1 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o desentranhamento dos documentos de fls. 06 e 08, desde que substituídos por cópias simples, eis que estranhos aos autos. Compareça a parte autora ou seu advogado, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à CID-EDD para digitalização.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se na forma do despacho de fl. 19.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.009808-3 MARIA OLIVEIRA NERY (ADVOGADO: ODELITA VEIGA DE SANTANA, WENDY OLIVEIRA NERY.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.011739-9 SHIGEO ADACHI (ADVOGADO: ALEXANDRE STEELE VEIGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça o seu pleito, eis que, conforme apontam os documentos juntados aos autos, em outro feito foi determinada a busca e apreensão de quantia depositada na conta poupança em questão (159161-0), referente ao Plano Collor, tendo sido esta entregue, na ocasião, ao requerente.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.012790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MACIEL (ADVOGADO: LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.807101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA FARIAS DE BARROS (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.807106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGUINA IDALINA VIEIRA (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.001438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (ADVOGADO: LUCAS VILELA DOS REIS DA COSTA MENDES, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI.). . Tendo em vista a petição de fls. 274, desacompanhada de qualquer prova que justifique imposição de multa por descumprimento de tutela, conforme determinado nas decisões de fls. 231/232 e 256, e considerando o teor da decisão de fl. 104, em especial quanto à fixação de astreinte por descumprimento injustificado de tutela anteriormente concedida, determino a expedição de RPV no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir de da prolação da decisão de fl. 104, em favor do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.001981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FÁTIMA DOS SANTOS AFONSO (ADVOGADO: ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.007767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FERREIRA MORAES (ADVOGADO: HELENA REGINA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . Tendo em vistas os termos da certidão retro, cancelo a audiência designada para esta data.\r\n\r\nApós, designo o dia 23/09/2009 às 14:30 para audiência de instrução e julgamento, cientes às partes de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora junte aos autos o competente atestado médico, com fins de justificar a sua ausência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.51.009344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FLAUSINO AVILA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.5151.009344-0\r\n\r\nAutor: LEA FLAUSINO AVILA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 39, bem como o teor da petição de fls. 24, TORNO SEM EEITO A DECISÃO de fls. 21, em virtude dos erros matérias apontados.\r\n\r\nApós , passo a proferir nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme exigência inserta na Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCompulsando minuciosamente o pedido, bem como o aparelhamento documental da peça inaugural, verifica-se o fumus boni iuris e a prova inequívoca da reiteração que vem sendo cometida em face da parte autora, aposentada beneficiária da autarquia ré.\r\n\r\nA despeito de o pedido de antecipação de tutela envolver a suspensão de descontos e devolução dos valores considerados indevidos a esse título, somente se justifica a antecipação quanto à suspensão, sob os riscos de penalidades administrativas e civis à autora, já que o INSS ainda não contestou, podendo apresentar provas de que os contratos de prestação de serviços respectivos a cada lançamento contestado, na realidade eram válidos, a despeito de os documentos colimados até o momento indicarem a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPortanto, quanto à devolução das quantias já suprimidas, não se apresenta a condição de reversibilidade necessária para a concessão de antecipação de tutela, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, quanto à suspensão de lançamentos, tanto a verossimilhança quanto a reversibilidade da medida, além do periculum in mora, encontram-se presentes.\r\n\r\nTendo em vista a declaração inicial, bem como os comprovantes de fls. 11/19, os quais corroboram, a priori, a ocorrência múltipla de tentativas e efetivações de descontos consignados em folha para instituições financeiras desconhecidas pela autora, de forma fraudulenta, e sendo certo que a questão envolve valores de natureza alimentar; considerando, ademais, a verossimilhança da alegação autoral, a reversibilidade da medida e o evidente periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CPC, PARA determinar ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a suspensão imediata dos descontos pertinentes às consignações em folha de pagamento de proventos referente ao benefício nº 079.043.569-1, em nome de LEA FLAUSINO AVILA, nos valores de R$ 176,54 (cento e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) e 16,71 (dezesseis reais e setenta e um centavos), conforme fls. 11/19), em cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento desta decisão, restando ciente a autoridade administrativa de que o caso envolve eventual crime, bem como as responsabilidades civis, administrativas e criminais pertinentes.\r\n\r\nExcluo do pólo passivo o Banco Pine, eis que possui natureza de direito privado, não integrando o rol estrito de legitimados a integrar o pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 109, I, da Constituição Federal c/c artigo 6, inciso II, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ distribuição para excluir o banco Pine do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se devendo o réu (INSS), em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.51.009523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BAYERL FERREIRA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexar aos autos comprovante de residência em nome próprio, de formar a fixar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.51.009589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES - PIS N° 1085879573-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCOD. ESTAB. 59920600647432, COD. EMPRG. 1289, no importe de R$ 6.277,16 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos - fls. 31/34;\r\n\r\nCOD. ESTAB. 59920600647432, COD. EMPRG. 3656, no importe de R$ 9.164,28 (nove mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos - fls. 35/39);\r\n\r\nCOD. ESTAB. 59920604369119, COD. EMPRG. 2353, no importe de R$ 2.886,53 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos - fls. 40/44).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/2001, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nAutorizo a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente nas referidas contas vinculadas ao FGTS, na hipótese de a mesma se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.010430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO SOARES DE MATTOS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.011013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA CARMEN SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.011309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PORTILHO RAMOS (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.012155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA DA CRUZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.012981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANKICHI WATANABE (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nb) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de janeiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,69%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nno período de março de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,90%. \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.012983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARICIO NETO (ADVOGADO: CLAUCIO ROBLES MORENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não constituiu prova mínima de existência da referida conta poupança nos períodos pretendidos:\r\n\r\na) Plano Verão - fevereiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro e março de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nd) Plano Collor I - março de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de fevereiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 10,14%;\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.014219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO SANTANA (ADVOGADO: JOSE SILVA, HORACIO CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.014697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS GLÓRIA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.017527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ADRIANO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, a tutela pretendida é de natureza satisfativa, o que é rechaçado pela jurisprudência de forma pacífica, sendo certo, na hipótese, a inexistência de reversibilidade da medida, em especial no tocante ao recebimento de prestações de seguro-desemprego, o que impede a concessão da tutela pretendida, em observância ao disposto no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se a respeito do pedido de antecipação de tutela, sob pena de seu possível deferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.017981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DE CASTRO BOULITREAU (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.018196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação Oswaldo Cruz a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão e também às diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (GDACTSP), a partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, nos termos da Lei nº 11.355/06.\r\n\r\nCondeno a FIOCRUZ, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.018305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 025.894.957-06 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerece destaque o Enunciado 59 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. \r\n\r\n(Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino a Inversão do Ônus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário ou de elaboração retroativa de cálculos.\r\n\r\n3 - Em seguida, caso haja extratos nos autos e, tendo em vista o teor do AGRESP 646215/SP, julgado em 11/10/2005, pela Primeira Turma, cujo relator foi o Desembargador Luiz Fux, que diz:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. CABIMENTO DO APELO EXTREMO PELA ALÍNEA \"C\" DO PERMISSIVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS COMPARADOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. SÚMULA 179/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial. Incidência da Súmula n.º 179/STJ: \"O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.\"\r\n\r\n4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos seguintes percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais: \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (STJ, AGRESP 646215, Processo 200400377180/SP, Primeira Turma, Julgado em 11/10/2005, Relator: Desembargador Luiz Fux)\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%. No caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a janeiro de 1989, os cálculos deverão ser feitos de forma retroativa;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nno período de março de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,90%. \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.018419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003825/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.018803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASNI CALIXTO DE SANTANA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003900/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.018985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINAN GUIMARAES CARDIANO E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA MACEDO COUTO, JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção, se quer o levantamento dos valores da conta vinculada do FGTS ou se pretende a aplicação dos expurgos dos planos econômicos.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.019345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.019477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: SILVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.019513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA LUIZA DA SILVA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003874/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.019551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY GOMES RODRIGUES (ADVOGADO: TADEU DE SALES PESSOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO concernente às Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento das aludidas gratificações, pagas a menor a partir de fevereiro de 2002, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.019690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ALEVATO PORTELLA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.019849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.019861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PIRINE DA COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nProcuração.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.019875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILMA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.020068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI RANGEL BARRETO ORLANDE (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o petitório de fls. 71/77, eis que a parte autora não fez prova mínima constitutiva de seu direito, estando ausentes documentos que comprovem que a autora mantinha a conta poupança em questão no período pleiteado.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26.06%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.020087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINETE SANTA RITA DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO FIGUEIREDO BRITO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.020356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.020593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: FABIO STEFANI, LEONARDO SILVA ALVES, LARISSA FIALHO MACIEL LONGO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.020993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SUARES FILHO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.020995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.021280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTHERIO MACEDO DE ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.022318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REZILDA AUGUSTA LOPES CARMEZIM (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.022336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA CORREA (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA CORREA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.022512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ESPINDOLA DA ROCHA (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.023345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASIMIRA SUAREZ GONZALEZ (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003828/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.023348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE ARAUJO MACIEL DANTAS (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003827/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.023352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDEL RIBEIRO GUERRA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003829/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.023539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.023553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DE SOUZA MIGLIAVACA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.023620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL EUFRASIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.023696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ARAGÃO VON DOLLMGER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.023822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA COSTA MAIA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.024006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ PINTO ALEIXO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.024173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003908/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.024260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANIERE DE SOUZA CAIAFFA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.024282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VICENTE DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.024299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN MARTINIANO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.024323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINO CESAR LUCENA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.024458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BARRETO PIRES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.024538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.024540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.024652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE VASCONCELOS NEIQUEJMAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.024707-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LUIZ NUNES CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por hora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\n- Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%; \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.024900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CARVALHO ANTUNES E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DO PRADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.025045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MOURA (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\n- Contracheques contendo a referida rubrica pleiteada, com relação ao período requerido.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.025133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FERREIRA FLORES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.025158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA (ADVOGADO: AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.025444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VEIGA (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.025460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DE SOUZA REGIS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.025480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMAR SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.025669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autor, para que no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, esclarecer os índices que pretende ver expurgado em sua conta poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.025684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTHY THOMPSON DA CUNHA LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.025779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO GIL PIRES BRANDAO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.025844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA COSTA MACHADO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003871/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.025863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI LEITE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.025893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA PORTO DOMINGUEZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003870/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.025901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.025909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MURTA MONTE (ADVOGADO: ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.025996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CARRAO (ADVOGADO: STEFAN CARRAO PINTO, SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.026089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO ARRUDA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.026138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON x MARIA DAS GRACAS WELERSON (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003873/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) pronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.026146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU LEMOS PELOSI (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ, ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.026195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA AIRAM (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar os índices que pretende ver expurgado, tendo em vista, que não estão claro no pedido. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.026197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA (ADVOGADO: PATRICIA BOAVENTURA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.026208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERNANDES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\n- Cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.026285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.026456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE OLIVEIRA BUSTAMANTE (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.027300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA SOBREIRA PEREIRA (ADVOGADO: RACHEL RANGEL VIANNA, VILMA RANGEL DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.027310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA MENDONCA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.027346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE DE ALMEIDA SILVA GREGORIO (ADVOGADO: HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção,adequar o pedido ao valor da causa.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.027599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA BARBOSA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.027605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.027704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente es tatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.027944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMERI TAVARES PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.027988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.028007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEPE DOS SANTOS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.028008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA BRITO DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.028010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE PENAFORTE (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.028015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA SEBASTIANA VELLOSO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.028080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE ARAUJO MEIRELES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.028084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.028085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MARIA MARTINS PEIXOTO DE CASTRO (ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.028098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar o pedido, e o(s) mês(es) que pretende a aplicação do Plano Collor I, a saber, março, abril e/ou maio/1990 e Collor II, a saber, janeiro, fevereiro e março.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.046272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE NUNES DA SILVA DOLHER (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDAFAZ, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.046273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZETTE MONTEIRO DE BARROS ABRAHAO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.046277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AMARAL PERPETUO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDATA e GDPGTAS, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.046278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA PAULINO DE ALMEIDA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.046474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES PINHEIRO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.051453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DAS CHAGAS SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.051744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYD FRIZON (ADVOGADO: ANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO, CARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome (fls. 16 e 31) ou declaração de terceiro de residência da autora em sua companhia, assinado de próprio punho pelo terceiro. \r\n\r\n- Em caso de declaração de moradia com terceiro, cópia da carteira de identidade do terceiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.065507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SILVA SARMENTO (ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 021.672.117-24 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerece destaque o Enunciado 59 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. \r\n\r\n(Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino a Inversão do Ônus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário ou de elaboração retroativa de cálculos.\r\n\r\n3 - Em seguida, caso haja extratos nos autos e, tendo em vista o teor do AGRESP 646215/SP, julgado em 11/10/2005, pela Primeira Turma, cujo relator foi o Desembargador Luiz Fux, que diz:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. CABIMENTO DO APELO EXTREMO PELA ALÍNEA \"C\" DO PERMISSIVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS COMPARADOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. SÚMULA 179/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial. Incidência da Súmula n.º 179/STJ: \"O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.\"\r\n\r\n4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos seguintes percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais: \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (STJ, AGRESP 646215, Processo 200400377180/SP, Primeira Turma, Julgado em 11/10/2005, Relator: Desembargador Luiz Fux)\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26.06%;\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%. No caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a janeiro de 1989, os cálculos deverão ser feitos de forma retroativa;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 10,14%. No caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a fevereiro de 1989, os cálculos deverão ser feitos de forma retroativa;\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de junho de 1990, o índice de correção pelo IPC de 9,55%;\r\n\r\nno período de julho de 1990, o índice de correção pelo IPC de 12,92%;\r\n\r\nno período de janeiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,69%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nno período de março de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,90%. \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.065509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRISTALDI RIEGER E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia legível do CPF da 1ª autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.065517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.065922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HORTA AZEREDO (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003821/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III, todos da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n160 - 2009.51.51.065934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DO AMARAL LAGE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS, ARLINDO GOMES DA COSTA JUNIOR, ISABELLA MOLDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.065995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA TURON POUBEL (ADVOGADO: ILKA DE ALCANTARA, ANDREA SCANZI SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n- Cópia de seu CPF.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.066003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE MATTOS LIMA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.066039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA NUNES DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS, DANIELA CLAUDIO DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.066046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: DELIO ABRAHAO FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.066161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DA COSTA AIRES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.066177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCOLINO DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.066191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA BESSA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.066476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CASSIA BRANDINO (ADVOGADO: URBANO DE SOUSA MOREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por hora, o pedido da gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950 .\r\n\r\n- Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.066512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS REIS GONZAGA (ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.066572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIKMET CALIL (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por hora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.066606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAZ DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.066655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIEGE DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.066658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BRAGA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.066695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.066702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILCE MACIEL (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.066706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE SOUZA (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDATA e GDPGTAS, juntar documento que comprove o recebimento das referidas gratificações.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.066711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALVAO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.066716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA CONCEICAO PRAZERES TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCELO MOURA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.066725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.066730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AMARAL DE CARVALHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.066734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.066906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE ROSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do que dispõe os artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.066922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGINETE PAES LARA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.066950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: EMERSON ALVES FONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.066998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (ADVOGADO: VANIA FOLLY BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.067064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE DA ROSA FIALHO DINIZ (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.067252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido de gratuidade de justiça,tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica , conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\n- Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de janeiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,69%;\r\n\r\nno período de março de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,90%. \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.067258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MOREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono de permanência, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n189 - 2002.51.51.012199-3 ADALBERTO DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO, FABIANO JANTALIA BARBOSA.). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida , por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.009041-2 LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO VICENTINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.009209-3 MARA FERREIRA CANHA (ADVOGADO: MOISES PEREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.011290-0 WASHINGTON LUIZ ASSIS ANDRADE (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.034318-1 GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES, MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.040424-8 CARLOS ERNANI BON PINHEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré (fls. 58/60) , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2007.51.01.516050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (ADVOGADO: BETY GUTNIK NISENBAUM.) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003822/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES - CPF 023.937.027-92, nos seguintes termos:\r\n\r\nConta nº 740749-3 - Agência nº 288, no valor de R$ 1.508,12 (mil quinhentos e oito reais e doze centavos), consoante cálculos de fls. 107/108, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nB) Conta nº 832434-6 - Agência nº 228, no valor de R$ 21.291,88 (vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 109/110 e tendo em vista que a parte autora renunciou aos valores excedentes ao teto máximo de sessenta salários mínimos dos Juizados Especiais Federais no momento da propositura da ação, conforme termo de fls. 114, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.003566-1 SUELI PEREIRA AMARAL (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO.). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.009010-6 ANTONIO RAIMUNDO RODRIGUES NETO (DEF.PUB.: PATRICIA BETTIN CHAVES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.022382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA ATAIDES (ADVOGADO: ELY JOSE MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foi efetivado em tempo hábil a intimação da parte autora para comparecimento à audiência de conciliação designada a fl. 28, cancelo, sine die, a referida audiência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n199 - 2007.51.51.022611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISE CASTRO DE ARAUJO (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.026970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR LIMA (ADVOGADO: ADILSON BATISTA AMELIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003869/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 11:01 horas, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Segundo Juizado Especial Federal Cível, comigo, ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS, Diretor de Secretaria, à hora designada, a MM.ª Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade plena, Dra. MARCIA MARIA FERREIA DA SILVA, declarou aberta a audiência de conciliação, determinando que se fizesse o pregão. Iniciada esta, estava ausente o autor FERNANDO CESAR LIMA e presente a parte ré, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA MM. Juíza, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial”.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.035066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CARMEN SILVA BORGES (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.037810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI BARRETO (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a audiência designada à fl. 94, uma vez que já existe sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que cumprimento da sentença proferida às fls. 90/91.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n203 - 2007.51.51.050880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCESCA PERRONE BLOISE (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias, sobre o documento de fl. 192, bem como para informar o intervalo de tempo pelo qual eventualmente ficou sem receber medicamentos, informando se confirma a regularização do fornecimento dos mesmos, como atesta o documento e fl. 192.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.065727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE FERREIRA (ADVOGADO: DULCE COUTO DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 11:45 horas, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Segundo Juizado Especial Federal Cível, comigo, ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS, Diretor de Secretaria, à hora designada, a MM.ª Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade plena, Dra. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, declarou aberta a audiência de conciliação, determinando que se fizesse o pregão. Iniciada esta, estava ausente o autor JOSE JORGE PEREIRA e presente a parte ré, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA MM. Juíza, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial”.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.005364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LEMOS COCO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.016099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO ROMANO (ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista os termos da petição de fl. 203, indicando a substituição “dos medicamentos”, ou seja, não só a substituição do medicamento Rimonaband, mas todos os demais, até porque a prescrição de fls. 204 (datado de 20/02/2009) menciona três medicamentos anteriormente prescritos, diminuindo sua dosagem, e tendo em vista o grande número de medicamentos originalmente prescritos, determino que:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para tomar ciência do teor de fls. 205, 206 e 207.\r\n\r\n2 - Intimem-se as rés e o CADJ, para que tomem ciência da diminuição da lista original de medicamentos concedidos na tutela de fls. 41/44, para que passem a ser fornecidos somente os medicamentos constantes na prescrição de fl. 204, ou seja Metmorfina 500mg (2 comprimidos 3 x ao dia); Glimepirida 2 mg (2 comprimidos 1 x manhã) e Atenolol 50 mg (1 comprimido 1 x ao dia), sujeito a eventuais alterações consoante a continuidade do tratamento e a evolução do quadro clínico do autor, a ser confirmado trimestralmente por apresentação pelo autor da devida prescrição médica atualizada, junto aos órgãos fornecedores dos medicamentos, em cumprimento desta decisão e da tutela concedida às fls. 41/44.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste, conforme artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.017756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLE LOUISE DE SOUZA CARNEIRO (ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003868/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 15:00 horas, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Segundo Juizado Especial Federal Cível, comigo, ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS, Diretor de Secretaria, à hora designada, a MM.ª Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade plena, Dra. MARCIA MARIA FERREIA DA SILVA, declarou aberta a audiência de conciliação, determinando que se fizesse o pregão. Iniciada esta, estava ausente a autora RAFAELLE LOUISE DE SOUZA CARNEIRO e presente a parte ré, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. A advogada da parte autora estava presente , entretanto sem poderes especiais para transigir.\r\n\r\nA MM. Juíza, considerando o não comparecimento da autora, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial”.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.023633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL SIMOES (ADVOGADO: OSMAR DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 15:01 horas, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Segundo Juizado Especial Federal Cível, comigo, ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS, Diretor de Secretaria, à hora designada, a MM.ª Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade plena, Dra. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, declarou aberta a audiência de conciliação, determinando que se fizesse o pregão. Iniciada esta, estava ausente o autor JOSE MIGUEL SIMÕES e presente a parte ré, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA MM. Juíza, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial”.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.027794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIO BRITO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO CORREA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n210 - 2009.51.51.011289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GONÇALVES PRETO FELIX (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ...Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n211 - 2009.51.51.011944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ...Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 806759"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "807592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TORRES BERGALLO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082938-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 128/138 - referida petição reitera o pedido de fls. 79/80. Em suma, a EMBRATUR requer a decretação da ineficácia da execução alegando que a situação funcional do autor não espelha o direito consagrado na ação que tramitou padronizada. Acolho as razões da peça, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, para declarar a inexecução do julgado, por conseqüência, indevida a multa aplicada por descumprimento, com o cancelamento da RPV. De outro giro, torno sem efeito a comunicação dada ao MPF acerca de eventual crime de desobediência.\r\n\r\nNão havendo direito a executar, após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE LOUZADA AFFONSO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAVARES.) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . O Departamento de Polícia Federal não tem personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para indicar corretamente o pólo passivo, em máximos 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA VILLAR RENHA GOMES BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: RAFAELLA VILLAR RENHA GOMES BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003074/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a CEF a recompor a conta de poupança aberta em nome da autora - DANIELLA VILLAR RENHA GOMES BRAGA considerando-se os documentos de fls. 11, atualizando-a monetariamente segundo os índices aplicáveis às contas de poupança, desde a data do extrato - 22.12.1996, incidindo sobre a mesma os expurgos inflacionários reconhecidos pelo STF, e em seguida liberá-la para saque; bem como a compensar a cliente pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), relativos aos danos morais perpetrados pela CEF, sem incidência de correção monetária ou de juros sobre a verba moral. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nA CEF deve cumprir a obrigação de fazer em até sessenta dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, com limite até R$ 6.000,00, (seis mil reais), além da obrigação de comunicar a este Juízo a satisfação de sua obrigação de fazer, podendo a parte autora fazê-lo.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL. . Ante a informação de falecimento da parte autora, intime-se o autor, através de seu advogado, para juntar aos autos a certidão de óbito, sob pena de extinção, em máximos 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE SPINOLA TOURINHO (ADVOGADO: HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003064/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, PARA DETERMINAR QUE O VALOR CONDENATÓRIO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É O CONTIDO NA PARTE DISPOSITIVA, determinando que se desconsidere o valor distinto a este contido em qualquer outra parte (parágrafo) da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEY TAPAJOS PEREIRA BRITO (ADVOGADO: FABIANO VIEIRA DAMASCENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003060/2009 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela deferida às fls. 43/44 nos seus exatos termos, a fim de novamente determinar que a ré, se ainda não o fez, retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em virtude de débito na conta bancária n.º 0936-5 (agência 0187), bem como para condenar a ré a encerrar a conta poupança n.º 0187.013.0000.5728-2 e a conta corrente n.º 0187.001.00000936-5 e a anular o contrato de seguro residencial ora em discussão, devolvendo ao autor as quantias de R$ 30,00 (trinta reais) e de R$ 123,05 (cento e vinte e três reais e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do fato (Súmula 54 do STJ). Deve ainda a CEF proceder ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ). \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DO AMARAL FARIAS (ADVOGADO: FERNANDA VERAS RIBEIRO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037667-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença retro apresenta erro material em seu dispositivo, no qual somente se fez referência a um dos réus. Corrijo tal erro consubstanciado no artigo 463, I, do CPC, o qual dispõe:\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.”\r\n\r\nConsta como parte dispositiva da sentença o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela antecipada deferida, bem como para condenar a ré CEF a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).\r\n\r\nAssim, faça-se constar:\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao réu Banco Itaú S.A. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos no que se refere à ré Caixa Econômica Federal, para confirmar a tutela antecipada deferida, bem como para condenar a ré CEF a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.041031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041031-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetifico o despacho de fl. 69 a fim de tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl.60 e receber tempestivamente o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.043657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DE MELO ESPINHEIRA (ADVOGADO: LUIZ LEONARDO E COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para\r\n\r\ndeferir a antecipação de tutela requerida e determinar que o INSS, mediante comprovação nestes autos, proceda ao imediato cancelamento dos descontos efetuados na folha de pagamentos da parte autora, no importe de R$ 179,79 mensais, alusivo ao contrato de nº 430380488, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a ser convertida em favor da parte autora; \r\n\r\ndeclarar a nulidade do contrato de empréstimo de nº 430380488, haja vista ter se dado coma utilização abusiva dos dados pessoais da parte autora. Sobrevindo qualquer nova cobrança e/ou desconto dos proventos da parte autora em razão de aludido contrato, sujeitar-se-ão os réus, solidariamente, ao pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que a parte requerente se vir sem os valores que eventualmente venham a ser indevidamente cobrados/descontados. \r\n\r\ncondenar os réus, solidariamente, ao pagamento à parte autora de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de 1% a partir a data do primeiro desconto indevido, sem correção monetária, conforme mais abalizada jurisprudência acerca do tema; \r\n\r\nno que tange ao danos materiais sofridos, condeno os réus a ressarcirem à parte autora os valores indevidamente descontados de seus proventos, até a data da definitiva cessação dos mesmos, ressarcimento esse que deverá se dar nos moldes do art. 42, parágrafo único do CDC, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da data do primeiro desconto indevido. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nEM VIRTUDE DAS EVIDENCIAS DE FRAUDE NO CASO EM ANÁLISE, ENCAMINHE-SE CÓPIA DOS AUTOS AO MPF PARA EXTRAÇÃO DE PEÇAS E APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital), na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.054019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY LOBO DE ANCHIETA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003088/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.056103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO TEIXEIRA MATHIEZEN (ADVOGADO: LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE, ALEXANDRE PEREIRA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003068/2009 . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.062538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: DILSON ALVES DAMASCENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003073/2009 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.002818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MENNA BARRETO - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE FERNANDES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE AVILA BORGES (ADVOGADO: PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003075/2009 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em apreciar a presente ação, ainda que o objeto da demanda esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4, de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.012243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOATAN DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003066/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, posto que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.000647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAZIELLE CASIMIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDA COELHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003067/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, posto que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.001637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA CASTRO CORREIA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001637-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.51.009079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: TANIA MARLENE CINELLI ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, no que diz respeito à aplicação dos expurgos dos planos Bresser e Verão. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.014305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA MAURICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CICERO LOURENCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003058/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a CEF a recompor a conta de poupança aberta em nome do autor, considerando-se os documentos de fls. 08, atualizando-a monetariamente segundo os índices aplicáveis às contas de poupança, desde a abertura da mesma(05.05.1987), incidindo sobre a mesma os expurgos inflacionários reconhecidos pelo STF, e em seguida liberá-la para saque; bem como a compensar o cliente pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativos aos danos morais perpetrados pela CEF, sem incidência de correção monetária ou de juros sobre a verba moral. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nA CEF deve cumprir a obrigação de fazer em até sessenta dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, com limite até R$ 4.000,00, além da obrigação de comunicar a este Juízo a satisfação de sua obrigação de fazer, podendo a parte autora fazê-lo.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.019488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO SERGIO DA SILVA VIDAL (ADVOGADO: CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003080/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.019698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SERRATE DA SILVA (ADVOGADO: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCustas de lei para recurso pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA PIRES (ADVOGADO: VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003082/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a restituir integralmente os danos materiais sofridos pelo autor, na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de juros de 1% desde a data da citação e com correção monetária desde a data da distribuição do feito, acaso não tenha efetivado o crédito autorizado mencionado às fls. 44, no dia 08.05.2009, que deverá ser comprovado em fase de execução; bem como para condenar a CEF ao pagamento ao autor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, sem a incidência de juros e de correção monetária. O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido ao teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA correção monetária sobre a verba de R$ 1.000,00 será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.023751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ÂNGELA MELLO PERES DA SILVA (ADVOGADO: JEAN CARLO ESTEVES GERMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003059/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença é assinada digitalmente.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.024311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA ALVES DE MOURA DE ARAUJO (ADVOGADO: INACIO JOSE DE FARIAS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.51.51.024311-4 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: EMILIA ALVES DE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a autora, em 10 dias, se já recebeu o cartão de crédito solicitado, uma vez que a CEF informa em sua contestação que já deflagrou o procedimento para a emissão, em 24.06.2009. Além disso, esclareça a parte autora se pretende produzir prova que justifique a designação de AIJ, justificadamente, ou opta pela prolação imediata de sentença, valendo o silêncio como renúncia ao seu direito de produzir outras provas que não aquelas já constantes nos autos. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.51.026175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA ANIZIO MEDEIROS (ADVOGADO: IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003081/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00( quatro mil reais) ao autor, a título de danos morais. Não incidirá sobre esta quantia correção monetária e juros \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.026599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: MARCO AURELIO BRITO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003083/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege e sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.026615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: IONE MARINHO RABELLO, MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003078/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência e/ou coisa julgada), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.027963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027963-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo, constatei que a parte autora, nos autos do processo em epígrafe, pleiteia, na inicial, pagamento de GDASST e GDPST, referente à matrícula nº 0640676; nos autos do processo n.º 2007.51.51.012980-1, em relação ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, requer concessão dos pontos na gratificação de produtividade, desde fevereiro/2002, em relação à mesma matrícula, com pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nInformo, outrossim, que o processo mais antigo teve sentença procedente, em grau de recurso, e encontra-se baixado.\r\n\r\nA superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara fins de verificação de prevenção, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a natureza de seu pedido, vez que já ingressou com ação, na qual, além de outros períodos, postulou receber, a partir de 2006, 80 pontos na gratificação de produtividade, o que faz supor que a gratificação ora pleiteada esteja incluída no pedido da ação anterior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.51.066990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003079/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2009.51.51.012857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO PEREIRA (ADVOGADO: ELISABETE MALAFAIA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012857-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA COSTA (ADVOGADO: BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024455-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2009 13:08\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.024455-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON FERNANDES BAHIENSE (ADVOGADO: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003076/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, posto que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS ROZA (ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003057/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC e com base na fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MACHADO (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003062/2009 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, IV do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NOGUEIRA PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017809-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.026797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO DESOUZART.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003092/2009 . Diante de todo exposto, nos seus exatos termos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar a parte autora em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n37 - 2008.51.51.035202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVANIA DE FREITAS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003063/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, PARA DETERMINAR QUE O VALOR CONDENATÓRIO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É O CONTIDO NA PARTE DISPOSITIVA, determinando que se desconsidere o valor distinto a este contido em qualquer outra parte (parágrafo) da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.045358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILEZIA TAVARES CORDEIRO (ADVOGADO: FABIANA EIDELWEIN FETTER.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o feito em diligência, determino que a autora, no prazo máximo de 10(dez) dias a contar da presente, junte aos autos prova hábil a comprovar a necessidade da realização da viagem, o que a impossibilitou de comparecer a esta audiência, apesar de a designação da presente ter sido feita em maio deste ano, e a emissão do bilhete da passagem aérea ocorreu em 06/07/2009; pelo que não vislumbro motivo plausível a justificar sua ausência. A não juntada do referido documento acarretará a extinção do feito por não comparecimento da parte autora à audiência, conforme previsto na Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais Lei 10.259/01. \r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.062822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO JORGE FRANCA (ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003069/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, posto que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURY DE FREITAS-ESPOLIO REP/ P/ SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LIDIZIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, a pagar à autora, em até 60(sessenta) dias após o trânsito em julgado, a quantia de R$ 9.671,04 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos), resultante da aplicação da taxa progressiva de juros na conta de FGTS do sr. José Maury de Freitas, CPF nº 032.622.607-97, (fls. 47/81), devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada às regras do FGTS. Sem honorários.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDetermino a CEF que informe a este juízo o cumprimento desta decisão, trazendo aos autos os valores efetivados na conta de FGTS aqui pleiteada. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PAIVA LAMOUNIER (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria e dizer se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos. Ciente que a renuncia deverá ser expressa e assinada pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.507872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE OLIVEIRA CORDEIRO (ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003071/2009 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em relação à CEF, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para condenar a ré:\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 3.406,13 (três mil quatrocentos e seis reais e treze centavos), a título de restituição por danos materiais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal; \r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros, estes a serem corrigidos na forma de súm.362 do STJ. Os juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.51.010312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MARCIANO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003070/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, posto que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.024258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REZENDE MONSORES (ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria e dizer se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos. Ciente que a renuncia deverá ser expressa e assinada pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANEMA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIS FIGUEIREDO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n46 - 2007.51.51.012427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR MONCAO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n47 - 2007.51.51.044326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEA VIEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n48 - 2007.51.51.046524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS KALIL RISTUM (ADVOGADO: ROGERIO TABET DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n49 - 2007.51.51.046659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n50 - 2007.51.51.046666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDO GUEDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n51 - 2007.51.51.048257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA MARIA DOS SANTOS CARRILHO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x FUNDAÇÃO OSÓRIO (ADVOGADO: RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n52 - 2007.51.51.048983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZITA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n53 - 2007.51.51.049207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BELLEZ WAMBURG (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n54 - 2007.51.51.049751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAZ (ADVOGADO: VANUSA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n55 - 2007.51.51.050505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA OLIVEIRA SILVERIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n56 - 2007.51.51.050622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA REIS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n57 - 2007.51.51.050914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIA DE CASTRO ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n58 - 2007.51.51.052106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n59 - 2007.51.51.052254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE MORAES DA PAZ SARMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n60 - 2007.51.51.052653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO ESTEVES MOREIRA (ADVOGADO: SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n61 - 2007.51.51.052877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARRA PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n62 - 2007.51.51.052901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA BATISTA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n63 - 2007.51.51.053406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FRANCESCA VENTUROTTI VILLAR DE QUEIROZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n64 - 2007.51.51.056229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DANTAS SANTIAGO (ADVOGADO: NAJLA DA SILVA DAMASCENO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n65 - 2007.51.51.059056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LARA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n66 - 2007.51.51.060729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA CIRNE (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n67 - 2007.51.51.061844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDI DE ARAUJO FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n68 - 2007.51.51.061887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEIA MOTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n69 - 2007.51.51.061979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO RODRIGUES BARROSO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n70 - 2007.51.51.062110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULMIRA DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n71 - 2007.51.51.062947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANOEL DE CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n72 - 2007.51.51.063177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n73 - 2007.51.51.063741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FRUCTUOSO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n74 - 2007.51.51.063867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n75 - 2007.51.51.066378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS (ADVOGADO: ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n76 - 2007.51.51.066468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FIGEUIREDO ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n77 - 2007.51.51.066544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CROCAMO SAMPAIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n78 - 2007.51.51.066935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n79 - 2007.51.51.066994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY DA CUNHA GALVÃO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n80 - 2007.51.51.069079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n81 - 2007.51.51.069313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n82 - 2007.51.51.070694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MOREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n83 - 2007.51.51.075798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDA RAIWEL DE MOURA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n84 - 2007.51.51.078023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA CALAZANS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n85 - 2007.51.51.081045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENI MAIA DE QUEIROZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n86 - 2007.51.51.081366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA MOTTA BASTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n87 - 2007.51.51.092080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILZA DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n88 - 2008.51.51.001282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MONTENEGRO LESSA (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n89 - 2008.51.51.002016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA REGINA DE JESUS DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n90 - 2008.51.51.002503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA FALCAO ICHASO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n91 - 2008.51.51.003523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n92 - 2008.51.51.009424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n93 - 2008.51.51.013749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR MUNIZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n94 - 2008.51.51.013949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n95 - 2008.51.51.014814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DESIDERIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n96 - 2008.51.51.021175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYA DOS REIS CARNEIRO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n97 - 2008.51.51.021289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SANTIAGO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n98 - 2008.51.51.025375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA REIS SERRA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n99 - 2008.51.51.026922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n100 - 2008.51.51.028462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LULA LOPES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n101 - 2008.51.51.029838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n102 - 2008.51.51.032239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n103 - 2008.51.51.032706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIK VELASCO BARCELOS (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n104 - 2008.51.51.042250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE ANTÔNIA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2007.51.51.021437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIEL CORREA DE PADUA (ADVOGADO: RENATO DE AMORIM MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 807592"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.060141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO LOURES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo INSS às fls. 90/91, determino a expedição de RPV com base no valor apresentado às fls. 92.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE LOURDES SOARES (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA TELLES COSTA (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/06/2009 a 26/06/2009\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MALTA RAMIN (ADVOGADO: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004625/2009 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, no termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SAINT CLAIR DE FREITAS NETO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004562/2009 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a licitude da cumulação dos dois cargos de profissional da saúde exercidos pelo Autor (Biomédico do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Técnico de Laboratório do Ministério da Saúde), uma vez comprovado seu enquadramento no regramento estatuído no art. 37, XIV da CRFB/88 e a necessária compatibilidade de horários, assegurando ao demandante o gozo de todos os direitos concernentes aos referidos cargos desde o início de seu exercício, condenando os Réus ao ressarcimento de todos os rendimentos relativos ao efetivo exercício dos cargos supra mencionados e eventualmente não adimplidos, devidamente atualizados, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês, desde a citação, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que os Réus forneçam os elementos de cálculos ou indiquem o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber os embargos de declaração opostos pela parte autora, bem como o recurso de fls. 52/54, eis que manifestamente intempestivos.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA LINS PAGNEZ E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.025343-6\r\n\r\nAUTOR: SELMA MARIA LINS PAGNEZ E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GRECCO (ADVOGADO: NADIA MARIA PRADO DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORDANDI ALVES BARRETO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004544/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.521481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO ORRICO SANDRIN (ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA, THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL JORGE GUSMAO CORREA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004561/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA MENEZES (ADVOGADO: MARCO AURELIO MARQUES SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo, deixando de receber, também, o recurso interposto pela parte ré, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento do julgado nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.037760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA MARÇAL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.039208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MORTONI (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 63/70) e ré(fls. 71/87).\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.039962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho (GDATA e/ou demais de mesma natureza jurídica), uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nas fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.041078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANI DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004556/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expe dição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.042108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSÉ MACHADO NETO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.045235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS BARREIRA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.047180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NABIHA NADDAF DE ANDRADE (ADVOGADO: DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004560/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.047615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION COSTA AZEVEDO (ADVOGADO: MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho (GDATA) uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que no contracheque não consta tal rubrica.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.049420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DO COUTO (ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.050384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004607/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, IV, do CPC; e, quanto à UNIÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condená-la ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 22.244,30 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 10/03/2002, conforme reconhecido pela Ré às fls. 22/25, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.055426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DAS CHAGAS SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004559/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.001948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA AFONSO SEQUEIRA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004632/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.008308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004631/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.014267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FALEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004630/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.002147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEU DOS SANTOS (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004571/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.002163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARCI PEREIRA PASSOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004570/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.005859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMUALDO DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004543/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.006731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ACCIOLY AYRES (ADVOGADO: LILIANA CRISTINA DO CARMO, DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004536/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.007318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004538/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.007395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BARBOSA DE AZEVEDO (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 210/211: Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 208 e determinar que o autor seja intimado para se manifestar a respeito da petição de fls. 210/211, devendo prestar esclarecimentos acerca da propositura da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos a fim de deliberar sobre os requerimentos formulados pela União na referida petição.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.009008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES MONTEIRO JUNIOR (ADVOGADO: SERGIO LUIZ FRUITOS MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004542/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.010974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BARBOSA DIONYSIO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.011470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN RODRIGUES AMARO (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004557/2009 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.011470-3\r\n\r\nAUTOR: IRAPUAN RODRIGUES AMARO\r\n\r\nCPF:933.202.057-49\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação em face da FUNASA- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando a diferença devida, a título de indenização de campo, uma vez que esta não foi reajustada, nos moldes percentuais da diária, conforme preceitua a Lei n.º 8.270/91, a partir da edição do Decreto nº 5554/05.\r\n\r\nAlega a parte autora, que tal pretensão se baseia no fato de que o indigitado Decreto, ao fixar o pagamento de acréscimo percentual nos valores das diárias, em verdade concedeu reajuste geral ao referido benefício, sem, no entanto, contemplar a indenização de campo com a mesma revisão.\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito que já fora reiteradamente julgada neste juízo, com o mesmo entendimento.\r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, almeja a parte demandante o recebimento da diferença, relativa à indenização de campo recebida, vez que a mesma não obteve o reajuste da diária, tal como prescreve a lei vigente.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº. 8.216/91, em seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do seu local de trabalho, para a execução de serviços de campo, tais como, as campanhas de controle e combate de epidemias. \r\n\r\nA Lei nº. 8.270/91, no seu art. 15, fixou novo valor à indenização de campo, disciplinando que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e proporção de percentual adotado às diárias. \r\n\r\nEm outros termos, a lei supracitada estabeleceu que a indenização de campo seria reajustada na mesma base das diárias, época em que a primeira correspondia a 46,87% do valor destas. \r\n\r\nO Decreto nº. 5.554 de 04 de outubro de 2005, em seu Anexo I, passou a classificar as diárias por grupos e acrescentou percentuais para aumentar o seu valor de acordo com o local de deslocamento, excluindo de tal revisão a indenização de campo.\r\n\r\nNo entanto, nota-se que o Anexo I do Decreto supramencionado, ao contrário do que sustenta a parte postulante, não contempla reajuste das diárias (cujos valores nominais permaneceram os mesmos fixados pelo revogado Decreto nº 1.656/95), o que, por certo, implicaria na necessidade de proceder-se, concomitantemente, à atualização do valor da indenização de campo.\r\n\r\nA previsão do pagamento de acréscimo de 50%, 70%, 80% ou 90% nas hipóteses de deslocamentos para algumas cidades especificadas, nos valores das diárias pagas a todos os servidores que a percebem, independentemente do nível do cargo ocupado, não representou sua atualização, tanto que estes percentuais já eram previstos desde o Decreto nº 1.656/95 (que modificou o Anexo I do Decreto nº 343/91). \r\n\r\nNeste sentido, verifica-se pela petição inicial e pelos documentos adunados aos autos que a parte demandante recebe as indenizações de campo, no valor de R$ 26,85/cada, nos termos da Portaria n.º 406/2002 do Ministério do Planejamento, que restabeleceu a proporcionalidade e corrigiu a distorção, em relação às diárias, que havia sido quebrada com a edição do Decreto nº 1.656/95.\r\n\r\nSendo assim, conclui-se que o Decreto 5.554/05 não contempla reajuste do valor das diárias, e, mais, que o valor da Indenização de Campo consiste em um percentual do valor da diária, contudo, tal percentual está relacionado ao valor base da diária; e não ao seu valor acrescido do percentual referente às hipóteses de deslocamento para outras cidades.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.51.011503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL HEY (ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, acolho as preliminares argüidas pela CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.011507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GUIMARAES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.011529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTIAGO VILELA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.011532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO ANTONIO FAUSTINI (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.011545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MENEZES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.011647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY SOARES PINTO (ADVOGADO: WAGNER DA HORA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.011692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO CAJAS PEREZ (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.011921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PASSOS TELLES (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004601/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.011951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON SEBASTIAO MACHADO DANTAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.011994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BARBOSA CHAVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004600/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.012040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA REGALADO BESLER (ADVOGADO: CICERO LOURENCO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que se manifeste a respeito do informado pela União à fl. 23, devendo comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, que o requerimento para que fosse instituído o cartão de beneficiário foi formulado pelo próprio pensionista Ivan Besler.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.012077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO RIBEIRO LEITE (ADVOGADO: ANTENOR LELES FERREIRA LEITE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004599/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA BENCARDINO ITAGIBA (ADVOGADO: DUILIO BENCARDINO ITAGIBA, VICTOR GRANADO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.012193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA BENCARDINO ITAGIBA (ADVOGADO: DUILIO BENCARDINO ITAGIBA, VICTOR GRANADO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.012252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SERGIO KALLER (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.012514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MUNIZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004598/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.012551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE ANDRADE (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.012642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.013105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GRYNER (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício (aposentadoria).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.013116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON GONÇALVES SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.013141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DE LIMA RICARDO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.013142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DE CASSIA DUARTE BOTELHO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.013324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004597/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.013326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTELA LOPES DE ABREU (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004596/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.013330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BRANCO COSTA ARANTES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004595/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.013390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE CAMPOS MARTINS (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.013493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004594/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.013539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE FREITAS LIMA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.013544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004593/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.013553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH DOS SANTOS FORASTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004587/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.014041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.014437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOUZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004592/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.014467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MARGARETH VIANA CARDOSO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício (aposentadoria).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.014576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GUEDES VANCINI (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004591/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.014737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE ALMEIDA LOPES (ADVOGADO: INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício (pensão).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.014847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício (aposentadoria).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.018354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO KOHLER (ADVOGADO: DANIELA ALVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004541/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.021584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO BATISTA CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AURELINO BATISTA CARDOSO - PIS: 1031434808-2) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 75,66 (COD. ESTAB.: 9820611808750 / COD EMPRG.: 90626851455), R$ 4.094,22 (COD. ESTAB.: 59920600089345 / COD EMPRG.: 27790), R$ 40,34 (COD. ESTAB.: 59920602446132 / COD EMPRG.: 1526), R$ 167,75 (COD. ESTAB.: 59920603959419 / COD EMPRG.: 33400) e R$ 62,30 (COD. ESTAB.: 59960305565780 / COD EMPRG.: 11210), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.021585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AMORIM (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004605/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALMIR AMORIM - PIS: 1010723654-8) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 680,25 (COD. ESTAB.: 59920600050783 / COD EMPRG.: 1908) e R$ 2.673,37 (COD. ESTAB.: 59920600072612 / COD EMPRG.: 42200), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.022180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004580/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n78 - 2009.51.51.022516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ILDEFONSO PEREIRA (ADVOGADO: MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004555/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.023253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANY FONSECA SOARES (ADVOGADO: ANY FONSECA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004539/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.023274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FELIPE (ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004604/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUCIA MARIA FELIPE - PIS: 1066601897-6; COD. ESTAB.: 59920600561821 / COD EMPRG.: 52145), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.407,84 (sete mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.023382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PIRES SOARES - ESPÓLIO (ADVOGADO: ACRERINA CASTOR DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.024958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004603/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CELSO ANTONIO DA SILVA - PIS: 1009563652-5; COD. ESTAB.: 59960302453027 / COD EMPRG.: 282856), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.898,23 (quatro mil, oitocentos e noventa oito reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.026097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: LUIS FABIANO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004545/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.026412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAR TOJAL DO VALE (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004602/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OLDAR TOJAL DO VALE - PIS: 1010312436-2) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 165,29 (COD. ESTAB.: 9820612387601 / COD EMPRG.: 90499208320) e R$ 16.162,70 (COD. ESTAB.: 59920604407290 / COD EMPRG.: 12908) importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.026911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO MACHADO FERREIRA (ADVOGADO: WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.027320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive\r\n\r\n87 - 2009.51.51.027827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIO COSTA VELOSO FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004558/2009 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027827-0\r\n\r\nAUTOR: LIDIO COSTA VELOSO FILHO\r\n\r\nCPF:275.935.927-15\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, há, com efeito, coisa julgada do presente feito com o que tramitou neste Juizado, visto que idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.51.046304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MENEZES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004589/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.046452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AVILA DRUMOND (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004590/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.046603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004634/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n91 - 2009.51.51.046820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004574/2009 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.046820-3\r\n\r\nAutor(a): JEFFERSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da Ré, postulando sua condenação a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação do Réu, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria uni camente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nA contribuição para o fundo de saúde tem natureza de tributo e, embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nNestes termos, por se tratar de legislação instituidora da contribuição social, a mesma só passou a vigora em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB.\r\n\r\nRessalta-se que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nConsiderando que a partir de março/2001 a contribuição passou a ser devida e já transcorrido 5 (cinco) anos entre a referida data e a propositura da ação, reconheço a prescrição do direito à restituição dos valores cobrados indevidamente, com base no art. 168, do CTN, salientando que a prescrição pode ser reconhecida de ofício nos termos do art. 219, § 5°, com redação dada pela Lei 11.280/2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.51.046826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS, WALDIR PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004573/2009 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.046826-4\r\n\r\nAutor(a): GLAUCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da Ré, postulando sua condenação a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação do Réu, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nA contribuição para o fundo de saúde tem natureza de tributo e, embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nNestes termos, por se tratar de legislação instituidora da contribuição social, a mesma só passou a vigora em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB.\r\n\r\nRessalta-se que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nConsiderando que a partir de março/2001 a contribuição passou a ser devida e já transcorrido 5 (cinco) anos entre a referida data e a propositura da ação, reconheço a prescrição do direito à restituição dos valores cobrados indevidamente, com base no art. 168, do CTN, salientando que a prescrição pode ser reconhecida de ofício nos termos do art. 219, § 5°, com redação dada pela Lei 11.280/2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.51.046849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES LIMA REIS (ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n94 - 2009.51.51.046877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN DELANO CAVALCANTI LEITAO (ADVOGADO: VALDIR BORGES, ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046877-0\r\n\r\nAUTOR: FRANKLIN DELANO CAVALCANTI LEITAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2009.51.51.046887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos as Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda referentes ao cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, onde conste(m) o(s) lançamento(s) dos valores retidos à título de IRRF sobre as verbas pleiteadas.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que elabore conta excluindo a(s) rubrica(s) “Abono Férias”/ “Férias Indenizadas” / “Férias Vencidas” / “ Gratificação de Férias Vencidas” / “Gratificação de Férias Proporcionais” / “Prêmio de Aposentadoria” / “Gratificação de Incentivo ao PDV”, (conforme o pedido autoral), da base de cálculo de apuração do Imposto de Renda.\r\n\r\nOs cálculos deverão observar a prescrição qüinqüenal e eventual diferença apurada deverá ser corrigida segundo a variação da Taxa SELIC, e sem cômputo de juros de mora; eis que, no caso concreto, somente incidirá mora a contar do trânsito em julgado de eventual decisão favorável à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.051170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GLORIA PAES COSTA (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051170-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIA GLORIA PAES COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.51.051195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENCIO NILO DE AZEREDO (ADVOGADO: EMESSIAS TAVARES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.051230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLANTA ESPINHA DE LEMOS (ADVOGADO: ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004572/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.051409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA REIS DA SILVA (ADVOGADO: MARISTELA REIS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051409-2\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA MARIA REIS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2009.51.51.051467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DA PENHA MAIA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA ANDRADE E SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n101 - 2009.51.51.051468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON NASCIMENTO (ADVOGADO: HAMILTON NASCIMENTO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive\r\n\r\n102 - 2009.51.51.051512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DE LIMA CASTRO (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004627/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.051629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BURICHE DOS SANTOS (ADVOGADO: ZILA DOS ANJOS CAMAZ, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051629-5\r\n\r\nAUTOR: MARLY BURICHE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.051646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051646-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA LEA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.051649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GUERRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051649-0\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.051697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004628/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação aos Planos Bresser e Verão, com fundamento no art. 269, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n107 - 2009.51.51.051753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA AMORIM SAVI (ADVOGADO: RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI, ELENICE CALVAO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051753-6\r\n\r\nAUTOR: DEJANIRA AMORIM SAVI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2009.51.51.051773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYR LOURENCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.051799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE CARVALHO ESTRELA (ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051799-8\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ DE CARVALHO ESTRELA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2009.51.51.052036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITA GOMES CAMARA (ADVOGADO: IAMARA DE MOURA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004629/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação aos Planos Bresser e Verão, com fundamento no art. 269, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n111 - 2009.51.51.065573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA BRAZILEIRO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.066413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES VIEIRA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004537/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.066926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DIAS PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004633/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\n114 - 2009.51.51.066993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR GOMES VIAL (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2007.51.51.021759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CUNHA D'ANCIAES (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.071979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIJI NEGISHI (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004540/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.079438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATLEN CASSIA GONÇALVES (ADVOGADO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré(União Federal).\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.085907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE ALMEIDA SEABRA (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ.) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004563/2009 . Por essas razões, com arrimo no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face ao Colégio Pedro II, e, relativamente ao 2º Réu, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O FEITO, com espeque no art. 267, IV, do mesmo diploma legal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.088927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN LUCIA PILOUCHAS DE AZEVEDO (ADVOGADO: ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004588/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a parte Ré a prorrogar a validade da carteira provisória da Autora até a efetiva entrega de sua licença definitiva do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.004413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DE NAZARE PEREIRA AMADOR (ADVOGADO: JOSE MACEDO FAGUNDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.007800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MORAES (ADVOGADO: ABEL JOSE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 806440"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.047093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DIAS DE LIMA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047093-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DIAS DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Decisão - Conversão em Diligência)\r\n\r\nDepreende-se dos autos que a parte autora desempenhou dois períodos de atividades laborativas após o gozo de auxílios-doença concedidos pelo INSS (fl. 62).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário pretendido pelo demandante não é devido aquele cuja enfermidade incapacitante é anterior ao seu ingresso no Regime Geral da Previdência Social, intime-se o perito responsável pelo laudo das fls. 51/54 para prestar os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nse a enfermidade da parte autora, apesar de presente desde a sua infância, pode apresentar momentos de agravamento seguidos por períodos de aparente reabilitação que permitam o exercício de atividade laborativa;\r\n\r\nse os referidos períodos de aparente reabilitação podem ter ocorrido de maio de 1997 a setembro de 1997, bem como de julho de 2001 a abril de 2002.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimadas as partes para manifestação no mesmo prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.007752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIANA MENEZES COSTA, LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007752-4\r\n\r\nAutor: WANDER CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, responda ao alegado pela parte autora em fl. 55, esclarecendo a existência de sinais exteriores, reações aos medicamentos e se ocorre impedimento na realização de suas funções. \r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamentodos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\n4. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.51.014731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA MESQUITA DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014731-9\r\n\r\nAutor: ANA PAULA MESQUITA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que as perícias agendadas para o dia 29 de junho de 2009 não foram realizadas pelos peritos assistentes do INSS, em função da participação dos peritos em curso de capacitação, revogo o despacho que designou a referida Perícia.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia com o perito do INSS, no dia 13 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia de documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.51.017225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE LOPES SERPA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017225-9\r\n\r\nAutor: ARLETE LOPES SERPA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que as perícias agendadas para o dia 29 de junho de 2009 não foram realizadas pelos peritos assistentes do INSS, em função da participação dos peritos em curso de capacitação, revogo o despacho que designou a referida Perícia.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia com o perito do INSS, no dia 13 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia de documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2003.51.51.079138-3 ANTONIO SALVADOR MARTINS FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.079138-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO SALVADOR MARTINS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o desarquivamento, uma vez que desacompanhada do instrumento de procuração. Esclareça a parte autora o motivo que ensejou seu pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091268-7 ANEZIA RAMOS DA CUNHA (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MARCIO SILVA DE MELO, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, PAULO CESAR NAVARRO, ROBERTO ABREU DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091268-7\r\n\r\nAutor: ANEZIA RAMOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n7 - 2005.51.51.101693-8 NELIDA BEATRIZ PAZ DE LOLI (ADVOGADO: MARIA JOSE DEBELLEMANIERE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x LUZ AURORA ALVA CANGA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM, LUIGI BONIZZATO, AIRTON DE ALCANTARA MACIEL.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.101693-8\r\n\r\nAutor: NELIDA BEATRIZ PAZ DE LOLI.\r\n\r\nRéu: LUZ AURORA ALVA CANGA E OUTRO.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desarquivamento dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora, uma vez que os documentos acostados são cópias. Entretanto, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, quando a autora poderá retirar as cópias das peças que considerar necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006435-8 PAULO CESAR DE MOURA (ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006435-8\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desarquivamento dos autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052458-8 RUTHLANE BIANCO RAMOS (ADVOGADO: BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS, ELISMAURA ALVES SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052458-8\r\n\r\nAutor: RUTHLANE BIANCO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o desarquivamento dos autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para a apresentação dos cálculos que entender necessários, bem como dos contra-cheques de que disponha para o deslinde da questão. \r\n\r\nCom a vinda destes, remetam-se os autos ao INSS para manifestação acerca de eventuais créditos em favor da autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo geral com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MENDES (ADVOGADO: ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055674-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO TEIXEIRA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício este mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimição do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar a internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ JULIO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067766-0\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIZ JULIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o., da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA TEIXEIRA MENDES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089884-5\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA TEIXEIRA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o., da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO PRADO (ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505503-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO CANDIDO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.33/38.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES BARBOSA (ADVOGADO: VANESSA BONFIM DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505764-9\r\n\r\nAutor: GUILHERME ALVES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAguarde-se por mais 30 (trinta) dias a resposta ao ofício de fl.87.\r\n\r\nDê-se ciência ao subscritor da peça de fl. 90 do deferimento da prorrogação de prazo por ele requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.01.810557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR RODRIGUES GONCALVES (ADVOGADO: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.810557-6\r\n\r\nAutor: DEVAIR RODRIGUES GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DA SILVA LIMA MACEDO DA COSTA (ADVOGADO: FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES, JOSE WESTON DE MEIRELES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000978-2\r\n\r\nAutor: TEREZA CRISTINA DA SILVA LIMA MACEDO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, conforme certidão de fl.48, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA COSTA BERNARDO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007764-7\r\n\r\nAutor: KATIA DA COSTA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.94/103.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLAYNE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009482-7\r\n\r\nAutor: CAROLAYNE CRISTINA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência do documento de fl.101, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o., da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CAMARA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER, MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009560-1\r\n\r\nAutor: DILSON CAMARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI JOSE MOREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016872-0\r\n\r\nAutor: CESAR MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fl.65.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA CIPRIANO (ADVOGADO: OLIDIA DA SILVA MARQUES, ALMIR LOPES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017644-3\r\n\r\nAutor: MANUEL TEIXEIRA CIPRIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.47/62.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.51.021904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO NUNES DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021904-1\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO NUNES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.51.026857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE CAMPOS FALCÃO RIBEIRO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026857-0\r\n\r\nAutor: SIRLENE CAMPOS FALCÃO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do acordo, nos termos da sentença de fls.97/98, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.51.026979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS ALMEIDA PASSOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026979-2\r\n\r\nAutor: IRIS ALMEIDA PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo, pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO, BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027647-4\r\n\r\nAutor: ROGERIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.51.031808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAÚJO (ADVOGADO: NILZA PINTO DA SILVA.) x NAYDE ROSA FERNANDO (ADVOGADO: DANIEL AGUILAR DE LEMOS.) x JORGE FERNANDO ARAUJO REP/NAYDE ROSA FERNANDO E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL AGUILAR DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031808-0\r\n\r\nAutor: MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL SILVA GOMES (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032297-6\r\n\r\nAutor: GENIL SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 30/07/2009, às 15:00h, na APS Av. Brasil - Av. Brasil, nº 17673, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames relacionados na petição de fl.78.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA DE CARVALHO SANTANA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032398-1\r\n\r\nAutor: BRIGIDA DE CARVALHO SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.51.033087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SENA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033087-0\r\n\r\nAutor: ELIO SENA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 04/08/2009, às 10:00h, na APS Av. Brasil - Av. Brasil, nº 17673, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames relacionados na petição de fl.64.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.035152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035152-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o perito responsável pelo laudo de fls. 68/70 para que, no prazo de 10(dez) dias, responda à impugnação técnica apresentada pelo INSS(fls.88/97).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes para manifestação no mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho de fl. 59.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.51.038669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR DE MOURA LEMOS (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038669-3\r\n\r\nAutor: JOCIMAR DE MOURA LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo, pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.51.040963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040963-2\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.040987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES (ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SANTANA, JOSE CARDOSO, JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040987-5\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.51.041950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AMANCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES, FELIPE GARCIA INOJOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041950-9\r\n\r\nAutor: PEDRO AMANCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.046387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA MENDES (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046387-0\r\n\r\nAutor: NILSA DA SILVA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 30/07/2009, às 14:00h, na APS Av. Brasil, nº 17673, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames relacionados na petição de fl.70.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.047338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI PAULINA DA SILVA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047338-3\r\n\r\nAutor: ERCI PAULINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.048489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA MEIRA (ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048489-7\r\n\r\nAutor: JORGE NOGUEIRA MEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.51.054667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE CARVALHO DE MOURA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054667-2\r\n\r\nAutor: DALVA DE CARVALHO DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.51.054788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS FRANCO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054788-3\r\n\r\nAutor: NILZA DOS SANTOS FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.01.801925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (ADVOGADO: UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.801925-1\r\n\r\nAutor: MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.51.006105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006105-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.51.006221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIDES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006221-1\r\n\r\nAutor: GILCIDES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.51.006364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (ADVOGADO: JERONIMO BASTOS DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006364-1\r\n\r\nAutor: FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.51.006635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MODESTO DA SILVA (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006635-6\r\n\r\nAutor: JOSE MODESTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.51.007167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BONFIM (ADVOGADO: MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007167-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO BONFIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.51.007407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MENDES (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007407-9\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.51.008200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENE BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008200-3\r\n\r\nAutor: ENE BARRETO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.51.008953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA SCARPINI PEREIRA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008953-8\r\n\r\nAutor: VALÉRIA SCARPINI PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.51.009760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAN MARIA LEITE (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009760-2\r\n\r\nAutor: WILMAN MARIA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.51.009899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009899-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.51.010368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PIO (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, MAGALY DA SILVA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010368-7\r\n\r\nAutor: EDSON PIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls.69/88.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.51.010401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010401-1\r\n\r\nAutor: EDVALDO FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.51.011353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO MOURA DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011353-0\r\n\r\nAutor: GENIVALDO MOURA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.51.011450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LEMOS LOUREIRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE GALVAO DA SILVA, RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA, SERGIO ARNALDO ANDREOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011450-8\r\n\r\nAutor: MARLY LEMOS LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.51.011838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERME XAVIER (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI, JOSE LUIZ ALVES VILELA, ITAIANA CAMILA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011838-1\r\n\r\nAutor: MARIA GUILHERME XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.51.012422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBROZIO (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012422-8\r\n\r\nAutor: ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBROZIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.51.012756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ HECTH CORDEIRO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma, desde já, ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.013300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013300-0\r\n\r\nAutor: WILSON SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.51.013577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO JOSE GONÇALVES FILHO (ADVOGADO: ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013577-9\r\n\r\nAutor: ROMILDO JOSE GONÇALVES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.51.014139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN DE MORAES NETO (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014139-1\r\n\r\nAutor: FRANKLIN DE MORAES NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados cons titucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.51.018984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LEITE PEREIRA (ADVOGADO: MARIA LUCIA DO CARMO, CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018984-3\r\n\r\nAutor: MANOEL LEITE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.51.022091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE FILHO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022091-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO FELIPE FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.51.025421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025421-5\r\n\r\nAutor: MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.51.025745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARMONY (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES, ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ, MARIA ESTHER SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025745-9\r\n\r\nAutor: MIGUEL ARMONY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 52/65.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.51.025943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO REZENDE CARDOZO (ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025943-2\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO REZENDE CARDOZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.51.026566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALLES DE ABREU (ADVOGADO: SIMONE XAVIER LEITAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026566-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SALLES DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.51.046249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA RAMOS CASTELO BRANCO (ADVOGADO: EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA, ZAIRA LEONIDIO DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046249-3\r\n\r\nAutor: ANDREIA RAMOS CASTELO BRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.51.046421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GARCIA DA SILVA LOURENÇO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046421-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 06/07/2009\r\n\r\nAUTOR: VALERIA GARCIA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nDra. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.046423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PARAENSE BECKER (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046423-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 06/07/2009\r\n\r\nAUTOR: MARCELO PARAENSE BECKER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique- se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nDra. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.046431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046431-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 06/07/2009\r\n\r\nAUTOR: LILIANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nDra. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.046453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIRA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046453-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 06/07/2009\r\n\r\nAUTOR: NOACIRA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nDra. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.046489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO COSTA AMARO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046489-1\r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDO COSTA AMARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDra. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.51.046556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046556-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/07/2009\r\n\r\nAUTOR: ROSIANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, o fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPÉDICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.046680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, MARCIO MARINHO REINA GOMES, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046680-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/07/2009\r\n\r\nAUTOR: CELIA JOSE RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CARDIOLÓGICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nDRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.046722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MATEUS BAZERRA SOBRINHO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046722-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO MATEUS BAZERRA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que fora juntado aos autos uma memória de cálculo de benefício de aposentadoria por invalidez, indicando que a parte autora possui vencimentos superiores ao teto de isenção de imposto de renda que é de R$ 1.434,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos a(s) memória(s) de cálculo do(s) benefício(s) previdenciário(s) informado(s) na inicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que traga aos autos a planilha demonstrativa da revisão da RMI do benefício da parte autora, observada a aplicação do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.51.046754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA CALVET (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO, CLEBER ADORNO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046754-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 08/07/2009\r\n\r\nAUTOR: WILSON DA SILVA CALVET\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; devera a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nDRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.065504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GARCIA (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065504-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR GARCIA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 27 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular. \r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré do procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.066121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DENIO MENDES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066121-0\r\n\r\nAutor: LUCI LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2009.51.51.009225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANILSON DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar as partes, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ Vindo o laudo complementar, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n80 - 2009.51.51.012206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar as partes, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“\r\n\r\nVindo o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado em despacho anterior.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n81 - 2009.51.51.012841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LOPES (ADVOGADO: ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n82 - 2009.51.51.014024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA PAGE BRITO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ Após, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 807783"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000206\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.817890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ VITAL ABREU (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls. 30/33: manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE BARCELLOS MATOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Às partes, para que especifiquem provas pormenorizadamente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.019476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR VIDAL DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para\r\n\r\npromover a citação do(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a) Vagner Santos de Souza rep. por Adriana Silva, com o endereço.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo da presente demanda excluindo Adriana Silva e incluindo Vagner Santos de Souza rep. por Adriana Silva.\r\n\r\n3-Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor Vagner Santos de Souza rep. por Adriana Silva nos termos do art.4º, VI da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, do CPC, ressaltando que a mesma servirá como advogada, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso. Intime-se.\r\n\r\n4-Intimem-se o menor, na pessoa de seu representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial\r\n\r\n5- Após, cite-se o réu para resposta em (30) trinta dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.024335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MUNIZ CERQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.026129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS RIBEIRO MACIEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.026132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ PADUAN (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.026133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.026441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SARTORATO (ADVOGADO: TATY THULER SANTOS, GRACA ELIANA THULER SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.027943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDER GROSSI DA CRUZ (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.046296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON HELENO PEREIRA (ADVOGADO: ANDERSON DEVESA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da atividade rural, tais como: \r\n\r\na) Contrato individual de trabalho ou CTPS;\r\n\r\nb) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; \r\n\r\nc) declaração do sindicato de trabalhadores rurais; \r\n\r\nd) comprovante de cadastro no INCRA;\r\n\r\ne) blocos de notas de produtor rural;\r\n\r\nf) guias de recolhimento do imposto territorial rural (ITR);\r\n\r\ng) comprovantes de pagamento de taxa de conservação/ melhoramento de estradas; \r\n\r\nh) escrituras públicas de propriedades onde trabalhou; \r\n\r\ni) atestado ou histórico escolar;\r\n\r\nj) certificados de alistamento militar ou reservista; \r\n\r\nl) título eleitoral;\r\n\r\nm) certidões de nascimento, casamento ou óbito em que constem as profissões exercidas; \r\n\r\nn) matrícula no registro de imóveis. \r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.046416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMERE CARLOS BELISARIO (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.046435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ANTONIO ALVES (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.046601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA PINTO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.046617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LISBOA PAULO (ADVOGADO: ROSA MARIA LOPES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.046697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb)apontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Tur mas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.046715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SPERIDIAO SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: LENILDA FAGUNDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.046768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RABELLO (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.046779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE QUEIROZ AZEVEDO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.046800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MARCOS MOTA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.046801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO PESSANHA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.046813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROZINO GONCALVES (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.046859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO TIBURCIO ROCHA (ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.046867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (ADVOGADO: ROBERVAL MONCORVO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.051189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CARNEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEY CHALFUN DE MATOS, MANOEL ALVES DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracteri zação do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.066927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROCHA HONORATO (ADVOGADO: GLORIA CRISTINA NUNES COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.067119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), devendo, ainda, esclarecer se o pedido é restabelecimento de auxílio doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora esclarecer se o benefício pleiteado, nesta demanda, é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes por cinco dias, consoante determinado no despacho de fls.106.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARINHO OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA CARNIELLO (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes por cinco dias sobre os cálculos da contadoria, consoante determinado no despacho de fls.44.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.028140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DAMIAO GONZAGA (ADVOGADO: VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes por cinco dias, consoante determinado no despacho de fls.48.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.028324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes por cinco dias sobre os cálculos da contadoria, consoante determinado no despacho de fls.63.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA BRAGANÇA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes por cinco dias, consoante determinado no despacho de fls.20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 807729"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.012513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012513-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). VERA REGINA BARBOSA COUTINHO, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5266267-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNST MANDLER (ADVOGADO: GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.016862-4\r\n\r\nFls. 87/88 - Trata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. Ocorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou esta magistrada a acolher as disposições da Orientação Interna Conjunta (OIC)- DIRBEN 001, da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nObserva-se, portanto, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada DE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELEVANTE, nos termos acima mencionados, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC supra referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nEquivocados, por conseguinte, revelam-se os cálculos elaborados às fls. 48/52, que fazem incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que implica cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância da citada OIC nº 01 DIRBEN/PFN/2005.\r\n\r\nIsto posto, considero corretamente cumprida a obrigação de fazer contida na sentença de fls. retro e determino a expedição de RPV suplementar no valor de R$ 47,27 (fl. 76), relativo aos juros de mora não observados nos cálculos do INSS (fls. 40/42).\r\n\r\nConfirmado o pagamento, cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THIMOTEO RAMOS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FATIMA CAMELO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071354-7\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA (ADVOGADO: SILVIO DA COSTA SANTANA.) x PAULO ROBERTO DE SOUZA FUSCO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.082077-7\r\n\r\nFl. 127: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. Retro, de vez que o presente processo é eletrônico e suas peças são digitalizadas, estando as mesmas com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de cumprimento da sentença transitada em julgado, cabe esclarecer à parte autora que o INSS foi condenado apenas a incluir a autora no rol do beneficiários da pensão por morte, objeto deste feito, (cumprido à fl. 117), não tendo sido condenado ao pagamento de valores atrasados, tendo em vista que a parte autora sempre recebeu a cota-parte na qualidade de tutora de seu filho, conforme parte final da sentença de fls. 108/109.\r\n\r\nPelo exposto, dou por encerrada a prestação jurisdicional, devendo ser observado que futuro pedido de desarquivamento, pelo mesmo motivo, será indeferido. Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.088711-2\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA PEREIRA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.089957-6\r\n\r\nFls. 105 - Indefiro.\r\n\r\nA sentença de fls. 36/38, transitada em julgado, determinou a utilização dos salários-de-contribuição efetivamente vertidos pela demandante para fins de revisão da RMI do benefício autoral, utilizando-se, apenas subsidiariamente, a Tabela de Santa Catarina, na falta daqueles elementos.\r\n\r\nIsto posto, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 95/101), baseados nos salários de contribuição juntados aos autos pela própria demandante (fls. 53/75), e determino a expedição de RPV no valor apurado à fl. 95 (R$ 1.236,26).\r\n\r\nConsiderando que a renda mensal atual encontra-se abaixo do salário mínimo (fl. 107), deixo de determinar a remessa dos autos ao INSS para nova revisão da RMI, uma vez que não haveria qualquer alteração dos valores atualmente recebidos pela autora, afastando-se o risco de prejuízo ao Erário.\r\n\r\nConfirmado o pagamento do requisitório, cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLEONICE DE LACERDA MOREIRA SAGICA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.092476-5\r\n\r\nFls. 230/231 - Tendo em conta a cópia do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios acostada aos autos, defiro o requerido, unicamente no que tange ao destaque dos honorários contratuais, tendo em vista o disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e no art. 5º da Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEntretanto, indefiro o pagamento do valor integral constante de fl. 213, mantendo as decisão de fl. 225, pelos fundamentos já expendidos. A opção a ser feita pela parte autora diz respeito, apenas, ao recebimento integral, por meio de precatório, da parcela equivalente ao teto dos JEFs, sem o desconto dos honorários sucumbenciais, ou ao recebimento, por meio de RPV, do valor correspondente ao teto acima especificado, descontados os honorários em questão. Ressalto que, conforme decisão de fl. 228, a falta de opção expressa ensejará o pagamento dos valores atrasados devidos, no limite de 60 salários mínimos, por meio de precatório. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO TERRA (ADVOGADO: LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ISTVAN NUNES LAKI.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802565-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.000970-8\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO MONTE PIRES (ADVOGADO: ALEX MEZIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.004972-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA MONTEIRO (ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO, GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.006028-3\r\n\r\nFls. 118/119: Indefiro o requerido pelo patrono da parte autora, tendo em vista não ser a Justiça Federal competente para processar e julgar a execução de contratos de honorários, em razão da natureza privada destes.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos valores requeridos às fls. 115/117.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA PEREIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.015571-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.020502-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA JOEL (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.026866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CUBA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.026866-0\r\n\r\nAnalisando mais detidamente os autos deste processo, revogo o despacho de fl. 70 e cancelo, ao menos por ora, a audiência designada para o dia 30/07/2009, às 15:00h. \r\n\r\nDê-se vista à autora acerca da petição de fl.96. \r\n\r\nOficie-se à 11ª Vara do Trabalho, para que a mesma remeta a este juízo cópia integral da Reclamação Trabalhista nº 691/1989. \r\n\r\nCom a documentação, venham os autos conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.026946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE LIMA DUNGA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.026946-9\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.028230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOUZA LIMA (ADVOGADO: ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.028230-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.031945-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 134, intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado da Empresa Conservadora Servipol Ltda - ME. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito, conforme instruído.\r\n\r\nCom a vinda do novo endereço, reitere-se a intimação nos termos da determinação de fl. 122.\r\n\r\nApós, renove-se a vista do MPF, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.036391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.036391-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.039340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUILDA BERNARDO ALVES (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.039340-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.039777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.039777-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.043228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RAMOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.043228-9\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, de fl. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe um número de telefone para contato.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que reitere o mandado de verificação nos termos do despacho de fl. 26, devendo constar do mesmo o número de telefone informado, possibilitando, assim, contato telefônico entre o oficial de justiça e a parte autora, dirimindo qualquer dúvida sobre a localidade residencial da mesma. Anexar ao mandado cópia do referido despacho.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.045111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045111-9\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. retro, defiro nova prova pericial, nomeando como perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM nº 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, devendo a perita responder aos quesitos constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, a ser designada pela Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados estes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.51.046188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTENOR DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fundamento no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2008.51.51.048975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ESTEVES (ADVOGADO: JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.048975-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.052462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JAIRO SANTANA (ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052462-7\r\n\r\nAutor: JOSE JAIRO SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas ou requerer o benefício da gratuidade de Justiça, apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.803268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUMARA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803268-1\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não antevejo plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a audiência, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE, para que inclua no polo passivo MARYNA VICTÓRIA DOS SANTOS GOMES FERREIRA, CPF n° 137.502.497-33.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora à fl.16.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência NORTE, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do NB 147.621.407-4, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.01.807127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.807127-3\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão obstante as cópias juntadas aos autos e o teor da certidão de fl. 384, tendo em vista o valor da causa, superior a 60 salários mínimos, trata-se de feito que ultrapassa o limite de competência deste órgão jurisdicional. Assim sendo, revogo o despacho de fl. 388 e determino a remessa dos autos ao setor responsável pela distribuição a uma das Varas Federais Previdenciárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.51.001257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001257-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.002518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ APRIGIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.002759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GISELLE SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.002759-4\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls.56/57 do INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.51.005752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA REGINA NOGUEIRA QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005752-5\r\n\r\nAutor: VALERIA REGINA NOGUEIRA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, por força do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2009.51.51.006488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FRANCISCO MOREIRA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006488-8\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos juntados às fls. 44/243, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar os vínculos empregatícios e os períodos de filiação ao RGPS que não teriam sido considerados pelo INSS, bem como os meios de prova que pretende produzir acerca dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDa mesma forma, deverá o autor apontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, em respeito ao contraditório, dê-se vista ao INSS, retornando os autos, a seguir, conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2009.51.51.006619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VIEGAS MORETTI (ADVOGADO: VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006619-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2009.51.51.007295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS LEAL BORGES (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007295-2\r\n\r\nAutor: SERGIO DOS SANTOS LEAL BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à determinação judicial, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que cumpra integralmente a referida decisão, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária, a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2009.51.51.007727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA PLACIDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.007727-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2009.51.51.007898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007898-0\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos juntados às fls. 263/338, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora emendar a inicial, especificando o pedido e a causa de pedir, identificando os vínculos empregatícios e os períodos de filiação ao RGPS que não teriam sido considerados pelo INSS, bem como os meios de prova que pretende produzir acerca dos fatos narrados na causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2009.51.51.007945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA FRANCISCA TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007945-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2009.51.51.007974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCO NETO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007974-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2009.51.51.008074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR COSTA GADELHA (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, NESTOR MONTENEGRO DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008074-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2009.51.51.008378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE MELO FILHO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008378-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2009.51.51.009036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA, JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.009036-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2009.51.51.010297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESTANISLAU DO AMARAL (ADVOGADO: SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010297-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, principalmente cópias das suas CTPS's, contracheques, termos de rescisão de contrato de trabalho, extratos de FGTS, guias de recolhimento, Fichas de Registro de Empregado, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito, sob pena de julgamento deste conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.51.010623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON MENDES TAVARES (ADVOGADO: FERNANDA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010623-8\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2009.51.51.010983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAY VELASCO (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010983-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2009.51.51.011576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011576-8\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2009.51.51.012237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ANDRE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012237-2\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 52/60, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente laudo técnico de condições ambientais individualizado, indicando, discriminadamente, os períodos, os postos de trabalho ocupados pelo demandante, os agentes nocivos a que esteve supostamente exposto, bem como se tal exposição era de forma total e permanente ou ocasional e intermitente, sob pena de desconsideração do referido vínculo como especial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.51.012433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012433-2\r\n\r\nAutor: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, por força do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF da 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CARVALHO SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012868-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2009.51.51.013293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013293-6\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá a parte autora comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-la, certificando tratar-se efetivamente da própria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.51.013763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013763-6\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.51.014541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014541-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2009.51.51.014732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDISCE DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014732-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2009.51.51.014846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014846-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2009.51.51.017361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ADAO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017361-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2009.51.51.017673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017673-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2009.51.51.017891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DE PONTES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017891-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2009.51.51.017902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIMIR MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017902-3\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.018263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018263-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.018483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGINO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018483-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.018522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI GUEDES DA CUNHA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018522-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.018700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO TEIXEIRA MENDES ABALADA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018700-7\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.018703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018703-2\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.018711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018711-1\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.023643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE MATTOS MONTENEGRO (ADVOGADO: MAURO LUCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023643-2\r\n\r\nAutor: HAROLDO DE MATTOS MONTENEGRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio como perito, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, CRM 5203932-1, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigne-se data para realização da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.024144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUZ FIRMINO LOPES (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024144-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.51.024303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA SACRAMENTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024303-5\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA SACRAMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio como perito, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, CRM 5203932-1, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigne-se data para realização da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.026252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MORAES (ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026252-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.027524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: GUARINO VILHENA DA SILVA.) x BEATRIZ MARTINS COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027524-3\r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir no polo ativo a Sra. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF n° 020.667.407-48.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.51.027933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE CARVALHO (ADVOGADO: MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES, CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027933-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.51.046248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO CAVALINI (ADVOGADO: SULAMITA SOUZA VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046248-1\r\n\r\nTendo em vista que o benefício informado na inicial não é titularizado pela parte autora, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo que benefício a mesma pretende seja revisto, mediante a aplicação da OTN/ORTN, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.046515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE MELLO (ADVOGADO: ARISTIDES SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046515-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.51.046759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LOUZAO SILVA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046759-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n75 - 2009.51.51.051221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA CRUZ (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051221-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista o fato de que a procuração de fl. 6 não se encontra devidamente assinada pela representante do autor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.51.051433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DIETZ BEUTTENMULLER (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051433-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu na esfera administrativa, em época recente, o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2009.51.51.051544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE BARROS EUGENIO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051544-8\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2009.51.51.051561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS LEANDRO (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051561-8\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam elaborados os cálculos referentes à apuração da RMI da aposentadoria por invalidez, com base no art. 29, §5º, da Lei n° 8.213/91, bem como dos valores atrasados eventualmente devidos desde a DIB, observando a prescrição quinquenal. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2009.51.51.051562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FURTADO JUNIOR (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051562-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n80 - 2009.51.51.051590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSANA MALAQUIAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051590-4\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n81 - 2009.51.51.051592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BENEDITO (ADVOGADO: CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051592-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência Centro, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do NB 300.419.823-3, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2009.51.51.051722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIMAR DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051722-6\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não antevejo plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a audiência, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da gerencia de DUQUE DE CAXIAS, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do NB 116.549.103-3, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada parágrafo único c/c o inciso V do art 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2009.51.51.051750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BORGES (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051750-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n84 - 2009.51.51.052056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052056-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n85 - 2009.51.51.052099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CARDOSO BARRETO (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052099-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu, em época recente, o benefício objeto deste feito junto ao INSS. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n86 - 2009.51.51.052104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA NOYA COELHO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052104-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5231973-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n87 - 2009.51.51.052144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA CARDOSO DA COSTA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052144-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.51.052151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIMAR CARLOS GUIMARAES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052151-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n89 - 2009.51.51.052193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DUQUE ESTRADA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052193-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2009.51.51.052202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CERBINO DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA, FABIO SANTOS AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052202-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2009.51.51.052205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY PEREIRA DE MAGALHAES (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052205-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2009.51.51.052227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052227-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n93 - 2009.51.51.052236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AVOLIO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052236-2\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela visando a implantação imediata, em favor da parte autora, de benefício de auxílio-doença requerido pela primeira vez em 07/07/2008, o qual restou indeferido, em sede administrativa, sob a alegação de ausência de incapacidade. \r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, deve o interessado demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base nos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial e na análise dos documentos com esta juntados, não consigo antever a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Tal se dá, em decorrência do fato de que, a despeito de restar evidente a gravidade da enfermidade que acomete o Autor, a época do início de sua alegada incapacidade laboral - elemento essencial para a determinação da verossimilhança do direito ao benefício por ele pretendido no presente feito - não foi mencionada de forma clara nos laudos médicos constantes dos autos. Além disso, ainda que se refiram à gravidade de sua cardiopatia, os documentos médicos apresentados pelo demandante não indicaram, de forma expressa, sua incapacidade para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nEmbora que seja de conhecimento geral que as doenças cardíacas impõem a seus portadores uma série de limitações, com reflexos nos tipos de atividades laborativas que os mesmos podem exercer, não é sempre o caso de cardiopatas restarem impossibilitados, por completo, de trabalhar para o seu sustento. A julgar pelo senso comum, a atividade de datilógrafo (copista), por exemplo, a qual, inclusive, já foi exercida pelo demandante, conforme se constata nos autos, não se revela, ao menos em princípio, incompatível com a doença por ele apresentada.\r\n\r\nAssim sendo, entendo imprescindível a realização de perícia médica em sede judicial, para determinar:(a) se o Autor correntemente se encontra incapacitado para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa; e (b) se for este o caso, desde quando o mesmo se encontraria incapacitado. \r\n\r\nAdemais, constato nos autos que o ajuizamento da presente ação se deu somente em 16/07/2009, aproximadamente 13 anos após o suposto início, em setembro de 1996, da alegada incapacidade definitiva do Autor. Isto, por si só, desqualifica, a toda evidência, qualquer alegação de periculum in mora, dado que este, se existente, teria resultado da inércia do Autor em buscar seu direito na via judicial, ainda que o tivesse buscado, anteriormente na via administrativa, o que só teria ocorrido em 07/07/2008 e em 06/04/2009, conforme comprovação documental nos autos.\r\n\r\nTampouco há que se falar em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu, que, aliás, sequer foram aventados pelo demandante.\r\n\r\nPelo exposto, entendo ausentes os pressupostos que autorizariam a concessão da tutela de urgência, razão pela qual INDEFIRO, ao menos por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr. RAFAEL TINOCO PALATNIC, cardiologista, CRM n. 5276110-9. Fica, desde já, designada a perícia médica para o dia 27/07/2009, às 16:30 horas, que será realizada no consultório do ilustre perito, na rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405, Tijuca, Rio de Janeiro - Tel: 2298-2065. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de toda a documentação médica que possuir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar quesitos até a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 05 dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade (total ou parcial; temporária ou definitiva); quando esta teve início; e durante que período perdurou?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com que resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.052356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA ARAUJO DA SILVA DE PAULA (ADVOGADO: LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052356-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n95 - 2009.51.51.052424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052424-3\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n96 - 2009.51.51.065703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX DANIEL ZAMPIEIRI (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065703-6\r\n\r\nAutor: FELIX DANIEL ZAMPIEIRI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, ou comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.065705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065705-0\r\n\r\nAutor: IVO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, ou comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n98 - 2005.51.51.129671-6 JANICE DOS SANTOS ROSSI E OUTRO x MARIA DA GLÓRIA SANTOS MADUREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.018750-0 ALBERTO REZNIK E OUTROS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE FERITAS CAMARA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047031-6\r\n\r\nAutor: JOSUE DE FERITAS CAMARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecerem resposta aos Recursos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.01.807290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.807290-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.027628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.027628-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.045717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MENDES (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045717-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.01.803275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS CUNHA DOS SANTOS (ADVOGADO: IGOR HENRIQUE MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.803275-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.09.2009 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.01.805597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DIAS DA SILVA (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.805597-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.09.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.003032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003032-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.004190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DA SILVA DALALIBERA (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.004190-6\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.006780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOZA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006780-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS BARBOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os documentos de fls. 154/163, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.007045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007045-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/10/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo - (Rua Dias da Cruz, 155 / 514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - tel 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.007849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007849-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Orlando Bonin Silva- (Rua Santa Clara, 50 / 908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - tel 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.009924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON DE ANDRADE BITTENCOURT (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009924-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.009986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.009986-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.010067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI TORQUATO DA SILVA (ADVOGADO: ROSEMARY COSTA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010067-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.010747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO CASTRO ZAGUINI (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010747-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.010848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DO NASCIMENTO SOARES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010848-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.010993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA TORRES (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010993-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.011586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA NUNES (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011586-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.011671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011671-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.012294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012294-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.012304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA CASTELLANO (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012304-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.013159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013159-2\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.013859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIRLANE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: FABRICIO ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013859-8\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.013954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE PEREIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013954-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.015592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.015592-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2009.51.51.017369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALEXANDRINA MAURICIO MOREIRA GOULART (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017369-0\r\n\r\nAutor: ELIANA ALEXANDRINA MAURICIO MOREIRA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2009.51.51.017516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017516-9\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.017724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY DA CRUZ DE FREITAS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017724-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.09.2009 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2009.51.51.018728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018728-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.018729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA JOSE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018729-9\r\n\r\nAutor: SHEILA JOSE RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2009.51.51.018833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018833-4\r\n\r\nAutor: MARILENE PEREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2009.51.51.019277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA REP/JOANA MARIA FELIPE DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019277-5\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2009.51.51.019372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ALVES MACHADO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019372-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO ALVES MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2009.51.51.019759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019759-1\r\n\r\nAutor: ROSANA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2009.51.51.019769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE ALVES LOPES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019769-4\r\n\r\nAutor: GISELE ALVES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2009.51.51.019783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA MARTA DA CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019783-9\r\n\r\nAutor: DAVINA MARTA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2009.51.51.021604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DO CARMO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021604-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2009.51.51.022073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ALVES BRAGA (ADVOGADO: ZORAIDE MAIA ATAIDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022073-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2009.51.51.022171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARVALHO (ADVOGADO: ALMERINDO ROMERO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022171-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.09.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2009.51.51.022321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO DE MELO (ADVOGADO: DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022321-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2009.51.51.022635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA ROCHA DE LOIOLA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022635-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2009.51.51.022728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA DE ARAUJO NASCIMENTO (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022728-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA FERREIRA DE ARAUJO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2009.51.51.022735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEOCADIA DARVILA COSTA (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022735-2\r\n\r\nAutor: MARIA LEOCADIA DARVILA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2009.51.51.022772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NEPOMUCENO LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022772-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2009.51.51.022792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEVELT CRISOSTOMO DA SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022792-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2009.51.51.022793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GUAPE (ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA, WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022793-5\r\n\r\nAutor: MARCIO GUAPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2009.51.51.022795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA COSTA RAMOS (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022795-9\r\n\r\nAutor: MARLENE DA COSTA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2009.51.51.022808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA BRITTO GERVÁSIO (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022808-3\r\n\r\nAutor: NELCINA BRITTO GERVÁSIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nA t e n ç ã o: Perícia médica redesignada para o dia 08.09.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2009.51.51.022940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE MORAES MOURA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022940-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2009.51.51.023150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARIA SOARES (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023150-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2009.51.51.023195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023195-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.09.2009 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2009.51.51.023902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECELINA DAS CHAGAS SILVA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023902-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.024382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES PIMENTEL DE CARVALHO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024382-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.024401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024401-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.024469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARINQUE DA FONSECA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024469-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS MARINQUE DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora do cancelamento da perícia médica designada para o dia 06/08/2009 - 13:00h, tendo em vista a perícia médica já realizada em 09/07/2009.\r\n\r\nAguarde-se a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.025173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: INES ISABEL MATOS DE AZEVEDO FERREIRA, ANDREIA CARDOSO REGO MEDEIROS, FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025173-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2009.51.51.025511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA SIMAO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025511-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2009.51.51.025852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANILDE DE JESUS FARIAS (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025852-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2009.51.51.027671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SABINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: THAIS TRINDADE DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027671-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.027681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027681-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2009.51.51.027691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027691-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2009.51.51.027713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027713-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2009.51.51.028051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OTAVIO FIGUEIRA FONSECA (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.028051-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.09.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2009.51.51.046518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA FILHO (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046518-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.09.2009 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2009.51.51.046765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE PEREIRA VITOR (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046765-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.09.2009 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2009.51.51.046858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NOGUEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046858-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.09.2009 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2009.51.51.052116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE SOUZA AZEREDO (ADVOGADO: RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052116-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.09.2009 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2009.51.51.052159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052159-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.09.2009 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2009.51.51.065512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065512-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2009.51.51.065621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA SILVA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065621-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2009.51.51.067167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067167-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.09.2009 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2009.51.51.067212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE OLIVEIRA SERRALHEIRO (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067212-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.09.2009 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 72\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 807691"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000892\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.045304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA SOARES DA COSTA FONTES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045304-9\r\n\r\nAutor(es): ADALGIZA SOARES DA COSTA FONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/07/2009 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.51.015842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BURICHE DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.015842-1\r\n\r\nAutor(es): MARLENE BURICHE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2009 às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.51.051178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVAN BARBOSA PIRES (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051178-9\r\n\r\nAutor(es): MARIVAN BARBOSA PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2009 às 14:30h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.51.034009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BULHOES DA CUNHA (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.034009-7\r\n\r\nAUTOR: REJANE BULHOES DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nFl. 104 - Indefiro, tendo em vista que a referida intimação deve ser feita pela parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 95. A certidão de comparecimento da testemunha será dada pela secretaria deste juizado, na data da audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.026523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEYSA CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026523-7\r\n\r\nAutor(es): GEYSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/08/2009 às 15:30h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o endereço de sua ex-empregadora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCom a vinda da informação, intime-se a testemunha do Juízo MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA para comparecer na data designada.\r\n\r\nConsigno que a parte Autora deverá trazer à audiência testemunhas que possam comprovar o vínculo empregatício constante da CTPS de fls. 12/13, bem como comparecer munida da original do referido documento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 807737"
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                            "807738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000893\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.048633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES ROCHA SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003445/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048633-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALVES ROCHA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença desde quando cancelado (30/09/2008 - fls. 190), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 179/181, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável”, impondo-se, desta forma, tão-somente, o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 5286186668), desde quando cancelado (30/09/2008- fls. 190), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência das cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.026937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026937-1\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, sendo certo que o laudo médico acostado aos autos, de fls. 25, demonstra que se encontra o Autor em estado gravíssimo de saúde, internado na UTI, não tendo havido a recuperação do segurado para o desempenho da mesma atividade profissional.\r\n\r\nPor outro lado, percebendo a parte Autora o auxílio-doença, para o seu cancelamento, incumbia a Autarquia Previdenciária ter promovido ao menos a sua reabilitação para outra atividade.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil recuperação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o seu cancelamento e diante da inaptidão da parte Autora para o trabalho, resta o mesmo privado dos meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício do auxílio-doença, NB: 522.766.539-3 da parte Autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 807738"
                            ],
                            "807739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000894\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.047946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA GOMES (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047946-4\r\n\r\nAUTOR: NILSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de utilização de aparelhagem própria, tornando inviável a realização do exame técnico na sede do Juizado Especial Federal(setor médico), conforme informação do Dr. Perito de fl. 49, determino a realização de perícia judicial no dia 23/10/2009, às 14:30 horas, no consultório do médico perito outrora nomeado, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 807, Sala 1003, Copacabana/RJ.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.050326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MENDONÇA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.050326-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de utilização de aparelhagem própria, tornando inviável a realização do exame técnico na sede do Juizado Especial Federal(setor médico), conforme informação do Dr. Perito de fl. 77, determino a realização de perícia judicial no dia 30/10/2009, às 14:30 horas, no consultório do médico perito outrora nomeado, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 807, Sala 1003, Copacabana/RJ.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.008882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE STELET CAMPELO (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008882-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE STELET CAMPELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de utilização de aparelhagem própria, tornando inviável a realização do exame técnico na sede do Juizado Especial Federal(setor médico), conforme informação do Dr. Perito de fl. 68, determino a realização de perícia judicial no dia 30/10/2009, às 15.00 horas, no consultório do médico perito outrora nomeado, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 807, Sala 1003, Copacabana/RJ.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.011590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA LEITE (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011590-2\r\n\r\nAUTOR: MARIZA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de utilização de aparelhagem própria, tornando inviável a realização do exame técnico na sede do Juizado Especial Federal(setor médico), conforme informação do Dr. Perito de fl. 51, determino a realização de perícia judicial no dia 23/10/2009, às 15:00 horas, no consultório do médico perito outrora nomeado, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 807, Sala 1003, Copacabana/RJ.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2009.51.51.025537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO LIBORIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025537-2\r\n\r\nAutor(es): VENICIO LIBORIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 16/09/2009 às 09:00 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 09 JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.815335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONARDA DE SOUZA (ADVOGADO: IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.815335-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA LEONARDA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04.09.2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.007666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE SOUZA LESSA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007666-0\r\n\r\nAUTOR: ROSANA DE SOUZA LESSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/08/2009, ÀS 13.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 807739"
                            ],
                            "807740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000895\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DE SA (ADVOGADO: ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505394-2\r\n\r\nAUTOR: HELIO JOSE DE SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 118/120. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 807740"
                            ],
                            "807741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000896\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073840-4\r\n\r\nAUTOR: SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia de sua CTPS ou outros documentos comprobatórios da existência de empregatício nos períodos de 15/03/1972 a 19/09/1972 e 16/11/1972 a 12/08/1976.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON GONÇALVES (ADVOGADO: ABDON LISBOA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016826-4\r\n\r\nAUTOR: DILSON GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 139. Indefiro, visto que, por ocasião da expedição da RPV, o próprio sistema processual atualiza o débito. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 136.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040144-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO EDUARDO SILVA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, conforme conclusões do laudo pericial, o Autor é absolutamente incapaz, promova o mesmo a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.048054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048054-5\r\n\r\nAUTOR: ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.008602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCENILDA DE SOUSA (ADVOGADO: ITAIANA CAMILA DE JESUS, LUIZ AFONSO MANDARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008602-1\r\n\r\nAUTOR: MARCENILDA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.011578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DA CONCEIÇAO COSTA (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011578-1\r\n\r\nAUTOR: EDISON DA CONCEIÇAO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERNANDES MOTA MONSORES (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013572-0\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA FERNANDES MOTA MONSORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.014168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTA CONSORCIA ALVES FARIAS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014168-8\r\n\r\nAUTOR: ADEILTA CONSORCIA ALVES FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Carlos Eduardo Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.014432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE MOURA JORDÃO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014432-0\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA DE MOURA JORDÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.014514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014514-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.017372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017372-0\r\n\r\nAUTOR: CELIO ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.017894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETI BARCELOS MARICATO (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017894-8\r\n\r\nAUTOR: JOSETI BARCELOS MARICATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.018006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA ALVES PEIXOTO (ADVOGADO: SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018006-2\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARA ALVES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BRITO NOBRE (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.040009-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA BRITO NOBRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR ROQUE JUSTINO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047803-4\r\n\r\nAutor(es): VALDECIR ROQUE JUSTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem sua qualidade de segurado à época do laudo pericial (06/04/2009).\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA DE LEMOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.006865-1\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.009571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH MELO DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.009571-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARETH MELO DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.51.011387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA VARELA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON ALVES ROCHA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011387-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA VARELA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.012463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012463-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.012763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012763-1\r\n\r\nAUTOR: ROSANE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Marcio Guaranys , com especialidade em angiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.012771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY DE SÁ PACHECO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012771-0\r\n\r\nAUTOR: LECY DE SÁ PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2009.51.51.012819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012819-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.017531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOUVEIA (ADVOGADO: CINARA ROMANELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.017531-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS GOUVEIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Giselle Almeida Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a)., com especialidade em.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.019753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019753-0\r\n\r\nAUTOR: MARLENE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Pedro Ribeiro, com especialidade em dermatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2009.51.51.019765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019765-7\r\n\r\nAUTOR: RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.019777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LOPES FOCETOLA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019777-3\r\n\r\nAUTOR: ALICE LOPES FOCETOLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.019795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019795-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a).Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE ASSIS JESUS (ADVOGADO: VALDIR CARNEIRO DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082268-3\r\n\r\nAUTOR: HILDA DE ASSIS JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.041659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FELIX DE CASTRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041659-4\r\n\r\nAUTOR: IRENE FELIX DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. Retro. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.017952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA VIEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017952-7\r\n\r\nAUTOR: GEORGINA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 29. Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a Parte Autora cumpra o despacho de fl. 25.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.024659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.024659-0\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos do INSS de fls. Retro. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 807741"
                            ],
                            "807742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000897\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.020914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA MELO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020914-3\r\n\r\nAUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a certidão de óbito de Sebastião Gonçalves Ribeiro.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.51.023118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023118-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento administrativo de conversão do auxilio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.025112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SANTOS SOUZA (ADVOGADO: GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO, FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025112-3\r\n\r\nAutor(es): DAVID SANTOS SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o termo de curatela.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.51.046292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERENICE DE LIMA REGO (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046292-4\r\n\r\nAUTOR: VERENICE DE LIMA REGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem sua qualidade de segurado no momento do requerimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.046598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS ROGERIO (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046598-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS ROGERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos de fls. 09, 10 e 11, constando dos mesmos assinatura legível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.046608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DAS CHAGAS GOMES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046608-5\r\n\r\nAUTOR: HELENICE DAS CHAGAS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a especialidade médica para fins de realização de perícia.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.046730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046730-2\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação judicial, juntando aos autos instrumento de procuração, bem como, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.046782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE CARVALHO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046782-0\r\n\r\nAutor(es): SONIA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o requerimento administrativo de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.019305-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os fatos e fundamentos do pedido, bem como substituir o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar o INSS, já que o benefício do segurado é pago por esta Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.023045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA DE MENDONÇA (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023045-4\r\n\r\nAutor(es): CELSO PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento legível que comprove a qualidade de segurado no momento do requerimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.046427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR HONORIO MUNIZ (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046427-1\r\n\r\nAutor(es): LUCIMAR HONORIO MUNIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a especialidade da perícia médica a que pretende se submeter judicialmente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.046651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTE TRAJANO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046651-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA VICENTE TRAJANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia do requerimento administrativo de prorrogação do benefício cessado em 11/09/2006.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.046837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULINDA BRANDAO DA COSTA (ADVOGADO: CHRISTIANE DIAS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046837-9\r\n\r\nAutor(es): JULINDA BRANDAO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento administrativo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, sob pena de extinção do feito, bem como que retifique o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.051473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIDA BERNI NUNES (ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051473-0\r\n\r\nAutor(es): NELIDA BERNI NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento do auxílio-doença na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.052007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SONIA PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: GIZELE CARVALHO DE SOUZA, ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052007-9\r\n\r\nAUTOR: REGINA SONIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.066991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANIRA SADIKA HAMOUD E OUTRO (ADVOGADO: SUMAYA PORTILHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066991-9\r\n\r\nAutor(es): MANIRA SADIKA HAMOUD,LEILA SADIKA HAMOUD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimem-se as Autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos xerocópia do requerimento administrativo do benefício, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.067319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ROCHA TEIXEIRA (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067319-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópias legíveis dos documentos de fls. 29/35.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 807742"
                            ],
                            "807743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000898\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.035878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIMAR GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035878-8\r\n\r\nAUTOR: NORIMAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.035896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035896-0\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.038754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038754-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.045055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIUSEPPA DE LUCA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045055-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA GIUSEPPA DE LUCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 807743"
                            ],
                            "807744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000899\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.010298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROSA DO PRADO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010298-1\r\n\r\nAUTOR: IRENE ROSA DO PRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCancelo, por ora, a audiência designada.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora da certidão negativa de fl. 91.\r\n\r\nComunique-se ao INSS e ao MPF do cancelamento da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.010580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010580-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2009 às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2009.51.51.006363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SANTIAGO DA CRUZ (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006363-0\r\n\r\nAutor(es): REGINA SANTIAGO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 27/07/2009 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.010345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENICE SANTOS CAMARGO (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010345-6\r\n\r\nAutor(es): JOSENICE SANTOS CAMARGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,DIVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 27/07/2009 às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.010893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA PAULA (ADVOGADO: JANE DE CARVALHO CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010893-4\r\n\r\nAutor(es): SANDRA LUCIA DA SILVA PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 28/07/2009 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.011031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JACOB DE MELO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011031-0\r\n\r\nAutor(es): LUZIA JACOB DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 28/07/2009 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.012473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ROSA SAMPAIO (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012473-3\r\n\r\nAutor(es): ELISABETH ROSA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 28/07/2009 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.020085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS COSTA (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020085-1\r\n\r\nAutor(es): TERESA DE JESUS COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 27/07/2009 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n9 - 2009.51.51.004729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA PEREIRA MACIEL (ADVOGADO: FABIANO OLIVEIRA PERRY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.004729-5\r\n\r\nAutor(es): ONDINA PEREIRA MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de oitiva de testemunha para o dia 31/08/2009 às 14:30h.\r\n\r\nIntime-se MARCELO JUNQUEIRA FERRAZ para comparecimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante a data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 807744"
                            ],
                            "807745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000900\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.022534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE HENRIQUE DE ALMEIDA REP/ P/ SANDRA EUGENIA DOS SANTOS GAMA (ADVOGADO: GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022534-0\r\n\r\nAUTOR: WALACE HENRIQUE DE ALMEIDA REP/ P/ SANDRA EUGENIA DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de AGOSTO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TUDES DOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015193-4\r\n\r\nAUTOR: IRENE TUDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FORTUNATO (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015411-0\r\n\r\nAUTOR: LEVI FORTUNATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.507799-5\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ GERALDA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.011439-5\r\n\r\nAUTOR: IVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ GERALDA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI ROBSON GONÇALVES (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.016571-8\r\n\r\nAUTOR: ARI ROBSON GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.020945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAVID LOPES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.020945-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DAVID LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.021735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PEREIRA ROSENDO (ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.021735-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ROSENDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA RAMALHO PINTO (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.023461-3\r\n\r\nAUTOR: REGINA LUCIA RAMALHO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIDE DA SILVA LIMA (ADVOGADO: WILSON MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.024693-7\r\n\r\nAUTOR: JAIDE DA SILVA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.028303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM COSTA DA SILVA (ADVOGADO: TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.028303-0\r\n\r\nAUTOR: MYRIAM COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.032101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIANO BARBOSA SA (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.032101-7\r\n\r\nAUTOR: LOURDES MARIANO BARBOSA SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIMAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.045047-4\r\n\r\nAUTOR: DULCIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CAVALCANTE LOUSANA (ADVOGADO: SUELY TEODORO NARDY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.045529-0\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LOUSANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.047099-0\r\n\r\nAUTOR: CARMEN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA TORRES (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.048819-2\r\n\r\nAUTOR: CELSO PEREIRA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.054967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FRANCISCO MAIA (ADVOGADO: SEBASTIAO GASPAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.054967-3\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR FRANCISCO MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.01.800161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES MARQUES DE MELO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.800161-1\r\n\r\nAUTOR: HERMES MARQUES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.002161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA ADAO (ADVOGADO: SHEILA PORTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.002161-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA ADAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.005803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SANTOS ALVES (ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.005803-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE JESUS SANTOS ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE JOSE PINTO NUNES (ADVOGADO: CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.006411-6\r\n\r\nAUTOR: MICHELLE JOSE PINTO NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2009.51.51.006773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.006773-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.007529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MEDEIROS DE MELLO (ADVOGADO: ELI DE OLIVEIRA, JOEL BATISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.007529-1\r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.007783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.007783-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2009.51.51.007957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MIRANDA MARCELLO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.007957-0\r\n\r\nAUTOR: FATIMA MIRANDA MARCELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.008035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARTHY SOARES LOURENÇO (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.008035-3\r\n\r\nAUTOR: NARTHY SOARES LOURENÇO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.008249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILTON ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.008249-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2009.51.51.008733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI ALMEIDA DE ASSUNÇÃO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.008733-5\r\n\r\nAUTOR: ELCI ALMEIDA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2009.51.51.008783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO CAVALCANTE FELIX (ADVOGADO: ANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ, SANDRA FAITLOWICZ SACHS, JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.008783-9\r\n\r\nAUTOR: EVERALDO CAVALCANTE FELIX\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2009.51.51.009343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI EDUARDO KAIZA (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.009343-8\r\n\r\nAUTOR: SUELI EDUARDO KAIZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2009.51.51.009373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.009373-6\r\n\r\nAUTOR: JANE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2009.51.51.009511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA JOAQUIM RIBEIRO (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.009511-3\r\n\r\nAUTOR: CECILIA JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2009.51.51.009699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.009699-3\r\n\r\nAUTOR: DINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2009.51.51.009739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RONEY PINTO (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.009739-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO RONEY PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n35 - 2009.51.51.009773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LISBOA GERMANO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.009773-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA LISBOA GERMANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n36 - 2009.51.51.011103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIO BRITO SACRAMENTO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.011103-9\r\n\r\nAUTOR: CLERIO BRITO SACRAMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2009.51.51.012089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CEZAR CAPORAL (ADVOGADO: HERCULES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.012089-2\r\n\r\nAUTOR: MARIO CEZAR CAPORAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n38 - 2009.51.51.012179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEBER XAVIER PINTO (ADVOGADO: VIVIANE FERREIRA PESTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.012179-3\r\n\r\nAUTOR: SIEBER XAVIER PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n39 - 2009.51.51.014431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FE MARIA DOMINGOS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.014431-8\r\n\r\nAUTOR: FE MARIA DOMINGOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 807745"
                            ],
                            "807746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000901\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074824-0\r\n\r\nAUTOR: OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/06/2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006534-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista erro material, revogo o despacho de fl.168.\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.032440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SECIN DE MENEZES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032440-7\r\n\r\nAUTOR: SERGIO SECIN DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RIBEIRO ALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032544-8\r\n\r\nAUTOR: CELSO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.039156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ROSA VICENTE (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039156-1\r\n\r\nAUTOR: MOISES ROSA VICENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.040802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO ELIAS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040802-0\r\n\r\nAUTOR: AROLDO ELIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.041314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA PINTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041314-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALICE DA SILVA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.041340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARQUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041340-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.042296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SUELI ALVES NUNES (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042296-0\r\n\r\nAUTOR: ANGELA SUELI ALVES NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.044306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MELCHIADES DE MELLO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044306-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO MELCHIADES DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AUGUSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044332-9\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA AUGUSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.044340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FRANCO TARCITANO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044340-8\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH FRANCO TARCITANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.044734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA TORRES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044734-7\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA FERREIRA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.044804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROSA ANTONIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044804-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES ROSA ANTONIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.044834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES VIEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044834-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.055774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINTO COUTINHO (ADVOGADO: ILKA DE ALCANTARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.055774-8\r\n\r\nAUTOR: MARLY PINTO COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006016-0\r\n\r\nAUTOR: DANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista erro material, revogo o despacho de fl.236.\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.007694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO LOUREIRO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007694-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE MAURICIO LOUREIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista erro material, revogo o despacho de fl.129.\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072255-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA ANGELO DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009791-9\r\n\r\nAUTOR: MIGUELINA ANGELO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO GALVÃO (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.033005-5\r\n\r\nAUTOR: ENIO GALVÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.036146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.036146-5\r\n\r\nAUTOR: MARILENE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VILLARINHO BENTO (ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.040515-8\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO VILLARINHO BENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.041325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEN DA SILVA FACUNDO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.041325-8\r\n\r\nAUTOR: ARAKEN DA SILVA FACUNDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.044805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ADRIANE PACHECO GONÇALVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.044805-4\r\n\r\nAUTOR: RICARDO ADRIANE PACHECO GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.010381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MACHADO RODRIGUES (ADVOGADO: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA, MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.010381-0\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.012877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS GUIDA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012877-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES MARTINS GUIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2008.51.51.034368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034368-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.034548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA AMAZONAS MENDES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034548-4\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA AMAZONAS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.035028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALMEIDA RELVAS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035028-5\r\n\r\nAUTOR: MARCIO ALMEIDA RELVAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 807746"
                            ],
                            "807747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000902\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRETAS BARBOSA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024672-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE BRETAS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.043162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERRAIOLO GASPAR (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043162-5\r\n\r\nAUTOR: SERGIO FERRAIOLO GASPAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.009158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FERNANDES COUTINHO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009158-2\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012666-3\r\n\r\nAUTOR: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista erro material, revogo o despacho de fl. 231.\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO AUGUSTO BLOOMFIELD (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000661-6\r\n\r\nAUTOR: RICARDO AUGUSTO BLOOMFIELD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.042413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIMAR ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.042413-0\r\n\r\nAUTOR: EUZIMAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.043161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DO CARMO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.043161-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE GERALDO DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.010533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA SUZANO (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.010533-7\r\n\r\nAUTOR: VILMA DA SILVA SUZANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072307-3\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006997-3\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARGETOJANU (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031790-7\r\n\r\nAUTOR: PEDRO ARGETOJANU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.032479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ANDRADE FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032479-1\r\n\r\nAUTOR: DIRCEU ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.034317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034317-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VILLELA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034329-3\r\n\r\nAUTOR: IVAN VILLELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.034417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034417-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.034527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRANCISCO ESTEVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034527-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS FRANCISCO ESTEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.036787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO JEZUS MACHADO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036787-0\r\n\r\nAUTOR: ANISIO JEZUS MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.036843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA CAMPOS GOES (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA, JOSE CARLOS NUNES VIEIRA.) x CÉLIA XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: EDAIR DE SOUZA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036843-5\r\n\r\nAUTOR: HELOISA CAMPOS GOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de 07 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 807747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.030970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x YOLANDA PIRES BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807632"
                            ],
                            "807635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000224\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077220-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA SANTOS DE AGUIAR (ADVOGADO: SIRLENE NATALIA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, dando efeitos infringentes, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para tornar ineficaz a decisão referendada em questão, passando, a seguir, a proferir a decisão conforme a seguir transcrita\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807635"
                            ],
                            "807633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91006 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079183-5/02 NAIR LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES.) x 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Estando clara a intenção da Impetrante de modificação do julgado e procrastinação do feito, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de requisitos legais para sua oposição e por intempestividade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo destas Turmas Recursais, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807633"
                            ],
                            "807634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064907-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x 2ª TURMA RECURSAL - 1ª JUÍZA RELATORA - SJRJ. . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo Impetrante, extinguindo o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência da ação afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo destas Turmas Recursais, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807634"
                            ],
                            "806883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 05/08/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 07/08/09 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados, por pedido de vista ou adiamento, serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2009.51.55.000277-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDSON CORREA DA ROCHA.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000001-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE DA SILVA BARROS (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.).\r\n\r\n3 - 2007.51.70.005499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA FREIRE (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OS MESMOS.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002941-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA TEREZA DO CARMO SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.).\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001751-0/01 ANA GONÇALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003817-2/01 MARIA DIRCE LEAL IOST FERREIRA (ADVOGADO: JOEL INACIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001066-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARLENE DA ROSA MACHADO CORREA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.).\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005047-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE REBELLO DE ARAÚJO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n9 - 2008.51.70.001576-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CREUSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.).\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008124-1/01 HSBC BAMERINDUS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANESSA HERCULANO FERNANDES (ADVOGADO: ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA.).\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000705-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ROGERIO ROSA DA CRUZ.).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031641-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004226-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x LUCIANE DA SILVEIRA (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS.).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058797-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ROGERIO DE MOURA NEVES.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076307-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x THEREZINHA DA SILVA MORAES E OUTRO (ADVOGADO: AFONSO GONTIJO DIAS.).\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006350-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x MARCOS DA SILVA FALCAO (ADVOGADO: ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA VARGAS.).\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006825-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO RIBEIRO (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.).\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DO NASCIMENTO GALVAO (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001002-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOBERTO DA SILVA (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x OS MESMOS.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.070953-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGDA DE SOUZA MENDES.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISABETE BAPTISTA SOARES.\r\n\r\n22 - 2008.51.63.000219-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x Marcelo Maceno Menezes rep/ curador Gustavo Motta Serpa x MARIA ROSA MACENO (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.).\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000628-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FERNANDO DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: MARILZA DE FREITAS.).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042645-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES (ADVOGADO: LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS.).\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003189-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JALDIMAR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.).\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001020-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARILU SANT'ANNA (ADVOGADO: ARILTON LEONCIO COSTA.).\r\n\r\n27 - 2004.51.51.045277-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (ADVOGADO: IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO.).\r\n\r\n28 - 2004.51.53.000589-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CENIRA ROCHA AMARAL FILHA.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000304-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELCY DUARTE DIAS (ADVOGADO: DALMATIE FERREIRA LANNES.).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055340-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAARJ (ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO.) x IRACEMA VIEIRA RAMIRES (ADVOGADO: IRACEMA VIEIRA RAMIRES.).\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030261-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO DE BARROS (ADVOGADO: VERONICA DE ALMEIDA SOARES.).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068261-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x ANA LUCIA DE LIMA RUAS (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003332-5/01 ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JEANE DA SILVA VIVIANI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.).\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001949-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x NILDA PINTO BASTOS (ADVOGADO: WILMA GONCALVES TORRES.).\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002908-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x LEONARDO GOVERNO FAVIERI (ADVOGADO: ALTOBER FERNANDES BRANDAO.).\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004524-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x IDA FURGHIERI BYLAARDT (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.).\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001733-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.) x CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.).\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001780-6/01 MARIA REGINA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.).\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002005-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.) x CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE (ADVOGADO: WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS.).\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002111-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.) x AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.).\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002193-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.) x MIGUEL AMERICO (ADVOGADO: LUIZ ROMUALDO DA SILVA.).\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002247-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.) x HELVECIO SOARES PINTO (ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA.).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002341-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.) x CALISTO JORGE DE PAULA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES.).\r\n\r\n44 - 2007.51.63.000329-8/01 FRANCISCO DE PAULA REIS (ADVOGADO: ROGERIO DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.).\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x FERNANDA RODRIGUES MOUTINHO E OUTRO (ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA.).\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000291-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x ELACIR BOTELHO RAPAGNA.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000453-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x WALTER MONTEIRO.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE BRITO FALCAO (ADVOGADO: CATIA CALDAS BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.).\r\n\r\n49 - 2008.51.51.024414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x THEREZINHA NOGUEIRA WEYLL (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.).\r\n\r\n50 - 2008.51.51.028274-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS CALDAS ROCHEDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.).\r\n\r\n51 - 2008.51.54.001515-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIA DE PAULA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.).\r\n\r\n52 - 2004.51.51.051963-8/01 CAMILO NIETO SAMPEDRO E OUTRO (ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SERGIO GERALDO MANTINI NETO.).\r\n\r\n53 - 2009.51.55.000372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RENILSO DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.).\r\n\r\n54 - 2009.51.52.001352-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TARCISIA BERNARDINO DE MESQUITA (ADVOGADO: CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA.).\r\n\r\n55 - 2009.51.51.001232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FELIPE PINTO (ADVOGADO: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA.) x JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080186-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR SALLES DE SOUZA (ADVOGADO: MARISE DE PAULA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007602-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MONICA ANDRADE GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.091612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA SOUTO (ADVOGADO: JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n59 - 2008.51.54.002093-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.006635-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA TELES (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x GESSY CAVALCANTE SILVA (ADVOGADO: FERNANDO BASILIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.018587-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA.) x MARIANA GOMES FONSECA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.054157-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY POVOA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n63 - 2009.51.53.000371-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n64 - 2008.51.51.032956-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PATRICIA FELIX TASSARA.) x BRUNNO MELANI SANT ANNA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.).\r\n\r\n65 - 2006.51.70.000615-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR.) x OS MESMOS.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.049416-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ABILENE MAZZARO SANTOS.).\r\n\r\n67 - 2008.51.51.027578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTUR ROSA DE LAMARE (ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS.).\r\n\r\n68 - 2004.51.60.012314-8/01 MARIA ALICE DOS SANTOS BARROS (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n69 - 2007.51.56.000445-3/01 AIDA PUGNALONI (ADVOGADO: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n70 - 2007.51.60.000802-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELICIO LIDUINO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.).\r\n\r\n71 - 2002.51.60.000571-4/02 GUILHERME COSTA ALEXANDRE (ADVOGADO: MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n72 - 2006.51.53.001537-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x THEODORO MENEZES PONTES (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.).\r\n\r\n73 - 2007.51.53.000395-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA SUELI GANDRA VIANA (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.).\r\n\r\n74 - 2003.51.53.001060-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DIRLENE REIS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS.).\r\n\r\n75 - 2004.51.60.013217-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO NOBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.).\r\n\r\n76 - 2002.51.51.021516-1/02 BENEDITO IRINEU CHAGAS (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n77 - 2002.51.01.014966-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NATIVA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO.).\r\n\r\n78 - 2005.51.53.001831-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n79 - 2003.51.64.000402-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS GOMES CORREA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.).\r\n\r\n80 - 2003.51.60.000722-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDRE CARLOS PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.).\r\n\r\n81 - 2003.51.64.000923-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA.) x ITAMAR SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.).\r\n\r\n82 - 2002.51.60.004175-5/01 MARCIA MARQUES LIMA BEZERRA (ADVOGADO: JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO.).\r\n\r\n83 - 2003.51.60.002375-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADALTO BUTTER SANTIAGO (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.).\r\n\r\n84 - 2005.51.51.009320-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON DE SANTIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n85 - 2004.51.51.058592-1/01 CARLOS PROENCA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.047533-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSÉ SOARES (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n87 - 2008.51.51.050638-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIM RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.046291-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JESUINO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.).\r\n\r\n89 - 2008.51.51.042678-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAPIRAJARA PINHEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.).\r\n\r\n90 - 2008.51.51.046288-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ANTONIO SEVERIANO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.).\r\n\r\n91 - 2008.51.51.039424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.).\r\n\r\n92 - 2003.51.60.005092-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x CLAUDIO MARCELO DA SILVA.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.014609-0/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIGUEL DA SILVA GROSSI (ADVOGADO: GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA.).\r\n\r\n94 - 2004.51.55.001286-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA PINTO CIDADE (ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI.).\r\n\r\n95 - 2003.51.60.010382-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DARIO TADEU TRINDADE (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.).\r\n\r\n96 - 2005.51.58.002898-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ROZA NETO.\r\n\r\n97 - 2003.51.58.001261-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO CEZAR FERREIRA COSTA.\r\n\r\n98 - 2005.51.58.002902-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ARNOBIO SOUSA SILVA.\r\n\r\n99 - 2004.51.58.000655-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAIR GONCALVES FERREIRA.\r\n\r\n100 - 2004.51.58.000692-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDERLEI LAURO DA SILVA.\r\n\r\n101 - 2004.51.58.000550-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANUEL AGRIPINO FORTES PEREZ (ADVOGADO: THAIS DE FIGUEIREDO.).\r\n\r\n102 - 2003.51.58.001895-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDRE LUIS VALENTIM DA LUZ FERREIRA.\r\n\r\n103 - 2005.51.58.002853-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RONALDO GREGO SILVA.\r\n\r\n104 - 2005.51.58.002192-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIANO OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n105 - 2003.51.58.001833-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPOLIO DE NELSON EDIR CORREA REP/P LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\n106 - 2005.51.58.001777-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO LOPES FERRONE.) x MARTINHO DE FREITAS SILVA.\r\n\r\n107 - 2005.51.58.002234-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n108 - 2005.51.58.001785-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PIERRE DE BRITO ZANCONATO.\r\n\r\n109 - 2005.51.58.002508-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n110 - 2005.51.58.002637-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERGSON ESPINOLA PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\n111 - 2005.51.59.001813-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: ERIKA MACHADO DE ALMEIDA.).\r\n\r\n112 - 2005.51.59.002015-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE LIMA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.).\r\n\r\n113 - 2005.51.51.120308-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE SEVERINO DE MOURA (ADVOGADO: ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO.).\r\n\r\n114 - 2005.51.66.001420-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONARDO FURTADO CARDOSO (ADVOGADO: ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES.).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.056568-2/01 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (ADVOGADO: DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n116 - 2005.51.54.007146-4/01 ARNALDO VINICIUS RODRIGUES (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n117 - 2006.51.61.000161-9/01 GILSTERLIN CIPRIANO FRAVOLINE (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n118 - 2004.51.58.001369-0/01 ZULEIDE TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n119 - 2006.51.58.000369-3/01 LUIZ ALBERTO DE AGUIAR CAMARA (ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n120 - 2005.51.60.012451-0/01 GERALDO CORREIA WAGNER (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.).\r\n\r\n121 - 2005.51.60.001358-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUCIMAR MARINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.).\r\n\r\n122 - 2003.51.60.013489-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIO FLAVIO NUNES DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.).\r\n\r\n123 - 2005.51.66.000796-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURAMIR GARCIA (ADVOGADO: HENRIQUE JOSE MACHADO.).\r\n\r\n124 - 2004.51.62.000779-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CHARLLES ZAPP DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n125 - 2004.51.62.000510-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVI MACHADO BARRETO (ADVOGADO: NIZE MARIA LINS DA SILVA.).\r\n\r\n126 - 2003.51.58.003920-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPOLIO DE EVERSON RIBEIRO POLVERINE (ADVOGADO: NEEMIAS PEREIRA LIMA.).\r\n\r\n127 - 2005.51.55.004210-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DONATILA DE ABREU RIBEIRO (ADVOGADO: ISAQUE DEMANI MACHADO.).\r\n\r\n128 - 2005.51.55.004207-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NESTOR PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ISAQUE DEMANI MACHADO.).\r\n\r\n129 - 2005.51.55.002438-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.).\r\n\r\n130 - 2004.51.61.000515-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n131 - 2004.51.62.000781-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MADALENA DA COSTA BRAVO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n132 - 2005.51.53.001818-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILCE RIBEIRO PINTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n133 - 2005.51.59.001679-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: EDSON ARY LAFRATTA.).\r\n\r\n134 - 2008.51.51.043464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO TORQUATO DA COSTA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.005825-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x ZELIA LUCIA GOMES DA SILVA x JUÍZO DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.006405-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARY DE CARVALHO x JUÍZO DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.003955-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IONE REGINA SARDENBERG ARCE x JUÍZO DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.036350-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n139 - 2007.51.02.003962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA MIRANDA VALENTE (ADVOGADO: JANE SOARES DE MAGALHAES.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n140 - 2006.51.59.000632-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ.\r\n\r\n141 - 2005.51.68.003584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: LENILDO CARDOSO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n142 - 2004.51.60.011188-2/01 LURDES SANT ANA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n143 - 2003.51.63.001801-6/02 OVIDIA BOTELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n144 - 2002.51.01.501549-5/01 NEWTON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES, RODRIGO CAIUBY NOVAES.) x CARLOS ALBERTO DUARTE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES, RODRIGO CAIUBY NOVAES.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF PROC: ANDREA SILVA ARAUJO.).\r\n\r\n145 - 2006.51.70.000474-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO MARQUES DE MOURA LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n146 - 2005.51.60.012248-3/01 JOEL BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n147 - 2005.51.60.010331-2/01 ALZIRA PEREIRA DO REGO (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n148 - 2005.51.60.007080-0/01 MIRIAN DE LIMA DA FONSECA (ADVOGADO: HELGA VAZ TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n149 - 2005.51.60.001333-5/01 ELSON DA SILVA DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n150 - 2005.51.54.004672-0/01 MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (ADVOGADO: LUCIANO CHAPIM SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n151 - 2004.51.60.014966-6/01 RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n152 - 2004.51.60.013052-9/01 JORGE ARCANJO VIANA (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n153 - 2005.51.54.006591-9/01 SANGY DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n154 - 2005.51.51.113502-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA (ADVOGADO: CRISTIANE AWI SANTOS.).\r\n\r\n155 - 2005.51.51.113693-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENIR MARIA DA COSTA MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE.).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.048656-0/01 LIDIA MORAIS SANTIAGO (ADVOGADO: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n157 - 2005.51.54.006866-0/01 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.).\r\n\r\n158 - 2005.51.54.006870-2/01 TARCISIO ALVES PEIXOTO (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.).\r\n\r\n159 - 2005.51.57.000219-5/01 GENILSON SILVA DE FREITAS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.082786-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.062446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE SOUSA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n162 - 2006.51.59.000821-3/01 MARIA JOSE DE PAULA BITENCOURT (ADVOGADO: MIRACI MARINHO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.).\r\n\r\n163 - 2007.51.02.003214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x FERNANDA DA SILVA CORREIA SOUSA (ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA CORREIA.).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.034749-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x FRACISCO PEDRO DE SOUZA - ESPÓLIO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.062198-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.088525-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS.) x OS MESMOS.\r\n\r\n167 - 2007.51.52.001722-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA.) x SILVIA LUCIA MUNHOS CARNEIRO (ADVOGADO: CELSO OLYNTHO DE CARVALHO.).\r\n\r\n168 - 2007.51.52.002325-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x ZEFERINA MARIA DE ARAUJO GONSALVES.\r\n\r\n169 - 2007.51.52.002517-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x SIGLIA MATTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO.).\r\n\r\n170 - 2007.51.52.003316-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x ZELDA CUNHA CAMACHO E OUTRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.).\r\n\r\n171 - 2007.51.54.002153-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x PAULO VICENTE DE ALMEIDA (ADVOGADO: DAIANE DE SOUZA ROSA.).\r\n\r\n172 - 2007.51.55.004340-1/01 SONIA CRISTINA DA SILVA LOPES RODRIGUES (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.).\r\n\r\n173 - 2007.51.55.004521-5/01 JOSE LOPES BRAGA (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.).\r\n\r\n174 - 2007.51.59.000496-0/01 CLAUDIO PERALE (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.).\r\n\r\n175 - 2007.51.63.000292-0/01 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.).\r\n\r\n176 - 2007.51.63.000388-2/01 LUCIENE MARCIA BRAGA (ADVOGADO: HERCULES BROMANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.).\r\n\r\n177 - 2007.51.67.002696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x SUELY FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n178 - 2007.51.67.002740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x NEIDE VARGAS DIAS.\r\n\r\n179 - 2007.51.52.002406-4/01 DEUZY LEMOS MONTEIRO (ADVOGADO: DEUZY LEMOS MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.).\r\n\r\n180 - 2008.51.01.021287-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x NILO LIMA FILHO (ADVOGADO: RICARDO MARINS LIMA.).\r\n\r\n181 - 2008.51.17.002420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DE SÁ LEITE (ADVOGADO: ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.).\r\n\r\n182 - 2008.51.51.012025-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x WAGNER NAVARRO MAGALHAES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.).\r\n\r\n183 - 2008.51.51.001696-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x MAGALI VAZ DA SILVA.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.013892-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MARIA AZEVEDO DE VASCONCELOS.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.017453-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x JOSE FARNCISCO RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO CORREA DE SA.).\r\n\r\n186 - 2008.51.51.018875-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x AURENY LEODORO DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.).\r\n\r\n187 - 2008.51.51.021006-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x ANTONIO PEREIRA DE SAMPAIO.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.027044-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.) x MOYSES DIVAN (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.).\r\n\r\n189 - 2008.51.51.029557-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x HERVAL GOMES VICENTE.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.034844-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x ARLETTE KLOTZ TRISTAO (ADVOGADO: ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ.).\r\n\r\n191 - 2008.51.51.037339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x GLADSTON PASSOS SALLES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.).\r\n\r\n192 - 2008.51.51.042610-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x MARIA HENRIQUE CORREIA (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.).\r\n\r\n193 - 2008.51.51.045063-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MARIA APARECIDA HALLAK (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.).\r\n\r\n194 - 2008.51.51.047201-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x VANESSA PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n195 - 2008.51.51.048456-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.).\r\n\r\n196 - 2008.51.51.049236-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBED BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.).\r\n\r\n197 - 2008.51.51.059640-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x IVANILTON SANTOS.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.059660-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x MARIA LUCELIA QUINTELA DE BARCELOS.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.059689-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x ARNALDO DA SILVA AZEVEDO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.).\r\n\r\n200 - 2008.51.51.060106-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x CLEA JOAQUINA PAVAO DOS SANTOS.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.061156-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x RAFAEL CARDOSO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA.).\r\n\r\n202 - 2008.51.52.004191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x CANDIDA CRISTINA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (ADVOGADO: SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA.).\r\n\r\n203 - 2008.51.54.002821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x ROSENEIA MARIA DE SOUZA GARCIA (ADVOGADO: RENATA BOAVENTURA SOUZA.).\r\n\r\n204 - 2008.51.55.001150-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS MELO (ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.).\r\n\r\n205 - 2008.51.59.000834-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: VALDECI GUIMARAES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.).\r\n\r\n206 - 2008.51.67.001484-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TREMURA (ADVOGADO: NEI MARCIO TRUGILHO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.).\r\n\r\n207 - 2008.51.67.003428-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO FERREIRA LEITE (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.).\r\n\r\n208 - 2008.51.67.007433-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.).\r\n\r\n209 - 2009.51.51.000838-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x NILTON ALVES CORDEIRO.\r\n\r\n210 - 2009.51.51.005766-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA VALLE (ADVOGADO: ANNA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES.).\r\n\r\n211 - 2009.51.51.012378-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICELDA PAIVA REZENDE (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.).\r\n\r\nId: 806883"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000217\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.062778-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA ANGELICA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.70.000479-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACIR DE SOUSA RAMOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 807263"
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                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048904-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR COSTA LEAL (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Observe a Secretaria das Turmas Recursais, conforme requerido, às fls. 53, para fins de intimação.\r\n\r\nÀ vista da constituição de novo procurador, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, cumpra o despacho de fls. 51, trazendo aos autos documento idôneo relativo à concessão de aposentadoria, nos termos do referido despacho.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002676-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO PINTO CALDAS (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Intime-se a parte autora para lhe assegurar o contraditório, de modo a se manifestar ante a impugnação da União Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 807265"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000222\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038284-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ROGERIO HONORIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051563-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x SADY NACLY ABENASSIFF (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059586-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004453-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ADEMILSON SILVA DAS MERCES (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004524-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARCELO GOES BASTOS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005733-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ROSIMAIRE PACHECO FRANCA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005762-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x DEORGELES DIAS CORREA (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 807266"
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                            "807636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.025857-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONÇALVES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Indefiro, assim, a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso.\r\n\r\nIntime-se o INSS para contrarrazões ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.026910-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANASTACIO SANTOS FILHO (ADVOGADO: LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO.). . Assim, presentes os requisitos legais para concessão de antecipação da tutela jurisdicional, indefiro efeito suspensivo ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se o autor, para contrarrazões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.51.044152-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . À vista da emenda à inicial (fls. 17), intime-se a autoridade impetrada para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.000067-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA VIEIRA DE MELO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x JUIZO FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Portanto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.011976-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MACHADO FERNANDES LESSA (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Portanto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807636"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000224\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004021-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.). . Intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade do processo.\r\n\r\nConforme ressaltou o INSS, o autor está representado por Marina Alves Ferreira e Simone da Conceição da Silva. Entretanto, em não sendo o autor menor de idade, mas absolutamente incapaz, por deficiência mental, deve estar representado por curador, legalmente nomeado, com termo de curatela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807267"
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                            "807268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000225\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022584-5/01 ANA CRISTINA GLASNER DE FREITAS (ADVOGADO: MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO.). . Ante os cálculos apresentados pelo contador judicial, dê-se vista deles às partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.111469-9/01 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA.) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS.). . Defiro fls. 93/94, conforme requerido.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição das Turmas Recursais, para anotar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Secretaria Única das Turmas Recursais para proceder à nova intimação da decisão de fls. 78/81, dessa vez, na pessoa do atual patrono da parte autora, constituído por ela às fls. 74.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002126-2/01 CLOVIA VIEIRA CHAVES NETA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002719-7/01 JORGE LUIZ REIS DA COSTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.000991-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JUAREZ DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001040-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ASTROGILDO INACIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.001351-3/01 RIVERSON DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 807268"
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                            "807638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.038210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA APARECIDA GASPAR MAGALHAES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À vista da petição de fls. 69, intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que constitua novo advogado, haja vista que, na instância recursal, deve estar, necessariamente, representada por advogado (artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807638"
                            ],
                            "807637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046126-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARIA JACOB (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal, formulado pela parte autora, sob alegação de que a decisão proferida pela então relatora, Juíza Bianca Stamato Fernandes, integrante, à época, desta Turma Recursal, diverge da decisão prolatada pelo Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, em processo idêntico.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, está previsto no artigo 14, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, sendo cabível, exclusivamente, quando houver divergência entre decisões de direito material.\r\n\r\nEntretanto, o incidente de uniformização regional somente pode ser suscitado quando a divergência de interpretação de lei federal ocorrer entre decisões de Turmas Recursais distintas, da mesma Região, conforme se infere da leitura do § 1º do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001, bem como do artigo 1º da Resolução nº 10, de 6/3/2009, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora, ora suscitante, fundamentou a divergência em julgado paradigma proferido por antigo integrante desta 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nAssim, considerando-se que as decisões foram proferidas no âmbito desta 2ª Turma Recursal, é descabido o pedido de uniformização regional suscitado pela parte autora, uma vez que o julgado tido como paradigma foi proferido pela mesma Turma Recursal que proferiu a decisão recorrida.\r\n\r\nDe qualquer modo, apenas a título de esclarecimento, cumpre ressaltar que não há na decisão, ora recorrida, qualquer divergência com o julgado paradigma, haja vista que se reconhece a paridade entre ativos e inativos, segundo o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, conforme fls. 99 e 100, repetindo, textualmente, o julgado RE - 476.279/DF, sobre a extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nEm consequência, impõe-se não admitir o pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal, por não caber tal pedido quando as decisões divergentes são proferidas por juízes integrantes da mesma Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DE BRITTO LUIZ (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, com base no artigo 6º, VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, combinado com artigo 5º, IX, da Resolução nº 10/2009, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ADMITO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar o acórdão proferido pela Turma Recursal, e julgar improcedente o pedido, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUZIA DA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal, formulado pela parte autora, sob alegação de que a decisão proferida pela então relatora, Juíza Bianca Stamato Fernandes, integrante, à época, desta Turma Recursal, diverge da decisão prolatada pelo Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, em processo idêntico.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, está previsto no artigo 14, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, sendo cabível, exclusivamente, quando houver divergência entre decisões de direito material.\r\n\r\nEntretanto, o incidente de uniformização regional somente pode ser suscitado quando a divergência de interpretação de lei federal ocorrer entre decisões de Turmas Recursais distintas, da mesma Região, conforme se infere da leitura do § 1º do artigo 14 da Lei nº 10.259/2001, bem como do artigo 1º da Resolução nº 10, de 6/3/2009, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora, ora suscitante, fundamentou a divergência em julgado paradigma proferido por antigo integrante desta 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nAssim, considerando-se que as decisões foram proferidas no âmbito desta 2ª Turma Recursal, é descabido o pedido de uniformização regional suscitado pela parte autora, uma vez que o julgado tido como paradigma foi proferido pela mesma Turma Recursal que proferiu a decisão recorrida.\r\n\r\nDe qualquer modo, apenas a título de esclarecimento, cumpre ressaltar que não há na decisão, ora recorrida, qualquer divergência com o julgado paradigma, haja vista que se reconhece a paridade entre ativos e inativos, segundo o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, conforme fls. 99 e 100, repetindo, textualmente, o julgado RE - 476.279/DF, sobre a extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nEm consequência, impõe-se não admitir o pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal, por não caber tal pedido quando as decisões divergentes são proferidas por juízes integrantes da mesma Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065303-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ANTUNES DE LEMOS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, com base no artigo 6º, VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, combinado com artigo 5º, IX, da Resolução nº 10/2009, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ADMITO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar o acórdão proferido pela Turma Recursal, e julgar improcedente o pedido, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRIOL PECANHA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, com base no artigo 6º, VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, combinado com artigo 5º, IX, da Resolução nº 10/2009, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ADMITO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar o acórdão proferido pela Turma Recursal, e julgar improcedente o pedido, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068224-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARDOSO MAIA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, com base no artigo 6º, VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, combinado com artigo 5º, IX, da Resolução nº 10/2009, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ADMITO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar o acórdão proferido pela Turma Recursal, e julgar improcedente o pedido, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076143-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIROS DA SILVA MARINHO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, com base no artigo 6º, VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, combinado com artigo 5º, IX, da Resolução nº 10/2009, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ADMITO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar o acórdão proferido pela Turma Recursal, e julgar improcedente o pedido, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, com base no artigo 6º, VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, combinado com artigo 5º, IX, da Resolução nº 10/2009, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ADMITO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar o acórdão proferido pela Turma Recursal, e julgar improcedente o pedido, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DO ESPIRITO SANTO SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À vista da certidão de fls. 161, remetam-se os autos à Presidência das Turmas Recursais, para apreciação do recurso extraordinário de fls. 144/151.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807637"
                            ],
                            "807639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000752-5/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGES SLEIMAN GHAZI JUNIOR REP P/ GEORGES SLEIMAN GHAZI (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. 170, intime-se a parte autora, por seu representante legal, pessoalmente, para que informe a 2ª Turma Recursal, no prazo de dez dias, a ocorrência de qualquer alteração na relação dos medicamentos já fornecidos, pela União Federal, mediante apresentação de receituário médico atualizado, se for o caso, com fins de ser mantido o regular cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração de fls. 172/174.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013769-0/01 CARLOS EDUARDO STUDART DE LAVANDER (ADVOGADO: DALTON APIACA HERINGER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Em consequência, impõe-se não admitir o pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal, por não caber tal pedido quando as decisões divergentes foram proferidas por juízes integrantes da mesma Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807639"
                            ],
                            "807269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.008477-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIGUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.035591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SODRE DA MOTTA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.037887-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMAS LUCAS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.043083-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (ADVOGADO: CARMELO CORATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.043999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.046329-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RABELO BRANDAO (ADVOGADO: UBIRAJARA CANELAS LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença reformada de ofício para reconhecer a decadência e julgar o processo extinto com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001608-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DARIUS ALBERTO DE LEON (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . \r\n\r\n4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001733-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GENECY DAMASCENO PINHEIRO (ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA.). . 4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.001054-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO FERNANDES DE JESUS (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.001139-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO RIBEIRO SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA CORTES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . .Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.005730-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES JOSE FERREIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença reformada de ofício para reconhecer a decadência e julgar o processo extinto com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.006460-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CARDOSO ALVES (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001325-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO RODRIGUES (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000505-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000506-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO PINTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.005546-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO CARDOSO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.006807-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MENEZES RAMOS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.006960-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDO DE CARVALHO CAMARA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.007114-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOSE MARINHO (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.007139-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FEITOZA DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.007408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROZIMBO SABINO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.008549-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA GLASNER DE MEDEIROS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009193-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEGENTAL TENORIO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.009264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SIMOES LADEIRA (ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.009396-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA TEIXEIRA BELSOFF (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.009417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.011272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TEIXEIRA (ADVOGADO: TARCISO DE LIMA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.011584-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU LAVIOLA MUNIZ (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.013928-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE MOURA FARIAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.54.000289-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO PALMEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 807269"
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                            "807270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010737-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA THEREZA GOMES (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043063-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO TUNHAS CARDOSO (ADVOGADO: MARCELO DE LUNA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 7.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação da Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051863-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 9.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n10.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086548-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JACINTHO (ADVOGADO: VICTOR ANTONIO NASCIMENTO, MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002554-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA LEITE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 9.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n10.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000904-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA BAPTISTA (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 3.Portanto, e em razão do disposto no artigo 5º da Lei n° 10.259/01 e no enunciado nº 18 destas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o presente recurso não há de ser conhecido.\r\n\r\n4.Assim, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006464-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEREIRA PREDES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Recurso conhecido e negado. Condenação dos Recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, cuja execução fica suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, já que beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 807270"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117662-0/01 NELSON CARRAZEDO MOURÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 3.Recurso não conhecido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000850-9/01 ANTONIO GOMES GONCALVES MARINHEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 3.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação da Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiária de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000338-2/01 GENIVAL MANHAES ALVES (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000340-0/01 GENICIO DA SILVA BUENO (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002044-8/01 JORGE ROGERIO GOMES (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 3.Recurso negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/20, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça, que ora defiro.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004700-3/01 LUZIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 4.Recurso negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/20, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001158-0/01 CARLOS ALBERTO ALVES FLORENCIO (ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 3.Recurso negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/20, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 807271"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000130\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 30/6/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077045-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . 5.Pelo exposto, com base no Enunciado n° 18 destas Turmas Recursais, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Condeno o(s) Recorrente(s) ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiários de gratuidade da Justiça\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004712-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . Recurso conhecido e negado. Sentença mantida. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002592-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON PEREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . 3.Recurso não conhecido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036023-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABETH DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . 3.Assim, com base no Enunciado n° 18 destas Turmas Recursais e autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO RECURSO de fls. 63/66.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 807272"
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                            "807273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000131\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008055-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR CARVALHO (ADVOGADO: MARCELO LUCIANO BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 5.Recurso não conhecido. Sentença mantida. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, cuja execução fica suspensa por se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça (Lei n° 9.099/95, art. 55 c/c Lei n° 10.259/01, art. 1º c/c Lei n° 1.060/50, art. 12).\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807273"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.67.003548-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 2009.51.67.003548-9/01\r\n\r\nIMPETRANTE: EDSON ALVES RIBEIRO\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL RELATOR (TABELAR): DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que se conceda efeito suspensivo ativo da decisão proferida nos autos do processo nº 2009.51.67.003548-9, que indeferiu pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para o aumento do valor pago ao Autor sob a rubrica “00578 VANT. PESS. ART. 12P/5 L.8270”, a título de vantagem pessoal de adicional de periculosidade, para que passe a corresponder a 10% de seu vencimento.\r\n\r\nA decisão impetrada foi vazada nos seguintes termos:\r\n\r\n“Trato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora servidor(a) vinculada ao Ministério da Marinha, objetiva a imediata correção do valor pago sob a rubrica “00578 VANT.PESS. ART. 12P/5 L. 8270”, a título de vantagem pessoal de adicional de periculosidade, com sua implantação no mês de agosto/2009.\r\n\r\nRequer, ainda, a parte autora a manutenção da referida vantagem, no percentual de 10%, enquanto permanecer no exercício das funções que deu origem à referida percepção, assim como no percentual de 20% sobre os vencimentos, a partir de dezembro/2001, com as diferenças apuradas em atraso desde janeiro/2002, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCabe destacar que não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, dispensando, no caso, inclusive, a realização de audiência, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.”\r\n\r\nPrimeiramente, observo que a decisão impetrada desafia recurso próprio (Lei 10.259/01, art. 5º), motivo pelo qual, em tese, aplicar-se-ia a Súmula nº 267 do STF: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”.\r\n\r\nDemais, a decisão objurgada não se mostra teratológica ou desarrazoada, pois, mesmo em se tratando de verba de natureza alimentar, mas que corresponde a parcela pequena de sua remuneração bruta (3%), não há risco de perecimento dos direitos do Autor Impetrante em discussão, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nNotifique-se o M. Juízo recorrido para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a Recorrida, a parte que também integra a ação ordinária, para que, querendo, manifeste-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator Tabelar\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807640"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001509-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER, EDUARDO GOHN GOULART.) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . 16/07/2009 12:42 - JRJHMS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO N° 2006.51.68.001509-7/02\r\n\r\nIMPETRANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO 03º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o patrono da litisconsorte passivo necessário, Srª JORGINA PEREIRA DA SILVA, não pode confirmar a informação de que ela faleceu, inexistindo, pois, subsídio para a suspensão do processo, intime-se o mesmo Advogado para então apresentar a defesa dela à presente impetração, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVinda a manifestação, ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para o seu parecer, retornando os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807641"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.65.000382-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERES AUA (ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA.) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2009.51.65.000382-3/01\r\n\r\nImpetrante (s): Eduardo Feres Aua\r\n\r\nImpetrado (s): Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Teresópolis - JEF Adjunto \r\n\r\nJuiz Federal Tabelar: Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança objetivando cassar sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, por litispendência ou, alternativamente, assegurar o trânsito à segunda instância do recurso interposto contra a mesma sentença. Pede a concessão de liminar para ambas as hipóteses, alternativamente.\r\n\r\nPor sua vez, a ação originária versa sobre discussão administrativa acerca do direito do Impetrante a abono de permanência no serviço público.\r\n\r\nIndefiro qualquer liminar.\r\n\r\nA primeira porque evidentemente descabido mandado de segurança para cassar sentença contra a qual, inclusive, já manejado recurso próprio.\r\n\r\nE a segunda porque, apesar de a impetração até ter vindo instruída com cópias da decisão de declinação de competência e da petição do ora Impetrante desistindo do mandando de segurança considerado litispendente com a ação donde este se origina, não traz prova de que aquela desistência foi acolhida e aqueloutro mandado de segurança já extinto, de molde a desfigurar a litispendência considerada na sentença, geratriz da extinção do processo, sem julgamento do mérito e da inadmissão do recurso contra ela interposto. Ademais, no aguardo do julgamento definitivo deste mandado de segurança, não se vislumbra risco de perecimento do pretenso direito líquido e certo do Autor de subida à Turma Recursal do recurso interposto contra sentença.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO AS LIMINARES postuladas. \r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) outra(s) parte(s) que também integra(m) a ação originária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10º).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nTabelar\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807642"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEBER DE SOUZA CORDOVIL (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.). . 4.Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do petitório de fls. 67/75.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807643"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077662-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista a documentação que acompanha a petição de fls. 174/175, defiro o pedido de devolução do prazo recursal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não venha recurso, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807274"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.027803-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MACHADO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807644"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.006339-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MIGUEL FERREIRA DA COSTA NETO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.). . Dessarte, visando a evitar o perecimento do direito do Recorrido, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida até decisão ulterior da Turma ou do i. relator natural, prestigiando a decisão do M. Juizado de origem suficientemente fundamentada. \r\n\r\nNotifique-se o M. Juízo prolator, para ciência desta decisão. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o recorrido, Autor da ação nº 2009.51.51.006339-02, para querendo, contraditar a presente medida de urgência.\r\n\r\nApós, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.065592-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CRISTIANO HONORIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.). . Portanto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida até decisão ulterior desta Turma, prestigiando a decisão do M. Juízo a quo, que se vê adequadamente fundamentada. Notifique-se o M. Juízo prolator da decisão recorrida, para ciência desta decisão. Outrossim, intime-se o recorrido, autor da ação nº 2009.51.51.065592-1, para querendo, contraditar a presente medida de urgência. Após, retornem os autos à conclusão do Exmo. Juiz relator natural.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n3 - 2009.51.67.003272-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . Demais, a decisão objurgada não se mostra teratológica ou desarrazoada, pois, mesmo em se tratando de verba de natureza alimentar, mas que corresponde a parcela pequena de sua remuneração bruta (7%), não há risco de perecimento dos direitos do Autor Impetrante em discussão, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nNotifique-se o M. Juízo recorrido para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a Recorrida, a parte que também integra a ação ordinária, para que, querendo, manifeste-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo das medidas acima, intime-se o impetrante para, no prazo de 30 (trinta dias), comprovar a realização do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição(CPC, art. 257).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 807645"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000465-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JURACI FOGASSA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando à cassação da decisão que determinou o cadastramento de precatório no valor de R$ 57.313,02(cinqüenta e sete mil, trezentos e treze reais e dois centavos).\r\n\r\nComo se trata de expedição de precatório que será pago no ano de 2010, inexiste risco de perecimento do direito vindicado neste mandado de segurança, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807646"
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                            "807275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001452-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). . Em vista das informações de fl. 106, renovo o prazo para cumprimento do despacho de fl 104.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001370-4/01 SEVERINA PORPINO DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FAUSTINO.) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA.) x OSCAR LARA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.). . Intime-se o Autor para que proceda ao recolhimento das custas iniciais ou apresente declaração de hipossuficiência no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000161-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x THEREZIMNHA CIDADE CORREA (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.). . Intimem-se as partes para se manifestarem sobre documentos de fls. 85/134, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nVindas as manifestações, ou decorridos os prazos, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 807275"
                            ],
                            "807647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020657-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA CELIA FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . \r\n\r\nFls. 69/71 - Nada a prover. Não existe previsão legal ou regimental para interposição ou acolhimento do “pedido de reconsideração” apresentado pelo Autor, que sequer mesmo poderia ser recebido como embargos de declaração, pois seriam intempestivos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do Acórdão, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO ANTUNES (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Em decorrência de a TRU ter decidido o incidente de uniformização interposto no processo nº 2007.51.51.073933-0/01, que originou o sobrestamento deste feito, retomo o exame de admissibilidade deste, nos seguintes termos.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se divergência entre o acostado paradigma da Turma Recursal do Espírito Santo e o julgado por esta Turma acerca do pagamento das diferenças referentes à indenização de campo no período posterior a outubro de 2005, em função da edição do Decreto nº 5.554/2005, que previu aumento indistinto de 50% no valor da diária sem a repercussão do percentual no valor da indenização de campo determinada pelo art. 15, da lei nº 8.270/91. Assim, verificados os pressupostos, admito o incidente de uniformização.\r\n\r\nQuanto à questão controvertida, em sessão realizada em 29.06.2009, a TRU 2ª Região uniformizou o seu entendimento no verbete da sua súmula nº 9, abaixo transcrita.\r\n\r\nSÚMULA Nº 9 - Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConsolidado esse entendimento, não há mais o que discutir em incidente desta espécie, restando apenas dar-lhe provimento para modificar o acórdão, restabelecendo a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 5º, inciso IX da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, ADMITO o incidente de uniformização e DOU-LHE PROVIMENTO, aplicando a súmula nº 9 da TRU - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038599-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDNEI MARCOS BARBOSA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Em decorrência de a TRU ter decidido o incidente de uniformização interposto no processo nº 2007.51.51.073933-0/01, que originou o sobrestamento deste feito, retomo o exame de admissibilidade deste, nos seguintes termos.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se divergência entre o acostado paradigma da Turma Recursal do Espírito Santo e o julgado por esta Turma acerca do pagamento das diferenças referentes à indenização de campo no período posterior a outubro de 2005, em função da edição do Decreto nº 5.554/2005, que previu aumento indistinto de 50% no valor da diária sem a repercussão do percentual no valor da indenização de campo determinada pelo art. 15, da lei nº 8.270/91. Assim, verificados os pressupostos, admito o incidente de uniformização.\r\n\r\nQuanto à questão controvertida, em sessão realizada em 29.06.2009, a TRU 2ª Região uniformizou o seu entendimento no verbete da sua súmula nº 9, abaixo transcrita.\r\n\r\nSÚMULA Nº 9 - Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConsolidado esse entendimento, não há mais o que discutir em incidente desta espécie, restando apenas dar-lhe provimento para modificar o acórdão, restabelecendo a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 5º, inciso IX da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, ADMITO o incidente de uniformização e DOU-LHE PROVIMENTO, aplicando a súmula nº 9 da TRU - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055000-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARISMAR AUGUSTO DE LIMA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . \r\n\r\nEm decorrência de a TRU ter decidido o incidente de uniformização interposto no processo nº 2007.51.51.073933-0/01, que originou o sobrestamento deste feito, retomo o exame de admissibilidade deste, nos seguintes termos.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se divergência entre o acostado paradigma da Turma Recursal do Espírito Santo e o julgado por esta Turma acerca do pagamento das diferenças referentes à indenização de campo no período posterior a outubro de 2005, em função da edição do Decreto nº 5.554/2005, que previu aumento indistinto de 50% no valor da diária sem a repercussão do percentual no valor da indenização de campo determinada pelo art. 15, da lei nº 8.270/91. Assim, verificados os pressupostos, admito o incidente de uniformização.\r\n\r\nQuanto à questão controvertida, em sessão realizada em 29.06.2009, a TRU 2ª Região uniformizou o seu entendimento no verbete da sua súmula nº 9, abaixo transcrita.\r\n\r\nSÚMULA Nº 9 - Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConsolidado esse entendimento, não há mais o que discutir em incidente desta espécie, restando apenas dar-lhe provimento para modificar o acórdão, restabelecendo a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 5º, inciso IX da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, ADMITO o incidente de uniformização e DOU-LHE PROVIMENTO, aplicando a súmula nº 9 da TRU - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058221-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON MOREIRA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Em decorrência de a TRU ter decidido o incidente de uniformização interposto no processo nº 2007.51.51.073933-0/01, que originou o sobrestamento deste feito, retomo o exame de admissibilidade deste, nos seguintes termos.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se divergência entre o acostado paradigma da Turma Recursal do Espírito Santo e o julgado por esta Turma acerca do pagamento das diferenças referentes à indenização de campo no período posterior a outubro de 2005, em função da edição do Decreto nº 5.554/2005, que previu aumento indistinto de 50% no valor da diária sem a repercussão do percentual no valor da indenização de campo determinada pelo art. 15, da lei nº 8.270/91. Assim, verificados os pressupostos, admito o incidente de uniformização.\r\n\r\nQuanto à questão controvertida, em sessão realizada em 29.06.2009, a TRU 2ª Região uniformizou o seu entendimento no verbete da sua súmula nº 9, abaixo transcrita.\r\n\r\nSÚMULA Nº 9 - Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConsolidado esse entendimento, não há mais o que discutir em incidente desta espécie, restando apenas dar-lhe provimento para modificar o acórdão, restabelecendo a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 5º, inciso IX da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, ADMITO o incidente de uniformização e DOU-LHE PROVIMENTO, aplicando a súmula nº 9 da TRU - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058223-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Em decorrência de a TRU ter decidido o incidente de uniformização interposto no processo nº 2007.51.51.073933-0/01, que originou o sobrestamento deste feito, retomo o exame de admissibilidade deste, nos seguintes termos.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se divergência entre o acostado paradigma da Turma Recursal do Espírito Santo e o julgado por esta Turma acerca do pagamento das diferenças referentes à indenização de campo no período posterior a outubro de 2005, em função da edição do Decreto nº 5.554/2005, que previu aumento indistinto de 50% no valor da diária sem a repercussão do percentual no valor da indenização de campo determinada pelo art. 15, da lei nº 8.270/91. Assim, verificados os pressupostos, admito o incidente de uniformização.\r\n\r\nQuanto à questão controvertida, em sessão realizada em 29.06.2009, a TRU 2ª Região uniformizou o seu entendimento no verbete da sua súmula nº 9, abaixo transcrita.\r\n\r\nSÚMULA Nº 9 - Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConsolidado esse entendimento, não há mais o que discutir em incidente desta espécie, restando apenas dar-lhe provimento para modificar o acórdão, restabelecendo a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 5º, inciso IX da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, ADMITO o incidente de uniformização e DOU-LHE PROVIMENTO, aplicando a súmula nº 9 da TRU - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065319-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOAO MARCOS BELONI (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.). . Em decorrência de a TRU ter decidido o incidente de uniformização interposto no processo nº 2007.51.51.073933-0/01, que originou o sobrestamento deste feito, retomo o exame de admissibilidade deste, nos seguintes termos.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se divergência entre o acostado paradigma da Turma Recursal do Espírito Santo e o julgado por esta Turma acerca do pagamento das diferenças referentes à indenização de campo no período posterior a outubro de 2005, em função da edição do Decreto nº 5.554/2005, que previu aumento indistinto de 50% no valor da diária sem a repercussão do percentual no valor da indenização de campo determinada pelo art. 15, da lei nº 8.270/91. Assim, verificados os pressupostos, admito o incidente de uniformização.\r\n\r\nQuanto à questão controvertida, em sessão realizada em 29.06.2009, a TRU 2ª Região uniformizou o seu entendimento no verbete da sua súmula nº 9, abaixo transcrita.\r\n\r\nSÚMULA Nº 9 - Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConsolidado esse entendimento, não há mais o que discutir em incidente desta espécie, restando apenas dar-lhe provimento para modificar o acórdão, restabelecendo a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 5º, inciso IX da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, ADMITO o incidente de uniformização e DOU-LHE PROVIMENTO, aplicando a súmula nº 9 da TRU - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068922-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LUIZ SERGIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Em decorrência de a TRU ter decidido o incidente de uniformização interposto no processo nº 2007.51.51.073933-0/01, que originou o sobrestamento deste feito, retomo o exame de admissibilidade deste, nos seguintes termos.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se divergência entre o acostado paradigma da Turma Recursal do Espírito Santo e o julgado por esta Turma acerca do pagamento das diferenças referentes à indenização de campo no período posterior a outubro de 2005, em função da edição do Decreto nº 5.554/2005, que previu aumento indistinto de 50% no valor da diária sem a repercussão do percentual no valor da indenização de campo determinada pelo art. 15, da lei nº 8.270/91. Assim, verificados os pressupostos, admito o incidente de uniformização.\r\n\r\nQuanto à questão controvertida, em sessão realizada em 29.06.2009, a TRU 2ª Região uniformizou o seu entendimento no verbete da sua súmula nº 9, abaixo transcrita.\r\n\r\nSÚMULA Nº 9 - Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConsolidado esse entendimento, não há mais o que discutir em incidente desta espécie, restando apenas dar-lhe provimento para modificar o acórdão, restabelecendo a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 5º, inciso IX da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, ADMITO o incidente de uniformização e DOU-LHE PROVIMENTO, aplicando a súmula nº 9 da TRU - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071124-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DA SILVA PINTO (ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 6.Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073657-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 3.Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do petitório de fls. 97/99.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.075550-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x JUDITH JORGE DE OSUZA. . 3.Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do petitório de fls. 57/75.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085263-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO DE FARIA AZEVEDO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Em decorrência de a TRU ter decidido o incidente de uniformização interposto no processo nº 2007.51.51.073933-0/01, que originou o sobrestamento deste feito, retomo o exame de admissibilidade deste, nos seguintes termos.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se divergência entre o acostado paradigma da Turma Recursal do Espírito Santo e o julgado por esta Turma acerca do pagamento das diferenças referentes à indenização de campo no período posterior a outubro de 2005, em função da edição do Decreto nº 5.554/2005, que previu aumento indistinto de 50% no valor da diária sem a repercussão do percentual no valor da indenização de campo determinada pelo art. 15, da lei nº 8.270/91. Assim, verificados os pressupostos, admito o incidente de uniformização.\r\n\r\nQuanto à questão controvertida, em sessão realizada em 29.06.2009, a TRU 2ª Região uniformizou o seu entendimento no verbete da sua súmula nº 9, abaixo transcrita.\r\n\r\nSÚMULA Nº 9 - Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConsolidado esse entendimento, não há mais o que discutir em incidente desta espécie, restando apenas dar-lhe provimento para modificar o acórdão, restabelecendo a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 5º, inciso IX da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, ADMITO o incidente de uniformização e DOU-LHE PROVIMENTO, aplicando a súmula nº 9 da TRU - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005806-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO RODRIGUES LOURENCO (ADVOGADO: FERNANDA ROCHA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 6.Pelo exposto, conheço dos embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento, tão-só para o efeito de excluir da fundamentação da decisão de fl. 38 a existência de documentação extraída do banco de dados do INSS mencionada em seu penúltimo parágrafo.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 807647"
                            ],
                            "807648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042252-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807648"
                            ],
                            "807276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074866-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SHEILA DA SILVA BARROS (ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA.). . Diante do exposto, não conheço do presente recurso e na forma do art. 6º, VII do Regimento Interno das Turmas Recursais, nego-lhe seguimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807276"
                            ],
                            "807277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000164\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.006356-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELELIO DE OLIVEIRA BASTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.006363-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA ALMEIDA BASTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.006376-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS REIS DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.006378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AGNALDO PEIXOTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.006408-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR COSTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e DECLARO, de oficio, a decadência do direito à revisão do beneficio pleiteado, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.006650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RIBEIRO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência / prescrição, com amparo no Enunciado n.º 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.007182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA LUCIA DE JESUS COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.001135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARIO COUTO CALAZANS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000548-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.800274-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALPIO BARROS DE MENEZES (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.011136-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES FILHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.011520-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.012290-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PAREDES DOS REIS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.015554-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: ROSA SERAFIM SILVA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.019311-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRLO XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: FABIA SARMENTO BORGHINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.019671-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS DE MAGALHAES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.020787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOAO QUEIROZ FRAGA LAMARES (ADVOGADO: ANDREA BONEL FIDALGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.020909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.021355-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL SAMPAIO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.021416-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MENDES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.021421-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA VALLE (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021966-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA CORTEZ (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.022012-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BEZERRIL DE LIMA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.022740-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.022778-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.022782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DO CEU NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.023191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN RIAL DURAN (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.024918-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DANELON ARAUJO OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.001191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORLEY FERREIRA LEITE (ADVOGADO: RUY MARTINHO TONIETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.53.000260-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEDRO GOMES (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.53.000814-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINIO SOARES GUIMARAES (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.54.000602-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMBROZIO DE SOUZA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.54.000783-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SOARES DA SILVA NETO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.65.000393-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL GASPAR COSTA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.65.000404-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.67.000204-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GISELDO NUNES PRACA (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.67.000297-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VALERIA PORTO DA SILVA CLEMENTE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.67.000624-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENIO DA COSTA (ADVOGADO: PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.67.001399-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.69.000143-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FURTADO PRIMO (ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.70.001056-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO MONTEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.001070-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIAO BERNARDO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.001071-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nId: 807277"
                            ],
                            "807278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000165\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039168-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NEGRAO (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044181-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDENEIDE QUEIROZ BRANDAO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: A) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008; e B) EXCLUIR a condenação referente a GDATA e a GDASST. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.056072-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDE APARECIDA CAVALCANTI DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, na mesma pontuação paga aos inativos enquanto não realizada a avaliação de desempenho, conforme decidido pelo STF no RE nº 476.279; II) EXCLUIR a condenação referente a GDATEM. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.013601-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FERREIRA PEREIRA (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.013621-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013678-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMO MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.013683-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ALEXANDRE GOMES JOVINIANO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.013876-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAGNO BENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.013881-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO PESSOA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.013901-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANETE LUCAS DE AZEVEDO GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.013902-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMO DE ANDRADE LUIZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.013903-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.014319-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.014365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.014393-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DOS SANTOS EDUARDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.018031-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.018059-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE BARRETO BARBOZA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.018696-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO JOSE BARBOSA (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018734-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.018789-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR CAVADAS BARCELLOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.018817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA CONCEIÇÃO BARRETO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.018847-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DELFINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.018940-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.019099-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DE MACENA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.019338-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COELHO KELLER (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.019686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIR CHAVES LOPES (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.020954-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO RANGEL DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.020958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.021028-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DO AMARAL DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.021066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DE SA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.021639-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO LOPES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.021894-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.024267-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BRANDAO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.024283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.024545-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILCEU DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.024558-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.024892-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 807278"
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                            "807279": [
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000166\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ALBERTO FEITOSA (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO interposto para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC. Sem condenação em honorários, eis que o recorrente restou vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.05.000979-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES (ADVOGADO: CELSO LUIS NEIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008728-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELIAS MONDINI BELLETTI (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FRANCISCO FARIA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.027448-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ESTHER DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033066-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE MARTINS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e DECLARO, de oficio, a decadência do direito à revisão do beneficio pleiteado, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.033896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA DE ANDRADE BRAGA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034786-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS COSTA GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.040195-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO TURINO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.047860-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AYRTON DE ANDRADE SANTOS (ADVOGADO: ANA CLAUDIA BRANDAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.049848-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.060494-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ZANONI DE CARVALHO POVOA (ADVOGADO: DARCY MOUTINHO GUIMARAES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003073-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência / prescrição, com amparo no Enunciado nº 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.003715-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.003403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.004282-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARGARIDO DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000202-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (ADVOGADO: FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.002947-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUPIRA GONÇALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.63.000397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO NARCISO SOARES (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso, declarando a decadência / prescrição, com amparo no Enunciado nº 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente o vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001601-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DONATO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001603-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CELESTINO MARQUES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.002486-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA FREITAS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002718-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINA REIS ANTUNES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.003989-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI FERREIRA COIMBRA RAMOS (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.004506-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RAMON BENITO DE SOUZA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.004526-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.004872-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDD MESQUITA FRAHLICH (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.006343-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELZA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 807279"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 14/07/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033181-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x JACIARA MORAES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . (...)Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso e, de ofício, reformar parcialmente a sentença recorrida apenas no que tange a fixação dos juros de mora, condenando a União a revisar o benefício da parte autora e ao pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de 0,5% ao mês, além de correção monetária.Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que parcialmente reformada a sentença.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n2 - 2009.51.51.019090-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL QUIXABEIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.020942-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE DE VASCONCELOS GONZALEZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.020948-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.020953-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.021039-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.021060-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO PROFETA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.021069-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.021124-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PEIXOTO REDON (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 807280"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000168\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 14/07/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.67.001058-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x LUIZ ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807281"
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Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010198-4/01 AURELIO MATHEUS DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013224-8/01 JEREMIAS DIAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença determinando que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social se abstenha de tributar a contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de 1/3 de férias recebido do recorrente, devendo, ainda, restituir-lhe os valores indevidamente descontados a esse título, acrescidos de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% ao mês, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados fica limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, observados os Enunciados 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.64.003376-3/01 JOSE CARLOS GONÇALVES (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.006341-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEL FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, ANULO DE OFÍCIO a sentença recorrida para determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, onde deverá ser prolatado novo juízo de mérito. Sem honorários.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000747-5/01 DULCE PELLEGRINI DE ALMEIDA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000962-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILTON ROGERIO DE SOUZA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001126-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON ALVES GOMES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.001334-4/01 ENIR DE ALMEIDA BARROS (ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002505-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE FERREIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.002010-4/01 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...)Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000989-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA AMANDO DE LEMOS (ADVOGADO: LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.001201-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA NAZARETH DA SILVA (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, para DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001205-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEY LUIZ PINHEIRO BASTOS (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, para DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000360-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALKIRIA DA SILVA NAHUM (ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, para DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000876-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO QUEIROZ ROCHA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: I) CONDENAR à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) EXCLUIR a condenação referente a GDASST. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.001011-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA COTARDO DE ARAUJO PAULA (ADVOGADO: THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) EXCLUIR a condenação referente à GDASST. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 807282"
                            ],
                            "807283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 14/07/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.044420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENI CRUZ DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2008.51.64.000043-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA LOPES (ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ULLMANN.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.022729-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 807283"
                            ],
                            "807284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 14/07/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTE RODRIGUEZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\n(...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.002397-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL MARINS DE CAIROS (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505759-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MARIA QUEIROZ VAZ (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA MAIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008834-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA NUNES FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora tão somente a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015359-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA PINTO TEIXEIRA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.033150-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARCENIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.035585-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE RIBAMAR SOUZA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.037721-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA MARQUES (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVI MENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038051-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA RODRIGUES DE MEDEIROS CAMARGO (ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO.). . \r\n\r\n(...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.038675-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELCIO ROSMA MARQUES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO interposto, e ANULAR, de oficio, a sentença prolatada de fls. 38/43, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para proferir outra que analise a íntegra dos pedidos da parte autora. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.039199-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.040117-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE LEITE BARBOSA REIS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA BAPTISTA DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.043614-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA CAMODEGO COELHO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMANDO A SENTENÇA: I) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006; II) EXCLUIR a condenação referente a GDATA. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.044841-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO PEREIRA SOARES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.046068-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDES JOAQUIM DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.046241-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA GOMES DE AZEVEDO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047657-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMO GONÇALVES LINHARES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.047678-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.049595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x REGINA MARIA DO CARMO NETO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL.). . \r\n\r\n(...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.049754-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.050262-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.050617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA DA SILVA GARCEZ MATHIAS VAZ (ADVOGADO: SIMONE SOARES MAIA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.051194-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZOLDA FIGUEIRA DE LIMA (ADVOGADO: CRISTIANA QUADROS LIMA MENEZES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.054476-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.056003-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIDIA ZILDA FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.060386-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE PAES DO AMARAL (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.060545-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELLENA MARIA MAMEDE (ADVOGADO: ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; c) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.005370-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.53.002349-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO RIBEIRO MACEDO (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000353-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\n(...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.004083-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCINEA DA COSTA DIAS (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.007414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002313-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE PEIXOTO DE ANDRADE (ADVOGADO: PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.001406-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.001649-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCE OTTONI PORTELLA COUTO (ADVOGADO: VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMANDO A SENTENÇA: I) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006; II) EXCLUIR a condenação referente a GDATA. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.001724-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AHELIA SENNA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008; c) EXCLUIR a condenação referente a GDATA. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.001910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO PINTON FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.001955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA MARIA SANTANA SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.003462-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURDES MARIA DE LEMOS GONDIN DA FONSECA (ADVOGADO: FERNANDA DORNELLAS GONDIN DA FONSECA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002); e b) EXCLUIR a condenação referente a GDATA. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.003959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA ROSA DE OLIVEIRA TOLEDO ROCHA (ADVOGADO: FLAVIO BRANCO PEREIRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.007064-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.007791-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDIANEZ PEIXOTO FERREIRA (ADVOGADO: HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.009975-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, na mesma pontuação paga aos inativos enquanto não realizada a avaliação de desempenho, conforme decidido pelo STF no RE nº 476.279; II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006; e III) EXCLUIR a condenação referente a GDAFAZ. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.009992-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEOLINDO COUTINHO PINHEIRO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.010471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZINHA DE MIRANDA PAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008; c) EXCLUIR a condenação referente a GDATA. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.010757-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.010860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA ROLLA BALBOA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.010992-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA REGINA MANOEL (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 807284"
                            ],
                            "807285": [
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000172\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.011208-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGOSTINHO FIGUEIREDO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.011310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.012143-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012314-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ HENRIQUE DIMAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.012680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELCIDIA GOTTSCHALL GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.013085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVELINO FERRAZ FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMMY MORAES TAVARES ALVES (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.013445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGDALENA PINTO SERRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; c) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.013587-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.013728-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO KOHLER GUEDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.014036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEUZA VERA CRUZ DE LIMA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.014373-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENESES BRIGIDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.014459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOURA NOTARI (ADVOGADO: REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.017221-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA CONCEICAO BARBOSA GUEDES (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.017432-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENICE MUNIZ LIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.017444-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN CATHARINA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.017543-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO LOPEZ RAMOS (ADVOGADO: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.017753-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.017773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINORVAL SILVA LUIZ (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018079-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VAZ (ADVOGADO: ENZO GARCIA PAPPACENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.018743-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE SOUZA DURAN (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.018751-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ArLINDO MARTINS DUTRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.018777-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FELIX (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.018964-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LAUDADIO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.019004-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR ABREU GERALDELLI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.019005-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO WASHINGTON STEYKA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.019890-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE MELO (ADVOGADO: MARGARETE GONCALVES BORGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.019990-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOMES PAES (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.020050-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDER LEAL DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.020290-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO URBANO DE BARROS FILHO (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.021051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI JERONIMO SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.021062-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA COSTA CARPINTER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.021075-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.021104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NUNES DA GLÓRIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.021113-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PEIXOTO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.021910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALKIR EGIDIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.021942-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNES REIS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.022235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO LORENA DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.022236-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMERITA ROMANO SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.022900-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.000779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO SERGIO SALGADO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . \r\n\r\n(...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.55.000433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR TEIXEIRA (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.67.000261-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVO BARBOSA DE AZEREDO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.68.003198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FILGUEIRAS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.003241-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE LIMA CRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.68.003265-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 807285"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000173\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.009679-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: VALFREDO SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado no. 18: \r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.” \r\n\r\nRessalte-se que não restou caracterizada a negativa de jurisdição, tendo em vista que é o caso de extinção sem resolução do mérito por incompetência absoluta do juízo.\r\n\r\nNão há, contudo, qualquer óbice para que seja ajuizada nova ação perante o juízo competente.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807286"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088572-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZAIAS RANGEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089163-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA MARINS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089458-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ JOSE ROCHA MAUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . (...) Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade de fls. 122 a 124. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007195-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMELIA LEAL PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA MOTTA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017631-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS COBRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.037408-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CLARICE CARLOS DE SANTANA (ADVOGADO: ALEXANDRE LONGO DE SOUZA.). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.054921-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILCA CORTES MACHADO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, na mesma pontuação paga aos inativos enquanto não realizada a avaliação de desempenho, conforme decidido pelo STF no RE nº 476.279; e II) EXCLUIR a condenação referente a GDPGTAS. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.055169-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000138-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (ADVOGADO: FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMAR somente a pontuação da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, respeitada a prescrição qüinqüenal, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.007137-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA MACHADO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.009173-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.014262-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 807651"
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                            "807652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000178\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020790-0/01 SEBASTIAO JOSE DE PAULA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença para julgar procedente o pedido, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício originário da aposentadoria por tempo de serviço percebida pela autora. Condeno-o, ainda, a pagar os atrasados, com base no Enunciado nº 52, respeitando-se a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000605-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JEFFERSON VIEGAS DA COSTA.). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento aos presentes embargos para anular a decisão de fls. 76 e negar seguimento ao recurso de fls. 60/69 por manifesta intempestividade.Uma vez referendada pela 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049591-6/01 EUNICE MOREIRA PEDROSA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO.). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055068-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003382-0/01 MARIA CELMA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença para julgar procedente o pedido, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício originário da pensão por morte percebida pela autora. Condeno-o, ainda, a pagar os atrasados, com base no Enunciado nº 52, respeitando-se a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004543-2/01 ZENITH SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença para julgar procedente o pedido, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício originário da aposentadoria por velhice percebida pela autora. Condeno-o, ainda, a pagar os atrasados, com base no Enunciado nº 52, respeitando-se a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000377-9/01 ARMANDO RAVANETTI (ADVOGADO: SITO KOWSMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido da parte autora para revisar a RMI do benefício originário instituidor da aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000736-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE.). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004531-3/01 MARIA JOSE PETRUCCI VALLADARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003035-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI MARIA BITTENCOURT SATURNO (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 807652"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000164\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000702-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS (ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO.). . Fl. 218, in fine: DEFIRO. ACRESÇA a Secretaria no sistema informatizado o nome do defensor constituído, Dr. SANDRO SALAZAR SARAIVA - OAB/RJ n. 135.921.\r\n\r\nRegularmente intimado à fl. 209, o réu CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS apresentou a defesa preliminar e documentos às fls. 215/534.\r\n\r\nDa análise dos autos, não vislumbro motivação para absolver sumariamente o acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDESIGNO o dia 26 de agosto de 2009, às 13h30, para realização de audiência, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal não arrolou testemunhas.\r\n\r\nO réu não arrolou testemunhas à fl. 218.\r\n\r\nINTIME-SE o réu, para comparecer à audiência.\r\n\r\nINTIMEM-SE os defensores constituídos, por publicação.\r\n\r\nINTIME-SE a testemunha de defesa, SILVANA SERAFIM NETO, por mandado.\r\n\r\nEXPEÇA-SE carta precatória ao Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, para oitiva das testemunhas de defesa, FRANCIANI DE SOUZA SIQUEIRA, JOSÉ ASSUNÇÃO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERNANDES e CÁTIA BLAZUTI BARRETO.\r\n\r\nFls. 537/538: A despeito do empenho e da qualidade do trabalho, esclareço ao defensor dativo, Dr. BRUNO DA SILVA DUBOC - OAB/RJ n. 130.030, que não há possibilidade de expedição de outra solicitação de pagamento de honorários, eis que o sistema informatizado permite a expedição de uma solicitação para cada feito. Esclareço, ainda, que no arbitramento dos honorários este Juízo está adstrito à ponderação dos atos processuais realizados, nos termos da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nINTIME-SE o defensor dativo desconstituído acerca desta decisão.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 807064"
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                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.10.002110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE FREITAS SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.10.002110-5\r\n\r\nELIZABETE DE FREITAS SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, assim como, as fichas financeiras dos períodos pleiteados.\r\n\r\nPretende a parte autora, o pagamento do passivo administrativo da GDATA / GDPGTAS, corrigido monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2009.51.51.006001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DA CONCEICAO CACIMIRO (ADVOGADO: JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2009.51.51.006001-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.28 - Defiro, por 5(cinco) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.001677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001677-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra corretamente o despacho de fl.40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2009.51.68.002007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO ROCHA SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002007-0\r\n\r\nROMARIO ROCHA SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. \r\n\r\nPretende a parte autora, a complementação da GAE, GDASS e GESS, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.68.002068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SOUSA DE BARROS (ADVOGADO: ROSEMERE LOPES DIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.68.002068-9\r\n\r\nAUTOR: ANDREA SOUSA DE BARROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANDREA SOUSA DE BARROS em face do UNIAO FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a reconhecer a união estável e o pagamento da devida pensão. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais e comprovante de residência atualizado, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 11, determino o cancelamento da audiência marcada para o dia 23/07/2009.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.002069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA (ADVOGADO: ROSEMERE LOPES DIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.68.002069-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA BARBOSA em face do UNIAO FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a reconhecer a união estável e o pagamento da devida pensão. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais e o comprovante de residência atualizado, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 12, determino o cancelamento da audiência marcada para o dia 23/07/2009.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.002120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS DIONIZIO VICTORIA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002120-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra integralmente o despacho de fl.13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.002636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ FLORIANO (ADVOGADO: JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002636-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.002774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MOURA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002774-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra o despacho de fl.31.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.003170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003170-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra o despacho de fl.16.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.003305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003305-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra o despacho de fl.16.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.003323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003323-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos o nº do CPF da terceira ré, assim como, o CEP da segunda e terceira ré. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo com o cumprimento da ordem, remetam-se os autos à SEDIS-DC, para a inclusão de CONCEIÇÃO ELIZABETH LOVATTINE DE LIMA, CPF: 018.451.067-84, e LYDIA CUNHA CANABARRO DA SILVA, no pólo passivo. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA FAZENDA ) e OUTROS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.009614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GÉZIO DE PADUA GONZAGA (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009614-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos renúncia expressa ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, justifique a legitimidade passiva da Lotérica Janaína.\r\n\r\nApós, à SEDIS-DC para autuar no pólo passivo a LOTÉRICA JANAÍNA, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CASA LOTÉRICA JANAÍNA, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.008108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2004.51.10.008108-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se o despacho de fl.39, para que o advogado cumpra o mesmo no prazo de 10 (dez) dias, desta feita sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CASTRO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003943-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 38 Nada a prover, eis que os cálculos preliminares de fls. 28/29 foram feitos pela autarquia ré, sendo a RPV gerada, expedida e recebida pela parte autora de acordo com as fls. 32/33.\r\n\r\nConforme o despacho de fls.34 e a certidão de fls. 36, onde consta que o INSS foi devidamente intimado da expedição da referida RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ COSTA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERREIRA, SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2007.51.68.006345-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se o despacho de fl.80, tendo a parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do mesmo, desta feita, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006704-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 54/56, que julgou improcedente o pedido do autor, expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo Dr. VALTER MARTINS ALVES, OAB/RJ nº 86.817, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.001953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001953-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida ou / indeferida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.002444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002444-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos carta de concessão da aposentadoria contendo o nº do benefício, DBI, e RMI, assim como documento que comprove os salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio doença e todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.002470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002470-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.002789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002789-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.06, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.68.002807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA SOARES (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002807-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.002819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002819-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove os salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio doença, assim como todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.002835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002835-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a carta de concessão do auxílio doença, com os salários de contribuição utilizados para o cálculo, assim como todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria \r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.002877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BATISTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002877-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento em anexo, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.002881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002881-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento em anexo, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove os salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio doença, assim como todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.003459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELSON MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003459-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.003517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JOSE BARBOSA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003517-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.003701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE CARVALHO PAULO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003701-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.003831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORESVAL DOMINGUES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003831-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar comprovante de residência ATUALIZADO, LEGÍVEL (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.009746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIDIO MODESTO DA SILVA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009746-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora. \r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho/1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.009775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009775-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, faça constar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.009828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DE ASSIS FERREIRA (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009828-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de que no prazo de 10(dez) dias, faça constar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido,CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.009848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIDES ALVES ANDRADE (ADVOGADO: THAIS TORRES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009848-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.009862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009862-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida ou / indeferida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005273-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, manifeste-se acerca do despacho de fl.41.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2009.51.68.002000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DA LUZ CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002000-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida ou / indeferida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.002637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DIAS FERREIRA (ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002637-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, além de apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento em anexo, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida ou / indeferida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 807586"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 202/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para compor o quorum da Sétima Turma, na sessão designada para o dia 22 de julho de 2009, em virtude da aposentadoria da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e do afastamento do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por força de férias, bem como pelo impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 807689"
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                        "807655": [
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1956/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Lotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLA PIMENTEL SCHARA, no Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia.\r\n\r\nII - Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLA PIMENTEL SCHARA para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04, no Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1963/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAÍNA DE LIMA BARROS, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1964/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Gerência e Projetos de Infra-estrutura de Rede;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1970/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\na Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1971/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar WILK VAZ SABACK, do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILK VAZ SABACK, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1972/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FATIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal, a partir de 28 de julho de 2009;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal para lotá-lo na Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, a partir de 28 de julho de 2009;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, FATIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1973/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, DENIS LOPES DE SOUZA, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1974/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, RODRIGO FERREIRA DA COSTA, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1975/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, JOÃO RENDA LEAL FERNANDES, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Campos de Goytacazes para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1976/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE, da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1977/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, RUBIA CARLA MARQUES, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 807655"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.978/ 2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 02598-2009-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a IAN WANDERLEY GOMES, até 15/05/2019, na qualidade de filho do ex-servidor ativo CARLOS GOMES JUNIOR, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 20 de Junho de 2009, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.979/ 2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 02599-2009-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária à CAMILA THOMAZ DOS SANTOS GOMES, até 18/03/2013, na qualidade de filha do ex-servidor ativo CARLOS GOMES JUNIOR, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 20 de Junho de 2009, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1980/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-389/93, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora THEREZINHA GUIMARÃES SORSONAS para excluir a vantagem do art. 2º da Lei nº 6732/79 e incluir a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8911/94 c/c art 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.982/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02085-2009-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL BEZERRA DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 807656"
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                        "807686": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 48/2009\r\n\r\nDisciplina o acesso excepcional dos servidores às Unidades Judiciárias durante o recesso judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade excepcional, de servidores nas Unidades Judiciárias terem acesso às suas respectivas Unidades durante o recesso judiciário, previsto na Lei nº 5.010/66,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autorizar, em caráter excepcional, o expediente interno nas Unidades Judiciárias durante o recesso forense, respeitadas as regras estabelecidas nos artigos a seguir:\r\n\r\nArt. 2º Caberá, aos Gestores das Unidades Judiciárias, a avaliação da necessidade da prestação excepcional do serviço, apresentando exposição de motivos para tal.\r\n\r\n§ 1º A justificativa deverá ser levada ao conhecimento da autoridade judiciária, preferencialmente o titular, para que manifeste sua concordância.\r\n\r\n§ 2º Em caso de deferimento, a escala deverá ser encaminhada, até o início do recesso, à Secretaria de Gestão de Pessoas, com cópia para a Divisão de Segurança.\r\n\r\n§ 3º As alterações nas escalas, ocorridas no período do recesso, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Gestão de Pessoas, impreterivelmente, até o segundo dia útil após o dia 6 de janeiro.\r\n\r\nArt. 3º É vedada a percepção de substituição, pelo período trabalhado no recesso, aos substitutos legalmente designados.\r\n\r\nArt. 4º Os servidores escalados para trabalhar terão direito, a título de compensação, ao afastamento do serviço por igual número de dias efetivamente trabalhados, corridos ou não, entre os dias 7 de janeiro a 19 de dezembro do ano subsequente ao do início do recesso, impreterivelmente.\r\n\r\nArt. 5º As folgas compensatórias a que tiverem direito os servidores serão registradas no quadro de retificações do Boletim de Frequência do mês em que se der a fruição, observando-se, quando da marcação dos dias de fruição, que não haja prejuízo ao serviço.\r\n\r\nArt. 6º É vedado, à chefia imediata, o impedimento da fruição das folgas compensatórias, observado o interesse da administração, bem como a fruição além da data limite fixada no artigo 4º deste Ato.\r\n\r\nArt. 7º Compete aos Gestores das Unidades Judiciárias observar as disposições contidas neste Ato, sob pena de ulterior responsabilização administrativa.\r\n\r\nArt. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência, após a manifestação do órgão competente para apreciação da matéria.\r\n\r\nArt. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 807686"
                        ],
                        "807688": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 50/2009\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo e dos prazos judiciais na Primeira Vara do Trabalho da cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos ocorridos nas dependências da Primeira Vara do Trabalho da cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, provocados por vazamento d’água no pavimento superior, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que há risco de comprometimento das instalações elétricas daquela Unidade,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e os prazos judiciais da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de julho de 2009. \r\n\r\nParágrafo único. Os prazos com início ou vencimento na data referida no caput deste artigo ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 807688"
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                        "807657": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n16.07.2009:\r\n\r\nTRT-PA-15/03, de DULCE CRISTINA RODRIGUES GOMES. Assunto: Indenização de Férias: “À vista das manifestações da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 228/234) e da Secretaria de Controle Interno (fls. 235/235-v), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99, indefiro o pleito da i. Interessada de pagamento de indenização de férias correspondente aos períodos aquisitivos de 15 de julho de 2005 a 14 de julho de 2006, 15 de julho de 2006 a 14 de julho de 2007, 15 de julho de 2007 a 14 de julho de 2008 e ao período incompleto de 15 de julho a 21 de agosto de 2008, vez que ultrapassado o limite fixado no artigo 102, VIII, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, bem como pelo fato da impossibilidade de fruição de férias ter se dado pela servidora encontrar-se em gozo de licença para tratamento da própria saúde. Ressalto que somente seria possível a concessão da indenização pretendida, caso as férias não tivessem sido gozadas por necessidade de serviço.”;\r\n\r\n20.07.2009:\r\n\r\nTRT-PA-257/89, de MARIA SUELY BARBOSA GUIMARÃES. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria da servidora inativa MARIA SUELY BARBOSA GUIMARÃES, para incluir 10/10 de FC-07, bem como a opção VB sobre FC-07, ambas a contar de 01/01/1997, observada a prescrição quinquenal a partir de 16/12/1993, nos termos do Processo SAI-18/01.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 807657"
                        ],
                        "807687": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 49/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nPUBLICAR a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, referente ao mês de junho de 2009.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n' \r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n108\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n163\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n130\r\n\r\n4\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n5\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\n146\r\n\r\n7\r\n\r\n91\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n87\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n1\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n141\r\n\r\n13\r\n\r\n126\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n154\r\n\r\n5\r\n\r\n157\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n5\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n108\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n4\r\n\r\n119\r\n\r\n2\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n10\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n102\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n133\r\n\r\n2\r\n\r\n101\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n3\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n2\r\n\r\n135\r\n\r\n3\r\n\r\n116\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n141\r\n\r\n3\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n6\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n89\r\n\r\n22\r\n\r\n101\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5069\r\n\r\n26\r\n\r\n3792\r\n\r\n10\r\n\r\n685\r\n\r\n0\r\n\r\n4942\r\n\r\n29\r\n\r\n2968\r\n\r\n151\r\n\r\n4667\r\n\r\n112\r\n\r\n4349\r\n\r\n551\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 807687"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "807597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n03237-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: EDSON LUIZ DOS SANTOS Adv: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB: RJ63522DImpetrado: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Ednaldo Campos\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n03236-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Marcio Macedo de Oliveira Adv: Wilson Luiz da Silva OAB: RJ89850DImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n03244-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Eduardo Alberto do Nascimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 807597"
                        ],
                        "807598": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/07/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n03233-2009-000-01-00-5 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio \r\n\r\nOAB: RJ16162DExcepto: Exmo. Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 807598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "807659": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 025/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-02928-2009-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEONARDO PERISSÉ ROCHA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02/07/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 026/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-02926-2009-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009. \r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 807659"
                        ],
                        "807658": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 20.07.2009, nos processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-479/80, de CARLOS CORREIA GAMA JUNIOR. Assunto: Revisão de Averbação de Licença-Prêmio: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a retificação, no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, para que sejam cadastrados 12 (doze) meses de licença-prêmio por assiduidade, a que faz jus o servidor, que poderão ser fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 87 da Lei 8.112/90 c/c art. 7º da Lei nº 9.527/97 e do presente parecer.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01745-2009-000-01-00-7, de AMÉRICO CELSO ROMERO BARBOSA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 13/07/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01954-2008-000-01-00-0, de GLAUCO CÉSAR MOTA FILHO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência ao interessado, com efeitos a contar de 06/12/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, tendo em vista ter o mesmo preenchido os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, bem como manifestado sua opção pelo cômputo em dobro de 06 (seis) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos.”;\r\n\r\nTRT-PA-03094-2005-000-01-00-6, de ROBERTA LIMA CARVALHO. Assunto: Afastamento por motivo de casamento: “De acordo. Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 22/05/2009 a 29/05/2009, na forma do art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79.”;\r\n\r\nTRT-PA-03095-2009-000-01-00-4, de MARCELA PASSOS DE MEDEIROS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 46 dias de tempo de serviço prestado ao Ministério Público da União, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90; bem como para fins de férias, integrando o período aquisitivo da interessada neste Tribunal, relativos ao exercício de 2010, com fulcro no art. 100, da Lei nº 8.112/90, c/c arts. 7º § § 1º e 2º e 11, § 1º, do Ato nº 1.401/2005, desta Corte.”(a) Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 807658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "806271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-019-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Gomes da Silva Rosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristina Gomes da Silva Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-020-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-004-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Blaiotta Anna Siervo [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Agte: Ivonne da Silva Baptista [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-005-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Bertoqui [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos Bertoqui\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-501-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademar Buthers Jose. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ademar Buthers Jose.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-032-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROGERIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00959-1994-421-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schweitzer Mauduit do Brasil S. A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE LUIS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-011-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleuber Soares de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cleuber Soares de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siderurgica Barra Mansa S.A [Adv. Claudio Rogerio Benedicto (OAB: SP 108663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Leal [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Antonio Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-023-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Horacio Pereira Souto [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-041-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Pereira da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01501-2004-281-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nAgdo: JERONIMO GOMES GONCALVES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JERONIMO GOMES GONCALVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-011-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Regina Pinto Amaral [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana Regina Pinto Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-511-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Rudimar Barbosa da Conceicao [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rudimar Barbosa da Conceicao, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01970-2006-261-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Cesar Duarte de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Cesar Duarte de Souza, Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02314-1999-067-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: GERALDO GERBER DE AGUIAR E OUTROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: ASSOC. DE PREV.EMP.BANCO NAC.HABITACAO-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOC. DE PREV.EMP.BANCO NAC.HABITACAO-PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02678-2006-263-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Carlos Henrique Ramos Borges [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique Ramos Borges, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05567-2003-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALESSANDRO REIS [Adv. Mario da Silva Branco (OAB: RJ 110827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALESSANDRO REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 806271"
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                        "806272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-080-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Golden Green Auto Posto Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-028-01-01-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isaias da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-006-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00188-2000-061-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-033-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Joselia Maria de Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Rcdo: Contratações Financeiras Do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joselia Maria de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01038-2008-075-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhía Estadual de Engenharía de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Luiz Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-047-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Manuel Granja Santoro [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-018-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Aureo Magalhaes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Aureo Magalhaes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-009-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Edna Vieira Ulrichsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgte: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edna Vieira Ulrichsen\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00061-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco de Melo Lopes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00170-2005-029-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Correa de Magalhaes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00265-2001-022-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CARLA ANDREA BALTHAZAR DA SILVEIRA FREDERICO [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)], Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLA ANDREA BALTHAZAR DA SILVEIRA FREDERICO [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)], Rcdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-017-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Gomes de Melo [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01409-2000-063-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FERNANDO CARLOS RISI DAS NEVES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-030-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Roniele Silva Marques [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Wagner Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-047-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Roseilton da Silva Soares [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Yssela [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roseilton da Silva Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-039-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deusa das Dores Bezerra Porto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-065-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Cavalcanti da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Cavalcanti da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-491-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Silva dos Santos [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-034-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson da Silva Ferreira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JPX Combustiveis e Conveniencia Barra Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Ebgdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson da Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-263-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Joao Batista da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00137-2003-066-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: ZELIA SOUSA DE ANDRADE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcdo: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-204-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Conceicao Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria da Conceicao Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-023-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luzia Fernandes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luzia Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Dias Texieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-302-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina (Hospital Santa Teresa) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jussara Sixel Guimaraes da Cunha [Adv. Rogerio Costa Paim de Carvalho (OAB: RJ 140345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Congregacao de Santa Catarina (Hospital Santa Teresa)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-301-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Calimex Bll Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Rcdo: Ana Claudia dos Anjos Barbosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-072-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos das Chagas Carvalho Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-202-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cicera da Silva Procopio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-343-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Celi Marques Motta [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Celi Marques Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amanda de Oliveira Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Rcdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-206-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio Santos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Santos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-421-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Carlos Oliveira da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00828-1999-043-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: NILTON RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NILTON RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01607-2000-401-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: FRADE MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON BRAZ FERREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRADE MAR PRODUCOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-008-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nEbgdo: Claudia Santos da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Ebgdo: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 806272"
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                        "806273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-082-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan da Silva Tome [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sebastião de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-322-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Carine Alves Moslimani [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcte: Kedina Alves Moslimani [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcte: Jamil Moslimani Junior [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcte: Drogarias Pacheco S A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamil Moslimani Junior [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)], Rcdo: Carine Alves Moslimani [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Kedina Alves Moslimani [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-030-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Iris de Paula e Silva [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Iris de Paula e Silva [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-061-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01197-2000-071-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00726-2005-302-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Transalfa Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valter Valdeque Miari [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transalfa Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00730-2006-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Ifra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Ribeiro Martins [Adv. Carlos Vinicius Ramos Rolla (OAB: RJ 131601 - D)], Ebgdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Ifra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Vasconcelos Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01231-1995-002-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Suc de Cia do Metrop RJ Metro) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARI BARBOSA DUARTE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agdo: CARLOS JOSE KUMSTAT [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agdo: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agdo: PAULO SERGIO DE CARVALHO RAMALHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agdo: WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Freeland Neves (OAB: RJ 115119 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agdo: FAZENDA NACIONAL, Agdo: JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Suc de Cia do Metrop RJ Metro)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01453-2000-071-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-016-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Celia Regina Souza Faria [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Rcdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01228-2006-245-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eder Vieira Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eder Vieira Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01234-2003-015-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELIZABETH DUTRA LOLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneide Dias Soares [Adv. Ingrid Teixeira de Castro Galvao (OAB: RJ 147317 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Hermenegildo da Silva Texeira [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneide Dias Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00733-2008-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcos dos Santos César [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-027-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elcio Rangel de Sales [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00591-2006-056-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sergil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Edimilson Eugenio de Oliveira [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-052-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Andréa Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Andréa Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-013-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Gloria Belizario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-017-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Lucia Genesio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00821-1996-022-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SALVADOR CECILIANO FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-047-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Deise Pereira Senos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Issamu Ogassawara [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-009-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcte: Paulo Roberto Araujo da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Araujo da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-071-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Mauro Nonato de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-301-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula da Silva Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rcdo: Elias Antonio Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01001-1996-063-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: JORGE BARBOSA LOBO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Agdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Agdo: MARCIO AUGUSTO PINTO GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: JOSE CARLOS FRANCISCO DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: MAURO DE ALMEIDA CALDEIRAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-049-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viacao Caravelle Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Transporte Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos Moreira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01697-2007-206-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Pereira da Silva Junior [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01676-2007-225-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Rcdo: Francisco Ednardo Martins de Paiva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02078-2003-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO ZEFERINO FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Rcte: OEDICON LUZIER VITORINO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: ANTONIO ZEFERINO FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Rcdo: OEDICON LUZIER VITORINO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-033-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-044-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Anna Carolina Pereira Menezes e Castro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-067-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jeferson Mendonca Cabral [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01733-2004-008-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: JANAINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: n/p sócia da 1ª Ré: CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO, Rcdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda, Rcdo: AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcdo: n/p sócio da 1ª Ré: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JANAINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-082-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CBO Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-071-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Guilherme Ferreira da Cruz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Guilherme Ferreira da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02112-2005-241-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Augusto Sales [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 806273"
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                            "Processo: 06741-2008-000-01-00-4 - CC\r\n\r\nScte: Fernando Luiz Oliveira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nScdo: Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Fernando Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 41/41 verso e 42. Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. \"(...), por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora fixado de R$ 10.000,00, pelo suscitante.\" \r\n\r\nId: 807051"
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                            "Processo: 01112-2009-000-01-00-9 - AGOR\r\n\r\nAgte: Paulo Antonio Lopes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT 1ª região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Antonio Lopes\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 66/66 verso e 67. Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 807241"
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                        "807240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01365-2006-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros [Adv. Ornub Couto Bruno (OAB: RJ 962 - A)]\r\n\r\nIpdo: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 01a Região\r\n\r\nTI: União Federal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 443/452. Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. \"(...), por unanimidade, conceder, em definitivo, a Segurança, (...).\" \r\n\r\nId: 807240"
                        ],
                        "807009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 07036-2008-000-01-00-4 - AGOR\r\n\r\nAgte: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nTI: George Elias dos Santos (adv. Dr. Jorge de Oliveira - OAB/RJ-63271).\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 85/85 verso, 86/86 verso e 87/87 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos. \"(...), por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, (...).\" \r\n\r\nId: 807009"
                        ],
                        "807255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06749-2008-000-01-00-0 - AGOR\r\n\r\nAgte: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Bruno (OAB: RJ 10186-D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte: Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 77/77 verso e 78. Relator: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 807255"
                        ],
                        "807570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06586-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Nilma Torres da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Ipte: Sebastiao da Silva e Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Roberto Lopes Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nilma Torres da Silva, Ipte Sebastiao da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho): \"(...) por unanimidade, em indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 05687-2008-000-01-00-0 - AGOR\r\n\r\nAgte: Edmundo Alves de Souza Neto [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nAgdo: MM Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região\r\n\r\nTI: Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edmundo Alves de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão (Relator Desembargador Damir Vrcibradic): \"(...) por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 807570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "806025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06896-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 242v: Atendendo aos explicitos termos do \"caput\" do artigo 836, consolidado com a redação dada pela Lei nº 11.495 de 2007 e, mais ainda, à declaração de miserabilidade jurídica deduzida às fls. 14, defiro a gratuidade pretendida. Rio, 16/7/2009 -Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 06282-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramos Financeiro da Baixada Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª VT de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Banco ABN AMRO Real SA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramos Financeiro da Baixada Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nRio, 17/7/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 806025"
                            ],
                            "806050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00738-2009-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Marta de Betania Machado [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Betania Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 327: À autora para se manifestar acerca da litiscontestação de fls. 327/338.Rio.09/7/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nRio, 1707/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 806050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "806586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadja Lucia de Barros Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferida a restituição de prazo pretendidada pelo Autor, assinalando-se mais 20 (vinte) dias para apresentação da Certidão de trânsito em julgado, mantida a cominação de extinção do feito sem resolução do mérito na hipótese de não apresentação da mesma. Prazo: 20 (vinte) dias\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de julho de 2009 - Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 806586"
                            ],
                            "806622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01724-2004-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nIpdo: DESEMBARGADOR RELATOR DO RO 23847/99\r\n\r\nTI: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ PREVI-BANERJ \r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A, CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ PREVI-BANERJ\r\n\r\nIntimar os ora Terceiros Interessados para, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomarem ciência da antes mencionada documentação e do requerimento de perda de objeto deste Mandado de Segurança, manifestando-s conforme de direito entenderem, querendo. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro. 20 de julho de 2009. Tereza L.r.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 806622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "806948": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03181-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: DONALD MALPAS [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Roberto Mobarak Goyana S/A Indústria Brasileira de Materiais Plásticos. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte DONALD MALPAS\r\n\r\n\"Intimar o Impetrante para proceder à autenticação dos documentos acostados com a inicial e qualificar o terceiro interessado. Prazo de 05 dias, pena de indeferimento\" .\r\n\r\nId: 806948"
                            ],
                            "807116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03210-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Adriana Malek Oliveira [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Ana Lucia Correia Vodopives \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adriana Malek Oliveira\r\n\r\n\"Intime-se a Impetrante para regularizar sua representação; proceder à autenticação das cópias juntadas com a inicial; trazer aos autos cópia completa dos documentos colacionados com o mandamus (art.6º, Lei 1533/51) e qualificar a terceira interessada. Prazo de 05 dias, pena de indeferimento\" .\r\n\r\nId: 807116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "806566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Della Via Pneus Ltda. ( Jose Antonio Gonzales RJ85169D ), - Recorrido : Hamilton da Redencao Ubaldo ( Veronica Menezes RJ135263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01263-2004-066-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A ), - Recorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE ( Geraldo Gomes da Silva RJ36498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-471-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Itau S. A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Banco Itau S. A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida outra decisão, para que se efetue a completa prestação jurisdicional, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando, entretanto, prejudicados os demais itens do recurso do réu e o recuso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00541-1999-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : LITO E CIA LTDA ( Adauto Goulart da Silva RJ33687D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE FABIANA DE LIMA FIRMINO ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio, 17 de julho de 2009.Felicia Moraes-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 806566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "806205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 03117-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DONATO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76872 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEFBAU ENGENHARIA INDUSTRIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DONATO, Réu TIEFBAU ENGENHARIA INDUSTRIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAutora: Deferida a gratuidade requerida.\r\n\r\nRéu: Tomar ciência da presente ação rescisória, e querendo apresente defesa, regularmente representado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRio de janeiro,17 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806205"
                            ],
                            "806181": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 03171-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Claudio Rodrigues da Glória \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n... julgo extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 03186-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Richard Nunes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: SP 211908 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Richard Nunes\r\n\r\n... INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806181"
                            ],
                            "806240": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 03145-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: CLEMAR NEIVA PINTO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Serviço Social da Indústria - SESI \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CLEMAR NEIVA PINTO\r\n\r\n... indefiro liminarmente... \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806240"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "806909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 06615-2008-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Aécio Pereira de Souza ( Teresa Cristina Marangoni Rio RJ99348D ), - Agravado : Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 806909"
                            ],
                            "806898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00506-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Cesar Pimentel Coite [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Aparecida Francisca da Silva BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. em 15 dias.\r\n\r\nId: 806898"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "807620": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 03236-2009-000-01-00-9 – MS - Impetrante: Marcio Macedo de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 – D)] - Impetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Terceiro Interessado: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. Destinatário (Impetrante): Marcio Macedo de Oliveira. “Tomar ciência da decisão de fls. 27/28.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 807620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "805226": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04154-2004-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAutor: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Autor COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 124. \r\n\r\nDespacho:”Dê-se vista ao interessado para que requeira o que for de direito.”\r\n\r\nId: 805226"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "805874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01061-1989-040-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Marina Gutman Tosta Paranhos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341:\"2) Defiro a devolução do prazo requerido pela UFRJ. 3) Após, voltem-me conclusos\". Rio de Janeiro, 07 de julho de 2009. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 805874"
                            ],
                            "805875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02315-1999-058-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELO DO NASCIMENTO ABRANTES [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68:\"....2)Causa espécie que a recorrente, PEPSICO DO BRASIL LTDA., tenha trazido aos autos cópias dos depoimentos pessoais do trabalhador e do preposto, bem como dos testemunhos, da sentença e da decisão de embargos declaratórios, além das guias de depósito recursal e de custas (fls. 19/27, 28/29 e 30/31), mas não detenha cópia das razões de recurso por ela interposto, peça indispensável à restauração pretendida, como reconhecido a fls. 60. Registre-se, por oportuno, que há nos presentes autos, a fls. 32/36, cópia das contrarrazões.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo para que a empresa tentasse a localização de seu antigo advogado (fls. 62), como requerido a fls. 60, esta se quedou inerte, como certificado a fls. 64. Intime-se, pois, a recorrente a trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias da contestação e das razões recursais, valendo seu silêncio como desistência do recurso apresentado, uma vez que não se pode autorizar a apresentação de novo recurso ordinário, como requerido a fls. 61, tendo em vista a ausência de expresso consentimento do requerente-recorrido (inteligência do artigo 1111 do Código Civil, de aplicação subsidiária). 3) Após, voltem-me conclusos. Rio de janeiro, 07 de julho de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora.\r\n\r\nId: 805875"
                            ],
                            "805876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01098-1999-005-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Rcte NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158: \" Vistos. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referentes ao processo 01098-1999-005-01-00-2, provenientes da MM. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição à Desembargadora Relatora, ante o disposto no artigo 1068 do Código de Processo Civil. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 01098-1999-005-01-00-2. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para lavratura de acórdão. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2009\". Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 805876"
                            ],
                            "805877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02123-2000-034-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SEVERINO JERONIMO DA COSTA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nRcdo: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEVERINO JERONIMO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44:\" ...2) Intime-se o requerente a trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da sentença que motivou o recurso ordinário pendente de julgamento, de modo a viabilizar a restauração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 3) Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2009. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 805877"
                            ],
                            "806156": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01316-2000-052-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: JUAREZ ESTEVAO RODRIGUES [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRcdo: AUTO SPORT PARTS AND REPAIRS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JUAREZ ESTEVAO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: \"1)Junte-se o registro de tramitação/andamentos do processo no SAPWeb. 2) Ante as devoluções de fls. 33, 43 e 49, intime-se o requerente a diligenciar a citação do requerido, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, ainda que sem baixa. 3) Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nProcesso: 01479-2000-057-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA, Rcdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \"Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para que: I - possam se manifestar sobre a ocumentação já acostada ao processo; II - providenciem a juntada de outros documentos, caso achem necessários; III - digam, superadas as providências constantes dos incisos acima referidos, se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2009\". (a)DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora \r\n\r\nProcesso: 02143-2000-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: PREVI BANERJ CX PREV F S INTEG BANERJ-EM L EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcte MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE, Rcdo PREVI BANERJ CX PREV F S INTEG BANERJ-EM L EXT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185:\"1) Juntem-se, inicialmente, o registro de tramitação/andamentos do processo no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWeb, bem como as petições protocolizadas em 16.06.2008 (recorrente) e em 02.10.2008 (Estado do Rio de Janeiro), instruída com documentos. 2) Retifique-se a autuação, de modo que ali passe a constar como recorrido, no lugar de Banco Banerj S.A., BANCO ITAÚ S.A. (instrumentos de mandato e substabelecimento, fls. 148/151 e 152). 3) Quanto à petição de fls. 181, é de se registrar que já foi solicitado à Vara de origem a remessa de cópia da decisão de embargos de declaração, tendo sido oficiado, a fls. 172, que “não foram localizadas em nosso conjunto de documentos”. Ressalte-se, ainda, que os embargos de declaração (cópia a fls. 65/66), versaram apenas sobre o fato de a sentença “ter sido omissa no que se refere às custas processuais” (fls. 65). 4) Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para se pronunciarem sobre a petição do Estado do Rio de Janeiro, ora juntada. 5) Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2009. DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora \r\n\r\nId: 806156"
                            ],
                            "806047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00034-1999-241-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MANOEL DOS SANTOS, Rcdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238.:1) Junte-se, inicialmente, o registro de tramitação/andamentos do processo no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWeb. 2) Vistos. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 00034-1999-241-01-00-4, proveniente da MM. 1ª Vara do Trabalho de Niterói. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 234. As partes, a fls. 212/213, noticiaram a celebração de acordo, requerendo a remessa dos autos à Vara de origem, tendo sido homologada a conciliação a fls. 218. Cumprido o acordado (fls. 219/222 e 225 verso), os autos retornaram (fls. 231). Tendo as partes transigido quanto ao objeto da ação principal, sobreveio a perda de interesse no recurso interposto e, via de consequência, na restauração dos autos, implicando na extinção de ambos os processos. PELO EXPOSTO, extingo o processo com resolução do mérito, em face da transação (artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária). Intimem-se, prazo de 08 (oito) dias. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho -Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01026-1999-021-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ANA PAULA CUSTODIO TOLEDO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRcdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA PAULA CUSTODIO TOLEDO, Rcdo ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73: \"1) Juntem-se, inicialmente, o registro de tramitação/andamentos do processo no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWeb, bem como o Ofício nº 0301/2009, datado de 13.05.2009, proveniente da Vara de origem. 2) Vistos. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 01026-1999-021-01-00-4, proveniente da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 71. O empregador, a fls. 52, noticiou a celebração de acordo entre as partes, com anuência do sindicato que representa a trabalhadora, tendo trazido aos autos os recibos de fls. 54, 55 e 66. Determinado o retorno dos autos à origem (fls. 56), as partes foram intimadas para ratificar ou não o acordo extrajudicial (fls. 64), que foi homologado a fls. 68. Decorrido o prazo legal, os autos retornaram (fls. 70). Tendo as partes transigido quanto ao objeto da ação principal, sobreveio a perda de interesse no recurso interposto e, via de consequência, na restauração dos autos, implicando na extinção de ambos os processos. PELO EXPOSTO, extingo o processo com resolução do mérito, em face da transação (artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária). Intimem-se, prazo de 08 (oito) dias. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009\". (a)Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00831-1985-031-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Agte ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218: \"1) Juntem-se, inicialmente, o registro de tramitação/andamentos do processo no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWeb, bem como a petição protocolizada pelo trabalhador em 17.10.2008. 2) Anote-se no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWeb, e na capa dos autos, a tramitação preferencial a que faz jus o trabalhador (Lei Federal nº 10.173/2001). 3) Vistos. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 00831-1985-031-01-00-2, proveniente da MM. 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 213. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 00831-1985-031-01-00-2. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01474-1993-024-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE DE ASSIS TOUGUEIRO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agte: JOAO BATISTA NETO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agte: ROBERTO LTIGERT [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agte: LUIZ GUSTAV SPENCHIIT VIEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO BATISTA NETO, Agte JORGE DE ASSIS TOUGUEIRO DA SILVA, Agte JORGE LUIZ DA SILVA, Agte LUIZ GUSTAV SPENCHIIT VIEIRA, Agte ROBERTO LTIGERT, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 534/536: \"...Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 521 e 524. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 01474-1993-024-01-00-1. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00891-1997-072-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: JUAN CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRO EDUCACIONAL OLAVO BILAC [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JUAN CARLOS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42: \"1) Juntem-se, inicialmente, os registros de tramitação/andamentos dos processos no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWeb. 2) Intime-se o requerente-agravante a regularizar a sua representação, além de, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópias das razões de agravo de petição pendente de julgamento, bem como da decisão que o motivou e, ainda, comprovar que a pessoa indicada a fls. 26 é o representante legal do agravado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 3) Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009\". (a) Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora.\r\n\r\nId: 806047"
                            ],
                            "806180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00299-2005-421-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Edmilson de Aquino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson de Aquino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmilson de Aquino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364 \"intime-se o reclamante a, querendo, contraarrazoar o recurso ordinário de fls. 340/348. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Caravalho - Relatora\r\n\r\nId: 806180"
                            ],
                            "806056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01257-1999-066-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME\r\n\r\nRcdo: JOSE RAMOS ROCHA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) Gab Des Elma P de M Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38: \"1) Junte-se, inicialmente, o registro de tramitação/andamentos do processo no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWeb. 2) Ante o recebimento das notificações postais de fls. 18 e 25 pelo recorrente, bem como a validade da intimação pessoal para regularizar a sua representação (fls. 22/22 verso), e, ainda assim, tendo se quedado inerte, além de não ter informado ao juízo o seu novo endereço, reputo válidas as intimações que não lograram êxito, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. 3) Intime-se o recorrente, por edital, a trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as peças defectivas para viabilizar a restauração (sentença e razões de recurso ordinário), valendo seu silêncio como desistência do recurso apresentado. 4) Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "806962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-461-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Embargado : Ademir da Silva Moura ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos para corrigir erro material, para que conste de seu dispositivo do acórdão a f.63/64: conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806962"
                            ],
                            "807149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-072-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (POR EDITAL fls.15)Jandiro Custodio Gomes ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por maioria, conhecer da remessa necessária, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, manter a sentença, em sede de reexame necessário e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que entendia que, ante a orientação da Súmula Vinculante nº 10 do C.TST e em observância ao princípio da reserva de plenário, deveria o presente acórdão ser submetido ao Órgão Especial desta Corte, em conformidade com o Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 807149"
                            ],
                            "806995": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03096-2009-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.07, onde foi deferido o requerimento da concessão do prazo de 15 dias, com vista fora do Cartório .\r\n\r\nId: 806995"
                            ],
                            "807077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00229-1998-342-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 384/385 .\r\n\r\nId: 807077"
                            ],
                            "807117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06839-2008-000-01-00-1 - ResAut\r\n\r\nRqte: ORLANDO TRABBOLD [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRqdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ORLANDO TRABBOLD, Rqdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nAnte o exposto, de conformidade com o artigo 1068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-02176-1999-261-01-00-0. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 807117"
                            ],
                            "807118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00306-2007-038-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Viviane da Silva\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço do recurso ordinário, por intempestivo e julgo prejudicado o recurso adesivo de fl. 284/286. \r\n\r\nId: 807118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "806723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01637-2007-223-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcelo Henrique de Carvalho Lisboa ( Joana D Arc de Souza RJ143368D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Marcelo Henrique de Carvalho Lisboa ( Joana D Arc de Souza RJ143368D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação as férias vencidas e proporcionais com o terço salarial e o décimo-terceiro salário proporcional, do que resulta a reforma da sentença e a improcedência do pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-002-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Antonio Fernandes ( Paulo Luiz Fernandes RJ79093D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00533-2004-034-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : SEBASTIAO JOAQUIM ARAUJO ALVES ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-077-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ivanildo Ferreira da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Carlos Manoel da Silva Leal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Antônio Jorge da Silva Dias ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Previ Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário dos autores quanto à desnecessidade de ressalvas para validade da quitação passada pelo ex-funcionário, prevista em Acordo Coletivo, de vez que matéria não ventilada na petição inicial e lastreada em documento intempestivamente juntado, cujo desentranhamento foi determinado pelo MM Juízo de 1º grau à fl.484. Também não conhecer do alegado descumprimento por parte da 1ª ré do disposto na Lei Complementar 108 e remessa de peças ao Ministério Público para responsabilizar os diretores da 1ª ré, visto que mera transcrição literal dos argumentos expendidos na inicial (fls.11/12), sem enfrentamento direto das razões de decidir. Conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Inicialmente, foi determinada a retificação da autuação para que constem, como recorrentes, Ivanildo Ferreira da Silva e Outros.\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-058-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jacinto Correia de Souza ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 01750-2006-021-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Andre Silva Cardoso ( Kleber Honorato Rogerio RJ102332D ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para, reconhecendo o vínculo empregatício com a reclamada no período de 01/08/2002 a 16/08/2004, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam os demais pleitos formulados na exordial julgados como o Juízo a quo entender de direito, ficando, assim, evitada a supressão de instância, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencidos a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que apreciavam o mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-003-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Thermadayne Victor Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Robson Sobral de Araujo ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-048-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Katiuscia Riromy Mendes Yamamoto ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Alliage Servicos Temporarios Ltda. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-070-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Embargado : Maria de Lourdes Bezerra ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), Elegancy - Service Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-036-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Jorge Luiz de Oliveira ( Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ98812D ), - Agravado : União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento do reclamante por falta de autenticação de peças na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-014-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Gate Gourmet Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Celco Lopes Pinheiro ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00972-2002-421-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : ROGERIO BARBOSA DO REGO ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-058-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Henrique Mendes Barbosa Lopes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-051-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Claudio Ferreira Machado ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-081-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Fabiana Ferreira Donato ( Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D ), - Embargado : D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Danielle do Carmo Verticchio RJ128850D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-401-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ability Comunicacao Integrada Ltda. ( Glayse Quaresma de Mendonca RJ112710D ), - Recorrido : Alessandra Susan Pires da Silva ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de inépcia e de quitação, e dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de cinco parcelas a título de seguro-desemprego e os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora, mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-343-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : G. S. Acciarito Atac de Produtos Alimentícios ME ( Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ133640D ), - Recorrido : Alan Donizete da Costa ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, reduzindo a condenação, exlcuir da jornada fixada na r. sentença os sábados referentes aos meses de março a setembro de 2007, na forma da fundamentação do voto da relatora. Ao decréscimo, fixa-se a condenação em R$ 5.500,00.\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Anderson Santos da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do autor, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação apenas a multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-201-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fabio Augusto Mattos da Silva ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - Recorrido : Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - por unanimidade, conhecerdo recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01299-2008-037-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Tipuana Jóias Ltda. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Recorrido : Paulo César Barbosa da Silva ( Carlos Henrique Antunes da Silva RJ78767D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento parcial, para afastar da condenação o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e as parcelas resilitórias que lhe seriam decorrentes, bem como a anotação da baixa na CTPS, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01331-2008-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Rita de Cassia de Oliveira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição total pronunciada e julgar improcedente o pedido de pagamento de auxílio-alimentação formulado na inicial, mantendo incólume a r. sentença quanto ao tema remanescente, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00222-1997-049-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : RAIMUNDO MENDONCA BEZERRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : DJALMA PEREIRA DA SILVA ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do reclamante para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 00539-1997-201-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CARIOCA CRHISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da 3ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-016-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Katia Maria Silva da Rocha ( Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ80867D ), - Agravado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo agravante, na forma da fundamentação do voto da relatora, preventa esta Turma e observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-264-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Renato Mendes da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que acompanhou a corrente da Relatora, negar provimento ao recurso, vencidos os Desembargadores José Carlos Novis Cesar e Valmir de Araújo Carvalho que o proviam.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806723"
                            ],
                            "806938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-070-01-00-5 – ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nEbgdo: Elegancy - Service Ltda, Maria de Lourdes Bezerra\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls. 157/158: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806938"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "807789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-016-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Natalia Goncalves da Costa\r\n\r\nRcdo: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/07/2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-016-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Natalia Goncalves da Costa\r\n\r\nRcdo: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-071-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Andreia Lucia Soares da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/07/2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-048-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Nilcea Matias\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF, Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/07/2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00603-2005-481-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macae\r\n\r\nRcdo: Ermelita Terezinha S. Curvelo, Coopemmae\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopemmae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/07/2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00838-2008-075-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: José Paulo Dias de Souza \r\n\r\nRcdo: Select Serviços Temporários Ltda., Parceria Serviços Temporários Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Select Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/07/2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01436-2005-006-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/07/2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01481-2006-059-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Adriana Fraga Monteiro, Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/07/2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-016-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Natalia Goncalves da Costa\r\n\r\nRcdo: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/07/2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807789"
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                        "807790": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00020-2008-431-01-00-1 – RO (SUM) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Thaise Andreza da Silva Santos ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ) - Recorrido: Rosimar Neves dos Santos ( Adv. Alexandre de Oliveira Cunha RJ 73343 D ).\r\n\r\n2 - 00038-2007-049-01-00-8 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Guandu Veiculos Ltda. (Adv. Marco Aurélio Peralta e Lima Brandão RJ 52554) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n3 - 00042-2008-072-01-00-4 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal do RJ - Recorrido: Renata Priscila de Castro Cavararo ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ).\r\n\r\n4 - 00067-2008-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Léa Sepulveda Conrado ( Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Adv. Maria Selma Alves Pereira RJ 66483 D ).\r\n\r\n5 - 00069-2008-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Rosangela da Silva Rodrigues ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Rosangela da Silva Rodrigues ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n6 - 00106-2007-027-01-00-1 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: Kenia Regina de Oliveira ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n7 - 00107-2003-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Mauro Cesar Borges e outros 7 ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n8 - 00128-2008-203-01-00-9 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Jorge Pereira Rocha ( Adv. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D ).\r\n\r\n9 - 00145-2008-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Andreia Lucia Soares da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda..\r\n\r\n10 - 00172-2007-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n11 - 00204-2008-057-01-00-1 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ), Ivanildo Oliveira de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n12 - 00234-2007-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Marco Antonio Cruz Guaitolini ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Viacao Uniao Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 \r\n\r\nD ).\r\n\r\n13 - 00239-2006-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Wanda Maria Saavedra Deus ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ) - Recorrido: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ).\r\n\r\n14 - 00244-2008-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Bianca Araujo Vieira ( Adv. Ary da Silva Murteira Junior RJ 110719 D ), Addenda Servicos de Informatica Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n15 - 00251-2008-056-01-00-9 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Manoel Rufino Pereira Filho ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n16 - 00323-2008-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sidinea Pereira Gomes Brito ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Sidinea Pereira Gomes Brito ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n17 - 00371-2006-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nilcea Matias ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ), Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\n18 - 00379-2008-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio da Rocha Muniz ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ).\r\n\r\n19 - 00420-2008-025-01-00-2 - RO - ( 25VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria da Graça Gomes Novaes ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n20 - 00442-2009-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n21 - 00485-2008-001-01-00-8 – RO (SUM) - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Associação São Vicente de Paulo - Colégio da Providência ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Rosimery Baptista Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n22 - 00493-2005-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390) e Recurso Ordinário - Recorrido: Gilson Secundino dos Santos ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n23 - 00500-2004-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: ELIEZER BARRETO DE ABREU ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), AUTO LOTACAO INGA LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n24 - 00539-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Pastificio Ettore Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Adriano Felix dos Santos ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ).\r\n\r\n25 - 00555-2007-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Drogaria Murifarma Ltda. - Drogaria Descontao ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ), Cristiane Antonio Goncalves ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n26 - 00587-2005-061-01-00-4 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Almir Ricardo Chaves Filho ( Adv. Almir Ricardo Chaves Filho RJ 105386 D ) - Recorrido: Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda. ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ), Cunha e Chaves Advogados Associados ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ).\r\n\r\n27 - 00603-2005-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae Procurador Maria Clara G. De Almeida RJ 61227) - Recorrido: Ermelita Terezinha S. Curvelo ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ), Coopemmae.\r\n\r\n28 - 00609-2006-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Sidney Goncalves Filho ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), K2 Ground Handling Support Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n29 - 00610-2007-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fernanda de Carvalho Costa Pinto ( Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM, Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae) - Procurador Jean Vieira de Lima RJ 115965 ).\r\n\r\n30 - 00723-2007-001-01-00-4 - RO (SUM) - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Irineu Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n31 – 00776-2007-039-01-00-8 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Recorrido: Ana Claudia de Queiroz Avelino ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n32 - 00776-2008-069-01-00-0 – RO (SUM) - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cleide Brazil Duarte ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n33 - 00781-2008-040-01-00-1 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonia Maria Concetta Oliva ( Adv. Francisco Aureo Costa Araujo RJ 29290 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes RJ 41012 D ), Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n34 - 00819-2008-039-01-00-6 – RO (SUM) - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Dircle Ribeiro de Jesus ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n35 - 00832-2002-010-01-00-8 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n36 - 00838-2008-075-01-00-6 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Paulo Dias de Souza ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Recorrido: Select Serviços Temporários Ltda., Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n37 - 00840-2007-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fastcom Tecnologia Ltda. ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ), Luis Claudio da Silva Soares ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ) - Recorrido: Hotel Fasano Vieira Souto ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ), Fastcom Tecnologia Ltda. ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ), Luis Claudio da Silva Soares ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n38 - 00875-2006-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Carlos Matheus de Souza ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n39 - 00878-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorrido: Jorge Luiz de Souza ( Adv. Ilidio do Carmo Loures RJ 49541 D ).\r\n\r\n40 - 00902-2007-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Agravado: Quemela de Albuquerque da Silva ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n41 - 00910-2006-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Janaina dos Santos Nascimento ( Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo RJ 101221 D ), Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n42 - 00923-1998-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: HECTOR BELISARIO VALENZUELA ACUNA ( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ) - Recorrido: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REP LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), PAN MARINE DO BRASIL LTDA ( Adv. Newton Almeida ES 1736 D ).\r\n\r\n43 - 00923-2007-063-01-00-3 - RO - ( 63VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Osni Diniz Ferreira ( Adv. Siglia Barros Picciani RJ 39752 D ) - Recorrido: Excelsior Seguros ( Adv. Antonio Eduardo Goncalves Rueda PE 16983 D ), RAQUEL & BRAGA REGULACAO DE SINISTROS LTDA ( Adv. Rosangela Lattanzi RJ 63526 D ).\r\n\r\n44 - 00927-2007-025-01-00-5 - RO - ( 25VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Catia Regina Scaranni Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME ( Adv. Cristiane Moura Tavares RJ 92069 D ).\r\n\r\n45 - 00931-2006-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Ivan Tavares Figueiredo ( Adv. Sergio Reynaldo Allevato RJ 14871 D ).\r\n\r\n46 - 00950-2008-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Nilton Carlos de Oliveira Pontes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n47 - 00954-2007-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Jorge Andre esteves de Oliveira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n48 - 01011-2007-046-01-00-3 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Amanda de Oliveira Sardinha ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ).\r\n\r\n49 - 01019-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wilma Goncalves ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n50 - 01065-2007-058-01-00-9 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Transportes Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Jose Martins Filho ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Jose Martins Filho ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos – FLUMITRENS E OUTRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n51 - 01112-2005-471-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Gomes ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n52 - 01121-2007-081-01-00-2 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alzira Prata Faria ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Sergio Antunes de Oliveira ), UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n53 - 01155-2002-342-01-00-4 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MINERADORA SANTA AFRA LTDA e OUTROS ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), - Agravado: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), INSS.\r\n\r\n54 - 01157-2006-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renata Caetano Theodoro ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Renata Caetano Theodoro ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n55 - 01173-2005-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Hilton Correia Magno Junior ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Mani Empresas de Servicos Hospitalares ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ).\r\n\r\n56 - 01188-2004-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Tatiana Simões dos Santos RJ 125654) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - Recorrido: ISAIRA ALVES FERREIRA FRANCISCO ( Adv. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D ).\r\n\r\n57 - 01193-2005-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Wanderlei Romeiro da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Wanderlei Romeiro da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n58 - 01211-2002-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ROBSON MARTINS ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), TRANSPORTES MOSA SA (Massa Falida de) n/p Mario Reis Xavier Junior (adv. Wagner Pacheco de Santa RJ 100699).\r\n\r\n59 - 01284-2008-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Monique Laís da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n60 - 01300-2008-531-01-00-5 – RO (SUM) - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Myriam Rita Pereira ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ) - Recorrido: Lea Rizzo dos Santos ( Adv. Jair da Costa Cortes RJ 779 D ).\r\n\r\n61 - 01303-2008-021-01-00-0 – RO (SUM) - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Queli Cristina Postiga ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorrido: Janete Mariano Souza Silva ( Adv. Dorival Santos RJ 1226 D ).\r\n\r\n62 - 01313-2005-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabio Baiao de Oliveira ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n63 - 01334-2003-342-01-00-2 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Líbia Silva ( Adv. Pedro Rubens Weyne Marques RJ 109561 D ) - Agravado: ADELIA DE SOUZA AGUIAR ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n64 - 01349-2007-053-01-00-3 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Noele de Andradre Assumpção RJ 146255 D ), Fabio Gomes Medeiros ( Adv. Carlos Armando da Graca Gomes RJ 82158 D ).\r\n\r\n65 - 01372-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Pedro Andre Giglio ( Adv. Fabio Lopes de Carvalho RJ 142247 D ).\r\n\r\n66 - 01387-1998-501-01-00-6 - AP - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ), ARISTIDES DA COSTA BORGES ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n67 - 01407-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Angelo Fernandes Agrello ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vasconcelos RJ 86215 D ) - Recorrido: Angelo Fernandes Agrello ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vasconcelos RJ 86215 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n68 - 01422-2007-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Noronha Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ronaldo Fonseca ( Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 82096 D ).\r\n\r\n69 - 01436-2005-006-01-00-1 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Jose Carlos de Oliveira ( Adv. Jose da Silva Sales RJ 70357 D ).\r\n\r\n70 - 01436-2007-060-01-00-9 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mariana Moraes dos Santos ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ) - Recorrido: Irmes e Leuzinger Instituto de Depilacao Ltda. ( Adv. Luciane Santos da Rocha RJ 99039 D ).\r\n\r\n71 - 01454-2006-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. - Rio ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Juliana Ramos de Sousa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n72 - 01473-2007-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pedro Henrique de Araujo Lima ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n73 - 01481-2006-059-01-00-2 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro e Recurso Ordinário ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Gustavo da Rocha Schmidt RJ 108761 ) - Recorrido: Adriana Fraga Monteiro ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ), Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres..\r\n\r\n74 - 01523-2008-226-01-00-2 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Lojas Cem S. A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ).\r\n\r\n75 - 01540-2008-082-01-00-1 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Eduardo de Jesus Silva ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ) - Recorrido: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimenticios Ltda. ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ).\r\n\r\n76 - 01590-2000-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: CENTRO EDUC.DEOLINDO COUTO - CASA DO CAMINHO ( Adv. Ivan Menezes Martins RJ 78952 D ), CLAUDIA REGINA FARIA MACHADO ( Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo RJ 59019 D ).\r\n\r\n77 - 01598-2007-040-01-00-2 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras de Bebidas ERJ ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Recorrido: Coopercarga ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n78 - 01608-2000-014-01-00-7 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Manuela Miranda Correia dos Reis e outro ( Adv. Eliana de Moura RJ 142293 D ) - Agravado: JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), ROSY FREITAS LAMAS ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n79 - 01637-2005-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aline Oliveira de Souza ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724), Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais das Areas Serv. Ltda..\r\n\r\n80 - 01646-2006-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Natalia Goncalves da Costa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Completa Administracao e Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n81 - 01690-2006-056-01-00-7 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Alexandre Ribeiro Generoso ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n82 - 01694-2003-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n83 - 01747-2006-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ivan Cardoso Lemos ( Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ), Materiais Plastex Ltda. ( Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo RJ 79661 D ).\r\n\r\n84 - 01903-2007-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - RJ ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Procurador Antonio José Cabral de Oliveira RJ 77575) ) - Recorrido: Monique Gaudard Oliveira ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n85 - 01935-1998-010-01-00-8 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: ROSAINE ARAUJO DUARTE ( Adv. Ronaldo C Procopio RJ 68423 D ).\r\n\r\n86 - 02047-2008-461-01-00-0 – RO (SUM) - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: MARCELO ROCHA DO PRADO ( Adv. Roberto do Nascimento RJ 143260 D ).\r\n\r\n87 - 02221-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Luiz Francisco de Lima ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Imperio da Banha Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n88 - 02850-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: H B Farma Laboratorios Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ), Maria Azevedo Soares ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n89 - 02921-2005-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Dianrio Restaurantes Ltda - Viena Delicatessen ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ), Maria do Socorro Andrade Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Julho de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 807790"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "806888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01307-2006-206-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Rcte: Suzano Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suzano Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Salim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1326: Vista à parte contrária pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos .\r\n\r\nId: 806888"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-052-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jorge Ponso Filho ( Juarez Soares Orban RJ45818D ) - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Dilson Teixeira Madureira RJ25106D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 02050-1991-041-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : WALDIR DOS SANTOS COSTA ( Orlando Galdino de Farias RJ71104D ) - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 807027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "805225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n00070-2001-041-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO DO BRASIL S A (Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ34538D), HELERI GONCALVES MARQUES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: HELERI GONCALVES MARQUES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), BANCO DO BRASIL S A (Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ34538D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e negar provimento ao recurso ordinário do reclamado, mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\n00128-2008-082-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Lucia Fonseca Lopes (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - Recorrido: Condominio do Centro Comercial Polo I (Alexandre Adriani Cardoso RJ81445D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n00147-2007-045-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Emerson Luiz Balthazar Rangel (Henrique Casimiro Farias RJ114408D), - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) (Myriam Farias Pereira RJ51292D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT, e a entrega das guias do seguro desemprego, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\n00150-2009-000-01-00-4 - ResAut - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda (Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D), - Requerido: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA (Antonio Carlos Guimaraes Prates RJ157532D), - por unanimidade, JULGAR RESTAURADOS OS AUTOS na forma do art. 1.067 do CPC, determinando que, após o decurso do prazo legal, sejam estes autos remetidos à distribuição de feitos para reautuação como recurso ordinário, nos termos do voto do Exmº Relator. Sem custas pela restauração (art. 1.069 do CPC).\r\n\r\n00173-2005-036-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Anderson Eduardo Lucena (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, ex officio, corrigir erro material presente no relatório do v. acórdão embargado e conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo efeitos modificativos ao acórdão embargado e sanando a omissão apontada, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de 50% sobre todas as horas trabalhadas que ultrapassaram a jornada legal de 44 horas semanais, conforme os controles de ponto dos autos, além dos reflexos pretendidos, tudo nos termos do voto do Exmº Relator, invertendo-se os ônus de sucumbência. Fixa-se à condenação o valor provisório de R$ 3.000,00 (três mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\r\n\r\n00212-2008-051-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Christian Lima dos Santos (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Christian Lima dos Santos (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, para no mérito negar-lhe provimento, e conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor, dando-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento das diferenças de periculosidade, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n00315-2007-048-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leandro Pereira de Jesus (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), BANCO CITICARD S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Leandro Pereira de Jesus (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Banco Itaú S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conheço dos recursos, rejeitar a preliminar arguida com alicerce no art. 625-D da CLT e, no mérito, negar provimento aos recursos dos reclamados e dar parcial provimento ao do autor para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e para determinar a retificação da CTPS considerando a projeção do aviso prévio indenizado no tempo de serviço, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\n00396-2008-063-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sonia Silva de Oliveira (Cesar Romero Vianna RJ33000D), - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n00409-2008-432-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda (Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D), - Recorrido: Sonia Maria Silva (Marcelo Alves RJ79442D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré para, rejeitando a preliminar de nulidade argüida, dar-lhe parcial provimento, a fim de que seja considerada para o cálculo de horas extras a jornada de 7:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, com 01 hora de intervalo intrajornada.\r\n\r\n00440-2006-059-01-01-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MONIQUE CEZARIO ROCHA (Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D), - Recorrido: LITO E CIA LTDA (Maria Teixeira RJ21845D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\n00462-2007-040-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Organização Beni Ltda. (Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D), Elza Helena Nogueira Ribeiro (Danielle Lisboa Madlum RJ100575D), Emanuel Alves de Oliveira (Cosme de Paula Santos RJ100757D), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso ordinário, no mérito, por maioria, rejeitar as preliminares arguidas e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00509-2008-042-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMJoão Furtuoso dos Santos (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n00568-2008-054-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Rosana Jovino da Silva (Manoel Branco Braga RJ37919D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feixe de pedidos, nos termos do voto do Exmº Relator, com a inversão dos ônus de sucumbência.\r\n\r\n00594-2007-036-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Dalva Nascimento (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D), - Embargado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Organizacao Producao Solidaria - Prosol (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n00633-2008-047-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Cleber Ferreira de Lima (Mauro Arkader RJ60080D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau e julgar o pedido improcedente, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), arbitrando à causa o valor de R$ 6.000,00 e custas de R$ 120,00.\r\n\r\n00665-2007-071-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Ana Maria da Penha Abraao (Celso Gomes da Silva RJ90485D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito suscitadas e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente o feixe de pedidos da exordial, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Invertidos os ônus da sucumbência, ficando a parte autora, contudo, dispensada do ressarcimento do valor das custas adiantadas pela parte contrária, pois que mantido o reconhecimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n00713-2007-068-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosalvo Santos de Matos (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), - Recorrido: Organizacao Neves Barreto Servicos Ltda. (Marlucia Silvia Teixeira RJ37399D), Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, para, considerando a unicidade contratual, condenar a primeira reclamada ao pagamento de aviso prévio e sua proporcionalidade em férias e 13º salário, além de FGTS, e reflexos devidos pela projeção de pré-aviso, observando-se, contudo a dedução e/ou compensação das verbas pagas sob igual título.\r\n\r\n00832-2007-243-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gloria Marques Rabelo dos Santos (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), Caixa Econômica Federal (Teresa Destro RJ136731D), - Recorrido: Gloria Marques Rabelo dos Santos (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), Caixa Econômica Federal (Teresa Destro RJ136731D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade extra petita arguída pela ré, para deixar de conhecer do recurso da reclamada em relação ao repouso semanal remunerado, à incidência das horas extras nas ausências e aos descontos previdenciários e fiscais, face a ausência de sucumbência, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar o intervalo intrajornada como sendo de uma hora. Quanto ao recurso da reclamante, conhecer e negar provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\n00897-2008-037-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Cláudio Cesar Sales Uchôa (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Claudio Luiz Lobo RJ73762D), - por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n00951-2003-043-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: GTECH BRASIL LTDA (Rodrigo Nunes RJ109685A), - Embargado: ALEXANDRE CANDIDO TEIXEIRA (Omar de Souza Bonancio RJ70671D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração, para imprimindo efeito modificativo ao acórdão de embargos de declaração de fls 514/516, excluir a multa de 1% (um por cento) e excluir do acórdão de fls. 490/500, o trecho contido no penúltimo parágrafo de fls. 496 que se inicia com a expressão: \"Além do mais....até o fim do citado parágrafo, nos termos da fundamentação nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\n00970-2007-033-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Miguel Melo Vieira (Marinalva da Silva RJ75521D), - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. (Paula Roberta Ronconi RJ118897D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar como extraordinárias, no período apenas de oito meses do ano de 2004, as horas que extrapolem sete horas diárias, considerada a jornada de 12:20 até 23 horas, com duas horas de intervalo para refeição, seis vezes por semana, devendo pagar ainda os reflexos das horas extras nas parcelas de natureza salarial, nos termos do voto do Exmº. Juiz Relator.\r\n\r\n01022-2007-432-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Newton Carneiro de Freitas RJ43763D), Antonio de Oliveira Ivo (Mariannea Lara Leal RJ64302D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n01061-2008-053-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Recorrido: Kátia Bullia da Fonseca Simas (Flavio Branco Pereira RJ117616D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento do tíquete refeição a 31 de agosto de 2007, data do término de vigência da norma coletiva, nos termos do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\n01122-2007-052-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (Wagner de Jesus Soares RJ110748D), Jorge Luis de Moraes (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento; vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte, no tocante à responsabilidade.\r\n\r\n01138-1995-037-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: VALDIR DE PAULA SOARES (Edegar Bernardes RJ35784D), JORGE DOS SANTOS GOUVEIA (Edegar Bernardes RJ35784D), DJALMA CARVALHO DELIMA (Edegar Bernardes RJ35784D), ALONSO FERREIRA DA ROCHA (Edegar Bernardes RJ35784D), JORGE MANOEL DA SILVA (Edegar Bernardes RJ35784D), VANUSA MARQUES RIBEIRO (Edegar Bernardes RJ35784D), MARY GRACIA GONCALVES SANTIAGO (Edegar Bernardes RJ35784D), EDSON ESTEVES CORDEIRO (Edegar Bernardes RJ35784D), MARLI DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Edegar Bernardes RJ35784D), GIANVICO BONANTE (Edegar Bernardes RJ35784D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por maioria, rejeitar a preclusão, vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que seja observado o divisor de 220 horas, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator; vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia \" voto que justificará.\r\n\r\n01145-2007-033-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elzo Souza Polvora (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), - Recorrido: Drogaria Formula Medicinal Ltda. (Sonia Triani Alvarez RJ56846D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\n01161-2007-501-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Henrique de Souza Machado. (Aldembar de Andrade Sarmento RJ125445D), - Embargado: Expresso Sao Francisco Ltda. (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n01172-2006-322-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva (Marcos Chehab Maleson RJ100223D), Aparecida de Fatima Santiago Soares (Jose Perelmiter RJ9086D), - Embargado: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva (Marcos Chehab Maleson RJ100223D), Aparecida de Fatima Santiago Soares (Jose Perelmiter RJ9086D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n01326-2005-042-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Teixeira dos Santos (Denise Jane da Silva Costa RJ71573D), Agencia Nacional do Petroleo - ANPMunicípio do Rio de Janeiro - Recorrido: TOESA SERVICE LTDA (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D), GLOBOSAT LTDA (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), Paulo Roberto Teixeira dos Santos (Denise Jane da Silva Costa RJ71573D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento aos apelos da 2ª e do 4º reclamados para julgar improcedente o pedido formulado em face do Município do Rio de Janeiro e da ANP, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\n01785-2007-247-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: Sonia Ribeiro Cunha (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito embasada no art. 625-D da CLT e, no mérito, acolher o pedido de prescrição parcial para declarar prescritos os créditos resultantes das relações de trabalho anteriores a 01/10/2002.\r\n\r\n01230-2007-039-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido: Marcelo Cabral da Silva (Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D), - por unanimidade conhecer do recurso, salvo ex officio no tocante ao imposto de renda e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Exmº. Relator. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), nos termos da IN nº 03/93 do TST.\r\n\r\n01252-2007-003-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Picollo Pranzo Lanches Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - Recorrido: Jaco Macedo Souza (Iratan Borges Fonseca RJ81251D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade processual e da sentença suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\n01372-2006-013-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - Embargado: Coriolano Rodrigues Filho (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n01494-2007-055-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Newton Paes Barreto Lemos (Dayse Kubis Baumeier RJ96948D), - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D), Fundacao Ruben Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência em razão da matéria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01656-2005-302-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSS - Recorrido: Vitorugo Costa Carneiro (Virginia Lopes Cunha Monken RJ121021D), CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] (Walter de Freitas Junior RJ37825D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\n01823-2001-017-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a expedição de ofícios às empresas de ônibus, apurando-se qual é a responsável pelo trajeto da linha de ônibus Belford Roxo-Praça Mauá, a fim de que se proceda ao cálculo adotando-se o correto valor tarifário, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a) do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\n02059-2006-491-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira Brito Freire (Marcio Soares Rodrigues RJ82614D), - Recorrido: Padaria e Confeitaria Atlantica Ltda. (Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\n02124-2006-461-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Supermercado Seropedica Ltda (Aniceia Aparecida de Oliveira RJ85869D), - Recorrido: Adilson Monteiro Lopes (Alberto Pastor dos Santos RJ49848D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento por unanimidade, mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 805225"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00005-2004-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO ( Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO ( Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D ).\r\n\r\n2 - 00036-2008-061-01-00-3 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Uilian Carneiro Pereira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n3 - 00043-2007-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Gelson de Freitas ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n4 - 00089-2005-062-01-00-8 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Regina da Silva Alves ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Regina da Silva Alves ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n5 - 00150-2005-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Odair Martins Guedes ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ).\r\n\r\n6 - 00306-2008-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Roberto de Mattos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n7 - 00318-2007-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Solange Santos Anjos da Silva ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Solange Santos Anjos da Silva ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n8 - 00430-2008-058-01-00-9 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D ) - Recorrido: Jocelyn Ferreira Gitirana ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n9 - 00469-2003-054-01-00-6 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: ROSANA DOS SANTOS PITA ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ).\r\n\r\n10 - 00548-1996-059-01-00-9 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO GALVAO LEITE ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n11 - 00682-2008-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcus de Freitas Drummond ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Fundação dos Economiários Federais FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n12 - 00708-2004-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: CARLOS CARDOSO DA SILVA ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ).\r\n\r\n13 - 00762-2007-042-01-00-7 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cecilia Marques de Souza ( Adv. Marcelo Correa Ribeiro RJ 141716 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n14 - 00782-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Camilo Moraes de Albuquerque Lins ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n15 - 00865-2007-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Marcelo Barbosa Ramiro ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Marcelo Barbosa Ramiro ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n16 - 00885-2006-205-01-01-6 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Ana Paula Mendes da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n17 - 00891-2001-064-01-00-7 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO SANTANDER S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: WALDOMIRO PERALTA SANTOS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n18 - 00913-2007-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcus Vinicius Muniz Braz ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores telefonicos em Mesa de Exames do RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcus Vinicius Muniz Braz ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 01088-2006-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Rodrigo de Queiroz Martins ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n20 - 01127-2007-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcelo Francisco de Lima ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcelo Francisco de Lima ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n21 - 01160-2005-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Vicente Teixeira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ).\r\n\r\n22 - 01185-2007-023-01-00-2 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Monica dos Santos Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n23 - 01207-2007-016-01-00-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcio Ferreira de Jesus ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Marcio Ferreira de Jesus ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n24 - 01265-2005-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andre Coutinho Lisboa Gouvea ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Sul America Seguros ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n25 - 01273-2006-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rede Visao Crista ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n26 - 01303-2008-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ), Moacir Menezes de Amorim ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Moacir Menezes de Amorim ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ).\r\n\r\n27 - 01366-2002-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: SERGIO REIS PUMAR ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n28 - 01394-2002-301-01-00-9 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA ( Adv. Joao Oscar Pereira Jales RJ 104317 D ) - Agravado: FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA, ALPHA CAFE SOLUVEL S A ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ).\r\n\r\n29 - 01487-2005-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Francisco de Assis Belo da Silva ( Adv. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 54010 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Chacara do Rio ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ).\r\n\r\n30 - 01509-2004-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: VIACAO REDENTOR ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Recorrido: ALAN BESSA DE JESUS ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n31 - 01515-2007-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Leyla da Silva Marques ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n32 - 01523-2006-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Deise Rossoni de Matos de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Deise Rossoni de Matos de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n33 - 01539-2006-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Domingos Costa Ind Alimentícia S/A ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ) - Recorrido: Silvio Roberto Sergio Ferreira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n34 - 01596-2007-026-01-00-7 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Helio Felix Soares ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Helio Felix Soares ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n35 - 01600-2008-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Wanderson Monteiro Cabral ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Beira Mar Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Mageli Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n36 - 01667-2002-054-01-00-6 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ELAINE ALVES DE MIRANDA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: ML INFORMATICA LTDA ( Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ 115920 D ), CINTIA SAAD ( Adv. Gisele Leite da Silva RJ 108378 D ), EVELINE DE SOUZA ABDALLA.\r\n\r\n37 - 01671-2004-067-01-00-2 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: HELIO MOREIRA REZENDE ( Adv. Eduardo Hildebrandt RJ 104583 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ), HELIO MOREIRA REZENDE ( Adv. Eduardo Hildebrandt RJ 104583 D ).\r\n\r\n38 - 01683-1985-013-01-00-1 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ELDIO AREDE SOARES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itau S.A., (Sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA DE PRIVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n39 - 01692-2005-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eribaldo Goncalves de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n40 - 01864-2004-244-01-00-6 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: LAYCE MONIKE DUARTE DE AZEVEDO ( Adv. Adriana G de Oliveira RJ 112367 D ) - Agravado: NELTUR S/A ( Adv. Benedicto Machado Sao Christovao RJ 1822 D ).\r\n\r\n41 - 01891-2005-282-01-00-6 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Denise Campos Rodrigues - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Denise Campos Rodrigues ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n42 - 01995-2007-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Walter Pereira Cortes ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n43 - 02311-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lanches Guri Guloso de Alcantara Ltda - EPP ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Karen Waldhelm de Castro ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ).\r\n\r\n44 - 02559-1990-038-01-00-7 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO NACIONAL SA(Em liquidação extrajudicial) ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 43238 D ) - Agravado: LUCIA DE FATIMA PEREIRA ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ).\r\n\r\n45 - 02605-2005-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Silvana Rosa Ribeiro ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ), Clinica Fisioterapica Apolo Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Silvana Rosa Ribeiro ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ), Clinica Fisioterapica Apolo Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28/07/09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Julho de 2009\r\n\r\nMaria Amelia de Melo Santos\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma \r\n\r\n-em exercício-\r\n\r\nId: 807501"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "806813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-207-01-00-6 - RO\r\n\r\nRecte: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ13051 - D)] \r\n\r\nRcdo: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Iesa Óleo e Gas S/A [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567- D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iesa Óleo e Gás S.A., Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 244/245.\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-033-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 312/315.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 806813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "804452": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D) e Lourivaldo Luiz Ribeiro (Marcelo de Andrade Torres RJ 108742D) - Recorrido : Lourivaldo Luiz Ribeiro (Marcelo de Andrade Torres RJ 108742D) - por unanimidade, PROCEDER AO REEXAME NECESSÁRIO em Duplo Grau de Jurisdição (art. 1º, V do Decreto-lei Nº 779, de 21.08.1969), MANTER A CONDENAÇÃO A REGULARIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS já determinada na r. Sentença de Primeiro Grau, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00281-1985-026-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes : BANCO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), JOSE AFONSO GONCALVES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ) - Agravados : BANCO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), JOSE AFONSO GONCALVES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Executado e DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-054-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Marcia Regina Joseph ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Reginaldo Pereira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorridos : Reginaldo Pereira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Reclamada para que os índices utilizados na correção dos valores deferidos obedeçam ao critério estabelecido na Súmula nº 381 do Colendo TST e para excluir da condenação o pagamento do adicional das férias vencidas e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-081-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Felipe Campos Eiras ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorridos : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Felipe Campos Eiras ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Denys das Chagas Lopes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Centro Educacional da Lagoa ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-048-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Cezar Siqueira Egues ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-048-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente s: Big Store Interiores Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), Anderson Fernandes dos Santos ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), Astral Comercial de Moveis Ltda. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorridos : Anderson Fernandes dos Santos ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), Big Store Interiores Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), Astral Comercial de Moveis Ltda. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-058-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Gelza Santos Silva ( Paulo Maltz RJ32854D ), Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorridos : Max Vend Distribuicao Ltda. ( Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ96251D ), Gelza Santos Silva ( Paulo Maltz RJ32854D ), Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela reclamante e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00519-2004-023-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), RUY CARLOS DE BARROS ( Ary da Costa Silveira RJ56877D ), - Recorridos : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), RUY CARLOS DE BARROS ( Ary da Costa Silveira RJ56877D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, principal e adesivo, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-047-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente s: Uniao de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sergio de Freitas Coutinho ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Recorridos : Sergio de Freitas Coutinho ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Andre Porto Romero RJ52015D ), BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDACAO) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Reclamante, rejeitar a legitimidade passiva da Terceira Reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso do Primeiro Reclamado, para, reformando a sentença, excluir da condenação a inclusão do Reclamante no Seguro de Vida em Grupo, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando invertido o ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensado o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00902-2004-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente s: BANCO BRADESCO S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorridos : BANCO BRADESCO S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contra-razões e ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo Reclamante, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, a fim de serem ouvidas as testemunhas do Recorrente e proferida nova sentença, restando PREJUDICADO o Recurso Ordinário do Reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-038-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos ( Alice Adao RJ131934D ), - Recorrido : Robson da Silva Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário das Reclamadas e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, excluindo da condenação o pagamento de indenização adicional, anuênio, abono único e indenização a título de Imposto de Renda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009. Maria Arlete Duarte Chmielewski. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 804452"
                        ],
                        "805879": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-017-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Construtora Sa Cavalcante Ltda. ( Rodrigo dos Santos Sampaio RJ136474D ), - Recorrido : Vilmar Dias da Silveira ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Cardozo Maciel Engenharia Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por vício de citação e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento o douto Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02717-2003-241-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : SILMA RODRIGUES DA SILVA ( Jorge Luiz Marques de Mendonca RJ63918D ), - Embargado : ADILEIA PEREIRA PINTO ( Ary Pelegrino RJ5124D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-026-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jorgia Marcela Cavalcante da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Embargado : ZL Ambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), - por unanimidade, CONHECER dos novos Embargos de Declaração opostos pela 1ª Recorrente às fls. 299/300 e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 805879"
                        ],
                        "806692": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fresenius Medical Care Ltda. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), Luiz Carlos Gomes Cerqueira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorridos: Fresenius Medical Care Ltda. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), Luiz Carlos Gomes Cerqueira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo, no mais, íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03648-2003-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado: JOSE CARLOS PARREIRA DE SENNE ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para suprir erro material quanto ao valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02848-1998-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado: MARCO ANTONIO DA ROCHA GOMES ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, para afastar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário por vício de representação e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para acolher a justa causa aplicada ao reclamante, excluir da condenação o pagamento do aviso prévio de 30 dias, a entrega das guias do FGTS, indenização a título de Seguro Desemprego e da multa do art. 477, da CLT, mantendo no mais, os termos da sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01884-1998-221-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ) - Embargado: JAIR DE ANDRADE ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01805-1997-003-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Agravado: ESPÓLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA ( Mauro Luis do Nascimento RJ59467D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, ACOLHER a preliminar de nulidade e DETERMINAR o retorno dos autos à Vara de origem para que receba os embargos à execução julgando o mérito do mesmo, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - Embargados: Marcelo Felipe ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-006-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Holografica Editora Ltda. ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - Recorrida: Lara Mendonca da Conceicao (Sonia Blanco Ramos RJ61422D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de janeiro, 20 de julho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 806692"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "806086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-244-01-00-0 – RO Rcte: WAL MART DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Rcdo: VALDECIR ARAUJO FERREIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 – D)] Destinatário(s): Rcdo WAL MART DO BRASIL LTDA :Não recebido o Agravo de Instrumento na espécie, por incabível . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2003-073-01-00-6 – RO Rcte: FICAP SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Rcdo: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 – D)] Destinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.244/245, no prazo de 05 dias (despacho de fls.279). \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-033-01-00-5 – RO Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Ingrid Vasconcellos de Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 – D)] Rcdo: Ingrid Vasconcellos de Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 – A)] Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamante às fls.208/211, no prazo de 08 dias (despacho de fls.236). \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-005-01-00-8 – RO Rcte: Gilmar de Almeida Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rcte: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 – A)] Rcdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Gilmar de Almeida Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 – D)] Destinatário(s): Rcte Gilmar de Almeida Santos:Apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 440/452, no prazo de 08 dias (despacho de fls. 487 verso). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 806086"
                            ],
                            "806583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÕES\r\n\r\nProcesso: 06811-2008-000-01-00-4 – ResAut\r\n\r\nRqte: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nRqdo: VERA LUCIA MILESI MARQUES ROMANO, Ana Luiza de Souza Lima Figueiredo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Luiza de Souza Lima Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Oferecer, no prazo de 10 dias, as cópias que entender necessárias à restauração do Processo nº 01541-1996-058-01-00-8 (números antigos: RT 01541/96 e RO 019105/99), principalmente cópia do recurso ordinário interposto pelas reclamantes, sendo certo que estas deverão, também apresentar procuração em original ou cópia autenticada, ficando ciente de que, não sendo atendido o comando judicial, o nome do causídico será excluído da capa dos autos (despacho de fls.147). .\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-033-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Nilson Neves Ferreira, Quality e Honesty Coop. Prestadores Servicos Informatica Telemarketing\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Quality e Honesty Coop. Prestadores Servicos Informatica Telemarketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 08 dias.(despacho de fls.383). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 806583"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "806251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-028-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adimar de Jesus Amaral ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), Atento Brasil S.A. ( Jussara Iracema de Sa Sacchi SP95324D ), - Recorrido : Adimar de Jesus Amaral ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), Atento Brasil S.A. ( Jussara Iracema de Sa Sacchi SP95324D ), Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da tomadora, quanto aos aspectos relativos à execução da empregadora, suscitada de ofício pelo Juiz Relator, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o da tomadora nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 806251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "806994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00815-1997-035-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : JOSE BENEDITO GOMES ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 806994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "806793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00342-2002-059-01-01-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Banco Santander S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : Carla Adriana Silva da Costa ( Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-006-01-01-6 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Alexandre Soares Calado ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-032-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Zilar da Rosa Morgado ( Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ44910D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir as omissões apontadas pela embargante, com efeitos modificativos, para dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da Reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-037-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Instituto Fecomercio de Pesquisa e Desenvolvimento Estado do RJ - IFEC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-058-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andre Ribeiro de Lima ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Andre Ribeiro de Lima ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿Do Adicional Noturno¿ e, no mérito, negar-lhes provimento. Presentes os Drs. Pedro Henrique C. Barcelos de Abreu e Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 00108-2004-047-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : BIMBO DO BRASIL LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : EDISON DE SOUZA REZENDE ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-064-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Viacao Novacap S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Lucio Fernando Pinto Bento ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, ,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que as horas extras sejam apuradas conforme horário registrado nas guias ministeriais e, na ausência destas, deverá ser considerada a média das horas extras prestadas no período contratual, não sendo aplicado o entendimento consubstanciado na Súmula 338 do C. TST, visto que o horário da exordial destoa dos registrados nas guias, sendo que no período em que o autor foi cobrador (09/12/2001 à 24/03/04), deverá ser acrescido ao horário de entrada registrado na guia ministerial 40 minutos e, ao horário de saída, 15 minutos, bem como para excluir da condenação a indenização a favor da parte contrária, arbitrada em 20% do valor da causa, e reduzir os honorários advocatícios para 15% do valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo no tocante às horas extras, uma vez que mantinha a condenação neste particular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806793"
                            ],
                            "807011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00668-1996-302-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : FRANCISCO JOSE CAMARA COSTA ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), BANCO BANERJ S A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO ITAU S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo, para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, com base nas contas apresentadas pelo INSS às fls.346/373.\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes ( Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ68674D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes ( Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ68674D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, conhecer de ambos os recurso, e , no mérito, negar provimento ao recurso do sindicato e dar provimento parcial ao recurso da ré, para excluir da condenação a contribuição assistencial, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-481-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Guimar Engenharia S.A - Embargado : Abdias Gomes de Oliveira ( Aline da Silva Santos RJ101821D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-025-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : José Alberto Moreira de Faria ( Vivian Batista Andrade Ferreira RJ146218D ), - Agravado : Embratel S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-004-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : VIACAO NOVACAP SA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : EDUARDO ATHAYDE CELESTINO ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos para suprir as omissões apontadas pelo embargante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-044-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Salamiel Brito D Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, declarando a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar o pedido objeto desta reclamatória e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que nova decisão seja prolatada. Presente o Dr. Eric Oliveira Guaraná.\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-039-01-03-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Agravado : Ivan Monteiro ( Carlos Roberto RJ64679D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-030-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Joao Aparecido Reis da Silva ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - Agravado : Breda Rio Transportes LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-052-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MARIA DE NAZARE DE ARAUJO ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), - Agravado : CLUBE PECUARIA COLONIAS DE FERIAS E CAMPINGS - por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para destrancar o Recurso Ordinário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda. ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Crispim dos Santos Soares ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-023-01-01-5 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Blokos Engenharia Ltda. ( Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira RJ23421D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 807011"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "807579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01384-2006-053-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ana Meire Ferreira Lima ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, CONHECER agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, com a intimação da ré para comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, nos termos doa voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-281-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Unilider Distribuidora S/A ( Felipe Osorio dos Santos ES6381D ), - Recorrido : Aline Guimaraes da Costa ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nAry de Oliveira Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 807579"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "807410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-037-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Recorrido : Wagner de Souza Barbosa ( Afonso Celso Basson Meira RJ45533D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE -, para deferir a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 00664-1991-032-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : JOSE ROBERTO BEZERRA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO. Presente o Dr. Maico da Silva Melo.\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-207-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Osiel Murilo de Souza ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - Recorrido : Osiel Murilo de Souza ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelo empregado e pela empregadora.\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-062-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Leonardo Marques Pereira de Carvalho ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - Recorrido : Condominio Geral do Norte Shopping ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, por maioria, vencidos os Magistrados Relator e Evandro Pereira Valadão Lopes que negavam provimento ao recurso, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego como vigia/vigilante/segurança do Reclamante com o Reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Primeiro Vistor Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Presente o Dr. Felipe Pepe Machado.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-041-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Eleonora de Miranda Tavares ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Eleonora de Miranda Tavares ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARLI DE OLIVEIRA MARTINS e adesivo interposto pelo SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-064-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Carlos Henrique Viana Brito ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), - Embargado : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), Carlos Henrique Viana Brito ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ para sanar a contradição detectada e, imprimindo efeito infringente no julgado, para fazer constar que honorários advocatícios são indevidos; dar provimento CARLOS HENRIQUE VIANA BRITO para sanar o erro material apontado e registrar no acórdão embargado que o período do vínculo empregatício deferido é de 3/8/1998 a 30/6/2006..Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 807410"
                            ],
                            "807075": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nProcesso: 01364-2007-016-01-01-4 – AIRO Agte: Celio Mariano Ferreira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 – D) Agdo: 4 Centenário Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 –D )Destinatário(s): Agdo 4 Centenário Industria e Comercio Ltda., Agte Celio Mariano Ferreira. Tomar ciência do despacho de fls. 35/38. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 807075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Eduardo da Cruz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Ana Cecilia ( Jose de Almeida Ferreira Filho RJ29843D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, incluir na condenação: 1) pagamento de horas extraordinárias do período compreendido entre setembro/2003 a novembro/2006, devendo ser observado, quando da apuração das horas extraordinárias os dias efetivamente trabalhados (conforme documentos de fls. 105/143) e que deverá ser excluído o intervalo intrajornada de 01 hora, mantendo-se as deduções autorizadas e demais critérios fixados pela r. sentença; 2) pagamento de 01 hora de intervalo intrajornada, do período compreendido entre setembro/03 a novembro/06, com adicional de 60% (conforme cláusulas coletivas 21ª e 20ª de fls.23, 30 e 36) e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%, bem como no repouso semanal remunerado e de ambos nas verbas retrocitadas apenas no período de vigência das convenções coletivas de 2005 e 2006), devendo ser observados os dias efetivamente trabalhados (conforme folhas de ponto acostadas às fls.105/143), autorizando-se a dedução referente à hora suplementar paga sob a rubrica \"HORA COMP. REF. 20 HORAS A\" e \"HORA SUPLEMENTAR\" - conforme recibos salariais de fls.72/93).\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Carlos Jorge Correa de Araujo ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), Neir Maria Martins da Silva ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 806794"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "806896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-049-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cristina Vicente de Sa ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Cristina Vicente de Sa ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Inep Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Adminstracao Publica ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSGeres de Souza Guimaraes ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 806896"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-075-01-00-9 –RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: VRG LINHAS AEREAS S.A. (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153-D), 2-VARIG LOGISTICA S.A. (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551-D), 3-VOLO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551-D). Recorridos:1-S.A (VIACAO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB/RJ 114071-D), 2-VARIG LOGÍSTICA S.A. (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551-D), 3-RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTI (Dr. Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento OAB/RJ 103410-D), 4-VOLO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551-D), 5-VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153-D). Destinatários: S.A( VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG LOGISTICA S.A., VOLO DO BRASIL S.A., VRG LINHAS AÉREAS S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão.”...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia a vir a ser conferido efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 832/839, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando o disposto no art. 897-A da CLT: DETERMINO: 1.Intimem-se as reclamadas Varig Logística, Varig - Viação Aérea Riograndense, Volo do Brasil S/A e VRG Linhas Aéreas S/A, para se manifestar, querendo, em 05 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 13/07/2009. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.””\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805187"
                            ],
                            "806081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-302-01-01-4 – RO Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mônica Brino Gratacos Silva (Dr. Alexandre Correia Olivetti (OAB/RJ 118824–D). Recorrida: Anna Maria e Silva Bastos (Dra. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB/RJ 55849–D). Destinatário(s): Recorrida:Anna Maria e Silva Bastos. “...contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \"Tendo em vista o destrancamento do Recurso Ordinário, como determinado no acórdão proferido às fls.84/89, notifique-se a Recorrida - ANNA MARIA E SILVA BASTOS, por sua patrona (fls.14), para que apresente, querendo, contrarrazões ao apelo interposto pela Reclamada (fls.55 e ss). Após, venham os autos conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2009. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806081"
                            ],
                            "806887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02074-2009-000-01-00-1 – Restauração de Autos – Relator Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Requerente: JOEL MOREIRA VIANA FILHO (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB/RJ70691–D). Requerida: EMPRESA PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB/ RJ47967–D). Destinatário: Requerido: EMPRESA PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A. Contestar o pedido de restauração de autos, no prazo de 05 dias. ''Intime-se a Ré, para os efeitos previstos no art. 1065, do CPC. Em, 16/06/2009. Paulo Marcelo de Miranda Serrano Juiz Convocado''.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806887"
                            ],
                            "806524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-246-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrida : DAYSE FONSECA DE QUADROS (Dra. Marcela S. Coco OAB/RJ/126870-D), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia OAB/RJ/50835-D).''...por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a parcela deferida a título de \"sanção do §4º do artigo 71 da CLT\" e reflexos de natureza não-indenizatória reconhecidos na presente ação, pelos fundamentos que se seguem.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806524"
                            ],
                            "806567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RITO SUMÁRIO\r\n\r\nPROCESSO 01417-2007-064-01-00-8 (RRPS) – Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: 1-BUSCA CERTA EMPREGOS E SERVIÇOS ME (Dr. Sérgio Prado - OAB/RJ/64444-D), 2-BOA CHANCE SERVIÇO DE APOIO LTDA. (Dr. Sérgio Prado – OAB/RJ/64444-D), 3-FAET S.A.(Dr. Luiz Pereira de Souza – OAB/RJ 11118-D).Recorridos: 1-BUSCA CERTA EMPREGOS E SERVIÇOS ME (Dr. Sérgio Prado - OAB/RJ/64444-D), 2-BOA CHANCE SERVIÇO DE APOIO LTDA. (Dr. Sérgio Prado – OAB/RJ/64444-D), 3-FAET S.A. (Dr. Luiz Pereira de Souza – OAB/RJ 11118-D), 4-FLAVIA CARVALHO BRAGA (Dra. Débora do Carmo Moreira – OAB/RJ 125874-D). ''...por unanimidade, não conhecer o recurso ordinário interposto pela terceira reclamada (FAET), por deserto, e, por unanimidade, em relação ao recurso ordinário interposto pela primeira e segunda reclamadas (BUSCA CERTA E BOA CHANCE), rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, a fim de excluir da decisão originária a condenação à indenização por danos morais, pelos fundamentos que se seguem:...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806567"
                            ],
                            "806822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 00454-2006-021-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ/103671-D). Embargado : GILMAR FERNANDES JORGE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ/22105-D).''.. por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, posto que inexistente a omissão apontada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 00567-1992-031-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos OAB/RJ/51995-D). Recorrido : SAM INDÚSTRIAS S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ/77988-D).''..por unanimidade, declarar a competência desta Justiça para julgar as questões oriundas da relação de trabalho (EC 45/04), devendo baixar os autos à Vara de origem para, colhida a contestação, proferir a sentença que houver por pertinente. ''\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-302-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral da União). Embargado : 1-LANCHONETE E PADARIA NALIATO LTDA ME (Dr. ...), 2-CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Carlos Beck Coelho OAB/RJ/123743-D).''...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-004-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : EDNA FERREIRA DIAS (Dr. Arlindo Augusto dos Santos Assumpção OAB/RJ/122299-D). Recorrido : CONSULADO GERAL DO MÉXICO NO RIO DE JANEIRO (Dr. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB/RJ/84010-D).''... por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 01979-2005-243-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIAO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrida : SIDNEI CORRÊA LOPES (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ/68283-D), THALWEG CONSULTORIA PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA (Dr. José Pugan OAB/RJ/22117-D).''... por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "806689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\n1 - 00034-2004-053-01-00-6 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: União a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado: DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS VAL MOBILIARIOS ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), ROMUALDO DA CRUZ VELOZO ( Adv. Ana Paula Goncalves Cossio RJ 85461 D ).\r\n\r\n2 - 00047-2008-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Riana Taxi Aereo Ltda.( S/ ADVOGADO ), Jean Pierre Contelli de Souza ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Jean Pierre Contelli de Souza ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Riana Taxi Aereo Ltda.( S/ ADVOGADO ).\r\n\r\n3 - 00070-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata (S/ Advogado).\r\n\r\n4 - 00084-2007-205-01-00-9 - RN - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), WKR Comércio e Serviços Ltda. - Recorrido: Nadia Maria Mendonca da Cruz ( Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues RJ 101550 D ).\r\n\r\n5 - 00127-2006-343-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - ( 003VT/VR ) - Embargante: Jose Soares Mendes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Embargado: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n6 - 00142-2007-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jose Martins da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n7 - 00145-2009-015-01-00-0 - RRPS - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Roberto Tardin Júnior ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Silvia Beirão Duarte Batista ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n8 - 00150-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Teixeira da Costa ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n9 - 00178-1995-481-01-00-2 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE CTPS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), CLAUDIO COIMBRA DE OLIVEIRA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n10 - 00184-2008-082-01-00-9 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marisa Martins Pacheco Pereira ( Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 75989 D ) - Recorrido: Uniao (Sucessora de Rede Ferroviária Federal) a/c Procuradoria Geral Federal.\r\n\r\n11 - 00201-2007-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n12 - 00228-1999-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: PAULO CESAR DA COSTA CALENZO ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ).\r\n\r\n13 - 00252-2008-041-01-00-4 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Maria da Luz Soares Santos ( Adv. Maria Angelica Lopes Ubaldo RJ 127711 D ), Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n14 - 00277-2007-029-01-00-3 - RRPS - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Francisco Sendas ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), Arthur Sendas ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), Nelson Sendas ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius do Nascimento Alves de Souza ( Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D ), Cleide Mara do Nascimento Alves de Souza ( Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D ), Ariane do Nascimento Alves de Souza ( Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D ).\r\n\r\n15 - 00299-2008-051-01-00-5 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria de Lourdes Fonseca de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n16 - 00301-2007-039-01-00-1 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ginaldo de Gois ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ), Organizacao Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n17 - 00322-2006-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Gloria Maria de Andrade Sanches ( Adv. Sandra Regina Busch RJ 51638 D ).\r\n\r\n18 - 00331-2006-053-01-00-3 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: David Diniz ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ).\r\n\r\n19 - 00338-2004-023-01-00-1 - RRPS - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: União (a/c Procuradoria Geral Federal) - Agravado: EDWIGES DE CARVALHO ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), DAN HEBERT SA SISTEMAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n20 - 00375-2007-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SWAS 138 Tecnologia Ltda. (S/ADVOGADO).\r\n\r\n21 - 00442-2008-066-01-00-8 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Julieta Alves Vaz ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n22 - 00540-2008-063-01-00-6 - RO - ( 63VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rodrigo da Silva Araújo ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ) - Recorrido: Windsor Barra Hotel Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n23 - 00570-2006-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Bomboi Mercado de Carnes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Antonio Luis da Silva ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n24 - 00716-2007-075-01-00-9 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Roberto Pinto de Souza ( Adv. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D ) - Recorrido: Centro Comunitario Lidia dos Santos ( Adv. Silvia Helena da Fonseca RJ 118573 D ).\r\n\r\n25 - 00746-2007-223-01-00-2 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n26 - 00749-2003-021-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - ( 021VT/RJ ) - Embargante: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Embargado: CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n27 - 00752-2008-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: José Ignácio Ferreira Filho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), José Ignácio Ferreira Filho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n28 - 00763-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: C e C Casa e Construcao Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Heraldo Dias da Silva Costa ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construcao Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Heraldo Dias da Silva Costa ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n29 - 00846-2006-411-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal - Agravado: Jorge Roberto Batista Delphino ( Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ 75191 D ).\r\n\r\n30 - 00869-2008-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Denise Berrondo ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n31 - 00889-2007-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Severino Leobino da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Estacionamento Benfica Ltda. ( Adv. Jose Teixeira Moreira RJ 23812 D ).\r\n\r\n32 - 00916-2008-058-01-00-7 - RRPS - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Rodrigo de Souza Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Labs Ecolab Patologia Clínica Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 00929-2006-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jorge Luiz Mafra Anzelmann ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n34 - 00999-2008-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Antonio Eriberto Paulo ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n35 - 01035-2008-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sadia S/A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ) - Recorrido: Alexandre Chagas da Silva ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n36 - 01099-2000-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: ADILIA TELLES MACHADO E OUTRO ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n37 - 01107-2008-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Marcelo Thiago Alves da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n38 - 01125-2007-531-01-00-5 - RRPS - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maria Helena Fagundes de Rezende. ( Adv. Luzia Martha Rosa Correa RJ 109656 D ).\r\n\r\n39 - 01128-2007-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Rejane Ferreira de Assis Santos ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Terceiriza Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n40 - 01177-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Estaleiro Cassinu ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ) - Recorrido: Adilson dos Santos ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n41 - 01197-1996-023-01-00-3 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), MARIA DE LOURDES DA FONSECA NOGUEIRA (e outros) ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n42 - 01234-2003-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: JOSE FRANCISCO VALENTIM ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: RW EMPREITEIRA LTDA ( Adv. Fernando da Silva Neves RJ 28125 D ).\r\n\r\n43 - 01265-2004-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D ) - Recorrido: JUREMA ALVARO REZENDE ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ), MASSA FALIDA DE UNISERV SERVICOS GERAIS LTDA a/c 3o.LIQUID JUDICIAL ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n44 - 01294-2007-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: PWICORP PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Dennis Olimpio Silva SP 182162 D ), PROCWORK SOFTWARE INFORMATICA LTDA ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), SONDA-PROCWORK CONSULTING INFORMATICA LTDA ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n45 - 01322-2008-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Limpind Manutenção e Construção Ltda ( Adv. Patricia Guida Goncalves RJ 104558 D ) - Recorrido: Nilton Monteiro Vieira ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Limpind Manutenção e Construção Ltda ( Adv. Patricia Guida Goncalves RJ 104558 D ).\r\n\r\n46 - 01333-2008-026-01-00-9 - RRPS - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: Jorge dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n47 - 01417-2008-051-01-00-2 - RRPS - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rodrigo Batista de Carvalho ( Adv. Aurelio Pires de Carvalho RJ 65803 D ) - Recorrido: Inverrio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D ).\r\n\r\n48 - 01419-2008-025-01-00-5 - RRPS - ( 25VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Solange Maria Silva de Moraes ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ) - Recorrido: GP Motos Carioca Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n49 - 01429-2006-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Antonio Martins Posse Neto ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n50 - 01453-2007-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Juliana Silva dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n51 - 01500-2007-039-01-00-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Gessy Simflorio da Silva Cruz ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n52 - 01522-2006-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ) - Recorrido: Monica Mendonca da Costa ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n53 - 01524-2007-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Carlos Carvalho Moura ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n54 - 01532-2003-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n55 - 01553-2007-081-01-00-3 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Amico Saúde Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Ana Graziela Cunha de Almeida Ramos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n56 - 01658-2005-053-01-00-1 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Shopping Babylana Comercio em Geral Ltda. ME ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ), Suely Barbosa Azevedo ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n57 - 01697-2007-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Felipe de Oliveira Pereira ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n58 - 01748-2005-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: União a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado: Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ), Jose Eduardo da Rocha ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n59 - 01841-2005-063-01-00-4 - RO - ( 63VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Empresa de Correios e Telegrafos -ECT ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ) - Recorrido: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Dejair da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n60 - 01959-2007-221-01-00-9 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Elcio Basilio Alexandrino ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), União (A/C Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n61 - 01992-2005-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Almir Pereira de Melo Junior ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n62 - 02115-1996-056-01-00-9 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n63 - 02389-2005-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Blasting Pintura Industrial Ltda ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Jose Silva Vasconcelos Junior ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ), Consorcio PCP Engevix ( Adv. Washington de Souza Albuquerque RJ 54075 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n64 - 02871-2001-481-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: LEANDRO BUENO LEMGRUBER ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Domingos de Sa Filho ES 3998 D ).\r\n\r\n65 - 05011-2001-481-01-00-7 - RRPS - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ALEX LOURENCO ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Julho de 2009\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 806689"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "804932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-461-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Cristiano Pereira Vaz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 804932"
                            ],
                            "805264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00393-2002-057-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : FLAVIO VENTURA DOS SANTOS ( Leandro Lima RJ87313D ), - Recorrido : EMGEPRON EMPR GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 805264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "807081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 00043-2006-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Flavia de Melo Medeiros - Recorrido: Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty ( Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento RJ 71246 D ), Municipio de Paraty(reexame necessário).\r\n\r\n2 - 00050-2006-024-01-00-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Lilian Borges Freitas ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ), Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Lilian Borges Freitas ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ).\r\n\r\n3 - 00070-2007-074-01-00-3 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Leticia da Silva Faria ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Fresenius Medical Care Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ) - Recorrido: Leticia da Silva Faria ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Fresenius Medical Care Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ).\r\n\r\n4 - 00161-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jaguare Shmitt Gonzaga ( Adv. Jaguare Smith Gonzaga RJ 3759 D ) - Recorrido: Valdeci Ribeiro da Silva ( Adv. Daniel Aguiar da Silva RJ 71671 D ), Neyde Souza Maciel ( Adv. Daniel Aguiar da Silva RJ 71671 D ).\r\n\r\n5 - 00188-2004-411-01-00-9 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Uniao Federal - Agravado: ICNACIO JANE ( Adv. Joao Carlos Alves Cabral RJ 33999 D ), JOAO GONCALO DE SOUZA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n6 - 00190-2008-078-01-00-7 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Erivan Ferreira dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda..\r\n\r\n7 - 00195-2007-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Olavo Ferreira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n8 - 00213-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fernando Carvalho de Barros ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ), Caixa Ecomomica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n9 - 00285-2003-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MIRIAN FERRAZ DE MORAIS ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ).\r\n\r\n10 - 00288-2008-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Naruth Lira de Aquino ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n11 - 00355-2008-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Venda Velha Comércio de Imóveis Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Angela Maria de Queiroz Alves ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n12 - 00357-2008-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Walter Luiz Braga Norys ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A. ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n13 - 00372-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Demilson Nunes da Conceicao ( Adv. Themistocles Laudier de FaRelator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante ria Lima RJ 74235 D ), Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n14 - 00380-2006-017-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante: Marilea Ferreira de Medeiros ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Embargado: Massa Falida de Quality Embalagens Plasticas Ltda ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n15 - 00381-2001-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: IVONE CARVALHO DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D ) - Recorrido: GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA,N/P SOCIO LUIZ ARMANDO SOUZA ( Adv. Adail de Souza Carneiro RJ 16198 D ).\r\n\r\n16 - 00384-2008-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Antonio da Costa Soares ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Cardoso e Santiago Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n17 - 00411-2005-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Roberto Bonifacio da Silva ( Adv. Monica Montanha Ramos RJ 80218 D ) - Recorrido: Roberto Bonifacio da Silva ( Adv. Monica Montanha Ramos RJ 80218 D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n18 - 00413-2004-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LARCIPRETE ( Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha ES 2468 D ) - Recorrido: INDUSTRIA DE OCULOS SMART LTDA, BRUNO BARBOSA COMERCIO PRODUTOS OTICOS LTDA ( Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 60837 D ).\r\n\r\n19 - 00435-2008-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Antonio Camelo dos Santos ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ) - Recorrido: Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n20 - 00436-2006-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Celio Rodrigues das Chagas ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ), ATHOS FARMA SUDESTE S/A ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: ATHOS FARMA SUDESTE S/A ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ), Celio Rodrigues das Chagas ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ).\r\n\r\n21 - 00455-2008-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Walace de Almeida Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n22 - 00473-2008-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Banco BBM S.A. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n23 - 00480-2008-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fabio Ernani Roque da Cunha ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n24 - 00511-2007-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Wanderley Huback ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Recorrido: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n25 - 00537-2008-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciana Cordeiro de Araujo ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n26 - 00609-2001-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: JOSE EDUARDO DE GOUVEA CANOSSA ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Recorrido: OMNIUM CIENTIFICO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n27 - 00612-2008-040-01-00-1 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Gélson Dantas de Mello ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n28 - 00649-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Aline de Souza Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Meu Chamego Recreacao Infantil ( Adv. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 70575 D ).\r\n\r\n29 - 00683-2004-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ) - Recorrido: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), WAGNER VIEIRA PEDRO ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n30 - 00716-2008-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Angela Maria Romualdo Quiroga ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n31 - 00733-2008-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Andrea Vieira Gonzaga da Silva ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n32 - 00760-2006-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Chamusco Restaurante Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n33 - 00761-2008-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Eva Chaves do Nascimento ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ), Colégio Pentâgono Ltda. ( Adv. Alberto da Costa Maia RJ 12509 D ) - Recorrido: Eva Chaves do Nascimento ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n34 - 00775-2007-056-01-00-9 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Lenira da Silva Reis ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: RG Textil Ltda. ( Adv. David Moreira Rodrigues RJ 73209 D ).\r\n\r\n35 - 00810-2008-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Eliel Reis da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: A Guitarra de Prata Instrumentos de Música Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n36 - 00829-2005-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Louzada Junior Industrias Reunidas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n37 - 00870-2004-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ).\r\n\r\n38 - 00897-2006-222-01-00-3 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jose Fernando de Souza ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n39 - 00908-2007-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Roberto Alves Lima ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 7215 D ), Roberto Alves Lima ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n40 - 00943-2007-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Camara Maia Vidal ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Eduardo Camara Maia Vidal ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n41 - 00952-2008-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Evandro de Toledo Fonseca ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n42 - 00957-2008-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Leonardo da Silva Pereira ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Condominio do Edifício Walquiria ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n43 - 00963-2006-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Peixoto Comercio Industria Servico Transporte Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Jorge Wanderson dos Santos Barreto ( Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 44131 D ).\r\n\r\n44 - 00995-2007-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Solange Del Giudice Villas-Boas ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Solange Del Giudice Villas-Boas ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n45 - 01026-2007-221-01-00-1 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Valdecyr Mariano de Siqueira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n46 - 01046-2008-432-01-00-3 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Mansur & Mansur Advocacia e Consultoria S/C ( Adv. Bárbara Machado Mattos RJ 109611 D ) - Recorrido: Marcio Ely Campos Vianna ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n47 - 01053-2007-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria do Carmo Neme Machado ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ 123259 D ).\r\n\r\n48 - 01136-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Ismar Ribeiro Lemos Junior ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n49 - 01147-2008-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: D. Duque Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), Alexandro da Costa de Oliveira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Alexandro da Costa de Oliveira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), D. Duque Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n50 - 01149-2008-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Tim Celular ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Edileia do Nascimento ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ).\r\n\r\n51 - 01171-2007-036-01-00-5 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Joseane Lessa Alves ( Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca RJ 70185 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca Telemarketing Ltda. ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ), Centralcard Administracao de Cartoes de Credito Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n52 - 01174-2008-203-01-00-5 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Alan Cristian dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Alan Cristian dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Ibi S.A..\r\n\r\n53 - 01216-2004-056-01-00-3 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: REGINA LUIZ ALBUQUERQUE ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n54 - 01277-2008-491-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Alessandra Fernandes de Andrade ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Farmácia Sempre Viva ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Farmácia Sempre Viva de Piabetá Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n55 - 01282-2004-041-01-00-4 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: SERGIO CORREA DE SA ( Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis RJ 90797 D ), ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: TRADE CAR VEICULOS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), SERGIO CORREA DE SA ( Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis RJ 90797 D ).\r\n\r\n56 - 01333-2007-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Zeferino Fernandes ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ) - Recorrido: Centrimoveis Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n57 - 01334-2007-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Washington Luiz Nunes de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Washington Luiz Nunes de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n58 - 01346-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sergio da Silva Pinto ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Confederacao Nacional do Comercio ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Pinto ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Confederacao Nacional do Comercio ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n59 - 01359-2003-019-01-00-4 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: FRANCISCO BRUNO ( Adv. Lenita Abreu da Silva RJ 61990 D ), VESUVIUS REFRATARIOS LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: FRANCISCO BRUNO ( Adv. Lenita Abreu da Silva RJ 61990 D ), VESUVIUS REFRATARIOS LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n60 - 01377-2003-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n61 - 01382-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Carlos dos Santos Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jose Carlos dos Santos Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n62 - 01388-2006-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Dalton Ribeiro Gomes ( Adv. Roberto Passos Leandro RJ 52079 D ).\r\n\r\n63 - 01440-2006-541-01-00-9 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JN de Abreu Comercio de Carnes.\r\n\r\n64 - 01463-2007-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cezar Augusto de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto da Silva RJ 80626 D ) - Recorrido: Luiz Henrique de Figueiredo Marins ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n65 - 01477-2005-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Embratel S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Cesar Pontes ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n66 - 01509-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcio Arthur Oliveira Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n67 - 01530-2007-501-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Oseas Silva de Jesus ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Oseas Silva de Jesus ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n68 - 01534-2007-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Valtair Pimenta Alves ( Adv. Izan Mascarenhas Silva RJ 56773 D ).\r\n\r\n69 - 01536-2002-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: JAIRO JOSE CORREA ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ) - Recorrido: LABRAN DESIGNER LTDA ( Adv. Wilson de Mello Vieira RJ 26614 D ).\r\n\r\n70 - 01554-2007-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: RR Donnelley Moore Editora e Grafica Ltda ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ), Alexandre Vidal Braga ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Alexandre Vidal Braga ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), RR Donnelley Moore Editora e Grafica Ltda ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n71 - 01584-2007-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wania Lopes Gomes ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n72 - 01622-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Lucineia Gomes de Sousa ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ) - Recorrido: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ).\r\n\r\n73 - 01640-2006-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Abiracy Souza de Jesus ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n74 - 01813-2003-041-01-00-8 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: WAGNER GOMES DA SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), COOPERDATA COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON ( Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D ).\r\n\r\n75 - 01822-2005-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas RJ 82506 D ), Heloisa Pontes Bussinger ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Heloisa Pontes Bussinger ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas RJ 82506 D ).\r\n\r\n76 - 01929-2006-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sandra de Lima Alves ( Adv. Fabio Alencar RJ 103086 D ), O. S. Servicos de Infra-estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n77 - 02037-2007-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Joao Manoel da Silva ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ) - Recorrido: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n78 - 02065-2005-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Bioclean Servicos Ltda., Jose Carlos da Silva Santos ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n79 - 02083-2006-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorrido: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ).\r\n\r\n80 - 02095-2007-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antonio Eduardo Balbino ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Nelci Carvalho do Nascimento ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Sidney Carvalho dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Joao Baptista Jardim ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n81 - 02118-1997-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: EROZINO DE OLIVEIRA ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n82 - 02280-2009-000-01-00-1 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Requerente: Lourival Augusto ( Adv. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 D ) - Requerido: Liliane Machado Ribeiro ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n83 - 02342-2006-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Daniel de Mendonca Filho ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n84 - 02626-2004-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n85 - 02774-2005-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Eduardo Paulo Pombo ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n86 - 03638-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Celeno de Senne ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil S/A ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\n87 - 03794-1999-244-01-00-2 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Novo Mar e Sol Com de Gener Aliment Ltda sucess.C.Cereais Prisma Ltda ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: JUNIOR FRANCISCO SOUZA ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n88 - 04326-2001-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: MARCELO DE SANT´ANNA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2009. Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 807081"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-491-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Guapimirim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. (Geder Vidal da Silva RJ106587D) e Cristiano Francisco da Silva (Rafael Martins de Aguiar RJ124218D) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-205-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Service Clean Ltda (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorridos: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Alberto dos Santos Estácio (Felipe Pereira da Luz RJ125862D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Livia de Araujo Goncalves (Joao Aires Caldeira RJ38692D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Recorrente, falou a Dra. Marli Tavares de Mattos.”\r\n\r\nProcesso: 02125-2006-511-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (NITCOOP 2001) e Manoel Joaquim Teixeira de Souza (Ana Paula S. R. Pinho da Costa RJ83245D) - “...por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-049-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto Carvalho Rodrigues (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D) - Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tíquetes refeição, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de progressão horizontal, na forma como elencado na peça vestibular (itens “d” e “f” de folha 09), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pela ré, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ficam mantidos os parâmetros fixados na sentença às folhas 411/412 para fins de liquidação. Presente a Dra. Flávia Rodrigues Corrêa.”\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-010-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ) - Recorridos: Joel Reis de Almeida (Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-027-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: Tania Verissimo dos Santos ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D) e Terceiriza Servicos Ltda. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-053-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D) e Dalva da Costa Parreira (Robson Pereira Inacio RJ76581D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-053-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravada: Cooperativa dos Trabalhadores Alternativos de Cascadura Ltda. (Fernanda da Silva Prado RJ136644D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas acordadas à folha 108, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 806265"
                            ],
                            "807108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : SILVIO SOARES DOS SANTOS ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Aibel Oleo e gas Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Luiz Carlos Maciel de Azevedo ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02096-2007-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luis Claudio Teixeira de Castro ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Joao Pinheiro Filho ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), - Recorrido : Joao Pinheiro Filho ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para condenar a empresa ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de quinze por cento sobre o valor da condenação, em face da sucumbência, e negar provimento ao apelo adesivo da empresa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Falou o Dr. Fabrício Nunes da Silva, pela reclamada, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nilton Damião dos Santos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Mauriti Sistemas e Automação e Controle Ltda. ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o piso salarial normativo, deferindo ao autor as diferenças e reflexos postulados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantêm-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-049-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Adriana Maria Saraiva da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Adriana Maria Saraiva da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-041-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Textil Rossini do Brasil Ltda. ( Isaac Luiz Ribeiro SP99250D ), Rosane de Albuquerque Barros ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Rosane de Albuquerque Barros ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Textil Rossini do Brasil Ltda. ( Isaac Luiz Ribeiro SP99250D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso da empresa, conhecer do recurso da empregada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-207-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Mandark Construções e Empreendimentos Ltda ( Alexsandre Afonso Sampaio RJ112810D ), - Recorrido : Julciene Vitorino Junior ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Luciana Aparecida Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação para a ciência da decisão que homologar os cálculos de liquidação, para que a empresa realize o pagamento, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-007-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Norival Soares Pereira ( Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ138925D ), - Recorrido : América Travel Viagens e Turismo Ltda. ( Maria Lucia Ciampa Benhame SP95370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para condenar à empresa ao pagamento da indenização referente aos salários do período que faltava para o trabalhador adquirir o direito à aposentadoria e, seus consectários, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS, multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e as contribuições previdenciárias. A empresa deverá, ainda, retificar a data de extinção do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01524-2008-037-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Celso Anicet Lisboa RJ58835D ), - Recorrido : Rodrigo Almeida Rocha ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00854-2005-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Juvenal Aquino do Nascimento ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), Mata e Moraes Administracao de Imoveis Ltda ( Joilson dos Stos Guerhardt RJ113308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 807108"
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                            "807109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : Logshore Consultoria em Informatica Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Francisco Caio Leite Ferreira ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), Rodrigo Venancio ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 807109"
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                            "807563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-079-01-00-7 - RO - Rcte: Milton Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 – D)] Rcdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]Destinatário(s): Rcte Milton Henrique Gonçalves da Silva. Tomar ciência da decisão de fls. 164. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 807563"
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                            "807611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-073-01-00-2 - RO - Recorrente: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB:RJ 16162 D) Recorridos: Altemir Vieira da Costa [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)] e Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. em Recuperação Judicial n/p Etrusco Barros Tortorella. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 D). Destinatário(s): Rcdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda em Recuperação Judicial n/p Etrusco Barros Tortorella. “Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, em oito dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 807611"
                            ],
                            "806275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-027-01-00-1 - RO - Recorrente: União Federal - Recorridos: Tania Verissimo dos Santos e Terceiriza Serviços Ltda. O Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nId: 806275"
                            ],
                            "806278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-010-01-00-8 – RO - Rcte: União Federal. Rcdo: Joel Reis de Almeida e Outros. O Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 806278"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00644-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO GOUVEIA LINS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO GOUVEIA LINS\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS.11/57 DA CPE APENSADA. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander de Oliveira Coelho [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander de Oliveira Coelho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 290,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DOS SANTOS VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Amaral de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Amaral de Souza\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Vieira Morais [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 300,00. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1992-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: VALLA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.477, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pimentel Freiman [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pimentel Freiman\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sergio Alves dos Santos [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevix Alimentacao Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA NASCIMENTO BAZILIO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVE PARK LAVA JATO E ESTACIONAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA NASCIMENTO BAZILIO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.60, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Luiz do Valle Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Luiz do Valle Freitas\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01132-1998-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LIMEIRA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.197, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maciel Flores [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Maciel Flores \r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2003-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS.120. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Claro\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Dias da Silva [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceicao Dias da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes e Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2000-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA PINTO JOGAIB [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2003-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: OSCAR DE LIMA FASANO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR DE LIMA FASANO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.85, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino da Luz Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio CNO/OAS/AG [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino da Luz Leal\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SATIRO RODRIGUES [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Deolindo Fagundes de Lima (Espolio de)-N/P Alexandre Rodolfo B.de Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deolindo Fagundes de Lima (Espolio de)-N/P Alexandre Rodolfo B.de Lima, Aut JORGE SATIRO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1068 DO CPC, SUPRINDO O PROCESSO DESAPARECIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Axel Humberto de Castro Galvão [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00923-1997-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JANIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ARSO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JANIO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juslayne Monteiro de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juslayne Monteiro de Andrade\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.476/478. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2001-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BARROS DURADE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BARROS DURADE\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2002-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.129, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00598-1998-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARCELLOS DO CARMO [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S COM IND ASS.INT.LTDA N/P DOS SOCIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARCELLOS DO CARMO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.162 QUE INDEFERIU O REQUERIDO E DILIGENCIAR, COMPROVANDO NOS AUTOS, O PAGAMENTO DE ALUGUEL POR TERCEIROS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO RESPECTIVO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2003-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRADE VASCONCELOS [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)], Réu: GRIFF CONSULTORIA MAO DE OBRA TEMP EFET LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu GRIFF CONSULTORIA MAO DE OBRA TEMP EFET LTDA, Aut MARCOS ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO A REALIZAÇÃO DA PERICIA CONTABIL EM EXECUÇÃO, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO A RE DEPOSITAR OS HONORARIOS ESTIMADOS PELO MESMO EM R$ 2.080,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdeci de Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdeci de Morais, Réu MMD 424 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL EM EXECUÇÃO, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS PELO MESMO EM R$ 1.080,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2001-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA PEDROSA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIN DA IMAGEM AO DIAGNOSTICO MED DA BARRA LTD [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)], Réu: CLINICA IMAGEM DIAGNOSTICO SERV MED COMPL LTDA [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA PEDROSA, Réu CLIN DA IMAGEM AO DIAGNOSTICO MED DA BARRA LTD, Réu CLINICA IMAGEM DIAGNOSTICO SERV MED COMPL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA PERICIA CONTABIL EM EXECUÇÃO, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS PELO MESMO, NO VALOR DE R$ 2.480,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reidinaldo Costa Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações Ltda, Aut Reidinaldo Costa Satyro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE 100,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neto de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Beirão de Jesus [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neto de Souza\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mabel da Silva Costa [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mabel da Silva Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 60,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FLORES HUMELINO NETO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO FLORES HUMELINO NETO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA PERICIA CONTABIL EM EXECUÇÃO, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS EM R$ 2.690,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2009-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mespollet Policarpo [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Lider Servicos Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Recofarma Industria dp Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mespollet Policarpo, Réu Conservadora Rio Lider Servicos Ltda., Réu Recofarma Industria dp Amazonas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO COM RELAÇÃO A PRETENSÃO DA ALINEA \"K\" DO ROL DE FLS.04 E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sa Viana Gomes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sa Viana Gomes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2009-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ferreira Aguiar [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rian Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Rian Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves Azevedo [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Wal s Ltda. [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Wal s Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2001-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LUIZ FERNANDES DOMINGOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZZINE TEM TUDO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO LUIZ FERNANDES DOMINGOS\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Negreiros de Sampaio Vianna [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Negreiros de Sampaio Vianna\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2000-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OBERMULLER FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERNANDES MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERNANDES MACHADO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DEVOLVIDA AS FLS.128, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.129/130. .\r\n\r\nProcesso: 01346-1990-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 110.025,26 EQUIVALENTE A 9.110.117,47 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00825-1997-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVIM FLORES [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: HEBRAICA SOC CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEBRAICA SOC CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 796/2009 A CEF, NO VALOR DE R$ 1.000,00 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SANTOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKCAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01169-1991-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa de Araujo [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa de Araujo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edgard Correia Dias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio TV Bandeirantes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edgard Correia Dias, Réu Radio TV Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2009-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fátima Barbalho Maia [Adv. Andre Luiz Miranda de Abreu (OAB: RJ 98381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Artagnan Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fátima Barbalho Maia \r\n\r\nFORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA REMESSA A RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2009-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nFORNCER COPIAS DA EMENDA PARA REMESSA AS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mário da Silva Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mário da Silva Santos, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 160,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Boa Morte Batista\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 01135-1991-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maila de Uzeda Deker Rachid [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Saude a/c Procuradoria Regional Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR, Aut Maila de Uzeda Deker Rachid\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tampasco Filho (Espolio de) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: OACI - Organizacao de Aviacao Civil Internacional, Réu: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tampasco Filho (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 1.600,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian Ferreira Macedo [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda., Aut Wilian Ferreira Macedo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Rosalino Pinheiro [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Rosalino Pinheiro, Réu Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PINHEIRO [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira (OAB: RJ 73789 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PINHEIRO, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Flavio Mendes da Silva, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS E EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NO TOCANTE AO PEDIDO DEDUZIDO NA ALINEA H. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2009-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Fernandes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Fernandes \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO DO INSS, COMPROVANDO A DATA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/ CONTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Gomes Lima, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1998-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIS REUNIDAS CANECO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Francisco Martins de Carvalho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Ivo Afonso de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Antonio Costa Cardoso [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jeronimo Moreira da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jorge Silveira do Espirito Santo [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jairo de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Luiz Dias da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jurandir Miranda [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Hamilton da Silva, Aut Ivo Afonso de Souza, Aut Jairo de Souza, Aut Jeronimo Moreira da Costa, Aut Jorge Silveira do Espirito Santo, Aut Jose Antonio Costa Cardoso, Aut Jose da Costa, Aut Jose Francisco Martins de Carvalho, Aut Jose Luiz Dias da Costa, Aut Jurandir Miranda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 10.000,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Freitas de Oliveira [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Freitas de Oliveira\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2006-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santana Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Claudio Santana Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Clovis Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE , Aut Jaildo Clovis Santiago \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE NUMEROS 871/09 (R$ 2.599,00) A CEF P/NOVA SOC COMERCIAL LTDA E 870/09 A CEF, NO VALOR DE R$ 4.401,76 A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2001-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAVELA BRASIL LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\nINFORMAR ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA. .\r\n\r\nId: 807148"
                            ],
                            "807161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02041-1997-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SALES NOGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESTUFA NELVOLKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SALES NOGUEIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2001-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GOMES GALVAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GOMES GALVAO\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDIRLEY LOPES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDIRLEY LOPES DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2001-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINI\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2000-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01911-1996-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SERGIO BARROSO TEIXEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN.SIST.BANERJ PREVI EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUN.SIST.BANERJ PREVI EM LIQ.EXTRAJ, Aut HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA, Aut SERGIO BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL EM EXECUÇÃO, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS PELO MESMO, NO VALOR DE R$ 2.980,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2003-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA DE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELISA DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DETERMINAÇÃO DA PERICIA CONTABIL EM EXECUÇÃO, SENDO NOMEADO PERITO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, ESTIMADOS EM R$ 2.480,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Adelaide [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Adelaide \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Urbano dos Santos [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Urbano dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 180,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01927-2001-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA GOMES LOPES [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA GOMES LOPES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.578,46 EQUIVALENTE A 710.149,76 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01470-1996-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 19.188,42 EQUIVALENTE A 1.588.727,99 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Neves Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodolfo Neves Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 260,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Franco Lirio [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Franco Lirio, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE. .\r\n\r\nProcesso: 02232-1999-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 02212-1998-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA, DISPENSADA. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANDRE DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut GERALDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 2a RE. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA 2a RE. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2000-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO DE FLS.258/ 268, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nId: 807161"
                            ],
                            "807127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/07/2009\r\n\r\n01480-2001-001-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: REJANE RAMOS XIMENES\r\n\r\nExecutado: VALMA DA SILVA MACHADO,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.776,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00179-2003-001-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON NASCIMENTO REIS\r\n\r\nExecutado: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA,VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.833,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807127"
                            ],
                            "807138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-001-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mabel da Silva Costa\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CASA DE RUI BABOSA, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 60,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-001-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Franco Lirio\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01509-2001-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nPelo presente fica m MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 2a RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807138"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguilar de Jesus Gomes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. (Suc. de Org. Rodriguez Vidigal Ltda.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda. (Suc. de Org. Rodriguez Vidigal Ltda.)\r\n\r\nDIGA VSLENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIAfl306 \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Vasconcelos de Araujo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nDefiro A DEVOLUCAO DO PRAZOfl \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nCONTRA ARRAZOAR O RO DA 2ª RDA \r\n\r\nId: 803322"
                            ],
                            "803323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00940-2001-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LOPES PINTO DO BRASIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVenha a demandada com recolhimento previdenciario em 48h ,sob pena de execucao fl \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 63/66. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2002-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: EVIDENCE´S CLEUSA CABELEIREIROS LTDA. ME, N/P DE CLEUZA DIAS DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nVista fl 82 (documentos acautelados). \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Marc Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Mozar de Carvalho Rippel (OAB: RJ 82714 - D)], Réu: ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nVista fl 363 (devolução de notificação) \r\n\r\nProcesso: 00535-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Correa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Correa dos Santos\r\n\r\nDiga o Autor sobre os documentos juntados pela Rda nas fls 1152/1188, informando, outrossim, se continua residindo na UTA de Maricá. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2004-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ALVES BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Moutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Saude Hostipal de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 88. .\r\n\r\nProcesso: 00120-1993-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIZENANDO NOGUEIRA PIMENTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM. DE ROUPAS LTDA-SUCES CHOCOL [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTEX IGUACU COM. DE ROUPAS LTDA-SUCES CHOCOL\r\n\r\nDiga o Reu. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marques Teixeira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOCOOP - ADMINISTRACAO E SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: Concremat Engenharia Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 3ª reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00486-2003-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LEURY GUIMARAES MARTINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEURY GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nVista fls 68/70 (documentos acautelados). \r\n\r\nProcesso: 01345-2003-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEDSON FEITOSA DOS SANTOS, Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo, sendo a reclamada para apresentar calculos relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009, conforme despacho de fls 236, sob pena de ser condenada nos termos do art. 600, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Passos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MARINS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Bateira Guedes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Bateira Guedes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo às partes, 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2009-002-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02253-1992-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS\r\n\r\nVista dos ofícios da Receita Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-2001-002-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM MARTINS LACERDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM MARTINS LACERDA\r\n\r\nVista fl 123 verso. \r\n\r\nProcesso: 02047-1999-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARBOSA DE JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeio de 48 horas, iniciando-se pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01952-1995-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nVista fls 104 verso a 112. \r\n\r\nProcesso: 00360-1999-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE SIMOES RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nVista da petição de fls. 287/288. \r\n\r\nProcesso: 01819-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 170/185. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2003-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GIOVANE ARAUJO TORRES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RUSTICO S RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GIOVANE ARAUJO TORRES, Réu RUSTICO S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVista fl 193. \r\n\r\nProcesso: 01661-1990-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO SILVA DE CARVALHO [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Teixeira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Teixeira\r\n\r\nVir com ressarcimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00046-1994-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: MARIA DE JESUS LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: MARLENE MARIA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: NELSON FERREIRA RIBEIRO, Aut: OSVALDO FERREIRA FILHO, Aut: PAULO ROBERTO AMARAL, Aut: PAULO CEZAR PEDROSA PIRASSOL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE DIAS ANGELINO, Aut: SUELY BARBOZA DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: VOLTAIRE SILVA AMORIM, Aut: VALTER CARVALHO REIS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, Aut: MARIO BERNARDINO ALEXANDRE [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: GLADSTONE MARINHO COUTINHO, Aut: ISAIAS DO NASCIMENTO, Aut: CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: IVONETE PERINA BARBOSA DO NASCIMENTO, Aut: JACY ROCHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JANILCE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: LUCIA HELENA RAMOS SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ, Aut JACY ROCHA, Aut JANILCE RAMOS DE OLIVEIRA, Aut JORGE LUIZ BATISTA, Aut LUCIA HELENA RAMOS SANTOS, Aut MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA, Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, Aut MARIA DE JESUS LIMA, Aut MARIO BERNARDINO ALEXANDRE, Aut MARLENE MARIA DA SILVA, Aut PAULO CEZAR PEDROSA PIRASSOL, Aut SUELY BARBOZA DE SOUZA, Aut VALTER CARVALHO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 586/592. .\r\n\r\nProcesso: 02072-1992-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA TOLEDO SPOLAOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA TOLEDO SPOLAOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELZUITA NERY DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELZUITA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02096-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR VITOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Uliana Cotellazzo (OAB: SP 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A, Aut IVANIR VITOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sylvestre Souza de Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-002-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander Brasil S.A., Exte Sandra Pereira Janssen\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-1996-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIACO CRISTOVAO TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CIRIACO CRISTOVAO TAVARES ATHERINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamada foram acolhidos parcialmente e negado provimento aos do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2003-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL MARTINS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIL MARTINS CABELEIREIROS LTDA ME, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR LEONARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR LEONARDO DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 14.734,36, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00141-1996-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BALBINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTESA ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE BALBINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenicio dos Santos Pita, Réu Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-1993-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Braga dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: M Ryfer Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Ryfer Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDiga a parte contraria, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00519-1998-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR UGO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsi Cola Engarrafadora Ltda., Aut VITOR UGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2000-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PADRAO DE SOUSA\r\n\r\nVenha o exequente com novos calculos ante as promçoes da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Biagio Megale [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Biagio Megale\r\n\r\nAo Autor para adequaçao. \r\n\r\nProcesso: 01200-1997-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nVista fls 173/175 - documentos da receita. \r\n\r\nProcesso: 01021-2000-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira e Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2002-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO TULIO BRAGA CABRAL [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO TULIO BRAGA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 310/311. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vieira da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dez de Dezembro Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Dez de Dezembro Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH HELENE FREISE WEIB [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDA, Aut ELISABETH HELENE FREISE WEIB\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 1.714,81, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 803323"
                            ],
                            "803321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Souza Marques \r\n\r\nRéu: Admanobra Hidraulica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Admanobra Hidraulica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente . Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803321"
                            ],
                            "803324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-002-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDELZUITA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2004-002-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUSHI GAVEA SALADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-002-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Airton Cleiton Vale de Sousa, Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. Apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 61/77, apresentado pela segunda ré no prazo de 10 dias, mormente quando a recorrente alega sua ausência de responsabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803324"
                            ],
                            "803325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-002-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Martins das Cruz \r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Edivandro Pavao Bezerra, Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Monteiro de Oliveira, Edivandro Pavao Bezerra, Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803325"
                            ],
                            "807026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-002-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Procopio dos Santos Cabral\r\n\r\nRéu: Lucy Mathar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucy Mathar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807026"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00915-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Rosa de Jesus Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Lyra [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2003-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA DA SILVA GOMES [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DA SILVA GOMES\r\n\r\nciência do despacho de fls.181,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Moraes e Silva [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Moraes e Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência dos calculos de fls.125,sendo a reclamada ao depósito da(s)diferença(s) ainda devida(s),em 48 h, sob pena de bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01134-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Mendes de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Das Neves (OAB: RJ 107070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Mendes de Oliveira\r\n\r\nCiência do oficio de fls.186/194, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01061-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU VIEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.276/278, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2000-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELIA SALUSTIANO ALVES VIANNA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIA SALUSTIANO ALVES VIANNA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.151/161, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Carvalho Matos de Moura [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Carvalho Matos de Moura\r\n\r\nCiência do oficio de fls.80/109, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO VALERIO ROCHA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VALERIO ROCHA\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Carga Alta Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Coelho da Silva\r\n\r\nCiência do oficio de fls.138/174, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilberto Ferreira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilberto Ferreira Oliveira\r\n\r\nCiência do oficio de fls.142/160, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto Paulino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CGPH Construtora e Reforma Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Peixoto Paulino\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2002-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2009-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Firmino Rosa [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Dagoberto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Firmino Rosa\r\n\r\nciência do despacho de fls.12: Fornecer o endereço da 2a reclamada,em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00699-1996-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HONORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN e requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamentosem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00568-1999-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do oficio de fls.256/260, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-1998-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do oficio de fls.231/236, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Leondia Vieira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nciência do despacho de fls.20: Depositar, em 48 h, o valor do acordo de fls.19, acrescido da respectiva multa, sob pena de bloqueio on line emsuas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00103-2009-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Attila Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM VERONICA DA PAZ PINHEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFICA BONDOCE DOCERIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM VERONICA DA PAZ PINHEIRO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.184/188, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Alves Ximenes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Dall Stella [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Alves Ximenes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00116-1999-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCIO ROCHA DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZETE RIBEIRO FARAH, Réu: TECWAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: DJALMA COSTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECWAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2004-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a ceridão do Oficial de Justiça de fl. 153, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2004-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial (n/p Paulo Pacheco de Medeiros)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará de fl. 112, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Araujo [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Estrela Ltda.\r\n\r\nDepositar o pagamento do valor referente à multa de 10 %, conforme determinação de fl. 94, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00979-2002-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRASILINO DA SILVA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU ACOS LONGOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU ACOS LONGOS S/A\r\n\r\nDepositar valor referente à multa de 10%, conforme determinação de fl. 513, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cavalcanti Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, em 48 horas, as guias do FGTS, código 01 (com chave de conectividade) e do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01289-1999-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROSA DE ABREU\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 293/305, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2001-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES CERQUEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRES CERQUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao ( fls.245/252), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hailson de Souza Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Vitalino de Carvalho [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Vitalino de Carvalho\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-1995-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES TAVARES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES TAVARES\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Ferreira da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00622-2003-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA CARDOZO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA, Aut WANDERLEY PEREIRA CARDOZO\r\n\r\nCiência do depósito de fls.114, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Regina Oliveira Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Regina Oliveira Rocha\r\n\r\nCiência do depósito de fls.186, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - EM RECUP JUDICIAL-SOB INTERVENCAO A/C ADMIN ALEXANDRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Alves Cardoso\r\n\r\nReceber certidão para Habilitação em Falência, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01849-1997-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nCiencia de que foi expedido alvara' 573/2009, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nCiência da promoção de fl. 110, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmelindo Goncalves da Silva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. n/p de seu Administrador Judicial Sr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmelindo Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização do crédito (fls. 80/81). \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ayres Fortes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. n/p de seu Administrador Judicial, Sr. Asdrúbal Monteiro Neto [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ayres Fortes\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização do crédito (fls. 450/451). \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Laureano de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lidia II [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severino Laureano de Santana\r\n\r\nCiência do deposito de fls.257, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Pessoa de Oliveira [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)], Réu: ALDO GALVÃO DE ARAÚJO [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 130417 - E)], Réu: LENILSON MARQUES DE PAIVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO BARNABÉ DA SILVA [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO SÉRGIO BARNABÉ DA SILVA, Aut Pedro Paulo de Souza , Réu Roberto Pessoa de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 210, que nega seguimento aos recursos ordinários da 1ª e da 2ª reclamadas, por desertos, uma vez que a isenção do depósito recursal não está compreendida entre os benefícios que compõe a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da 4ª reclamada (fls. 170/187), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Goncalves Quaresma [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Goncalves Quaresma\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02093-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MOREIRA APOCALYPSE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA, Aut ERICA MOREIRA APOCALYPSE, Réu LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nCiência de fls. 427/429. \r\n\r\nProcesso: 00768-2002-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA [Adv. Hercules dos Santos Soares (OAB: RJ 43256 - D)], Réu: Dione Maria de Almeida Albernaz, Réu: Danilo Jose de Sa Albernaz [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danilo Jose de Sa Albernaz\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 00768-2002-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA [Adv. Hercules dos Santos Soares (OAB: RJ 43256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios da Receita Federal de fls. 175/214, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-1999-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Lourenco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, com a vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00166-1994-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LEONCIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LEONCIO DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls.344, ante os conteudos de fls.295/297, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolonio Silvano Pan do Brasil de Oliveira [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolonio Silvano Pan do Brasil de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00098-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LIMA HARTMANN [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LIMA HARTMANN\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00489-2004-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI DE SOUZA LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa (OAB: RJ 101654 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lenine Affonso Junior\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00325-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Monteiro Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceiro Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Monteiro Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito em relação ao primeiro contrato de trabalho e IMPROCEDENTE em relação ao segundo contrato de trabalho. Prazo:08 dias\r\n\r\nProcesso: 00589-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Queiroz [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira de Queiroz\r\n\r\nFornecer endereço atual da 1a reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02240-1997-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MOREIRA SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV N/P SÓCIOS CLEBER MARQUES DE CARVALHO E JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MOREIRA SANTANA\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01279-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.844, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nciência do despacho de fls.246: Comprovar o deposito de R$ 12,43, complementando o depósito para garantir a apreciação dos embargos opostos às fls.237, em 48 h, sob pena de não conhecimento dos mesmos, e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00068-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamba Auto Posto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nciência do despacho de fls.168: Dizer como pretende prosseguir com o feito, ante a intimação dos réus por edital. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGEU LAGE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-1993-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LYGIA PORTO LIMA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: KARIBIK OPERADORA DE TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LYGIA PORTO LIMA FERREIRA\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00979-2004-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Moraes [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Moraes\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cortines Peixoto Bizotto Oliveira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Flor da Silva [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias dos Santos\r\n\r\nciência do despacho de fls.166:Observar o disposto no item I da promoção de fls.165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Costa Ferraz Borges [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Teresa Costa Ferraz Borges, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nciência do despacho de fls.1178. Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00482-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado, juntada às fls. 103/116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Nascimento, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.939,21, sob as penas previstas à fl. 195 .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Lopes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Damuzzy Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Lopes \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 21, que comunica a resoução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01101-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOAO DA ROCHA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOAO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fl. 166, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa Rodrigues\r\n\r\nDiante da insuficiência dos valores bloqueados, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00325-2006-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Izelina Maria Faria Goncalves Leite [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Katani Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izelina Maria Faria Goncalves Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 00620-2002-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ BLATT RIBEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: STEEL RIO ACESSORIOS DE MODAS LTDA ME [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ROSANE OURIVES DE CAMPOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ BLATT RIBEIRO, Réu ROSANE OURIVES DE CAMPOS, Réu STEEL RIO ACESSORIOS DE MODAS LTDA ME\r\n\r\nReclamante para ciência do documento de fl. 144. Reclamada para comprovar recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2003-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\nEsclarecer pedido de fl. 134, ante o teor da certidão de fl. 130, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes dos Santos, Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nCiência do cálculo de fl. 137, senda a executada ao depósito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01321-2003-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA PINTO COELHO MAFRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2002-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIZA BEATRIZ MOTTA CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIZ MANUEL SANTA BARBOSA TEIXEIRA DA PAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARVALHO DE LACERDA, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nCiência do cálculo de fl. 686/687, sendo o autor ao depósito da quantia devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Barao e Domingos Restaurantes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barao e Domingos Restaurantes, Aut Roberlan de Araujo Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Pimentel Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Pimentel Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fl. 297, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Redelico Rinaldi Silva\r\n\r\nVista dos esclarecimento do perito de fls. 339/350, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02816-1985-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EDUARDO GONCALVES VIANA N/P INV CORDELITA GOMES DE S VIANA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)], Réu: GRANJA DE ANGOLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO, Réu ESPOLIO DE EDUARDO GONCALVES VIANA N/P INV CORDELITA GOMES DE S VIANA\r\n\r\nCiência do teor do ofício do registro de imóveis, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Sousa Trindade [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Viver Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Sousa Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 89/92)\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Carvalho dos Santos [Adv. Raquel Amaral Oliveira (OAB: RJ 141738 - D)]\r\n\r\nRéu: Manu Chao Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manu Chao Comércio de Presentes Ltda., Aut Paula Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que termo de conciliação foi formalizado e juntado, comparecer na Secretaria da Vara para retirar respectivas vias acostadas à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-003-01-00-4 - Monito\r\n\r\nRqte: André Luiz Muniz [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A- Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A- Em recuperação Judicial\r\n\r\nciência da decisão que julga improcedentes os embargos declaratórios do autor. \r\n\r\nId: 806331"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Sistema de Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sistema de Educação e Cultura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805795"
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00053-2003-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO DAVALOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, bem como as custas, no prazo de 05 dias. Após direi sobre liberação dos depósitos recursais (RO e RR).\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes da Silva\r\n\r\nDiligenciar junto ao sindicato da categoria ou trazer o endereço do órgão para remessa de ofíco: Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeucimar da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte e diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de ser descontado do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-009-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Ferreira da Lira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Ferreira da Lira\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte e custas, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei e ofício à Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Joelson Porto da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Porto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Morais Antas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: JOAO MARIA DE LIMA [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Luiz Estevao de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERRARI SILVA TRINDADE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERRARI SILVA TRINDADE\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar, em 30 dias, a certidão de habilitação na massa falida, sob pena de cancelamento da mesma e remessa dos autos ao arquivo geral com baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Gonçalves de Melo [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Michael Gonçalves de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: RIVIERA COUNTRY CLUBE [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARAO DE INOA PISCINAS LTDA, Réu RIVIERA COUNTRY CLUBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda incidente, observando os termos da decisão transitada em julgado e o contido no último parágrafo de fls. 193, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lucia da Silva Raimundo [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00802-1997-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERELMITER [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PERELMITER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.260, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernandes Neto [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fernandes Neto, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Carneiro da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Borges Pimentel, Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu FRB Fundação Ruben Berta, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01398-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00 sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Bedim Bonin [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Bedim Bonin\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos declaratório, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-009-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE DEILSON NAVARRO [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE DEILSON NAVARRO, Cgte IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA\r\n\r\nAs partes deverão diligenciar quanto ao andamento do inventário, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2008-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Correia de Alcântara [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correia de Alcântara , Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: ciência do final do despacho de fls 31.\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Meneses Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02056-1982-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO RAMOA MACHADO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO RAMOA MACHADO, Réu FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 805490"
                            ]
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                                "Processo: 01485-2003-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 208 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2002-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALVES GOMES [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 242. \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-011-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. P. Rio Comércio de Calçados Ltda. ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nCgto: Bárbara da Silva Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. P. Rio Comércio de Calçados Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Motta de Paula [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Motta de Paula\r\n\r\nPrestar o Reclamante esclarecimentos ou refazer seus cálculos, observando o teor da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Freitas Vazquez [Adv. Tereza Cristina da Silva Machado (OAB: RJ 125019 - D)]\r\n\r\nRéu: Petit Pet da Barra Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Freitas Vazquez, Réu Petit Pet da Barra Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de f. 103, devendo a Reclamada vir com o depósito, sob pena de penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2009-011-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: William Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Januario da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rcte Sebastiao Januario da Silva\r\n\r\nRefazerem as partes os seus cálculos, observando o teor da sentença e índice do TST. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Brumati [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A A/C Marcelo Picco Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Brumati\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada de fls. 196/200. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simoes Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Park Ltda. ME [Adv. Marcia Fernandes (OAB: RJ 108199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Simoes Ramos, Réu Yellow Park Ltda. ME\r\n\r\nRefazer o Reclamante seus cálculos, bem como manifestar-se a reclamada sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-1999-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA FERRARO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA FERRARO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 539, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes de Oliveira, Réu J. Badim S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 54 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Manhaes Goncalves [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevencardio Atividades Medicas Ltda. [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Manhaes Goncalves, Réu Prevencardio Atividades Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 58 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2004-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolucão do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Lira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Jessé Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2001-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01996-1999-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA RIBEIRO DE MELO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f. 105. \r\n\r\nProcesso: 01517-2003-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ARCANJO FILHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSCOOP SOL. COOP DE S E T. DOS PR. ADM E S. G, Réu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ARCANJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02009-1997-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO [Adv. Joao Bosco Medeiros de Macedo (OAB: RJ 40122 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO\r\n\r\nComprovar a data da falência da executada. \r\n\r\nProcesso: 01809-1999-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEDAM MORAES LUIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEDAM MORAES LUIZ\r\n\r\nTomar ciência dos documentos da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2000-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JEOMAR DECORACOES LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: Marli Costa de Almeida, Réu: Jorge Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos trazidos pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento de feito. \r\n\r\nProcesso: 00857-2004-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 133, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 795392"
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                                "Processo: 00851-2009-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar de Assis Bispado [Adv. Caludio Fernando Weigratz Tavares (OAB: RJ 157302 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Assis Bispado \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias e cumprir o disposto no Ato 092/08, no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Teixeira Guimaraes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Teixeira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 76: \"Homologo os cálculos de fls. 73/75, no valor de R$ 19.626,90 equivalentes a 1.623.969,08 TRs. Notifique-se a Rda, por edital, para efetuar o pagamento em 48 horas, so bpena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. \"\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urania do Nascimento Jorge [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urania do Nascimento Jorge\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 69v. .\r\n\r\nProcesso: 02434-1992-014-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SALES [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA [Adv. Gerson Pereira Valle (OAB: RJ 17536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1355/1356 .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu: Faculdade Estácio de Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu: Faculdade Estácio de Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Castilho da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Recife Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Castilho da Costa \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00608-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00095-2002-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BOECHAT SERODIO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 513/515 .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lima Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Inex Madureira Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lima Martins\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 81/84 .\r\n\r\nProcesso: 01162-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Araújo [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Araújo \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Regis Santos da Costa [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo - Ibi Card [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nProceder ao esclarecimento do endereço da testemunha Cláudia Regina de Oliveira Dias ou proceder a sua substituição, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-014-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jayme Guimaraes Periard [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jayme Guimaraes Periard\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00326-2009-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Glória Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistema de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Glória Rodrigues da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina de Freitas Villaro [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: NHR Intermed Negócios e Consultoria Ltda. - Fórmula Plástica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina de Freitas Villaro \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar França [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Sampaio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Sampaio de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 148/154 .\r\n\r\nProcesso: 00048-2003-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARVALHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: NAGIB GAZAL NETO, Réu: JORGE NAGIB GAZAL FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARVALHO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 176v. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Magalhaes Paiva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Ipanema Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 83/92 .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Ferreira de Souza, Réu Preserve Transportadora de Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 240, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 450/452 e da promoção de fls. 453 .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gustavo Lourenco [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gustavo Lourenco\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 77v. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIS RODRIGUES [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELELISTAS REGIAO 1 LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 3621/3627, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Nogueira Rosa [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRéu: DBF Hunter Consultoria de Empresas Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Nogueira Rosa\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 101v. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vicente [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Vicente\r\n\r\nTer vista da rpomoção do calculista de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Candido [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 74, devendo a Rda retirar a guia diretamente na CEF ou no Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Candido [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Candido\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 10 a 25, conforme requerido na petição de fls. 217 .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Valente dos Santos [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio P. Telles Alimentos Ltda - n/p do socio Carlos Antonio [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PINTO TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Valente dos Santos\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-014-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio da Silva [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nExdo: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tobias de Araujo\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 117 .\r\n\r\nProcesso: 00500-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 207/209, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-014-01-00-2 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. , Réu: Jolimode Roupas S.A. - Du Loren \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva \r\n\r\nLiquidar o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmane Torres Favaris [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE - A/C MARIA CLARA FERREIRA A. FRITZ, Réu: PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE - A/C TATIANA PAULINO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmane Torres Favaris\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinheiro Costa [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Miracema [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Miracema, Aut Rogerio Pinheiro Costa\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 182: \"1) Homologo os cálculos de fls. 180/181, no valor de R$ 181,46 equivalentes a 15.014,36 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas cotas corrrentes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Araujo dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sergio Araujo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 267, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00911-1988-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA AMANCIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA AMANCIO\r\n\r\nJuntar a procuração dos herdeiros e manifestar-se sobre despacho de fls. 596 .\r\n\r\nProcesso: 01117-2002-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB FM LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 436/471 .\r\n\r\nProcesso: 00088-1997-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DE CARVALHO E SOUZA MARTINS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DE CARVALHO E SOUZA MARTINS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 942/963 .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Costa Nantes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 237/238 .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia SC Ltda., Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Réu: Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Moraes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 327 .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gonzaga de Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gonzaga de Medeiros\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 430 .\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE JESUS [Adv. Maristela Ribeiro Alves Murta (OAB: RJ 82958 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DE JESUS\r\n\r\nInformar o número do seu PIS .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Gaab [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 854/855 .\r\n\r\nProcesso: 00162-1986-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS ITAGUAI LTDA, Réu: RICARDO WEISSMAN, Réu: APARECIDO MOACYR BIANCHINI, Réu: ANTONIO CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 551/552 .\r\n\r\nProcesso: 00573-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Almeida Soares [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Day Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Almeida Soares \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Alvarento [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellegance Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Alvarento\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 47/48 .\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-014-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Dantas da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Emrpesarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dantas da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01066-2000-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI VIEIRA CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI VIEIRA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias, conforme requerido na petição de fls. 471 .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Garcia Mendes [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 133/134 .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemira de Oliveira Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nidia Chaves Brandao [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira de Oliveira Garcia\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 00615-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Cristina Bahia da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Geminus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Cristina Bahia da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01348-1991-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO MACHADO JUNIOR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SEBASTIAO GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. em caso de omissão, a execução será julgada extinta, expedindo-se alvará à reclamada pelo saldo remanescente. Int .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Antonio Alves de Camargo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Consorcio Nacional Panamericano Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Nacional Panamericano Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias e tomar ciência do desp. de fls. 111: \"Nego seguimento ao RO por intempestivo. \"\r\n\r\nProcesso: 01594-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 01902-2003-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer quanto ao reclamante ANTONIO ALBERTO LEMOS DE PIMENTEL .\r\n\r\nProcesso: 01901-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Joao [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Estruturar [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Acao e Solidariedade [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 699/700 .\r\n\r\nProcesso: 01582-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANZ WAGNER KOEHLER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 384/393, por 10 dias. Em caso de impugnação, paresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Dark da Costa Diniz [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroussia Brandao da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Dark da Costa Diniz\r\n\r\nFalar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Madelon da Silva Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Prioridade 2005 Comercial de Alimentos e Intermediadiação de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Madelon da Silva Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bia Nogueira Lopes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Réu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Vitor Coelho Sherman (OAB: RJ 148212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bia Nogueira Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos co MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2005-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Simoes de Castro [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - em Recuperação Judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Simoes de Castro\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se já recebeu o seu crédito .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEZILDO PINTO PESSANHA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será remetido ao arquivo sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL\r\n\r\nTer vista dos valores indicados pela Contadoria (fls. 153) .\r\n\r\nProcesso: 01962-1997-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CABRAL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI & GRANO LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANI & GRANO LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento (fls. 133) .\r\n\r\nProcesso: 00244-1998-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MOREIRA SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 312 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2001-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento à execução, requerendo aquilo que entender devido, em 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado com baixa, em conformidade com a Resolução Administrativa no. 06/2006, publicada no Diário Oficial em 26/04/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00165-1997-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DE SOUZA, Aut: JOSE REMILTON DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 976/990, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00186-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rivan Gonçalves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 389/390 .\r\n\r\nId: 805999"
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                            "806002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-014-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Teixeira Guimaraes\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 76: \"Homologo os cálculos de fls. 73/75, no valor de R$ 19.626,90 equivalentes a 1. 623.969,08 TRs. Notifique-se a Rda, por edital, para efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. \"\r\n\r\nProcesso: 00210-2009-014-01-00-1 – RTAlç\r\n\r\nAut: Iracema Brito Ramos\r\n\r\nRéu: Tok Sistema de Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tok Sistema de Limpeza e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de fls. 21: \"Ausente a reclamada, citada por edital, requereu a reclamante aplicação da revelia e seus efeitos. Sem mais provas, encerrou-se instrução processual. Razões finais remissivas pelo autor. Conciliações prejudicadas. Em seguida foi proferida a seguinte sentença. A reclamada é revel e confessa, nos termos do art. 844 da CLT, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, JULGA PROCEDENTE o pedido, para determinar que a Secretaria da Vara proceda imediatamente a baixa na CTPS da autora com data de 05/02/1997. Custas no valor de R$ 11,00, calculadas sobre R$ 550,00 pela parte ré, dispensadas na forma do art. 790 parágrafo 3o. da CLT. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-014-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Cruz Barbosa\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 91/95: \"...Ante o exposto, à revelia da primeira reclamada, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada, ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e, subsidiariamente a segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A (limitada ao período de janeiro/06 à rescisão contratual do autor), a pagar ao reclamante, AMARO JOSÉ DA CRUZ BARBOSA, no prazo legal e confrome se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 01553-2005-014-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Braga\r\n\r\nRéu: ALTINO ANDRADE KAULING, Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 149/155, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806002"
                            ],
                            "806001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-014-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma Pena da Silva\r\n\r\nRéu: Safeway Comércio e Industria e Equipamentos de Salvatagem Ltda., OMB do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Safemed do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safemed do Brasil Ltda., Safeway Comércio e Industria e Equipamentos de Salvatagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-014-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Nascimento Silva de Souza - sucessora de Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Transninha Transportes Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aristides Barbosa Junior, Transninha Transportes Ltda., Walquiria Nogueira de Mattos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos:\r\n\r\na) Concessão do Benefício da gratuidade de justiça; b) Declaração da existência do vpinculo empregatício com a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS do Rte; c) Condenação da 2a. Rda de forma subsidiária; d) Aviso prévio; e) Férias vencidas 2005/2006 acrescidas do terço constitucional; f) Férias proporcionais (5/12) acrescidas de 1/3 constitucional; g) 13o. salário proporcional/2005 (08/12); h) 13o. salário proporcional/2006 (08/12); i) Pagamento do salário do mês de junho e 10 dias do mês de julho/2006; j) Pagamento do FGTS em espécie face a ausência de depósitos na conta vinculada; l) Indenização compensatória de 40% do FGTS; m) Pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego na razão de quatro vezes o último salário; n) Pagamento das verbas rescisórias; o) Horas extras; p) Pafamento de 1 hora diária acrescida de 50%; q) Integração das horas extras no repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS; indenização compensatória, férias acrescidas do terço constitucional; 13o. salários; aviso prévio e saldo de salários; r) Indenização compensatória equivalente ao benefício sonegado do vale-transporte; s) Multa do art. 477 da CLT; t) Honorários advocatícios na razão de 20%; u) Expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, INSS, CEF, SRF e Ministério Público. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806001"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00848-2008-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Iran Rodrigues da Conceição [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 15 (quinze) dias , devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Barbosa da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabtrans Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabtrans Ltda., Réu Terminal 1 Rio\r\n\r\nVistas à ré da petição de fls. 218/227, pelo prazo de 10 dias preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Soares Paes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nFornecer, dentro do prazo de 10 (dez) dias, ao Sr. Perito o exame admissional solicitado às fls. 458. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01259-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistas para impugnação aos cálculos, em 15 (quinze) dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00146-2001-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAROLG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar os meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva Gomes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Cooperativa e Laboratorios de Analises [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo, Aut Maria Beatriz Silva Gomes, Réu Status Cooperativa e Laboratorios de Analises\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01114-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS, Réu BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01119-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Antonaccio Vidal [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-018-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Silva [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Silva\r\n\r\nDar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-1999-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERREIRA CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 157. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2002-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01288-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janielde Coelho Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 54. Prazo: 10 dias preclusivos, sob pena de bloqueio eletrônico \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Sampaio de Sousa [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Lima de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Sampaio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 71 e 72. \r\n\r\nProcesso: 01327-1990-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MANERA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MARTINS VIANNA, Aut CLAUDIA FERREIRA PINTO, Aut DENISE MANERA DA COSTA ALMEIDA, Aut EUDOXIA DA SILVA MOREIRA, Aut LEILA REGINA SERPA DA SILVA, Aut LUCIENE PRUDENTE PASSOS, Aut MARIA GUADALUPE GARCIA\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01369-2002-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74: \"Indefiro o requerimento, por sua total ineficácia. Requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 30 (trrinta) dias, sob pena de aplição da Resolução nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01510-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54: \"...intime-se a ré para dizer se concorda com a desistência em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evano Soares da Silva [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evano Soares da Silva, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-018-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentramento do título de crédito. \r\n\r\nProcesso: 02183-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA OLIVEIRA DE FREITAS, Aut ANGELINA DA SILVA PINTO, Aut CARLOS ANTONIO JUNQUEIRA DE SIQUEIRA, Aut DECIO BURGOS, Aut IVAN ANTUNES, Aut JOAO JOSE TANCREDO DE OLIVEIRA, Aut JOSE JULIO GOULART, Aut MARIA ELZA XAVIER DE CASTRO, Aut MARIA JOSEPHA PUPPIN, Aut MARIA LISETTE DE CARVALHO, Aut MARIA RODRIGUES ROSA, Aut MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS, Aut REGINA BACHUR DE MOURA, Aut SAMUEL BRASIL ALTMAN SIAJDENFISZ\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 806528"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 01506-1990-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco Itau S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-1997-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEIXO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEIXO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Jorge Montenegro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Manoel Luiz dos Santos Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Maia (OAB: RJ 5926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAs reclamadas deverão se manifestar sobre fls. 618, no prazo de 10 dias ( comum). \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carvalho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Ely Correa de Figueiredo A/C ALINE FLORENTINA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva Enes [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Bureau Veritas do Brasil - SOC Classificadora de Certificadora Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Aut Marcos Paulo Silva Enes, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-1999-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CELESTINO DANTAS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Iane de Souza Saraiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Francisca Iane de Souza Saraiva, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Iane de Souza Saraiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Iane de Souza Saraiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 460.\r\n\r\n\" À ré Banco Citicard, para manifestação e providências no prazo de 10 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 01202-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo da Silva Batista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapcar Rio Reparação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo da Silva Batista\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com meios eficazes para citação da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-022-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. - RIO\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias sucessivos, a começar pela TelSul Serviços. \r\n\r\nProcesso: 01194-2004-022-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)], Réu: DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE COSTA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87.\r\n\r\n\" Indefiro o requerido\"\r\n\r\nO autor deverá indicar meio eficaz de prosseguimento da execução, sabendo que os autos permanecerão na secretaria por um ano, após ao arquivo com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01145-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Araújo Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas de Araújo Silva \r\n\r\nInformar o valor do saque nos autos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Cunha Sussekind [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Cunha Sussekind, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Faustino Glicerio [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg - Liderança de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Réu Liviseg - Liderança de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela Liderança em Serviços. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Benta Querino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2004-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DE PAULA SANTOS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SAO COSME SAO DAMIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37.\r\n\r\n\" Impossível atender o requerido pelo reclamante\".\r\n\r\nO reclamante deverá vir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Rodrigues [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Moreira da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a jornada deferida e o limite de 44 semanais. \r\n\r\nProcesso: 00936-1988-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO TEIXEIRA NOBRE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCO AURELIO TEIXEIRA NOBRE\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Andrade Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Andrade Silva\r\n\r\nVenha o reclamante em dia e horário de expediente nesta Vara do Trabalho para baixa em sua CTPS, conforme sentença e ainda para que venha com os cálculos de liqui dação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00874-2008-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Air BP Brasil Distribuidora de Combustíveis [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nTI: CSM Prestação de Serviços Ltda A/c Joyce Ferreira Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nunes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nunes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Souza Claudino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene de Souza Claudino, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2009-022-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antônio Bezerra de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 00635-2009-022-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luiz Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-022-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Souza Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 00554-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SILVINO RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPICO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPICO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Inez Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aparecida Inez Pereira\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2009-022-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Itália Design Comércio de Roupa Ltda. ME [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Santanna de Senna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Itália Design Comércio de Roupa Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 00467-1988-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBELSIO DA ROCHA FRANCO [Adv. Thales Jose de Campos (OAB: RJ 1717 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RUBELSIO DA ROCHA FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Faustino [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz de Souza [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2003-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARBOSA TIOTONIO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-1995-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ELEUTERIO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IVETE BORGES DE SOUZA, Réu: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA, Réu: Jose Batista Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO ELEUTERIO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao Reclamante e para que venha com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso das Dores Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso das Dores Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-1999-022-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CECILIA VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nExdo: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CECILIA VILELA DE OLIVEIRA, Exdo VALE REFEICAO LTDA\r\n\r\nAguarde-se a decisão do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellison Victor Nuccini [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sportgool Restaurante e Eventos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2004-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIVALDO PEREIRA BIZERRIL [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: KLEBER CARDOSO, Réu: MONICA HOCHWART CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIVALDO PEREIRA BIZERRIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69 e para que venha com meio eficaz de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 00177-2002-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANI DE ANDRADE VIDAL [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: GERSON DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: GUILHERME DA SILVA MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: IVAN DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: MARCELO ALVES CARDOSO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: OSIRIS BARBOZA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: SERGIO LAFAYETTE DE ALBUQUERQUE MOREIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL.DE SID INFORMATICA S/A A/C SINDICO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FAL.DE SID INFORMATICA S/A A/C SINDICO\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saimon Inana Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saimon Inana Machado\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braga da Silva [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman e Wakefield Semco Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman e Wakefield Semco Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela primeira reclamada. \r\n\r\nId: 806975"
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                            "806976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Fernandes\r\n\r\nRéu: PND Synesis Radiografia Industrial Ltda., Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda., Sysnesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda., Sysnesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso das Dores Carvalho\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 236,00, pelas reclamadas, além de honorários advocatícios sindicais, no percentua de 15% sobre o líquido apurado em liquidação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806976"
                            ]
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                                "Processo: 01533-1992-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROSA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: PALACIO DOS LEILOES DA BARRA A/C HORACIO M.NET [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar quem é o inventariante a fim de ser citado para os efeitos do art. 880 da CLT. FLS 386. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Alessandra Firmino dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivetan Coifeur Ltda. ME [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Firmino dos Santos\r\n\r\nMnifestar-se, em 5 dias. FLS 38. \r\n\r\nProcesso: 01657-2001-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORDAO FELICIANO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO BARROS DE CARVALHO, Réu: ICE GUARANA IND COM PRODUTOS NATURAIS LTDA, Réu: CLAUDIO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORDAO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nNotifique o autor parea manifestar-se em 5 dias. FLS 142. \r\n\r\nProcesso: 01727-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CUNHA DE MOURA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CUNHA DE MOURA\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido à ré , notifique o autor para manifestar-se. FLS 117. \r\n\r\nProcesso: 02248-1999-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ RUSSO [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ RUSSO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida por 10 dias. FLS 696. \r\n\r\nProcesso: 02271-1999-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA RODRIGUES BRAZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, Réu: LENISE DE SOUZA, Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA RODRIGUES BRAZ\r\n\r\nNotifique o autor para manifestar-se em 5 dias. FLS 188. \r\n\r\nProcesso: 01243-2004-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA GORDIANO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor de fls.199/200. FLS 206. \r\n\r\nProcesso: 01251-1999-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TORRALBA MALDONADO JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANA STRONG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TORRALBA MALDONADO JUNIOR\r\n\r\nIndicar os endereços dos sócios indicados às fls. 56, para que sejam citados para os efeitos do art. 880 da CLT. FLS 55/56. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Cabral Silva [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos à quantificação do julgado, em 10 dias. FLS 284. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, Réu: DAGUIMAR NEVES VARELLA, Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. FLS 120. \r\n\r\nProcesso: 00970-1993-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PELLUSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: ORIONE CUNHA E SILVA, Réu: THALES LOPES REZENDE JUNIOR [Adv. Odelson Araujo Palma (OAB: RJ 32548 - D)], Réu: JOAO GUADAIN DE MORAIS, Réu: JOSE MARIO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PELLUSO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre fls. 362. FLS 362. \r\n\r\nProcesso: 01106-2008-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lessa do Nascimento [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 196. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Jucara Cristina Braga dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio S.A., Aut Jucara Cristina Braga dos Santos\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos com interstício de 3. FLS 165. \r\n\r\nProcesso: 01239-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Melo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Antonio Pitoco de Araujo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Cicero da Costa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Jose Ribamar Ribeiro da Costa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pitoco de Araujo\r\n\r\nDefiro em termos. FLS 570. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Guilhermina Duarte Marques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELI UMPIERRE FILHO, Réu: LUCIO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LUIZ FRANCISCO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LAURA DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LIGIA DE MATTOS UMPIERRE, Réu: EMMA DE MATTOS UMPIERRE, Réu: Silano Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Guilhermina Duarte Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 176 em 5 dias. FLS 176. \r\n\r\nProcesso: 00738-2002-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO\r\n\r\nSÓ É POSSÍVEL A PENHORA DE BENS DE SÓCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART. 596 DO CPC E OCORRÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O QUE NÃO FOI REQUERIDO ATÉ O MOMENTO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS 122. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ornila Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ornila Ferreira\r\n\r\nNotifique-se o autor ao recebimento das guias de FGTS e seguro desemprego. FLS 188. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Conceicao dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Sergio Misle Foster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Conceicao dos Santos\r\n\r\nNotifique o autor para manifestar-se em 5 dias. FLS 64. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Nazaria [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados em 10 dias. FLS 143. \r\n\r\nProcesso: 00651-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Ivany Souza Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Souza Soares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. FLS 428. \r\n\r\nProcesso: 00114-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Teodoro da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comerciantes Mercado Popular Rua Uruguaiana Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Teodoro da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. FLS 82. \r\n\r\nProcesso: 00114-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Teodoro da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comerciantes Mercado Popular Rua Uruguaiana Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Teodoro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo, com fincas na Resolução 06/06 do TRT 1ª Região. FLS 79. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Tomaz Cardoso [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogasmil, Réu: Garrido Courier Express Ltda. ME, Réu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Tomaz Cardoso\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 51, diga o autor. FLS 51. \r\n\r\nProcesso: 00127-2002-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE DA SILVA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. FLS 92. \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alam Robson Silva Oliveira [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RV Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alam Robson Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. FLS 107. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nunes Pereira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Transmagno Transportes Rodoviario Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nDefiro o requerido com a devolução do prazo. FLS 752. \r\n\r\nProcesso: 01602-2000-023-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Cgto ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY\r\n\r\n...julga improcedente o pedido formulado na ação de consignação em pagamento, declara incidentalmente a nulidade da dispensa por justa causa imposta em 21.08.2000 e procedente em parte o pedido contido na reclamação trabalhista para deferir a reintegração do reclamante...Os demais pedidos são improcedentes. Custas de R$ 32.616,00, calculadas sobre o valor histórico da condenação de R$ 1.630.800,00, pela reclamada. FLS 973/983. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Candido de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)], Réu: Air Liquid do Brasil S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquid do Brasil S.A., Réu Transpiotto Logistica e Transporte Ltda., Aut Walter Luiz Candido de Oliveira\r\n\r\n...Julgo procedente em parte o pedido...Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação, pelas reclamadas. FLS 1049/1054. \r\n\r\nProcesso: 01432-1999-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDES JOSE LUIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 157. \r\n\r\nProcesso: 01448-2002-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIANO DA SILVA TOFFANO [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIANO DA SILVA TOFFANO\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS 532. \r\n\r\nProcesso: 01492-1999-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SEVERIANO AVELINO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAES DE AREIA IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SEVERIANO AVELINO\r\n\r\nFica suspensa a execução, devendo o credor indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 1 ano, conforme art. 2º da Resolução Administrativa-TRT nº 06/2006. Fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 01600-2004-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, em 10 dias, inclusive quanto à cota previdenciária. FLS 219. \r\n\r\nProcesso: 01723-2003-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CID CURI\r\n\r\n...julgo procedente em parte os embargos à execução. FLS 358/359. \r\n\r\nProcesso: 01627-2008-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira de Moura\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 85. \r\n\r\nProcesso: 01356-1996-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BADUI MIZIARA [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ- RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO BADUI MIZIARA\r\n\r\nDiga o autor. FLS 252. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Goncalves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento Goncalves, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\n...resolvo conhecer dos embargos de declaração aviados, para, no mérito, julgá-lo improcedente... FLS 114. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Winston Bertrand Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS446. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Costa Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Costa Nascimento\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 357. \r\n\r\nProcesso: 00931-2000-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ NETO [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ NETO\r\n\r\nFica suspensa a execução, devendo o credor indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 1 ano, conforme art. 2º da Resolução Aministrativa-TRT nº6/2006 \r\n\r\nProcesso: 00709-1999-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BORGES MARINHO [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BORGES MARINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa- TRTnº 06/2006. FLS 202. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR FREDERICO DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR FREDERICO DE ANDRADE\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR. FLS 148 V. \r\n\r\nProcesso: 01028-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva da Gloria [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva da Gloria\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS 82. \r\n\r\nProcesso: 00686-2003-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SILVA DOS ANJOS ALBINO [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: REGINA VENTEIRA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SILVA DOS ANJOS ALBINO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA-TRT Nº 06/2006. FLS 184. \r\n\r\nProcesso: 00697-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO LUIZ SORATO [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO LUIZ SORATO, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 910/911, demonstrando que impugnação aos cálculos apresentados foi protocolizada dentro do prazo judicial fixado, chamo o feito a ordem e torno sem efeito os atos a partir de fls. 904.\r\n\r\nComprovem as partes, em 10 dias, com documento hábil os valores relativos ao Direito de Arena. FLS 926 v. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Dias [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Silva Dias\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 225. \r\n\r\nProcesso: 00602-1990-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE MATIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MODESTO GOMES LOPES, Réu: ANTONIO CARLOS MARTINS, Réu: OGDEN HELLEN´S INTERNACIONAL LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JOSE MATIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolução Administrativa-TRT nº 06/2006. Fls 768. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carlos da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Turística Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venus Turística Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 251. \r\n\r\nProcesso: 00045-1996-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARTINHO DE B.NETO-A/C ENILDA E.BARROS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MARTINHO DE B.NETO-A/C ENILDA E.BARROS\r\n\r\nDiga o autor. FLS 280. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-023-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Luis Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n... a ré para regularizar as guias apresentadas às fls. 140/141, em 5 dias. Cumprida a determinação supra, defiro o desentranhamento das guias requerido pelo autor, mediante recibo nos autos. FLS 158. \r\n\r\nProcesso: 00559-2008-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Izabel da Conceição [Adv. Jorgete Lima Florencio (OAB: RJ 146600 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Fianças e Intermediações de Negócios Ltda. ME [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C Fianças e Intermediações de Negócios Ltda. ME\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 41, intime a ré para se manifestar. FLS 41. \r\n\r\nProcesso: 00271-2009-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Viegas Barreto Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Viegas Barreto Júnior \r\n\r\nCiência ao autor dos termos da certidão de fls. 38. FLS 38. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha Amaral [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamoun Informática Ltda a/c sócio Bernardo Sobral Chamoun, Réu: Chaumoun Informática Ltda a/c sócio Roberto Sobral Chamoun, Réu: Chamoun Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cunha Amaral\r\n\r\n...dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. FLS 67. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndefiro por preclusão...sendo que a apresentação de quesitos prescinde de carga e dos autos... Sucessivamente, defiro novo prazo para a vista do laudo : 20 dias. FLS 334. \r\n\r\nProcesso: 00417-2002-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA ABOBORA LTDA [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA ABOBORA LTDA\r\n\r\nDê-se ciência à executada da penhora de seu crédito e do depósito efetuado para os efeitos do art. 884 da CLT. FLS 38 v. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lino Viana [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lino Viana, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n...conheço dos embargos declaratórios apresentados pela ré, para, no mérito, rejeitá-los. FLS 100. \r\n\r\nProcesso: 00097-2009-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Júlio Fulgêncio de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Emproserco - Empresa de Projetos de Engenharia e Serviços da Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Júlio Fulgêncio de Freitas \r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida. FLS 18. \r\n\r\nProcesso: 00102-2003-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON VENEZIA MENDES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: PROFARMA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON VENEZIA MENDES\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 312. \r\n\r\nId: 804273"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00497-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Vaz Pinto de Carvalho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Vaz Pinto de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00590-2009-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Venancio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Maua Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Venancio dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01582-1999-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA MUNIZ [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA MUNIZ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Prudente Rangel [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU., Réu Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02269-1998-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELO RIBEIRO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao da 2ª reclamada e da devolucao da notificacao da 1ª reclamada, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Courier Servicos Ltda. [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)], Réu: UBS Servicos Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Rodrigues Barbosa\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bonfim de Lima [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleti Engenharia de Instalação Ltda. [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belleti Engenharia de Instalação Ltda. \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2001-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO AMARAL BENICIO FILHO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: GRANCOOP COOP VEND COM AUT GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO AMARAL BENICIO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da 3ª reclamada, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Correa Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz de Almeida [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Luiz de Almeida\r\n\r\nFornecer o numero do CEI, para fins de expedicao de alvara ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Arruda de Mendonca [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aviacao Aguia Branca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Arruda de Mendonca\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CARVALHO MARTINS [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, por 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00766-1998-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128: \"Sim, apos o transito em julgado da referida decisao.\" .\r\n\r\nProcesso: 00783-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lima Pereira Santos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lima Pereira Santos \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00794-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Bastos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sid Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Oliveira Bastos \r\n\r\nEsgote a reclamante todos os meios possiveis para a localizacao da reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2009-025-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Ottilia de Oliveira Silva\r\n\r\nEgdo: TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129: \"Indefiro a gratuidade de justica requerida na fl. 113, pois incomprovada a miserabilidade e a assistencia sindical. Nego seguimento ao recurso ordinario, das fls. 113/119, eis que deserto.\". .\r\n\r\nProcesso: 01111-2006-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Estevao Canongia Santino [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Estevao Canongia Santino\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01146-2002-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ONOFRE [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ONOFRE\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01181-2003-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNELO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: BUSQUE SERVICOS ADUANEIROS E COM EXTERIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Zanibone Alves [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramiro Madeiras RFM Ltda. [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramiro Madeiras RFM Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-1994-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTHENON RECURSOS HUM TREINAMENTO VIDEO LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA FILHO\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. Indefiro o requerido na peticao de fl. 189/190. \r\n\r\nProcesso: 00491-2001-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN PEIXOTO SILVESTRE [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Réu: ICATU HOLDING S.A. [Adv. Lilian Martinusso (OAB: RJ 144289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Securitty Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva\r\n\r\nFornecer procuracao, em 10 dias, pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Duarte [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 134. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LUIZ PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: MILTON EONIO TITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE LUIZ PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00459-1999-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00430-2001-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132: \"indefiro o requerido na peticao de fls. 131. De-se ciencia a reclamante acerca da peticao de fls. 129, por 10 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Leite da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Leite da Silva\r\n\r\nTer vista da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CALIXTO PANFILI RAMOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR SPACE CLUB COM SERV PROD BELEZA LTDA ME [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CALIXTO PANFILI RAMOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28: \"Reporto-me a decisao da fl. 25.\". .\r\n\r\nProcesso: 00179-1999-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLPHO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Simone Teixeira Plaster (OAB: RJ 95601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para tomar ciencia da peticao de fls. 289/290 e para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Sena Machado [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239: \"leia a peticionante com atencao o item I do despacho da fl. 237.\". .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Matos Fonseca\r\n\r\nTer vista da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jordao de Barros [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Coimex Logistica Integrada S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coimex Logistica Integrada S.A., Réu Embratel S.A., Aut Marcia Jordao de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 181: \"... julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DA SEGUNDA RÉ E IMPROCEDENTES OS DA PRIMEIRA FORMA DA MOTIVAÇÃO SUPRA.\". .\r\n\r\nProcesso: 01456-2001-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01617-1996-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Riograndense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl. 286 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01963-1996-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO CARVALHO SOUTELINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.), Réu CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.000,00, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA TORRE ARTE EM EVENTOS FESTAS LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTer vista da impugnacao de fl. 184, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02080-1991-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA ENCARNACAO SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut VERA LUCIA DA ENCARNACAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de fl. 803, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Pereira Lobato [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Pereira Lobato\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2000-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO XAVIER [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao de fl. 224, bem como da devolucao da notificacao da 1ª reclamada, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Mathias [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Mathias\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200: \"Venha o reclamante com novos calculos, em 10 dias, observando o despacho da fl. 57, item 2 com relacao a cota previdenciaria de responsabilidade do empregador, bem como o item 3 acerca da conversão em TR.\". .\r\n\r\nProcesso: 00892-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: JP IDIOMAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELA MARTINS DE ARAUJO, Réu JP IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sá dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2004-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco da atual responsavel pelo referido jornal, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Oliveira Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Frb Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu Frb Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Linhafina [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Linhafina\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Polli Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinho de Albuquerque [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Júnior Transportadora Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pinho de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que foram deferidos os 2 primeiros requerimentos de fls. 80/81. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubem Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242: \"Dou por encerrada a prova pericial. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias.\". .\r\n\r\nId: 806328"
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Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY-BRASOIL, Rcdo PETROBRAS INTERNACIONAL BRASPETRO, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Joao de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Joao de Moura\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 70: \"Indefiro porque isso foi tentado antes, múltiplas vezes, sem sucesso. Outrossim, ainda não entendi se foi deferida, ou não, a recuperação judicial da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tupperware Products S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu Tupperware Products S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2004-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS\r\n\r\nDizer o que deseja, sem fazer referência a petições anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Verissimo de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Verissimo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórida persistir, será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 00066-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Aparecida de Mello Almeida [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., Réu: Modesto Gomes Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Aparecida de Mello Almeida \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, conforme despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 00075-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS FELIX TEIXEIRA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO CARLOS FELIX TEIXEIRA, Aut JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Rodrigues Alves [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: BRR Factoring Fomento Mercantil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2009-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernani de Souza Marques dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani de Souza Marques dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 44: \"Indefiro. Que a parte diligencie acerca do endereço, dentro das suas possibilidades.\" \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque da Silva Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidiney Rios Touguinho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidiney Rios Touguinho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 181: \"Defiro por 5 dias improrrogáveis.\" \r\n\r\nProcesso: 00547-2002-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA-ME - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA-ME - MASSA FALIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, aproveitar planilha de cálculo observando a decisão e os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 00483-2004-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: JORGE SOUZA MUNIZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 807392"
                            ],
                            "806527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Fernandes\r\n\r\nVir com o cálculo do IR incidente sobre o valor total atualizado a ser pago ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves Carneiro [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Goncalves Carneiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 269: \"Indefiro...\" \r\n\r\nProcesso: 00883-1996-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DORIGON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ONIRA MACHADO PRADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NORMA PASSOS COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: OCTAVIO JANNUZZI FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NILO MIGUEL DAU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEWTON ALVES BORGES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEUMAR SALDANHA (Espólio de) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RIo de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do RIo de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-1999-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Joaquim do Couto [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Joaquim do Couto\r\n\r\nA ré deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para entregar as guias para saque do FGTS e chave de conectividade. Dia 06/08/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00294-1999-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDEON SILVA DE JESUS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUA AZUL MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDEON SILVA DE JESUS\r\n\r\nProvidenciar a juntada do CPF, conforme despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Rocha de Jesus da Silva [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Coeli Duarte da Silva [Adv. Andrea Lamy (OAB: RJ 141841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Coeli Duarte da Silva\r\n\r\nProvidenciar a inscrição junto ao INSS e informar o NIT, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 00352-2004-026-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTHUR FARIA NERY [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR FARIA NERY\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00054-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Mendonça Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Mendonça Ribeiro , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Recursos ordinários: fls. 366/383 e fls. 386/400.\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Coutinho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damiao de Andrade Correa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damiao de Andrade Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 00225-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Andrade Figueira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Eduardo Silva de Andrade Figueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Recurso ordinário do autor às fls. 428/437 e recurso ordinário da ré às fls. 438/455.\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Estandislau da Silva Clemente [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Estandislau da Silva Clemente \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 07/08/2009, às 14:30 horas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 28: \"Se a própria autora está pedindo a designação de nova data para anotação da CTPS, então não pode incluir a multa em seus cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 01542-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 917: \"... rejeito de plano porque o depósito foi feito sem a adição de 10% do art. 475... \" \r\n\r\nProcesso: 01443-2003-026-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO PAULO RABELLO [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO PAULO RABELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandrino Goncalves Agra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco Alexandrino Goncalves Agra\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação de fl. 179 foram homologados, tendo o depósito recursal de fl. 148 sido convolado em penhora. Tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00556-2005-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sabatino Vieira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm. de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sabatino Vieira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 170: \"Que a parte venha com a cópia da decisão que deferiu a recuperação judicial e (...) não há chance de execução ser direta.\" \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 262: \"Reconsidero fl. 251 para negar seguimento ao recurso ordinário interposto pelos autores porque deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Pinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Pinho\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Russel Leandro [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Russel Leandro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joaquim de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir, será designada perícia. .\r\n\r\nProcesso: 02711-1990-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 411: \"... Que a ré efetue a retificação conforme cálculo homologado e do qual não houve insurreição.\" \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 46: \"Ciência ao autor, em especial do item 3 de fl. 43, através do qual não houve responsabilidade da empresa pela regularidade dos depósitos.\" \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Cabral [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA - Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 806527"
                            ],
                            "806526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2009\r\n\r\n00800-2008-026-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neide Santos de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Glória Maria Oliveira Guimarães,Roger e Edy Cabeleireiro Ltda.,Maria Emília Soares Pinheiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Maria Oliveira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.916,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Emília Soares Pinheiro da Silva,Roger e Edy Cabeleireiro Ltda.,Maria Emília Soares Pinheiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Emília Soares Pinheiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.916,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806526"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01052-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Lucia Souza Pessoa [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Mount Engenharia Consultoria e Participação Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Lucia Souza Pessoa, Réu Mount Engenharia Consultoria e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2004-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Stavracakis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Lenita Stavracakis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 1.000,00, pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Regina Braga de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 4257 Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante 4257 Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Villar Sergipe de Mello [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia Brazilio da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Villar Sergipe de Mello, Réu Maria Cecilia Brazilio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 360,00, pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Dias Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Jose Bernardo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria Dias Morais, Réu Guilherme Jose Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2005-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fabricio de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fabricio de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2009-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Azevedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso Soares Sobrinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, para querendo, impugná-lo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2009-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nery Santana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial Barra Shopping , Réu: Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nery Santana \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02160-2001-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SILVA DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA, Aut ROSANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da nova atualização dos cálculos, às fls. 181/182:\"...valor ainda devido pela Rda é de R$ 21.802,81..., já deduzida a importância total, atualizada em 10/06/2008, referente aos depósitos recursais juntados às fls. 80 e 133, devendo ser cumprido\" \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Souto Wilbert [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Sac FCM Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Souto Wilbert\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com os cálculos devidos, conforme a r. Decisão de fls. 104/110. \r\n\r\nProcesso: 00167-1998-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execuão na pessoa do sócio, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00788-2004-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, para querendo impugná-lo em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Souza de Almeida [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Souza de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02436-1990-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MENEZES BENTO [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY MENEZES BENTO\r\n\r\nAcolhido os cálculos de fls. 182/184, fixando em R$ 19.757,07 o valor atualizado da condenação, correspondente a 1.635.703,19 TRs PR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2009-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Hilário Filho [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Hilário Filho \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2000-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERROQUE DE SOUZA EVANGELISTA [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Linduarte Soares Barbosa, Réu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERROQUE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Alves Henriques [Adv. Tania Regina Borba Cordeiro (OAB: RJ 73795 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Posto de Gasolina São Tiago de Inhaúma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Alves Henriques \r\n\r\nVir com o CNPJ da 1ª Rda. a fim de possibilitar a perquisa junto à Jucerja. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2000-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DENIS MESQUITA FERREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA GILLYS RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: Ary Gil Cahet, Réu: Ester Buzaglo Cahet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DENIS MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nConcedido o prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00622-2009-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda., Réu: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2005-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoria, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2009-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária de Moradores de Nova Valqueire, Réu: Excelt Cooperativa de Prestação de Serviços Autônomos Ltda., Réu: Coopmusau Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fornecendo um novo endereço, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2009-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro de Souza Lima [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Leblon, Réu: Rs Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fornecendo um novo endereço, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lopes\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados pelas Rdas. às fls. 167/176 r fls. 179/186, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2003-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS TELES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados às fls. 06 da CPE 00702-2006-322-01-00-3, pois de difícil alienação. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando promoção da Contadoria, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILÉ VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 260/266, decisão dos embargos de declaração de fls. 284 e do recurso ordinário adesivo de fls. 315/317. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Rocha Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Rocha Alves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, às fls. 127. .\r\n\r\nId: 804440"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a SACHA'S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ: 097989/D), Proc n. RT 01345-1985-032-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MICHELLE ADRIANE ROSÁRIO ARRUDA ARALDI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.09.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 477, designado(s) como: IMOVEL: Duas vagas de garagem, do apartamento n. 301 na Av. Vieira Souto, n. 328, com 0,200 do terreno, sendo uma para automóvel grande e outra para automóvel pequeno, medindo o terreno: 10,00m de frente, 20,00m nos fundos, 50,00m a direita e 60,00m a esquerda em 3 segmentos de 40,00m mais 10,00m mais 10,00m, confrontando de um lado com o n. 336, do outro lado com o n. 324 e nos fundos com o n. 17 da Rua Montenegro, atual Rua Vinicius de Moraes, avaliado em R$ 18.000,00 a vaga para carro grande e R$ 17.000,00 a vaga para carro pequeno, totalizando R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ficando resguardado 50% (cinqüenta por cento) do produto da venda para a meeira Vera Maria de Almeida Recarey, conforme fls. 508 dos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 477. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. MICHELLE ADRIANE ROSÁRIO ARRUDA ARALDI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 806920"
                            ],
                            "806926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.09.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01667-2004-032-01-00-0 - Rte. VANIA LUCIA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. Samuel David de Oliveira - OAB/RJ: 041678/D) Rdo. EDITORA SONORTE LTDA (Adv. Ibevan Melo - OAB/RJ: 12866/D). - Bem(ns): 1) Um aparelho de Fax, marca Panasonic, modelo KX-F780, serie 7CCFA163928, na cor cinza escuro, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jaceguai, 14, Maracanã/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MICHELLE ADRIANE ROSÁRIO ARRUDA ARALDI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 806926"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01575-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Carioca de Encomendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01827-1982-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIL BISPO DE LIMA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: MOISES SILVERIO DA SILVA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: BENJAMIM INOCENCIO DE CARVALHO MAIA [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CONSTRUTORA COMBRIDGE, Réu: CARVALHO HOSKEN SA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM INOCENCIO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sendo certo que a execução pode ser direcionada ao sócio Renato Martins dos Santos, desde que o exequente forneça o número de CPF do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 01863-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: CNITCOOP COOP EDUCACAO E TRABALHO LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Matos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01978-2005-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Firmino [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: La Pala d Oro Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Firmino\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Silva [Adv. Luiz Claudi Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 90908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Real Residence Hotel [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão para os dias 12.08.2009 (1º leilão) e 26.08.09 (2º leição), sempre às 13:30h, no auditório de leilões, localizado na Av. Rio Branco, nº 151, 5º andar, Centro. Atualizar cadastro do advogado junto ao Distribuidor deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Heriberto Pinheiro Onofre [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00732-2004-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER PAES E BOLOS LTDA [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-1998-034-01-02-8 - AI\r\n\r\nAgte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pullerio Augusto [Adv. Angelo Martins Mauricio (OAB: RJ 146358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00323-1996-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ\r\n\r\nAnalisar os cálculos de fls. 665/700 e os de fls. 815/823 e dizer, no prazo de 10 dias, se concorda ou não. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Regis da Silva [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nRéu: Rand Emergências Médicas Ltda, Réu: Star Vip Emergências Médicas Ltda, Réu: Star Ambulance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Regis da Silva \r\n\r\nfls. 69v e 70v. \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-1995-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA ROCHA DEUS, Aut: CELIO RAMOS DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267. \r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00983-2004-034-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do preenchimento da GFIP, nos termos de fls. 78, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Forny [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Therezinha Francisco Teixeira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Arnaldo Deolindo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2006-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Mendonca Machado [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mendonca Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. crédito bruto do autor 601.075,02 trs\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de valores referentes a multa de 40% do FGTS, não estão sujeitos à incidência de contribuição, nos termos da Lei nº 10.035/00, e nem a incidência de imposto de renda.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nNa forma do art. 899 da CLT, expeça-se alvará ao autor relativamente ao depósito recursal de fls. 223 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02223-1989-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE LIMA MENDONCA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: MARIZA DE ALMEIDA SALIM [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE LIMA MENDONCA\r\n\r\nTer vista da atualização de fls. 359/369. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinea Conceicao Goncalves Soares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Josinea Conceicao Goncalves Soares, Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01996-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Fotolito Digital Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Almeida\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Goldoni de Oliveira Cravo [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Universidade Federal do RJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Goldoni de Oliveira Cravo, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Universidade Federal do RJ\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Claudio de Souza [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nRéu: Spenco Construtores de Obras de Engenharia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal, Réu: Art Rio Marmores e Granitos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Claudio de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação de bens efetuada pela ré às fls. 199, e em caso de recusa indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter dos Santos Barbosa Junior [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos elaborados pelo autor, e em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE FREITAS CIRNES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Motta [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lonier Marisia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Azarias da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BOECHAT SERODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nascimento da Silva [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo para manifestações concedido na ata de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Araujo [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transportes de Documento Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Street Boy Transportes de Documento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Entringer Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Jesus dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda., Aut Robson Luis de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 2.277.032,13\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01186-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Abreu de Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Chagas Junior [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147: Homologo os cálculos de fls. 141/146....total da execução 59.117,78 trs...\" \r\n\r\nProcesso: 01355-1990-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB.EMP.ENERGIA RJ E REG.-SINTERGIA/RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB.EMP.ENERGIA RJ E REG.-SINTERGIA/RJ\r\n\r\nComprovar os poderes de representação do advogado indicado às fls. 1718. \r\n\r\nProcesso: 01062-1991-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: WILSON MENDES MOREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Bezerra [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda., Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da documentação juntada pelo autor, pelo prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nId: 807420"
                            ],
                            "807419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01570-2008-034-01-00-4 – RTAlç\r\n\r\nAut: Maria da Graça Brandão Lima\r\n\r\nRéu: Empreiteira Novaes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Novaes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 32 que julgou procedente o pleito autoral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807419"
                            ],
                            "807421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-034-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina de Castro\r\n\r\nRéu: Drogaria Drug House Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Drug House Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01792-2005-034-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Justica Federal do Rio de Janeiro, SOS Norte Informatica Ltda., Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assus Tecnologia Ltda., SOS Norte Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelas reclamadas, das quais a UNIÃO ficará isenta(art. 790-A, CLT), no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 , valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Regis Sampaio\r\n\r\nRéu: Ritron Internacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ritron Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807421"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Andrea de Araujo Marinho [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Santos Jacinto de Andrade [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Andrea de Araujo Marinho\r\n\r\nInformar o número do PIS ou NIT, a fim de possibilitar o recolhimento da quota previdenciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-1998-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2003-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 327/344 e fixo o principal em R$ 22.095,35, equivalente a 1.828.213,53 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 6.548,78, equivalente a 541.859,18 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Monteiro Correia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Monteiro Correia\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de aperda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00682-2000-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA PIRES [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA PIRES\r\n\r\nDiante da informação de fls 140, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-1997-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARIDAD CLAVERIE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut CARIDAD CLAVERIE RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos, devendo o Autor apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de trinta dias, obervando as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE GOMES [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro da Silveira Figueiredo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: SANDRO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)], Réu: CAPITAL SERVICES BRASIL DISTR.DOMICILIAR LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro da Silveira Figueiredo\r\n\r\nCiência do indeferimento da petição de fls 287/291, conforme despacho de fls 291v, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-1998-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coutinho Lima Goulart [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coutinho Lima Goulart\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE FARIAS LISBOA [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE FARIAS LISBOA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme sentença de fls 165, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-1997-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO AMARAL VIANNA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: PACARD INFORMATICA LTDA [Adv. Coryntho Alves Filho (OAB: RJ 7120 - D)], Réu: L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C (COLEGIO REI) [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO AMARAL VIANNA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00675-2009-035-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito dos valores que entende devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01979-1999-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MENEZES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls80/83 e fixo o principal em R$ 20.186,29, equivalente a 1.676.907,18 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.462,57, equivalente a 204.569,60 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Mais Soteconti Auditores Independentes S/C [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Mais Soteconti Auditores Independentes S/C, Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nImpulsionar o feito em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Ferranha Filho [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis Tottus Tuo Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Moveis Tottus Tuo Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Rodrigues Fernandes [Adv. Anyuska Pinto Ceperuelo (OAB: RJ 128225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Viana Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNADO MARTINS LOUREIRO, REPRESENTANTE LEGAL DE PANIFICAÇÃO PRINCESA DE LARANJEIRAS LTDA. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: Panificacao Princesa das Laranjeiras Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNADO MARTINS LOUREIRO, REPRESENTANTE LEGAL DE PANIFICAÇÃO PRINCESA DE LARANJEIRAS LTDA., Réu Panificacao Princesa das Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2001-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE DOUFEM DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: INTERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: INTERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nContestar os embargos a execução opostos às fls 125, registrando-se que a petição de fls 125, foi para despacho em 18/6/09, em função da recente devolução dos autos pela Reclamada.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Maria da Silva [Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira (OAB: RJ 105381 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rick Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 43 da Reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Queiroz de Almeida\r\n\r\nCiência dos documentos acostados pela Reclamada, bem como vir com os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Assumpção Soares \r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda. [Adv. Luciane de Oliveira Noira (OAB: RJ 144054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipê Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00867-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barroso de Assumpcao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Roberto Barroso de Assumpcao\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VIRIATO ANACLETO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA MENEZES, Réu: MARIO MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VIRIATO ANACLETO\r\n\r\nCiência do ofício de fls 199, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEUSA MARIA ROCHA DE SOUZA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GENARO BOMTEMPO [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEUSA MARIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do ofício de fls 133, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Nobrega [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2004-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do Reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos do Sacramento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00651-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESLAF-EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA, Réu PRESLAF-EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Jesus [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Jesus\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00741-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Coelho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Coelho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Neves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Deus e Amor Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Deus e Amor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2003-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO S A\r\n\r\nTrazer os demonstrativos solicitados pela Reclamante, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2002-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELARMINO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELARMINO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se acerca de alguma pendência nos autos, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls 410. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Nossa Senhora das Vitorias [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nInicialmente venha o Reclamante com o nome dos sócios afim de que seja providenciada a citação requerida às fls 113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zelia Lima Souza [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Andrade Fonseca [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Viana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Mauro Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 329, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-2004-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina da Costa Macedo (OAB: RJ 79307 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO BARREIROS DOS SANTOS [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: FABIO BARREIRO DOS SANTOS [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-ME [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT, Réu FABIO BARREIRO DOS SANTOS, Réu MARCIO BARREIROS DOS SANTOS, Réu NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\nConsiderando-se que o parcelamento na forma como é requerido pela executada é invariável, uma vez que os valores mensalmente depositados sequer cobrem os juros mensalmente devido, o que demonstra que a execução jamais encontrará um fim, indefiro o parcelamento, na forma em que vem sendo efetuado pela executada.Ficam as partes intimadas, sendo a Autora para que venha, em trinta dias, com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado, a fim de que se proceda a penhora do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidimar Silva Baere [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimar Silva Baere\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Souza Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Flatbrasil Agencia de Turismo Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Réu: MALAQUIAS IMOVEIS LTDA [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Souza Cardoso\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 806574"
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                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.09.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00934-2005-035-01-00-2 - Rte. CELSO DA SILVA COSTA (Adv. Luiz André de Vasserstein - OAB/RJ: 064379/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB/RJ: 092975/D) - Bem(ns): 1) Um veículo ambulância Renault Trafic, a gasolina, ano 1998/1998, placa LCS-4831, Renavam 716150441, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 164, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaóca, 1444, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00192-2009-035-01-00-9 - Exte. IRINEU MASSAMBANI Exdo. JOUBERT ARAUJO MARTINS - Bem(ns): 1) Uma TV 55” Hitachi, serie 55P08800PA, s/n 66ª001348, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mario Faustino, 110, apt. 301, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. AP 10041-1992-035-01-00-0 - Agte. MANOEL SILVA (Adv. Damiana Carvalhal Zeitune - OAB/RJ: 120114/D) Agdo. EMERBRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ: 048237/D) - Bem(ns): 1) Noventa e sete relógios de pulso, masculinos, marca Swatch, automáticos, fabricação suíça, código RHSAK102, novos, na embalagem, avaliados em R$ 55.290,00; 2) Cinqüenta e um relógios de pulso, masculinos, marca Swatch, á bateria, fabricação suíça, código RHSW15, novos, na embalagem, avaliados em R$ 23.460,00; 3) Quarenta relógios de pulso, masculinos, marca Swatch, á bateria, fabricação suíça, código RHSW27, novos, na embalagem, avaliados em R$ 18.400,00. Total da Avaliação: R$ 97.150,00 (noventa e sete mil cento e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 270, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Xavier da Silveira, 22-A, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00023-1995-035-01-00-2 - Rte. JOSE FREITAS DE MATTOS E OUTRO(S) (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ: 014252/D) Rdo. CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) Bem(ns): 1) Um notebook marca Acer, série 1XAKVOCOO, pib 815987, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um notebook marca Acer, série 1XAKVOCOO, pib 815988, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 872, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00814-2007-035-01-00-7 - Rte. JORGEANE KELLY DA CRUZ DUARTE (Adv. Wilma da Costa Côrtes - OAB/RJ: 038864/D) Rdo. ELIAS CORREA DE FARIAS CABELEIREIROS (Adv. Darlan Correa Taperino - OAB/RJ: 107300/D) Bem(ns): 1) Uma cadeira hidráulica, marca Darus, própria para cabeleireiro, em aço, encosto, assento e encosto para braço revestido em tecido na cor marrom, bom estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alceu do Amoroso Lima, 65, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01397-2007-035-01-00-0 - Rte. ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (Adv. Raimundo Bezerra da Silva - OAB/RJ: 042394/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - Bem(ns): 1) Cento e cinqüenta e cinco cadeiras universitárias, toda em madeira, em regular estado, avaliadas em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00444-2004-035-01-00-5 - Rte. GESSI DOS SANTOS (Adv. Elisabete de Almeida Rodrigues - OAB/RJ: 060518/D) Rdo. SINO PLANT CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ: 040645/D) Bem(ns): 1) Uma enceradeira industrial, marca Maxpol 300mm, cor amarela e preta, regular estado de conservação, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Oswald, 230, Bloco 3, apt. 904, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01932-1999-035-01-00-1 - Rte. UALLACE MOURA DE ANDRADE (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ: 075519/D) Rdo. FILIPERSON INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA (Adv. Fernando Queiroz de Barros - OAB/RJ: 019887/D) Bem(ns): 1) 3.912 Kg de papel filiset de 180g/m2, em formato A4 (210x297mm), avaliado em R$ 139.580,16 (cento e trinta e nove mil quinhentos e oitenta reais e dezesseis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Canal do Rio Tumbó, 760, Inhaúma/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 807504"
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                            "807503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ: 077766/D) move a CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA N/P SÓCIA JANETE BIGHI PALACIO, Proc n. RT 01198-2002-035-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ,.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.09.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 186, designado(s) como: IMÓVEL: Lojas A e B do edifício situado na Rua Uranos, n. 1200 e sua correspondente fração ideal de 100/1000 respectivamente das lojas A e B, medindo o terreno, em sua totalidade 13,68m de frente, 14,05m de fundos, 51,25m do lado direito e 50,85m do lado esquerdo, confrontando do lado direito com o prédio n. 1202, pelo lado esquerdo com terreno da Prefeitura, e nos fundos com a Estrada de Ferro Leopoldina, conforme certidão nrs. 68.080 e 69.347, respectivamente das lojas A e B, do Cartório do 6º Ofício do RGI, avaliada cada fração de 100/1000 em R$ 20.000,00, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 186. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 807503"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01541-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mizael, Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 217 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORQUE HENRIQUE SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: CWA CONSTRUTORA LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA AERONAUTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORQUE HENRIQUE SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01842-2001-038-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES SEVERO [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES SEVERO\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Neves Filho [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nPRIMEIRA RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 267. \r\n\r\nProcesso: 01565-2003-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: HIGH PROTEC SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 01941-1990-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES CORREIA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA REGULARIZAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01589-1996-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE ALMEIDA [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01780-1997-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DA SILVA [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 199. \r\n\r\nProcesso: 02014-1996-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ELEANDRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ART ESPORTE PROTECAR LTDA, Réu: SILVELIR DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ELEANDRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DORESULTADO DA CONSULTA. \r\n\r\nProcesso: 01308-1995-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MEDEIROS MENEZES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DA SILVA TORRES, Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES, Réu: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA, Aut ROBSON MEDEIROS MENEZES\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO: PROCEDENTES EM PARTE (FLS. 215) SENDO A RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA ALI FIXADA , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinette Caldas Davin [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. (Massa Falida de), Aut Josinette Caldas Davin\r\n\r\nINDIQUEM AS PARTES EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00908-2004-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTENDO EM VISTA AS PRAÇAS REALIZADAS SEM LICITANTES, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00669-2009-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza de Mendonça [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Ricardo de Souza de Mendonça\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Barbosa [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto Barbosa , Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00172-2006-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Maura de Oliveira [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Cavalcanti de Lima ME [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Meier Coiffeur s Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Cavalcanti de Lima ME, Réu Meier Coiffeur s Ltda., Aut Sonia Maria Maura de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00937-2002-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RENNAN PAIM LOBO, Réu: CAFE DO TEATRO LTDA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE DO TEATRO LTDA, Aut JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ÀS FLS. 159 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Adriana dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Luiz Marcos Pecanha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Inez Ondina de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edyr Adriana dos Santos, Aut Inez Ondina de Oliveira, Aut Luiz Marcos Pecanha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Figueiredo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Brasileira ao Comércio e Indústria Ltda [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Brasileira ao Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nId: 807321"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01243-2007-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira da Silva, Réu Rio Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias sucessivos, permeados por outros cinco, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2003-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA CONCEICAO SILVA DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2003-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DE LIMA LEITE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais estimados a fl. 350, no prazo de 5 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2000-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILHO DO CORPO ACADEMIA GINASTICA DANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados.\r\n\r\nRessaltamos que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituido nos autos. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-040-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Costa Vianna [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa Vianna \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 807071"
                            ],
                            "807070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00633-2006-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Andreia dos Reis Santos [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria, Aut Monica Andreia dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 807070"
                            ],
                            "807068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2008-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Gomes Correia Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Gomes Correia Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 138/146. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX VELLOSO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX VELLOSO\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete do Sacramento da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor relativo à 6ª parcela dos honorário devidos ao Sindicato assistente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Sandro Polito, representado pelo inventariante jaqueline Lima de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clemente dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clemente dos Santos, Réu Gas Capital do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.197,74 ou 844.198,45 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 8.652,79 ou 716.303,01 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 1.544,95 ou 127.895,44 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Oliveira da Fonseca [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 53.111,71 ou 4.396.741,17 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 42.922,60 ou 3.553.257,14 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 10.189,11 ou 843.484,03 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01172-1994-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BOSQUE FELIZ ESPACO DE CRIATIVIDADE LTDA [Adv. Sizino Duque dos Santos (OAB: RJ 75784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01217-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Soares [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Maria Macedo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaio Music Cdse Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Macedo\r\n\r\nFornecer o correto endereço do réu ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDUARDO MACHADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO EDUARDO MACHADO\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Melo Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Melo Nascimento, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Lamanna [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Lamanna , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01324-2008-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento Pacheco [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Terra Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Terra Serviços e Comércio Ltda. , Aut Viviane Nascimento Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-1997-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-1993-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA FRONAPE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA FRONAPE\r\n\r\nInformar, esclarecer e comprovar suas alegações no que se refere aos períodos de férias e de desembarcado, bem como no tocante ao valor que serviu de base para cálculo das diferenças de verbas recisórias, no prazo de 10 dias, sob pena de determinação de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia de Barros Soares \r\n\r\nRéu: Atento Brasil SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Puccini Marques [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Remediacao S.A. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Essencis Remediacao S.A., Rcte Rodrigo Puccini Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.980,60 ou 909.005,87 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 8.844,01 ou 732.132,76 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 2.136,59 ou 176.873,11 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00626-1991-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO DE SOUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante (fl.745/760), devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02093-2001-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUI BASTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARIO RUI BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 546 verso. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nId: 807068"
                            ],
                            "807069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00716-2005-040-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Lucio de Paula [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marli Lucio de Paula\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lauro Fernandes do Vale [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lauro Fernandes do Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-1999-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente aos honorários periciais, sob pena de execução incidental. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00604-2000-040-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA KNUPPE CIPRIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA KNUPPE CIPRIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida Certidão de crédito. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00577-1999-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE PONTES [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE PONTES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados.\r\n\r\nRessaltamos que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituido nos autos.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-1999-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE BENEDITA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando os depósitos de FGTS comprovados nos extratos de fl. 129/130, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe do Coutto Garrão [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio -Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: VARIG Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luiz Felipe do Coutto Garrão, Réu VARIG Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio -Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 908 verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Delgado Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: KCM Branco ME - Claro Service [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Delgado Alves\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados.\r\n\r\nRessaltamos que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituido nos autos.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Simiao Lourenco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nA executada, parte sucumbente, conforme decisão transitada em julgado, deverá proceder o depósito dos honorarios periciais, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente através do sistema BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BAPTISTA DE MELLO [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE BAPTISTA DE MELLO, Réu INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.578,94 ou 627.406,60TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 6.317,95 ou 523.018,20 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 1.260,99 ou 104.388,40 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Gomes de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Gomes de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fl.70, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BRAGANCA PIRES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00993-1997-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 272/274. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Moreira Ennes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2004-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM AIRES MATIAS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl. 231/234 e fl. 242/245, inclusive para comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 807069"
                            ],
                            "807067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00285-2001-040-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Marilene Pereira de Mesquita, BRACCO CONFECCOES LTDA, Ligia Apelbaum\r\n\r\nPelo presente fica m Ligia Apelbaum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl. 129. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Cardozo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807067"
                            ],
                            "807066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-040-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Gomes Correia Junior\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 138/146. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-040-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 53.111,71 ou 4.396.741,17 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 42.922,60 ou 3.553.257,14 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 10.189,11 ou 843.484,03 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01578-1993-040-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CROSMAM MOVEIS LTDA, André de Lima Crosman, Issac Crosman\r\n\r\nPelo presente fica m CROSMAM MOVEIS LTDA, Issac Crosman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido R$ 5.049, 62, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807066"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01479-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Rezende [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Rezende \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01337-1999-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HYBES OZEAS DE PAULA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HYBES OZEAS DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução,ou se manifestar de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01341-2002-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Veríssimo Ferreira Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Nogueira Ltda. ME , Réu: Celta Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veríssimo Ferreira Filho \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01187-1998-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2003-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MARIA CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neureci Filgueira de Santana [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Imunoeste Servicos Medicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunoeste Servicos Medicos Ltda., Aut Neureci Filgueira de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-045-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Full Collor Service S/C Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nCgto: Mery Lucia Correa Rezende [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mery Lucia Correa Rezende\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01542-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES GOLDSZTAJN [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TECNOSISTEMI BRASIL LTDA [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: TIM CELULAR SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, Aut MOYSES GOLDSZTAJN, Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01592-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINHO DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01657-1996-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO MABILIA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP-Massa Falida [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO MABILIA, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP-Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 93 foram homologados, fixando-se o quantum debeatur em R$ 1.174.272,06. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01713-1997-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRO MALTONI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0485/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Regina Silva Fernandes Gomes Souza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Regina Silva Fernandes Gomes Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Jose do Nascimento [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Estacio de Sa Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Marins Wanderley [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Marins Wanderley\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-1999-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2001-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO ALVES [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALVES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o comprovante do valor sacado através do alvará 158/08 \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ezequiel Silva Lopes [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Anasthi Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anasthi Restaurante Ltda., Aut Jose Ezequiel Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ferreira Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Cesario de Mello, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ferreira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Posto Revendedor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls 77/78 pelo prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Esteves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosenge Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0493/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00173-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Silva Rienda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu: RJZ Cirella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz Silva Rienda \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Jorge Mendes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sidney Jorge Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2009-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Roberto [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos Roberto\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos nº 5 e 8 da inicial ou adequacao do valor ao rito pretendido, com cópia a ser remetida à reclamada, sob pena de extinçãp do processo sem apreciação do mérito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2009-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Cores da Silva [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cores da Silva\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, com cópia a ser remetida à reclamada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-045-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Luis da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Rocha [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Asssistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Rocha, Réu Sao Bernardo Asssistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva , Réu Recon Reformas e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2001-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NELY PEREIRA DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou manifestar-se de forma conclusiva,em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00618-2005-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes da Costa [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00621-2009-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Cesar de Oliveira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Cesar de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido,com cópia a ser remetida à recdlamada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2004-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH JOANA ANCILLOTTI DE SOUZA A DE LIMA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL ISRAELITA CCI BIRCAT ABRAHAM [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CULTURAL ISRAELITA CCI BIRCAT ABRAHAM, Aut ELIZABETH JOANA ANCILLOTTI DE SOUZA A DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0505/2009 e 0506/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Silva Damascena\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 129/130 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Organizacao da Producao Solidaria Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: PC de Lima Mercearia e Armazéns Varejistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0496/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlino Schroeder [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Agência Multimídia S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Editora JB S.A., Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu: Editora Peixes , Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Périódicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlino Schroeder\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0549/2009 à CEF. Comparecer a esta Vara do Trabalho a fim de retirar alvará nº 0037/09 SD 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cintia de Souza [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cintia de Souza, Réu Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Commercial Finance, Réu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Silvertech International PLC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Scortegagna de Medeiros\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas a que foi condenado nos autos do processo 230-2007-078-01-00-0, ou comprove a isenção de tais custas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Oman Simoes Alonso [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A., Aut Maria Helena Oman Simoes Alonso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2003-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE SOUZA SANTOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA CICERO RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0499/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00427-2001-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI DE AQUINO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI DE AQUINO SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Orlando Pedro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Orlando Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 118/122, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00888-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Barbosa [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Botelho Lobo Leite Pereira [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Botelho Lobo Leite Pereira\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-1999-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNIRIA DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA REGINA BARBOSA TELLES [Adv. Ingrid Borges de Freitas (OAB: RJ 82051 - D)], Réu: LISTADM REPRESENTACAO E PARTICIPACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNIRIA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls 07 da CPE 1170/2008-8, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Romero Burlamaqui de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Romero Burlamaqui de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0546/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lucio Moreira Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2009-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardino Quadros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Engenharia Ltda. , Réu: Siderurgica Nacional do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bernardino Quadros \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Avelino da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Avelino da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 37 Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00283-2002-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 426/430 foram homologados e fixados em R$ 122.405,21, valor atualizado até 07/08 \r\n\r\nId: 807794"
                            ],
                            "807791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2009\r\n\r\n01222-2003-045-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO HORACIO COSTA\r\n\r\nExecutado: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA,SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2\r\n\r\nPelo presente fica citado GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.714,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807791"
                            ],
                            "807792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-045-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Antunes Soares\r\n\r\nRéu: DDS Telecomunicações ltda, CTI Cooperativa de Trabalho, Vivo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CTI Cooperativa de Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-045-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Simoes da Silva\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Hospital Cardoso Rodrigues, Urpem Urgencia Pediatrica do Meier\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital Cardoso Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807792"
                            ],
                            "807793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-045-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Monica Faria Goncalves, Jose Antonio Faria Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio Faria Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/03/2010, as 10:30 h, nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807793"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01220-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo de Souza Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperat.de Profissionais de Apoio as Ativ. Com e Ind Ltda\r\n\r\nAo reclamado, para ciência de decisão de fls. 167/169: \"Procedente em parte o pedido\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geraldo da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Himalaya [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Himalaya, Aut Gilson Geraldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2003-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE DAYANNE CARDEAL SANTOS ROHR [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DAYANNE CARDEAL SANTOS ROHR, Réu IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2001-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cunha Macedo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda., Aut Manoel Cunha Macedo\r\n\r\nÀ reclamada, para pagamento da cota previdenciária, vide fls. 32, em guia própria (GPS), conforma valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius do Couto Caldeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vinicius do Couto Caldeira, Réu Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ ré, para ciência de despacho de fls. 472: \"Deferido a devolução do prazo à ré por 10 dias improrrogáveis\" \r\n\r\nProcesso: 02075-1991-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: B R S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 462: \" COMPARECER AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4º CIRCUNSCRIÇÃO DE NITERÓI PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES À ANOTAÇÃO DE GRAVAME RELATIVO AO IMÓVEL PENHORADO E TRAZER AOS AUTOS A REFERIDA CERTIDÃO.\" PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Mello Gonçalves [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: MC América Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Mello Gonçalves \r\n\r\nAo reclamante, para ciência do despacho de fls. 32: \"Dê-se vista à rte, para manifestações , em 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Lira Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos de Automoveis Kon Tiki Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Lira Pereira, Réu Posto de Servicos de Automoveis Kon Tiki Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela parte autora. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2003-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA TORRES [Adv. Rodrigo Lima Paul (OAB: RJ 93300 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTROM ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA TORRES, Réu ESTROM ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Nilson Teixeira de Souza\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fls. 134: \"Indefiro o processamento da presente execução por meio de precatório\", bem como para pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa, nos termos do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-047-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Prosegur Brasil S/A [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADILSON DO ESPIRITO SANTO BARBOZA, Egdo PORTO SEGUR0 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA., Egte Prosegur Brasil S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 122: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS. PRAZO : 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00405-2002-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GRIFFO SOARES COSTA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FLAVIO GRIFFO SOARES COSTA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPara ciência de despacho de fls. 248: \"Dê-se vista às partes, em 10 dias comuns.\" \r\n\r\nProcesso: 01479-1997-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nAo autor, para ciência do despacho de fls. 130, no qual fica intimado a dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, apresentando meios e modos efetivos e conclusivos ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Felix [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Felix, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Guerra Macieira [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Guerra Macieira, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA PRODUÇÃO DE RAZÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01398-2006-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Fernandes de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Contrucoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jozias Fernandes de Araujo, Réu Maison Marschhausen Contrucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 177/178, fixando-se a condenação em R$ 5.895,74 correspondentes a 488.066,43 trs sendo R$ 5.399,26 ou 446.966,38 trs referente ao principal e R$ 496,48 ou 41.100,46 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 179. \r\n\r\nProcesso: 01864-1996-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO MOREIRA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO MOREIRA FILHO, Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Aut CELIA TERRA DA SILVA, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 813 NO QUAL FICA REINTERADA A DECISÃO DE FLS. 799, PARTE FINAL. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00999-2003-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA HELENA DE LANA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA HELENA DE LANA DE ALMEIDA, Réu TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 119/120, fixando-se a condenação em R$ 9.484,86 correspondentes a 785.184,17 trs sendo R$ 9.085,76 ou 752.145,53 trs referente ao principal e R$ 399,10 ou R$ 33.038,81 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 121. \r\n\r\nProcesso: 01455-2004-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI SOARES SEPULVIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI SOARES SEPULVIDA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 459/461, fixando-se a condenação em R$ 14.554,60 correspondentes a 1.204.871,93 trs sendo R$ 12.047,55 ou 997.331,08 trs referente ao principal e R$ 2.507,05 ou 207.541,19 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 462. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-047-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonita Cesar Maimone de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Exte Leonita Cesar Maimone de Oliveira\r\n\r\nÀ reclamada. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentada pela reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade Costa Junior [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Refrigeracao e Reformas Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Andrade Costa Junior, Réu VW Refrigeracao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 82/83, fixando-se a condenação em R$ 969,48 correspondentes a 80.256,73 trs sendo R$ 843,03 ou 69.788,46 trs referente ao principal e R$ 126,45 ou 10.467,90 Trs a titulo de honorários advocatícios . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 84. \r\n\r\nProcesso: 02089-1998-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor, para contestar os embargos à execução e a exceção de pré-executividade interpostos por devedores derivados, bem como manifestar-se sobre requerimento do devedor derivado \" Urubatan Nicodemos Simões de Barros\". .\r\n\r\nId: 791791"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01102-1995-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA JONES [Adv. Maria da Conceicao Santiso Paes (OAB: RJ 46884 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio refere-se à garantia de outro processo. \r\n\r\nProcesso: 02002-2001-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MOTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: W. BEKA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Wladimir Spernega, Réu: Marlene Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MOTA, Réu W. BEKA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.95 , devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 01142-1999-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Mauro Jose Roberto Barcellar, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.115-v e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00647-2004-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Savastano, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: EQUIPE MS MARTINS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. 128/130. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FLORINDO DE AMORIM [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES SA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 177-v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01344-1998-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls.471, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01777-2003-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA DA SILVA GOMES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FLAVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 00030-2003-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHYA MARINHO FLEGNER [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: COCUNUT RESTAURANTE BAR LTDA [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCUNUT RESTAURANTE BAR LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00717-2001-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOARES DA COSTA LIMA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos (OAB: RJ 74643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SOARES DA COSTA LIMA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 01786-2003-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira (OAB: RJ 49905 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações de fls.95 e 96. \r\n\r\nProcesso: 00832-2004-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DE SOUZA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA, Réu: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA, Aut ELIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls128-v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00518-2002-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO ROBERTO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Truta Durão [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)], Aut: Jose Clarindo Ferreira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 528. \r\n\r\nProcesso: 00105-2003-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO ARAUJO DE ANDRADE, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 30.07.2009, às 10 horas. Na mesma data, a ré deverá proceder à entrega das guias do FGTS, com a respectiva chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 00092-2009-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dijavaldo Pereira dos Anjos Junior [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijavaldo Pereira dos Anjos Junior, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir da Silveira Santos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir da Silveira Santos, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01217-2008-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Vanessa Teixeira Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do 2º réu foram julgados improcedentes e os do 1º réu foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Rizia Costa Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elda Rizia Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Rizia Costa Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elda Rizia Costa Santos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 955. \r\n\r\nProcesso: 01889-1997-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO SALINO VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: J G DE CASTRO PERICIAS LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO SALINO VIEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 01667-1999-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES GONCALVES DE SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDI BUFFET LTDA [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)], Réu: BOMBONIERE ROSAS LTDA [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDI BUFFET LTDA, Réu BOMBONIERE ROSAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00031-2009-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Fátima Torraca [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVir com o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00189-1995-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELY MAGALHAES DE ARAUJO (SOCIA), Réu: SUPERMERCADO FLOR DA AMERICA LTDA. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO FLOR DA AMERICA LTDA.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls.242 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00887-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino César leite Costa e Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino César leite Costa e Silva, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Spread Teleinformática Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2009 , às 10:50, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 01687-2003-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUGUET BAIHENSE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO MUGUET BAIHENSE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-048-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01132-2005-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamison Menezes de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Pro Instituto de Hematologia Rio de Janeiro - FUNDARJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Pro Instituto de Hematologia Rio de Janeiro - FUNDARJ\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00472-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves Ramalho [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Icolub Industria de Lubrificantes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: PHP Tec Industria e Comercio S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria de Lubrificantes Ltda, Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIO DE ARAUJO MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)], Réu: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA, Réu UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.140-v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 02286-1999-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Samuele Schinazi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. 192, requerendo o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00217-2004-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIR EPELMAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)], Réu: JOSE DE PAULA, Réu: ARON AREZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIR EPELMAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls.564. \r\n\r\nProcesso: 02098-2000-048-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEL, Réu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS, Aut SANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.240-v , devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Fonseca Santos [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Fonseca Santos\r\n\r\nVir, em 5 dias, com cálculos na forma dos parâmetros de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Depilacao Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Depilacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária em GPS, conforme despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 00978-1999-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP RIO CONSTRUCAO NAVAL LTDA, Réu: Jose da Silva Araujo, Réu: Lucinda Lopes Bernardes de Araujo, Réu: Jose da Mota Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. 109/111. \r\n\r\nId: 806502"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01848-1994-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Nunes da Mota, Réu: Angela Maria Ferreira da Silva Mota, Réu: Antonio Cesar de Souza, Réu: TRANSDUQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01796-1998-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GOMES LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 363, fixando o principal no valor equivalente a 3.426.193,65 TRs + custas, no valor de R$ 140,71. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 357/358. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 362, no valor equivalente a 2.331.967,22 Trs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e custas = R$ 140,71 (DARF/8019). \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dutra Medeiros [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda, Aut Vanessa Dutra Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-049-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Araujo [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Fonseca da Silva, Réu: Luciana José Trovisco Fonseca Bispo, Réu: DLM Tech Letreiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. Tomar ciência, ainda, dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00327-2009-049-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Osias Cerqueira de Sant Ana [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Cerqueira de Sant Ana\r\n\r\nDiligenciar junto ao Registro Geral de Pessoas Jurídicas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-1995-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA SERV INTEGRADO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu: CRISTINA MARIA BARROSO TAVARES, Réu: JANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, bem como que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01411-1997-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)], Réu: WALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado às fl. 82, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01376-2000-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA MENDES ROCHA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA MARQUESANO DINIZ SARAIVA, Réu: SAMANTHA NUNES PEREIRA, Réu: CLAUDIA MARQUESANO DINIZ MAIA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: CONCEICAO MACHADO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MENDES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, bem como de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Paiva Araujo Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Paiva Araujo Silva , Réu Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01290-1999-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAIA DA FONSECA [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDINO MARINO, REPRES P/\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAIA DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01256-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teotonio da Silva [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercop Industria Grafica Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teotonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01252-2002-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES GUIMARAES ROSSETO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULYSSES GUIMARAES ROSSETO\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Quintella Abel [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisao S.A.) [Adv. alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Quintella Abel\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da 1ª executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Azevedo de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Mendonça Gomes, Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud e Infojud na tentativa de localização de bens da 1ª executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00997-1999-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA RIO ABC LTDA, Réu: GERSON OLIVEIRA, Réu: JOSE FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, bem como de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00937-2004-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI TEODORO RODRIGUES [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00914-2003-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER SAMPAIO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER SAMPAIO, Réu MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, manejados pela Executada, foram julgados improcedentes, bem como restou julgada improcedente a Impugnação da Exequente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-1996-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ANGELICA LOGULLO DOS REIS [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA [Adv. Jacyra Souza dos Santos (OAB: RJ 16568 - D)], Réu: Deise Campello Cunha, Réu: Jose Carlos Oliveira Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ANGELICA LOGULLO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, bem como de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00321-2001-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: JOSE CURI, Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, devendo a vista se dar na própria Secretaria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00190-2009-049-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Siston Cavina [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota - UNISSUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Siston Cavina, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota - UNISSUAM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pela Reclamada, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00429-2003-049-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso trancado, em 8 dias, juntando as peças que entender necessária para julgamento de ambos. \r\n\r\nProcesso: 00791-2001-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA VILLELA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, bem como do despacho de fls 906 \r\n\r\nProcesso: 00250-2000-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Cleuza Maia Pereira da Silva (OAB: RJ 68328 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: MARIA LUIZA MATTOS PRATTES, Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATTES, Réu: NEWTON PRATTES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio recebido, de fl. 144, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2003-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS PINHEIROS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00067-2000-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SODRE BENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO SODRE BENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00076-2009-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Braconnot Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 346, em 8 dias. \r\n\r\nId: 806906"
                            ],
                            "806543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. RT 01211.2008.049.01.00-6 - Rte. - VERA LUCIA CORREA - Rdo. CARLOS ALBERTO VILLAFURTE E/ - Bem: 01) 5 (CINCO) PINTURAS DE ÓLEO SOBRE TELA DO ARTISTA \"MARCIO ATHERINO\" DE MEDIDAS APROXIMADAS DE 60x90cm CADA UMA, 4 DO ANO DE 2006 E 1 DO ANO DE 2007, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIAOD EM R$ 2.300,00 CADA; Totalizando R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS); 02) UMA PINTURA DE ÓLEO SOBRE TELA DO ARTISTA \"MARCIO ATHERINO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 90x100cm, DO ANO DE 2007, COM MOLDURA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.500,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 07. Os bens encontram - se na Av. Margarida Valadão, 75, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01083.2008.049.01.00-0 - Rte. - RODRIGO DE OLIVEIRA BRAZ - Rdo. CÉLULA SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Bem: 01) UM MICROSCÓPIO BINOCULAR PROFISSIONAL, MARCA COLEMAN, MODELO 107, 110 V 50/60HZ DE ALTA PRECISÃO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 43. Os bens encontram - se na Rua Deputado Soares Filho, 73 - parte, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01225.1995.049.01.00-4 - Rte. - ADENIR MOREIRA E OUTROS - Rdo. CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - Bem: 01) UM ELEVADOR INSTALADO, IDENTIFICADO COMO SOCIAL, COM SEIS PARADAS, MARCA TYSTEN CORP, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 773. Os bens encontram - se na Est. Velha da Tijuca nº 77, Usina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01381.2007.049.01.00-0 - Rte. - IZAEL DA SILVA RODRIGUES - Rdo. VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA - Bem: 01) SETE (7) PNEUS PIRELLI, MOD. 275/80R 22,5 CT40 TL148, NO ESTADO, EM USO, QUE AVALIO CADA UNIDADE EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 23. Os bens encontram - se na Est. Do Rio do A nº 1500 - C. Grande - RJ. \r\n\r\nProc. RT 00970.2003.049.01.00-7 - Rte. - DENISE DA SILVA GUIMARÃES - Rdo. ESCOLA 24 H AS, PRO SERVICE CONSULT E COOP. PREST SERVIÇOS LTDA - COOPENSINO COOP DE SERVIÇOS ENSINO E SERV. APOIO - Bem: 01) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR: PENTIUM DUAL CORE E21180, HD: 250GB, MEMÓRIA: 2GB, CLOCK: 2.0 GHZ, MONITOR LCD 19 WIDESCREEN W19425 - LG, WINDOWS VISTA STARTER, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIAOD EM R$ 1.000,00; 02) UM NOTEBOOK - PROCESSADOR MOBILE PENTIUM M HD: 40GB, MEMÓRIA 504MB, CLOCK 1733 MHZ, WINDOWS MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO, NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.600,00; 03) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR PENTIUM DUAS CORE E21180, HD: 250GB, MEMÓRIA 2GB, CLOCK, 2.0 GHZ, MONITOR 14\" AOC, WINDOWS VISTA STARTER, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA) DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00; 04) UM MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM DUAS CORE E21180, HD: 250GB, MEMÓRIA 2GB, CLOCK: 2.0 GHZ, MONITOR LG (REGULAR ESTADO) WORKS 4405I, WINDOWS VISTA STARTER, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 800,00; 05) UM MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR- CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LCD 19\", WIDESCREEN W19425 LG, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00; 06) UM MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR- CORE INTEL 2 DUO HD 80GB, MEMÓRIA 504MB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LCD 19\", WIDESCREEN W19425 LG, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00; 07) UM MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200), HD 80GB, MEMÓRIA 1GB CLOCK 2000MHZ, MONITOR LG FLATRON 177WS, WINDOWS VISTA BUSINESS, TUDO EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00; 08) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200) , HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2000MHZ, MONITOR LG FLATRON 177WS, WINDOWS VISTA BUSINESS, TUDO (MÁQUINA E MOTOR) EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00; 09) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200) , HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2000MHZ, MONITOR (REGULAR ESTADO) 14\" AOC SPECTRUM 4VN, WINDOWS VISTA BUSINESS, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA), AVALIAOD EM R$ 550,00; 10) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200) , HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2000MHZ, MONITOR (REGULAR ESTADO), SCOPUS 1427X WINDOWS VISTA BUSINESS, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00; 11) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200) , HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2000MHZ, MONITOR (REGULAR ESTADO), LG STUDIO WORKS 440SI, WINDOWS VISTA BUSINESS, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00; 12) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR CORE INTEL 2DUO HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2000MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 550,00; 13) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR CORE INTEL 2DUO HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2000MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI (REGULAR ESTADO), MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00; 14) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR CORE INTEL 2DUO HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2000MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI (REGULAR ESTADO), MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00; 15) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200) , HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2000MHZ, MONITOR TCE 14 NET DIGITAL, WINDOWS VISTA BUSINESS, FUNCIONANDO EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 16) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200) , HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK: 2200MHZ, MONITOR (REGULAR ESTADO) TCE 14 NET DIGITAL, WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO, EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 500,00; 17) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200) , HD 80GB, MEMÓRIA 504MB, CLOCK: 1600MHZ, MONITOR SCOPUS 14 NET DIGITAL MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00; 18) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ (10x200) , HD 80GB, MEMÓRIA 504MB, CLOCK: 1600MHZ, MONITOR LG STUDIOWORKS 440SI, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00; 19) UM MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM 3, HD 14GB, (10GB + 4GB), MEMÓRIA 1GB, CLOCK 800MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 485,00; 20) UM MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR AMID DURON, HD 13GB (5GB + 4GB + 4GB), MEMÓRIA 498 MB, CLOCK 1300MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 480,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 13.165,00 (TREZE MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 494,495,496,497,498 E 499). Os bens encontram - se na Rua Martins Ferreira nº 91, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. RT 00127.2008.049.01.00-5 - Rte. - ROSIMAR PEREIRA DA SIVA - Rdo. TURMA SEQUINHA LTDA - Bem: 01) UMA MÁQUINA FAZEDORA DE ABSORVENTES GERIÁTRICOS, MARCA NOVO HART, COM MOTOR DE INDUÇÃO MONOFÁSICO, BRAM, EM REGULAR ESTADO DE USO E VONSERVAÇÃO, COR PRETA, AVALIADA EM R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 50. Os bens encontram - se na Rua Luis Coutinho Cavalcanti nº 149, Loja A, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00278.2004.049.01.00-0 - Rte. - DECIO DIAS DE MENDONÇA - Rdo. CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - Bem: 01) NOTEBOOK MARCA ACER SÉRIE LXAKVOCOO - PIB 815987, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 02) NOTEBOOK MARCA ACER SÉRIE LXAKVOCOO - PIB 815988, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 03) NOTEBOOK MARCA ACER SÉRIE LXAKVOCOO - PIB 815989, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 04) NOTEBOOK MARCA ACER SÉRIE LXAKVOCOO - PIB 815990, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 05) NOTEBOOK MARCA ACER SÉRIE LXAKVOCOO - PIB 815991, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 286. Os bens encontram - se na Est. Velha da Tijuca nº 77, Usina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00622.2007.049.01.00-3 - Rte. - RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA - Rdo. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - Bem: 01) UM MONITOR DE COMPUTADOR OLIVETTI - EM CORES - MODELO S.A 562NS, Nº DE SÉRIE 28-003517, NO ESTADO DE USADO, AVALIADO EM R$ 180,00; 02) UM MONITOR DE COMPUTADOR - SAMSUNG - SYNC MASTER 450MB - Nº DE SÉRIE - HXA K702224H, NO ESTADO DE USADO, AVALIADO EM R$ 160,00; 03) UM MONITOR DE COMPUTADOR - MS NET SPECTRUM, Nº DE SÉRIE 2001035017888, NO ESTADO DE USADO, AVALIADO EM R4 160,00. TOTALIZANDO AP ENHORA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 101. Os bens encontram - se na Rua México, 31/301 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 806543"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "792730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00456-2002-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA DA SILVA LONTRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA DA SILVA LONTRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Sousa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Servicos Ltda., Aut Edson da Silva Sousa\r\n\r\nAgendar na Secretaria data para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.945: \"Sem amparo legal o requerimento do reclamante às fls.943/944 por entender este Juízo não estar configurada a mora debitoris, posto que cumprida a obrigação de pagar o decurso do prazo entre esta data e a da liberação do alvará independe de ato ou omissão do devedor. Assim sendo, indefere-se requerimento. \"\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Atanasio Loureiro [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00491-1993-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA LACERDA [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA LACERDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-1999-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GALDINO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SANGAY ELETRONICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO\r\n\r\nAnte o insucesso no procedimeneto da penhora on line, manifeste-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-1999-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Lira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. ME [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educativo Monero 1170 Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01041-1998-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: ANODIZACAO SAO SEBASTIAO LTDA ME [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: ROBERTO DA SILVA, Réu: CELIA MARIA DOS SANTOS, Réu: Lourival Neves Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2009-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Cerqueira do Nascimento [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J. A. Bom Dia Ltda. , Réu: Fron Frut L Jean Benfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Cerqueira do Nascimento \r\n\r\nEsclarecer a qual reclamanda pertence o endereço indicado a fl.27. \r\n\r\nProcesso: 01044-1994-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IZAITY VALLADARES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Roberto Carvalho Dias, Réu: SHL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E COURO, Réu: Helieser Maia Vidal [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IZAITY VALLADARES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 374. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos Silva [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Santos Silva \r\n\r\nComprovar a condição de sócia da ré da pessoa indicada à fl.47. \r\n\r\nProcesso: 02256-1996-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN WESLEY SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MANUEL CARLOS CALDEIRA BERNARDO, Aut: HELOISA HELENA SANTIAGO GIL PINTO, Aut: RENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, Aut: SERGIO HENRIQUE NEGRI, Aut: ERICO HENRIQUE GUIMARAES, Aut: CARLOS FERREIRA, Aut: JOAO COSTA LIMA FILHO, Aut: RAIMUNDO FERNANDO ARAUJO, Aut: SEGUNDO EMILIO VILLAVERDE LESTAYO, Aut: WAGNER PIRES MELLO ALVES\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN WESLEY SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da RDA de fls.560 e seguintes, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2002-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01007-1997-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALO DELICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Ltda. ME [Adv. Gilberto Borges Talesfero (OAB: RJ 91409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pereira de Oliveira, Réu Top Line Ltda. ME\r\n\r\nAgendar junto à Secretaria uma data oara homologação do acordo noticiado .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA GAMA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00649-1993-054-01-00-5 - CartOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUARACI FERREIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA F. SOUTO LTDA [Adv. Ivonete Vieira (OAB: SP 91747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA F. SOUTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre CPN de fls.123 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dutra de Mello Nunes Neto [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2004-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nAnte o insucesso no procedimento da penhora on line, intime-se a RDA para manifestação, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abaze [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abaze\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DINIZ [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO, Réu: VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DINIZ\r\n\r\nAnte o requerimento de fl.198, venha o reclamante com o pagamento dos emolumentos na forma do art.789-B, V da CLT .\r\n\r\nId: 792730"
                            ],
                            "792732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01935-1997-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antônia Maria Mena Cardoso, Geilson Prata Cardoso, Jair da Silva, Marcelo Rocha Amado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 149.166,94 TR's, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01421-1998-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DA SILVA ROHAN GAVIAO\r\n\r\nRéu: MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS, MC DI PANNE COMESTIVEIS LTDA - N/P SOCIOS, DELMAS ADMINISTRADORA DE IMOV LTDA - N/P SOCIO, JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e pagamento do valor exequendo, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-054-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SERAPHIM\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 605.754,30 TR's .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: William de Carvalho Batista\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Racional Delta Recoma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 2.687.429,99 IDTR's .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-054-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Atanasio Loureiro\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Exportacao e Importacao Ltda., Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vale e Mar Comercio Exportacao e Importacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Stehling de Mello \r\n\r\nRéu: Zoomp S.A., HLDC Empreendimentos \r\n\r\nPelo presente fica m HLDC Empreendimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00203-2000-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A, TRANSPEV-Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPEV-Processamento e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 646.045,49 TR's, bem como da decisão de fl.221 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792732"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00170-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Hilario de Santana Baca [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Sebastiao Silva Neto [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Hilario de Santana Baca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves de Paula [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventario [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Goncalves de Paula\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. \r\n\r\nProcesso: 00448-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Luis Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novahera Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 110, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Quaresma Bruno [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO\r\n\r\nVistas dos documentos de fls. 174, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2004-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: REVSCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Pache [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacao e Caridade Escola Pio XII [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Pache, Réu Sociedade Educacao e Caridade Escola Pio XII\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de) [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. \r\n\r\nProcesso: 01609-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Corrêa Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo (fls. 66). \r\n\r\nProcesso: 01875-2003-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SPOSINA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Najad Nagi Khouri [Adv. Nelson Caneca Medrado Dias (OAB: RJ 94211 - D)], Réu: Carolina Coelho da Silva, Réu: Elahe Darya Beigi [Adv. Nelson Caneca Medrado Dias (OAB: RJ 94211 - D)], Réu: QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA SPOSINA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01996-1997-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE MARKETING INTERMEDIACAO NEGOCIOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 350. \r\n\r\nId: 806134"
                            ],
                            "801918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pires Ordine [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pires Ordine\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 73, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Lemos Borges [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Hélio de Lemos Borges\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2009-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lira Viégas [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lira Viégas , Réu Delfelippe Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oney Braga de Sousa Sobrinho [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oney Braga de Sousa Sobrinho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Moura da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Leoncio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito dos honorários periciais , em 10 dias (fls. 409). \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo de Lira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada pela sra. Perita. (fls. 390). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2009-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Gil de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda, Aut Rosa Helena Gil de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Franco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Companhia de Seguros, Aut Ivanildo da Silva Franco, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Pereira Diniz da Silva [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRéu: Compo Industria e Comercio de Bolsas e Calcados Ltda. [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compo Industria e Comercio de Bolsas e Calcados Ltda., Aut Maria Margarida Pereira Diniz da Silva\r\n\r\nVistas sobre o oficio de fls. 113. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Viana de Santa Ana [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Viana de Santa Ana, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valenca [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Carioca Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Valenca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-1998-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VAGNER RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VAGNER RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 236. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rachid Drumond [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rachid Drumond, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão dos Embargos de Declaração foram rejeitados. no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Severo Barbosa [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB: SP 142608 - D)], Réu: Auto Viacao 1001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Severo Barbosa\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à restauração dos autos por 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00460-2002-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SERGIO FRANCO DEZIDERIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCO DEZIDERIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olavo Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Camargo Correa S.A. , Aut José Olavo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorlene Ribeiro Gomes [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 181/183, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista dos calculos de fls 150/154, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caetano Calixto [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(A/C.SIND) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Sul America [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Caetano Calixto\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Rosa Correia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Rosa Correia \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Fernandes Martins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Fernandes Martins, Réu CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nVista dos calculos de fls 290/296,no prazo de 15 dias sucessivos permeados por 8 dias, a iniciar pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00736-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Zajdsznajder [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Benicio Biz Editores Associados Ltda. [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benicio Biz Editores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado as fls. 132. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Nogueira [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas São Januário Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Nogueira\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 48. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-1998-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado as fls. 197. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2003-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE SA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado as fls. 182. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2009-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Uzeda Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Metal Cores 2000 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Uzeda Ribeiro\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, conforme despacho fls. 13, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Bonifacio da Conceicao [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Bonifacio da Conceicao\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria (fls. 34) em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informatica S.A [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Faria [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, iniciando-se pela 1ª rda, com permeio de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 93/97, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe de Paula Claussen [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Aut Phillipe de Paula Claussen, Réu SA Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2004-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAUIR TEODORO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAUIR TEODORO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01130-2000-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIENE GUIMARAES PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nVista dos calculos de fls 390/403, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Severiana Guedes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jane Severiana Guedes, Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DO VALLE DA SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DO VALLE DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 133/146. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Eduardo Simoes [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Eduardo Simoes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Bravo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado as fls. 258. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Costa de Miranda [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 43/46, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Compteste Regulagem Eletronica Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compteste Regulagem Eletronica Ltda., Aut Jorge Torres dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2003-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOMINGOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOMINGOS\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2003-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos comprovados, devendo apresentar os valores de IR que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2006-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naura Liane de Oliveira Aded [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naura Liane de Oliveira Aded\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01737-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORTOPPASSI MACHADO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndicar o valor que entende devido (fls. 191). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MOREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP COOP TRAB PROF CRED COBR CX TELEMARK LT [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls. 206. .\r\n\r\nProcesso: 01790-1994-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Castro, Réu: Mario Sergio Ramalho, Réu: Alexandre Anibal de Souza Baumann, Réu: INTEC INJECAO TECNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo foi garantido pelos depósitos existentes para fins de embargos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos apresentados (fls. 382/390), no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 8 dias, devendo, em caso de discordância, ofertar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 01904-2001-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA LOURENCA GONCALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA LOURENCA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nId: 801918"
                            ],
                            "801930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Rosa Correia \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-1994-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Jorge de Castro, Mario Sergio Ramalho, Alexandre Anibal de Souza Baumann, INTEC INJECAO TECNICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Anibal de Souza Baumann, INTEC INJECAO TECNICO LTDA, Jorge de Castro, Mario Sergio Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo foi garantido pelos depósitos existentes para fins de embargos. Prazo 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801930"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01052-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Frisso Rocha [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Frisso Rocha\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 131135.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00885-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BRANDAO LEIRAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE BRANDAO LEIRAS\r\n\r\n\"Ter vista da peticao de fls 508/509.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00928-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO PAULO DE MATOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO PAULO DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.155V. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RABELLO JERONYMO [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVE INSTALACOES E ASSESSORIA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RABELLO JERONYMO, Réu CAVE INSTALACOES E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. 159/160, porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Gomes da Silva Mendonca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Gomes da Silva Mendonca\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 766.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00153-2009-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurcinelio Jorge da Silva Baracho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurcinelio Jorge da Silva Baracho \r\n\r\nINDEFIRO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS.27. \r\n\r\nProcesso: 00847-2004-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.95/97. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Areas Magnani [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Areas Magnani\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 246.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00009-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO OTAVIO FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO OTAVIO FERREIRA\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS MENCIONADOS NA FL.47V. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ayres Gomes [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-1998-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MAURO COSTA PAES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 457/461.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02176-1997-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.193/197. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01460-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA JORGE DE MELO [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA N/PSOCIO NEY PECANHA DE GROSSI [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA JORGE DE MELO\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS MENCIONADOS NA FL.166V. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00926-2004-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: BANCO FIAT S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIAT S/A, Réu BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves da Silva \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 21/22.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Madruga Magueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Seguimento Publicidade Marketing e Promocoes Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Madruga Magueira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00771-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BORGES FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA DR SYLVANA BRAGA AGUIAR LTDA [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA DR SYLVANA BRAGA AGUIAR LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 70/72.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carmen Bonadiman Xavier [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Kierpel Grzybowski [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Kierpel Grzybowski\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 37/59.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves de Lima\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 48/49.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 805664"
                            ],
                            "805659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01429-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Soares Martins [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soeiro Borges [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda. [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)], Réu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Réu Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda., Aut Paulo Roberto Soeiro Borges\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nunes Dutra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Rosana Nunes Dutra, Réu VIVO S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo de Oliveira Rangel\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva, Réu Editora Tribuna da Imprensa S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Brandao da Fonseca [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: QC JB Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC JB Quality Lavanderias Ltda., Réu QC Quality Lavanderias Ltda., Aut Viviane Brandao da Fonseca\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia de Lima Ronda [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Seguros S.A. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Seguros S.A., Aut Sandra Claudia de Lima Ronda\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenor Varela da Silva [Adv. Marco Barbosa de Souza Kanitz (OAB: RJ 84937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Valdenor Varela da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01336-2003-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA COSTA MARTINS ALBUQUERQUE [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, Aut VIVIANE DA COSTA MARTINS ALBUQUERQUE\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01637-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILSON DOS SANTOS ROSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILSON DOS SANTOS ROSA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Vieira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Wilson Rodrigues Vieira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Barril da Vila Ltda. ME [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Barril da Vila Ltda. ME, Aut Jose Tavares da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dutra Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Renato Dutra Avila\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. (prazo 08 dias) \r\n\r\nId: 805659"
                            ],
                            "806851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00331-2009-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Lima Nunes de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Jatocret S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Lima Nunes de Andrade \r\n\r\nINDEFIRO A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) DE FLS.81. ATENTE A PARTE PARA AS INSTRUÇÕES DE AUDIÊNCIA NOS ITENS 3 E 3a. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Chermont Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Korman Video Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Chermont Costa\r\n\r\nINDEFIRO A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) DE FLS. 29. ATENTE A PARTE PARA AS INSTRUÇÕES DE AUDIÊNCIA NOS ITENS 3 E 3a. \r\n\r\nProcesso: 00467-2009-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Cardoso do Carmo [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimeda Comércio de Horti Fruti Granjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Cardoso do Carmo\r\n\r\nINDEFIRO A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) DE FLS. 47/48. ATENTE A PARTE PARA AS INSTRUÇÕES DE AUDIÊNCIA NOS ITENS 3 E 3a. \r\n\r\nId: 806851"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00281-2008-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Matos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farma Um Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsilene Esteves Batista [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympica Consultoria Contabil e Fiscal Ltda. [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsilene Esteves Batista, Réu Olympica Consultoria Contabil e Fiscal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalio Jacinto da Silva [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Construtora Ltda. [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Construtora Ltda., Aut Rozalio Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cruz Vianna [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Cruz Vianna , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Alves [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Alves , Réu Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alonso Lobo [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio CNO/Oas/AG/Engevix [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alonso Lobo, Réu Consorcio CNO/Oas/AG/Engevix\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barroso da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barroso da Silva, Réu Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Anaci Costa [Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (OAB: RJ 112286 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ventura Barifouse [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaci Costa, Réu Carlos Alberto Ventura Barifouse\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Santiago Figueiredo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda., Aut Mônica Santiago Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-060-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Augusto Tavares Soares [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Augusto Tavares Soares \r\n\r\nInformar , em 05 dias, o motivo pelo qual não cumpriu a determinação contida no item 2 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Augusto Maganha Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei Augusto Maganha Barbosa, Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito efetuado via sistema Bacenjud em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2009-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcidia Martins de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlig Comércio e Serviços de Internet Ltda. - Cybergol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcidia Martins de Souza \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00399-2009-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rita Gonçalves de Moraes Leme [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Religiosa Israelita Torah Hertzlia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Rita Gonçalves de Moraes Leme \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritec Rio Instalação Manutenção Assistência Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carreira José Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Carreira José Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2009-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Alves Meireles [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro Alves Meireles \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00476-2009-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves Xaviier [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gonçalves Xaviier\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mantovani [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mantovani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 322, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2009-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Antônio da Silva [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antônio da Silva \r\n\r\nLiquidar os pedidos da inicial, em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00819-1994-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS FARIA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTAO M LL MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória Executória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-1996-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI RIO FUTEBOL E LAZER LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Coelho [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Telecomunicacoes S.A. [Adv. Marcelo Pimentel (OAB: DF 1565 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line, através do sistema BacenJud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Mikalauskas [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 186/189, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marques de Noronha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 260, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00971-1996-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTYAM DE OLIVEIRA BARBAT [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: M F LOJAS REAL RIO UTILID ELETRO DOMESTIC LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTYAM DE OLIVEIRA BARBAT\r\n\r\nEsclareça o Reclamante, minuciosamente, a sua pretensão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-1994-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ADEPAR ADM PLAN E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS, Aut FRANCISCO DIVINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 901/902, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledvaldo Jorge Fernandes de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledvaldo Jorge Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 99, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares Maia [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Francisco de Assis Soares Maia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01233-1995-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAMILO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAMILO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204 que indeferiu o requerido e indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2005-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Gama Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Gama Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Baptista Ferreira da Fonte [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 476/481, conforme fls., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-1998-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO TORRES OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA, Aut SILVIO TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369 que julgou improcedente a impugnação do Reclamante, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01746-1994-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalita Santos Lemos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TRES ABELHINHAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalita Santos Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01756-1995-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WOLF DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MAX WOLF DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-1999-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA REIS [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA REIS\r\n\r\nO Exeqüente deverá dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00974-2001-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MALAQUIAS [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MALAQUIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00984-1999-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON HERMOGENES BARRETO [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILLETTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 279/287, conforme fls. 277, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-1999-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 241, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01323-1995-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO ABALO FURTADO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANALTO MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO ABALO FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justicça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01435-1999-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIO ROBERTO OLIVEIRA ROGERIO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut FELICIO ROBERTO OLIVEIRA ROGERIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01487-1996-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2001-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA GARCIA PADILHA [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GARCIA PADILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2001-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LAURO DE ALMEIDA REIS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01575-1998-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL RAMOS DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 514, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01779-1998-060-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FLAVIA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BBM S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230 que deferiu o requerido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01854-2001-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO ADM PLANOS URBANOS LTDA N/P EDISON L.AMARAL SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 172, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01957-1999-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE DE LIMA GUIMARAES [Adv. Alessandro Oroandir Nascimento Freire (OAB: RJ 98840 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA 426 DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE DE LIMA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02051-2001-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM ARAUJO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 806853"
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                                "Processo: 01190-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Amorim Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Amorim Costa, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Cardoso Vicente [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois SS Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois SS Comercio de Roupas Ltda. ME, Aut Rafaella Cardoso Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Lemos de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Lemos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Ponciano de Lima Lages [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)], Aut: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)], Aut: Marlene Viana Tavares [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceicao, Aut Maria Dolores Ponciano de Lima Lages, Aut Marlene Viana Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Correa Padilha [Adv. Marlene Correa Padilha (OAB: RJ 23156 - D)]\r\n\r\nRéu: TV JB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Correa Padilha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cabral dos Santos Rosa [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Sebastiao Cardoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Set Editora Ltda. [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Set Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Leal [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Dias de Moraes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2000-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Roberto Gaspar Leite [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presitec Engenharia Ltda., Aut Raimundo Roberto Gaspar Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Fonseca dos Santos [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)], Aut: Altar Teofilo [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)], Aut: Antonio Paulo Ribeiro [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ubiratan Tiburcio Guedes (OAB: RJ 23674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altar Teofilo, Aut Antonio Paulo Ribeiro, Aut Isaias Fonseca dos Santos\r\n\r\nDepositar o valor referente as custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2000-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIEMIO JOSE GUIMARAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIEMIO JOSE GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a apuração do saldo remanescente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Ferreira de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Ferreira de Lima\r\n\r\nComprovar o deposito do valor estimado, relativo aos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA BORGES DE ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CRESCENDO E APRENDENDO LTDA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CRESCENDO E APRENDENDO LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 3.809,43. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00064-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE LEAL [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: David dos Santos Anacleto [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Anacleto \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte Ré, ante o efeito modificativo requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mello [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Servvico Comercio Instalacao e Manutencao de Ar Condiocionado Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, acaso haja discordância. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rangel Aglio [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Marjo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjo Comércio e Representações Ltda., Aut Monica Rangel Aglio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro Fonseca de Siqueira [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mauro Fonseca de Siqueira\r\n\r\nAo Embargado. Contestados, ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Oliveira da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Oliveira da Rocha\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Pereira dos Santos, Réu Frigorifico Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 31/07/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação em sua CTPS quanto a data de admissão, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a Reclamada manifestar-se sobre os cálculos do Autor, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância, no prazo de 15 dias, conforme fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferraz dos Santos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Massafra [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Aut Francisco Massafra\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ª Reclamada no dia 31/07/2009, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias para recebimento do FGTS e procedida a anotação na CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa da Conceicao [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa da Conceicao, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 805171"
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                            "805172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibere Brandao e Fonseca [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Bras. Previd. - Hosp. Advent. S. Silvestre [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista Este Bras. Previd. - Hosp. Advent. S. Silvestre\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo, em caso de discordância, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores que entende devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Deverá a ré, ainda, observar o disposto nos arts. 832, § 6º c/c parágrafo único, in fine, do art. 876 todos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00328-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcides da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda., Réu: João Fortes Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alcides da Silva \r\n\r\nDeverá informar os atuais endereços das Rés e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Nunes da Silva [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: School Bus Transporte Escolar Ltda. ME [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Nunes da Silva, Réu School Bus Transporte Escolar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.244,60 (268.853,78 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 206,78 (17.134,19 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 114,89, via DARF, código 8019; d) Multa pelo descumprimento da obrigação de fazer: R$ 150,00, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Waisfoguel [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cesar de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cesar de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.278,58 (768.840,94 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 307,65, via DARF, código 8019; c) Honorários Advocatícios: R$ 2.984,69 (247.317,22 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karim Cristina da Silva dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karim Cristina da Silva dos Santos, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.948,01 (410.001,60 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 881,69 (73.058,52 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 130,86 (10.843,34 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 203,41, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00229-2002-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEDRO ELIAS RODRIGUES [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORG BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORG BRAS DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nDepositar, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.251,48 (435.147,71 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 188,13 (15.588,81 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 205,03, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Simas Machado [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Marcos Felipe Simas Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.281,45 (354.430,83 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 210,71 (17.443,18 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 135,63, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Taiwo Adejoro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Samuel Taiwo Adejoro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 39.306,84 (3.253.934,05 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 2.749,68 (227.626,47 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.260,78 (518.285,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 602,33, via DARF, código 8019; e) Multa de 1% sobre o valor da condenação: R$ 616,50 (51.035,66 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; f) Indenização por litigância de má-fé: R$ 350,00 (28.974,01 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nId: 805172"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00230-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Sales Netto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOARES DA MOTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOARES DA MOTA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00199-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista o que consta no segundo paragrafo de fls 305, cujo teor a reclamada deveria ter atentado, conforme despacho da petiçao de fls 332. Tomar ciencia do despacho integral. .\r\n\r\nProcesso: 00177-1994-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Machado (OAB: RJ 20434 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS BARONEZA LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS BARONEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha Meira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Thor Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Rocha Meira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 368, bem como do despacho de fls 370 no qual \"nada a deferir diante da preclusao temporal\". Tomar ciencia do despacho integral. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2001-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MARTINS VILELA JUNIOR [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Henrique Silva de Alcantara, Réu: Katia Maria Monteiro de Barros, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: EASY WAY COOPERATIVA MULT PREST SERVICOS LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MARTINS VILELA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. Deve o Exequente ainda atentar para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 294 \r\n\r\nProcesso: 00117-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONEL DE LEMOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONEL DE LEMOS\r\n\r\nDiga o Exequente sobre certidao de fls 158-verso. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-1996-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE LACERDA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: BOZANO SIMONSEN SERV PROCESSAMENTOS DADOS LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Réu BOZANO SIMONSEN SERV PROCESSAMENTOS DADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes Galvao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Gomes Galvao\r\n\r\nDefirido o requerido as fls 169/170, deferindo-lhe 30 dias para apresentaçao de calculos, sob pena de se entender já satisfeito o comando judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2003-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE MELO CORDEIRO, Réu: AYRON ENGENHARIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2002-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA ASSIS DE ANDRADE [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDefirido a devoluçao do prazo para manifestar sobre calculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-1998-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN FILME ISOLAMENTOS LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)], Réu: SANDRA MARIA DE SALLES, Réu: PAULO MELLO PENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 00073-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FERREIRA DA COSTA [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: START SISTEMA E TECNOLOGIA RECURSOS TERC LTDA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Emidio Verissimo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procontex Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nSuste-se por ora o despacho de fls 33. Defirido o presente requerimento de fls 35 a respeito de vista dos autos. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Municipal de Energia e Iluminacao Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Municipal de Energia e Iluminacao Rio Luz\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tunha Chianca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sergio Barboza [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Sergio Barboza\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Anjos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Abitec Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva dos Anjos\r\n\r\nDiga o Exequente sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 97 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDiga o Exequente sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 261-verso. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA BUARQUE [Adv. Marcia de Souza da Silva (OAB: RJ 100043 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJAR TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FERREIRA BUARQUE\r\n\r\nDiga o Exequente sobre fls 113. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00381-2006-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelti Aparecida Short [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelti Aparecida Short\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Barroso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Costa Barroso\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00287-2001-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARTINS DE SOUZA [Adv. Francisco Jorge de Souza (OAB: RJ 27112 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 328. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2002-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA CRISTINA LUZ LEMELE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARK SERV E CRED E ASESS LTDA, Réu: MARIA NILCE FRACACIO AZEVEDO, Réu: JOSE LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA CRISTINA LUZ LEMELE\r\n\r\nTomar ciencia do oficio do Detran-RJ e manifestar sobre o mesmo, caso queira. Prazo 05 dias . Tomar ciencia do despacho no referido oficio. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-069-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Valentim Espindola [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA DE ARAUJO GRIBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Valentim Espindola\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Deve o Exequente ainda atentar para os termos da certidao do Sr. oficial de Justiça de fls 21. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que não integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 00462-1998-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01981-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Peres Costa [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB Informacoes Objetivas e Publicacoes Juridicas LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB Informacoes Objetivas e Publicacoes Juridicas LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2004-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE CORDEIRO BARROS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Phelipe de Figueiredo Gomes (OAB: RJ 65009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE CORDEIRO BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Claudia Pereira dos Santos Coelho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 Lan Informática Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7 Lan Informática Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00631-2002-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA COSTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ecilma [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana d Arc Moreira Dias [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ecilma\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Deve o Exequente ainda atentar para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 63. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Goncalves [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2004-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CONY AYRES DE MIRANDA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTD\r\n\r\nComprovar a cota fiscal, conforme fls 215, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00602-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA XAVIER MARTINS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\n\"Fornecer a relaçao de pagamento do beneficio de aposentadoria desde sua concessao (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SR SALGADINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-069-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valmir Motta Serpa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nExdo: BS Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valmir Motta Serpa\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da executada no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2005-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson da Hora Clemente [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Ferreira Duarte, socia de Radical Service Conservadora Ltda, Réu: Aline de Oliveira Duarte, socia de Radical Service Conservadora Ltda, Réu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Hora Clemente\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00549-2001-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON ALMEIDA DO AMARAL [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\nApresentar as copias e documentos necessarios a extraçao da certidao de credito que trata a Resoluçao Administrativa nº 06/2006, artigo 1º do E. TRT, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2002-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMESE EMPR METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazos sucessivos de 10 (dez) dias, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Jose da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao da notificaçao de fls 28. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA KARINA POSTACHIAN [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA KARINA POSTACHIAN\r\n\r\nDiga o Exequente a respeito do despacho de fls 249. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE GOMES DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00521-2003-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE RACOES PRACA ONZE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA\r\n\r\nIndefirido o pedido de citaçao por edital da reclamada, conforme pedido de petiçao de fls 67. Tomar ciencia do despacho integral da referida petiçao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Claudio de Oliveira Gomes (OAB: RJ 58053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidaçao, observando o disposto na Promoçao de fls 274. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes Pereira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Graficos Daru S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Graficos Daru S.A, Aut Osmar Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Assis Menezes [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Assis Menezes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leal Campos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda., Aut Fernanda Leal Campos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria de fls 86, bem como que foi convolado o deposito judicial de fls 81 em penhora, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro, da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Brito Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: WTORRE Engenharia e Costrucao S.A., Réu: Moth Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Brito Silva\r\n\r\nManifestar sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, fls 19, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Devendo atentar para o fato de que nao se logrou exito na penhora on line. Ressalte-se que com base no acordo de fls 103 a segunda reclamada nao deve responder pela presente execuçao, pelo que reconsidero a segunda parte do despacho de fls 113. .\r\n\r\nId: 792532"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2009\r\n\r\n00261-2003-069-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX JAMES DE FARIA\r\n\r\nExecutado: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEKNOLAND DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.195,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00506-2005-069-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Eco X Ltda.,Hospital Sao Lourenco\r\n\r\nPelo presente fica citado Eco X Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00506-2005-069-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Eco X Ltda.,Hospital Sao Lourenco\r\n\r\nPelo presente fica citado Eco X Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.392,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00115-2006-069-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Lucia de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.343,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00247-2001-069-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE MARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PC SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PC SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.741,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792534"
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                            "792533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-069-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva de Souza, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Pedro Mendonca\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Mendonca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito oriundo da penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-069-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos do reclamante, caso queira. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier de Sousa da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa (sócia da rda), Marilene Leite Barbosa (sócia da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre calculos no prazo de 10 dias, caso queira \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier de Sousa da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre calculos no prazo de 10 dias, caso queira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792533"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01406-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro de Oliveira Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Sereia de Botafogo Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Sereia de Botafogo Ltda., Aut Francisco Leandro de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Dias Paula da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI/BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Fundo Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Adv. Bruno Terra de Moraes (OAB: RJ 109917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI/BANERJ, Réu Fundo Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Aut Lucinete Dias Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldo de Moura Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fredimio Trotta [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fredimio Trotta, Aut Naldo de Moura Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 342,00. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Janaina dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Moreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Moreira de Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pêgo de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pêgo de Oliveira, Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gabriel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gabriel, Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Lirio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto da Silva Lirio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Leocadio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunain Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunain Recursos Humanos Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Aut Fabio Lima Leocadio, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01115-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Coopecarga Cooperativa de Transportes e Cargas no Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecarga Cooperativa de Transportes e Cargas no Estado de Santa Catarina, Aut Marcos Gonçalves, Réu Unilog Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Cardoso [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Cardoso, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada que julgou extinto com resolução do mérito o pedido referente à equiparação salarial e que ainda julgou improcedente os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias. Custa no valor de R$ 340,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Niemeyer Barreira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Niemeyer Barreira , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Silva da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Silva da Costa, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar da Silva Meireles [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar da Silva Meireles, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rubens Weyne Marques [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Pedro Rubens Weyne Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2009-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pimentel Martins [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Freitas [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)], Réu: Ruy Freitas [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pimentel Martins , Réu Rosa Maria Freitas , Réu Ruy Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Orgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro - SINTESI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Orgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro - SINTESI\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Schutter Pereira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Virginio Schutter Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401: \"I) Ante à possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, à contrariedade. II) Após, voltem-me conclusos para julgamento dos embargos.\" Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cybelle Miranda de Mattos [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmalte Beleza e Cia. Ltda. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cybelle Miranda de Mattos, Réu Esmalte Beleza e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves de Mesquita [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio, Réu Escola 24 Horas S.A., Réu Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00359-1995-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMOROSA PORTO ALEGRE S/A SUC D TN TRANSP NAC [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE OLIVEIRA CADETE\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls.269/271 e 273/275 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2003-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 308/309 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2002-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERV ESP LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 247/248 e 250/251 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda. [Adv. Nisia Chagas (OAB: RJ 103854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 79/80 e 82/83 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 299 .Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Renato Evangelista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Renato Evangelista de Souza\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 336. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01206-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 211, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Barcellos Gomes Leal [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [sucessor de Banco Banerj S.A.] [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. [sucessor de Banco Banerj S.A.]\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesario Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesario Neto\r\n\r\nFornecer o nome e o CPF dos sócios. Em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00828-2000-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes Aragao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pela 1a Ré. (fls. 59/61). \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barroso Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Reis Mondego [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Reis Mondego, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2000-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALCIDES DA ROSA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALCIDES DA ROSA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01367-2000-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com o cálculo do valor devido ao INSS, em 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 28,8% e imediato bloqueio on line.. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolindo Manoel [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolindo Manoel\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 258 . Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01253-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX DOS SANTOS LAURA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: L RIO 6 SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX DOS SANTOS LAURA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, em Cartório. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Santos Figueira [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Santos Figueira, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nApós o prazo comum, ao recorrido para contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Santiago de Freitas Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Santiago de Freitas Rodrigues, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceicao Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceicao Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02068-1994-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SANT ANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ ANTONIO SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conhece os Embargos à Execução opostos pelo Executado e conhece a impugnação do Exequente, julgando-a parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Souza Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson de Souza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum, ao recorrido para contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Araujo Melo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: PETROBRAS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., Aut Julio Cesar de Araujo Melo, Réu PETROBRAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 460...designada audiência para o dia 26.08.09, as 14:30 horas, no JUIZO DEPRECADO (inquirição testemunha). \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Garcia do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Trindade Lobato Maia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar a Ré, em 10 dias, o requerido pelo autor a fl. 148. \r\n\r\nId: 790634"
                            ],
                            "790635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00575-2009-070-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valentim de Medeiros \r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul , Seprof Serviços Profissionais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços Profissionais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-070-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Slice Cooperativa de Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, III do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790635"
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                                "Processo: 01815-2001-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA BARBOSA PERGAMINI [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTEL COMODORO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-2000-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSWORLD TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01901-1998-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiencia atualizacao dos calculos em 5 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01780-2000-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO COSTA\r\n\r\nConsiderando que nao ha veiculos cadastrados em nome do socio da Re, indique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01778-1996-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nTer ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01873-1998-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARINHO NOBREGA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR DO ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARINHO NOBREGA\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01856-2000-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Aut ELIANE FRANCA DA SILVA\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls. 154/155, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-2001-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RAMOS RODRIGUES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA RIO POTY LTDA [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA RIO POTY LTDA\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01981-1998-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIMOES COSTA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SIMOES COSTA\r\n\r\nTer ciencia e-mail de fl. 511. \r\n\r\nProcesso: 00795-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00784-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo do Espirito Santo Conceicao [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infracon Infra Estrutura Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infracon Infra Estrutura Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDevolvo a Reclamada o prazo de fl. 134. (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01964-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR VILLACA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos da Uniao Federal de fls. 312/313 e 318/320. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, relativamente a indenizacao do PIS... Procedente em parte demais pedidos. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01988-2000-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDMAR BARBOSA FIUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDMAR BARBOSA FIUZA\r\n\r\nDiga reclamante se sua CTPS foi retificada, conforme determinado na sentenca de fls. 98/100. \r\n\r\nProcesso: 01929-2000-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-1999-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-1995-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALVAREZ VIEGAS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2001-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 107, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01880-2000-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERON RODRIGUES E SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 376/378. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01756-2001-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS SALVINI REIS [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVenha a 2a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Angelo da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Angelo da Silva \r\n\r\nAcolho os presentes embargos para, na hipotese de nao existir recurso voluntario, determinar a remessa dos presentes autos ao E.TRT para reexame necessario. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 796788"
                            ],
                            "796792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-071-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eugenio Silva\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Moto ERS Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a 1a reclamada o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-071-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Angelo da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAcolho os presentes embargos para, na hipotese de nao existir recurso voluntario, determinar a remessa dos presentes autos ao E.TRT para reexame necessario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-071-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidoro da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796792"
                            ]
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00088-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Olinto Ramos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Faculdade Candido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda. [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Instituto Universitario Candido Mendes S/C [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis Olinto Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos,fls. 436/441. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cosme do Carmo [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cosme do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da certidão NEGATIVA do mandado de citação à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos Cabral de Menezes [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins Vieira [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Martins Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, fls. 185/187. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-074-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Medeiros da Silveira Carvalho [Adv. Larissa Simões Monclaro (OAB: RJ 148847 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT TV Broadcasting Produções Audivisuais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Medeiros da Silveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00170-2009-074-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 238,13 pelo Consignante .\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-074-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano da Silva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 19,21 sobre R$ 960,73 pelo Consignante .\r\n\r\nProcesso: 00220-2009-074-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex da França Carneiro Leão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 18,60 sobre R$ 930,00 pelo Consignante .\r\n\r\nProcesso: 00236-2009-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jules Braga Amaral Tavares [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jules Braga Amaral Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto arquivado. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 72,00 sobre R$ 3.600,00 pelo Reclamante - isento .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-074-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson de Lima Villas Boas [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista dos autos, em virtude da petição de fls. 103/104. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randeson Geraldo Nascimento [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nVista dos autos, conforme requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Griff Tech Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Griff Tech Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lisiane Carvalho Costa, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2009-074-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato das Cooprativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FETRABALHO RJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Soares Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato das Cooprativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FETRABALHO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 500,00 pelo Consignante .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues da Silva [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 333: \"J. Prejudicado conforme fl. 304. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alan Hopkin\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69:\" J. Indefiro, já que conforme notificações devolvidas de fls. 65/66 os réus não foram regularmente intimados. Venha o autor, em trinta dias, cpm, os atuais e corretos endereços dos réus\". \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, fls. 273/320. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 sobre R$ 18.000,00 pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00350-2009-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Silva Anceles [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Layness da Tijuca Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Silva Anceles \r\n\r\nTendo em vista o impresso da JUCERJA, à fl. 19, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cosme de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Cristiano Cosme de Souza \r\n\r\nTendo em vista as respostas aos ofícios, apresentar memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-074-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Teixeira de Souza\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Jorge Transporte Água e Saneamento Ltda [Adv. Cristiane de Souza Dias (OAB: RJ 93895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Jorge Transporte Água e Saneamento Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições sociais, conforme promoção da Contadoria de fls. 39/40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Duarte [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu Condominio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, conforme despacho de fl. 189. Prazo SUCESSIVO de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira Caldas [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Eugenia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Santa Eugenia Ltda., Aut Silvio Pereira Caldas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69: \"J. Vistos, etc. Constato que a petição da ré com comprovação do recolhimento do INSS foi protocolada por ocasião da carga dos autos à Autarquia, razão pela qual não há que se falar em novo recolhimento. Intimem-se as partes e o INSS. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da notificação à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana de Mendonça de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana de Mendonça de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interposto, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Benita da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Benita da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão NEGATIVA do mandado expedido em desfavor da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00722-2008-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Negreiros Carvalho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficiente de Reabilitação - ABBR [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira Beneficiente de Reabilitação - ABBR\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições sociais, conforme promoção da Contadoria de fls. 54/55, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric Assistência Familiar [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric Assistência Familiar\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Moraes da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Alimentos Ltda. [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Moraes da Costa, Réu Vida Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Henrique de Oliveira Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Marka Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marka Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições sociais, conforme promoção da Contadoria de fls. 43/44, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Costa Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)], Réu: COOPERALDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Costa Barroso, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley de Jesus Santana [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senge Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições sociais, conforme promoção da Contadoria de fls. 23/24, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-074-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani de Barros Mattos [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertelco Rio Instalações e Manutenção Ltda. ME [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertelco Rio Instalações e Manutenção Ltda. ME \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições socias, conforme promoção da Contadoria de fls. 47/48, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01169-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabrielle Ribeiro Valcarce [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabrielle Ribeiro Valcarce, Réu M5 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: \"Convolo o depósito recursal em penhora, para efeito do art. 884 da CLT. Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré para, querendo, complementar a garantia do Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilson dos Santos Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barcelos [Adv. Andrea Madalena Wollmann (OAB: RJ 147131 - B)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Valentim Bomfim [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Gonçalves Sá Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Valentim Bomfim\r\n\r\nTomar ciência da certidão NEGATIVA no mandado de citação, fls. 32/33. \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Natilicio Machado da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Builing Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Builing Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25/27. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Olegario da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuiçoes socias, conforme promoção da Contadoria de fls. 55/56, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Rocha Faia [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcantara Solucoes e Metodos Ltda., Aut Marta da Rocha Faia\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 59: \"J. Convolo o depósito ralizado em penhora, para efeito do art. 884 da CLT. Intimem-se as partes para ciência\". \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veloso Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Réu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Veloso Junior\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª e 2ª Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-074-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudeci de Souza Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudeci de Souza Nascimento\r\n\r\nRetirar, o Consignado, sua CTPS que se encontra no departamento pessoal da sede da Consignatária no Rio de Janeiro. Prazo Legal. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandemberg Lima\r\n\r\nRéu: Mark Buiding Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Buiding Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições sociais, conforme promoção da Contadoria de fls. 28/29, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mariano da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições sociais, conforme promoção da Contadoria de fls.23/24, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Costa [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Telles Monteiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 262,17 sobre R$ 13.108,81 pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gustavo Armando de Oliveira Berriel [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ruth Indalecio [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Mariana Carvalho de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Elvira Valois de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dalfeor Storch [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições sociais, conforme promoção da Contadoria de fls. 27/28, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lúcia Farias Mesquita [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Tutti Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nTendo em vista a juntada do impresso da JUCERJA, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Costa Santos Junior [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda., Aut Sidney da Costa Santos Junior\r\n\r\nTendo em vista a resposta do ofício às fls. 92/94, manifestar-se no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Candido da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cardoso dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenita Teixeira da Silveira [Adv. Walter Jose Pereira (OAB: RJ 105153 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenita Teixeira da Silveira \r\n\r\nDeferimento do prazo de 15 dias para localização do endereço da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Fatima Linhares Reis [Adv. Rose Soares (OAB: RJ 120444 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Fatima Linhares Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 25. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Marques de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisonda Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lisonda Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e das contribuições sociais, conforme promoção da Contadoria de fls. 51/52, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-074-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mara de Mattos [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nRéu: Shampoo Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mara de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: \" J. Intime-se o patrono da autora para comparecer à Secretaria da Vara. Na ocasião deverá a Secretaria desentranhar o mandado de fl. 47 para prosseguimento, cabendo ao diligenciar junto ao setro de mandados\". \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Nunes [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tarsila [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tarsila\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-074-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Lauro Castro Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 145,30 pelo Consignante .\r\n\r\nProcesso: 01610-2008-074-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Luis Primo Domingos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 148,00 pelo Consignante .\r\n\r\nProcesso: 01607-2008-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gomes Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gomes Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista a resposta do ofício às fls. 16/37, requeira o que for de seu interesse, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 806316"
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                            "806315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-074-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Duarte\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Cruz Shopping Center, Centro Empresarial Barra Shopping, Condominio do Shopping Center da Barra, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, conforme despacho de fl. 189. Prazo SUCESSIVO de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-074-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Oliveira de Macedo\r\n\r\nRéu: sócia Acir Mariana, Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., sócia Acir Mariana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806315"
                            ],
                            "806314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01287-2008-074-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pimentel Moreira\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A., Banco ABN Amro Real S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vanessa Reis da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806314"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01489-2008-080-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Bastos da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Baixa na CTPS com data de saída em 12/04/2007;\r\n\r\n- Entrega das guias do FGTS, com cód 01, para levantamento do saldo existente, sob pena de expedição de alvará judicial.\r\n\r\nProtesta pela provas em direito admitidas e requer a notificação da reclamada, através da via editalícia para contestar, querendo, pena de revelia sendo ao final condenada na forma do pedido a que dá o valor, exclusivamente para efeito de alçada, de R$ 1.350,38.\r\n\r\nProcesso: 00405-2009-080-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Estevam da Costa\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- A citação da primeira reclamada por edital;\r\n\r\n- A concessão dos efeitos da antecipação de tutela com base no art. 273 e incisos do CPC, para que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante em cartório, com data de saída em 09/06/2008, assim como a expedição de alvará para levantamento dos depósitos fundiários, bem como para o recebimento das parcelas do seguro-desemprego;\r\n\r\n- Declaração da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada com relação às obrigações não cumpridas pela primeira reclamada;\r\n\r\n- Baixa na CTPS com data de 09/06/2008;\r\n\r\n- Obrigação de fazer para anotar a alteração de salário ocorrida em 01/03/2008, para fazer constar o salário de R$ 655,60;\r\n\r\n- Exibição das guias de recolhimento dos depósitos fundiários, assim como do pagamento da multa de 40% e, na ausência de recolhimento seja paga indenização correspondente - R$ 1.560,00;\r\n\r\n- Liberação das guias para levantamento do FGTS ou, na impossibilidade, expedição de alvará para saque das quantias depositadas;\r\n\r\n- Liberação para saque das guias de seguro-desemprego e, na impossiblidade de fornecimento ou recebimento pelo reclamante, seja convertida a obrigação na indenização correspondente a 5 parcelas no valor de R$ 524,48 correspondente ao percentual de 80% sobre o último salário do reclamante - R$ 2.622,40.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confeso, pelas provas documentais e testemunhais, requerendo, desde já, a intimação das testemunhas contantes do rol abaixo para comparecimento à audiência de instrução de julgamento.\r\n\r\nPara efeito de alçada, dá-se a presente o valor de R$ 4.182,40.\r\n\r\nProcesso: 00583-2009-080-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Lopes de Carvalho\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Deferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n- Deferimento da tutela antecipada;\r\n\r\n- Condenação da 2ª ré a responder subsidiariamente;\r\n\r\n- Declaração do vínculo empregatício do período sem anotação e consequentemente seja declarada a unicidade contratual e devendo a ré ser condenada a proceder em único contrato de trabalho com data de admissão 02/04/2007 e demissão 05/03/2009;\r\n\r\n- Nulidade do TRCT;\r\n\r\n- Pagamentos das horas extras no percentual de 50% para as prestadas de segunda a sexta, e com o percentual de 70% para as prestadas aos sábados, conforme o exposto na causa de pedir;\r\n\r\n- Condenação da reclamada a efetuar o pagamento do salário do mês janeiro, fevereiro e os dias trabalhados de março de 2009, em 1ª audiência, sob pena de dobra;\r\n\r\n- Integração do salário in natura e do pagamento feito por fora nas verbas contratuais;\r\n\r\n- Pagamento da diferença do 13º salários de 2007 e o pagamento dos 13º salários de 2008 e 2009;\r\n\r\n- Pagamento das férias 2007/2008 e proporcionais +1/3;\r\n\r\n- Pagamento das verbas resilitórias;\r\n\r\n- Pagamento do aviso prévio;\r\n\r\n- Pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT;\r\n\r\n- Pagamento da multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\n- Pagamento do Repouso Semanal Remunerado;\r\n\r\n- Pagamento da diferença FGTS;\r\n\r\n- Pagamento da multa de 40% do FGTS;\r\n\r\n- Entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder indenização equivalente;\r\n\r\n- Pagamento dos danos morais causados ao autor no importe de 50 salários mínimos;\r\n\r\n- Pagamento dos honorários advocatícios;\r\n\r\n- Condenação da ré e efetuar o pagamento do imposto de renda.\r\n\r\nProtesta por todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, documental, depoimento pessoal dos representantes legais da ré, sob pena de revelia e confissão, devendo ainda a ré efetuar a exibição de guias de recolhimento previdenciário, cartões ou folhas de ponto, recibos de pagamentos, que serão exibidos em 1ª audiência, sob pena do art. 359 CPC.\r\n\r\nDá-se, para efeito de alçada, o valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806022"
                            ],
                            "806026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-080-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Jean Herlani Becman\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Herlani Becman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,28, calculadas sobre R$ 5.014,00, valor atribuído à condenação, pelo réu. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806026"
                            ],
                            "805439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 16/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 15:00 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 11/09/2009 às 15:00.\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Cunha Silva e Outros. Adv.: Leticia Cunha Lana OAB.: RJ 74592 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB.: RJ 28308 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 (seis) Leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliado, cada um, em R$ 500,00 (quinhentos reais) avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 15:02 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 11/09/2009 às 15:02.\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-080-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jair Camargo da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Alerta Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel, situado na auto estrada Rio D'Ouro, 1600, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, compreendido: A) pelo Lote 01 de segunda categoria do PA nº 38.489, oriundo do remembramento dos Lotes 01 e 02 do PA 35.977. Lote 01 com área aproximada a 22.000 m2 (vinte e dois mil metros quadrados), com dados identificadores, conforme consta dos Livros - Livro 02 - BK, fls. 281, nº 35.457, Livro 02 - CM, fls. 02, nº 45.509 e Livro 02 - DB/0, fls. 40, nº 64.240, todos do 8º RGI; B) pelas benfeitorias nele (lote 01) construídas, ou seja, 01 terminal de cargas (parte dele com segundo piso), cosntrução essa conforme Averbação 02, constante dos Livros acima, e mais os anexos, tais como da manutenção da administração do pessoal e segurança, sendo a áera construída, conforme dados do IPTU da ordem de 6.275 m2 (seis mil e duzentos e setenta e cinco metros quadrados), área devidamente coberta. Avaliado em R$ 5.000,000,00 (cinco milhões de reais). Imóvel Hipotecado ao Banco do Estado de São Paulo, CGC nº 61.411.633/0001-87, por Escritura de 29-04-92, lavradas em notas do 17º Tabelionato da Cidade, São Paulo, Lº 2691, fls. 49\r\n\r\navaliado em 5.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada D'ouro, 1600, Pavuna, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 15:01 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 11/09/2009 às 15:01.\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Lima e Outros. Adv.: Igara Paulo Souza da Silva OAB.: RJ 71030 D\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Vigia Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB.: RJ 2267 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) Coletes balísticos nível II A, modelo safeside, capa na cor preta, tamanho GG, série 08-1535 a 08-1545, estado de uso. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 3706, Curicica, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22775-112 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 15:03 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 11/09/2009 às 15:03.\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide de Melo Feitosa e Outros. Adv.: Paulo Gomide Campos Filho OAB.: RJ 83681 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - (60) Sessenta cadeiras fixas, com assento e enconsto revestidos de tecido azul, marca Cavaletti, com braços, em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 70,00 (setenta reais), totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\n2 - (20) Vinte longarinas, com assento e enconsto estofados, revestidos em tecido azul, com apoio para escrita móvel, em madeira, com três lugares, em regular estado, avaliadas, cada uma, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n3 - (05) Cinco tornos mecânicos, com motor GE, em bancada com duas portas, marca Sanches Blanes, série 16030-02, 16024-02, 16026-02, 16027-02, em regular estado, em funcionamento, avaliados, cada um, em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), totalizando R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)\r\n\r\n4 - (500) Quinhentas cadeiras universitárias, armação e pés em ferro, assento e encosto revestidos em fórmica marrom, em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 18,00 (dezoito reais), totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais)\r\n\r\n5 - (500) Quinhentas cadeiras universitárias, armação e pés em ferro, assento e encosto revestidos em fórmica verde, em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 18,00 (dezoito reais), totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais)\r\n\r\n6 - (400) Quatrocentas cadeiras universitárias toda em madeira, em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\navaliado em 46.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 15:04 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 11/09/2009 às 15:04.\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira e Outros. Adv.: Joizer Flauzino dos Santos OAB.: RJ 108221 D\r\n\r\nRéu: Padaria Ipiranga Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - (01) Uma geladeira de três portas, tipo industrial, marca Mar Alto, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\n2 - (01) Um balcão frigorífico, ao qual fica acoplada máquina (compressor) para gelar, em uso e em bom estado de conservação, avaliado, o conjunto, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\n3 - (01) Uma torteira (estante frigorífica para tortas e doces), em usos e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\navaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lino Teixeira, 3, Jacaré, Rio de Janeiro, 20970-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 15:05 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 11/09/2009 às 15:05.\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Ribeiro de Oliveira e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vila do Ceu Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (01) Uma coifa, sem marca e número, medindo, aproximadamente, 2,00m x 1,00m, em bom estado e avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aratimbo, 268, antiga rua 9, Cosmo, Rio de Janeiro, 23060-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805439"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00293-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe de La Prix Comercio de Alimentos Ltda (Bob s) [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Conceicao Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 245. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amaral da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 425/427. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE FONSECA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2000-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE BARBOSA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira Junior\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01398-1999-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00913-2009-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Barreto Barbosa [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Onolita Peixoto Catao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barreto Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2009-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Oliveira Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R da Silva Comércio de Animais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 12/14, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2002-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MEDINA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 179/189. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2004-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA [Adv. Almir Teixeira Almada (OAB: RJ 4165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00351-1998-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELSIO SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RTC CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELSIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida sua pretensão, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça à fl. 17 da Carta Precatória. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Pessanha Carlos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P JOSE MARCELO DA CONCEICAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Pessanha Carlos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 206. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2006-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enanzio da Silva dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enanzio da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 186. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2000-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARÉ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 334. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos Rocha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ines Azevedo Batista Jacyntho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 133. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimarciano Silva de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimarciano Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 125. .\r\n\r\nProcesso: 01844-1996-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILA RIBEIRO MESQUITA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILA RIBEIRO MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 407. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de prorrogação de prazo por mais vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2004-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FONSECA DE SIQUEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FONSECA DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2004-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIRLEY PECANHA WILLEMAM [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ASES ESTACAO SAUDE LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: COOPSEM COOPERATIVA DE SERVICOS TECN EMPRESAR [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASES ESTACAO SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 322/327. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Firmo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro -Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm-Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 437 e do recurso interposto pela segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilce Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilce Ferreira dos Santos\r\n\r\nDeverá apresentar os seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracini Soares da Veiga [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracini Soares da Veiga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Hora [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Hora, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162:\"...conheço dos Embargos e nego-lhe provimento...\" .\r\n\r\nProcesso: 02117-2006-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavia Estevao Rangel [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Rosa Gomes ME [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavia Estevao Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 165. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2004-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO TAVARES DE BRITO [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG INDUSTRIAL ECOMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO TAVARES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257. .\r\n\r\nId: 807112"
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                            "807111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01956-2007-281-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nogueira\r\n\r\nRéu: Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Josneide Jeanne Carvalho Nascimento da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807111"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "801374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01906-2006-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Inacio da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. J. Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Inacio da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 301,54, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2002-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIVALDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 830,88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02147-2008-282-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Biomedico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Marques Bernardo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião Marques Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos de fls. 58/65 foram desentranhados, devendo proceder a sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 01737-2005-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Servicos de Limpeza Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.382,40 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01749-2005-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vargas da Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marielza Cunha Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vargas da Rosa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário,no valor de R$ 200,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 01266-1995-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA MANHAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE/CTC EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-EM L EXTJ e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00028-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: R C CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nDizer se concorda com o requerido às fls. 108, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00620-1996-282-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Nunes Cesar Caldas [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Milton Nunes Cesar Caldas\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cargo exercido, ante o documento trazido pelo consignante às fls. 748. \r\n\r\nProcesso: 00183-1997-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAQUIR FERRAZ [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAQUIR FERRAZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de homologação de cálculos de fls 736. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Costa Peixoto [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Percy S. B. Rangel [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Percy S. B. Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanilce Caetano da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Motel [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilce Caetano da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 230,40, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ramos Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ramos Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Muguet Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Verdes Campos [Adv. Luciana Moura Silva de Franca (OAB: RJ 140602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Muguet Gomes\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 240,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2009-282-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricarda Fonseca de Almeida [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nCgto: Everaldo de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricarda Fonseca de Almeida\r\n\r\nVir com o depósito ofertado, conf despacho de fls. 21-v. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Graca Maria Franca dos Santos [Adv. Marilia Soares de Oliveira (OAB: RJ 111940 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Oliveira [Adv. Anderson Rangel de Matos (OAB: RJ 133649 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graca Maria Franca dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 500,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2003-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA, Réu STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01490-1999-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MAURICIO PESSANHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MAURICIO PESSANHA\r\n\r\nComprovar que os sócios indicados às fls. 129 encontram-se em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 00684-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketellen dos Santos Cardoso [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Ketellen dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01322-1998-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNCIONARIOS BCO BRASIL SA PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNCIONARIOS BCO BRASIL SA PREVI, Aut JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 02403-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimentel da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pimentel da Silva , Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 02011-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes da Silva Menezes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Badeco s Restaurante Choperia e Churrascaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Almeida [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01296-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila de Cassia Barbosa [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Ludmila de Cassia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02015-2007-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira da Silva, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00695-1996-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON SIQUEIRA FERNANDES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\nProceder a retirada da Carta de Arrematação que se encontra na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Cruz Izaias [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Fernanda dos Santos Cruz Izaias, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02342-2008-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Barbosa Batista [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. O. A. Trindade Comércio de Generos Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Barbosa Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02694-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Pereira Bastos [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Pereira Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01325-2009-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano José Viana Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Inventariante da RFFS/A - Dr. Cácio Antônio Ramos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano José Viana Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01414-2009-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Jorge da Silva Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Inventariante da RFFSA - Dr. Cacio Antonio Ramos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Jorge da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02302-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Candido de Moraes [Adv. Deywio Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Candido de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00031-2003-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ARINAVALDO GOMES SOARES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARO JOSE TAVARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMARO JOSE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00338-2001-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANESSA BARROS RANGEL [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAPIA ASSOCIACAO BRAS MULT PROT INF E ADOLES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRAPIA ASSOCIACAO BRAS MULT PROT INF E ADOLES, Aut WANESSA BARROS RANGEL\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-282-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Natu-Campos Produtos Naturais Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosivania Rodrigues da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Natu-Campos Produtos Naturais Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 102,27 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Santos [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 m Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 00420-2004-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 00478-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Terra [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Viana da Silva [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00500-2003-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA CARVALHO DE BRITO SA [Adv. Wilson Jose de Araujo (OAB: ES 24213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUARIA CARVALHO DE BRITO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Pereira da Silva [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimara Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00633-1997-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (+5) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (+5)\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-1993-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES DE AZEREDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01414-2005-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro [Adv. Claudio Dutra de Azevedo (OAB: RJ 42880 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Gelo Mar e Campo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 03263-1999-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 03378-1999-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BATISTA DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01443-2001-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Gomes Cerqueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Silk Boom Serigrafia [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silk Boom Serigrafia\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 33,15, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-1996-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR PACHECO DA PENHA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01873-2004-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 02145-1995-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 02362-1996-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: TAI AGROPECUARIA S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAI AGROPECUARIA S/A\r\n\r\nTer vista da petição da União fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 03032-1998-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ ALBERTO SOARES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01930-2003-282-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GELSON DE JESUS PAES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nExdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GELSON DE JESUS PAES\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP. \r\n\r\nProcesso: 00420-2003-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIndicar quem encontra-se na administração da empresa. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Monteiro dos Santos [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Monteiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gomes Franco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Gomes Torres [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Gomes Torres\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecilda Rodrigues Leite [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01187-2004-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILSON MONTEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, bem como pagar custas no valor de R$ 110,00.. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos Stelet [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Campos Veículos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. Campos Veículos Ltda\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Campos Veículos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. Campos Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Elias [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Campos Veículos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. Campos Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Azevedo Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Campos Veículos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. Campos Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como pagar custas no valor de R$ 80,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelle Martins Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda Cristina Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Martins Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01247-2002-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DE MATOS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: F C G TRANSPORTES LTDA (TRANSMOTIVA) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01356-2003-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER DA CHAGAS BARRETO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIndicar quem encontra-se na administração da empresa. \r\n\r\nProcesso: 01368-2003-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIndicar quem encontra-se na administração da empresa. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo Franca de Castro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: H. T. Viana Sorveteria - ME [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenildo Franca de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto ao requerido às fls. 42, devendo ainda proceder a retirada do alvará para recebimento do seguro-desemprego, já expedido desde setembro/07. \r\n\r\nProcesso: 01537-2002-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO CAETANO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MACEDO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO CAETANO DOS REIS\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01801-2003-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAIAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIndicar quem encontra-se na administração da empresa. \r\n\r\nProcesso: 01922-2008-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcimar Mendes dos Santos [Adv. Manuelle Freitas Silva Braga (OAB: RJ 145784 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandra Barbosa Torres Gêneros Alimentícios M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcimar Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do disposto no art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 02268-2000-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO FELIX NETO [Adv. Enaldo Vieira Barreto (OAB: RJ 79259 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYLUCE DE ABREU SOARES [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARYLUCE DE ABREU SOARES\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado às fls. 49 e 57, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 03236-1999-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JULIAO ARMANDO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00076-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Rocha Sales [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da parcela já vencida do valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Tavora Pereira dos Santos [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Tavora Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 00158-2006-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenielco Andrade da Fonseca [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lenielco Andrade da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 123/126, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Gomes da Conceicao [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Gomes da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. \r\n\r\nProcesso: 00386-1999-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DE SA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut JAILTON DE SA GOMES\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Vieira Rangel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, bem como pagar custas no valor de R$ 197,00. \r\n\r\nProcesso: 00406-2000-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. TavaresR [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom)\r\n\r\nTer vista da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Luis da Silva Monteiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Luis da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isac Higino de Oliveira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Higino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Celmo Francisco Sant Ana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 259,20 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Ribeiro Netto [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Ribeiro Netto\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 801374"
                            ],
                            "806518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00695-2009-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele dos Santos [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: A O A Trindade Comércio de Generos Alimentícios , Réu: Catedral Distriubição Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 01427-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersimar Valença da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamangel Distribuidora de Vidros Ltda., Réu: Gomes e Almeida Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersimar Valença da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da 1ª rda. \r\n\r\nId: 806518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "807507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2009-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes Baraldi [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Carvalho Filho [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)], Réu: Regina Mellis de Carvalho [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos de Carvalho Filho, Réu Regina Mellis de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 93/99, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza do Espírito Santo Emrich [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 177: \"Intime-se o réu a comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme determinado no item 3º do Termo de Conciliação de fls. 173, devendo, ainda, apresentar o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, nos termos do artigo 879, parágrafos 1º-B e 4º da CLT, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, I, c/c parágrafo único do art. 43 da lei 8212/91, devidamento atualizado\". Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-441-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Erande Quirino [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: JCN 2005 - Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cássio Espiríto Santo Rodrigues (OAB: RJ 147512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erande Quirino, Réu JCN 2005 - Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 22/24, fixando o valor da condenação em junho de 2009 em R$ 7.529,94, equivalentes a 623.450,37 TR's, devidos ao exequente. O executado deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciniro Marques Oliveira Filho [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir da Silva, Aut Ciniro Marques Oliveira Filho \r\n\r\nTer ciencia de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 28/30, fixando o valor da condenação em junho de 2009 em R$ 3.085,24, equivalentes a 255.446,13 TR's, devidos ao exequente. O executado deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Francisco Gomes, Aut Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 03.09.2009, às 10 horas, nos autos da Carta Precatória nº 00574-2009-261-01-00-5 .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindomar Alves Manhães [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho de Araújo [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindomar Alves Manhães, Réu Paulo Cesar Carvalho de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios (fls.79) : \"...Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, opostos pelo Autor, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, para retificar a sentença embargada, passando a data do término do contrato ser registrada em 16/10/2007 e o décimo terceiro salário proporcional de 2007 ser devido na razão de 10/12, nos termos da fundamentação supra\". Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Rose de Souza Pontes Santiago [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial Industrial e Agricola de Santa Maria Madalena [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)], Réu: SEBRAE Servico de Apoio as Microempresas do Est. Rio de Janeiro [Adv. Marcia Monteiro Rosa (OAB: RJ 72430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Rose de Souza Pontes Santiago, Réu Associacao Comercial Industrial e Agricola de Santa Maria Madalena, Réu SEBRAE Servico de Apoio as Microempresas do Est. Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 231/234: \"...julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do primeiro reclamado, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face do 2º reclamado, condenando exclusivamente o segundo reclamado ao pagamento de horas extras e reflexos, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos, conforme fundamentação supra que integra este DECISUM...\" Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 807507"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/07/2009\r\n\r\n00520-2005-441-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Conde Sangenis\r\n\r\nExecutado: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP,Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.885,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807505"
                            ],
                            "807506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00574-2006-441-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santarem Mansur\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense S/C Educacional Ltda, Instituto Prolabor, Grafite Sociedade Civil Educacional Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Grafite Noroeste Fluminense S/C Educacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 336/340: \"... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do terceiro reclamado e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego e para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda reclamada a proceder as anotações na CTPS da autora e a pagar o aviso prévio, salários retidos referentes a maio a novembro/2004, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, quinquídio, diferenças salariais, multa do art. 467 da CLT, bem como a recolher os valores relativos aos depósitos para o FGTS durante todo o período acrescido da indenização pela dispensa imotivada (40% do FGTS) e proceder à liberação de TRCT no código 01 e CD/SD, sob pena de indenização equivalente, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM...\". Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-441-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Henriques Mothé\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 153/159: \"... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a primeira reclamada a proceder a retificação na CTPS do autor e a pagar com responsabilidade subsidiária da segunda reclamada: horas extras e reflexos, diferenças a título de 'salário por fora' e adicional de periculosidade, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM...\"\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "806217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00427-2009-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Saraiva de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Saraiva de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI MATIDA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REMETIDA A PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00425-2009-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Guerra Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Guerra Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI MATIDA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REMETIDA A PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celeste dos Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Pereira e Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.517,73. .\r\n\r\nProcesso: 00114-1992-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE ALVES, Aut: UBIRATAN NASCIMENTO, Aut: ARLINDO ARTUR DO NASCIMENTO, Aut: ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX IND E COM [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1998-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolução do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeja Dourada Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00535-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciro Pereira da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ciro Pereira da Silva, Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nTer ciencia de que foi retificado o erro material contido no item 2 do termo de acordo para excluir a multa do artigo 477 no valor de R$ 4.200,00. \r\n\r\nProcesso: 00539-2009-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Rocha Filho [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Rocha Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00557-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Gomes Tiburcio [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: J . A . Sub Empreiteira Ltda, Réu: Premium Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes Tiburcio \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00591-2009-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Morais Nunes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Orla Dedetizadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Morais Nunes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Almeida da Silva [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistic Integrados [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistic Integrados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01230-1997-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 91, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01246-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Marinho Batista [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. dos Santos Me, Réu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Marinho Batista\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurílio Nogueira Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurílio Nogueira Rodrigues\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais estimados em R$ 5.400,00. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bessa de Paula [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Bessa de Paula\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 256. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pimenta Muniz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pimenta Muniz\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDOEM 30 DIAS INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01039-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edio Ribeiro da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS.686 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00609-2005-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN RIBEIRO PEDROSA, Réu: ROSELI FARIAS DO NASCIMENTO, Réu: Empreiteira Nunes da Costa Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Costa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO RELATIVO AO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00654-2000-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: FERNANDO DAMIAO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: M.S.O. VEGAS SYPERMERCADO LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VIEIRA ALVES\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO D EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DE FLS 70. \r\n\r\nProcesso: 00788-1995-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NUNES VIEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO LTDA [Adv. Francisca da Veiga Vieira (OAB: RJ 53468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA NUNES VIEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls 209. \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rogerio Nunes Candido [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rogerio Nunes Candido\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO AUTOR, DEVENDO INFORMAR ENDEREÇO ATUAL DO RECLAMANTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00488-2009-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: APV Serviços de Reformas e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Brito [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Assessoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Brito\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00563-2009-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lourete Peçanha [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: Procasa Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lourete Peçanha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00748-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sos Caxias Câmera e Video Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Réu: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Meyre Oliveira Vale [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Meyre Oliveira Vale\r\n\r\nVISTA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Frade Assistencia Tecnica ME [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Réu: QUATTOR PETROQUÍMICA S/A (nova denominação de Suzano Petroquímica S.A.) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Frade Assistencia Tecnica ME, Réu QUATTOR PETROQUÍMICA S/A (nova denominação de Suzano Petroquímica S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Pereira Moco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis Pereira Moco\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RÉ OU DE SEUS SÓCIOS OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREIITO, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira Aldo Xavier [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira Aldo Xavier\r\n\r\nINFORMAR SE FORAM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DE TODAS AS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Margarida Mendes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Margarida Mendes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Pimentel [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, DO CREDITO AUTORAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Rocha Conforte [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Hope Cons Rec Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Réu: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Rocha Conforte\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01617-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ALVES PEDROZA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01763-1999-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MONTEIRO BATISTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)], Réu: Robson Brandão Nunes, Réu: Alexsander de Melo Florensano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MONTEIRO BATISTA\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 01775-2002-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Martins [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Martins\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01930-2004-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 8.403,23. \r\n\r\nProcesso: 01958-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nova Campina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RÉ E/OU SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Correia\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01959-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE XAVIER DOS SANTOS, Réu: ELIANA MARIA DE SOUZA MESQUITA, Réu: DUQUESPUMA DO RIO IND E COM LTDA (A/C SOCIA Arlete Xavier dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.101, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Alves da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Alves da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00327-2004-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02409-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Maria Surlo Xavier [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00423-2000-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDA DE CÁSSIA DA SILVA, Réu: DOMPLASTIC COM E IND PLASTICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA SÓCIA. \r\n\r\nProcesso: 02655-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DENYS DUARTE DUTRA, Réu: VANESSA MACENA DOS REIS, Réu: Esquina JK Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Farias\r\n\r\nPARA PENHORA ON LINE É NECESSÁRIO A CITAÇÃO DAS SÓCIAS. INDIQUE ENDEREÇO AUTAL DA SÓCIA. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciano da Silva Porto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2001-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE COM A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO RGI À FL 250 DE QUE O BEM FOI ARREMATADO EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01962-2000-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCAS DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPC INDUSTRIA DE MATERIAL PARA PC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUCAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL.124, POIS O BEM PENHORADO FOI LEVADO A PRAÇA, MAS NÃO HOUVE LICITANTES. NÃO HÁ NOS AUTOS REGISTRO DE QUE O BEM NÃO É ENCONTRADO. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DE ARAUJO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mezech José da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mezech José da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Soares dos Santos [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Soares dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O AUTOR FOI DISPENSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Rosario Luz [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Tres Irmaos Ltda [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Tres Irmaos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO 39º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Franca Damasio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FLS 138. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bonfim dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Réu: Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Bonfim dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2000-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO AQUARELA LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA\r\n\r\nESCLARECER O AUTOR E SEU ADVOGADO, O MOTIVO PELO QUAL NÃO COMPARECER PARA RECEBER A CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara de Carvalho da Conceicao [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHA AEDHA [Adv. Maria Jose Correia Ferreira (OAB: RJ 92612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Carvalho da Conceicao\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DO SÓCIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-205-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilson Fernandes de Brito [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: NZA Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilson Fernandes de Brito\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE COM CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01125-2001-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Francisco Alves da Silva, Réu: Luiz Carlos Xavier, Réu: Guilherme de Lima Martins, Réu: GUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE COM CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ferreira\r\n\r\nESCLARECER O LOCAL DA SUPOSTA ATIVIDADE DA EMPRESA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00685-2002-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA ROCHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GERALDO DE SOUZA, Aut GONCALO DE ANDRADE LIMA, Aut JOSE DIAS DA ROCHA\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, FACE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FL.428. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Orestes Costa [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nJÁ FOI EFETUADO O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 01154-2001-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AMARO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 223, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00996-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Wilson Pereira da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuição Logistica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2009-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etab Empresa Técnica de Artefatos de Borracharia Ltda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nCgto: Davidy Araujo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etab Empresa Técnica de Artefatos de Borracharia Ltda \r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A.\r\n\r\nCOMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPAT´ROA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE ASTREINTES, NO VALOR DIÁRIO DE R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-205-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nCgto: Rondinilson Valim Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ciferal Indústria de Ônibus Ltda\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 100,00, AS GUIAS PARA IMEDIATO LEVANTAMENTO DO FGTS (TRCT) E REQUISIÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, ASSIM COMO A CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS, TAL COMO CONSTANTE DO INTEM \"2\" DO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Paula Cardoso [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda, Aut Roberto de Paula Cardoso\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.180. \r\n\r\nId: 806217"
                            ],
                            "805384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01410-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Melo Alves Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nENTREGAR AS GUIAS TRCT, CÓDIGO 01, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA (FLS.102). \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romis Melito Ferrarez Junior [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobrás Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Romis Melito Ferrarez Junior\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-205-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ATA DE FL.50. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-205-01-00-3 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Paulo Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Rocha e Valle Comercial Ltda [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Paulo Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gildomar Alves Siqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gildomar Alves Siqueira, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.41. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Conceicao da Rocha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Guatambu Industria e Comercio de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Conceicao da Rocha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME FUDNAMENTAÇÃO DE FL.35. CUSTAS DE R$ 320,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00152-1995-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER MAGNO VIANNA COSTA E OUTROS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.600,00. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Hipolito Ferreira [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Hipolito Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL.18. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Torres de Carvalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nESCLARECER A PERTINÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS EM RELAÇÃO AO DESLINDE DA CAUSA, ASSIM COMO SE PRETENDE OUVI-LAS NA SEDE DESTE JUÍZO OU POR MEIO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes de Brito\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA. CUSTAS DE R$ 121,03, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00359-2003-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NETO LOPES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NETO LOPES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00613-2003-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO FERREIRA LEAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO FERREIRA LEAO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS Engenharia e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL. 26. CUSTAS DE R$ 11,50, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (INSS), Aut: Robson Dorotheu Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dorotheu Silva\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS.332/344. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Concer - Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer - Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora Rio\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inival Machado de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ CONTRA-ARRAZOR RECURSOS ORDINÁRIO INTERPOSTOS PELAS RÉS.\r\n\r\nTELENGE DEVERÁ CONTRA-ARRAZOR RECURSO ORDINÁRIO DA TELEMAR.\r\n\r\nTELEMAR DEVERÁ CONTRA-ARRAZOR RECURSO ORDINÁRIO DA TELENGE.. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Macena do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Macena do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Camilo de Souza Barbosa [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del - Gás - Estrela Gnv - Convertedora de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Camilo de Souza Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 332,20, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01001-2009-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01018-2009-205-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Nobrega Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01059-2009-205-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cartório do 2º de Justiça da Comarca de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Feliciano Cerqueira Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cartório do 2º de Justiça da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercedes Divina da Silva [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina dos Santos Mota [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Divina da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves de Souza [Adv. Adilson da Silva Pereira (OAB: RJ 88438 - D)]\r\n\r\nRéu: Miloda Cosméticos Ltda ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miloda Cosméticos Ltda ME, Aut Rosilene Alves de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DO CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FL.89 E ANULAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FL.89. A RÉ DEVERÁ CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01129-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rosa de Jesus [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 454,37 E DAS CUSTAS DE R$ 78,00. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Macedo da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Castro Veiga [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Castro Veiga\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 37,85, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Henrique Nunes Candido [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,00. \r\n\r\nProcesso: 01207-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitativa Farmacia de Manipulação Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 700,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOR RECURSO ADESIVO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Mattos Filho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsege Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsege Norte Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 01949-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DAS NEVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BRILHANTE DO PILAR sucessor de AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SILVA DAS NEVES\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01672-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cesar Vasquez de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 66,43, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01673-2008-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cesar Vasquez de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 53,28, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01703-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Madeira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: T.S.T Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Madeira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marques [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lyrio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lyrio da Silva, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlane Martins Pessanha [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria Comércio Cigarro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlane Martins Pessanha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS, Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Melo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE TAMBÉM PODERÁ DILIGENCIAR, VISANDO TRAZER AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES QUANTO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nId: 805384"
                            ],
                            "805467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01592-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO GUIMARÃES , Réu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.67, POIS NUNCA SÃO ENCONTRADOS ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Euclydes Salvador [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.52. CABE A RÉ O ÔNUS DA PROVA DE FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS E MODIFICATIVOS (ART.333,II, CPC). \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval de Jesus Santos, Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.74/78 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DOA UTOR. CUSTAS DE R$ 117,83, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00618-1996-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECILENE PEREIRA COSTA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INFLABOL IND E COM DE DERIVADOS DE LATEX LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: IND COM DE DERIV DE PLAST E BORRACHA XODO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECILENE PEREIRA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA CPE 01621-2002-012-01-00-5. \r\n\r\nProcesso: 00576-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA E DE QUE FOI AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Januário [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS EM 05 DIAS, AS GUIAS REFERENTES AO SEGURO DESEMPREGO, TENDO EM VISTA ACORDO DE FL.104. \r\n\r\nId: 805467"
                            ],
                            "805383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2009\r\n\r\n01511-1997-205-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: OSWALDO DUARTE TOSTES,DISTRIBUIDORA DE PECAS 25 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO DUARTE TOSTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.038,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01484-2005-205-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Botelho da Silva\r\n\r\nExecutado: REGINALDO SANTOS LOPES,MTVI Marmores e Cristais Ltda (na pessoa socio Reginaldo Santos Lopes)\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO SANTOS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.031,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONLIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, PROCEDENDO A EXECUÇÃO TAMBÉM EM FACE DO SÓCIO E DA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\n00443-2007-205-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Santos de Melo\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA,AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA,ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI,LEURIDES ALVES DOS SANTOS,HAROLDO REBUZZI JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI,LEURIDES ALVES DOS SANTOS,HAROLDO REBUZZI JUNIOR que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.111,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONLIDADE JURIDICA DAS SEGUNDA E TERCEIRA EXECUTADAS, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO TAMBÉM SE PROCESSE SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS ACIMA RELACIONADOS, SENDO TAMBÉM INCLUIDOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805383"
                            ],
                            "806214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01390-2002-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELINEIDE DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: GILDA MORENO BATISTA, MANOEL BATISTA, TRANSPORTES BAMB LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FL.88, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01510-1998-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS\r\n\r\nRéu: SERGIO SILVANY DE ARAUJO, LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA, SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO SILVANY DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORAO DEPÓSITO DE FL.297. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806214"
                            ],
                            "805466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00851-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OSSOCENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FL.457, FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2000-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MATEUS\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, DENIZE PEREIRA INACIO, ROBSON PEREIRA INACIO\r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON PEREIRA INACIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS.319/320, FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805466"
                            ],
                            "806215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00688-2009-205-01-00-7 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Freire da Silva \r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nelsen Engenharia S.A., Tagil Construtora Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino Da Costa Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tagil Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806215"
                            ],
                            "805385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Augusto dos Santos Neto\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA APARECIDO RODRIGUES, LENNER MARTINS ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, QUE GARANTAM A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda, Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO REBUZZI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805385"
                            ],
                            "806216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2009\r\n\r\n00258-2002-205-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: SALVADOR RETAMERO NETTO\r\n\r\nExecutado: LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,S/A TRANSPORTE ITAIPAVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E LINA COIATELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.623,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONLIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCESSE TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS E DA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806216"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "798812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02432-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Ramos Duarte [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do depósito da SENDAS no valor de R$ 5.570,70 .\r\n\r\nProcesso: 02249-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lino Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Distribuidora de Artefatos de Piacava Ltda, Réu: Alexandre Lopes de Souza, Réu: Marco Antonio Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lino Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01950-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Souza Cezario Lima [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Exito Ltda [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Souza Cezario Lima\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01708-1999-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO SILVA NAZARENO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO SILVA NAZARENO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, encaminhando-se relação á FN, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01630-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares Villaça [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Transpetro Petrobrás Transporte S.A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Soares Villaça, Réu Transpetro Petrobrás Transporte S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Andrade Pires [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenildo Jose de Oliveira, Réu: Sibelly Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Andrade Pires\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01490-2008-206-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Barros do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciano Barros do Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2001-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO WAGNER SOARES PINTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO WAGNER SOARES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauracao dos autos para manifestação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Sobreira dos Santos Filho [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Sobreira dos Santos Filho\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01417-2005-206-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias (FEUDUC) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Teixeira de Cairo [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: CONCER Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Teixeira de Cairo\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA MACIEL [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE PAULA MACIEL\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Faria de Oliveira [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Tec Rio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Faria de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01150-2008-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Moreira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Moreira\r\n\r\nDizer se arcara com o onus da remocao dos bens penhorados, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Couto [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Sergio Batista de Almeida [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Anderson Alexandro Nunes e Souza [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Couto, Aut Anderson Alexandro Nunes e Souza, Aut Sergio Batista de Almeida\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Goncalves\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00609-2001-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nComprove o autor o alegado, em 10 dias, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato de Jesus [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS de fls.54/71, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2003-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA NASCIMENTO DA ROCHA\r\n\r\nFornecer os ato constitutivos atualizados da reclamada, tendo em vista que o constante nos autos datam de 1999. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Braz Fonseca [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor da execução (sentença líquida R$ 1.306,00), ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00038-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.28 informando o não cumprimento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00030-2009-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Ferreira Martim [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Ferreira Martim\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Carvalho Ferreira [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Carvalho Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nId: 798812"
                            ]
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                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00900-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Pinto Goncalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Galdino dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusi Lucia de Carvalho [Adv. Eliane Torres (OAB: RJ 126289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos de Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusi Lucia de Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Lopes Machado [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes Machado\r\n\r\nNot. a Rte. para fornecer o atual e correto endereço da ré em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gabriel\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Freitas dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério da Silva Camara Cicle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Freitas dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Vieira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciele Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 57-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2008-491-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Duarte da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço do consignatário em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos da Silva Neto [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Carlos da Silva Neto\r\n\r\nManifestações e requerer o que for do seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 00745-1997-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SOUSA DO BOMFIM [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA DO AMARAL DE MATOS, Aut MARIA AQUINO PINTO, Aut MARLENE SOUSA DO BOMFIM, Aut ROXELI MARIA DE SA MACIEL CORREA\r\n\r\nFornecer o número do CPF. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1997-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARDOSO MANTUAM [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARDOSO MANTUAM\r\n\r\nFornecer o número do CPF. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ribeiro de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Industria de Artigos Oticos Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Industria de Artigos Oticos Ltda. ME\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRazão assiste o INSS, tendo em vista documento de folhas 67. Notifique-se a reclamada para pagamento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA, Aut JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nVistos etc. Convolo em penhora o saldo do depósito de folhas 151 e os depósitos comprovados às folhas 149, 150, 152, 153, 154, 155, 167, 173, 174 e 175. Intimem-se as partes. .\r\n\r\nProcesso: 10120-1997-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da consulta ao RENAJUD, bem como para se manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2000-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA SOARES MACHADO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NMDATA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA SOARES MACHADO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para no prazo de 15 dias, fornecer meios objetivos e concretos que viabilizem a integralização do seu crédito ou requeira o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cópia da norma coletiva. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Esteves da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Esteves da Silva\r\n\r\nReapresentar cálculos de acordo com a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nogueira Fernandes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocrm Estamparia LTDA ME [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nogueira Fernandes, Réu Pocrm Estamparia LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Xavier Furtado [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: WO Caldeira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WO Caldeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda, custas e cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00136-1993-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PINTO NEUMAM [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE VISEU [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PINTO NEUMAM\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lacerda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio de Magé Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01979-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Ramos de Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Ramos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Biatris Ferreira Lucas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Biatris Ferreira Lucas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01068-2009-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Antonia da Silva Santos [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cândida Cardoso Félix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Antonia da Silva Santos\r\n\r\nAdequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cabral de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cabral de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andercléia Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andercléia Maria da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01568-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mathias Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mathias Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Saraiva da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Nacional de Alimentos Ltda. - CNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andres Saraiva da Conceição\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucelir Carneiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Amarelinho da Sonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucelir Carneiro\r\n\r\nDeferido o requerimento requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobreo requerimento do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2000-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA SEVERINO [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S/A, LAVANDERIA CENTRAL, [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S/A, LAVANDERIA CENTRAL,\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento e do alvará de fls 318. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Lins da Costa [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco AIG Seguros e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco AIG Seguros e Previdência\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Yule [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de honorários. .\r\n\r\nProcesso: 00252-1999-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVENIERE LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Aut PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00430-2003-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DOS SANTOS ABREU [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 10198-2000-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS LUCIANO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS LUCIANO\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls.391 .\r\n\r\nProcesso: 01743-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmer Benicio Lopes Junior [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: T Maria Carvalho da Silva Santos Comercio de Peças e Acessorios Para Motos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T Maria Carvalho da Silva Santos Comercio de Peças e Acessorios Para Motos, Aut Wolmer Benicio Lopes Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 59: \"...Julgo extinto os embargos à execução sem resolução do mérito...\" .\r\n\r\nProcesso: 00980-2006-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marques Coelho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Galian Decoracoes Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques Coelho\r\n\r\nVir com endereço atual do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo da Cruz Pinto [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Shecos Empreiteira Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimo da Cruz Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2000-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FERREIRA CADENA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON FERREIRA CADENA\r\n\r\nTomar ciencia da comprovação dos depósitos de fls 103. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA RAFAEL DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDeferido a dilação requerida.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2001-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA CRISTINA MATTOS DA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA CRISTINA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-491-01-00-4 - Alvará\r\n\r\nRqte: Rodrigo Ataliba Rangel [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rodrigo Ataliba Rangel\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto D´Osso [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Elba da Cruz Barreto [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Aguiar Araújo, Réu Elba da Cruz Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls77: \"Mantenho o decidido às fls 77. Nego seguimetno ao recurso por deserto...\" .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Santos de Paula [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Santos de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o endereço da reclamada, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Raimundo da Costa [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Raimundo da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o endereço da reclamada em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Dias Lima [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Dias Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecero endereço da reclamada, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges da Silva [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Borges da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereço, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Theophilo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanoel de Assis Costa [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanoel de Assis Costa\r\n\r\nComprovar o depósito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Ferreira [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Passareli [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Costa Passareli\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ozório [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Ozório\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00935-1995-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELITA MOTTA GUIDO FILHO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA [Adv. Mary Almeida de Souza (OAB: RJ 84273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELITA MOTTA GUIDO FILHO, Réu PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 237: \"..Expeça-se certidão do crédito exequendo, na forma da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial deste Egrégio TRT....\" .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Siqueira Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Automec Auto Mecanica Bastos Ltda. ME [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Siqueira Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Izidio (Espolio de) [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Izidio (Espolio de)\r\n\r\nVir com cópia do RGI do sítio de propriedade do reclamao, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdira Borges Vidal [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdira Borges Vidal\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Celson Bom [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Bom, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 98: \"..Expeça-se certidão do crédito exequendo, na forma da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial deste Egrégio TRT..\" .\r\n\r\nProcesso: 10127-1996-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA CONCEICAO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos estão à disposição na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Maria da Rocha [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Maria da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 56. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mesquita Farias [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa e Costa [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administração de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa e Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício .\r\n\r\nProcesso: 00686-2009-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Moura de Souza [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Peres Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moura de Souza\r\n\r\nVir com meios, em 10 dias, para citação .\r\n\r\nProcesso: 00638-2009-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Ramos de Oliveira Abreu [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Ramos de Oliveira Abreu\r\n\r\nVir com meios, em 10 dias, para citação, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00581-1999-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS BORGES MOREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS BORGES MOREIRA, Réu VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados .\r\n\r\nProcesso: 00964-1999-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CESAR GUIMARAES E OUTROS [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SEBASTIAO BOLONIA DE OLIVEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CESAR GUIMARAES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do ofício .\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nId: 805798"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-491-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Teixeira Mello\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fl. 54, devendo efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de atos executórios. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-491-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo de Tarso Marques de Brito\r\n\r\nRenata Lee Soares Fonseca de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Tarso Marques de Brito, Renata Lee Soares Fonseca de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver a CTPS do autor devidamente anotada, sob pena de multa diária, ora fixada em R$ 30,00 (trinta reais) limitada a R$ 1000,00. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Duarte\r\n\r\nRéu: R A Recursos Humanos S. C. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m R A Recursos Humanos S. C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2009-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza Filho\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-491-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Rapido Cachoeirense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805797"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00660-2009-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir João da Silva\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2009, às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805796"
                            ]
                        }
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00144-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Domingues Cezar [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Vida Util Medicina e Reabilitacao Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Vida Util Medicina e Reabilitacao Ltda., Aut Fabio Domingues Cezar\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00277-2009-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Marques Gaspar [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: X 5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Marques Gaspar\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00271-2009-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Soluções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00225-2009-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Guedes Ferreira [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiro Setor, Método, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guedes Ferreira , Réu Terceiro Setor, Método, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00222-2009-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan de Oliveira Nunes [Adv. Renato A F Veiga (OAB: RJ 131822 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoongraf-K Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Oliveira Nunes, Réu Zoongraf-K Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02384-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pessanha Oliveira da Encarnacao [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarragona Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: RJ 146167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarragona Artefatos de Couro Ltda., Aut Tiago Pessanha Oliveira da Encarnacao\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)], Réu: FRECHAL CONSTRUCAO & MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: VERA ROSA SION, Réu: SERGIO FELCMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Réu FRECHAL CONSTRUCAO & MANUTENCAO PREDIAL, Aut JOSE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03235-2004-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARA NUNES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA FITNESS [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA FITNESS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00300-2004-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda de Faria Pinheiro Alves [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pao Quente Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pao Quente Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01232-2008-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Soares da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Quents Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Quents Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01137-2006-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Soares [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nunes Bichara [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Asperj Associacao dos Servidores Publicos do RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asperj Associacao dos Servidores Publicos do RJ\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01913-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Araujo [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Flavia Costa de Figueiredo (OAB: RJ 134322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nComprovardiferença do valor relativo ao recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Silveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Jandira da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Edson de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Félix Henrique Coutinho Vieira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S.A. Indústria Naval , Réu: Policendencias Brasil - Terceirização de Mão de Obra e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Félix Henrique Coutinho Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Amaral [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Venmac Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues do Amaral, Réu Venmac Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01731-1998-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA CARDOSO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nPromover a habilitação incidental trazendoa so autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco S/A\r\n\r\nVista dos autos, por a05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Costa Leite [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA Vilas Boas Maquinas Ltda. ME [Adv. Benjamim de Oliveira Costa Moncores (OAB: RJ 78125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLA Vilas Boas Maquinas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA - RENAVE, Réu: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epasa Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnei Machado [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Central Auto Pecas Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Central Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00966-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR [Adv. Leirton da Silva Coelho (OAB: RJ 4918 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVELE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR, Réu NAVELE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspetoria Sao Joao Bosco\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01758-2000-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO DA CRUZ GONCALVES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 800346"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 02539-1999-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias,\r\n\r\nsob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa Pereira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Josafá Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Fernandes Gouvêa [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton Fernandes Gouvêa, Aut Pedro Josafá Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2003-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA, Aut CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO, Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Allemand [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Maria Angelica Allemand, Réu PRECE Previdencia Complementar\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial (fls. 697), pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2002-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTMED LTDA, Réu: CARLOS R DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar junto à 4ª Vara Cível de Niterói (processo nº83.002.000531-0), para obter informações acerca da penhora de fls. 56. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERNANDO PESSOA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: SANTANA E PONTES CONTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Ideilton B Santos (OAB: RJ 39181 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTANA E PONTES CONTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado no Banco do Brasil, no valor de R$ 2.661,17 . Prazo de 05 (cinco) dias para opor embargos, caso queira, nos termos do item 6 do Termo de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-244-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: Ricardo Barbosa Neto [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRqdo: Engelux Engenharia Inst Com Ind Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Barbosa Neto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, assim como indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Moreira [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00787-1997-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIROS DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 166). \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pires de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira Dutra Lima [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Pires Quinellato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira Dutra Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Maria Silva do Carmo [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Servicos Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yone Maria Silva do Carmo\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01276-2003-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos não estavam arquivados. Vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocana Lanchonete Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01378-2008-244-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Clínico M Baptista Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01610-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO JOAO ROCHA LIMA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOP TRAB METALURGICOS EST RJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO JOAO ROCHA LIMA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Barbosa de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Profoessores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Barbosa de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01441-2001-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO MARIO ALVARENGA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER E DESIGNER DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO MARIO ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CAMARAO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01634-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Faria Rodrigues [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Defran Material Fotográfico Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Faria Rodrigues\r\n\r\nVenha a autora com cópia da emenda a inicial, a fim de ser remetida à Ré. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01658-2004-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO DUTRA DA SILVA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01752-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Maldonado da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Maldonado da Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01766-2004-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Réu: PROCRED RECUPERACAO CREDITO COBRANCA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01761-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Coimbra [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza Coimbra\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01909-1998-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MATTOS DA COSTA [Adv. Josualdo Amorim da Silva (OAB: RJ 83821 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO INFINITY INFORMATICA LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO INFINITY INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 237,31, devendo opor embargos, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01925-1997-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA GOMES DE LIMA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA GOMES DE LIMA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02060-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada (fls. 283/719). \r\n\r\nProcesso: 03531-2000-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GUERREIRO MEIRA TORRES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO PIO XII [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO PIO XII\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Unibanco, no valor de R$ 691,31, devendo opor embargos, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02246-1996-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES MACIEL CONSTRUTORA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: JOAO JOSE RODRIGUES VINHA (FIRMA INDIVIDUAL) [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 149). \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Li de Almeida Alves Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Li de Almeida Alves Pereira\r\n\r\nIndique, o autor, a diferença que entende devida (fl. 131). \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Barros de Castro [Adv. Carlos Renato P. Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nRéu: Rsb de Icarai Comercio de Videos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Barros de Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24, que reconsiderou a desginação de leitura de senteça, e determinou a reinclusão do feito em pauta de iniciais. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S. A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S. A. - TRANSTUR, Aut Paulo Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 269 do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-244-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Geraldo Ltda. [Adv. Mauricio Mourao Passos (OAB: RJ 85935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas São Geraldo Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nDigam, as partes, se persiste a proposta conciliatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03094-2002-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GARRIDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEIAS DA REGIAO OCEANICA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GARRIDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Pereira Calixto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda A/C Regina Lucia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Pereira Calixto\r\n\r\nVista, ao autor, do ofício da JUCERJA de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 00388-2004-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das CPEs 01179-2007-074-01-00-8 e 01156-2008-076-01-00-7, e indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01207-1997-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA SILVA FIRMINO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: J MARTINS COMERCIO REPRES E SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nComprovar que a sentença foi reformada. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimary Barbosa de Morais [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOCIEDADE COOP DOS PROF AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERV SOCIEDADE COOP DOS PROF AREA DE SAUDE, Aut GISELE DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 07/08/2009, às 15:00hs, para anotacao da CTPS da autora, ficando desde já deferida a anotação pela Secretaria em caso de recusa da Ré. O advogado do Reclamante deverá orientá-lo para que traga a CTPS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00618-2003-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR FONSECA SALINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR FONSECA SALINO\r\n\r\nVista, ao autor, do ofíco da RECEITA FEDERAL de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Bastos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Bastos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Contreiras Violante [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Contreiras Violante, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Cunha Arguelles [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Cunha Arguelles, Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho em 07/08/2009, às 15:00 hs, para anotação da CTPS do Reclamante, ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de não comparecimento da Ré. O advogado do Reclamante deverá instruí-lo para que traga a CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle das Neves Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle das Neves Oliveira, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilio Marques de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R Baroni Distribuidora de Cosmeticos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilio Marques de Oliveira, Réu R Baroni Distribuidora de Cosmeticos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neri de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prest Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neri de Andrade\r\n\r\nDiga o autor se adimplida a 1ª parcela do acordo, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-244-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leticia da Silva Costa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leticia da Silva Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leandro Alves Pontes [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista à segunda e à terceira Reclamadas da petição de fls. 32 \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Valle do Carmo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wallace Valle do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Crespo da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Coiffeur Salão de Beleza Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Crespo da Silva , Réu Santa Rita Coiffeur Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo Ltda - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01884-2001-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRES MUNICIPAL DE URBANIZ E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVista, ao autor, do ofício de fls. 215 do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01962-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Feppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01983-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LOUZADA DOS REIS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA LOUZADA DOS REIS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01963-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pimentel de Mattos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelica Miranda Conti [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelica Miranda Conti\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01992-2003-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PACO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PACO\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 02003-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Duarte Cordeiro [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Duarte Cordeiro, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-2004-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA SOUSA SANTOS [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA SOUSA SANTOS\r\n\r\nVista, ao autor, do ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 02228-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Trindade de Sales [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Aut Wanessa Trindade de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02435-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIO JACOB [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER COOP DESENV COMUNITARIO DO EST DO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER COOP DESENV COMUNITARIO DO EST DO RJ, Aut MARIA LUCIO JACOB\r\n\r\nVista, ao autor, do ofício da AMPLA de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da TRANSPETRO, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2003-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SERPA DE BRITO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A (ANTIGA CIA AUX VIACAO E OBRAS CAVO) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A (ANTIGA CIA AUX VIACAO E OBRAS CAVO), Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A, Aut JOSE ROBERTO SERPA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02467-2001-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA FRIAS SANTANA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA FRIAS SANTANA\r\n\r\nVista ao autor do ofício do DETRAN-RJ de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 02655-2003-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOUSEIR DA SILVA MENEGUSSI [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: DESCARTAVEIS BARAO DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOUSEIR DA SILVA MENEGUSSI\r\n\r\nVista ao autor do ofício da JUCERJA de fls. 53 \r\n\r\nProcesso: 02924-2000-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADINO CARVALHO FILHO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADINO CARVALHO FILHO\r\n\r\nVista ao autor do ofício da JUCERJA de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 03599-2002-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Aut: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nRéu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER\r\n\r\nVista ao autor do ofício da JUCERJA de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitfield Comercial Ltda. [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitfield Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00520-1999-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS REIS PACHECO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: VILIJO TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS REIS PACHECO\r\n\r\nVista ao autor do ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 00568-2004-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA, Réu SMA ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2000-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA CANTO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA CANTO\r\n\r\nIndicaque a autora onde se encontra o bem, à vista da certidão do oficial de justiça de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Souza [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: BNA Retifica de Motores Ltda. ME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira de Souza, Réu BNA Retifica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teonia Clivaneide da Silva Oliveira [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos (OAB: RJ 60901 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teonia Clivaneide da Silva Oliveira\r\n\r\nComplementar os cálculos, aplicando as disposições contidas na sentença acerca do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-244-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nCgto: Inacio Porto Dadalto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortigil Hortifruti S.A., Cgto Inacio Porto Dadalto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução ajuizados às fl.s 58/63 não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00815-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda da Silva Queiroz [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda da Silva Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24, que indeferiu o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Guimarães Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitycenter 233 Instituto de Beleza e Estética Ltda-ME, NP/Sócia Mariza alexandre dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)], Réu: Marilza Alexandre dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Guimarães Silva, Réu Nitycenter 233 Instituto de Beleza e Estética Ltda-ME, NP/Sócia Mariza alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alves de Oliveira [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alves de Oliveira\r\n\r\nVenha a Reclamante com o CNPJ da Ré, a fim de ser procedido o bloqueio on-line. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziano da Cruz [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziano da Cruz, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por RONALDO SOARES e CEDAE foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e PROCEDENTES, respectivamente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Muniz Gesteira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Piazza Di Roma [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Piazza Di Roma\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves da Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Alfredo Ribeiro de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Alves da Silva\r\n\r\nVista à autora da petição de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Rocha de Figueiredo Rimes Florido [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ-Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Rocha de Figueiredo Rimes Florido\r\n\r\nVista do ofício de fls. 98 da SECRETARIA DE FAZENDA, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se a execução por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01998-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jefferson Teixeira Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborear Self Service Ltda, [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jefferson Teixeira Nascimento, Réu Saborear Self Service Ltda,\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cordeiro da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado Correa Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Machado Correa Ltda. ME, Aut Paulo Cesar Cordeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo Carlos Tapias Teodoro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivaldo Carlos Tapias Teodoro\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se cumprido integralmente o acordo de fls. 271, ciente que no silêncio será presumido o adimplemento e os autos remetidos à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rijo [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Producoes Artisticas Ltda Me - Canal 36, Réu: Erasbe Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rijo\r\n\r\nAnte a ausência de licitantes, indique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. O autor deve, ainda, manifestar-se sobre as notifcações devolvidas (fls. 117-119). \r\n\r\nProcesso: 01753-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antonio Agostini [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do ESTALEIRO MAUÁ, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 138). .\r\n\r\nProcesso: 01901-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique das Neves [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Jca Contadores Associados S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique das Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Costa [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01960-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rosa Martins Oliveira [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vivian [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Vivian\r\n\r\nVista à Reclamada, para manifestação quanto aos documentos juntados sobre a habilitação, conforme ata de fls. 61. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-1998-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES CORREA DE SOUZA [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITECNICA ELETRONICA E REFR LTDA [Adv. Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (OAB: RJ 90904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUES CORREA DE SOUZA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 02087-1995-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE MOREIRA DA CRUZ [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: INNOCENT COM E CONF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nVista ao autor do ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 02066-2003-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE APOLINARIO DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 02129-2005-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Junio Silva de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Junio Silva de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls. 194). .\r\n\r\nProcesso: 02184-1999-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SOUZA PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor da petição do IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA de fls. 94-101. \r\n\r\nProcesso: 02728-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL JOSE MAIA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIL JOSE MAIA\r\n\r\nVista ao autor do ofício do DETRAN-RJ de fls. 148, assim como da petição da Reclamada de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 03293-2004-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RIET GOMES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER RIET GOMES\r\n\r\nTendo em vista que notória a decretação de falência da executada (ARAPUÃ COMERCIAL S/A), venha o exequente, no prazo de 60 dias, com informações acerca da data da decretação, assim como o nome e o endereço do Administrador Judicial responsável pela massa. \r\n\r\nProcesso: 03828-1998-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILA D´ARC BRAGA PESSANHA ALVES [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nDiga, a Reclamada, se concorda com o parcelamento do débito da Reclamante (fls. 389). \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Silva Malafaia [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Rafael Leandro da Silva Malafaia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com base no artifo 267, inciso I, do CPC (fls. 37). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Carlos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Aut Paulo Cesar dos Santos Carlos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2009-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gonçalves da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Gonçalves da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Victor Manzini Rohan [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Victor Manzini Rohan, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 807433"
                            ],
                            "807432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 21/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLino Souza Maia (OAB: RJ 77678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00729-2000-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00029-2005-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Thiago Villani Soares (OAB: RJ 151881 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807432"
                            ]
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2009-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrig Sup Constr Civil Ltda., Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. : \"Indefiro a intimação da testemunha arrolada pelo autor. A testemunha deverá comparecer na forma do art. 825 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00599-2009-246-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Batista Cunha da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Batista Cunha da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-246-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina do Carmo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Paulinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina do Carmo \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 00665-2009-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Cruz Rodrigues [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Jocilene Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Cruz Rodrigues \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Conceicao Faustino [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00527-2009-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Restaurante Popular)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 00537-2009-246-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Mirella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Aparecida de Almeida Ferreira \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 00586-2009-246-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Lojas Mercatto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Santos \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Jesuino de Mello Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Jesuino de Mello Filho\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Filho [Adv. Claudio Couto (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rca Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Filho\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda de Mendonça Souza [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivania Guedes de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivania Guedes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Terra [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Miracle Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Terra \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01965-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Francisco de Souza [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Isntituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isntituto Vital Brazil S.A. , Aut Sylvio Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos que suspende o feito, nos termos do art.265, IV, alínea \"a\" do CPC, até o trânsito em julgado da demanda 00917-2006-241-01-00-4. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida da Silva [Adv. Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes (OAB: RJ 117540 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Costa Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" (...) Em face do exposto, julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...) Custas de R$ 1.000,00, sobre o valor da causa de R$ 50.000,00 pelo reclamante, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Assumpcao do Monte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kid Party, Réu: Maria Adelaide Bicalho de Figueiredo, Réu: Célia Regina dos Santos Oliveira, Réu: José Eduardo Navarro Poli, Réu: Liliane de Albuquerque Paula Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Assumpcao do Monte\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" Inicialmente, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo reclamante à f. 50, resolvo HOMOLOGÁ-LA, para que surta todos os seus devidos efeitos legais. Em face do exposto, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (...) Custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 01868-2008-246-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório do Hospital Nelson Salles [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório do Hospital Nelson Salles, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que HOMOLOGA A DESISTÊNCIA e julga o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 20,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 02197-2008-246-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Master Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" (...) Em face do exposto, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...) Custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 pelo reclamante, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 01736-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Abrão Luiz [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Chamon [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Chamon, Aut Manoel Abrão Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 336,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01986-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir José Alves [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Parcel Service Ltda., Aut Valdemir José Alves\r\n\r\nTodos: Tomar ciencia da decisão de f. 51/52.\r\n\r\nReclamante: Emendar a inicial, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo .\r\n\r\nProcesso: 01749-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Salles Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Aut Michele Salles Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES em face do segundo réu e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos em relação ao 1º réu. Custas de R$ 200,00 pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01572-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silveira dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Guedes Baptista - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Reis Santos [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Reis Santos\r\n\r\nDizer se pretende assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados às f. 48, ficando ciente que deverá arcar com os encargos de remoção do referido bem. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Barbosa de Azevedo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Sao Luiz Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-246-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Wellington Peixoto Laboratório Análises Clínicas [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelson Wellington Peixoto Laboratório Análises Clínicas\r\n\r\n1. Impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT.\r\n\r\n2. Tomar ciência do deferimento do requerimento de f. 180. \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Barboza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbram Locações de Mão-de-obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Barboza Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 51 que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, dispensando a parte autora do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 01030-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ramos de Carvalho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nJuntar os documentos mencionados no petitório de f. 176/177 .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Correia de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FF dos Santos Cabeleireiros M. E. [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF dos Santos Cabeleireiros M. E.\r\n\r\nCiência do despacho de f. 59: \" Nada a deferir. A providência é da parte interessada.\" \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Luiz de Matos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Luiz de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 74:\" Comprove o autor o ora alegado.\" \r\n\r\nProcesso: 01394-2008-246-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Pereira de Souza [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"(...) razão pela qual julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IX do CPC. As custas, de R$ 192,12, calculadas sobreR$ 9.606,15, valor do pedido, élo reclamante, DISPENSADAS do recolhimento diante da gratuidade de justiça que ora se defere. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Elisa dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Desportivo Aquafish [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Desportivo Aquafish\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 76: \"Quanto ao requerimento de expedição de nova guia (GPS), deverá a própria parte diligenciar junto ao Posto INSS.\" \r\n\r\nProcesso: 02216-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cabral [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Lual de Niteroi Ltda n/p Leonardo Teixeira [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)], Réu: Bazar Lual de Niterói Ltda Me n/p Diego Estevão Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Cabral\r\n\r\nComparecer no Distribuidor de feitos do TRT a fim de alterar seu endereço junto ao SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenço Leopoldino [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Francisco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lourenço Leopoldino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 57. \r\n\r\nProcesso: 01433-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Keile Martins de Souza [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Minister \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Keile Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 15: \" Por ora, venha o Exequente com as guias de FGTS. Em seguida, reinclua-se o feito em pauta (...).\" \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José do Nascimento [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldir Araújo Carvalho Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldir Araújo Carvalho Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01597-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lessa Filho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Lessa Filho \r\n\r\nDizer, em 48 horas, se a reclamada honrou com o pagamento das parcelas avençadas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01830-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01935-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sala 2 Niterói Vestibulares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes \r\n\r\nComparecer no Distribuidor de feitos do TRT a fim de atualizar seu endereço junto ao Sap. \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teles de Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teles de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudeir Martins da Silva Junior [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudeir Martins da Silva Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vargas Firmina [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Antonio dos Santos [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Antonio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Souza Cabral [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alves Souza Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-246-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Pedro do Nascimento [Adv. Vicente Lyra Filho (OAB: RJ 138635 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pedro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que homologou a planillha de cálculos de liquidação apresentada pela União Federal, às f. 75/90. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cruz Fonseca [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Filial 11 [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Filial 11, Aut Renata da Cruz Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02398-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias Vargas [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Pinto & Simoes Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Pinto & Simoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02032-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo, Réu: José Carlos Lourenço Rêgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos bens oferecidos à penhora pela executada. \r\n\r\nId: 806721"
                            ],
                            "806722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01572-2008-246-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Silveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Guedes Baptista - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Cesar Guedes Baptista - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,00 pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806722"
                            ],
                            "806724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-246-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Conceicao Faustino\r\n\r\nRéu: Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-246-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Custodio dos Santos\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 19/08/2009, às 10:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806724"
                            ],
                            "806725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2009\r\n\r\n01920-2006-246-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Silva Vianna\r\n\r\nExecutado: Samper Manutencao Ltda.,LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Samper Manutencao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.158,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "805197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00488-2005-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Azevedo Alonso [Adv. Luiz Antonio Pinto (OAB: RJ 103913 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Soldani Afonso, Réu: Criatv Producoes Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Azevedo Alonso, Réu Criatv Producoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos de fls. 203 (R$ 31.769,49 ou 2.630.393,27335 TRs), por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00502-1999-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLAS JANAINA SANTOS MARTINS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLAS JANAINA SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se disponíveis, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MORAES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 325/343, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2002-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ALVES DA COSTA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA MARRA LOPES DE SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ALVES DA COSTA\r\n\r\nVista do oficio de fls.128, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2004-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.JOSE AUGUSTO G.GUINANCIO P/RIVA GUINANCIO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nVista da peticao de fls.238, 10 doas. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alair Thurler de Medeiros [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alair Thurler de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00344-2003-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MOURA DUARTE [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Renato Joia de Almeida, Réu: Antonio Mauricio Fescina de Almeida, Réu: PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY MOURA DUARTE\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 167/168.\r\n\r\nFornecer meios adequados à notificação da reclamada, como massa falida, consoante a documentação acostada às fls. 157/159, indicando síndico e endereço atualizado para remessa de correspondência, a fim de dar-se-lhe ciência dos cálculos de atualização.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lucia da Silva Rangel [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A., Aut Renata Lucia da Silva Rangel\r\n\r\nVista do oficio de fls.319, POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny da Conceicao de Souza Guimaraes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (em liquidação extrajudicial), Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny da Conceicao de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 130. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA NARCIZO STORCK\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 179. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Guimaraes Pereira [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Guimaraes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01949-2000-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Caetano Balonecker [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO JOSE KNUST [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Caetano Balonecker, Réu GUSTAVO JOSE KNUST\r\n\r\nVista do oficio da 1. VT-Cordeiro de fls 269, quanto a data de designação de praça.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Batista de Oliveira Bernardo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Batista de Oliveira Bernardo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00559-2002-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CERCI COOP ELETR RURAL CACH ITABORAI LTDA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 89287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00587-2005-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Gomes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Gomes\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Emerich Silva Alonso [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A., Aut Glaucia Emerich Silva Alonso\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Correa de Mello [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimar Raposo dos Santos Marques [Adv. Jose Roberto Maggessy Monnerat (OAB: RJ 48379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Correa de Mello, Réu Rosimar Raposo dos Santos Marques\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azelina Ramos da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema Pietrobon Gomes Lessnau [Adv. Renata Vianna Sartorio Curty (OAB: RJ 127037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azelina Ramos da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar de Andrade [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar de Andrade\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel mencionado. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-511-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferragens 3 F do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Wando da Silva Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferragens 3 F do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes Ribeiro [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderley Maillard [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderley Maillard\r\n\r\nIndeferido o requerimento, por não se vislumbrar, na hipótese, nenhuma mácula ao ordenamento jurídico. Prazo de 5 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00035-1995-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CARLOS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nVista da peticao de fls.1840, do perito, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2001-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELI TEIXEIRA THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Aut GISELI TEIXEIRA THURLER\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Nandes Coutinho [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otima Parada Derivados de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nandes Coutinho\r\n\r\nCiência devolução notificação da reclamada, com informação de não ter sido procurada, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado, requerendo o que de interesse for, para prosseguimento da ação. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nId: 805197"
                            ],
                            "805196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00503-2003-511-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE RIMES\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2.001 (em liqui\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2.001 (em liqui, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 217. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-511-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Fernandes\r\n\r\nRéu: Rafael Milei Santos, Nathalia Mieli Santos, Cafe com Letras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe com Letras Ltda., Nathalia Mieli Santos, Rafael Milei Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCientes ao pagamento do valor correspondente ao Acordo não cumprido, ou nomeação de bens livres e desimpedidos à penhora. Prazo de 5 dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "803224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Pereira da Silva Marques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Pereira da Silva Marques\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Leandro Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Leandro Silva\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Baccarine Moreira [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: C P II Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C P II Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Pz 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00230-1997-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FLAVIO FRANKLIN BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cardeolino Eulalio Lourenco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cardeolino Eulalio Lourenco, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Pereira Castro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Pereira Castro, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2009-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Silva dos Santos [Adv. Flavia Souza Torres (OAB: RJ 132865 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que resolveu ARQUIVAR o processo, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00893-2009-221-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado de Souza [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Rosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que resolveu ARQUIVAR o processo nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00728-2009-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Vieira Mattoso [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Vieira Mattoso\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que resolveu ARQUIVAR o processo, nos termos do art. 852-B,§1º da CLT. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01231-2009-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Tonete Santos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Popular da Tropical Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Tonete Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que resolveu ARQUIVAR o processo, nos termos do art. 852-B,§1º da CLT . Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2009-221-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Amorim Pinho [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Franco Viana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Amorim Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que resaolveu ARQUIVAR o processo nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. . Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01804-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves Duarte [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Leandro Chaves Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-221-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo Ferreira da Silva [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Ferreira da Silva, Réu Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt, Réu Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2009-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Gonçalves Figueiredo [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Economia de Com Soares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Gonçalves Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que resolveu ARQUIVAR o processo, nos termos do art 852-B,§1º da CLT. . Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00553-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00788-2003-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Couto Rangel [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00253-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Januário Telles [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Januário Telles\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 48 horas de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01725-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Arruda [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Pz 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2009-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cirino Garcia Júnior [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Dam Comércio de Extintores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cirino Garcia Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que resolveu ARQUIVAR o processo, nos termos do art. 852 - B, § 1º da CLT. . Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes Barcelos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Pz 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ribeiro da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ribeiro da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.:\" J. Vistos etc... Por não preenchidos os requisitos do art. 273, CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Intimem-se. NI, 03/07/2009\". O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01910-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barros da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distrib.Comércio e Indústria Ltda(Carrefour)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barros da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Goncalves Damiao [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 308 Bar Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Chopp 308 Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Pz 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02178-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceicao [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Pz 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01537-1999-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidente sobre o valor da condenação. Pz 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Chagas Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Pinheiro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Iguacu Square Shopping Center [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Iguacu Square Shopping Center\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2009, às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01391-1996-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL FELISBINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut GENIVAL FELISBINO DA SILVA, Réu MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDEsp.fls.:Vistos etc... Homologo a arrematação de fls. 463, cujo Auto assino nesta data, para que produzam seus efeitos legais. Expeça-se os alvarás, ao Autor e ao Leiloeiro, além de expedir a Carta de Arrematação. Intimem-se. NI 14/07/2009. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 803224"
                            ],
                            "803225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-221-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nRéu: V. C. Silva Instituto de Educacao\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V. C. Silva Instituto de Educacao, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciência de despacho ordinatório e petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-221-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Camargo\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria/ NP João Batista Barbedo Marins e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria/ NP João Batista Barbedo Marins , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2009 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciencia do despacho ordinatório e petição inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803225"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00559-2005-221-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Antonietto de Andrade\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00544-2007-221-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Celestino\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida/ NP I B Participações SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRINTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO S A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera nomear bens à penhora, pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-221-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho Muniz\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P JOSÉ DAHER RAYMUNDI \r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P JOSÉ DAHER RAYMUNDI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2004-221-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN GLORIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESP\r\n\r\nPelo presente fica m COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-1987-221-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELCINO MACARIO DE BARROS\r\n\r\nRéu: LAMINACAO SUL AMERICA IND E COM LTDA / NP Edneia Aparecida de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m LAMINACAO SUL AMERICA IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o depósito foi convolado para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-221-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME e Outros / NP Carlos Leoncio Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01870-2006-221-01-00-1 – Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Belford Roxo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00996-1993-221-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALIPIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DUMONT ENG.CONSTR.LTDA A/C:FABIO DE M ANTUNES n/p JULIO CESAR GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica m DUMONT ENG.CONSTR.LTDA A/C:FABIO DE M ANTUNES n/p JULIO CESAR GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera nomear bens a penhora, pena de imediata execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01825-2007-221-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Guimaraes da Costa\r\n\r\nRéu: TANIA MARA CARVALHO SANDRES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA MARA CARVALHO SANDRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00850-2005-221-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Carvalho\r\n\r\nRéu: MARLI COPELLI DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica m MARLI COPELLI DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado depósito para penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2004-221-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA VALERIA ROSA DAS FLORES DIAS\r\n\r\nRéu: MECANIX COMERCIO DE ROUPAS ( BANZAI ) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GRAÇA MARIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o depósito foi convolado para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2004-221-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME\r\n\r\nPelo presente fica m FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão homologatória de fls. 108, devendo a Ré depositar R$ 12.155,25, ou equivalente a 1.021.546,5800 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803226"
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "807450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00033-2002-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS BAIHENSE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS BAIHENSE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1992-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA - TRANSP. E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2001-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SEG PROFISS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaut Michel Barreto Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Renaut Michel Barreto Silva\r\n\r\nVista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-223-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Ferreira Borges [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2001-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA ROSA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ANDREVEL LTDA ME [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA ROSA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco de Assis da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com a 1ª parcela, em 10 dez, dias, via Guia Judicial. .\r\n\r\nProcesso: 01927-2004-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-1988-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CAMPOS NEVES [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CAMPOS NEVES\r\n\r\nApresentar nova liquidacao, conforme decisão de fl. 271. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-223-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Aragao Franca [Adv. Raquel da Silva Costa (OAB: RJ 139190 - D)]\r\n\r\nRéu: Luartes BR Grafica Ltda. [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luartes BR Grafica Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: S Z 3 Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DANTAS CARDOSO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Marques Construtora Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença de R$ 285,14. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2002-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA CRISTINA FERNANDES HAEUSLER [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Aut: ALINE VIANNA BARRETO KABARITE [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE AZEVEDO TAVARES FRAGA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nVenha a ré com os depósitos de IRRS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Vida Esporte Sob Medida [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Lima\r\n\r\nDou o acordo por cumprido, declarando extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01070-1998-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COM DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que o reclamante deixou o feito parado por mais de um ano. declaro extinta a execução, por renúncia tácita, na forma do art. 794, III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Côbo da Silva dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Pan [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Doce Pan\r\n\r\nVenha a ré com a diferença de R$ 348,00. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza Araujo dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Virchow Anatomia Patologia e Citologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilza Araujo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-223-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira Filho [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira Filho, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ladeira Rodrigues [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Graphia Maia Computadorizada Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graphia Maia Computadorizada Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença da contribuição previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS, Aut LUCIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nConsiderando que o reclamante deixou o feito parado por mais de um ano, declaro extinta a execução, por renúncia tácita, na forma do art. 794, III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Alves Luciano da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nVenha a ré com recolhimento de IR, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 807450"
                            ],
                            "807466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-223-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares Pinto\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807466"
                            ],
                            "807462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/07/2009\r\n\r\n00519-2004-223-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nExecutado: R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME\r\n\r\nPelo presente fica citado R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.242,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00519-2004-223-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME\r\n\r\nPelo presente fica citado R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.557,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01295-2002-223-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: JUSCELINO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Nelson Madureira de Oliveira Filho,STYLE RUBBER IND E COM LTDA N/P MARITA FERNANDES DE OLIVEIRA,Marita Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Madureira de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.196,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marita Fernandes de Oliveira,STYLE RUBBER IND E COM LTDA N/P MARITA FERNANDES DE OLIVEIRA,Marita Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marita Fernandes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.196,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01167-2001-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Jean da Silva Vigne,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA A\\C,Ana Ernesto Vigne\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean da Silva Vigne, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.398,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Ernesto Vigne,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA A\\C,Ana Ernesto Vigne\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Ernesto Vigne, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.398,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01167-2001-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jean da Silva Vigne,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA A\\C,Ana Ernesto Vigne\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean da Silva Vigne, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 990,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Ernesto Vigne,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA A\\C,Ana Ernesto Vigne\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Ernesto Vigne, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 990,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01637-2000-223-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA)\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 323,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807462"
                            ],
                            "807451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-223-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Mercearia NR 3 Ltda., Alexandre de Almeida Esteves, Luciana de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Almeida Esteves, Luciana de Souza Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807451"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "807750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009 – LOTE 38/09\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-225-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: William Goncalves Vieira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..\r\n\r\nFLS.134 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807750"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "806382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00389-2009-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Pennaforte\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SALA DE AUDIÊNCIAS no 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806382"
                            ],
                            "806431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Monteiro da Costa\r\n\r\nRéu: Posto Vitoria de Mesquita Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Vitoria de Mesquita Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00814-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MASSA FALIDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 140, devendo adimplir a execução no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico em suas contas, através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Coiffer Centro Tecnico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00387-2000-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOAQUIM [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOAQUIM, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 00146-1995-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BARBOSA DE PAULA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO DO MINEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00016-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS COSTA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA N/P DO SOCIO LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS COSTA DOS SANTOS, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA N/P DO SOCIO LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 321, devendo as partes e patronos comparecer perante a este Juízo para homologação do acordo, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 00094-2000-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR TEIXEIRA DE MORAIS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE LAMORE DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR TEIXEIRA DE MORAIS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00951-2009-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar José Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Lessa Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar José Rodrigues \r\n\r\nCiência do desp. de fls. 76, que indeferiu a antecipação de tutela, eis que não preenchidos os requistos de admissilidade para concessão. \r\n\r\nProcesso: 02223-2001-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BARROS SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE BARROS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN as fls 113 à 115 .\r\n\r\nProcesso: 02228-2006-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilul Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02236-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 2o Oficio Reg Notas e Imoveis [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 2o Oficio Reg Notas e Imoveis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 78, devendo a reclamada vir com o recolhimento de custas, na forma pactuada. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1995-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO PEREIRA DIAS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B. BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO PEREIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos apresentados pela reclamada as fls 508 a 510 .\r\n\r\nProcesso: 02247-2003-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA VELHA DE SAO GONCALO BAR E RESTAURANTE [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 02253-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Viseu Ltda. [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02265-2005-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Almeida da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fernandes Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Sociedade Abastecedora do Com. e da Ind. de Panificacao Sacipan S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Com e Ind Ltda., Réu Sociedade Abastecedora do Com. e da Ind. de Panificacao Sacipan S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02266-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes dos Santos\r\n\r\nAnte a decisão do v. Acódão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, deverá o reclamante apresentar calculos para a a liquidação da sentença .\r\n\r\nProcesso: 02275-2004-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DELFINO PEREIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DELFINO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal as fls 70 .\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Domingos Torres [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Domingos Torres, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02275-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Costa [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: Visao Servicos Gerais [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Costa, Réu Navegacao Sao Miguel Ltda., Réu Visao Servicos Gerais\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.836,32, equivalentes a 980.780,18 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/05/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02294-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Barbosa [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Ribeiro Tome Educação Infantil [Adv. Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves Barbosa\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls 60, venha o reclamante com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02295-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santana [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Trava Mechandising Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)], Réu: Kraft Foods Brasils S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Santana\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02221-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Kenned Mendonca Barcy [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitorias SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Kenned Mendonca Barcy\r\n\r\nCiência ao reclamante do cumprimento integral do acordo, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02007-1995-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO CESAR COUTINHO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA, Aut ROMERO CESAR COUTINHO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 406/2009, no valor de R$ 2.166,67, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Malafaia da Conceicao [Adv. Marcio Leal (OAB: RJ 138637 - D)]\r\n\r\nRéu: Clam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda. [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda., Aut Lorraine Malafaia da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02039-1981-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BERNARDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: J G D SOCIEDADE EDUCADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda Duarte da Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Selimp Ltda.N/P PAULINHO JUAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda Duarte da Cruz\r\n\r\nVistas acerca da petição de fls 57 a 62 .\r\n\r\nProcesso: 02060-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Fonseca da Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Laurides da Silva Oliveira, Réu: Elizabete Ferreira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Fonseca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2001-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio da Silva Pereira, Réu: Luiz Jose dos Santos, Réu: RENOVAR REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Luiz Gustavo Martins de Oliveira (OAB: RJ 65748 - D)], Réu: Genilson Pacheco de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02127-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernanda Lopes Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fernanda Lopes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02140-1989-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENETE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDES MARA DA CUNHA LIMA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENETE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02776-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Castro Rosa [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio de Castro Rosa, Réu Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02149-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Ricardo da Mota Cunha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada como pagamento das parcelas referentes ao Imposto de Renda, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lourenco [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lourenco , Réu Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03081-2006-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Germano da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Alcantara Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Alcantara Ltda., Aut Joselito Germano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02184-2001-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA DE JESUS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: VITE EXPRESS LTDA [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Josue Eduardo Moreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEREIRA DE JESUS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Réu VITE EXPRESS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 394/2009, no valor de R$ 8.786,43, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado, na mesma oportunidade R$ 1.538,23 em favor da Receita Federal. Devendo ainda tomar ciência do despacho de fls 202 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Angelo da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Pinto Rodrigues [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Angelo da Costa, Réu Jose Luiz Pinto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02206-2001-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A.\r\n\r\nvenha a reclamada com o recolhimento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02217-2000-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERV ESPECIAL DE LIMPEZA E MAO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN as fls 90 a 92 .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Correa [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria José Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02217-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Oliveira Sodre [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Economida Federal (CEF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Oliveira Sodre\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 02324-1996-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON BORGES RAMOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON BORGES RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 02324-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Trabalhadores nas Ind de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil do Brasil Ltda., Aut Sindicato do Trabalhadores nas Ind de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 379/2009 , no valor de R$ 4.000,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 02339-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Augusto Velloso Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio Augusto Velloso Tavares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 422/2009, no valor de R$ 2.600,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do perito. \r\n\r\nDevendo as partes manifestar - se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 02350-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Correia da Silva [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02382-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Silva Batista [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Lgg do Alcantara Industria e Com de Madeira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02387-2005-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson de Jesus Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda., Réu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias para a manifestação .\r\n\r\nProcesso: 02398-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Parreiras [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilles Industria e Comercio Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Jose Parreiras\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02425-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO LUCAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SANTE LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO LUCAS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02429-1994-261-01-00-1 - AI\r\n\r\nAgte: GETEC FARMACEUTICA LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Agte: SERV-SERVICO DE ENG. E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDGAR JESUS TIMBO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERV-SERVICO DE ENG. E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDeveráa reclamada efetuar o pagamento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02435-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON WANDER BARBOSA COSTA [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON WANDER BARBOSA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal as fls 112 .\r\n\r\nProcesso: 02450-2000-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ALMEIDA DELEPRANI [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEN LUCIA SERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ALMEIDA DELEPRANI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02461-1997-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TAVARES [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: RM CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário, observando a portaria nº 1293 de 05/07/2005, trazendo aos autos o comprovante do recolhimento, bem como o demonstrativo individualizando os valores recolhidos. \r\n\r\nProcesso: 02470-1996-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIRMINO DE QUADROS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GONCALENSE DAS MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FIRMINO DE QUADROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02473-2001-261-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: INO SERVICOS ESPEC EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexander Coutinho de Mello [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INO SERVICOS ESPEC EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02475-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Andrade de Souza Castro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Andrade de Souza Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil as fls 35 .\r\n\r\nProcesso: 02509-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Cabral [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Maua [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Cabral\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02510-1996-261-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA -ME [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Cgte: WALDINEA ALVES MACHADO\r\n\r\nCgto: JUAREZ SODRE COELHO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JUAREZ SODRE COELHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da demanda, em 30 sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02515-2004-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS ALVES LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS ALVES LIMA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02516-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Rodrigues da Fonseca [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Macedo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda. [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Macedo de Oliveira, Réu Kigelado Industria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02523-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Antonio Oliveira da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Doutor Nivio Pedro Martini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 28. \r\n\r\nProcesso: 02531-2004-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GENAINA DOS SANTOS BERNARDO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS A/C sócio Ricardo Barbosa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAINA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 12544-1997-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS D`AVILA LIMA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, Réu: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS D`AVILA LIMA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02554-2002-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO FELIX CORREIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO FELIX CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN as fls 101 a 105 .\r\n\r\nProcesso: 02579-1998-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIAS DE MELO [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA IND DE COM S/A(AT DEN PERMA INDS BEBIDAS [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DIAS DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal as fls 228 .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Fernandes Feliciano [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Fernandes Feliciano\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02419-2001-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls 73. \r\n\r\nProcesso: 02419-2004-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU BAPTISTA DOS SANTOS SODRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTEMISA COOP MISTA DE TRAB DE PROF E TEC LTD, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TADEU BAPTISTA DOS SANTOS SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02339-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA DA CONCEICAO NEVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA, Aut NADIA REGINA DA CONCEICAO NEVES\r\n\r\nVistas dos depósitos de fls 126,127 e 128. \r\n\r\nProcesso: 02609-2005-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Brandes e Silva de Freitas [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nRéu: Upgrade Confeccoes Ltda. [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Brandes e Silva de Freitas\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02652-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES MORAES FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glauco Vergette Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES MORAES FILHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, eis que não há resíduos do bloqueio de fls 113/115. \r\n\r\nProcesso: 02654-2002-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: X LANCHES LTDA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02656-2000-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 55.801,98, equivalentes a 4.619.751,64 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02680-2001-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS RIBEIRO [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PAO VELOZ LTDA, Réu: EVANDRO SILVA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02663-2007-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues das Neves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Fenix S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues das Neves\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02702-2001-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FRANCA SILVA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE FRANCA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal as fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 02703-2005-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Almada [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhmm Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Réu: Marcia Barbosa Silva, Réu: Julio Marcos Lopes Soares, Réu: Marcia Dutra Rueda Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Almada\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02705-2004-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEI COSTA DA CONCEICAO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Unimed as fls 65. \r\n\r\nProcesso: 02709-1996-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NECELINO ALVES PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Avelino de Magalhaes Teixeira, Réu: TRANSPORTADORA T.M.T. LTDA, Réu: Marcia Lanzetti da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NECELINO ALVES PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN as fls 118 a 127. \r\n\r\nProcesso: 02709-2005-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Costa da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante de recolhimento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02711-2006-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Aurea Ribeiro de Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Aurea Ribeiro de Souza\r\n\r\nDeverá a autora indicar o que for de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02713-1994-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: MANOEL TAVARES FILHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: OSWALDO ANTUNES DE LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: ARLINDO GUIMARAES SIQUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TAVARES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02727-1998-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI DIAS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\ndeverá a reclamada comprovar o recolhimento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02731-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionicio Luiz da Fonseca Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ph 06 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionicio Luiz da Fonseca Junior\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02737-2002-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02738-2001-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DOS SANTOS MELO [Adv. Jose Maria Alvares Raposo (OAB: RJ 59052 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE PNEUS LTDA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02740-2002-261-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: ZILA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nExdo: JOSE LUIS MAGALHAES RAPOSO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo JOSE LUIS MAGALHAES RAPOSO\r\n\r\nVenha o réu comprovar o alegado às fls 68. \r\n\r\nProcesso: 02745-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA OLIVEIRA DENIZ [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS L\r\n\r\nTI: Eledyr da Silva Ribeiro Alexandre Francisco Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA OLIVEIRA DENIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02747-1997-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL LUIZ DA COSTA CAVALCANTE, Réu: IVALDI PEREIRA, Réu: PAO MANIA DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal as fls 126. \r\n\r\nProcesso: 02752-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bernardo Vieira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda., Réu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda Sucedida por Radick Comercio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Bernardo Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02758-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Costa Mendes [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: Andre Brouck Araujo da Silveira [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistema de Gestao Ambiental Ltda., Réu: Departamento de Transito do Estadodo Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brouck Araujo da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 02759-1994-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DIAS DOS SANTOS [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA FARIAS DA SILVA [Adv. Nereu Rodrigues Sidreira (OAB: RJ 38723 - D)], Réu: CENTRO DE ENSINO DO COELHO [Adv. Nereu Rodrigues Sidreira (OAB: RJ 38723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Calazans Garcia da Rosa [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 288 Centro Automotivo [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Calazans Garcia da Rosa, Réu Rota 288 Centro Automotivo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moura Monteiro [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais, Aut Flavia Moura Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02725-2007-261-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Pereira Silva Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Araujo Filho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Araujo Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02609-2003-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 200, devendo a 2ª reclamada vir com o depósito em 48 horas...Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02766-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A - MASSA FALIDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A - MASSA FALIDA, Réu CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Aut MARIANGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA, Réu SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 851/852, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02164-2002-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTHA MARIA PERES, Réu: ISABEL FERREIRA PERES, Réu: PAULO ROBERTO GRANDELLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despachio de fls. 114, devendo o autor indicar meios para proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02735-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Madeira do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 350, para atendimento no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 2ª reclamada, seguido pelo autor e finalmente pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 02804-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Donato de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Donato de Oliveira\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02806-2007-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Souza [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Curtes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Oliveira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02819-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Antonio de Abreu [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Glicerio de Castro Reis, Réu: Enerio Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Antonio de Abreu\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02833-1999-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM CARNES LT [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02832-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Forma Nsi Suplementos Alimentares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02845-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: G P 194 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA\r\n\r\nVista ao reclamante acerca da petição apresentada pelo sócio da ré as fls 84. \r\n\r\nProcesso: 02853-2003-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DIAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02866-2001-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CENIRA FERREIRA HENRICI [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: INST PREVID ASSSIST SERVIDORES DO MUNICIPIO SG [Adv. Norival Correa da Silva (OAB: RJ 5904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA FERREIRA HENRICI\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02872-2002-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02903-2002-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA FERNANDES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRELES TECHNOLOGY COMPANY LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra - se garantido pelos bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 02908-2002-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITECK SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS L, Réu: Rosa Cândida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02925-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Arujo do Rosario [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02931-2006-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02950-2002-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VELASCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ABILIO JOSE MARTINS [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal as fls 123 .\r\n\r\nProcesso: 00057-1997-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMARA SIQUEIRA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TUCANO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMARA SIQUEIRA, Wellington Robert Lisboa Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 206, que rejeitou a exceção arguída as fls. 192/193, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02960-2002-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 423/2009, no valor de R$ 7.066,04, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado, e R$ 191,53 em favor da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 02968-2005-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Nascimento Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda.\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra - se garantidopelos bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 02972-2006-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Manhaes [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Koure Confeccoes Ltda.ME [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02975-1999-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO FRANCISCO DA MOTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MICHELE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO FRANCISCO DA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02992-2006-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Luiz do Rego [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Barreto Ferreira, Réu: Lizete Lacerda Ribeiro, Réu: Laerce Ferreira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Luiz do Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02979-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GOBBI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA DAS GRACAS GOBBI\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 410/2009, no valor de R$ 73.879,85, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02429-1999-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEI DA CONCEICAO COUTINHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MICHELE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEI DA CONCEICAO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal as fls 68 .\r\n\r\nProcesso: 02888-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto dos Irmaos Unidos 462 Alimentos Ltda. ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto dos Irmaos Unidos 462 Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a reclamada vir com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, em guia GPS, no prazo de 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 804731"
                            ]
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                                "Edital de Praça – 20/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:06 horas.\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-262-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nRéu: Rioshine Servicos Terceirizados S/S Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho computador, com tela plana de 14\", impressora, funcionando, pouco tempo de uso avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado, 1695 , Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:04 horas.\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-262-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Peixto e Outros. \r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 mesa oval, usada para reuniões, revestida em fórmica na cor bege, medindo aproximadamente 2,60 X 1,30 m, avaliada em 1.000,00,\r\n\r\n- 08 cadeiras em tecido azul, estrutura preta, com braços, avaliadas em R$ 1.200,00;\r\n\r\n- 02 computadores com teclado, mouse, monitor, avaliado em R$ 1.000,00 cada. avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Eugênio Borges, 950, Arsenal, SAO GONCALO, 24753-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:24 horas.E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02721-2002-262-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALMIR GONCALVES FERREIRA e Outros. \r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOC CORRETORA DE CAMBIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo lote de terreno nº 108, da Rua Felinto Macedo, do loteamento Jardim Alcantara, em zona urbana do 1º Distrito, medindo 12,00 m de largura na frente que faz com a dita rua, antiga rua 1, a mesma largura na linha dos fundos, onde confina com os lotes 105 e 107, tendo de extensão de frente aos fundos por ambos os lados 30,00 m, com área de 360 m2, confrontando de um lado com o lote 104 e dooutro lado com o lote 110-R-04-7-526.Prot 82.725. Por escritura de 14/02/96, lavrada no livro 429, fls. 171, ato 84, do Cartório do 4º ofício de São Gonçalo - Registro do Imóveis da 3ª circunscrição de São Gonçalo. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Felinto Macedo, 190/200, Jardim Alcantara, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:10 horas.\r\n\r\nE, caso não haja licitante, nova praça será realizada no 08/09/09, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Muniz e Outros. Adv.: Elza Tobias OAB.: RJ 65312 D\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. e Outros. Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB.: RJ 40528 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 ar condicionado Springer 12000, 110, avaliado em R$ 790,00;\r\n\r\n- 10 unidade validadora de UT eletrônico, avaliado em R$ 13.920,00;\r\n\r\n- 05 kites de memória e imagem para DVR veicular, avaliados em R$ 5.360,00 avaliado em 20.070,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Palmeiras, 151, Itauna, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.070,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:20 horas.E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02406-2008-262-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wilson Luis Pimentel Pereira e Outros. Adv.: Jose Carlos Vidal OAB.: RJ 38870 D\r\n\r\nRéu: C.L.R. Confeccoes Ltda e Outros. Adv.: Luzia de Souza Costa OAB.: RJ 62446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) máquinas de costura reta, modelo SINGER 2491 D300A, em uso e em bom estado de conservação, com valor unitário de R$ 1.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 01 máquina de costura colareth com três agulhas e com cobertura, modelo sun special SS3103, em uso e em bom estado de conservação avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Quintilhiano da Fonseca 230, Colubande, SAO GONCALO, 24451-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:00 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-262-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Arkan Pneus e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -29 pneus usados Classe A, no valor unitário de R$ 80,00. avaliado em 2.320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Francisco Portela, 2356, Paraiso, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.320,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:01 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00092-2000-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY SOTERIO FILHO e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA e Outros. Adv.: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB.: RJ 85947 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas geladeiras inox Eletrolux, novas, referência DF 48XFF avaliado em 5.598,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nilo Peçanha 35, Centro, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.598,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:02 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-262-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Equatore Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 02 pentium GHZ 256 MB, HD 80 GB, placa de vídeo G Force 4 MX 64 MB. Monitor Samsung 15. Gravador de CD. Teclado, e mouse. Placa mãe Azus P4V 800 D - X. R$ 1.000,00 cada. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Genésio Souza Barros, 63/64, Nova Cidade, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:03 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-262-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uniao Federal/Inss e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador SAMSUNG completo, no estrado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:05 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-262-01-00-8 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Lavanderia Jurumim Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial overloque, marca SUNS SPECIAL, modelo SS 2000-5H, no estado, em uso. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Petrópolis, 287, Trindade, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:08 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-262-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Jose Gonçalves Rosa e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de reuniões, medindo cerca de 1,5 m, cor cinza claro, com seis cadeiras avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - Dois conjuntos de mesas em \"L\", medindo cerca de três metros/cada, cor cinza clara, com cadeira de rodas, tipo diretor.\r\n\r\navaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado, 1695 , Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:09 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01071-2001-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA FRANCISCO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Ledilson Lopes Santos OAB.: RJ 30658 D\r\n\r\nRéu: VIEIRA E NASCIMENTO CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 máquina indl ower lok, 05 fios, marca SUNS Special, modelo SS 2000-5H. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Petrópolis, 287, Trindade, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:12 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02007-2007-262-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rafael da Cruz e Outros. \r\n\r\nRéu: Fort Car Veiculos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 aparelho DVD Home Teachter, marca LG. c/06 caixas, R$ 600,00;\r\n\r\n- 01 TV Sony 21\", R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 aparelho de DVD - Gradiente, R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 máquina de lavar roupas, marca Brastemp Mundial, cor branca, R$ 400,00;\r\n\r\n- 01 mesa redonda com 04 cadeiras em madeira rústica, R$ 700,00;\r\n\r\n- 01 rack com divisões, em madeira tipo mogno, medindo aproximadamente 1,20 X 0,94, R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 fogão com 04 bocas, Continental, branco, R$ 400,00. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Paciencia, 2939/103, bloco 04, Maria Paula, SAO GONCALO, 24425-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:11 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01986-2005-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Siqueira da Costa e Outros. Adv.: Carlos Augusto Andrade Pinto OAB.: RJ 100559 D\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (massa falida de) e Outros. Adv.: Luis de Oliveira Martins OAB.: RJ 40607 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 82(oitenta e duas) caixas de latas de sardinha, boca torta, em óleo comestível, a caixa contendo 50 latas. avaliado em 3.280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 555, Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.280,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:13 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02034-2008-262-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Oton Lucas Alves e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um frigobar, cor branca, funcionando avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:14 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02117-2007-262-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gutierre de Souza Ferreira e Outros. \r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos \"autotrack\", serve para monitoramento via satélite, funcionando. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:15 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02213-2004-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA e Outros. Adv.: Norma Costa Faria OAB.: RJ 80905 D\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS e Outros. Adv.: Servulo Sales Filho OAB.: RJ 54709 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - serra elétrica de corte, 110/220 wts, avaliada em R$ 17.000,00 avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:16 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02278-2008-262-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Shirlenio de Sousa Rosa e Outros. Adv.: Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB.: RJ 90042 D\r\n\r\nRéu: Rioshine Servicos Terceirizados S/S Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um auto track, marca Qualcomm, número serial 0832834 avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:17 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02307-2004-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PAULO PEREIRA e Outros. Adv.: Roberto Ferreira de Andrade OAB.: RJ 51187 D\r\n\r\nRéu: TECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERV LTDA e Outros. Adv.: Ana Cristina Melo Cardoso OAB.: RJ 67938 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um torno rosqueadeira marca ROSK ind e mecânica, maq. industrial, funcionando, no estado, nº 1000 - 161, TH 125. avaliado em 12.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olindo Pereira, 350, Neves, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:18 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02308-2000-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR DA SILVA RODRIGUES e Outros. Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA e Outros. Adv.: Flavio Guse de Aguiar OAB.: RJ 129822 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 máquinas de lavar roupas, industriais, marca SITEC, modelo Slex 25, capacidade 15 kg, funcionando. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado, 1560, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:19 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02329-2001-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA REIS e Outros. Adv.: Paulo Fernando Pereira da Silva OAB.: RJ 55103 D\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCAC NAC DAS IGREJAS EVANG MONTE SINAI e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira Consul branca, no estrado de uso. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leonor, 312, Porto Velho, SAO GONCALO, 24430-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:21 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02416-1996-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA PONTES e Outros. Adv.: Arlanza Marina Domingos Pereira OAB.: RJ 77980 D\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ônibus, marca VOLVO, modelo B58 ECO KJ 4x2, diesel, ano/modelo 1998, cor predominante branca, placa KPB 5397, RENAVAM 699528976, chassis 9BV582J10WE346059, em bom estado de conservação e em condições de corculação em via pública, conforme legislação vigente. avaliado em 70.000,00\r\n\r\n2 - 01 ônibus, marca VOLVO, modelo B58 ECO KJ 4x2, diesel, ano/modelo 1998, cor predominante brabca, placa KPB 5398, RENAVAM 699529085, chassis 9BV582J10WE346060, em bom estado de conservação e em condições de circulação em via pública, conforme legislação vigente. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Campos 226, Itaúna, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:22 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02636-1994-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO AVELINO e Outros. Adv.: Luciano Elias Klinski OAB.: RJ 78448 D\r\n\r\nRéu: SERRARIA E MARCENARIA NOVA CIDADE LTDA e Outros. Adv.: Vinicius Henriques D'amato OAB.: RJ 62824 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01máquina de marcenaria Maria Tupia Invicta, No 106/75, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00;\r\n\r\n- 01 máquina de marcenaria para desengrosso, marca Damoraz, No 232 s 135, 60 cm, em perfeito estado, R$ 7.000,00;\r\n\r\n- 01 máquina de marcenaria respigadeira, marca Invicta No 2926, em perfeito estado, R$ 7.500,00;\r\n\r\n- 01 máquina de marcenaria furadeira,modelo FSB vertical, em perfeito estado, R$ 2.000,00;\r\n\r\n- 01 máquina de marcenaria dobradeira de fórmica, em perfeito estado, R$ 1.500,00. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vicente de lima Cleto, 45/50, Nova Cidade, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:23 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02686-2002-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO FERREIRA FEITOSA e Outros. Adv.: Luiz Jorge de Souza OAB.: RJ 103409 D\r\n\r\nRéu: CUEVAS CHURRASCARIA LTDA e Outros. Adv.: Roberto Pinheiro Nantes OAB.: RJ 70391 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 40 mesas em madeira clara, medindo aproximadamente 1,09 X 0,70, avaliada em R$ 3.600,00;\r\n\r\n- 160 cadeiras em madeira, com estofado em tecido, avaliadas em R$ 9.600,00. avaliado em 13.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitao Juvenal Figueiredo, 55, Colubande, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:25 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 03008-1998-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR SANTOS e Outros. Adv.: Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB.: RJ 75312 D\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA e Outros. Adv.: Renato da S. Ferreira OAB.: RJ 71415 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo M Benz/M Polo Senior GVM, ano de fabricação 2002, modelo 2003, placa LOL 2307, RENAVAN 796723745, chassi 9BM6882763B321410. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Capitão Acácio 363, Boaçu, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:26 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 03222-2000-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE FIRMINO ROSENDO e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um tanque cilindro com capacidade de armazenamento de 60 toneladas de GLP(gas liquefeito de petróleo), dotado de vareta de medição da coluna de líquido, válvula de segurança para nível de pressão, válvula hidráulica de fundo de tanque, termostato, manômetro e magnetron com uma polegada de espessura e sistema de drenagem com duplo bloqueio. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Jequitinhonha, s/n , Campos Elisios, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:27 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 03223-2000-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE DA SILVA e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 03 tanques cilindros, com capacidade de armazenamento de 60 toneladas de GLP (gás liquefeito de petróleo) cada, dotados de varetas de medição de coluna de líquido, válvulas de segurança para nível de pressão, válvula hidrúalica de fundo de tanque, termostatos, manômetros e magntrons, com polegada de espessura e sistema de drenagem com duplo bloqueio. R$ 90.000,00 cada. avaliado em 270.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão João Manoel, 3070, Porto Novo, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 270.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 11:07 horas. E, caso não haja licitantes, será realizada nova praça no dia 08/09/09, no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-262-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Alexandrino e Outros. \r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 ar condicionado Consul Exclusive, cor branca, 6.800 BTU's, avaliado em 400,00;\r\n\r\n- 01 ar condicionado Carrier, 10.000 BTU's, avaliado em 520,00. avaliado em 920,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Salvatori, 2722, Colubande, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 920,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807556"
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "796648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03396-2006-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cardoso dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03304-2004-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BARCELOS ESTRELA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA BARCELOS ESTRELA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.37. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03238-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelita Damasceno Antonio [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Nize Eulalia de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelita Damasceno Antonio\r\n\r\nAtenda a determinação de fls. 11, sob pena dxe remessa dos autos ao arquivo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02873-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Alcantara [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02793-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Marins de Oliveira Rosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Marins de Oliveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.26/30. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02146-2003-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDO MARCOS DE SOUZA SOARIANO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDO MARCOS DE SOUZA SOARIANO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 72/79. Refaça seus cálculos deduzindo mês a mês os valores depositados. \r\n\r\nProcesso: 01841-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santos da Costa [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Laureci Froes de Souza Trindade [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos da Costa\r\n\r\nDizer sobre a certidão de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Mara Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fambel Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Mara Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-263-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Vida Diagnosticos Laboratoriais Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Vida Diagnosticos Laboratoriais Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori\r\n\r\nManifestarem-se sobre o oficio de fls. 150/158.Prazo de 05 dias sucessivos . .\r\n\r\nProcesso: 01517-2004-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DE OLIVEIRA MARINS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTHA MARIA GONCALVES [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTHA MARIA GONCALVES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e custas processuais. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto da Silva Pastana [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto da Silva Pastana\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Mendonca Lima [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto (OAB: RJ 76389 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Mendonca Lima\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Correa Rocha [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Edvaldo Correa Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielle Romana Silvestre da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielle Romana Silvestre da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se no prazo de 15 dias sucessivos para memoriais , permeados por 05 dias, iniciando pela parte autora devendo apresentar demonstrativos apontando as diferenças devidas, com base na documentação dos autos . Conforme ata de fls. 298 / 299. \r\n\r\nProcesso: 00841-1996-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND MUN APOIO EDUC ASSIST INF ADOL SG - FIASG [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fl.293. Foram declarados nulos os atos processuais de fls. 276 a 288. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Pereira Mendes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Pereira Mendes\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. Devendo ser observado o Acórdão de fls. 95 / 102 dos autos do AI .\r\n\r\nProcesso: 00737-2002-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA RITA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ROMITO`S LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA RITA\r\n\r\nDizer sobre a certidão de fl. 70 verso. \r\n\r\nProcesso: 00587-2002-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZINETE MORAES PEREIRA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Rio V Treinamento Profissionalizante Ltda. [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE MORAES PEREIRA\r\n\r\nDizer sobre certidão de fl. 80- verso. \r\n\r\nProcesso: 00536-2001-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TREVO DO MUTUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourise Araujo de Oliveira Azeredo [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 , pela 1ª ré , observando quanto a 2ª ré o teor do artigo 790-A da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santana dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Milares, Réu: Melanes Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 67/76. \r\n\r\nProcesso: 00099-2001-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Eletrificacao e Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nId: 796648"
                            ],
                            "796673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-263-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor Monteiro Coronheiro\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Banco Bradesco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796673"
                            ],
                            "796662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00720-1999-263-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE DA CONCEICAO VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS COIMBRA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO CARLOS COIMBRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 5.646,02, equivalente a 467.394,53 TR's, mês de junho/09, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-263-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jardim Porto\r\n\r\nRéu: Mutua Distribuidora de Publicacao e Representacao Ltda., Cooperativa Mixta de Profissionais Autonomos Ltda., Alvorada Distribuidora de Publicacao e Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Distribuidora de Publicacao e Representacao Ltda., Cooperativa Mixta de Profissionais Autonomos Ltda., Mutua Distribuidora de Publicacao e Representacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor da condenação de R$ 106.254,01 equivalente a 8872037,89 TR's, mês dezembro/08, além das custas no valor de R$ 80,00 pelas 2ª e 3ªré , devendo comprovar o recolhimento em 48 horas . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796662"
                            ],
                            "796692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02809-2003-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO PEREIRA MOTA\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DAS FLORES, CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES\r\n\r\nPelo presente fica m CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 196,00 pelo autor . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "806407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01832-2007-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Pinto [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv - Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv - Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda, Aut Luiz Antonio Lopes Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-1984-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Pereira da Silva [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Artefatos de Alumínio Analândia Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Pereira da Silva, Réu Indústria e Comércio de Artefatos de Alumínio Analândia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02559-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Amaral Rosa [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ajofer Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02587-2005-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o alvará de fls. 279 ( 032/2009) .\r\n\r\nProcesso: 02272-2006-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Menezes de Souza [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Discoteca, Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Menezes de Souza\r\n\r\nComprovar em guia DARF o valor das custas recebidos indevidamente, sob pena de sua imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00717-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Neves da Silva [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Neves da Silva\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos) .\r\n\r\nProcesso: 02276-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Torres Pascoal [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (R$ 13,00), em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02282-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Caminha de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciciais ( R$ 15,00), em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02294-2008-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Almeida Figueiredo [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubarão Branco Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubarão Branco Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (R$ 30,00), em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02296-2008-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelcy de Paula Von Held Junior [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubarão Branco Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubarão Branco Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (R$ 18,30), em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02063-2008-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Gois\r\n\r\nRéu: JM Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente, execução .\r\n\r\nProcesso: 02064-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Nogueira Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: JM Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente, execução. \r\n\r\nProcesso: 02156-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Amj Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Amj Serviços Ltda., Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 02252-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Santana Pereira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Leomar Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leomar Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01909-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscela Jund Calcanhotto de Brito e Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: FPN - Comercio de Roupas Ltda A/ C sócios Elizabeth Maria de Jesus Pereira Nunes e Fábio Pereira Nunes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscela Jund Calcanhotto de Brito e Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias, observando o art.475-A do CPC quanto à atualização monetária e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme Orientação Jurisprudencial nº124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entendem devidos a título de IRRF e contribuição previdênciaria, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 01951-2008-321-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Lima [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda. ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente, execução .\r\n\r\nProcesso: 01956-2006-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vital Moreno [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vital Moreno\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em conformidade com decisão de fl. 251/255 e 281/284, em 15 dias, observando as partes o art.475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando para fins de indíce de correção monetária a epóca própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entendem devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e Terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 02026-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira Pinto [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Alternativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Oliveira Pinto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias, observando as partes o art.475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando para fins de indíce de correção monetária a epóca própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entendem devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 01889-2008-321-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Cláudio Queiroz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 15 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Vem que Tem de Meriti Ltda ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Domingos da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Simol Ltda Me (Pizzaria Fla Flu Ltda) [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Simol Ltda Me (Pizzaria Fla Flu Ltda)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, bem como a multa (R$ 499,50), sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente, execução .\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Leandro Moreira de Moraes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Jesus Siqueira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Flu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls.48 foi convolado em penhora. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-321-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Albanise Porto de Souza [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop 174 de Meriti Calçados Ltda [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shop 174 de Meriti Calçados Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 15 dias,sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente, execução. .\r\n\r\nProcesso: 00880-1999-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE CARVALHO [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ricas Rezende [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Donato dos Santos Confecções de Moda Jovem Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Donato dos Santos Confecções de Moda Jovem Ltda, Aut Lucimar Ricas Rezende\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Goncalves de Sousa [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda, Aut Getulio Goncalves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de fls.150 foram homologados, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: P. K. K. Calçados Ltda ( Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. K. K. Calçados Ltda ( Di Santinni)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lopes Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.a\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rosa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Érica Alves Gonçalves, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Rodrigues [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00311-2004-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, de acordo com acórdão de fl. 196/197, em 15 dias, observando as partes o art.475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando para fins de indíce de correção monetária a epóca própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entendem devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e Terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-321-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Centro Educacional Abelhinha do Saber Ltda [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Debora Cristiane da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debora Cristiane da Silva\r\n\r\nContra-minutar AI, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2002-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOMINGUES GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOMINGUES GOMES JUNIOR, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 02203-2005-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Messias de Lima [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Messias de Lima, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo de França [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Aut Erinaldo de França\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 806407"
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                            "806213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01979-2006-321-01-00-7 - RTSum - Carga: Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nDaniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00573-2006-321-01-00-7 - RTOrd - Carga: Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 D)\r\n\r\nJulio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01415-2006-321-01-00-4 - RTOrd - Carga: Victor Vinagre Monteiro (OAB: RJ 160689 E)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00956-2005-321-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00953-2005-321-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01394-2005-321-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00814-2004-321-01-00-6 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nLaudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00151-2003-321-01-00-9 - RTOrd - Carga: Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00144-2007-321-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01082-2002-321-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00422-2002-321-01-00-5 - RTSum - Carga: Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01229-2008-321-01-00-7 - RTOrd - Carga: Graziela Alves Silva (OAB: RJ 155474 D)\r\n\r\nMoises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-2005-321-01-00-4 - RTOrd - Carga: Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00714-2002-321-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nAlaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01076-2006-321-01-00-6 - RTOrd - Carga: Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nAlexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01273-2006-321-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nRaimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00571-2008-321-01-00-0 - RTOrd - Carga: Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nRogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00974-2007-321-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 D)\r\n\r\nMaximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01204-2007-321-01-00-2 - RTOrd - Carga: Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00349-2009-321-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nJurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00446-1997-321-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 D)\r\n\r\nEliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02284-2008-321-01-00-4 - RTOrd - Carga: Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02555-2005-321-01-00-9 - RTOrd - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806213"
                            ],
                            "807012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tadeu de Souza\r\n\r\nRéu: Grupesv - Grupo de Prestacao de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807012"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00106-2004-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDENILSON ELIO MONTEIRO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GETULIO SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETULIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Martins Rabello Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Medral Engenharia Ltda, Aut Olivio Martins Rabello Filho\r\n\r\nContra-minutar embargos declaratórios, em 5 dias sucessivos, iniciando pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Aut Fernando Teixeira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01381-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Benevides [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Trein. de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Trein. de Cavalos Stud Estrela, Aut José Ricardo Benevides\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Viana [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerrino Sorgentone [Adv. Antonio Carlos Simoes Batista (OAB: RJ 129618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerrino Sorgentone, Aut Renato da Rocha Viana\r\n\r\nCiência da sentença: procedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Augusto de Paula Moreira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de treinamento de Cavolos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de treinamento de Cavolos Stud Estrela, Aut Willians Augusto de Paula Moreira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2009-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Severo Virgilio [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Sophia Saboya [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Sophia Saboya, Aut Maria Marcia Severo Virgilio\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de carvalho Simões [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerrino Sorgentone [Adv. Antonio Carlos Simoes Batista (OAB: RJ 129618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de carvalho Simões, Réu Guerrino Sorgentone\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Charles [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Carvalho Solanês [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Carvalho Solanês, Aut Manoel da Silva Charles\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula siqueira de Aguiar [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula siqueira de Aguiar, Réu Cantina do Alto 53 Comércio de Alimentos Ltda., Réu Jorge Alberto Chabu Guberman, Réu Marta Reis da Costa Labanca Guberman\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00202-2009-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Miranda Cardoso Wistenberg [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Teresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE - Teresópolis, Aut Danielle Miranda Cardoso Wistenberg\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01478-2008-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Rodrigues Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Rodrigues Ferreira, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-531-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Renan Rodrigues Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renan Rodrigues Ferreira, Cgte Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2009-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Taveira Tavares [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Taveira Tavares, Aut Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Pereira Gomes [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Taveira Tavares [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Pereira Gomes, Réu Sergio Taveira Tavares\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-1996-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência das decisões: embargos declaratórios e impugnação à sentença de liquidação procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Casciano [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sonia Maria Casciano\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2008-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson dos Santos Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Mello [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Claudio de Souza Mello\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Raquel Polonski [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Karin Raquel Polonski, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Vargas [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Helio Vargas\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Esteves da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre de Sa Pacheco (OAB: RJ 82050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda., Aut Marlete Esteves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Barros [Adv. Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Barros, Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00202-1994-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.348,10, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES DA SILVEIRA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S.C.L LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência de fls.179, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00890-2005-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baden Chabude [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDizer sobre fls.181, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Almeida do Nascimento [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Rodrigues da Fonseca Ravanetti [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Almeida do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas dos Santos Cordeiro [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda., Aut Jarbas dos Santos Cordeiro\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00886-2001-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR Norte Leste S/A\r\n\r\nConvolado o bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2009-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Reis Pinto [Adv. Robson Santiago de Freitas (OAB: RJ 142248 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convenção Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerante Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.253, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Moraes Rocha [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Moraes Rocha, Réu Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00258-2009-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma da Anunciação Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Delano José Andrade de Souza [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma da Anunciação Silva, Réu Delano José Andrade de Souza\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2002-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.173/176, no importe de R$ 42.947,62, equivalentes a 3.555.328,37 IDTR's, conforme fls.177, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Silva dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: T.P.F. Servicos Gerais Ltda [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.P.F. Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2003-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CASTILHO [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01222-1998-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BATISTA DE ASSIS [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01298-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Jesus Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Jesus Pereira, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.354, no importe de R$ 15.828,65, equivalentes a 1.314.910,77 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Duarte [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Carvalho Domingues Vieira [Adv. Rosita Carvalho Rayol (OAB: RJ 102368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Duarte, Réu Norma Carvalho Domingues Vieira\r\n\r\nNegado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2003-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dais .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o atestado de fls.143 .\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Campus Quinta do Paraíso [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião, Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Campus Quinta do Paraíso\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.251, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Soares, Réu Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.220, no importe de R$ 307,26, equivalentes a 25.524,58 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pereira Sobrinho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pereira Sobrinho, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.282, no importe de R$ 33.021,10, equivalentes a 2.762.380,56 IDTR's, conforme fls.295, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01421-2005-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kis Weslhe Moreira Honorato [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kis Weslhe Moreira Honorato\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.198, no importe de R$ 6.570,63, equivalentes a 552.575,88 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01785-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santonilha Lima Moreira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemir Peixoto Pinto [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noemir Peixoto Pinto, Aut Santonilha Lima Moreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.67, no importe de R$ 1.896,43, equivalentes a 157.783,12 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Moraes da Conceicao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda., Aut Francisco das Chagas Moraes da Conceicao\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Souza de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Souza de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana cláudia Fonseca Assis [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto de Menezes Soares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana cláudia Fonseca Assis, Réu Luiz Roberto de Menezes Soares\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01631-2007-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Belinha Maciel [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso P & C [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso P & C, Aut Paula Belinha Maciel\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01941-2006-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maura Calixto de Abreu [Adv. Jose Levy de Lima Delgado (OAB: RJ 142012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio New Fashion Center, Aut Solange Maura Calixto de Abreu, Réu Tecnycs Terceirizacao e Servicos Ltda, Réu Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei Ribeiro da Silva [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda., Aut Reginei Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Rocha Cunha [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Kelly de Andrade Amaro [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Kelly de Andrade Amaro\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Alimentacao carmense [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentacao carmense\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 138,54, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Uniodonto de Teresopolis Cooperativa Odontologica [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniodonto de Teresopolis Cooperativa Odontologica\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme apontado pela União , sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues da Silva Ramos [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 25,00, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pontes dos Santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Oliveira da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 60,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanna Selva Sohn [Adv. Ercy Alves Carneiro (OAB: RJ 3984 - D)]\r\n\r\nRéu: XPREX Comercio de Pizzas Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XPREX Comercio de Pizzas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , em 15 dias, no valor de R$ 50,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Faustino dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecto Pack Industria e Comercio de Plastico Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Faustino dos Santos, Réu Selecto Pack Industria e Comercio de Plastico Ltda\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, sendo o Reclamante, para requerer o que entender cabível. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00689-2003-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA LOPES DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes Serra da Silveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda., Aut Tatiana Nunes Serra da Silveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Rodrigues [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda, Aut Sebastiao Jorge Rodrigues\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Erthal [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora Erthal\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.449,44, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 7.212,35, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00578-1997-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA PEIXOTO ALVES DA FONTE [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 8.817,05, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00652-2001-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIF. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 6.816,21, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00653-2001-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIF. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.468,73, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA.-ME [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA.-ME\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, junto ao INSS, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Rosa Soares [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Royale Móveis, Indústria e Comércio Ltda (Casa de Campo) [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royale Móveis, Indústria e Comércio Ltda (Casa de Campo)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofício aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 100,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA SOUZA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA PURA DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGIA PURA DE TERESOPOLIS LTDA. , Aut IZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, sendo a parte autora, para requerer o que entender cabível. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 804523"
                            ],
                            "804511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00892-2008-531-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: IZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ENERGIA PURA DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arlete Alves de Oliveira, Daniela Herme Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-531-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Monica Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01258-1997-531-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA R. B. CASTALDELLI-A/C MAE CARMEM CASTAL.\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA-ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Deborah Gonçalves Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00689-2003-531-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00843-2000-531-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 767,77, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804511"
                            ],
                            "804506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2009\r\n\r\n01315-2004-531-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIA MARIA COSTA\r\n\r\nExecutado: NOVA FENIX SERVICOS LTDA,CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA FENIX SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.224,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804506"
                            ],
                            "804494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-531-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Verissimo Joaquim\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804494"
                            ],
                            "804498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-531-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda da Silva Canto\r\n\r\nRéu: Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda. n/p dos sócios José de Freitas Filho e ou Sonia Maria de Freitas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda. n/p dos sócios José de Freitas Filho e ou Sonia Maria de Freitas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804498"
                            ],
                            "804492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00367-1990-531-01-00-2 - RTOrd - Carga: Clayton Morgado Sento Sé (OAB: RJ 165206 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804492"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "807047": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 40.701/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Luiz Cláudio da Silva Alves - Chefe de Cartório - FC-1\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.700,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 270,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32 e o auxílio transporte no valor de R$ 118,90, totalizando o valor de R$ 2.543,78.\r\n\r\n- Cléber Luiz Dias de Araújo - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 79,16, totalizando o valor de R$ 2.049,74.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO e LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.700/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Anick Frazão Athayde - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.385,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 238,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32 e o auxílio transporte no valor de R$ 96,91, totalizando o valor de R$ 2.219,27.\r\n\r\n- Renan de Araújo de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 246,76, totalizando o valor de R$ 1.882,14.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores ANICK FRAZÃO ATHAYDE e RENAN DE ARAÚJO DE SOUZA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.742/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Helena Abdounur - Chefe de Cartório - FC-1\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.700,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 270,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32, totalizando o valor de R$ 2.662,68.\r\n\r\n- Jonatas da Silva Xisto - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.385,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 238,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32 e o auxílio transporte no valor de R$ 296,11, totalizando o valor de R$ 2.020,07.\r\n\r\n- Marlio Teixeira da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 45,16, totalizando o valor de R$ 2.083,74.\r\n\r\n- Roni da Silva Martins - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 66,76, totalizando o valor de R$ 2.062,14.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores HELENA ABDOUNUR, JONATAS DA SILVA XISTO, MARLIO TEIXEIRA DA SILVA e RONI DA SILVA MARTINS, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.698/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Edson Rocha Evangelho - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 04/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.520,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 84,95, totalizando o valor de R$ 2.269,25.\r\n\r\n- Glauco Franco Tristini - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.700,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 180,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32, totalizando o valor de R$ 2.572,68.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores GLAUCO FRANCO TRISTINI e EDSON ROCHA EVANGELHO, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 807047"
                    ],
                    "807039": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 40.715/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressado: Lucimar da Rosa Pellegrini\r\n\r\nCargo: Chefe de Cartório - FC-4\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.700,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 270,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32, totalizando o valor de R$ 2.662,68.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora LUCIMAR DA ROSA PELLEGRINI, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.716/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressado: Melissa Miranda Pereira\r\n\r\nCargo: Chefe de Cartório - FC-4\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 04/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.520,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10, totalizando o valor de R$ 2.353,90.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora MELISSA MIRANDA PEREIRA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.704/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressado: Silvia Rodrigues Pavão\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.520,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 180,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 41,02, totalizando o valor de R$ 2.402,88.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora SILVIA RODRIGUES PAVÃO, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.725/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Rogério Evangelista de Lemos - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.700,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 270,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32, totalizando o valor de R$ 2.662,68.\r\n\r\n- Raquel de Paula Ribeiro Mattos - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10, totalizando o valor de R$ 2.128,90.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores ROGERIO EVANGELISTA DE LEMOS e RAQUEL DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.708/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Jairo Batista da Silva - Servido Requisitado\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.385,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 238,50, deduzido o auxílio transporte no valor de R$ 27,27, totalizando o valor de R$ 2.596,23.\r\n\r\n- Silvana Maria de Figueiredo Moreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 29,16, totalizando o valor de R$ 2.099,74.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores JAIRO BATISTA DA SILVA e SILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 807039"
                    ],
                    "807210": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 42.902/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar de Reunião do TSE.\r\n\r\nPeríodo: de 15 a 16/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Desembargador Alberto Motta Moraes - Presidente do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 614,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, totalizando o valor de R$ 1.093,80.\r\n\r\n- Gustavo Miguez - CJ-2, acompanhando membro do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 368,40, 01 diária simples, no valor de R$ 184,20, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,96, totalizando o valor de R$ 651,22.\r\n\r\n- André Luis Correa de Araújo - CJ-3, acompanhando membro do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 368,40, 01 diária simples, no valor de R$ 184,20, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 18,59, totalizando o valor de R$ 655,59.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 45.183/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para acompanhar os trabalhos de revisão do eleitorado com biometria.\r\n\r\nInteressado: Ronaldo Sant'Anna de Mesquita\r\n\r\nCargo: Diretor Geral - CJ-4\r\n\r\nPeríodo: 26 a 27/06/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 310,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 439,39.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor de Ronaldo Sant'Anna de Mesquita, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 42.539/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar da Reunião de Diretores-Gerais e Secretários de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nPeríodo: de 22 a 24/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Ronaldo Sant'Anna de Mesquita - CJ-4\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 736,80, 01 diária simples, no valor de R$ 184,20, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 1.016,97.\r\n\r\n- André Luis Correa de Araújo - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 692,00, 01 diária simples, no valor de R$ 173,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 27,89, totalizando o valor de R$ 933,08.\r\n\r\n- Daisy Lucidi Martins Maia - CJ-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 536,00, 01 diária simples, no valor de R$ 134,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,16, totalizando o valor de R$ 757,81.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor de RONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA, ANDRÉ LUÍS CORRÊA DE ARAÚJO e DAYSI LUCIDI MARTINS MAIA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 807210"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "807297": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 27/07/2009, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6891\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE-: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Helson Henrique de Souza Oliveira e outros\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5384\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5467\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nId: 807297"
                        ],
                        "807298": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 27/07/2009, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 7167\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE-: IVAN DA SILVA MELO\r\n\r\nADVOGADO-: Claudius Valerius Malheiros Barcellos e outro\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO PMDB/PT/PHS\r\n\r\nADVOGADO-: Claudius Valerius Malheiros Barcellos e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO-: Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 7046\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA (61ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Andre Lima Nogueira\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO PRB, PSC, PT\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Machado Barbosa\r\n\r\n3- AÇÃO PENAL Nº 10\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS (35ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU-: DANIEL DE SOUZA DIAS\r\n\r\nADVOGADO-: Abel Donato Deluqui\r\n\r\nREU-: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outro\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 7199\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (245ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: GREICE LUCIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 7209\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE (181ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIRTULINO ANTÔNIO MAIRINK - JOVENS UNIDOS DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nADVOGADO-: Jales Lins de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nId: 807298"
                        ],
                        "807293": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5083 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nADVOGADO : Vitor José de Lourenço\r\n\r\nADVOGADA : Ana Lucia Lopes Pereira\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bemfica Rodrigues\r\n\r\nADVOGADA : Octavio Henrique Menezes de Noronha e outros \r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO POVO FELIZ NOVAMENTE (PTB-PR-PSC-PT DO B-PRB) - antiga Coligação Um Bom Jardim de Novo\r\n\r\nADVOGADO : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Hamilton Sampaio da Silva\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) De posse de tal pressuposto, e em observância à decisão exarada à fl. 506, descortina-se imperativa a aplicação dos artigos 543-B do Código de Processo Civil e 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, de modo que determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do Excelso Pretório.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 807293"
                        ],
                        "807294": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7090 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: LAURO ABIB FABRI\r\n\r\nADVOGADO:: Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nRECORRIDO:: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO:: Felipe Boechat do Carmo Silva e outro\r\n\r\nRECORRIDO:: AMANCIO GABRIEL BENDIA\r\n\r\nADVOGADO:: Jairo Antonio Vieira e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista petição de fls. 117/118, determino, com a devida urgência, eis que foi oposto Agravo Regimental, a extração de cópia do Parecer da douta PRE exarado no RE nº 7089, às fls. 98/101, para juntada aos presentes autos.\r\n\r\nApós, à douta PRE sobre Agravo Regimental de fls. 111/115.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 807294"
                        ],
                        "807295": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7101 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FUTURO MELHOR PARA MACAÉ.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nRECORRIDO-: SILVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Aliny Mocellin\r\n\r\nADVOGADA-: Caroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\nADVOGADA-: Katia Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO-: PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Aliny Mocellin\r\n\r\nADVOGADA-: Caroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\nADVOGADA-: Katia Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos José Fioretti Bento\r\n\r\nDESPACHO referente à petição protocolada sob o nº 51026/2009: \"1- Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - Retire-se de pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 807295"
                        ],
                        "807296": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7122 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO-: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA-: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO-: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Determino o desapensamento e autuação em apartado da exceção de suspeição tombada sob o nº 1228/2008 na 96ª ZE, cujo protocolo neste Tribunal é 21768/09.\r\n\r\n2- Determino o desentranhamento da petição de fls. 2221 e documentos de fls. 2222/3081 e, após, a juntada ao processo supramencionado, remetam-se à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 807296"
                        ],
                        "807695": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46457/09 E 47810/09 E 50777/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/05/2009; VALIDADE: ATÉ 09/05/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEIR MACHADO DA SILVA, AGOSTINHO ALVES DA SILVA, ANTONIO CARLOS PINTO, BELOCI SILVA BRITO, CRISTIANO CONCEIÇÃO SIQUEIRA, EDUARDO RODRIGUES DAS MERCÊS, JORGE RAMOS DE AZEVEDO, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO, JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA, MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA, PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY, PAULO CESAR GOMES PAVAN, PEDRO FERREIRA RIBEIRO, ROMÁRIO ABREU VERDAN, THEODOMIRO FIGUEIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA C. DA CUNHA, ANDERLEY CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA, CARLOS ROBERTO COELHO MARINHO, DARCI DE JESUS SILVA, PEDRO LUIS FERREIRA DE SIQUEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: ADEIR MACHADO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ANDERLEY CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA; SECRETARIO: PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY; TESOUREIRO GERAL: AGOSTINHO ALVES DA SILVA; TESOUREIRO: BELOCI SILVA BRITO; VOGAIS: ANTONIO CARLOS PINTO, EDUARDO RODRIGUES DAS MERCÊS, PEDRO FERREIRA RIBEIRO; SUPLENTES DE VOGAIS: JORGE RAMOS DE AZEVEDO, PAULO CESAR GOMES PAVAN, ROMÁRIO ABREU VERDAN; LÍDER NA CÂMARA: MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: IASAMARA AGUIAR DA ROZA, PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY, PAULO CESAR GOMES PAVAN; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS PINTO, PEDRO FERREIRA RIBEIRO, PEDRO LUIS FERREIRA DE SIQUEIRA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERLEY CONCEIÇÃO SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS PINTO, ANTONIO MORALES DA CUNHA, CRISTIANO CONCEIÇÃO SIQUEIRA, MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: JAIME CANDIDO, MOACIR CURTY RIBEIRO, PEDRO FERREIRA RIBEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADEIR MACHADO DA SILVA, BELOCI SILVA BRITO, ILSON CUNHA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: MANOEL FRANCISCO DE BRITO SANTANA, PEDRO FERREIRA RIBEIRO, ROBERTO CARLOS COELHO MARINHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - DELEGADOS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS PINTO, PEDRO LUIS FERREIRA DE SIQUEIRA; DELEGADOS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO COELHO MARINHO, CRISTIANO CONCEIÇÃO SIQUEIRA; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51044/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/7/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA; MEMBROS: ADROALDO PEIXOTO GARANI, ALEXANDRE JOSÉ FARAH, ALLAN MORGADO NACIF, FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO, NEILTON MULIM DA COSTA, PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50774/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2009.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50773/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2009.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50510/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50866/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/6/2009; VALIDADE: ATÉ 15/5/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALFREDO HÉLIO SYRKIS; VICE-PRESIDENTES: CARLA PIRANDA REBELLO, LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DORALICE DA SILVA CORDEIRO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ROBERTO WAGNER ROCCO; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: EURICO JOSÉ DE ALBUQUERQUE TOLEDO; SECRETÁRIO DE EVENTOS: FLÁVIO HENRIQUE LAZARO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: ARMANDO BRITO; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: JÚLIA DUPPRÉ ABREU; SECRETÁRIO DA MULHER: HERMILDA MARIA DUPPRÉ; MEMBROS: ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAIS, ASPÁSIA BRASILEIRO DE ALCÂNTARA CAMARGO, CARLOS DAVID SION, FABIANO LIMA DA SILVA CARNVALE, FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA, SYDNEI DIAS MENEZES, TATIANA MARTINS WEHB. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51042/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/07/2009; VALIDADE: ATÉ 31/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTES: ASPÁSIA BRASILEIRO DE ALCÂNTARA CAMARGO, ROBERTO WAGNER ROCCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: HERMILDA MARIA DUPPRÉ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: TATIANA MARTINS WEHB; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: CARLA PIRANDA REBELLO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; SECRETÁRIO DE EVENTOS: FLÁVIO HENRIQUE LAZARO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA; MEMBROS: ALFREDO HÉLIO SYRKIS, ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES, FABIANO LIMA DA SILVA CARNEVALE, FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, JÚLIA DUPPRÉ ABREU, PAULO SANTOS MESSINA, SYDNEI DIAS MENEZES. \r\n\r\nId: 807695"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "807614": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.835 - REQUERIMENTO Nº 231 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRequerente: DARCY DOS ANJOS\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 807614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "806174": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 015/2009\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/2009, expedido nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 806174"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "806064": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 035/09 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 035/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 806064"
                        ]
                    }
                },
                "59ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "806399": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 59ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Francisco Coelho Pereira, 456 - Itinga - S. P. Aldeia\r\n\r\nEDITAL 029/2009\r\n\r\nA Doutora ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, Juíza da 59ª. Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc...FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, diante da impossibilidade de notificar os interessados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que os autos dos Processos de Prestação de Contas das Eleições 2008 abaixo indicados, encontram-se na seguinte fase processual, ficando os interessados NOTIFICADOS, nos termos do artigo 37 da Resolução TSE 22.715/2008, a contar da publicação do presente Edital, de que foram abertas vistas dos autos pelo prazo de 72h ( setenta e duas horas), para que, querendo, se manifestem:\r\n\r\nProcesso 1055/2008 - Wanderley Rodrigues - PT - Vereador\r\n\r\n- Emitido parecer técnico pela aprovação das contas com ressalvas\r\n\r\nProcesso 1053/2008 - Comitê Financeiro do PSC - Vereador\r\n\r\n- Emitido parecer técnico pela aprovação das contas com ressalvas\r\n\r\nProcesso 1148/2008 - Vania Maria dos Santos - PSB - Vereador\r\n\r\n- Emitido parecer técnico pela desaprovação das contas\r\n\r\nProcesso 1057/2008 - Antonio da Silva Costa - PSDB - Vereador\r\n\r\n- Emitido relatório de diligências\r\n\r\nProcesso 1118/2008 - Valdeci da Silva - PSDB - Vereador\r\n\r\n- Emitido relatório de diligências\r\n\r\nFICAM AINDA NOTIFICADOS de que os autos encontram-se disponíveis neste Cartório, situado na Rua Francisco Coelho Pereira, 456, Itinga, São Pedro da Aldeia, no horário de 11:00 às 19:00horas, de 2ª a 6ª feira, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e nove. Eu, Maria Otilina dos Santos Bento, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. Èrika Bastos de Oliveira.\r\n\r\nÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 806399"
                        ]
                    }
                },
                "87ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807215": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 21/2009\r\n\r\nA Doutora Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecerem pessoalmente neste Cartório a fim de se manifestarem e produzirem provas quanto à ocorrência de duplicidade de filiações no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação deste edital. Ciente de que o processo prosseguirá independentemente do seu comparecimento.\r\n\r\nEsta serventia fica situada na Rua Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, no horário de segunda a sexta das 11h às 19h.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPaulo Sérgio da Silva e Silva\r\n\r\n120175090361\r\n\r\n166/09\r\n\r\nJair Silva Filho\r\n\r\n078647090361\r\n\r\n154/09\r\n\r\nJosé Carlos Vieira André\r\n\r\n057397210302\r\n\r\n157/09\r\n\r\nLourenço Francisco da Silva\r\n\r\n073883090337\r\n\r\n158/09\r\n\r\nNadia Marques de Melo\r\n\r\n057383900310\r\n\r\n163/09\r\n\r\nRicardo José Pereira\r\n\r\n091844730388\r\n\r\n167/09\r\n\r\nGilberto Areas Miranda\r\n\r\n057285220353\r\n\r\n153/09\r\n\r\nRicardo Nazareth de Souza Campos\r\n\r\n057316270396\r\n\r\n168/09\r\n\r\nAndré Luiz da Silva\r\n\r\n082305560302\r\n\r\n144/09\r\n\r\nElda Maria Ribeiro\r\n\r\n078652180396\r\n\r\n152/09\r\n\r\nValdecir de Mendonça Coutinho\r\n\r\n057063590310\r\n\r\n173/09\r\n\r\nLuiz Fernando Franco\r\n\r\n057043920329\r\n\r\n159/09\r\n\r\nCesar Pinheiro de Pinho\r\n\r\n057229810337\r\n\r\n148/09\r\n\r\nRubens dos Santos Moreira\r\n\r\n057173990302\r\n\r\n171/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 20 dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 807215"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "806819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 384/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Tânia Cristina Mendes de Aquino\r\n\r\nSENTENÇA: (...) \"ABSOLVE-SE SUMARIAMENTE Tânia Cristina Mendes de Aquino dos fatos narrados na denúncia, com fulcro nos art. 397, III do CPP, aplicável por força do art. 364 da Lei 4.737/65.\"\r\n\r\nId: 806819"
                        ],
                        "806818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 360/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: José Roberto Pereira\r\n\r\nSENTENÇA: (...) \"ABSOLVE-SE SUMARIAMENTE José Roberto Pereira dos fatos narrados na denúncia, com fulcro nos art. 397, III do CPP, aplicável por força do art. 364 da Lei 4.737/65.\"\r\n\r\nId: 806818"
                        ],
                        "806823": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 279/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Maria Luiza da Silva Bastos\r\n\r\nDespacho: (...) \"designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida à demandada a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público.\" (...)\r\n\r\nId: 806823"
                        ],
                        "806824": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 242/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Valquiria do Valle Silva\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806824"
                        ],
                        "806825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 226/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Maria Gorete Bandeira\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806825"
                        ],
                        "806826": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 716/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Vanessa Viana Leal\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806826"
                        ],
                        "806827": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 745/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Angela Ruth de Souza Machado\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806827"
                        ],
                        "806828": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 771/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Gesiele Pereira Gonçalves\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806828"
                        ],
                        "806829": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 374/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Rita Maria de Assis\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806829"
                        ],
                        "806830": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 376/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Marli Rosa da Conceição\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806830"
                        ],
                        "806833": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 377/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Paulo Henrique Alves dos Santos\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806833"
                        ],
                        "806834": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 359/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Maria José da Silva\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806834"
                        ],
                        "806836": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 331/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Maria do Céu Leoncio Damasceno\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência especial para o dia 13/08/09, às 14 horas, para que seja submetida ao demandado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público\" (...)\r\n\r\nId: 806836"
                        ],
                        "806837": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 355/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Nivaldo Ker Soldeiro\r\n\r\nAdvogado(a): Dr(a).Priscila Araújo Cordeiro Marambaia OAB/RJ nº 129.046\r\n\r\nDespacho: (...)\"designo AIJ para o dia 27/08/09, às 14 horas.\"(...)\r\n\r\nId: 806837"
                        ],
                        "806838": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 380/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Cristiane Pereira Barcelos do Espírito Santo\r\n\r\nAdvogado(a): Dr(a).Priscila Araújo Cordeiro Marambaia OAB/RJ nº 129.046\r\n\r\nDespacho: (...)\"designo AIJ para o dia 27/08/09, às 14h 15min.\"(...)\r\n\r\nId: 806838"
                        ],
                        "806839": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 381/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Gilda de Oliveira Duarte\r\n\r\nDespacho: (...)\"designo AIJ para o dia 27/08/09, às 14h 30min.\"(...)\r\n\r\nId: 806839"
                        ],
                        "806840": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 304/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Cristiano dos Santos Oliveira\r\n\r\nDespacho: (...)\"designo AIJ para o dia 27/08/09, às 14h 45min.\"(...)\r\n\r\nId: 806840"
                        ],
                        "806842": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 736/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Alexandre Barcelos de Paula\r\n\r\nAdvogada: Dra. Libia Bessa Teixeira OAB/RJ nº 37.221\r\n\r\nDespacho: (...)\"designo AIJ para o dia 27/08/09, às 15 horas.\"(...)\r\n\r\nId: 806842"
                        ],
                        "806844": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 738/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Alexandre Siqueira Cardoso\r\n\r\nAdvogada: Dra. Priscila Araújo Cordeiro Marambaia OAB/RJ nº 129.046\r\n\r\nDespacho: (...)\"designo AIJ para o dia 27/08/09, às 15h 15min.\"(...)\r\n\r\nId: 806844"
                        ],
                        "806846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 747/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nDenunciado: Carlos Eduardo Barcelos de Paula\r\n\r\nAdvogada: Dra. Priscila Araújo Cordeiro Marambaia OAB/RJ nº 129.046\r\n\r\nDespacho: (...)\"designo AIJ para o dia 27/08/09, às 15h 30min.\"(...)\r\n\r\nId: 806846"
                        ]
                    }
                },
                "108ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "806522": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 108ªZONA ELEITORAL DE RIO CLARO/RJ\r\n\r\nProtocolo nº 40033/2009\r\n\r\nParte/Interessado: Didacio Jose de Moraes Penna.\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ nº 116.336\r\n\r\nAdvogado: Debora Fernandes de Souza Melo - OAB/RJ nº 142.063\r\n\r\nDECISÃO: 1) Considerando o teor de fls. 06, regularize o requerente a sua representação processual, tendo em vista que não possui poderes para atuar no presente feito. 2) Sem prejuízo, comprove o subscritor de fls. 03/05, o cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\nRio Claro/RJ, 16/07/2009. Juíza Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 806522"
                        ],
                        "806521": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 108ªZONA ELEITORAL DE RIO CLARO/RJ\r\n\r\nProtocolo nº 40012/2009\r\n\r\nParte/Interessado: Didacio Jose de Moraes Penna.\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ nº 116.336\r\n\r\nAdvogado: Debora Fernandes de Souza Melo - OAB/RJ nº 142.063\r\n\r\nDECISÃO:-1)Considerando o teor de fls. 06, regularize o requerente a sua representação processual, tendo em vista que não possui poderes para atuar no presente feito.2)Sem prejuízo, comprove o subscritor de fls. 03/05, o cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\nRio Claro/RJ, 16/07/2009. Juíza Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 806521"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "806986": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 021/2009\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDrª Márcia Andréa Rodriguez Lema, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 806986"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805786": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 130ª Zona Eleitoral /RJ\r\n\r\nEdital nº 18/2009 de citação com o prazo de 3 dias\r\n\r\nO Exmo. Dr. LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO, Juiz da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, Estado Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem, para que cumpram integralmente as exigências mencionadas no relatório preliminar de diligências, desta 130ª Z.E./RJ, relativos as contas eleitorais ano 2008, nos autos relacionados abaixo.\r\n\r\nADM-234/2008 JOAREZ DE MIRANDA PONTES\r\n\r\nADM-252/2008 EDIOMEDE BARCELOS MATA\r\n\r\nADM-203/2008 ELISAUDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nADM-224/2008 CARLOS OLÍVIO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\nADM-184/2008 AMARO CARLOS GIRÓ PESSANHA\r\n\r\nADM-209/2008 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADM-185/2008 EVERALDO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nADM-221/2008 WILLIAN GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nADM-231/2008 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nADM-250/2008 OSMAR CORDEIRO CORRÊA\r\n\r\nADM-189/2008 ALINA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nADM-186/2008 PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA\r\n\r\nADM-183/2008 ALBERTO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nADM-268/2008 NEDIVAL SILVA PAIVA\r\n\r\nAssim, para constar, mandou expedir o presente Edital de intimação, para conhecimento dos interessados, que será afixado no Cartório Eleitoral, em local de costume. Dado e passado aos 16 de julho de 2009. Eu, Jorge Louback Peixoto, Chefe de Cartório, mat. 00706285, subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 805786"
                        ]
                    }
                },
                "172ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807207": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 172ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 139/2009 - AIME\r\n\r\nIMPUGNANTES: ACPC, CCT e PMDB\r\n\r\nADVOGADO: JOANA D'ARC SALARINI\r\n\r\nADVOGADO: RODOLFO MENDES CORREA\r\n\r\nADVOGADO: JAIRO SANTANA\r\n\r\nADVOGADO: MARCIA MAIA\r\n\r\nIMPUGNADOS: DOB e AOM\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO FONTES \r\n\r\nADVOGADO: BRUNO CALFAT \r\n\r\nADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO\r\n\r\nADVOGADO: PATRICK DE SOUZA HUWILER \r\n\r\nDECISÃO: \"A decisão de fls. 307/308 apenas foi omissa em deferir expressamente a prova pericial descrita pelos requerentes como \"aferição de distribuição\", o que foi, na verdade, um erro material deste magistrado. De todo modo, desde já esclareço que esta prova foi deferida, sendo certo que a elaboração do laudo foi nomeado o engenheiro MARCIO FARIA, que já aceitou o encargo.\r\n\r\nTendo em vista essa omissão, sendo certo que apenas os réus apresentaram quesitos, e aparentemente somente à prova pericial contábil, apresentem as partes, no prazo final de 05 (cinco) dias, seus quesitos, às duas provas periciais já deferidas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nA esse respeito, fique desde já esclarecido que o prazo para a apresentação de quesitos não será prorrogado, sendo certo que diz respeito aos termos do deferimento da prova pericial contábil, muito embora o agravo retido impetrado pelos requerentes ainda não tenha sido apreciado, devem as partes desde já apresentarem todos os quesitos que julgarem necessários e para toda extensão que entendem que a análise contábil deva ter.\r\n\r\nDigam os agravados, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os agravos retidos de fls. 326/327 e 328/330.\r\n\r\nCertifique o cartório sobre a existência de manifestação dos réus, conforme determinado às fls. 307/308, sobre o agravo retido impetrado durante a audiência.\r\n\r\nSem prejuízo, diga o MPE sobre a \"especificação\" de fls. 314/320, voltando conclusos para decisão pertinente.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 15 de julho de 2009.\"\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 807207"
                        ]
                    }
                },
                "181ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805373": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial - IPL nº. 1894/2005\r\n\r\nNatureza: INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\nIndiciante: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI/RJ\r\n\r\nIndiciada: Angelina Maciel Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante o exposto, autorizado pelo art. 18 do Código de Processo Penal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, por ausência de interesse de agir e justa causa para a perseguição penal, nos moldes do art. 43, III, do Código de Processo Penal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral e arquive-se.\r\n\r\nIguaba Grande, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nJuiz Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 805373"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807212": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 048/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: José Maurício Filho\r\n\r\nRéu: Rafael de Carvalho Lima\r\n\r\nAdvogado: Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ: 114.631\r\n\r\nDespacho:\"1)Designo AIJ para interrogatório do réu José Maurício Filho, para o dia 06/10/09, às 13:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - Juiz em exercício da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 807212"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807209": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/ 09\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/09, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 807209"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807214": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70018/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL/RJ\r\n\r\nREPRESENTADOS: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO e RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADOS: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ nº 84.996, JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ nº 80.183, VANIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ nº 77.940, RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - OAB/RJ nº 144.994 e MAURA LANNES CARUSO CARVALHO - OAB/RJ nº 121.343.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Por todos os motivos expostos, deixo de conhecer os embargos de declaração ofertados, vez que os mesmos não possuem previsão legal.\"\r\n\r\n(íntegra em Cartório)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nJuiz da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 807214"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807206": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: Dr. LUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO EM EXERCÍCIO: Renata Teixeira Martins \r\n\r\nAtos e decisões proferidos pelo MM. Juiz desta 232ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº - 054/09\r\n\r\nNome do Eleitor: ROGÉRIO DA SILVA TEIXEIRA FORTUNATO\r\n\r\nDecisão: \"Acolho promoção MPE. (...) Arquive-se\" \r\n\r\nInscrição nº 1312 5156 0329 - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº 052/09\r\n\r\nNome do Eleitor: VALTER LEOPOLDO DOS SANTOS\r\n\r\nDecisão: \"Acolho promoção MPE. (...) Arquive-se\" \r\n\r\nInscrição nº 1330 0968 0388 - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº 051/09\r\n\r\nNome do Eleitor: JOYCE FARIAS DO CARMO\r\n\r\nDecisão: \"Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo MP (...) Tendo em vista o efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (....) Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao IFP e INI P.R.I.C.\" \r\n\r\nInscrição nº 1229 8582 0361 - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº 055/09\r\n\r\nNome do Eleitor: CINTHIA CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\nDecisão: \"Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo MP (...) Tendo em vista o efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (....) Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao IFP e INI. P.R.I.C.\" \r\n\r\nInscrição nº 1034 8071 0345 - 15/07/2009\r\n\r\nDado e passado, quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove . \r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Titular da 232ª Z. E./RJ\r\n\r\nId: 807206"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807356": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/09\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDra. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER - Juíza da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 807356"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807208": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 186/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante(s): Coligação Futuro Melhor para Macaé;\r\n\r\nAdvogados: Carlos Augusto Bambino Costa (OAB-RJ 29.077), Mônica Bambino Costa (OAB/RJ 124.524), Carolina G. Ramos Mattos (OAB/RJ 122.626) e Fernando Setembrino Marques de Almeida (OAB/RJ nº 31.564).\r\n\r\nRepresentado(s): Partido Verde e Gerson Lucas\r\n\r\nAdvogado: Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503); \r\n\r\nRepresentado(s): Aluízio dos Santos Júnior\r\n\r\nAdvogado(s): Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503; Julio Cesar dos Santos (OAB/RJ nº 136.181);\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Autor para apresentar planilha de cálculos, com indicação do valor atualizado do débito, devendo constar a correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação, mencionando o valor das oito parcelas mensais, conforme pedido formulado para quitação do débito.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso Judicial nº 193/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante(s): Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador;\r\n\r\nAdvogados: Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB/RJ 120.514), Cinézio Sales Manhães (OAB/RJ 132.821), Lucas Araujo Mignot Cardoso (OAB/RJ 148.175).\r\n\r\nRepresentado(s): Partido Verde\r\n\r\nAdvogado: Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB/RJ nº 142.742); Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503); \r\n\r\nRepresentado(s): Aluízio dos Santos Júnior\r\n\r\nAdvogado(s): Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503; Julio Cesar dos Santos (OAB/RJ nº 136.181);\r\n\r\nRepresentado(s): Gerson Lucas\r\n\r\nAdvogado(s): Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1-Considerando o parcelamento do débito em 60 vezes, dada a necessidade de atualização dos valores devidos, bem como diante da informação da ausência de condições financeiras do executado em arcar com a quitação integral do valor condenatório, inscreva-se a dívida ativa, encaminhando-se ao T. R. E. para que seja adotadas as providências de cobrança;\r\n\r\n2-Poderá o réu requerer junto à Fazenda Nacional o parcelamento do débito.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 807208"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "808056": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5511 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SUAS LOJAS OU REPRESENTANTES CREDENCIADOS, DE FORMULÁRIOS A SEUS USUÁRIOS DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias de serviços públicos obrigadas a disponibilizar gratuitamente em suas lojas e nas lojas de representantes por elas credenciadas, formulários específicos que possibilitem aos seus usuários efetuarem o cancelamento do serviço, a solicitação de reparos e a formalização de reclamações. \r\n\r\n§ 1º Os formulários preenchidos pelos usuários dos serviços receberão, no ato de sua entrega, protocolo comprobatório. \r\n\r\n§ 2º Os usuários dos serviços que se utilizarem dos referidos formulários receberão cópia dos mesmos na qual constará a data de entrega do formulário, o nome do funcionário que o recebeu e o carimbo com a razão social e o número do CNPJ da referida pessoa jurídica.\r\n\r\n3º Em caso de solicitação de cancelamento do serviço e não existindo débitos, a concessionária terá o prazo máximo de 05 dias para atender à solicitação do usuário. \r\n\r\nArt. 2º - À empresa infratora será cominada pena estabelecida pelo Poder Executivo, independentemente das demais sanções cabíveis previstas na legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 454/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nId: 808056"
                    ],
                    "808057": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5512 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Rio das Ostras Futebol Clube, com sede e foro no Município do Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2057/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 808057"
                    ],
                    "808058": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5513 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos desta Lei, ao estudante regularmente matriculado na rede pública estadual de ensino fica assegurado o registro, a título gratuito, no competente órgão de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para o fiel cumprimento desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, o estudante que ainda não disponha de carteira de identidade deverá ser encaminhado ao órgão responsável por sua emissão a fim de requerê-la.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo editará os atos complementares à aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2075/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nId: 808058"
                    ],
                    "808059": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5514DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Umbanda, religião genuinamente brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2274/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 808059"
                    ],
                    "808060": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/Pl N º 180 Rio de janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 01 de julho de 2009, do Ofício nº 162-M, de 30 de junho de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 1414, de 2008 de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão, que “PASSA A DENOMINAR-SE VALE HISTÓRICO DO CAFÉ A REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAFÉ, COMPOSTA POR MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “PASSA A DENOMINAR-SE VALE HISTÓRICO DO CAFÉ A REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAFÉ, COMPOSTA POR MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis objetivos que inspiraram o projeto, que pretende denominar de Vale Histórico do Café a região conhecida hoje como Vale do Café, fui levado a contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nConforme se infere da justificativa apresentada, a região possui cerca de 200 fazendas históricas, com grande potencial histórico-cultural e, cerca de 23 delas estão abertas à hospedagem, visitação e muita gastronomia. Destaca-se também, pelo forte potencial turístico, uma vez que a região recebe uma média de 200 mil turistas por ano, inclusive estrangeiros. \r\n\r\nImpende consignar, de início, que a denominação Vale do Café foi definida pelos representantes dos poderes públicos municipais, iniciativa privada (especialmente o trade turístico) e terceiro setor, instituições que compõem o Conselho de Turismo da região. Além disso, esta denominação já está consolidada em todos os documentos e na estratégia de marketing turístico do Ministério do Turismo, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios da região e da iniciativa privada.\r\n\r\nNesse sentido, torna-se inadequada a proposta sem antes haver uma ampla consulta aos poderes públicos, iniciativa privada e terceiro setor, instâncias que vêm trabalhando em prol do desenvolvimento turístico e da preservação do patrimônio histórico da região.\r\n\r\nAdemais, observa-se que a Região do Vale do Café é formada por 13 municípios, quais sejam: Piraí, Vassouras, Valença, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Volta Redonda, Mendes, Barra Mansa, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Rio das Flores e Pinheiral. Como se vê, a área abrangida pelo Vale do Café é mais ampla e representativa do que a descrita no artigo 1º do Projeto de Lei em pauta. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 808060"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "808101": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO No 41.956 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS DECRETOS NºS 40.934/2007, 40.935/2007 e 40.936/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº. E-11/663/2007, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Inclui dispositivo no Art. 1º e seu Parágrafo único, no Art. 2º e dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 3º do Decreto n.º 40.936, de 11 de setembro de 2007, que institui o Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da seguinte forma: \r\n\r\n“Art. 1º - (..)\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nParágrafo único - (..)\r\n\r\nVI - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio\r\n\r\nArt. 2.º (...)\r\n\r\n§ 3º - Cabe ao Presidente do Conselho Consultivo da JUCERJA definir órgãos e entidades que poderão ser convocados a participar do colegiado na condição de convidados.\r\n\r\nArt. 3.º (...)\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações resultantes de cada reunião do Conselho Consultivo da JUCERJA deverão ser registradas em atas mantidas devidamente organizadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Inclui dispositivo no Art. 2º e dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 3º do Decreto n.º 40.935, de 11 de setembro de 2007, que institui o Conselho Consultivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, da seguinte forma: \r\n\r\n“Art. 2.º (...)\r\n\r\n§ 3º - Cabe ao Presidente do Conselho Consultivo do IPEM definir órgãos e entidades que poderão ser convocados a participar do colegiado na condição de convidados\r\n\r\nArt. 3.º (...)\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações resultantes de cada reunião do Conselho Consultivo da IPEM deverão ser registradas em atas mantidas devidamente organizadas.”\r\n\r\nArt. 3º - Inclui dispositivo no Art. 2º e dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 3º do Decreto n.º 40.934, de 11 de setembro de 2007, que institui o Conselho Consultivo do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM, da seguinte forma: \r\n\r\n“Art. 2.º (...)\r\n\r\n§ 3º - Cabe ao Presidente do Conselho Consultivo do DRM definir órgãos e entidades que poderão ser convocados a participar do colegiado na condição de convidados.\r\n\r\nArt. 3.º (...)\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações resultantes de cada reunião do Conselho Consultivo do DRM deverão ser registradas em atas mantidas devidamente organizadas.”\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 808101"
                    ],
                    "808121": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.957 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - seobras no valor DE r$ 24.000.000,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/269/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009, a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 808121"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "808074": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/039/50080/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Cel BM VANDENBERG PEREIRA DIAS, RG 06.173, Diretor Geral de Serviços Técnicos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 20 a 26 de julho de 2009, o Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, PEDRO MARCO CRUZ MACHADO.\r\n\r\nId: 808074"
                    ],
                    "808108": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/769/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a JOSÉ ELANO DE ASSIS JÚNIOR pelo Decreto de 03 de junho de 2009, publicado no D.O. de 04.6.2009, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Cultura, exercer a função de membro suplente do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/769/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Cultura, exercer a função de membro suplente do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição e completando o mandato conferido a José Elano de Assis Júnior, designado pelo Decreto de 03 de junho de 2009, publicado no D.O. de 04.6.2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.053/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de renúncia expressa, o mandato conferido a BRENO MELARAGNO COSTA, pelo Decreto de 28 de agosto de 2007, publicado no D.O. de 29.8.2007, para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, exercer a função de membro suplente do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.053/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23.06.87, e suas alterações, MARIO DA SILVA MIRANDA NETO, para, na qualidade representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Jurista - Seção do Estado do Rio de Janeiro, exercer a função de membro suplente do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando mandato conferido a Breno Melaragno Costa, pelo Decreto de 28 de agosto de 2007, publicado no D.O. de 29.8.2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/480.053/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a DAVID DE BRITO DANTAS pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O. de 12.03.2009, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda, exercer a função de membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Casa França Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/480.053/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO para exercer, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda, as funções de membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Casa França Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição e completando o mandato conferido a David de Brito Dantas, designado pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O. de 12. 3.2009.\r\n\r\nId: 808108"
                    ],
                    "808143": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 21 de julho de 2009, o Assessor-Chefe, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Geral, ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL, matrícula nº 0931795-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Subsecretária Geral MONICA ZITA DOS SANTOS FAZZI, matrícula nº 931796-7, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 21 de julho de 2009, a Superintendente, da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde NATALIA DIAS DA COSTA ALVES, matrícula nº 0866446-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nNOMEAR SALETE CURCI BARROCA DE ANDREIA, matrícula nº 0931878-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cristiany da Silva Ávila, matrícula nº 0890721-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 21 de julho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES, matrícula FAETEC nº 00/0332203-9, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor Financeiro, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre Gonçalves Antunes. Processo nº E-26/34049/2009. \r\n\r\nId: 808143"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "808144": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2009, MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES, matrícula FAETEC nº 00/0332203-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/34057/2009.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14.07.2009.\r\n\r\nId: 808144"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "808106": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE JULHO DE 2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2232/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 808106"
                    ],
                    "808109": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE JULHO DE 2009 \r\n\r\nProcesso nº E-12/2024/2009 Louvado nas razões lançadas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, INDEFIRO o pedido formulado por MARCELO DE CARVALHO PINTO e REGINALDO MANOEL DE MOURA notadamente quando o pedido em tela já foi agitado perante o Poder Judiciário, ocasião em que a pretensão não encontrou guarida.\r\n\r\nId: 808109"
                    ],
                    "808100": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROC. N° E-18/001760/2008 - AUTORIZO a celebração de Convênio entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Município do Rio de Janeiro visando a transferência da administração do Centro de Artes e Criatividade Infanto-juvenil - CACIJ, para melhor integração com o cidadão.\r\n\r\nId: 808100"
                    ],
                    "808099": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2023/2009 - Louvado nas razões lançadas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, INDEFIRO o pedido formulado por EDSON DE OLIVEIRA PIMENTA, em especial quando se nota que a pretensão deduzida se escora em ato normativo inconstitucional segundo firme orientação da d. Procuradoria-Geral do Estado e do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 808099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "808145": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETH CUNHA MONTECHIARI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Viviane Coser Vianna, matrícula nº 0836257-6.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN CABRAL BENCARDINI para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por André Luiz Ribeiro da Silva, matrícula nº 932229-8. Processo nº E-15/752/2009.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 16/05/2008, publicado no D.O de 19/05/2008, que designou OSWALDO HUHERA, matrícula nº 193263-1, para responder pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 01 de julho de 2009. Processo nº E-21/976404/2009.\r\n\r\nNOMEAR IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0899184-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cesar Martins de Araújo, matrícula nº 0923965-8. Processo nº E-21/976404/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2009, BERENICE ALCANTARA FONTES, matrícula nº 0821431-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/296/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de julho de 2009, FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 932576-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/297/2009. \r\n\r\nId: 808145"
                    ],
                    "808124": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-08/0011/50000/2009\r\n\r\nOnde se lê: Alípio Álvares da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: Luiz Alípio Álvares da Fonseca\r\n\r\nId: 808124"
                    ],
                    "807197": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nDESPACHOS DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 13/03/2006\r\n\r\n*Processo nº E-12/150032/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 28.597,62 (vinte e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), referente a serviços prestados no mês de janeiro de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2006.\r\n\r\nDE 29/03/2006\r\n\r\n*Processo nº E-12/150036/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 38.277,09 (trinta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e nove centavos), referente a serviços prestados no mês de fevereiro de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2006.\r\n\r\nDE 29/05/2006\r\n\r\n*Processo nº E-12/150058/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 31.730,83 (trinta e um mil setecentos e trinta reais e oitenta e três centavos), referente a serviços prestados no mês de março de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Processo nº E-12/150059/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 38.052,64 (trinta e oito mil cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente a serviços prestados no mês de abril de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/07/2006.\r\n\r\nDE 29/07/2006\r\n\r\n*Processo nº E-12/150072/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 54.400,04 (cinquenta e quatro mil quatrocentos reais e quatro centavos), referente a serviços prestados no mês de maio de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2006.\r\n\r\nDE 01/08/2006\r\n\r\n*Processo nº E-12/150073/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 37.098,54 (trinta e sete mil noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente a serviços prestados no mês de junho de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O, de 31/08/2006,\r\n\r\nDE 28/09/2006\r\n\r\n*Processoo nº E-12/150087/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 28.989,33 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), referente a serviços prestados no mês de julho de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Processo nº E-12/150088/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 50.682,87 (cinquenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), referente a serviços prestados no mês de agosto de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/10/2006.\r\n\r\nDE 06/11/2006\r\n\r\n*Processo nº E-12/150095/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 36.904,04 (trinta e seis mil novecentos e quatro reais e quatro centavos), referente a serviços prestados no mês de setembro de 2006, em favor da Linhares, Terra, Braga & Proença Advogados Associados S/C, de conformidade com o inciso II do art. 67 do Decreto Estadual nº 3.149/80, combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2006.\r\n\r\nId: 807197"
                    ],
                    "806915": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/393/2009 - Atribuição de Placa Especial - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 806915"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807526": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406717/2009 de 16.02.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nSUBSTITUI o sindicante ANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER, matr. nº 24/003.097-3, designado no Diário Oficial de 16.07.2009, para apurar os fatos contidos no processo administrativo nº E-12/256576/2008 de 20.05.2008, pela servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, matr. nº 24/003.102-1, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, concluir o feito. \r\n\r\nId: 807526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807527": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/104695/4000/2005 - JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO SANTOS, matr. nº 24/002.151-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 08.02.2002 a 07.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/256310/2008 - VILCIMAR ANA DA COSTA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.075-1. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 07.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/259494/2009 - JOSÉ LUCAS DA SILVA FILHO, Emplacador, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.584-3. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 07.07.2009.\r\n\r\nId: 807527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "808119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/833/2009 - Fica FRACASSADA a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2009, destinada a Aquisição de 05 (cinco) veículos utilitários, de porte médio, realizada no dia 14 de julho de 2009, às 14h, no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 253297.\r\n\r\nId: 808119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807435": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0853/2008 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 222/222vº e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 224/224vº, bem como da ASJUP fls. 225/226, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 29/2008, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à M.N.I. Telecomunicações LTDA-ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 7.999,92, assim como a emissão de NE no valor de R$ 666,66, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 807435"
                        ],
                        "807517": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 219 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA GERENTES DE PROJETOS DO PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, conforme termos do Decreto no 41.831, de 17 de abril de 2009, os servidores relacionados no Anexo desta portaria, para gerenciarem os projetos do PRODERJ e atender às atribuições apresentadas na Portaria em questão.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGerente de Projeto\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGerente Substituto\r\n\r\nSistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento\r\n\r\n291.396-0\r\n\r\nRonald Montenegro Pinheiro\r\n\r\n292.565-9\r\n\r\nJorge Luiz Magalhães Costa \r\n\r\nInfovia.RJ 2.0\r\n\r\n293.750-6\r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen\r\n\r\n293.439-6\r\n\r\nRamona Perez Garcia\r\n\r\nICP.RJ\r\n\r\n293.536-9\r\n\r\nSelmo Karacusanscy\r\n\r\n293.729-0\r\n\r\nRosana Alves de Andrade\r\n\r\nPlataforma Z\r\n\r\n290.860-6\r\n\r\nClaudio Luiz Silva de Carvalho\r\n\r\n292.737-4\r\n\r\nFlávio Carrano Fernandes\r\n\r\nEvolução do Correio\r\n\r\n292.903-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Soares Reis\r\n\r\n291.670-8\r\n\r\nGeorge da Costa Doro\r\n\r\nAdequação do Novo IPVA\r\n\r\n291.386-1\r\n\r\nAnselmo Luiz Torre Bazilio\r\n\r\n293.245-7\r\n\r\nCharles Borges Dias de Souza\r\n\r\nPortal INTRAGOV\r\n\r\n293.709-2\r\n\r\nJosé Coelho Gióia\r\n\r\n292.350-6\r\n\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n\r\n- INTRAGOV - GESPI-Educação\r\n\r\n293.533-6\r\n\r\nMárcia Valéria de Miranda\r\n\r\n293.527-8\r\n\r\nKarina Lima e Silva Rolao Casanova\r\n\r\n- INTRAGOV - Roubos e Furtos\r\n\r\n293.533-6\r\n\r\nMárcia Valéria de Miranda\r\n\r\n293.515-3\r\n\r\nSimone Arnizaut de Mattos\r\n\r\nM-GOV\r\n\r\n293.709-2\r\n\r\nJosé Coelho Gióia\r\n\r\n292.350-6\r\n\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n\r\n- M-GOV - M-Clipping\r\n\r\n936.674-1\r\n\r\nPatricia Ferreira Leite\r\n\r\n293.533-6\r\n\r\nMárcia Valéria de Miranda\r\n\r\n- M-GOV - Mobile Educação\r\n\r\n936.674-1\r\n\r\nPatricia Ferreira Leite\r\n\r\n293.533-6\r\n\r\nMárcia Valéria de Miranda\r\n\r\nT-GOV\r\n\r\n291.250-9\r\n\r\nUmberto Casellato\r\n\r\n293.735-7\r\n\r\nCássio Dias dos Santos\r\n\r\nSistemas Corporativos SEPLAG\r\n\r\n292.350-6\r\n\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n\r\n293.709-2\r\n\r\nJosé Coelho Gióia\r\n\r\nCidade da Polícia\r\n\r\n293.709-2\r\n\r\nJosé Coelho Gióia\r\n\r\n292.350-6\r\n\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n\r\nId: 807517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/661009/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa 3 ELOS INFORMÁTICA LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de cessão de uso, suporte, atualização e manutenção de gerenciamento de logs - LOGWATCH, no valor total de R$ 485.827,80 (quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 806904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/660345/2008 - Licitação na modalidade Concorrência nº 001/2008 - REVOGO o certame por razões de interesse público, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 807329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "807030": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ALVES, matrícula 941778-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.04.2008. Proc. nº E-01/52780/2008.\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA SOUTO, matrícula 921828-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-01/53312/2008.\r\n\r\nMAYNA DIAS JUSTA PEREIRA BASTOS, matrícula 910971-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.06.2008. Proc. nº E-03/10202005/2008.\r\n\r\nANDRÉA HEIDENREICH BERNARDES, matrícula 945198-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.06.2008. Proc. nº E-03/1410514/2008.\r\n\r\nJORGE RICARDO CARDOSO DE CARVALHO RAPOSO DA CAMARA, matrícula 911351-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.07.2008. Proc. nº E-03/10104092/2008.\r\n\r\nDHEBORA ALMEIDA QUITES, matrícula 928375-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.06.2008. Proc. nº E-03/2210290/2008.\r\n\r\nTIAGO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 943720-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.06.2008. Proc. nº E-03/8611429/2008.\r\n\r\nTATIANA BARBOZA, matrícula 944898-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.06.2008. Proc. nº E-01/136277/2008.\r\n\r\nMARIANA GIFFONI DA SILVA, matrícula 945054-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2009. Proc. nº E-03/11201082/2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR, matrícula 935477-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.07.2008. Proc. nº E-03/11203191/2008.\r\n\r\nAUREA KOBAYASHI FERREIRA PEÇANHA, matrícula 938536-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2008. Proc. nº E-01/52367/2008.\r\n\r\nROZELY LACERDA FERREIRA, matrícula 919538-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.06.2008. Proc. nº E-03/11300942/2008.\r\n\r\nALINE MENDUIÑA CALIL, matrícula 940192-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2008. Proc. nº E-01/52315/2008.\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 915182-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.09.2008. Proc. nº E-03/11004733/2008.\r\n\r\nSONIA REGINA NOGUEIRA IGNACIO REIS, matrícula 841651-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.05.2008. Proc. nº E-01/53134/2008.\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FERREIRA, matrícula 916127-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2008. Proc. nº E-01/156022/2008.\r\n\r\nCLEONICE FURTADO SCHWARZ, matrícula 939281-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.09.2008. Proc. nº E-03/11302626/2008.\r\n\r\nADRIANA DA SILVA SOUZA, matrícula 805957-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 07.04.2008. Proc. nº E-01/52573/2008.\r\n\r\nSAMUEL TEIXEIRA LIMA, matrícula 846670-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.07.2008. Proc. nº E-03/11202819/2008.\r\n\r\nTERESINHA MARIA DE CASTRO, matrícula 847025-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 14.05.2008. Proc. nº E-01/53412/2008.\r\n\r\nCINTIA STUCKEMBRUCK CORREA DE ARAUJO, matrícula 834077-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.09.2008. Proc. nº E-03/010556/2008.\r\n\r\nELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula 830439-6, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 17.04.2008. Proc. nº E-03/11201489/2008.\r\n\r\nESMERALDO ALBERTO FERNANDEZ DA SILVA, matrícula 808269-5, Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 14.07.2008. Proc. nº E-03/202371/2008.\r\n\r\nDENISE CELESTE GODOY DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula 845543-8, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-01/136219/2008.\r\n\r\nDYRCE ASCAR MARCIAL, matrícula 197002-9, Professor Docente II, C, Ref. 8, com validade a contar de 30.06.2008. Proc. nº E-03/10202057/2008.\r\n\r\nNELMA GUEDES PAES BARRETO, matrícula 244773-8, Professor Docente I, D, Ref. 9, com validade a contar de 19.07.2007. Proc. nº E-01/120860/2007.\r\n\r\nNÚBIA TAVARES PEREIRA, matrícula 806150-9, Professor Docente II, D, Ref. 7, com validade a contar de 25.09.2008. Proc. nº E-03/11455/2008.\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES SILVA DA PAIXÃO, matrícula 290762-4, Professor Docente II, D, Ref. 7, com validade a contar de 13.03.2008. Proc. nº E-01/52013/2008.\r\n\r\nEDINA ROSA LAUREANO, matrícula 242975-1, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 26.02.2007. Proc. nº E-01/51140/2007.\r\n\r\nILALZINA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula 250299-5, Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.06.1994. Proc. nº E-03/801835/1994.\r\n\r\nLÚCIA HELENA AVELINO MORAIS, matrícula 5007348-5, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 04.06.2008. Proc. nº E-01/136264/2008.\r\n\r\nIRAÇÚ SANTOS LIMA, matrícula 5021948-4, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 28.08.2008. Proc. nº E-03/10011151/2008.\r\n\r\nMELISSA BARRA FERREIRA, matrícula 942799-8, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2008. Proc. nº E-03/1410743/2008.\r\n\r\nEUNICE VELTRI DE MELO, matrícula 5016777-4, Merendeira - CIEP, com validade a contar de 17.04.2009. Proc. nº E-03/10201300/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, TATIENE DAMARIS SOBRINHO DAMASCENO, matrícula 921189-7, Papiloscopista Policial, 3ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-01/53362/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, IDILIA NATALIA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, matrícula 851322-8, Auxiliar de Enfermagem, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 09.04.2007. Proc. nº E-08/604507/2006.\r\n\r\nId: 807030"
                    ],
                    "807140": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nELIANE FERREIRA DA SILVA LIMA, matrícula 912461-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.09.2008. Proc. nº E-03/10203299/2008.\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO DIAS, matrícula 936230-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2008. Proc. nº E-03/11203476/2008.\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DE JESUS, matrícula 918339-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.10.2008. Proc. nº E-03/11005083/2008.\r\n\r\nLUCIANO DE SANT´ANNA DOS SANTOS, matrícula 934240-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.07.2008. Proc. nº E-03/2310519/2008.\r\n\r\nJOSÉ ERNILDO DE SOUZA, matrícula 915465-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.06.2008. Proc. nº E-03/7130993/2008.\r\n\r\nMAGALI BORGES SIANI, matrícula 926774-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.07.2007. Proc. nº E-03/11001068/2007.\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 919279-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.12.2008. Proc. nº E-03/203675/2008.\r\n\r\nDENISE FELIPE RIBEIRO, matrícula 943175-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.05.2008. Proc. nº E-01/53469/2008.\r\n\r\nMAGDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula 930059-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.10.2008. Proc. nº E-03/8612726/2008.\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE RESENDE, matrícula 915072-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.03.2009. Proc. nº E-03/1410127/2009.\r\n\r\nFLAVIA TURINO FERREIRA, matrícula 941560-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.08.2008. Proc. nº E-03/202589/2008.\r\n\r\nMICHELE ARAGÃO SANTIAGO, matrícula 945297-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.05.2009. Proc. nº E-03/10102198/2009.\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 938052-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.04.2008. Proc. nº E-01/152184/2008.\r\n\r\nMARCELINO EUZEBIO RODRIGUES, matrícula 939419-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2008. Proc. nº E-01/52012/2008.\r\n\r\nROBERTO MOURÃO MARTINS, matrícula 831549-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.10.2007. Proc. nº E-03/10201232/2007.\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA LEMOS LIRA, matrícula 825400-5, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 10.02.2009. Proc. nº E-01/54696/2008.\r\n\r\nZILANDA DE SOUZA SILVA, matrícula 831375-1, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 30.03.2009. Proc. nº E-03/11201195/2009.\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula 250961-0, Professor Docente II, A, Ref. 5, com validade a contar de 16.05.2008. Proc. nº E-01/172100/2008.\r\n\r\nMARIA LETÍCIA CORREA, matrícula 807985-7, Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 31.03.1995. Proc. nº E-01/56817/2007.\r\n\r\nITA ROISENFELD, matrícula 127352, Professor Primário Supletivo EP - 2, com validade a contar de 06.09.2007. Proc. nº E-01/56641/2007.\r\n\r\nELISÂNGELA DE ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 5014706-5, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 28.08.2008. Proc. nº E-03/11004240/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, JORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR, matrícula 931197-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 25.12.2006. Proc. nº E-21/976011/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, PAULO ROBERTO NASSAR DE CARVALHO, matrícula 863628-4, Médico, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.07.2008. Proc. nº E-08/603003/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nROBSON DUTRA DA SILVA COUTO, matrícula 257415-0, Detetive, 2ª classe, com validade a contar de 25.06.1990. CI nº 405/1711/2006.\r\n\r\nRODRIGO MENDES PINTO DE AZEREDO, matrícula 872130-0, Inspetor de Polícia, 6ª classe, com validade a contar de 22.07.2008. Proc. nº E-09/5556/1702/2008.\r\n\r\nMARCIO ROCHA VIANNA DIAS, matrícula 871920-5, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 16.05.2008. Proc. nº E-01/53473/2008.\r\n\r\nId: 807140"
                    ],
                    "807861": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/132088/2008 - EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU, matrículas 00/0000983-7 (SESDEC) e 0651408 (MS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR.\r\n\r\nId: 807861"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316507/2009- Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 807431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316124/2009 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Tomada de Preços nº 08/2009 para contratação de prestação de serviços de adaptação do imóvel localizado na Rua Marquês de Abrantes nº 160, Flamengo - Rio de Janeiro-RJ e ADJUDICO o respectivo objeto à CONSTRUTORA OCP LTDA, pelo valor global de R$ 117.350,00 (cento e dezessete mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 807428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/714503/1986 - LENITA GUSMÃO LEAL DA SILVA, matrícula nº 2346-5. DEFIRO 03 meses de licença-prêmio, período de 19.05.2004 a 17.05.2009, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/752307/1986 - MARIA CRISTINA MARQUES BORGES, matrícula nº 2569-2. DEFIRO 06 meses de licença prêmio, período de 27.01.96 a 24.01.2006, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/752896/1986 - SONIA MARIA ATHAYDE DE CARVALHO, matrícula nº 2404-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para aposentadoria de 11 meses de licença prêmio, período de 31.05.74 a 25.05.94.\r\n\r\nProc. nº E-01/705577/2004 - PEDRO DE JESUS LACERDA, matrícula nº 2394-5. AUTORIZO a contagem em dobro para aposentadoria de 12 meses de licença-prêmio, período de 09.05.74 a 03.05.94 e DEFIRO 03 meses de licença-prêmio, período de 01.05.2004 a 29.04.2009, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/316490/2009 - JOÃO CARLOS THEODORO, matrícula nº 2598-1. DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 23.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/316501/2009 - MARILZA SOARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2860-5. DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 13.07.2009.\r\n\r\nId: 807434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807480": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA GENIR MANGIA - Proc. nº E-01/300657/2009;\r\n\r\nGERALDA DE SIQUEIRA PEREIRA - Proc. nº E-01/300681/2009.\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a IRINÉA OLIVEIRA MALDONADO - Proc. nº E-01/300804/2009.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nDILZA ESTEVES DE FARIA - Proc. nº E-01/303050/2008;\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA FRUTUOSO - Proc. nº E-01/300862/2009.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nGERALDA LUIZ DA SILVA MENDONÇA - Proc. nº E-01/300505/2009;\r\n\r\nSUELI AFFONSO FERREIRA - Proc. nº E-01/301236/2009;\r\n\r\nJOSÉ JÚLIO CAVALCANTE DE CARVALHO- Proc. nº E-01/301242/2009.\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a BELMIRA FERREIRA BRUNO - Proc. nº E-01/300924/2009.\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARIA DA GLÓRIA CUSTÓDIO LEAL - Proc. nº E-01/300511/2009.\r\n\r\nId: 807480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "807072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.874/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 807072"
                    ],
                    "807141": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de junho de 2009, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. \r\n\r\nId: 807141"
                    ],
                    "807142": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n41.846.292.136,00\r\n\r\n2.923.246.039,36\r\n\r\n20.625.561.449,14\r\n\r\n(21.220.730.686,86 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n23.985.579.547,00\r\n\r\n1.878.711.883,73\r\n\r\n12.512.064.805,10\r\n\r\n(11.473.514.741,90 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n23.418.693.528,00\r\n\r\n1.789.715.437,64\r\n\r\n11.828.915.685,69\r\n\r\n(11.589.777.842,31 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.805.674.250,00\r\n\r\n174.995.308,95\r\n\r\n1.858.492.618,31\r\n\r\n(947.181.631,69 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.239.309.851,00\r\n\r\n74.398.614,79\r\n\r\n520.003.440,06\r\n\r\n(719.306.410,94 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.181.634.773,00\r\n\r\n67.922.866,48\r\n\r\n485.192.480,37\r\n\r\n(696.442.292,63 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n57.675.078,00\r\n\r\n6.475.748,31\r\n\r\n34.810.959,69\r\n\r\n(22.864.118,31 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.284.393.678,00\r\n\r\n73.010.578,96\r\n\r\n1.215.241.865,23\r\n\r\n(69.151.812,77 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n513.757.471,00\r\n\r\n29.206.598,73\r\n\r\n486.132.321,59\r\n\r\n(27.625.149,41 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n642.196.839,00\r\n\r\n36.503.750,35\r\n\r\n607.597.649,97\r\n\r\n(34.599.189,03 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n128.439.368,00\r\n\r\n7.300.229,88\r\n\r\n121.511.893,67\r\n\r\n(6.927.474,33 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n281.970.551,00\r\n\r\n27.586.115,20\r\n\r\n123.247.313,02\r\n\r\n(158.723.237,98 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n225.576.441,00\r\n\r\n22.066.838,39\r\n\r\n98.595.797,51\r\n\r\n(126.980.643,49 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n56.394.110,00\r\n\r\n5.519.276,81\r\n\r\n24.651.515,51\r\n\r\n(31.742.594,49 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n170,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(170,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n85,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n85,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n20.613.019.278,00\r\n\r\n1.614.720.128,69\r\n\r\n9.970.423.067,38\r\n\r\n(10.642.596.210,62 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.083.425.535,00\r\n\r\n159.596.603,84\r\n\r\n987.995.177,07\r\n\r\n(1.095.430.357,93 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n18.529.593.743,00\r\n\r\n1.455.123.524,85\r\n\r\n8.982.427.890,31\r\n\r\n(9.547.165.852,69 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n10.794.717.419,00\r\n\r\n848.136.286,91\r\n\r\n5.247.726.882,27\r\n\r\n(5.546.990.536,73 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.497.798.924,00\r\n\r\n353.390.117,38\r\n\r\n2.186.554.612,45\r\n\r\n(2.311.244.311,55 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.698.679.355,00\r\n\r\n212.034.070,52\r\n\r\n1.311.932.768,14\r\n\r\n(1.386.746.586,86 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n11.076,00\r\n\r\n1.485,77\r\n\r\n15.306,59\r\n\r\n4.230,59 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n2.769,00\r\n\r\n371,44\r\n\r\n3.826,55\r\n\r\n1.057,55 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n323.030.520,00\r\n\r\n24.936.718,42\r\n\r\n141.716.712,29\r\n\r\n(181.313.807,71 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n134.596.050,00\r\n\r\n10.390.296,40\r\n\r\n59.048.613,29\r\n\r\n(75.547.436,71 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n80.757.630,00\r\n\r\n6.234.178,01\r\n\r\n35.429.168,73\r\n\r\n(45.328.461,27 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n566.886.019,00\r\n\r\n88.996.446,09\r\n\r\n683.149.119,41\r\n\r\n116.263.100,41 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n20.994.727,00\r\n\r\n14.036.905,14\r\n\r\n188.505.928,87\r\n\r\n167.511.201,87 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n20.994.727,00\r\n\r\n14.036.905,14\r\n\r\n188.505.928,87\r\n\r\n167.511.201,87 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.456.262,00\r\n\r\n636.691,18\r\n\r\n3.646.564,32\r\n\r\n(5.809.697,68 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n6.903.622,00\r\n\r\n636.691,18\r\n\r\n3.646.564,30\r\n\r\n(3.257.057,70 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.637.214,00\r\n\r\n144.870,73\r\n\r\n815.116,05\r\n\r\n(822.097,95 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n1.301.646,00\r\n\r\n169.756,69\r\n\r\n968.690,22\r\n\r\n(332.955,78 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n339.838,00\r\n\r\n30.491,42\r\n\r\n189.836,15\r\n\r\n(150.001,85 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n110.880,00\r\n\r\n10.279,43\r\n\r\n60.082,45\r\n\r\n(50.797,55 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n309.800,00\r\n\r\n20.134,42\r\n\r\n160.925,38\r\n\r\n(148.874,62 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n162.962,00\r\n\r\n15.042,71\r\n\r\n84.136,90\r\n\r\n(78.825,10 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n59.830,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.830,00 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n318.317,00\r\n\r\n27.957,28\r\n\r\n159.607,78\r\n\r\n(158.709,22 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n394.356,00\r\n\r\n20.571,76\r\n\r\n253.231,40\r\n\r\n(141.124,60 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n12.324.418,34\r\n\r\n178.521.173,92\r\n\r\n178.521.173,92 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n545.891.292,00\r\n\r\n74.959.540,95\r\n\r\n494.643.190,54\r\n\r\n(51.248.101,46 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n219.650.795,00\r\n\r\n24.985.087,21\r\n\r\n128.787.901,54\r\n\r\n(90.862.893,46 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n174.270.737,00\r\n\r\n20.329.859,95\r\n\r\n96.137.115,17\r\n\r\n(78.133.621,83 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n151.969.760,00\r\n\r\n29.644.593,79\r\n\r\n269.718.173,83\r\n\r\n117.748.413,83 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.350.235,00\r\n\r\n334.190,08\r\n\r\n2.211.550,94\r\n\r\n(1.138.684,06 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n112.667.729,00\r\n\r\n4.018.503,30\r\n\r\n84.288.476,21\r\n\r\n(28.379.252,79 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n31.381,00\r\n\r\n1.154,30\r\n\r\n22.478,00\r\n\r\n(8.903,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n20.927.587,00\r\n\r\n1.641.554,62\r\n\r\n9.857.206,02\r\n\r\n(11.070.380,98 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.951.974,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.951.974,00 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n- \r\n\r\n23.413.204,55\r\n\r\n168.922.098,64\r\n\r\n168.922.098,64 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.040.854,00\r\n\r\n235.986,94\r\n\r\n4.416.364,02\r\n\r\n(3.624.489,98 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n66.720.950,29\r\n\r\n418.092.923,84\r\n\r\n(439.187.214,16 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n66.720.950,29\r\n\r\n418.092.923,84\r\n\r\n(439.187.214,16 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n66.720.950,29\r\n\r\n418.092.923,84\r\n\r\n(439.187.214,16 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n583.105.952,00\r\n\r\n43.109.565,52\r\n\r\n268.227.684,92\r\n\r\n(314.878.267,08 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n108.310.995,00\r\n\r\n7.643.577,21\r\n\r\n45.379.891,03\r\n\r\n(62.931.103,97 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n129.549.303,00\r\n\r\n11.756.168,98\r\n\r\n75.692.921,87\r\n\r\n(53.856.381,13 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n3.734.406,00\r\n\r\n676.747,83\r\n\r\n2.985.185,17\r\n\r\n(749.220,83 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.152.914,00\r\n\r\n3.341.986,41\r\n\r\n19.776.616,17\r\n\r\n(11.376.297,83 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n1.426.568,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.426.568,00 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n- \r\n\r\n192.904,34\r\n\r\n6.030.624,68\r\n\r\n6.030.624,68 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.563.810.011,00\r\n\r\n242.086.555,32\r\n\r\n3.125.042.618,29\r\n\r\n(4.438.767.392,71 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n37.699.270,00\r\n\r\n2.619.204,47\r\n\r\n19.526.814,77\r\n\r\n(18.172.455,23 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n26.875.237,00\r\n\r\n1.789.571,34\r\n\r\n10.145.196,12\r\n\r\n(16.730.040,88 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n22.708.056,00\r\n\r\n1.490.652,00\r\n\r\n8.742.296,17\r\n\r\n(13.965.759,83 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n50.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.040,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n4.117.141,00\r\n\r\n298.919,34\r\n\r\n1.402.899,95\r\n\r\n(2.714.241,05 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n707,46\r\n\r\n3.840,01\r\n\r\n(116.159,99 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n707,46\r\n\r\n3.840,01\r\n\r\n(116.159,99 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n623,97\r\n\r\n(1.298,03 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n623,97\r\n\r\n(1.298,03 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n326.520,00\r\n\r\n39.826,78\r\n\r\n3.937.471,91\r\n\r\n3.610.951,91 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n326.520,00\r\n\r\n39.826,78\r\n\r\n3.937.471,91\r\n\r\n3.610.951,91 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.375.591,00\r\n\r\n789.098,89\r\n\r\n5.439.682,76\r\n\r\n(4.935.908,24 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.375.591,00\r\n\r\n789.098,89\r\n\r\n5.439.682,76\r\n\r\n(4.935.908,24 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.647.507.405,00\r\n\r\n109.416.372,99\r\n\r\n1.158.864.355,61\r\n\r\n(488.643.049,39 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.653.741,00\r\n\r\n354.019,38\r\n\r\n2.004.060,18\r\n\r\n(649.680,82 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.653.741,00\r\n\r\n354.019,38\r\n\r\n2.004.060,18\r\n\r\n(649.680,82 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n1.320,00\r\n\r\n477.341,92\r\n\r\n2.882.554,13\r\n\r\n2.881.234,13 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n129,22\r\n\r\n129,22 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n476.819,83\r\n\r\n2.871.510,03\r\n\r\n2.871.510,03 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n1.320,00\r\n\r\n522,09\r\n\r\n10.914,88\r\n\r\n9.594,88 \r\n\r\n1323.00.00 PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n90,71\r\n\r\n90,71\r\n\r\n90,71 \r\n\r\n1323.02.00 PARTICIPACOES - EMPRESAS PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n90,71\r\n\r\n90,71\r\n\r\n90,71 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n218.420.653,00\r\n\r\n40.453.866,26\r\n\r\n239.259.800,72\r\n\r\n20.839.147,72 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n35.241.446,00\r\n\r\n5.353.090,55\r\n\r\n29.806.174,08\r\n\r\n(5.435.271,92 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.802.325,12\r\n\r\n9.353.314,87\r\n\r\n9.353.314,87 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2.481.175,03\r\n\r\n11.775.277,87\r\n\r\n1.775.277,87 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n25.241.446,00\r\n\r\n1.069.590,40\r\n\r\n8.677.581,34\r\n\r\n(16.563.864,66 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n176.742.318,00\r\n\r\n29.693.966,97\r\n\r\n168.533.255,48\r\n\r\n(8.209.062,52 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n834.880,00\r\n\r\n5.701.952,08\r\n\r\n8.755.298,49\r\n\r\n7.920.418,49 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n31.213.422,00\r\n\r\n3.731.598,74\r\n\r\n20.921.631,40\r\n\r\n(10.291.790,60 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n66.398.165,00\r\n\r\n4.882.068,67\r\n\r\n42.606.941,17\r\n\r\n(23.791.223,83 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n78.295.851,00\r\n\r\n15.378.347,48\r\n\r\n96.249.384,42\r\n\r\n17.953.533,42 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n6.436.889,00\r\n\r\n5.406.808,74\r\n\r\n40.920.368,02\r\n\r\n34.483.479,02 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n2.944.029,00\r\n\r\n668.160,46\r\n\r\n4.040.695,17\r\n\r\n1.096.666,17 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n2.783.283,00\r\n\r\n1.738.704,86\r\n\r\n9.823.131,49\r\n\r\n7.039.848,49 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n486,99\r\n\r\n486,99 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n208.464,00\r\n\r\n2.999.943,42\r\n\r\n27.054.613,58\r\n\r\n26.846.149,58 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n501.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.440,79\r\n\r\n(499.672,21 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3,14\r\n\r\n3,14 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3,14\r\n\r\n3,14 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n5.883.645,21\r\n\r\n64.220.333,81\r\n\r\n34.220.333,81 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n5.883.645,21\r\n\r\n64.220.333,81\r\n\r\n34.220.333,81 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.396.431.691,00\r\n\r\n62.247.409,51\r\n\r\n850.497.516,06\r\n\r\n(545.934.174,94 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.396.426.691,00\r\n\r\n62.247.409,51\r\n\r\n850.497.376,30\r\n\r\n(545.929.314,70 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n139,76\r\n\r\n(4.860,24 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n31.451.891,00\r\n\r\n319.572,90\r\n\r\n1.899.358,22\r\n\r\n(29.552.532,78 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n27.547.787,00\r\n\r\n- \r\n\r\n8.880,33\r\n\r\n(27.538.906,67 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n27.547.787,00\r\n\r\n- \r\n\r\n8.880,33\r\n\r\n(27.538.906,67 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n3.902.904,00\r\n\r\n319.572,90\r\n\r\n1.890.477,89\r\n\r\n(2.012.426,11 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n3.902.904,00\r\n\r\n319.572,90\r\n\r\n1.890.477,89\r\n\r\n(2.012.426,11 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n5.845.654.841,00\r\n\r\n129.466.569,05\r\n\r\n1.943.560.955,23\r\n\r\n(3.902.093.885,77 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n5.845.654.841,00\r\n\r\n129.466.569,05\r\n\r\n1.943.560.955,23\r\n\r\n(3.902.093.885,77 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n5.931.237,00\r\n\r\n588.945,66\r\n\r\n3.824.546,69\r\n\r\n(2.106.690,31 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n177.713,29\r\n\r\n1.155.121,64\r\n\r\n138.704,64 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n810.967.518,00\r\n\r\n55.995.107,74\r\n\r\n309.765.617,83\r\n\r\n(501.201.900,17 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n270.322.506,00\r\n\r\n18.665.035,91\r\n\r\n103.255.205,93\r\n\r\n(167.067.300,07 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n777.991.296,00\r\n\r\n53.675.771,11\r\n\r\n296.353.147,78\r\n\r\n(481.638.148,22 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.977.784.000,00\r\n\r\n218.587,77\r\n\r\n1.228.392.844,87\r\n\r\n(2.749.391.155,13 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.641.867,00\r\n\r\n145.407,57\r\n\r\n814.470,49\r\n\r\n(827.396,51 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n1.496.604,00\r\n\r\n264.835,91\r\n\r\n1.191.134,46\r\n\r\n(305.469,54 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n1.496.604,00\r\n\r\n264.835,91\r\n\r\n1.191.134,46\r\n\r\n(305.469,54 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n190.931,00\r\n\r\n1.312,80\r\n\r\n22.445,89\r\n\r\n(168.485,11 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n100.645,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.072,28\r\n\r\n(99.572,72 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n13.310,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.310,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n87.335,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.072,28\r\n\r\n(86.262,72 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n86.926,00\r\n\r\n1.312,80\r\n\r\n20.963,61\r\n\r\n(65.962,39 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n86.926,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(86.926,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n1.312,80\r\n\r\n20.963,61\r\n\r\n20.963,61 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n3.360,00\r\n\r\n- \r\n\r\n410,00\r\n\r\n(2.950,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n3.360,00\r\n\r\n- \r\n\r\n410,00\r\n\r\n(2.950,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n68.879.683,00\r\n\r\n6.106.646,16\r\n\r\n44.267.957,83\r\n\r\n(24.611.725,17 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n67.772.553,00\r\n\r\n6.105.801,76\r\n\r\n43.788.885,16\r\n\r\n(23.983.667,84 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\n2.367.618,34\r\n\r\n2.379.675,90\r\n\r\n2.049.675,90 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n67.382.553,00\r\n\r\n3.738.183,42\r\n\r\n41.409.209,26\r\n\r\n(25.973.343,74 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.107.130,00\r\n\r\n844,40\r\n\r\n479.072,67\r\n\r\n(628.057,33 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.107.130,00\r\n\r\n844,40\r\n\r\n479.072,67\r\n\r\n(628.057,33 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n3.582.611.632,00\r\n\r\n223.735.014,35\r\n\r\n1.390.309.118,41\r\n\r\n(2.192.302.513,59 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.340.002,00\r\n\r\n577.846,17\r\n\r\n3.393.290,35\r\n\r\n2.053.288,35 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n567.622,00\r\n\r\n3.311.784,00\r\n\r\n3.311.784,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n954.980,00\r\n\r\n234,44\r\n\r\n11.739,00\r\n\r\n(943.241,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n19.032,00\r\n\r\n208,23\r\n\r\n4.078,90\r\n\r\n(14.953,10 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n365.990,00\r\n\r\n9.781,50\r\n\r\n65.688,45\r\n\r\n(300.301,55 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n42.749.295,00\r\n\r\n1.722.842,19\r\n\r\n15.181.830,80\r\n\r\n(27.567.464,20 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n39.089.805,00\r\n\r\n740.375,89\r\n\r\n9.098.342,02\r\n\r\n(29.991.462,98 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n3.659.490,00\r\n\r\n982.466,30\r\n\r\n6.083.488,78\r\n\r\n2.423.998,78 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n19.110.419,00\r\n\r\n1.516.579,60\r\n\r\n18.056.049,45\r\n\r\n(1.054.369,55 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n577.980,00\r\n\r\n24.033,10\r\n\r\n174.636,70\r\n\r\n(403.343,30 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n18.482.439,00\r\n\r\n1.492.546,50\r\n\r\n8.206.825,82\r\n\r\n(10.275.613,18 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.674.586,93\r\n\r\n9.624.586,93 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n86.653.092,00\r\n\r\n11.513.709,43\r\n\r\n34.701.364,50\r\n\r\n(51.951.727,50 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n86.461.092,00\r\n\r\n10.227.177,64\r\n\r\n33.368.367,76\r\n\r\n(53.092.724,24 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n527.730,02\r\n\r\n527.730,02\r\n\r\n527.730,02 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n192.000,00\r\n\r\n758.801,77\r\n\r\n805.266,72\r\n\r\n613.266,72 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n43.089.444,00\r\n\r\n5.513.497,78\r\n\r\n31.375.719,61\r\n\r\n(11.713.724,39 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n7.261.061,00\r\n\r\n1.635.016,66\r\n\r\n2.797.018,82\r\n\r\n(4.464.042,18 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n9.296.050,00\r\n\r\n135.572,14\r\n\r\n3.399.658,58\r\n\r\n(5.896.391,42 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n552.734.294,00\r\n\r\n2.324.576,97\r\n\r\n13.033.576,99\r\n\r\n(539.700.717,01 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.330.538,00\r\n\r\n1.594.065,42\r\n\r\n7.083.912,23\r\n\r\n(10.246.625,77 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n401.014,00\r\n\r\n57.271,84\r\n\r\n212.143,93\r\n\r\n(188.870,07 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.586.372,00\r\n\r\n109.273,42\r\n\r\n575.290,84\r\n\r\n(2.011.081,16 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n29.876.612,00\r\n\r\n257.190,21\r\n\r\n5.711.869,61\r\n\r\n(24.164.742,39 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n12.281,65\r\n\r\n32.117,08\r\n\r\n(170.282,92 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n28.500.000,00\r\n\r\n3.438.936,93\r\n\r\n15.212.096,39\r\n\r\n(13.287.903,61 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.745.798.019,00\r\n\r\n100.307.809,38\r\n\r\n846.902.581,77\r\n\r\n(898.895.437,23 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n982.011.380,00\r\n\r\n92.311.686,06\r\n\r\n390.005.675,54\r\n\r\n(592.005.704,46 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.671.640,00\r\n\r\n706.858,50\r\n\r\n2.634.921,92\r\n\r\n(11.036.718,08 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n4.798.682.779,00\r\n\r\n419.258.653,18\r\n\r\n2.384.972.785,01\r\n\r\n(2.413.709.993,99 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n4.587.978.686,00\r\n\r\n400.055.856,71\r\n\r\n2.285.926.796,10\r\n\r\n(2.302.051.889,90 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.643.984.682,00\r\n\r\n251.119.938,52\r\n\r\n1.310.340.332,29\r\n\r\n(1.333.644.349,71 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.582.977.771,00\r\n\r\n93.497.762,71\r\n\r\n582.718.873,35\r\n\r\n(1.000.258.897,65 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n650.995.597,00\r\n\r\n46.935.195,28\r\n\r\n284.793.314,02\r\n\r\n(366.202.282,98 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n162.748.899,00\r\n\r\n11.733.798,77\r\n\r\n71.198.328,27\r\n\r\n(91.550.570,73 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n428.324.214,00\r\n\r\n20.892.473,96\r\n\r\n126.690.795,50\r\n\r\n(301.633.418,50 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n178.468.422,00\r\n\r\n8.705.197,48\r\n\r\n52.787.831,44\r\n\r\n(125.680.590,56 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n107.081.053,00\r\n\r\n5.223.118,47\r\n\r\n31.672.698,76\r\n\r\n(75.408.354,24 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n83.142,00\r\n\r\n7.978,75\r\n\r\n37.953,30\r\n\r\n(45.188,70 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n41.457.333,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.653.464,05\r\n\r\n(29.803.868,95 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n13.819.111,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.884.488,01\r\n\r\n(9.934.622,99 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n629.000.080,00\r\n\r\n65.185.142,58\r\n\r\n461.610.346,37\r\n\r\n(167.389.733,63 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n294.041.952,00\r\n\r\n27.200.721,67\r\n\r\n165.034.774,46\r\n\r\n(129.007.177,54 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n256.038.554,00\r\n\r\n20.727.211,09\r\n\r\n142.141.540,71\r\n\r\n(113.897.013,29 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n8.984.869,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.984.869,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n24.654.698,00\r\n\r\n5.446.622,52\r\n\r\n16.339.103,03\r\n\r\n(8.315.594,97 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n4.363.831,00\r\n\r\n1.026.888,06\r\n\r\n6.554.130,72\r\n\r\n2.190.299,72 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.064,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n42.888.031,86\r\n\r\n(42.888.032,14 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.851,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n34.310.425,50\r\n\r\n(34.310.425,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.213,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n8.577.606,36\r\n\r\n(8.577.606,64 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n52.188.815,00\r\n\r\n58.088.306,25\r\n\r\n58.088.306,25\r\n\r\n5.899.491,25 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n52.188.815,00\r\n\r\n58.088.306,25\r\n\r\n58.088.306,25\r\n\r\n5.899.491,25 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.943.994.004,00\r\n\r\n148.935.918,19\r\n\r\n975.586.463,81\r\n\r\n(968.407.540,19 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.943.994.004,00\r\n\r\n148.935.918,19\r\n\r\n975.586.463,81\r\n\r\n(968.407.540,19 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n1.074.987,51\r\n\r\n1.014.987,51 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n1.074.987,51\r\n\r\n1.014.987,51 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.137.337,00\r\n\r\n226.364,98\r\n\r\n826.826,46\r\n\r\n(1.310.510,54 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n2.100.000,00\r\n\r\n226.364,98\r\n\r\n636.826,46\r\n\r\n(1.463.173,54 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n37.337,00\r\n\r\n- \r\n\r\n190.000,00\r\n\r\n152.663,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n104.356,00\r\n\r\n9.962,60\r\n\r\n335.483,10\r\n\r\n231.127,10 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n104.356,00\r\n\r\n9.962,60\r\n\r\n335.483,10\r\n\r\n231.127,10 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n292.125,46\r\n\r\n282.125,46 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n94.356,00\r\n\r\n9.962,60\r\n\r\n43.357,64\r\n\r\n(50.998,36 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n208.402.400,00\r\n\r\n18.957.968,89\r\n\r\n96.808.691,84\r\n\r\n(111.593.708,16 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.195.856,00\r\n\r\n18.182.629,86\r\n\r\n93.050.810,73\r\n\r\n(113.145.045,27 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n3.952.224,00\r\n\r\n5.837.313,25\r\n\r\n7.128.695,24\r\n\r\n3.176.471,24 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n2.185.518,00\r\n\r\n1.346.042,23\r\n\r\n5.102.155,18\r\n\r\n2.916.637,18 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n5.847.000,00\r\n\r\n215.073,17\r\n\r\n4.660.884,21\r\n\r\n(1.186.115,79 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n194.211.114,00\r\n\r\n10.784.201,21\r\n\r\n76.159.076,10\r\n\r\n(118.052.037,90 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.697.224,00\r\n\r\n37.931,30\r\n\r\n140.736,18\r\n\r\n(1.556.487,82 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.697.224,00\r\n\r\n37.931,30\r\n\r\n140.736,18\r\n\r\n(1.556.487,82 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n509.320,00\r\n\r\n737.407,73\r\n\r\n3.617.144,93\r\n\r\n3.107.824,93 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n509.320,00\r\n\r\n737.407,73\r\n\r\n3.617.144,93\r\n\r\n3.107.824,93 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n989.257.415,00\r\n\r\n86.625.023,53\r\n\r\n750.788.794,77\r\n\r\n(238.468.620,23 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n249.222.067,00\r\n\r\n29.405.525,75\r\n\r\n145.889.586,07\r\n\r\n(103.332.480,93 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n166.200.819,00\r\n\r\n20.907.778,41\r\n\r\n100.408.668,02\r\n\r\n(65.792.150,98 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n1.665.757,00\r\n\r\n937.307,81\r\n\r\n1.963.095,17\r\n\r\n297.338,17 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n4.051.205,00\r\n\r\n997.504,09\r\n\r\n3.079.951,26\r\n\r\n(971.253,74 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.405.403,00\r\n\r\n761.959,76\r\n\r\n4.235.805,26\r\n\r\n(5.169.597,74 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n51.152,00\r\n\r\n8.104,35\r\n\r\n48.301,79\r\n\r\n(2.850,21 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.354.251,00\r\n\r\n753.855,41\r\n\r\n4.187.503,47\r\n\r\n(5.166.747,53 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n- \r\n\r\n91,60\r\n\r\n91,60\r\n\r\n91,60 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n- \r\n\r\n91,60\r\n\r\n91,60\r\n\r\n91,60 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n78.214.901,00\r\n\r\n10.263.512,21\r\n\r\n50.598.037,90\r\n\r\n(27.616.863,10 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n78.214.901,00\r\n\r\n10.263.512,21\r\n\r\n50.598.037,90\r\n\r\n(27.616.863,10 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n72.863.553,00\r\n\r\n7.940.623,59\r\n\r\n40.494.270,96\r\n\r\n(32.369.282,04 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n15.100.840,00\r\n\r\n2.442.625,76\r\n\r\n10.542.467,24\r\n\r\n(4.558.372,76 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n53.679.660,00\r\n\r\n5.043.806,28\r\n\r\n27.487.139,36\r\n\r\n(26.192.520,64 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n13.340,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.162,65\r\n\r\n(12.177,35 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n8.619,00\r\n\r\n110,22\r\n\r\n1.389,83\r\n\r\n(7.229,17 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n4.061.094,00\r\n\r\n454.081,33\r\n\r\n2.462.111,88\r\n\r\n(1.598.982,12 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n6.779,35\r\n\r\n37.415,87\r\n\r\n37.415,87 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64,76\r\n\r\n64,76 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n- \r\n\r\n6.779,35\r\n\r\n37.351,11\r\n\r\n37.351,11 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n27.634.956,00\r\n\r\n2.175.047,31\r\n\r\n11.626.687,31\r\n\r\n(16.008.268,69 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n49.821,00\r\n\r\n11.872,67\r\n\r\n85.620,60\r\n\r\n35.799,60 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n10.006,00\r\n\r\n10.195,69\r\n\r\n48.874,83\r\n\r\n38.868,83 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n139.285,00\r\n\r\n180.192,00\r\n\r\n1.044.876,91\r\n\r\n905.591,91 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n57.518,00\r\n\r\n43.320,19\r\n\r\n265.218,85\r\n\r\n207.700,85 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n53.910,00\r\n\r\n109.497,55\r\n\r\n623.726,98\r\n\r\n569.816,98 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n27.857,00\r\n\r\n27.374,26\r\n\r\n155.931,08\r\n\r\n128.074,08 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n8.198.464,00\r\n\r\n1.567.434,18\r\n\r\n8.031.317,82\r\n\r\n(167.146,18 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n5.086.243,00\r\n\r\n952.579,57\r\n\r\n5.137.577,12\r\n\r\n51.334,12 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n414.811,00\r\n\r\n490.001,01\r\n\r\n2.209.235,49\r\n\r\n1.794.424,49 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n1.322.147,00\r\n\r\n2.353,58\r\n\r\n132.197,56\r\n\r\n(1.189.949,44 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n1.375.263,00\r\n\r\n122.500,02\r\n\r\n552.307,65\r\n\r\n(822.955,35 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n21.395,00\r\n\r\n9.924,15\r\n\r\n25.920,52\r\n\r\n4.525,52 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n1.466,00\r\n\r\n834,01\r\n\r\n4.893,82\r\n\r\n3.427,82 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n15.650,00\r\n\r\n7.272,16\r\n\r\n16.821,76\r\n\r\n1.171,76 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n4.279,00\r\n\r\n1.817,98\r\n\r\n4.204,94\r\n\r\n(74,06 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n19.215.985,00\r\n\r\n395.428,62\r\n\r\n2.390.076,63\r\n\r\n(16.825.908,37 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n11.475.997,00\r\n\r\n82.103,47\r\n\r\n571.384,72\r\n\r\n(10.904.612,28 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n7.739.988,00\r\n\r\n313.325,15\r\n\r\n1.818.691,91\r\n\r\n(5.921.296,09 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n605.543,00\r\n\r\n37.116,01\r\n\r\n574.625,49\r\n\r\n(30.917,51 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n605.543,00\r\n\r\n37.116,01\r\n\r\n574.625,49\r\n\r\n(30.917,51 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n147.113,00\r\n\r\n23.400,28\r\n\r\n92.433,86\r\n\r\n(54.679,14 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n147.113,00\r\n\r\n23.400,28\r\n\r\n92.433,86\r\n\r\n(54.679,14 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n54.633.636,00\r\n\r\n6.262.183,74\r\n\r\n33.187.171,39\r\n\r\n(21.446.464,61 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n64.220,48\r\n\r\n66.986,55\r\n\r\n(233.013,45 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n36.663.674,00\r\n\r\n3.688.725,93\r\n\r\n21.514.053,36\r\n\r\n(15.149.620,64 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.320,00\r\n\r\n8.507,27\r\n\r\n47.231,45\r\n\r\n42.911,45 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n18.761,84\r\n\r\n141.103,68\r\n\r\n(258.896,32 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n17.265.642,00\r\n\r\n2.481.968,22\r\n\r\n11.417.796,35\r\n\r\n(5.847.845,65 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n94.747.687,00\r\n\r\n8.071.103,69\r\n\r\n35.860.640,41\r\n\r\n(58.887.046,59 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n593.553,00\r\n\r\n348.801,53\r\n\r\n573.690,68\r\n\r\n(19.862,32 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n120,00\r\n\r\n120,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n593.553,00\r\n\r\n348.801,53\r\n\r\n573.570,68\r\n\r\n(19.982,32 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n94.154.134,00\r\n\r\n7.722.302,16\r\n\r\n35.286.949,73\r\n\r\n(58.867.184,27 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.037.511,00\r\n\r\n255.927,41\r\n\r\n1.003.634,96\r\n\r\n(4.033.876,04 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.429.138,00\r\n\r\n3.788.283,78\r\n\r\n20.221.549,40\r\n\r\n(41.207.588,60 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n27.687.485,00\r\n\r\n3.678.090,97\r\n\r\n14.061.765,37\r\n\r\n(13.625.719,63 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n93.234.821,00\r\n\r\n7.689.790,96\r\n\r\n337.680.520,54\r\n\r\n244.445.699,54 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n84.289.492,00\r\n\r\n7.282.845,67\r\n\r\n333.840.072,09\r\n\r\n249.550.580,09 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n114.618,00\r\n\r\n32.742,19\r\n\r\n167.475,88\r\n\r\n52.857,88 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n448.097,00\r\n\r\n267.853,52\r\n\r\n1.643.272,85\r\n\r\n1.195.175,85 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n179.239,00\r\n\r\n107.141,95\r\n\r\n657.311,62\r\n\r\n478.072,62 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n224.048,00\r\n\r\n133.926,42\r\n\r\n821.634,82\r\n\r\n597.586,82 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n44.810,00\r\n\r\n26.785,15\r\n\r\n164.326,41\r\n\r\n119.516,41 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n62.525.619,00\r\n\r\n6.353.276,29\r\n\r\n328.520.705,04\r\n\r\n265.995.086,04 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n35.313.468,00\r\n\r\n3.647.507,06\r\n\r\n196.135.232,20\r\n\r\n160.821.764,20 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n15.593.560,00\r\n\r\n1.545.427,60\r\n\r\n81.914.063,07\r\n\r\n66.320.503,07 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n9.356.136,00\r\n\r\n927.256,60\r\n\r\n49.148.438,09\r\n\r\n39.792.302,09 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.111.075,00\r\n\r\n204.684,08\r\n\r\n1.200.031,77\r\n\r\n(911.043,23 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n121.104,00\r\n\r\n16.441,74\r\n\r\n33.368,95\r\n\r\n(87.735,05 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n30.276,00\r\n\r\n11.959,21\r\n\r\n89.570,96\r\n\r\n59.294,96 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n283.090,00\r\n\r\n37.332,32\r\n\r\n175.677,81\r\n\r\n(107.412,19 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n226.472,00\r\n\r\n29.865,97\r\n\r\n140.542,95\r\n\r\n(85.929,05 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n56.618,00\r\n\r\n7.466,35\r\n\r\n35.134,86\r\n\r\n(21.483,14 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n20.918.068,00\r\n\r\n591.641,35\r\n\r\n3.332.940,51\r\n\r\n(17.585.127,49 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n20.918.068,00\r\n\r\n591.641,35\r\n\r\n3.332.940,51\r\n\r\n(17.585.127,49 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.945.329,00\r\n\r\n406.945,29\r\n\r\n3.840.448,45\r\n\r\n(5.104.880,55 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.945.329,00\r\n\r\n406.945,29\r\n\r\n3.840.448,45\r\n\r\n(5.104.880,55 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n7.745.329,00\r\n\r\n406.945,29\r\n\r\n3.840.448,45\r\n\r\n(3.904.880,55 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n552.052.840,00\r\n\r\n41.458.603,13\r\n\r\n231.358.047,75\r\n\r\n(320.694.792,25 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n552.052.840,00\r\n\r\n41.458.603,13\r\n\r\n231.358.047,75\r\n\r\n(320.694.792,25 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n37.200.000,00\r\n\r\n5.055.770,00\r\n\r\n30.436.675,00\r\n\r\n(6.763.325,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n62.101.596,00\r\n\r\n7.233.250,00\r\n\r\n41.360.250,00\r\n\r\n(20.741.346,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.296,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n773.538,12\r\n\r\n7.529.908,02\r\n\r\n(4.470.091,98 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n3.720.000,00\r\n\r\n716.311,94\r\n\r\n1.973.555,21\r\n\r\n(1.746.444,79 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.633.472,00\r\n\r\n618.719,37\r\n\r\n3.527.965,83\r\n\r\n(2.105.506,17 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n67.302,00\r\n\r\n(142.698,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n77.768,37\r\n\r\n423.657,32\r\n\r\n(176.342,68 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n35.194.084,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.378.914,53\r\n\r\n(31.815.169,47 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n394.876.392,00\r\n\r\n26.983.245,33\r\n\r\n142.659.819,84\r\n\r\n(252.216.572,16 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.274.753.526,00\r\n\r\n81.950.084,62\r\n\r\n228.273.874,18\r\n\r\n(3.046.479.651,82 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n829.040.605,00\r\n\r\n11.838.429,36\r\n\r\n53.935.742,48\r\n\r\n(775.104.862,52 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n613.048.334,00\r\n\r\n1.975.022,23\r\n\r\n35.091.467,85\r\n\r\n(577.956.866,15 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n613.048.334,00\r\n\r\n1.975.022,23\r\n\r\n35.091.467,85\r\n\r\n(577.956.866,15 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n217.430.670,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(217.430.670,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n395.617.664,00\r\n\r\n1.975.022,23\r\n\r\n35.091.467,85\r\n\r\n(360.526.196,15 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n124.616.439,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(124.616.439,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n271.001.225,00\r\n\r\n1.975.022,23\r\n\r\n35.091.467,85\r\n\r\n(235.909.757,15 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n215.992.271,00\r\n\r\n9.863.407,13\r\n\r\n18.844.274,63\r\n\r\n(197.147.996,37 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n215.992.271,00\r\n\r\n9.863.407,13\r\n\r\n18.844.274,63\r\n\r\n(197.147.996,37 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n19.660.411,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.660.411,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n196.331.860,00\r\n\r\n9.863.407,13\r\n\r\n18.844.274,63\r\n\r\n(177.487.585,37 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n101.981.910,00\r\n\r\n9.863.407,13\r\n\r\n18.844.274,63\r\n\r\n(83.137.635,37 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n94.349.950,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(94.349.950,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.234.856,00\r\n\r\n- \r\n\r\n440.951,02\r\n\r\n(999.793.904,98 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.201.256,00\r\n\r\n- \r\n\r\n440.951,02\r\n\r\n(999.760.304,98 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.200.056,00\r\n\r\n- \r\n\r\n440.951,02\r\n\r\n(999.759.104,98 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n313.047,66\r\n\r\n289.047,66 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n313.047,66\r\n\r\n289.047,66 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.176.056,00\r\n\r\n- \r\n\r\n127.903,36\r\n\r\n(1.000.048.152,64 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(33.600,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(33.600,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(33.600,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n68.547.063,00\r\n\r\n4.048.868,78\r\n\r\n50.990.969,43\r\n\r\n(17.556.093,57 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n68.547.063,00\r\n\r\n4.048.868,78\r\n\r\n50.990.969,43\r\n\r\n(17.556.093,57 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.370.543.410,00\r\n\r\n66.062.786,48\r\n\r\n122.842.630,31\r\n\r\n(1.247.700.779,69 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(601.759.098,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(601.759.098,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(601.759.098,00 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(601.759.098,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n443,77\r\n\r\n3.377,56\r\n\r\n3.377,56 \r\n\r\n2430.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n443,77\r\n\r\n3.377,56\r\n\r\n3.377,56 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n9.996.283,00\r\n\r\n49.570,00\r\n\r\n92.836,00\r\n\r\n(9.903.447,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n5.444.283,00\r\n\r\n49.570,00\r\n\r\n92.836,00\r\n\r\n(5.351.447,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n4.552.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.552.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n- \r\n\r\n431.907,08\r\n\r\n2.886.884,60\r\n\r\n2.886.884,60 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n- \r\n\r\n431.907,08\r\n\r\n2.886.884,60\r\n\r\n2.886.884,60 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n758.788.029,00\r\n\r\n65.580.865,63\r\n\r\n119.859.532,15\r\n\r\n(638.928.496,85 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n758.740.629,00\r\n\r\n65.397.865,63\r\n\r\n119.065.032,15\r\n\r\n(639.675.596,85 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n8.760.847,00\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n7.332.534,40\r\n\r\n(1.428.312,60 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.013.086,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.013.086,00 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n748.966.696,00\r\n\r\n65.237.865,63\r\n\r\n111.732.497,75\r\n\r\n(637.234.198,25 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n47.400,00\r\n\r\n183.000,00\r\n\r\n794.500,00\r\n\r\n747.100,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n47.400,00\r\n\r\n183.000,00\r\n\r\n794.500,00\r\n\r\n747.100,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n63.580,94\r\n\r\n(6.324.011,06 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n63.580,94\r\n\r\n(6.324.011,06 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n63.580,94\r\n\r\n(6.324.011,06 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.482.965.026,00\r\n\r\n113.197.681,92\r\n\r\n673.567.260,80\r\n\r\n(809.397.765,20 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n107.084.777,15\r\n\r\n650.921.664,15\r\n\r\n(733.892.983,85 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n107.084.777,15\r\n\r\n650.921.664,15\r\n\r\n(733.892.983,85 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n107.084.777,15\r\n\r\n650.921.664,15\r\n\r\n(733.892.983,85 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.179.712.270,00\r\n\r\n91.803.230,15\r\n\r\n564.902.502,65\r\n\r\n(614.809.767,35 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n205.102.378,00\r\n\r\n15.281.547,00\r\n\r\n86.019.161,50\r\n\r\n(119.083.216,50 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n38.447,08\r\n\r\n165.751,24\r\n\r\n165.751,24 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n38.447,08\r\n\r\n165.751,24\r\n\r\n165.751,24 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n38.447,08\r\n\r\n165.751,24\r\n\r\n165.751,24 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n100.530,00\r\n\r\n100.530,00 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n18.447,08\r\n\r\n65.221,24\r\n\r\n65.221,24 \r\n\r\n7500.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA INDUSTRIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n62.206,33\r\n\r\n130.300,96\r\n\r\n130.300,96 \r\n\r\n7520.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE TRANSFORMAC\r\n\r\n- \r\n\r\n62.206,33\r\n\r\n130.300,96\r\n\r\n130.300,96 \r\n\r\n7520.29.00 REC.INTRA ORCA.DE REC.DA IND.EDIT. E GRAF\r\n\r\n- \r\n\r\n62.206,33\r\n\r\n130.300,96\r\n\r\n130.300,96 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n774.271,36\r\n\r\n1.193.841,28\r\n\r\n1.193.841,28 \r\n\r\n7600.41.00 REC.INT.ORC.DE SERV.DE CAP.ADUCAO,TRAT.RE\r\n\r\n- \r\n\r\n14.667,87\r\n\r\n14.667,87\r\n\r\n14.667,87 \r\n\r\n7600.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE OUTROS SERV\r\n\r\n- \r\n\r\n759.603,49\r\n\r\n1.179.173,41\r\n\r\n1.179.173,41 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n5.237.980,00\r\n\r\n21.155.703,17\r\n\r\n(76.994.674,83 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n5.237.980,00\r\n\r\n21.155.703,17\r\n\r\n(76.994.674,83 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n5.237.980,00\r\n\r\n21.155.703,17\r\n\r\n(76.994.674,83 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n95.921.472,00\r\n\r\n5.237.980,00\r\n\r\n18.155.703,17\r\n\r\n(77.765.768,83 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n2.228.906,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n771.094,00 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n13.509.816,65\r\n\r\n35.493.650,17\r\n\r\n(36.938.128,83 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n13.509.816,65\r\n\r\n35.493.650,17\r\n\r\n(36.938.128,83 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n13.509.816,65\r\n\r\n35.493.650,17\r\n\r\n(36.938.128,83 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n13.509.816,65\r\n\r\n35.493.650,17\r\n\r\n(36.938.128,83 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n72.203.528,00\r\n\r\n12.009.816,65\r\n\r\n22.993.650,17\r\n\r\n(49.209.877,83 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n228.251,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\n12.271.749,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n46.676.442.467,00\r\n\r\n3.131.903.622,55\r\n\r\n21.562.896.234,29\r\n\r\n(25.113.546.232,71 \r\n\r\nId: 807142"
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                    "807143": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.973.267.429,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.875.194,00 \r\n\r\n349.763.014,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n441.862.911,81-\r\n\r\n8.711.648.469,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n444.738.105,81 \r\n\r\n32.611.381.973,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.066.045.930,75 \r\n\r\n22.214.515.544,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.479.232.372,05 \r\n\r\n20.065.474.449,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n413.186.441,30-\r\n\r\n2.149.041.094,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.344.105.076,46 \r\n\r\n18.129.633.154,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.621.307.824,94-\r\n\r\n10.396.866.429,48 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.049.349.432,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.461.997,00 \r\n\r\n192.054.879,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n146.308.069,34-\r\n\r\n2.760.275.212,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n172.770.066,34 \r\n\r\n9.097.019.340,29 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n888.720.013,08 \r\n\r\n6.025.244.354,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n993.081.723,28 \r\n\r\n5.645.680.408,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n104.361.710,20-\r\n\r\n379.563.945,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n893.984.812,01 \r\n\r\n4.625.491.157,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n715.949.946,74-\r\n\r\n3.071.774.985,92 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.461.997,00 \r\n\r\n182.148.986,22-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n81.527.283,68-\r\n\r\n2.560.868.292,21 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n106.989.280,68 \r\n\r\n2.743.017.278,43-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n666.998.803,72-\r\n\r\n2.590.084.555,56 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.664.534.784,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.461.997,00 \r\n\r\n182.148.986,22-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n81.527.283,68-\r\n\r\n2.560.868.292,21 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n106.989.280,68 \r\n\r\n7.921.517.505,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n773.988.084,40 \r\n\r\n5.331.432.950,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n849.028.550,08 \r\n\r\n4.977.144.693,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n75.040.465,68-\r\n\r\n354.288.256,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n786.900.034,86 \r\n\r\n4.091.550.829,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n666.998.803,72-\r\n\r\n2.590.084.555,56 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.305,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.305,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.946.238,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.946.238,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.056.576,96 \r\n\r\n55.655.427,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.056.111,96 \r\n\r\n53.067.199,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n465,00 \r\n\r\n2.588.227,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.698.897,37 \r\n\r\n43.309.834,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.261.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.261.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.991.213,58 \r\n\r\n74.211.823,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.146.282,63 \r\n\r\n72.179.772,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n155.069,05-\r\n\r\n2.032.050,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.514.743,52 \r\n\r\n52.329.399,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.613.534,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.613.534,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.668.022,40 \r\n\r\n28.510.185,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.629.150,99 \r\n\r\n27.092.427,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.871,41 \r\n\r\n1.417.757,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.601.721,12 \r\n\r\n22.463.276,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n724.818,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n724.818,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.975,91 \r\n\r\n296.056,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.534,55 \r\n\r\n276.234,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.441,36 \r\n\r\n19.821,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.112,12 \r\n\r\n226.658,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.779.851.747,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.779.851.747,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n481.212.674,25 \r\n\r\n3.451.206.611,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n539.837.718,03 \r\n\r\n3.217.330.669,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.625.043,78-\r\n\r\n233.875.941,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n491.521.414,08 \r\n\r\n2.626.778.193,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.637.255.180,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.637.255.180,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.418.777,59 \r\n\r\n662.879.784,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n109.623.225,01 \r\n\r\n661.706.876,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n795.552,58 \r\n\r\n1.172.907,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n99.473.807,81 \r\n\r\n535.661.367,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.164.057,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.164.057,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.852.172,98 \r\n\r\n191.069.058,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.614.496,88 \r\n\r\n183.332.006,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n762.323,90-\r\n\r\n7.737.051,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.912.081,54 \r\n\r\n126.053.908,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.819.872,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.819.872,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.572.283,75 \r\n\r\n356.756.192,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.582.247,98 \r\n\r\n345.603.711,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.009.964,23-\r\n\r\n11.152.480,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n58.333.130,16 \r\n\r\n301.803.259,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.146.966,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.146.966,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.589.067,96 \r\n\r\n147.076.800,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.589.067,96 \r\n\r\n147.076.796,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.557.682,18 \r\n\r\n123.626.924,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.070.727,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.070.727,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.103.077,41 \r\n\r\n217.308.388,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.686.723,77 \r\n\r\n163.466.987,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.583.646,36-\r\n\r\n53.841.400,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.983.120,74 \r\n\r\n160.436.486,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.268.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.268.643,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.469.332,02 \r\n\r\n60.451.106,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.176.563,34 \r\n\r\n34.834.362,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n707.231,32-\r\n\r\n25.616.743,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.977.723,71 \r\n\r\n29.265.377,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n162.048.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n162.048.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.156.093,84 \r\n\r\n74.334.609,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.596.167,84 \r\n\r\n62.310.811,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.440.074,00-\r\n\r\n12.023.797,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.167.223,71 \r\n\r\n61.622.994,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.681.195,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.681.195,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n797.867,61 \r\n\r\n3.967.401,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n76.745,25 \r\n\r\n3.151.228,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n721.122,36 \r\n\r\n816.173,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n796.743,83 \r\n\r\n2.836.965,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.681.449,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.681.449,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.051.948,14 \r\n\r\n7.691.200,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.370.513,89 \r\n\r\n5.715.606,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n318.565,75-\r\n\r\n1.975.594,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.317.632,97 \r\n\r\n5.136.182,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n9.905.892,78-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n64.780.785,66-\r\n\r\n199.406.920,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n65.780.785,66 \r\n\r\n209.312.813,28-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n48.951.143,02-\r\n\r\n481.690.430,36 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.384.814.648,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n9.905.892,78-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n64.780.785,66-\r\n\r\n199.406.920,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n65.780.785,66 \r\n\r\n1.175.501.834,72 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n114.731.928,68 \r\n\r\n693.811.404,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n144.053.173,20 \r\n\r\n668.535.715,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.321.244,52-\r\n\r\n25.275.688,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n107.084.777,15 \r\n\r\n533.940.328,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n48.951.143,02-\r\n\r\n481.690.430,36 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.384.720.648,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.384.720.648,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n114.731.928,68 \r\n\r\n693.811.404,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n144.053.173,20 \r\n\r\n668.535.715,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.321.244,52-\r\n\r\n25.275.688,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n107.084.777,15 \r\n\r\n533.940.328,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.865.206.572,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n455.799.013,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n179.857.256,00-\r\n\r\n789.838.663,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n179.857.256,00 \r\n\r\n1.619.568.896,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n302.892,01 \r\n\r\n1.409.040.361,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n191.106.668,69 \r\n\r\n1.175.409.534,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n190.803.776,68-\r\n\r\n233.630.827,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n191.101.063,93 \r\n\r\n1.175.204.826,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n179.554.363,99 \r\n\r\n210.528.534,29 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n455.799.013,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n179.857.256,00-\r\n\r\n789.838.663,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n179.857.256,00 \r\n\r\n1.245.637.676,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n179.554.363,99 \r\n\r\n210.528.534,29 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.865.206.572,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n455.799.013,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n179.857.256,00-\r\n\r\n789.838.663,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n179.857.256,00 \r\n\r\n1.619.568.896,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n302.892,01 \r\n\r\n1.409.040.361,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n191.106.668,69 \r\n\r\n1.175.409.534,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n190.803.776,68-\r\n\r\n233.630.827,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n191.101.063,93 \r\n\r\n1.175.204.826,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n179.554.363,99 \r\n\r\n210.528.534,29 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.591.911.614,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.591.911.614,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n302.892,01 \r\n\r\n1.406.815.564,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n190.741.117,69 \r\n\r\n1.173.853.965,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n190.438.225,68-\r\n\r\n232.961.599,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190.735.512,93 \r\n\r\n1.173.649.256,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n261.024.958,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n261.024.958,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.224.797,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n365.551,00 \r\n\r\n1.555.569,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n365.551,00-\r\n\r\n669.227,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n365.551,00 \r\n\r\n1.555.569,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.058.711.425,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n23.586.803,00-\r\n\r\n997.616.906,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n115.697.586,47-\r\n\r\n5.161.534.593,81 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n92.110.783,47 \r\n\r\n21.894.793.737,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.177.023.025,66 \r\n\r\n14.780.230.827,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.295.043.980,08 \r\n\r\n13.244.384.506,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n118.020.954,42-\r\n\r\n1.535.846.321,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.259.019.200,52 \r\n\r\n12.328.937.170,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.084.912.242,19-\r\n\r\n7.114.562.909,27 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.106.090,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.747.144.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.747.144.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.655.038.310,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n87.911.573,30 \r\n\r\n1.467.609.288,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.911.573,30-\r\n\r\n187.429.021,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.911.573,30 \r\n\r\n1.467.609.288,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.106.090,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.747.144.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.747.144.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.655.038.310,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n87.911.573,30 \r\n\r\n1.467.609.288,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.911.573,30-\r\n\r\n187.429.021,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.911.573,30 \r\n\r\n1.467.609.288,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.558.766,00-\r\n\r\n7.441.234,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.558.766,00-\r\n\r\n1.431.061.686,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n1.423.620.452,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n444.299.480,48-\r\n\r\n1.256.377.385,67 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.811.532.054,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.558.766,00-\r\n\r\n7.441.234,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.558.766,00-\r\n\r\n1.431.061.686,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n4.387.911.602,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n439.299.480,48 \r\n\r\n3.131.534.216,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n428.041.004,28 \r\n\r\n3.120.272.274,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.258.476,20 \r\n\r\n11.261.942,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n438.484.548,03 \r\n\r\n3.076.185.937,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n444.299.480,48-\r\n\r\n1.256.377.385,67 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.479.464,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.479.464,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.426.267,06 \r\n\r\n38.710.589,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n167.790,86 \r\n\r\n27.449.113,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.258.476,20 \r\n\r\n11.261.476,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n523.500,36 \r\n\r\n26.132.674,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.753.052.590,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.753.052.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n427.873.213,42 \r\n\r\n3.092.823.626,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n427.873.213,42 \r\n\r\n3.092.823.160,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n465,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n437.961.047,67 \r\n\r\n3.050.053.263,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.368.788,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.793.790,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n260.574.998,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n49.858.945,28-\r\n\r\n210.196.547,61 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.288.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.368.788,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.793.790,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n497.863.063,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.858.945,28 \r\n\r\n287.666.515,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.466.326,65 \r\n\r\n286.194.106,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.392.618,63 \r\n\r\n1.472.408,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.365.341,46 \r\n\r\n286.008.426,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n49.858.945,28-\r\n\r\n210.196.547,61 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n230.138.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n230.138.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.633.400,47 \r\n\r\n286.708.800,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.160.992,04 \r\n\r\n285.236.392,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.472.408,43 \r\n\r\n1.472.408,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.035.312,04 \r\n\r\n285.110.712,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.150.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.150.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n225.544,81 \r\n\r\n957.714,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n305.334,61 \r\n\r\n957.714,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.789,80-\r\n\r\n0,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n330.029,42 \r\n\r\n897.714,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.998,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.998,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,78 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.998,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.998,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.987,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.382.527,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.460,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n115.209,62 \r\n\r\n1.267.037,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,78 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.987,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.382.527,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.460,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n115.209,62 \r\n\r\n1.267.037,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n46.656.268,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.302.134,00-\r\n\r\n1.045.196.079,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.302.134,00 \r\n\r\n1.091.852.347,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n241.343.145,31-\r\n\r\n512.016.801,81 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.262.120.591,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n46.656.268,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.302.134,00-\r\n\r\n1.045.196.079,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.302.134,00 \r\n\r\n2.170.268.244,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n249.645.279,31 \r\n\r\n1.658.251.442,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n249.645.279,31 \r\n\r\n1.652.659.122,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.592.319,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n256.056.288,01 \r\n\r\n1.624.507.164,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n241.343.145,31-\r\n\r\n512.016.801,81 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.262.120.591,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.262.120.591,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n249.645.279,31 \r\n\r\n1.658.251.442,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n249.645.279,31 \r\n\r\n1.652.659.122,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.592.319,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n256.056.288,01 \r\n\r\n1.624.507.164,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.837.837,88-\r\n\r\n672.138.751,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.836.686,47-\r\n\r\n2.626.483.038,81 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.998.848,59 \r\n\r\n1.954.344.287,71-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.339.560.391,95-\r\n\r\n4.915.108.526,06 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.830.044.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.837.837,88-\r\n\r\n672.138.751,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.836.686,47-\r\n\r\n2.626.483.038,81 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.998.848,59 \r\n\r\n12.875.699.870,29 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.425.559.240,54 \r\n\r\n7.960.591.344,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.460.167.100,83 \r\n\r\n6.656.420.873,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.607.860,29-\r\n\r\n1.304.170.471,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.406.398.679,77 \r\n\r\n5.816.057.905,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.339.560.391,95-\r\n\r\n4.915.108.526,06 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.342.489.174,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.342.489.174,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n452.612.806,27 \r\n\r\n2.684.324.633,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n452.612.806,27 \r\n\r\n2.684.324.632,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n417.112.294,56 \r\n\r\n2.184.335.336,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.409.185.246,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.409.185.246,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n111.520.550,77 \r\n\r\n644.756.851,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n111.520.254,91 \r\n\r\n644.739.610,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n295,86 \r\n\r\n17.240,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n102.953.271,26 \r\n\r\n594.550.765,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.493.607,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.493.607,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.127.102,69 \r\n\r\n36.652.680,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.420.428,48 \r\n\r\n29.179.490,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n706.674,21 \r\n\r\n7.473.190,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.288.798,57 \r\n\r\n23.805.503,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.852.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.852.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.408.564,96 \r\n\r\n59.646.037,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.069.361,58 \r\n\r\n37.631.308,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.660.796,62-\r\n\r\n22.014.728,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.048.256,82 \r\n\r\n33.431.495,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.580,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.580,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.110,00 \r\n\r\n168.189,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.266,00 \r\n\r\n168.189,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n156,00-\r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.200,00 \r\n\r\n134.123,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.273.929,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.273.929,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.350.995,38 \r\n\r\n7.220.524,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.536.084,92 \r\n\r\n5.566.671,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n185.089,54-\r\n\r\n1.653.853,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.538.015,76 \r\n\r\n5.377.514,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.417.736,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.417.736,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n304.070,00 \r\n\r\n2.164.282,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n607.845,60 \r\n\r\n1.876.426,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n303.775,60-\r\n\r\n287.855,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n582.156,84 \r\n\r\n1.790.251,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.446.848,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.446.848,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n29.682.758,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n29.682.757,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n10.046.007,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n110.457.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n110.457.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.172.361,36 \r\n\r\n49.452.784,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.687.819,85 \r\n\r\n45.480.618,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n515.458,49-\r\n\r\n3.972.165,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.580.362,64 \r\n\r\n40.020.623,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n426.922,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n426.922,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.128,31 \r\n\r\n660.253,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.770,91 \r\n\r\n655.899,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.642,60-\r\n\r\n4.353,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.382,28 \r\n\r\n622.673,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n177.100.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n177.100.902,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.044.398,35 \r\n\r\n56.214.812,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.034.343,35 \r\n\r\n56.204.292,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.055,00 \r\n\r\n10.519,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.347.086,23 \r\n\r\n46.189.547,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.246.275.044,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.246.275.044,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n99.245.994,73 \r\n\r\n584.558.110,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n102.572.019,04 \r\n\r\n338.834.988,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.326.024,31-\r\n\r\n245.723.121,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.844.908,78 \r\n\r\n262.477.150,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\n13.466,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n98.500,00 \r\n\r\n253.819,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n77.520,31 \r\n\r\n77.520,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.979,69 \r\n\r\n176.298,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n77.520,31 \r\n\r\n77.520,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.472.462,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.472.462,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.236,16 \r\n\r\n426.153,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.453,58 \r\n\r\n201.889,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.217,42-\r\n\r\n224.264,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n60.135,57 \r\n\r\n190.010,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.529.017,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.529.017,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.748.837,25 \r\n\r\n12.771.111,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.424.234,41 \r\n\r\n4.909.606,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n324.602,84 \r\n\r\n7.861.505,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.335.865,52 \r\n\r\n3.846.207,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n152.704.139,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n152.704.139,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.545.539,75 \r\n\r\n88.044.804,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.878.317,70 \r\n\r\n64.748.707,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.332.777,95-\r\n\r\n23.296.097,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.767.394,53 \r\n\r\n61.895.905,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.779.047.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.779.047.791,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n339.272.347,71 \r\n\r\n2.626.928.540,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n353.060.982,89 \r\n\r\n1.708.525.277,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.788.635,18-\r\n\r\n918.403.263,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n356.263.202,80 \r\n\r\n1.579.608.840,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.204.867,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.204.867,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.907.027,60 \r\n\r\n36.509.246,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.656.972,17 \r\n\r\n35.583.912,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n250.055,43 \r\n\r\n925.333,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.482.533,49 \r\n\r\n32.256.948,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n534.700.478,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n534.700.478,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n338.102.511,59 \r\n\r\n661.432.804,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n350.328.899,58 \r\n\r\n650.850.321,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.226.387,99-\r\n\r\n10.582.482,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n352.000.772,22 \r\n\r\n624.116.207,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.380,00 \r\n\r\n152.720,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.380,00 \r\n\r\n152.720,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.380,00 \r\n\r\n152.720,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.363.689,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.363.689,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n189.619,41 \r\n\r\n17.886.853,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.531.120,56 \r\n\r\n8.356.828,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.341.501,15-\r\n\r\n9.530.025,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.476.594,68 \r\n\r\n6.819.787,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n364.703.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n364.703.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.213.002,62 \r\n\r\n95.270.600,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.666.711,97 \r\n\r\n68.840.414,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n453.709,35-\r\n\r\n26.430.185,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.997.977,43 \r\n\r\n66.286.937,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.008.089,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.008.089,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.734.751,34 \r\n\r\n17.323.138,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.378.555,28 \r\n\r\n13.397.723,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.356.196,06 \r\n\r\n3.925.414,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.508.309,38 \r\n\r\n12.135.494,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n333.752.479,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n333.752.479,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.090.532,76 \r\n\r\n247.971.166,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.213.079,94 \r\n\r\n226.317.597,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n122.547,18-\r\n\r\n21.653.568,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.246.388,57 \r\n\r\n225.776.866,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.809.800,88 \r\n\r\n43.929.402,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.809.800,88 \r\n\r\n43.929.402,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.850.279,17-\r\n\r\n128.757.547,34 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.582.157,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.809.800,88 \r\n\r\n43.929.402,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.809.800,88 \r\n\r\n214.511.559,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.660.080,05 \r\n\r\n85.754.012,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.812.695,71 \r\n\r\n59.846.314,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.152.615,66-\r\n\r\n25.907.697,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.687.560,33 \r\n\r\n57.301.410,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.850.279,17-\r\n\r\n128.757.547,34 \r\n\r\n33913000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n564,00 \r\n\r\n13.546,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.921,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n564,00 \r\n\r\n4.624,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n420,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.582.157,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.582.157,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.659.516,05 \r\n\r\n85.740.465,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.812.695,71 \r\n\r\n59.837.392,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.153.179,66-\r\n\r\n25.903.073,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.687.560,33 \r\n\r\n57.300.989,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.702.875.038,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n76.885.161,00 \r\n\r\n54.546.052,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n57.239.772,00-\r\n\r\n285.474.921,05 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n134.124.933,00 \r\n\r\n5.362.854.064,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.025.343,91 \r\n\r\n2.122.735.893,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n291.915.457,62 \r\n\r\n1.163.814.193,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n188.890.113,71-\r\n\r\n958.921.699,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n257.325.266,44 \r\n\r\n1.005.672.885,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n31.099.589,09 \r\n\r\n3.240.118.171,84 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.467.210.815,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.204.589,00 \r\n\r\n88.621.624,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.895.498,00-\r\n\r\n82.140.831,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.100.087,00 \r\n\r\n4.296.448.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n101.362.051,81 \r\n\r\n1.318.408.971,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n162.038.076,83 \r\n\r\n492.289.337,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.676.025,02-\r\n\r\n826.119.634,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n121.877.894,81 \r\n\r\n334.151.320,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n93.261.964,81-\r\n\r\n2.978.039.388,96 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.185.822,66-\r\n\r\n5.193.988,65 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.763.971,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n18.763.971,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.185.822,66 \r\n\r\n13.569.982,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.848.322,66 \r\n\r\n13.232.482,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n337.500,00 \r\n\r\n337.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.977.483,74 \r\n\r\n12.361.643,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.185.822,66-\r\n\r\n5.193.988,65 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.663.971,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.663.971,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.185.822,66 \r\n\r\n7.569.982,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.848.322,66 \r\n\r\n7.232.482,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n337.500,00 \r\n\r\n337.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.977.483,74 \r\n\r\n6.361.643,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.204,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.204,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,20 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.204,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.204,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.203,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.803.242,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.961,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.567,90 \r\n\r\n1.654.132,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,20 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.203,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.803.242,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.961,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.567,90 \r\n\r\n1.654.132,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.204.589,00 \r\n\r\n106.430.828,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.895.498,00-\r\n\r\n82.140.831,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.100.087,00 \r\n\r\n188.571.659,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n89.076.142,15-\r\n\r\n2.972.845.400,11 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.464.446.844,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.204.589,00 \r\n\r\n106.430.828,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.895.498,00-\r\n\r\n82.140.831,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.100.087,00 \r\n\r\n4.275.875.185,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.176.229,15 \r\n\r\n1.303.029.784,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n153.189.754,17 \r\n\r\n477.253.612,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n61.013.525,02-\r\n\r\n825.776.172,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n113.684.843,17 \r\n\r\n320.135.545,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n89.076.142,15-\r\n\r\n2.972.845.400,11 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.070.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.070.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.300,00 \r\n\r\n50.900,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.440,00 \r\n\r\n21.960,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.860,00 \r\n\r\n28.940,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.440,00 \r\n\r\n21.960,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.198.478,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.198.478,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.588,85 \r\n\r\n19.561,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.394,04 \r\n\r\n19.561,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.805,19-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.167,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.750,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.750,00 \r\n\r\n9.750,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.750,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.750,00 \r\n\r\n9.750,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.757.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.757.645,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n537.999,98 \r\n\r\n12.254.113,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.073.562,64 \r\n\r\n3.977.682,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.535.562,66-\r\n\r\n8.276.430,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n507.860,13 \r\n\r\n1.218.538,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.425.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.425.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.077,00 \r\n\r\n499.955,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.306,64 \r\n\r\n376.242,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n52.229,64-\r\n\r\n123.712,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n76.522,53 \r\n\r\n255.874,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.228.081,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.228.081,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.631.968,14 \r\n\r\n24.768.330,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.690.524,89 \r\n\r\n10.819.557,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.941.443,25 \r\n\r\n13.948.772,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.394.682,10 \r\n\r\n9.720.956,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.439.907.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.439.907.822,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n57.763.449,60 \r\n\r\n1.075.717.592,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n126.419.294,68 \r\n\r\n376.799.303,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n68.655.845,08-\r\n\r\n698.918.288,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.537.951,12 \r\n\r\n231.419.329,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n782.610.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n782.610.008,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.671.160,32 \r\n\r\n164.504.476,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.925.266,71 \r\n\r\n69.815.684,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.254.106,39-\r\n\r\n94.688.792,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.928.002,95 \r\n\r\n63.790.450,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.001,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.001,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.715.209,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.715.209,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.381.677,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.274,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.233.403,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.274,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.268.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.268.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.212.682,46 \r\n\r\n9.182.352,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.665.167,57 \r\n\r\n2.633.315,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.547.514,89 \r\n\r\n6.549.036,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.605.910,86 \r\n\r\n1.996.921,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.265.002,80 \r\n\r\n12.641.075,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.270.047,00 \r\n\r\n12.632.278,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.044,20-\r\n\r\n8.796,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.612.723,48 \r\n\r\n11.544.323,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.123.145,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n91.075.572,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n184.198.717,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.557.879,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.447.486,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.110.393,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.570.000,00 \r\n\r\n27.447.486,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n155.640.837,03 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n91.075.572,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n91.075.572,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n155.623.273,03 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.105.581,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n91.075.572,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n184.181.153,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.557.879,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.447.486,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.110.393,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.570.000,00 \r\n\r\n27.447.486,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n70.680.572,00 \r\n\r\n155.623.273,03 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.285.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.285.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.805.486,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.805.486,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.570.000,00 \r\n\r\n25.805.486,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.820.381,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.820.381,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.752.393,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.642.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.110.393,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.642.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.142.541.078,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n55.344.274,00-\r\n\r\n203.334.090,05 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.344.274,00 \r\n\r\n882.206.987,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.663.292,10 \r\n\r\n775.769.042,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n129.877.380,79 \r\n\r\n644.077.369,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.214.088,69-\r\n\r\n131.691.672,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n129.877.371,63 \r\n\r\n644.074.077,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.680.981,90 \r\n\r\n106.437.945,85 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n55.344.274,00-\r\n\r\n203.334.090,05 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.344.274,00 \r\n\r\n260.334.090,05-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.680.981,90 \r\n\r\n106.437.945,85 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.142.541.078,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n55.344.274,00-\r\n\r\n203.334.090,05 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.344.274,00 \r\n\r\n882.206.987,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.663.292,10 \r\n\r\n775.769.042,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n129.877.380,79 \r\n\r\n644.077.369,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.214.088,69-\r\n\r\n131.691.672,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n129.877.371,63 \r\n\r\n644.074.077,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.680.981,90 \r\n\r\n106.437.945,85 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.142.111.078,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.142.111.078,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.663.292,10 \r\n\r\n775.769.042,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n129.877.380,79 \r\n\r\n644.077.369,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.214.088,69-\r\n\r\n131.691.672,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n129.877.371,63 \r\n\r\n644.074.077,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n17/07/2009 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.676.442.467,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n79.760.355,00 \r\n\r\n295.216.962,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n499.102.683,81-\r\n\r\n8.997.423.390,57 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n578.863.038,81 \r\n\r\n37.974.236.038,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.169.071.274,66 \r\n\r\n24.337.251.437,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.771.147.829,67 \r\n\r\n21.229.288.643,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n602.076.555,01-\r\n\r\n3.107.962.793,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.601.430.342,90 \r\n\r\n19.135.306.040,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.590.208.235,85-\r\n\r\n13.636.984.601,32 \r\n\r\nId: 807143"
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                    "807144": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDIULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de junho 2009. \r\n\r\nId: 807144"
                    ],
                    "807145": [
                        "I - Ato",
                        "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À PROBEZA E ÀS DESIIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMês: JUNHO 2009 (Em R$ ) Emissão: 17/07/2009\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001 \r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei nº 4056/02 - FECP \r\n\r\n2.083.425.535,00 \r\n\r\n987.995.177,07 \r\n\r\n19110001 \r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4.056/02 \r\n\r\n1.665.757,00 \r\n\r\n1.963.095,17 \r\n\r\n19110002 \r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4.056/02 \r\n\r\n4.051.205,00 \r\n\r\n3.079.951,26 \r\n\r\n19130001 \r\n\r\nMultas (Lei Est. nº 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/02 \r\n\r\n49.821,00 \r\n\r\n85.620,60 \r\n\r\n19130002 \r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/02 \r\n\r\n10.006,00 \r\n\r\n48.874,83 \r\n\r\n19310001 \r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/02 \r\n\r\n114.618,00 \r\n\r\n167.475,88 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.089.316.942,00 \r\n\r\n993.340.194,81 \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO \r\n\r\nLIQUIDADO \r\n\r\nPAGO \r\n\r\n0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n187.150.410,15 \r\n\r\n180.537.152,52 \r\n\r\n143.469.590,89 \r\n\r\n0011 \r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios \r\n\r\n5.846.331,00 \r\n\r\n2.125.658,11 \r\n\r\n1.258.781,34 \r\n\r\n0013 \r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n93.185.858,35 \r\n\r\n39.363.455,53 \r\n\r\n12.478.059,71 \r\n\r\n0018 \r\n\r\nImplant. Água/Esgoto Bacias Contrib. à Baía GB \r\n\r\n27.700,77 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0021 \r\n\r\nAtendimento Demanda de Saneamento no Interior \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n388.749,03 \r\n\r\n388.749,03 \r\n\r\n0050 \r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n41.729.300,89 \r\n\r\n41.729.300,89 \r\n\r\n41.610.042,89 \r\n\r\n0051 \r\n\r\nProdução, Ampl. e Melh. de Habitação Popular \r\n\r\n13.531.624,54 \r\n\r\n1.197.320,83 \r\n\r\n493.687,63 \r\n\r\n0052 \r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n368.874,27 \r\n\r\n222.329,04 \r\n\r\n151.662,94 \r\n\r\n0053 \r\n\r\nUrb., Regulariz. e Integr. Assent. e Prod. de Habit.\r\n\r\n28.093,00 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0093 \r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n381.136.351,82 \r\n\r\n195.181.174,02 \r\n\r\n154.864.264,00 \r\n\r\n0094 \r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n15.930.701,51 \r\n\r\n12.023.758,86 \r\n\r\n7.191.983,47 \r\n\r\n0096 \r\n\r\nOrganiz., Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ \r\n\r\n17.446.193,85 \r\n\r\n1.594.639,17 \r\n\r\n825.677,02 \r\n\r\n0097 \r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n132.374.497,74 \r\n\r\n60.254.774,55 \r\n\r\n29.824.504,88 \r\n\r\n0098 \r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro \r\n\r\n58.598.553,47 \r\n\r\n58.415.320,99 \r\n\r\n36.778.115,41 \r\n\r\n0109 \r\n\r\nProgr. de Prot. Social Básica de Assist Social \r\n\r\n1.075.384,00 \r\n\r\n538.924,00 \r\n\r\n536.460,00 \r\n\r\n0110 \r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social \r\n\r\n9.218.602,71 \r\n\r\n7.456.013,03 \r\n\r\n6.673.218,93 \r\n\r\n0111 \r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\n32.665.572,62 \r\n\r\n18.820.875,31 \r\n\r\n15.082.740,69 \r\n\r\n0112 \r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente \r\n\r\n11.989.388,72 \r\n\r\n11.182.930,58 \r\n\r\n10.312.686,24 \r\n\r\n0114 \r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda \r\n\r\n6.921.210,87 \r\n\r\n4.231.879,04 \r\n\r\n2.418.403,24 \r\n\r\n0115 \r\n\r\nProm e Def Direitos Humanos e da Cidadania \r\n\r\n582.330,01 \r\n\r\n575.530,00 \r\n\r\n539.625,00 \r\n\r\n0118 \r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta \r\n\r\n2.937.870,82 \r\n\r\n1.941.022,44 \r\n\r\n1.633.333,59 \r\n\r\n0121 \r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional \r\n\r\n17.955.052,20 \r\n\r\n11.807.474,91 \r\n\r\n8.433.896,27 \r\n\r\n0122 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n10.760.000,00 \r\n\r\n6.714.440,01 \r\n\r\n6.635.083,34 \r\n\r\n0124 \r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n1.043.723,34 \r\n\r\n1.043.722,34 \r\n\r\n785.097,34 \r\n\r\n0150 \r\n\r\nEscola Inclusiva \r\n\r\n1.936.757,64 \r\n\r\n1.275.363,00 \r\n\r\n1.275.363,00 \r\n\r\n0152 \r\n\r\nManut, Operação e Desenvolv da Rede de Ensino \r\n\r\n13.349.047,75 \r\n\r\n9.450.281,13 \r\n\r\n5.376.983,23 \r\n\r\n0153 \r\n\r\nEducação para Inclusão Social \r\n\r\n9.174.948,25 \r\n\r\n9.157.464,40 \r\n\r\n7.752.380,24 \r\n\r\n0157 \r\n\r\nExpansão, Reforma e Reapar da Rede de Ensino \r\n\r\n13.279.279,21 \r\n\r\n3.343.259,89 \r\n\r\n761.733,95 \r\n\r\n0158 \r\n\r\nModernização Operac e Tecnológica da SEEDUC \r\n\r\n10.369.030,09 \r\n\r\n3.555.863,07 \r\n\r\n3.505.863,07 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.091.612.689,59 \r\n\r\n684.128.676,69 \r\n\r\n501.057.987,34 \r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - Mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador- Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 65.311\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 76.154\r\n\r\nId: 807145"
                    ],
                    "807496": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de junho de 2009.\r\n\r\nId: 807496"
                    ],
                    "808083": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 222ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 21 dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Dr. SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, com a presença dos demais membros do Colegiado, o Dr. MAURICIO PEREIRA FARO, representante da OAB-RJ e Dr. MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, à unanimidade: a) o voto do Corregedor-Chefe da CTCE, com fundamento na prova dos autos, retratada no relatório do Assistente Doutor RODRIGO DUARTE DE ANDRADE, no sentido da demissão dos três acusados, sendo um a bem do serviço público, devendo o processo ser enviado ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Fazenda, para encaminhamento ao Exmo Sr. Governador do Estado, tendo em conta o disposto no art. 56, inciso I, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, combinado com o art. 302, inciso I do Decreto n° 2479, de 08/03/1979 (Processo n° E- 04/009.253/2008); b) o voto do Corregedor-Chefe que endossa a fundamentação contida no relatório da lavra do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA, no sentido da restituição do processo administrativo disciplinar nº E-04/011.616/2008 à comissão processante para cumprimento das recomendações indicadas no voto ora aprovado, nos termos do artigo 74, § 2º, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, combinado com o art. 338, §§1º e 2º, do Decreto n° 2479, de 08/03/1979; c) a recomendação solicitada pelo Corregedor-Chefe para extração de cópias do processo E-04/001.461/2009, que deverão ser enviados ao Ilmo. Sr. Presidente do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda, tendo em conta a competência do predito Colegiado para apuração de suposta infringência ao Código de Ética por parte de Fiscais de Rendas, permanecendo na competência da CTCE apuração dos fatos mencionados no item 1 do relatório (fls. 119/120 do sobredito processo n° E-04/001.461/2009).; d) instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo n° E-04/677.010/1994. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Fiscais de Rendas\r\n\r\nMaurício Pereira Faro\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 808083"
                    ],
                    "806728": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 100 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 082/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.077/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Andrea Magalhães da Silva Leal , matrícula nº 0.932.177-9, Maria Tatiana Gomes da Silva Benincasa, matrícula nº 0.934.746-9 e Rosilene Antonioli, matrícula nº 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 082/2009, constante do processo administrativo nº E-04/005.077/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 806728"
                    ],
                    "805401": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.784ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2009\r\n\r\nRecursos nsº 30.754, 30.755, 30.756, 30.757, 30.758, 30.759, 30.760 e 30.761 - Processos nsº E-04/102.005/2008, E-04/102.006/2008, E-04/102.004/2008 E-04/102.007/2008, E-04/102.008/2008, E-04/102.009/2008, E-04/102.010/2008 e E-04/102.011/2008 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL ltda - Recorrida: sexta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de cerceamento do direito de defesa, vencido o Conselheiro João da Silva Figueiredo, No mérito, também foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nsº 7.121, 7.122, 7.123, 7.124, 7.125, 7.126, 7.127 e 7.128 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO SINGULAR. MOTIVO: Decisão com inovação não condizente com o relato do Auto de Infração, cerceando o direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA POR NÃO REFLETIR A VERDADE. ICMS - MÉRITO DA QUESTÃO. CRÉDITO INDEVIDO. Motivo - gerado na aquisição de mercadorias alheias a atividade fim da empresa. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 805401"
                    ],
                    "805402": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.869 - Processo nº E-04/306.420/2007 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.142 - EMENTA: ICMS. Estorno de Crédito. Entrada de Mercadoria cuja saída se destinou à Zona Franca de Manaus. Operações equiparadas à exportação. Emenda Constitucional n° 42. Direito ao crédito. Operação destinada à Zona Franca de Manaus equiparada à exportação. A partir de 2004 a imunidade da exportação de mercadorias e de serviços, ainda que não industrializadas, foi estendida a quaisquer mercadorias, mesmo que não constituam produtos industrializados, sendo assim, o texto constitucional torna inequívoco o direito à manutenção e ao aproveitamento dos créditos de ICMS incidentes nas operações anteriores.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/06/2009.\r\n\r\nId: 805402"
                    ],
                    "805403": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.787ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.873 - Processo nº E-04/213.207/2008. - Recorrente: ANA R M cunha INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE couro - me. - Recorrida: irf 35.01 - nova iguaçu. - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.184. - EMENTA: ICMS - NÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO. Não arquivar documentação fiscal relativa à entrada de mercadorias no estabelecimento, e deixar de apresentá-las quando intimada. Aplicação do art. 82 do Livro VI do Decreto n° 27.427/2000. Auto de Infração procedente. Manifestação pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 805403"
                    ],
                    "805404": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.023 - Processo nº E-04/549.030/1992. - Recorrente: HIRAM WALKER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.207. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS. ITEM 1. Não recolhimento do ICMS na importação. ITEM 2. Não comprovação do ICMS devido por importações. Auto de Infração procedente em parte. Comprovação do pagamento do imposto nas importações referidas no item 2. Recurso de Ofício. Manutenção da decisão recorrida. Recurso Voluntário. Sujeito passivo. Tentativa de descaracterização do importador e real destinatário das mercadorias. Jurisprudência da STF e do Conselho de Contribuintes. Manifestação pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 805404"
                    ],
                    "805405": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.801ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.951 (26.104). - Processo nº E-04/118.669/1998. - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencido o Relator, que deu PROVIMENTO PARCIAL. - Acórdão nº 7.267. - EMENTA: 9 - DOCUMENTO FISCAL. 9.7 - NÃO EMITIR. É obrigação do contribuinte emitir Nota Fiscal para todas as operações que realizar, conforme comando contido no art. 47, inciso I da Lei n° 1.423/89. Documentos extra fiscais legalmente apreendidos no interior do estabelecimento da empresa, evidenciaram que parcelas das vendas promovidas pela impugnante se deram desacobertadas de Notas Fiscais e, via de consequência, não foram oferecidas à tributação pelo ICMS. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 805405"
                    ],
                    "807222": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.291 - Processo nº E-04/172.108/2008 - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar suscitada. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que deu provimento. - Acórdão nº 7.280 - EMENTA: 5 DÉBITO DE ICMS 5.8 FESP É DEVIDO O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECP), RELATIVO AO RECEBIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FORNECEDOR, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE A RETENÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA VEZ QUE A EXIGÊNCIA ESTÁ VINCULADA AO AUTO DE INFRAÇÃO CORRELATO, Nº 03.204794-6, JULGADO PROCEDENTE, NA MESMA DATA, POR ESTA TURMA DA JRF. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 807222"
                    ],
                    "807223": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.695 - Processo nº E-04/176.005/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPOGRÁFICA BARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.284. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 807223"
                    ],
                    "805406": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.804ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.881. - Processo nº E-04/097.040/1993. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUIPAMENTOS INFLÁVEIS ANGEVINIERE LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.286. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805406"
                    ],
                    "805407": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.804ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.543. - Processo nº E-04/380.482/1991. - Recorrente: IRF 64.15 - JACAREPAGUÁ - Interessada: DEPÓSITOS DE MEIAS ALDA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.288. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805407"
                    ],
                    "805408": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.804ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.566. - Processo nº E-04/217.793/2008. - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: VERTENTES 2006 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.289. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805408"
                    ],
                    "805409": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.809ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.518 (900.231). - Processo nº E-04/180.048/2001. - Recorrente: DALOV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.327. - EMENTA: lEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO Conprovado que o recurso foi protocolado dentro do prazo contendo a segunda retificação, devem os autos retornarem à 1ª instância para apuração do mérito. \r\n\r\nId: 805409"
                    ],
                    "805410": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.810ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.196. - Processo nº E-04/214.751/2008. - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: PALMIRA DE JESUS LOPES. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.330. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805410"
                    ],
                    "807418": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de agosto de 2009, às 13h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.825 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/125.093/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RIOLINDO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.877 - Processo nº E04/102.200/2008 - Recorrente: VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.527 (25.467) - Processo nº E04/167.699/1993 - Recorrente: VIDRARIA RIO MINAS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.043/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 34.560 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/102.384/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAM BONI COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 30.988 e 30.989 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/115.276/2001 e E-04/115.278/2001 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUANT BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 807418"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "806937": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 846 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando despacho da Procuradoria Regional nos processos nºs E-11/50.513/2009 e E-11/50.514/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes dos processos nºs 00-2009/105.062-6 e 00-2009/100.874-3.\r\n\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\n\r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\n\r\nDr. Armando Brasil Salgado\r\n\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 319-4\r\n\r\nSr. Murilo Navarro Pereira Filho\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresa - matrícula nº 070-3\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 806937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807489": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 527 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO N° 41.949/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no Convênio n° 17/2005 de Cooperação Técnica e Administrativa firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e esta Autarquia,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a execução das atividades da Autarquia não pode sofrer solução de continuidade,\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo n° E-11/20.481/2009, e\r\n\r\n- ainda, o disposto no Decreto n° 41.949, de 10 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado, em 13 de julho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto n° 41.949/2009, tornando pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei n° 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Serão preenchidas 189 (cento e oitenta e nove) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas aos portadores de deficiência, no Estado do Rio de Janeiro e preferencialmente, nas cidades onde estão localizadas as Regionais, a serem ocupadas de acordo com a necessidade do IPEM/RJ, em postos de trabalho, assim distribuídas:\r\n\r\nI - 05 (cinco) Auxiliares de Serviços Gerais;\r\n\r\nII - 100 (cem) Auxiliares Metrológicos;\r\n\r\nIII - 20 (vinte) Motoristas;\r\n\r\nIV - 05 (cinco) Telefonistas;\r\n\r\nV - 04 (quatro) Programadores;\r\n\r\nVI - 20 (vinte) Técnicos Metrológicos;\r\n\r\nVII - 35 (trinta e cinco) Assistentes Administrativos.\r\n\r\nArt. 3º- Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão preencher o formulário de inscrição disponível na web site do IPEM/RJ, através do endereço eletrônico www.ipem@ipem.rj.gov.br do dia 23/07/2009, a partir das 9h ao dia 03/08/2009, até as 20h, horário de Brasília.\r\n\r\n§ 1°- Serão aceitos formulários encaminhados via correio ou protocolados na Sede do IPEM e suas Regionais, no período mencionando no cuput aos cuidados da Comissão de Avaliação e Seleção no endereço: Rua Padre Manoel da Nóbrega n° 539 - Piedade/RJ, no horário compreendido entre 09 e 17h, e ainda, nos Postos Regionais disponíveis no endereço eletrônico do IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 2°- O critério de seleção, análise e aprovação, bem como o rito processual, será definido através de publicação de Portaria do Gabinete da Presidência que nomeará membros da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\nArt. 4º- Os inscritos e selecionados receberão comunicado deste IPEM/RJ, que ocorrerá através de contato telefônico, correspondência pessoal pelo correio ou meio eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - Os inscritos e selecionados na forma do cuput, quando convocados, deverão comparecer na sede do IPEM/RJ, na data informada pelo comunicado de convocação, respeitados os dias úteis constantes do calendário oficial para avaliação com os responsáveis da área pretendida pelo candidato.\r\n\r\nArt. 5º- Os candidatos aprovados no processo de seleção deverão comparecer na sede do IPEM/RJ, no dia e hora determinados no comunicado de convocação que será realizado através de e-mail ou telegrama, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\nI - carteira de Identidade;\r\n\r\nII - CPF;\r\n\r\nIII - título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV - documentação comprobatória de experiência na área de atuação; \r\n\r\nV - documentação comprobatória de títulos que possui;\r\n\r\nVI - documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nVII - carteira de trabalho / inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nVIII - certificado de serviços militar, quando for o caso;\r\n\r\nIX - comprovante de residência (conta de luz, água, gás); \r\n\r\nX - atestando médico com aptidão para dirigir (cargo de motorista e auxiliar metrológico);\r\n\r\nXI - atestando de aptidão de saúde ocupacional expedida por Unidade Pública de Saúde;\r\n\r\nXII - 02 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nXIII - declaração de antecedentes criminais.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato habilitado que não comparecer à convocação ou deixar de apresentar os documentos exigidos acima será automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 6º- Todos os documentos deverão ser apresentados em original e cópia à Superintendência de Recursos Humanos, pelos candidatos, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\n§1º- Para o preenchimento da vaga no cargo de Técnico Metrológico será exigido como requisito o certificado de conclusão do curso de nível médio com formação técnica na área de Metrologia, Mecânica, Eletrônica, Edificações e Elétrica, reconhecidas pelo Ministério de Educação - MEC ou pelo INMETRO, preferencialmente com conhecimento básico e prática no pacote Office (Word, Excel, Power Point, Access).\r\n\r\n§ 2º- Para o preenchimento da vaga no cargo de Auxiliar Metrológico será exigido como requisito o certificado de conclusão de curso de nível médio com formação em área técnica por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, preferencialmente com conhecimento básico e prática no pacote Office (Word, Excel, Power Point, Access) ou Carteira de Habilitação categoria no mínimo B ou experiência comprovada.\r\n\r\n§ 3º- Para o preenchimento da vaga de Programador será exigido como requisito a formação em curso de Programação ou equivalente, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, ou experiência em desenvolvimento de sistemas de informação comprovada, sendo destinadas 02 (duas) vagas para Programadores Desktop com conhecimento nas linguagens Delphi ou Java ou Oracle (Forms. e Reports); 02 (duas) vagas para Programador Web com experiência nas linguagens Asp ou Dot Net ou PHP ou HTML ou J2EE.\r\n\r\n§ 4º- Para o preenchimento da vaga de Assistente Administrativo será exigido como requisito o Certificado de Conclusão do curso de nível médio completo em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com conhecimento básico e prática no pacote Office (Word, Excel, Power Point, Access), cursos, títulos e estágios comprobatórios e preferencialmente nos sistemas SIGFIS e SIAFEM. \r\n\r\n§ 5º- Para o preenchimento da vaga de Auxiliar de Serviços Gerais o candidato deverá comprovar experiência na área de atuação (alvenaria, pintura, marcenaria, hidráulica e elétrica).\r\n\r\n§ 6º- Para o preenchimento da vaga de Motorista o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C ou D com experiência profissional comprovada. No processo de seleção, além da entrevista e da avaliação na direção, serão considerados os cursos de direção defensiva e primeiros socorros.\r\n\r\nArt. 7º - As contratações de que tratam a presente Portaria terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o prazo de 03 (três) anos, podendo ser prorrogado por prazo máximo de 02 (dois) anos desde que o prazo total seja de 05 (cinco) anos, a critério da administração pública, desde que previamente autorizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 8º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 41.949, de 10 de julho de 2009 e será de:\r\n\r\nI - R$ 1.000,00 (um mil reais) para Programador;\r\n\r\nII - R$ 1.000,00 (um mil reais) para Técnico Metrológico;\r\n\r\nIII - R$ 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar Metrológico;\r\n\r\nIV - R$ 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo;\r\n\r\nV - R$ 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar de Serviços Gerais;\r\n\r\nVI - R$ 700,00 (setecentos reais) para Motorista;\r\n\r\nVII - R$ 500,00 (quinhentos reais) para Telefonista.\r\n\r\nArt. 9º- Ao contratado por força de autorização do Decreto nº 41.949/2009 é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados;\r\n\r\nV- 13º Salário;\r\n\r\nVI - Vale Transporte;\r\n\r\nVII - Auxilio Alimentação.\r\n\r\n§ 1º- Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15(quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º- Não serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt. 10- A carga horária do contrato será de 40 (quarenta) horas semanais, salvo para a função de telefonista que será de 30 (trinta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 11- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 12- A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente e/ou do Diretor de Administração e Finanças do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 13- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidente do IPEM/RJ e/ou pelo Diretor de Administração e Finanças e por testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda via ficará arquivada na Superintendência de Recursos Humanos; a terceira via será parte integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 14- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ, após exame da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 15- O IPEM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 41.949/2009.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 807489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807262": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 528 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Avaliação e Seleção, designando os servidores Max Siqueira de Alcântara, matrícula nº 048.721-5, Marília de Andrade Dutra, matrícula nº 048.667-0 e Helena Iolanda Nogueira Fuscaldo CPF 639.151.117-91, para, sob a presidência do primeiro, a partir do dia 27/07/2009, proceder à seleção, avaliação e aprovação dos candidatos para o preenchimento das vagas decorrentes da autorização estabelecida no Decreto nº 41.949/2009 DOERJ de 10/07/2009, contados da data da publicação deste ato, constantes no processo administrativo nº E-11/20.481/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 807262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.535/2009 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2009, referente à AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS A LASER, tendo sido vencedora a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., com o valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), conforme ata de 16 de julho de 2009. \r\n\r\nId: 807514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "808011": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 077\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.750/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da demolição/construção de quadra coberta e prédio de apoio no Bloco Carnavalesco União de São Cristóvão no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 22 41.557,36\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21de julho de 2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 808011"
                    ],
                    "807309": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 132 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SANERIO ENGENHARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.737/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2009, referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Novo Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Japeri, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nLiesel Maria de Castro Rosas (SEOBRAS) - matrícula nº 353.191-0\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nMarcos Antonio F. Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853-1\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 807309"
                    ],
                    "807151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.188/2009 - DEFIRO o pedido de Impugnação feito pela empresa OXICAMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2009/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 807151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807430": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nCREDENCIO o servidor ALVAIR PINTO BARBOSA, Engenheiro, inscrito no CREA-RJ sob o nº 10487-D, Assistente da DEP/APL desta Fundação - matrícula nº 13/90782, com endereço profissional na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro, para assinar Planta do Imóvel situado na Praia da Aldeia, em São Pedro da Aldeia, inscrito no Registro de Imóveis - Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, no Livro 3-H nº de ordem 2.2334, às fls. 229 em 31.01.1975, desapropriação parcialmente para execução das obras da RJ-106 e RJ-140. Processo n° E-33/206.456/2006. \r\n\r\nId: 807430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807427": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.100/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 029/2009 - ASS-8-DP, realizada em 04/06/2009. \r\n\r\nId: 807427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807426": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.075/2007- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 036/2009 - ASS-8-DP, realizada em 10/07/2009.\r\n\r\nId: 807426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807425": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.108/2007 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional nº 202/2008 - ADL-DP, realizada em 08/07/2008, 15/07/2008, 04/09/2008, 16/10/2008, 27/11/208, 16/04/2009 e 15/07/2009.\r\n\r\nId: 807425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806048": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nTENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL TRAMITADA EM JULGADO- PROC. nº 2006.001.154990-7. \r\n\r\nTORNA ANULADA A EXCLUSÃO EM DOERJ DE 09/11/2006, PÁGINA 22, 1ª COLUNA, DO CANDIDATO JOSÉ FERNANDO DA SILVA, CARGO SERVENTE - INSCRIÇÃO 014932563.\r\n\r\nAUTORIZO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO JOSÉ FERNANDO DA SILVA, CARGO SERVENTE - INSCRIÇÃO 014932563, A FIM DE QUE PROSSIGA NAS DEMAIS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADO EM 2002, E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, UMA VEZ CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES.\r\n\r\nId: 806048. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "807226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/327/2546/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 807226"
                    ],
                    "807316": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/0004/2008- HOMOLOGO a favor das empresas: CONDOR SA INDÚSTRIA QUÍMICA que arrematou os lotes 01 e 03 deste Pregão, com o valor global para o lote 01 de R$ 45.684,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais), e para o lote 03 de R$ 25.299,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e nove reais) e ÍNDIOS PIROTÉCNIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., que arrematou os lotes 02 e 04 deste Pregão com o valor global para o lote 02 de R$ 22.392,00 (vinte e dois mil trezentos e noventa e dois reais) e para o lote 04 de R$ 11.000,00 (onze mil reais), na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2009.\r\n\r\nId: 807316"
                    ],
                    "807314": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/699/0004/2009 - HOMOLOGO o procedimento da licitação por Carta Convite nº 003/2009 para Contratação de Prestação de Serviços de Reforma e Adaptação de 01 (um) elevador da marca Atlas, com 08 (oito) paradas, instalado no Hospital Geral da Polícia Militar, sito à Rua Estácio de Sá, nº 20, Estácio, Rio de Janeiro/RJ e ADJUDICO o respectivo objeto à empresa CMA ELEVADORES LTDA., com o valor global de R$ 146.333,00 (cento e quarenta e seis mil trezentos trinta e três reais).\r\n\r\nId: 807314"
                    ],
                    "807315": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/661/0004/2009- HOMOLOGO o procedimento da licitação por Carta Convite nº 002/2009 para Contratação de Empresa de Engenharia para execução de obras de adaptação da Delegacia de Homicídios de Belford Roxo (Baixada Fluminense), sito à Rua Retiro da Imprensa, nº 800, Belford Roxo-RJ e ADJUDICO o respectivo Objeto à empresa GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com o valor global de R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 807315"
                    ],
                    "806848": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nProc. n° E-09/22/1241-2009 - Aplicar à GEORGE A. P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS, Inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 08.373.816/0001-72, e no Estado sob o nº 78.192.577, com sede na Avenida Mascarenhas de Moraes, s/nº, Qd 23 C L 5, Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93, prevista na licitação do Pregão nº E-09/00037/1704-2008 - 2008/005/2008, de 29 de fevereiro de 2008, em razão do descumprimento parcial de obrigação contratual.\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/3041/702-1987 - Carlos Alberto dos Santos, matr. 198.992-0 - Indefiro o pedido, por falta de amparo legal, conforme demonstrado nos pronunciamentos oriundos do SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ, cujos fundamentos ora acolho.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/265/1111-2002 - CEDAE - Reconheço a prescrição da pretensão referente à Despesa de Exercício anterior, decorrente de serviço e/ou fornecimento prestado pela empresa.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/00701/1510-2005 - Selma Lilian Sallenave Sales, matr. 860.351-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.571,18 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/289/1050-1998 - Anderson Ribeiro Pinto, matr. 815.817-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 1998, no valor de R$ 599,25 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/00005/1702-2007 - Egidio de Souza Sant'Anna, matr. 116.258-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/20897/1043-2006 - Hely Faria, matr. 116.299-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/20251/1136-2006 - José Eduardo Luccas da Costa, matr. 269.634-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/8940/1089-2007 - Paulo Roberto Duarte Cardoso, matr. 265.534-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nDE 03.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/1316/1165-2009 - Delmo Mota dos Santos, matr. 888.885-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/4064/1033-2005 - Georges Abranches de Moura, matr. 177.625-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 e 2005, no valor de R$ 7.070,56 (sete mil setenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/37/1705-2006 - Isaias Fernandes Santos, matr. 1.145.670-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 e 2005, no valor de R$ 1.281,50 (hum mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11912/1165-2009 - Nelson Luis Bertino dos Santos, matr. 267.839-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/4031/1702-2009 - Paulo Neves da Rocha Neto, matr. 267.859-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/5522/1702-2009 - Ana Claudia Bastos Braga Cardoso, matr. 888.569-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 787,63 (setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/556/1510-2009 - Lúcia Helena Costa dos Santos, matr. 1.001.077-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 1.426,08 (hum mil quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/08211/1702-2007 - Alzira Machado da Silva, matr. 00/4.514.703-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 7.384,86 (sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8938/1702-2007 - Darcilia da Silva Pereira, matr. 00/853.579-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 10.303,43 (dez mil trezentos e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/05796/1702-1999 - CEDAE - Reconheço a prescrição da pretensão referente à Despesa de Exercício Anterior, decorrente de serviço e/ou fornecimento prestado pela empresa acima tratada.\r\n\r\nId: 806848"
                    ],
                    "807029": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/902/1243/2009 - Andréia Araujo de Castro, matr. nº 871.262-2 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/22329/1024/2009 - Luis Adlerson Jendiroba, matr. nº 261.467-5 - período-base: 29/11/2003 a 26/11/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº CI 000413-1242/2009 - Manoel Almir da Silva Reis, matr. nº 264.557-0 - período-base: 30/11/2002 a 28/11/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/017774/1146/2009 - Cleber Magalhães da Silva , matr. nº 268.844-8 - Exercício: 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/010419/1137/2008 - Kleber Carvalho Junior , matr. nº 269.979-1 - Exercício: 1991, 1992, 1993, 1994, 1996, 1997 e 1998 = 420 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/037089/1028/2009 - Sueli da Silva Rocha, matr. nº 264.117-3 - Exercício: 1994 = 60 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/020105/1057/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...período base: 03/08/2007 a 01/08/2002... \r\n\r\nLeia-se: ...período base: 03/08/97 a 01/08/2002...\r\n\r\nId: 807029"
                    ],
                    "807408": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\n*DISPENSA, a contar de 22.06.2009, ROGÉRIO ANDRÉ FINAMORE 2º Ten. PM RG 63.544, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 29º BPM, designado por ato de 09.05.2008, publicado no D.O. de 13.05.2008.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 23.06.2009, JOSIAS MATTOS DO VALLE - 2º Ten. PM RG 49.035, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 29º BPM, como substituto de ROGÉRIO ANDRÉ FINAMORE 2º Ten. PM RG 63.544.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 20/07/2009.\r\n\r\nId: 807408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "807529": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 307 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE ROTINA ADMINISTRATIVA PARA OS PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTO DAS SANÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AOS SERVIDORES DESTA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.970/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as penalidades aplicadas aos servidores, após regular apuração administrativa em que sejam respeitados os Princípios do Contraditório e Ampla Defesa, devem ser registradas de imediato para que surtam seus efeitos legais,\r\n\r\n- a necessidade da padronização dos procedimentos de cumprimento da pena disciplinar de suspensão aplicada aos servidores nas Sindicâncias Sumárias e Processos Administrativos Disciplinares, bem como suas especificidades e peculiaridades, dado o grande número de Unidades Administrativas, e\r\n\r\n- que o caráter corretivo inserido no Poder Administrativo Disciplinar recomenda que o cumprimento da sanção administrativa deva ser contemporânea à ocorrência dos desvios de condutas de seus servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os autos das Sindicâncias Sumárias e Processos Administrativos Disciplinares, que resultarem na aplicação de pena de suspensão de até 30(trinta) dias, serão imediatamente encaminhados ao Departamento de Administração de Pessoal, que adotará as seguintes providências: \r\n\r\nI - publicação do Ato Punitivo no Diário Oficial e no Boletim Informativo; \r\n\r\nII - anotação imediata da sanção disciplinar na Pasta de Assentamentos Individuais do servidor; ficando o servidor punido proibido de ser movimentado, bem como de gozar férias ou licença especial até que se comprove o efetivo cumprimento da sanção disciplinar;\r\n\r\nIII - acautelamento dos autos das Sindicâncias Sumárias e Processos Administrativos Disciplinares no Departamento de Administração de Pessoal até o exaurimento das medidas necessárias visando o efetivo cumprimento da sanção disciplinar; \r\n\r\nIV - expedição de Correspondência Interna, instruída com cópia do Ato Punitivo, que deverá ser remetida para a Unidade Administrativa de lotação do servidor, cujo Diretor adotará as seguintes medidas:\r\n\r\na - ciência ao servidor da penalidade aplicada;\r\n\r\nb - registro da sanção imposta no Mapa de Controle de Freqüência; \r\n\r\nc- afastamento do servidor pelo período determinado no Ato Punitivo, cujo início deverá ocorrer preferencialmente no início no primeiro dia do mês subseqüente, conforme interesse do serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Cumpre ao Diretor da Unidade Administrativa a devolução do expediente, referido no artigo anterior, no prazo máximo de 15(quinze) dias, devidamente instruído, com as informações que demonstrem, de forma inequívoca, o cumprimento integral das medidas, sob pena de responsabilização administrativa.1\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso da ocorrência de causas plenamente justificadas, que inviabilizem o cumprimento total ou parcial das medidas, estas deverão ser comunicadas incontinentemente ao Departamento de Administração de Pessoal, de modo claro, circunstanciado e contínuo até que seja oportuno o registro, quando então far-se-á o retorno do expediente a que se refere o inciso IV do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O chefe imediato do servidor poderá propor em expediente apartado, quando entender conveniente para o serviço, no decorrer do prazo estipulado no art. 2º, que a pena de suspensão seja convertida em multa, na base de 50% por dia vencimento ou remuneração. \r\n\r\nArt. 4º- O início do cumprimento da sanção de suspensão, no que se refere ao desconto pecuniário, se dará preferencialmente no primeiro dia de cada mês, depois de cumpridas todas as formalidades antecedentes previstas na presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O afastamento do serviço determinado no ato Punitivo coincidirá, sempre que possível, com o período em que houver o desconto pecuniário.\r\n\r\nArt. 5º- Quando a pena de suspensão for superior a 30 (trinta) dias, caberá ao Diretor da Unidade Administrativa a que o servidor pertencer, atendendo a requisição do Departamento de Administração de Pessoal por meio de Correspondência Interna, proceder à apresentação do servidor punido no órgão de pessoal desta Pasta, para tomar ciência da penalidade aplicada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, observando-se, no mais, o procedimento descriminado no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de restar comprovado que o servidor punido, sem justa causa, deixou de atender ao chamamento, deverá o Diretor da Unidade reportar o fato ao Departamento de Administração de Pessoal, depois de decorrido o prazo assinado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º- Os recursos administrativos de pedido de reconsideração e recurso hierárquico, assim como o pedido de conversão da suspensão em multa, não possuem efeito suspensivo:\r\n\r\nI - no caso da interposição de pedido de reconsideração ou recurso hierárquico, caberá ao diretor da Unidade Administrativa que o receber, encaminhá-lo à autoridade competente para deliberação, caso este não possua atribuição legal para decisão;\r\n\r\nII - em qualquer hipótese deverão ser respeitados os prazos legais no que concerne ao conhecimento e decisão dos recursos e do pedido de conversão da pena de suspensão em multa.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Departamento de Administração de Pessoal encarregado do acautelamento dos expedientes de punição já publicados, para supervisão e controle da tramitação, podendo designar servidores para atuarem, de forma especifica, nesta atividade, inclusive, quanto ao arquivamento do processo que se dará, conforme o caso, na Corregedoria ou Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, desde que comprovado o cumprimento de todas as formalidades.\r\n\r\nArt. 8º- O Departamento de Administração de Pessoal dará ciência à Administração Superior desta Pasta de todos os casos que requeiram a imediata intervenção para solução dos casos omissos e correção de eventual irregularidade. \r\n\r\nArt. 9º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 807529"
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                    "807377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/973.019/2009 - JORGE ALEXANDRE BERNARDINO, ISAP, matrícula nº 834.942-5 - CONCEDO o auxílio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004 ,publicada no D.O. de 29.07.2004) Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada em 29.05.2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.056/2009 - FLÁVIO LUIZ DA SILVA CUSTÓDIO, ISAP, matrícula nº 931.225-7 - CONCEDO o auxílio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004, publicada no D.O. de 29.07.2004, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada em 29.05.2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 807377"
                    ],
                    "807384": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nREMOVE FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO, ISAP, matrícula 835.333-6, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais (Coordenação de Segurança) para a Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura (Superintendência de Informática), com validade a contar de 01 de julho de 2009. Proc. nº E-21/976.434/2009. \r\n\r\nId: 807384"
                    ],
                    "807396": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nATO de 21/12/2005 - Eliane Nascimento da Cruz, matr. 899.147-3, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/992.031/2009, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para Eliane Nascimento da Cruz Galvão.\r\n\r\nId: 807396"
                    ],
                    "807399": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.974/2008 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 181.782-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.03.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.403/2008 - JOSÉ ANTONIO MONTEIRO DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª Classe, matricula nº 899.397-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 06.11.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004,publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.654/2008 - MARCELO DE ANDRADE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, matricula nº 820.342-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 07.08.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.535/2008 - JOÃO RICARDO FERNANDES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª Classe, matricula nº 899.224-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 06.06.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.273/2008 - ROBSON GOMES DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 192.699-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.04.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.306/2008 - FERNANDO BRITO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, matricula nº 289.122-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.10.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.625/2007 - DENIS GONÇALVES MONSORES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª Classe, matricula nº 867.877-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 31.08.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 807399"
                    ],
                    "807390": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nDESIGNA os membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFERNANDO NEGREIROS CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822620-1, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nOZÉAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887425-7, Subdiretor,\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.235-6, Chefe do Serviço de Administração,\r\n\r\nWAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899363-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina,\r\n\r\nROLDSUN DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835077-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento,\r\n\r\nALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899296-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores,\r\n\r\nÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.997-9, Chefe da Seção de Manutenção,\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868119-9, Chefe da Seção I de Turma de Agentes,\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888293-8, Chefe da Seção II de Turma de Agentes,\r\n\r\nALOÍSIO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868064-7, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes,\r\n\r\nLUCIANA MOTTA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4904549-5, CRESS 12.947,\r\n\r\nDANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA, Psicóloga, matrícula nº 4904969-5, CRP 05/23324 RJ.\r\n\r\nDeixa de designar um médico Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/983049/2009.\r\n\r\nId: 807390"
                    ],
                    "807386": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 01 de junho de 2009. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nROGÉRIO BLANK DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822254-9, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nROGER VANDRÉ SILVA CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867923-5, Subdiretor,\r\n\r\nROSELI FELIX VIEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817182-9, Chefe do Serviço de Administração,\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888334-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina,\r\n\r\nANDRÉ LUIS DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834996-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento,\r\n\r\nSIMONE BRANDÃO SOUZA, Assistente Social, matrícula n° 861314-3, CRESS 11910 - 7ª Região,\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, Assistente Social, matrícula n° 812172-5, CRESS n° 7755 - 7ª Região,\r\n\r\nELIANE VIDAL MILANEZ, Psicóloga, matrícula n° 836425-9, CRP n° 19885 - 5ª Região,\r\n\r\nANATON ALBERNAZ DE OLIVEIRA, Psiquiatra, matrícula nº 176471-1, CRM 5225455-0,\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867890-6, Chefe da Seção de Manutenção,\r\n\r\nROGERIO LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834950-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores,\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AGUIAR CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899277-8, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores,\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931273-7, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores,\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931284-4, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores,\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822363-8, Chefe da Seção da IV de Turma de Inspetores,\r\n\r\nADEMILDES S. RIBEIRO, Assistente Social, matrícula nº 257069-5, CRESS 9477 - 7ª Região,\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS, Assistente Social, matrícula nº 4904368-7, CRESS nº 16.298 - 7ª Região - RJ,\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAES, Psicólogo, matrícula nº 835993-7, CRP 05/015854.\r\n\r\nProcesso nº E-21/913013/2008.\r\n\r\nId: 807386"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "806928": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA HELIO HAUS, Assistente Técnico, matrícula 0010097-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/130.619/2009.\r\n\r\nId: 806928. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "807162": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 180\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Aquisição de 8 (oito) elevadores novos, modernização de 10 (dez) elevadores, aquisição de 1 (um) monta carga e modernização de 4 (quatro) monta cargas, conforme CI SESDEC/SE/SI nº 54, de 03 de julho de 2009 e discriminação por unidade de saúde a seguir:\r\n\r\na) Aquisição de 8 elevadores novos :\r\n\r\n- 4 para o Hosp. Est. Azevedo Lima - R$ 574.100,00\r\n\r\n-1 para o Hosp. Est. Pedro II - R$ 98.400,00\r\n\r\n- 2 para o Hosp. Est.Getúlio Vargas -R$ 286.000.00\r\n\r\n- 1 para o Hosp. Est. Rocha Faria - R$ 137.000,00\r\n\r\n-Total para aquisição de 8 elevadores - R$ 1.095.500,00 \r\n\r\nb) Modernização de 10 (dez) elevadores:\r\n\r\n-3 no Hosp. Est. Pedro II - R$ 355.800,00\r\n\r\n- 3 no Hosp. Est. Getúlio Vargas -R$ 295.200,00\r\n\r\n-1 no Hosp.Est. Getúlio Vargas - R$ 118.600,00\r\n\r\n- 1 no Hosp. Est. Albert Schweitzer - R$ 7.000,00\r\n\r\n- 2 no Hosp.Est. Carlos Chagas - R$ 237.200,00\r\n\r\n-Total para moderniz de 10 elevadores - R$ 1.013.800,00\r\n\r\nc) Aquisição de 1 (um) monta carga\r\n\r\n- Hosp. Est. Pedro II - R$ 63.000,00\r\n\r\nd) Modernização de 4 (quatro) monta cargas\r\n\r\n-Hosp. Est. Azevedo Lima- R$ 237.000,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 13/07/2009 - término 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nU0: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n2.409.300,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 807162"
                    ],
                    "807048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/9746/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 6.648.280,05 (seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta reais e cinco centavos), em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente à aquisição dos medicamentos excepcionais, conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/9746/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 463.332,30 (quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos), em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente à aquisição dos medicamentos excepcionais, conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nDE 21/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/10586/2005- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 704.475,00 (setecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA., referente à aquisição dos medicamentos excepcionais, conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesa. \r\n\r\nId: 807048"
                    ],
                    "807445": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 084/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR DE TETO, FRIGOBAR, REFRIGERADOR, BEBEDOURO E OUTROS. Detentoras dos Registros: C & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, nos itens 01 e 02, PLUSSPORT COMERCIAL LTDA-EPP, no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 049/2009. Processo nº E-08/008.202/2008. Data de Assinatura: 07/07/2009. Valor total: R$ 306.858,53 (trezentos e seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nId: 807445"
                    ],
                    "807446": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2009. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORA DO REGISTRO: BARENBOIM & CIA LTDA., nos itens 02, 05 e 12. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 063/2009. Processo nº E-08/013.007/2008. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2009. VALOR TOTAL: R$ 417,60 (quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 807446"
                    ],
                    "807092": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/12574/2008 - HOMOLOGO o reequilíbrio econômico referente ao Pregão Eletrônico nº 182/2008, destinado à aquisição de oxímetro de pulso de mesa, nas quantidades e condições indicadas na proposta-detalhe, em favor da empresa TRANSFORM TECNOLOGIA DE PONTA LTDA. perfazendo o valor de R$ 455.130,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil cento e trinta reais), em decorrência da variação do dólar, conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesa. \r\n\r\nId: 807092"
                    ],
                    "807519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARCIO DE OLIVEIRA MORAIS, Professor Docente l, matr. nº 5.017.612-2, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA REGINA M. DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.630/2009.\r\n\r\nGENY TEIXEIRA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.405-4, em função extraclasse e fora do contato direto com alunos. Proc. nº E-08/220.550/2009.\r\n\r\nMARCIO DA COSTA MELLO, Professor Docente l, matr. nº 915.009-5, em função extraclasse, sem exposição ao frio e em local próximo à residência.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.889-1, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.671/2009.\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS LISBOA, Professor Docente l, matr. nº 920.435-5 e Professor Docente ll, matr. n° 5.022.020-1, em função extraclasse.\r\n\r\nZENI ABREU S. NASCIMENTO, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.858-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.710.060/2009.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora ANA LUCIA GOMES DOS S. DE C. LÉ, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.841-0, em função extra classe, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora MARCIA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.020.084-9, em serviços leves, internos, fora do contato com poeira e produtos químicos de limpeza. Processo nº E-08/220.407/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCHEILA BATISTA CAMPOS, Merendeira, matr. nº 5.011.999-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.334/2006.\r\n\r\nDENISE SOUZA NERY, Servente, matr. nº 5.018.682-4, em serviços leves, internos e fora do contato com poeira, produtos químicos de limpeza, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.573/2000.\r\n\r\nDINALVA CERQUEIRA S. DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.018.690-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.641/2005.\r\n\r\nELZA CORREA CORTINOVIS, Merendeira, matr. nº 5.022.597-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.258/2009.\r\n\r\nIVANETE SILVA VIEIRA, Servente, matr. nº 5.012.723-2, em serviços leves, internos e que não exijam esforço físico com os membros superiores. Proc. nº E-01/600.460/2006.\r\n\r\nNADIR DA SILVA LOPES TEIXEIRA, Datilógrafo, matr. nº 5.018.585-9, em local próximo à residência. Proc. nº E-01/602.659/2004.\r\n\r\nNILZA CERVO DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.018.567-7, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/602.941/2004.\r\n\r\nNOEMIA ANDRADE PACHECO, Merendeira, matr. nº 5.011.950-2, em serviços leves, internos e que não exijam esforços repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.587/2009.\r\n\r\nId: 807519"
                    ],
                    "807518": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO DE PAIVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.009.540-5, em função extraclasse.\r\n\r\nIRANI DE SOUZA ROMANO, Merendeira, matr. nº 5.006.820-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.672/2009.\r\n\r\nMÔNICA HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.008.678-4, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nNATALIE DA CUNHA MELO FARIA, Professor Docente ll, matr. nº 5.007.288-3, em função extraclasse e em serviços burocráticos. Proc. nº E-01/136.031/2009.\r\n\r\nSCHIRLEY DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.006.430-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nVALDEMIR NUNES FEU, Servente, matr. nº 5.009.616-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ELIDA LEOPOLDINO DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.317-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.403/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora ROSANA BRAGA LIMA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.867-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.578/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLA LUMBRERAS GALLO, Professor Docente ll, matr. nº 5.007.346-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.409/2004.\r\n\r\nDENISE VIEIRA MACHADO, Professor Docente ll, matr. nº 5.007.800-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.103/2004.\r\n\r\nELIDA LEOPOLDINO DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.317-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.403/2009.\r\n\r\nKATIA CINTRA DO SACRAMENTO, Servente, matr. nº 5.003.340-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.801/2004.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FATIMA OLIVEIRA, Enc. Eletr./Hidráulica, matr. nº 5.010.145-0, em serviços leves, internos, fora do contato direto com alunos e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.596/2005.\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA FERREIRA, Servente, matr. nº 5.010.748-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.071/2003.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em função extraclasse”, na readaptação anterior do servidor SUZIMAR DA COSTA BRUM, Professor Docente l, matr. n° 911.987-6 e Professor Docente ll, mart. n° 5.009.112-3, concedido através do Ato datado de 15.01.2009 e publicado no Diário Oficial de 13.03.2009. Proc. nº E-08/220.594/2009.\r\n\r\nATO DE 18.03.2009\r\n\r\n*READAPTA EX OFFÍCIO, pelo prazo de 02 anos, o servidor FATIMA ESQUERDO CARNEIRO, Oficial de cartório Policial, matr. nº 269.628-4, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e fora da digitação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.06.2009.\r\n\r\nId: 807518"
                    ],
                    "807229": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Memorando nº 107/2008 - Divisão de Enfermagem, referente a ocorrência envolvendo profissional médico, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: JAVERT DO CARMO A. FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 937.436-4, JONAS MARIANO DE ALMEIDA, Gerente de Infra-Estrutura, matr. nº 937.333-3 e AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Diretor de Enfermagem, matr. nº 9372821-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último Proc. nº E-08/8722/2008. \r\n\r\nId: 807229"
                    ],
                    "807467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto da C.I. nº 14/2009, referente à funcionária LUCIANA RIBEIRO SECRETARIA DE VASCONCELOS, que não realizou a coleta dos pacientes do CTI em seu último plantão, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matrícula nº 949.633-2, ELCIMAR BRUM CAMARA, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 297.039-0 e JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matrícula nº 937.436-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90100/2009. \r\n\r\nId: 807467"
                    ],
                    "807498": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nATO DE 25.06.2009 - MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA, matrícula 811.677-4. Proc. nº E-08/006/50042/2009.\r\n\r\nOnde se lê: ...tendo em vista o disposto na Lei nº 1.258/87...\r\n\r\nLeia-se: ...tendo em vista o disposto na Lei nº 1.608/90, arts. 6º e 7º...\r\n\r\nId: 807498"
                    ],
                    "807115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/025/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças da SUBSEDEC - AUTORIZO a despesa para aquisição de vestuário médico cirúrgico, por adesão à ata de registro de preço nº 09/2009 - Pregão 21/2008 a favor das empresas EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMERCIAL FERUMA LTDA e MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, com fundamentação no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.6666/93, c/c o Decreto nº 40.862/2007, que alterou o Decreto nº 40.571/2007.\r\n\r\nId: 807115"
                    ],
                    "807135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0072/50080/2008- Superintendência Administrativa, FUNESBOM - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2009NE00595, referente aquisição de viaturas especiais, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., no valor de R$ 0,15 (quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0096/51044/2008- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de baterias automotivas, em favor da M.A. DOS SANTOS PRODUTOS E SERVIÇOS ME., no valor de R$ 3.403,00 (três mil quatrocentos e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0096/51044/2008- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de baterias automotivas, em favor da GRECO COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA.., no valor de R$ 45.994,40 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0096/51044/2008- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de baterias automotivas, em favor da DISBATER COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA.., no valor de R$ 94.329,50 (noventa e quatro mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 807135"
                    ],
                    "806884": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 570 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/289/51405/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 1º - Disciplinar, por meio da presente Portaria, a arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios referente ao exercício de 2008, prevista no Código Tributário Estadual, instituído pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nArt. 2º - Constituem fato gerador da taxa os serviços de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial, ocupadas ou não.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se unidade imobiliária qualquer espécie de construção de utilização residencial ou destinada ao exercício de qualquer atividade comercial, industrial ou prestadora de serviços.\r\n\r\nArt. 3º- Contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, da unidade imobiliária.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º- A notificação e o recolhimento da taxa far-se-ão por meio do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - DATI/CBMERJ, que será remetido para o endereço do imóvel, ou outro endereço da conveniência do contribuinte, por via postal.\r\n\r\nParágrafo Único - A taxa incide sobre o imóvel, portanto, deverá ser quitada independentemente do nome do proprietário constante no DATI/CBMERJ. Posteriormente, quando for o caso, deverá ser solicitada a alteração cadastral.\r\n\r\nArt. 5º - A inexistência de dados cadastrais de um imóvel na base de dados do FUNESBOM, utilizada para emissão do DATI/CBMERJ, não isenta o contribuinte da obrigatoriedade de pagamento do tributo em questão, devendo o proprietário do imóvel providenciar sua imediata inclusão no referido cadastro (Anexo I).\r\n\r\nArt. 6º - As taxas serão postadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de seu vencimento.\r\n\r\nArt. 7º - Os contribuintes, que porventura não tenham recebido os respectivos DATI/CBMERJ, poderão retirar uma 2ª via na internet, sem acréscimos moratórios até a data do vencimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 8º - Os dias e horários de atendimento ao contribuinte serão:\r\n\r\nI - no FUNESBOM: de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, ininterruptamente, e às sextas-feiras das 8h às 12h;\r\n\r\nII - nos demais postos (Anexo II): de segunda a quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h. Às sextas-feiras das 9h às 11h;\r\n\r\nIII - no telefone 4002-2686, custo de uma ligação local: 24 horas;\r\n\r\nIV - na Internet 24 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá atendimento presencial (incisos I e II) no caso de feriados ou pontos facultativos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DATAS DE VENCIMENTO\r\n\r\nArt. 9º - O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas às datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCota Única\r\n\r\nou\r\n\r\n1ª Parcela\r\n\r\n2ª\r\n\r\nParcela\r\n\r\n3ª\r\n\r\nParcela\r\n\r\n4ª\r\n\r\nParcela\r\n\r\n5ª\r\n\r\nParcela\r\n\r\n6ª\r\n\r\nParcela\r\n\r\n0 e 1\r\n\r\n17 mar\r\n\r\n2009\r\n\r\n16 abr\r\n\r\n2009\r\n\r\n19 maio\r\n\r\n2009\r\n\r\n16 jun\r\n\r\n2009\r\n\r\n16 jul\r\n\r\n2009\r\n\r\n18 ago\r\n\r\n2009\r\n\r\n2 e 3\r\n\r\n18 mar\r\n\r\n2009\r\n\r\n22 abr\r\n\r\n2009\r\n\r\n20 maio\r\n\r\n2009\r\n\r\n17 jun\r\n\r\n2009\r\n\r\n21 jul\r\n\r\n2009\r\n\r\n19 ago\r\n\r\n2009\r\n\r\n4 e 5\r\n\r\n19 mar\r\n\r\n2009\r\n\r\n24 abr\r\n\r\n2009\r\n\r\n21 maio\r\n\r\n2009\r\n\r\n18 jun\r\n\r\n2009\r\n\r\n23 jul\r\n\r\n2009\r\n\r\n20 ago\r\n\r\n2009\r\n\r\n6 e 7\r\n\r\n24 mar\r\n\r\n2009\r\n\r\n28 abr\r\n\r\n2009\r\n\r\n26 maio\r\n\r\n2009\r\n\r\n23 jun\r\n\r\n2009\r\n\r\n28 jul\r\n\r\n2009\r\n\r\n25 ago\r\n\r\n2009\r\n\r\n8 e 9\r\n\r\n26 mar\r\n\r\n2009\r\n\r\n29 abr\r\n\r\n2009\r\n\r\n28 maio\r\n\r\n2009\r\n\r\n25 jun\r\n\r\n2009\r\n\r\n29 jul\r\n\r\n2009\r\n\r\n27 ago\r\n\r\n2009\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA BASE DE CÁLCULO E DO VALOR\r\n\r\nArt. 10 - A base de cálculo da taxa é a área construída e o tipo de utilização da unidade imobiliária, de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\n\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nConstruída\r\n\r\nValor\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nConstruída\r\n\r\nValor\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 50m2 (*)\r\n\r\n17,16\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 50m2\r\n\r\n34,32\r\n\r\nB\r\n\r\nAté 80m2\r\n\r\n42,90\r\n\r\nB\r\n\r\nAté 80m2\r\n\r\n51,47\r\n\r\nC\r\n\r\nAté 120m2\r\n\r\n51,47\r\n\r\nC\r\n\r\nAté 120m2\r\n\r\n102,95\r\n\r\nD\r\n\r\nAté 200m2\r\n\r\n68,63\r\n\r\nD\r\n\r\nAté 200m2\r\n\r\n288,26\r\n\r\nE\r\n\r\nAté 300m2\r\n\r\n85,79\r\n\r\nE\r\n\r\nAté 300m2\r\n\r\n377,48\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 300m2\r\n\r\n102,95\r\n\r\nF\r\n\r\nAté 500m2\r\n\r\n480,43\r\n\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\n\r\nG\r\n\r\nAté 1.000m2\r\n\r\n857,91\r\n\r\nH\r\n\r\nMais de 1000m2\r\n\r\n1.029,49\r\n\r\n§ 1º - Os valores em reais (R$ ) são os constantes da Portaria SUAR nº 042, de 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\n§ 3º - O resultado do valor da parcela multiplicado pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa. Sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO RECOLHIMENTO\r\n\r\nArt. 11 - A taxa de prevenção e extinção de incêndios será recolhida exclusivamente por meio do documento previsto no art. 4º, mediante pagamento na rede bancária autorizada, conforme instruções constantes no próprio documento.\r\n\r\nArt. 12 - A validade do documento de arrecadação (DATI) para recebimento pela rede bancária autorizada será:\r\n\r\nI - da 1ª via do DATI: até o último dia útil do ano do vencimento;\r\n\r\nII - da 2ª via do DATI: exclusivamente até a data do vencimento.\r\n\r\nArt. 13 - Quando o recolhimento da taxa ocorrer após o vencimento, haverá a atualização monetária do seu valor; incidindo então o acréscimo moratório calculado, no ato do pagamento, conforme o art. 16 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 14 - Sempre que for utilizado cheque para o pagamento da taxa, este deverá conter no verso, obrigatoriamente, o número CBMERJ, com o dígito verificador, o município de localização do imóvel, o exercício que está sendo pago e um telefone de contato com o contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único - Sendo o pagamento de qualquer exercício efetuado por meio de cheque, a baixa de débito correspondente fica condicionada a devida compensação bancária do mesmo.\r\n\r\nArt. 15 - O não recolhimento do débito ou a não apresentação de impugnação até a data de vencimento, implicará a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme estabelece o art. 110 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO CÁLCULO DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS\r\n\r\nArt. 16 - Sobre o recolhimento em atraso, será devida mora de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), quando o recolhimento for feito de forma espontânea e antes de qualquer ação fiscal, respectivamente, até 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias contados do término do prazo fixado para o pagamento. Será acrescido, ainda, mora de 1% (um por cento) ao mês, ou fração de mês, que exceder o prazo de 90 (noventa) dias, até o limite de 30% (trinta por cento) conforme disposto no art. 9º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, que modifica o art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nPa’rágrafo Único - Os acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor da taxa após a atualização monetária.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA ISENÇÃO E DA NÃO INCIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 17 - Serão isentos da taxa:\r\n\r\nI - os imóveis de propriedade das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, consoante o inciso I, do parágrafo único, do art. 106 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\n\r\nII - os imóveis de propriedade da União, dos demais Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias e fundações, consoante o inciso II, do parágrafo único, do art. 106 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\n\r\nIII - os imóveis de propriedade dos partidos políticos, das instituições de educação e de assistência social, consoante o inciso III, do parágrafo único, do art. 106 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\n\r\nIV - os aposentados, pensionistas ou deficientes físicos, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos, como única e exclusiva fonte de rendimentos, consoante a Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001;\r\n\r\nV - as igrejas e templos de qualquer culto, consoante a Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001.\r\n\r\nParágrafo Único - As isenções são sempre referentes ao exercício corrente, não cabendo retroatividade a exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 18 - A taxa não incidirá:\r\n\r\nI - sobre unidade imobiliária isolada (casa), de utilização residencial, ocupada ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, consoante o art. 5º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000;\r\n\r\nII - sobre unidade imobiliária situada nos Municípios que não possuam o sistema de prevenção e extinção de incêndio e cujas sedes distem mais de 35km (trinta e cinco quilômetros) das sedes daqueles que o possuam, consoante o art. 5º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Os responsáveis pelos postos de atendimento ao contribuinte da taxa de prevenção e extinção de incêndios ficam incumbidos de verificar os documentos comprobatórios da satisfação das exigências contidas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO I À PORTARIA CBMERJ Nº 570, \r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nANEXO II À PORTARIA CBMERJ Nº 570, \r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nPraça da República, 37 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GBM - Humaitá\r\n\r\nRua do Humaitá, 126 - Humaitá - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GBM - Méier\r\n\r\nRua Aristides Caire, 56 - Méier - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º GBM - Niterói\r\n\r\nRua Marques do Paraná, 134 - Centro - Niterói\r\n\r\n4º GBM - Nova Iguaçu\r\n\r\nAv. Governador Roberto da Silveira, 1.221 - Posse - Nova Iguaçu\r\n\r\n8º GBM - Campinho\r\n\r\nRua Domingos Lopes, 336 - Campinho - Rio de Janeiro\r\n\r\n11º GBM - Vila Isabel\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, 456 - Vila Isabel - Rio de Janeiro\r\n\r\n12º GBM - Jacarepaguá\r\n\r\nRua Henriqueta, 99 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro\r\n\r\n13º GBM - Campo Grande\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, 3.226 - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\n14º GBM - Duque de Caxias\r\n\r\nRua Dr. Manoel Teles, 1.767 - Prainha - Duque de Caxias\r\n\r\n17º GBM - Copacabana\r\n\r\nRua Xavier da Silveira, 120 - Copacabana - Rio de Janeiro\r\n\r\n19º GBM - Ilha do Governador\r\n\r\nEstrada do Galeão, s/no - Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\n\r\n20º GBM - São Gonçalo\r\n\r\nAv. São Miguel, 44 - São Miguel - São Gonçalo\r\n\r\n24º GBM - Irajá\r\n\r\nAv. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro\r\n\r\n25º GBM - Paracambi\r\n\r\nRua Deputado Romeu Natal, 60 - Lajes - Paracambi\r\n\r\n28º GBM - Penha\r\n\r\nAv. Nossa Senhora da Penha, 25 - Penha - Rio de Janeiro\r\n\r\nGBS - Barra da Tijuca\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GSFMA - Magé\r\n\r\nEstrada do Contorno, KM 26 - Iriri - Magé\r\n\r\n4º GMar - Itaipu\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, s/no - Itaipu - Niterói\r\n\r\nDBM 1/4 - Nilópolis\r\n\r\nRua Dr. Rufino G. Ferreira, 323 - Nilópolis\r\n\r\nDBM 1/14 - São João de Meriti\r\n\r\nAv. Automóvel Clube, s/no - Centro - São João de Meriti\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n21º GBM - Itaperuna\r\n\r\nAv. Santos Dumont, 40 - Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna\r\n\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n5º GBM - Campos\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, 1.027 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n9º GBM - Macaé\r\n\r\nRua Alfredo Becker, 290 - Centro - Macaé\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\n6º GBM - Nova Friburgo\r\n\r\nPraça da Bandeira, 1.027 - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\n15º GBM - Petrópolis\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 1.957 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis\r\n\r\n16º GBM - Teresópolis\r\n\r\nRua Guandu, 680 - Pimenteiras - Teresópolis\r\n\r\nDBM 1/6 - Cordeiro\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, s/nº - Cordeiro\r\n\r\nDBM 5/6 - Bom Jardim\r\n\r\nRua Enio Feliciano Pinto, s/nº - São Miguel - Bom Jardim\r\n\r\nREGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n18º GBM - Cabo Frio\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 256 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\n27º GBM - Araruama\r\n\r\nRJ 124, km 36 - Rio do Limão - Araruama\r\n\r\nDBM 1/9 - Casimiro de Abreu\r\n\r\nBR 101, Km 206 - Parque Industrial - Casemiro de Abreu\r\n\r\nDBM 1/27 - Saquarema\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto RJ 106, km 72 - Bacaxá - Saquarema\r\n\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n7º GBM - Barra Mansa\r\n\r\nAv. Homero Leite, 325 - Saudade - Barra Mansa\r\n\r\n23º GBM - Resende\r\n\r\nAv. Marcílio Dias, 550 - Jardim Jalisco - Resende\r\n\r\n22º GBM - Volta Redonda\r\n\r\nRua Governador Luiz Monteiro, 346 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nDBM 1/22 - Barra do Piraí\r\n\r\nRua Angélica, 250 - Bairro Santana - Barra do Piraí\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDBM 1/15 - Três Rios\r\n\r\nRua Tiradentes, 287 - Cantagalo - Três Rios\r\n\r\nREGIÃO DA COSTA VERDE\r\n\r\n10º GBM - Angra dos Reis\r\n\r\nRua Lídia Coutinho, s/nº - Balneário - Angra dos Reis\r\n\r\n26º GBM - Parati\r\n\r\nAv. Roberto da Silveira, s/nº - Est. Bananal - Parati\r\n\r\nId: 806884"
                    ],
                    "807364": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 575 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 1º Destacamento de Bombeiros Militar, do Grupamento de Operações Aéreas (DBM 1/GOA) - Código: 16.04.166.\r\n\r\nArt. 2º- Designar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o 2º Sgt. BM Q10/85 CEZAR ARNET, RG CBMERJ nº 09.021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 807364"
                    ],
                    "807365": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.07.2009\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERBINO, Subten. BM Q00/83, RG CBMERJ nº 07.707, UAC 16.04.07 - DGST;\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO IMENES DE OLIVEIRA, 1º Sgt. BM Q01/83, RG CBMERJ nº 07.714, UAC 16.04.47 - DBM 1/10 - Itaguaí.\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nJONAS ALVES DIAS, 3º Sgt. BM Q00/91, RG CBMERJ nº 16.102, UAC 16.04.07 - DGST;\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA, Cb. BM Q00/97, RG CBMERJ nº 22.283, UAC 16.04.47 - DBM 1/10 - Itaguaí.\r\n\r\nId: 807365"
                    ],
                    "807363": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2009\r\n\r\nANULA, exclusivamente em relação ao 3º Sgt. BM Q05/89 CARLOS ALBERTO FERREIRA BERDEVILLE, RG 11.466, o Ato de Promoção à gra duação de 3º Sgt. BM por tempo de serviço, publicado no DOERJ \r\n\r\nnº 238, de 23.12.2004, sendo mantida a sua promoção na mesma \r\n\r\ngraduação por término de curso, na forma do art. 18 do Anexo I, \r\n\r\ndo Decreto nº 4.582, de 24.09.1981, conforme publicado no DOERJ nº 236, de 21.12.2004, de acordo com a decisão prolatada pela 18ª Câmara \r\n\r\nCível nos autos da Ação Ordinária nº 2007.001.094947-4, contida no Processo nº E-08/005/51418/2009.\r\n\r\nId: 807363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/904.430/91 - SILVIO DE JESUS, matr. 08/107.606-9, período base de 21.01.2002 a 19.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.368/93 - MÁRIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA, matr. 08/106.622-7, período base de 19.12.2003 a 16.12.2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/200.012/2000 - CELIA DUARTE DA COSTA, matr. 08/106.970-0, período base de 23.11.2003 a 19.01.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/300.014/87 - EDINA MARIA LEITE CASTRO, matr.08/101.562-0 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período base de 09.03.99 a 05.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.879/89 - ROSANGELA MONTEIRO DE BARROS, matr. 08/107.261-3 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 22.01.88 a 18.01.98 e de 19.01.98 a 15.01.2008.\r\n\r\nId: 807447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/967925/2009 - ADIA-SE, sine die, o Pregão Eletrônico nº 028/2009, aguardando considerações técnicas. \r\n\r\nId: 807368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "807380": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio ASJUR/SEEDUC nº 14/2009. DATA DA ASSINATURA: 16.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rio das Flores. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência de unidades escolares da Rede Estadual de ensino para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso que nesta oportunidade também é formalizado. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura. PROC. Nº E-03/3.458/2002.\r\n\r\nId: 807380"
                    ],
                    "807381": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 80/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJUR/SEEDUC nº 02/2009. DATA DA ASSINATURA: 16.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Bom Jardim. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJUR/SEEDUC nº 02/2009, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município da unidade escolar:\r\n\r\nE.E. Cesar Monteiro, localizada no Alto de São José, s/nº - Km 6 - Bom Jardim. Proc. nº E-03/10.024/2005.\r\n\r\nId: 807381"
                    ],
                    "807189": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62.760/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e, retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão de Curso, Histórico Escolar e CREF para os candidatos de Educação Física, quando receberão encaminhamento para comparecimento à SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 \r\n\r\nCentro - Araruama - RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira, nº 81 Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\n(antiga Rua Manoel Duarte)\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro\r\n\r\nVassouras - RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João \r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 Centro - \r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana-RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho nº 523 - Santa Tereza\r\n\r\n- Miracema-RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n10º e 1º def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479, Centro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAv. Pres. Vargas, nº 197 - Centro - RJ Cordeiro\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº - Olaria\r\n\r\nNova Friburgo-RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Ramos de Oliveira, s/nº Paiva\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21º e 22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17-Centro - Niterói RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Mattoso, nº 254 - Rio Comprido - RJ\r\n\r\n24/07/2009,\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n13º\r\n\r\nId: 807189"
                    ],
                    "807417": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alanna do Nascimento Martins\r\n\r\n02-Alessandra Rosa Evangelista\r\n\r\n03-Ana Cristina Severino Ferreira\r\n\r\n04-Ana Paula Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Angela Gonçalves Fagundes\r\n\r\n06-Anilton Rodrigues de Souza\r\n\r\n07-Antenor Araujo de Barros Filho\r\n\r\n08-Antonio de Souza Rodrigues\r\n\r\n09-Aparecida dos Santos Ximenes\r\n\r\n10-Bruno Alves Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Cristiana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Danyelle da Silva Assis\r\n\r\n13-Dilma Cardoso Ferreira\r\n\r\n14-Elisângela Gonçalves da Silva Vieira\r\n\r\n15-Elisangela Moreira da Silva Gaspar\r\n\r\n16-Fernanda Sandre Gil\r\n\r\n17-Filipe Tomaz da Costa Faria\r\n\r\n18-Geisiane Renata Ferreira Thomazine Vieira\r\n\r\n19-Gilcilene Andrade Valério da Silva\r\n\r\n20-Gloria Maria Pereira da Silva\r\n\r\n21-Ilzete da Conceição Andrade\r\n\r\n22-Joaquim Jefferson Santos Pimentel\r\n\r\n23-Juliana Souza Silva\r\n\r\n24-Lucéria Monteiro\r\n\r\n25-Manoelina Aparecida Torres Ferreira\r\n\r\n26-Maria de Fatima Fernandes Batista\r\n\r\n27-Maria do Carmo Barbosa Florido\r\n\r\n28-Marta Tomas da Costa Faria\r\n\r\n29-Neide Cardoso Conçoli\r\n\r\n30-Oériton Boechat Muniz\r\n\r\n31-Raphael de Oliveira Souza\r\n\r\n32-Reginaldo Ferreira Oliveira\r\n\r\n33-Rosalha de Oliveira Nascimento\r\n\r\n34-Rosevelt Magi da Costa\r\n\r\n35-Sabrina Ribeiro da Silva\r\n\r\n36-Vanusa Alexandre Bento Ferreira\r\n\r\n37-Vinicius dos Santos Gentiluce\r\n\r\n38-Vivian Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Martins Gomes Viana\r\n\r\n02-Alba Rogeria da Silva Santos\r\n\r\n03-Aledirson Silva Claudio\r\n\r\n04-Aline da Silva Santos\r\n\r\n05-Aline Jeronimo Jacinto\r\n\r\n06-Ana Paula Rocha Godoy da Silva\r\n\r\n07-Bianca Siqueira Garcia\r\n\r\n08-Dalzinéa Sandre de Carvalho\r\n\r\n09-Daniel da Silva Almeida\r\n\r\n10-Dayana da Silva Cruz\r\n\r\n11-Edilton da Silva Siqueira\r\n\r\n12-Edirley Miranda da Silva\r\n\r\n13-Emanuel Ricciardi Nunes\r\n\r\n14-Geaddson Francisco de Souza de Campos\r\n\r\n15-George Soares de Aquino\r\n\r\n16-Hemerson Leopoldino Lima\r\n\r\n17-Ilda Severich Barcia\r\n\r\n18-Janiara Ferreira Cândido Rodrigues\r\n\r\n19-Laura Eugenio de Oliveira\r\n\r\n20-Liliane de Souza Lima\r\n\r\n21-Liliane Montovani Clemente\r\n\r\n22-Luciana Aparecida de Souza\r\n\r\n23-Maria Floricena Melo\r\n\r\n24-Natanielle de Souza Silva\r\n\r\n25-Nathália Aparecida de Oliveira Souza\r\n\r\n26-Willians Vieira Roli\r\n\r\n27-Zilma Severo de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Cristina Tinoco Rosa\r\n\r\n02-Adriana do Amaral Marçal de Oliveira\r\n\r\n03-Alda Cristina da Silva Leite Santos\r\n\r\n04-Angela Ferreira Souza\r\n\r\n05-Eveline de Farias Pereira\r\n\r\n06-Fabielle Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Fernando Gomes Boechat\r\n\r\n08-Flavia Cristina da Silva Cunha\r\n\r\n09-Jéssica Cardozo de Souza\r\n\r\n10-Jonatas Carvalho Brito\r\n\r\n11-Juliana Barros Pereira Santos\r\n\r\n12-Kezia Moura Portela Alvim\r\n\r\n13-Maristella Vasconcelos de Souza\r\n\r\n14-Marizete Pereira da Silva\r\n\r\n15-Marry Hellen Baset Pereira\r\n\r\n16-Maykel Corrêa Teixeira\r\n\r\n17-Nathalie Ferreira de Souza\r\n\r\n18-Neidilaine Ferreira Ramos\r\n\r\n19-Neuza dos Santos Cardoso\r\n\r\n20-Núrith dos Santos Budrim\r\n\r\n21-Priscilla Moiséis de Souza Loterio Ramos\r\n\r\n22-Regina Soares da Silva\r\n\r\n23-Sandra Alves de Moraes\r\n\r\n24-Teresa Cristina Rosa de Paula\r\n\r\n25-Vania Vasconcelos de Souza\r\n\r\n26-Zilma Assis de Souzal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOs\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana do Amaral Marçal de Oliveira\r\n\r\n02-Angela Ferreira Souza\r\n\r\n03-Bismarck Barboza Rocha\r\n\r\n04-Cleydilson de Souza Sanches\r\n\r\n05-Dayane Martins de Souza\r\n\r\n06-Eveline de Farias Pereira\r\n\r\n07-Flávia Cristina da Silva Cunha\r\n\r\n08-Gabriel Antonio Ferreira de Carvalho\r\n\r\n09-Jocemar da Silva Gomes\r\n\r\n10-Karoline de Souza Santos\r\n\r\n11-Keicimara Martins Pinto\r\n\r\n12-Leonardo Trindade Silva\r\n\r\n13-Maria Dorotheia de Almeida\r\n\r\n14-Patrícia da Silva Xavier Gama\r\n\r\n15-Sandra Alves de Moraes\r\n\r\n16-Teresa Cristina Rosa de Paula\r\n\r\n17-Vânia Vasconcelos de Souza\r\n\r\n18-Vilma Pereira da Silva Alcantara\r\n\r\n19-Welington de Oliveira Belo\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Boechat Muniz\r\n\r\n02-Fernanda da França Aquino\r\n\r\n03-Gilmara do Nascimento Vieira Zanon\r\n\r\n04-Joelma Alves da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Josani Teixeira da Costa\r\n\r\n06-Josiane Moreira da Silva\r\n\r\n07-Jounáthas da Silva Gomes\r\n\r\n08-Lucilene de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Rafaéla Gomes Pariz\r\n\r\n10-Reneida da Conceição Souza Oliveira\r\n\r\n11-Rosanea Alves de Moraes Souza\r\n\r\n12-Sandra Lacerda Couto da Silva\r\n\r\n13-Silvana Mattos Barbosa\r\n\r\n14-Tânia Maria Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Magno Alves da Silva\r\n\r\n02-Fabio Silva dos Reis\r\n\r\n03-Haroldo Guimarães da Silva Netto\r\n\r\n04-Jocilei Lopes de Souza\r\n\r\n05-Leonardo de Léssa Rodrigues\r\n\r\n06-Nelson Francisco da Silva Neto\r\n\r\n07-Rosilene Maria Marques Vieira\r\n\r\n08-Rosilene Natalicia Batista Gomes\r\n\r\n09-Sebastião Juvenato Lopes Júnior\r\n\r\n10-Vanice Xavier Gomes Barsani\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Lessa Corrêa\r\n\r\n02-Edineia Gomes da Silva\r\n\r\n03-Filipe da Silva Siqueira\r\n\r\n04-Guilherme de Oliveira Lima\r\n\r\n05-João Paulo de Souza Almeida\r\n\r\n06-Jozué Gomes Ferreira\r\n\r\n07-Juliana de Souza Silva\r\n\r\n08-Liana Rodrigues da Costa\r\n\r\n09-Maria aparecida Gomes da Silva\r\n\r\n10-Maria do Rosario Degli Esposti\r\n\r\n11-Marlí de Souza Avelar\r\n\r\n12-Matheus Fernandes de Oliveira\r\n\r\n13-Roberta Moreti Costa Alves\r\n\r\n14-Taisa Mara Lemos da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 347 - DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 347 - DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Jocemir Souza da Silva\r\n\r\n02-Antonio Passos do Nascimento\r\n\r\n03-Carina Alves Porto\r\n\r\n04-Heloísa Helena dos Santos\r\n\r\n05-José Evair Florêncio\r\n\r\n06-Lidiane Araújo do Nascimento\r\n\r\n07-Magdiel Vieira Moreira\r\n\r\n08-Maria Madalena Igino de Oliveira\r\n\r\n09-Marcelha Pieroni Vianna\r\n\r\n10-Magno do Nascimento Glória\r\n\r\n11-Nathália de Souza Nascimento\r\n\r\n12-Nathália Silva Machado Oliveira\r\n\r\n13-Patrícia Eleni Amaro Chaves dos Santos\r\n\r\n14-Ricardo Campos da Rocha\r\n\r\n15-Roseleni de Jesus\r\n\r\n16-Sandra Mara de Alfares dos Santos\r\n\r\n17-Simone da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Santos Silva\r\n\r\n02-Alexandre Lazaro da Silva Emerenciano\r\n\r\n03-Antonio Mauro Barreiros de Oliveira\r\n\r\n04-Cremilda Maria de Souza\r\n\r\n05-Edneia Meire Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Elisabete Cristina do Carmo Costa\r\n\r\n07-Fabio da Silva Pinto\r\n\r\n08-Gislaine da Silva Maia\r\n\r\n09-Priscila Aliana da Souza Monteiro\r\n\r\n10-Rafael Souza da Silva\r\n\r\n11-Raone Fraga Venerando\r\n\r\n12-Ronaldo da Silva Araújo\r\n\r\n13-Willian Macêdo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleberson Franque de Oliveira\r\n\r\n02-Gleiton Teixeira Morais\r\n\r\n03-Lucia Helena Benedito\r\n\r\n04-Tânia Cristina de Carvalho Alves\r\n\r\n05-Suelen de Moura Tavares\r\n\r\n06-Suzana de Souza de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODADALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelo Godim de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Diniz\r\n\r\n02-Celso Reis Ramos Roberto\r\n\r\n03-Fábio Ferreira dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Fábio Mota de Sousa\r\n\r\n05-Francisco Diniz Dantas\r\n\r\n06-Gilberto dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Gilson Francisco da Silva\r\n\r\n08-Iresanio Antonio da Silva Nogueira Júnior\r\n\r\n09-Janaina Maria de Castro Garcia\r\n\r\n10-Jane de Oliveira Silva Teixeira\r\n\r\n11-Jodonate Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Jonatan de Jesus Lopes\r\n\r\n13-Jorge Luís da Silva Leal\r\n\r\n14-Leonardo Rodrigues de Souza\r\n\r\n15-Luciana Ribeiro\r\n\r\n16-Rogéria Silva dos Santos\r\n\r\n17-Roni Mauro da Costa\r\n\r\n18-Suelen Maria Caetano de Souza\r\n\r\n19-Thiago Dias Tavares\r\n\r\n20-Tiago Cristiano Ribeiro Moreira\r\n\r\n21-Vladimir Carlos dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Santos Mendes\r\n\r\n02-José Idalmi de Andrade\r\n\r\n03-Leo Aguiar Guimarães Júnior\r\n\r\n04-Leonisia Teodoro de Andrade\r\n\r\n05-Maicon Wilson Arruda Damazio\r\n\r\n06-Maria Dace da Paixão Braga\r\n\r\n07-Mauro Francisco Correa\r\n\r\n08-Renata Cristina de Moraes Moreira\r\n\r\n09-Roseli Benedita Cipriano Fontes\r\n\r\n10-Silas Moreira Tupinambá\r\n\r\n11-Sheila Pessanha Coutinho\r\n\r\n12-Vagner Junior Pimentel\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GENERAL \r\n\r\nEUCLYDES FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO E.E.E.S. GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cicera Lacerda da Silva\r\n\r\n02-Damião José Cardôso\r\n\r\n03-Elvira Alexandra Agostinho dos Santos\r\n\r\n04-Enilza Ferreira Guimarães\r\n\r\n05-Flavio do Carmo Mendes\r\n\r\n06-Gabrielle Felipe Mendes\r\n\r\n07-Graciani da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Cardozo de Souza\r\n\r\n09-João Batista Barbosa Vieira\r\n\r\n10-Leidiane Geraldo de Oliveira\r\n\r\n11-Lusineide Gomes da Silva\r\n\r\n12-Maiara da Silva Correia\r\n\r\n13-Maria Lúcia da Silva Araújo\r\n\r\n14-Maria Mônica da Silva\r\n\r\n15-Mônica da Mata Silva\r\n\r\n16-Paulo José da Silva\r\n\r\n17-Paulo Marcelo Oliveira Brandão\r\n\r\n18-Rejane de Moraes Souza\r\n\r\n19-Renato Mota\r\n\r\n20-Rosita Arantes\r\n\r\n21-Tania Angela Neves Mendes\r\n\r\n22-Tiago Justino da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Darcy de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Alayne Lopes Gonçalves\r\n\r\n15-Luciclaudia dos Santos\r\n\r\n17-Patricia Maria Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 03-Darcy de Souza Pereira\r\n\r\n06-Elayne Lopes Gonçalves\r\n\r\n15-Lucicláudia dos Santos Gomes\r\n\r\n17-Patricia Maria Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Cristiano Moreira da Silva\r\n\r\n07-Edivan Cavalcante Ferreira\r\n\r\n10-Francisco Rogéiro da Silva\r\n\r\n13-Jane Barcelos de Souza\r\n\r\n14-Jeová Alves de Araujo\r\n\r\n15-Joana D'arc Alves de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 06-Cristian Moreira da Silva\r\n\r\n07-Edivan Cavalcanti Ferreira\r\n\r\n10-Francisco Rogerio da Silva\r\n\r\n13-Jane Barcelos de Sousa\r\n\r\n14-Jeová Alves de Araújo \r\n\r\n15-Joana D'arc Alves de Araujo Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801/1º SEMESTRE - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Célia Rosa\r\n\r\n09-Gracilea Pedrolina Ferreira\r\n\r\n12-Marco Antonio Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Celia Rosa Moniz Sodré\r\n\r\n09-Gracilea Pedrolina Ferreira da Costa\r\n\r\n12-Marco Antonio Gonçalves da Silva Souto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.99\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carla Aline de Oliveira\r\n\r\nLeia - se: 06-Carla Aline de Oliveira Campos\r\n\r\nId: 807417"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 37/2007. PARTES: UERJ e FIRMA REDISUL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato para 20/12/2009. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 4228/2007.\r\n\r\nId: 807521. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Cooperação. PARTES: Instituto Presidente João Goulart e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar relações de cooperação técnico-científica, educativa e cultural entre as partes, visando a pesquisa dos fatos históricos referentes ao período do Governo do Presidente João Goulart e ao posterior advento da ditadura militar. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2009. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5396/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação. PARTES: Instituto Presidente João Goulart e a UERJ. OBJETO: A aderente manifesta sua adesão ao convênio mencionado no preâmbulo, concordando com todas as suas cláusulas e condições, as quais se compromete a observar, naquilo que lhe for pertinente. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2009. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5396/UERJ/2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio Cooperação. PARTES: Instituto Presidente João Goulart e a UERJ. OBJETO: Os conveniados decidiram realizar um concurso anual para eleger entre as teses e ensaios acadêmicos publicados nos últimos 05 anos que se perfilem sob o tema “A Ação Política de João Goulart. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2009. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5396/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio Cooperação. PARTES: Instituto Presidente João Goulart e a UERJ. OBJETO: A UERJ cede, em comodato por uso outorgado e pelo prazo renovável de 10 (dez) anos, o prédio de 3000m2 anexo às instalações da Antiga Faculdade de Direito do Catete ao Instituto Presidente João Goulart. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5396/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 806443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807533": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA CAp/UERJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02( duas) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Matemática e Desenho, Área de Matemática, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 738 /2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nThiago Maciel de Oliveira\r\n\r\n6,37\r\n\r\n6,27\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,45\r\n\r\n02\r\n\r\nGabriela Félix Brião\r\n\r\n6,31\r\n\r\n6,14\r\n\r\n5,64\r\n\r\n6,03\r\n\r\nId: 807533. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807261": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA N° 02/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Exploração de Restaurante e Cantina do Instituto de Aplicação CAP/UERJ - Processo UERJ nº 7368/2008, anteriormente marcada para dia 10/08/2009, às 10 horas, fica adiada para o dia 21/08/09, às 10 horas. \r\n\r\nId: 807261. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇO N° 09/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que o resultado técnico e a abertura do envelope “C” - PROPOSTA PREÇO da licitação em epígrafe para Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Solução para Business Intelligence - Processo UERJ nº 125/2009, realizar-se-á no dia 23/07/2009, às 14 horas.\r\n\r\nId: 807511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807510": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 127/2009.\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/08/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para atender aos serviços de veiculação de publicações oficiais em jornais, avisos de pregão, Tomada de Preços, Concorrências, adiamentos e etc. em obediência ao disposto na Lei n° 8.666/93, no valor total estimado de R$ 100.000,00. Processo UERJ nº 2922/2009. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 807510. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805934": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 212/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (TONNERS E CARTUCHOS para impressoras), no valor total estimado de R$ 46.748,06. Processo HUPE nº 6333/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 213/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de MATERIAL DIDÁTICO destinado aos alunos cotistas da UERJ, no valor total estimado de R$ 573.415,72. Processo UERJ nº 6334/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 805934. A faturar por empenho"
                            ],
                            "803764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 207/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de endopróteses modulares, em regime de consignação, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 484.000,00. Processo HUPE nº 1402/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 208/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento de informática (COMPUTADOR) para a Policlínica Piquet Carneiro - PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 51.666,66. Processo UERJ nº 6407/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 209/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/08/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material (RESINA, ALGINATO E OUTROS) para Faculdade de Odontologia da UERJ, no valor total estimado de R$ 9.204,30. Processo CEPUERJ nº 588/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 803764. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "807442": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 13/2009 - Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento para Laboratório (capela).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60534/2009. \r\n\r\nDATA: 04/08/2009, às 10 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 256800.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.286,66 (onze mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 807442. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807136": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 011/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/39.695/2008.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O CURSO DE SOLDA (Arames, eletrodos, varetas, válvulas, etc).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 04/08/2009, às 15 horas.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 04/08/2009, às 15 horas.\r\n\r\nData de realização do pregão: 05/08/2009, às 15 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 807136. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "807389": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes, e a Empresa GEOCONTROL Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Implantação, pela COMPROMISSÁRIA, em caráter estritamente experimental, do sistema GSM/GPRS de detecção e rastreamento de meios de transporte a ser monitorado pela AMTU/SETRANS.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/096/2009.\r\n\r\nId: 807389"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "807799": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ e a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO avisam que fica sem qualquer efeito o aviso publicado no Diário Oficial do dia 14 de julho próximo passado, no qual foram estabelecidas regras de escolha e preferência. Dessa forma, a ordem será fixada na forma prevista nos itens 4.2 e 8.13 do Edital de Licitação, ficando prejudicadas todas as escolhas já realizadas com base, exclusivamente, no aviso ora anulado. A tabela de pontuação e o prazo recursal permanecem existentes e válidos. \r\n\r\nId: 807799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "807107": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2009.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.114/2009.\r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/07/2009.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/08/2009, às 09h45min (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2009, às 10 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 256617.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 719, São Cristóvão/RJ, tel. (0XX21) 3891-3371 e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 807107. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "807429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Lage do Muriaé. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Agropecuária, no Município de Lage do Muriaé, mediante a instalação de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna. DATA DA ASSINATURA: 14.07.2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Estadual nº 287 de 04.12.79. PROCESSO AUTORIZATIVO Nº E-02/002561/2009.\r\n\r\nId: 807429"
                        ],
                        "807515": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos, modelo serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000411/2007.\r\n\r\nId: 807515"
                        ],
                        "807438": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 018/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 03 de agosto de 2009, às 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lacres e lupas de bolso).\r\n\r\nCLASSES: 6650 e 8135. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 1301.2060400392.116 - Código de Despesa 3390.30.05 - Fonte 00.\r\n\r\nPROCESSO: E-02/002697/2009.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 255900.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 21/07/2009, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 807438"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "807305": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A Comissão de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico torna público o ADIAMENTO SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 009/2009 - Processo nº E-22/0495/2009, referente à aquisição de equipamento de informática, marcado para o dia 21/07/2009, às 11h, por ordem administrativa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2009.\r\n\r\nId: 807305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "808021": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2008, celebrado em 24/10/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (concedente) e Nova Sociedade (beneficiária). OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2009. PROC. N° E-18/000.184/09.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 25/06/2009.\r\n\r\nId: 808021"
                        ],
                        "806957": [
                            "I - Aviso",
                            "www.pontodecultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a prorrogação, até o dia 21 de agosto de 2009, do prazo para entrega de documentação do conveniamento com os Pontos de Cultura, conforme previsto no item 7.1.1 do Edital de Seleção de Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 28/10/2008.\r\n\r\nId: 806957"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "807110": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a SOLEIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa SOLEIL LTDA que representa os artistas: DALAL ACHCAR bailarina e coreógrafa, para realizar a preparação da coreografia “Fête Polonnaise” na comemoração do aniversário de 100 anos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 05.07.2009. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.336/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a participação dos artistas: SUMI JO, MARCELO ALVAREZ, ROSANA LAMOSA, CELINE IMBERT, FERNANDO PORTARI, LUCIO BRUNO e CESIO LIMA, representados pela contratada para comemoração do aniversário de 100 anos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 06.07.2009. VALOR TOTAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.323/2009.\r\n\r\nId: 807110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807325": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo. PARTES: FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DO RJ - FTM/RJ, representado pela Sra. Presidente, Carla de Andrade Camurati e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representada pela Exma. Sra. Procuradora Geral, Drª Lúcia Lea Guimarães Tavares. OBJETO: O objeto do convênio nº 07/2009, é o de soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial de onde a FTM figure como parte ou interessada, exclusivamente no Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2009. FUNDAMENTO: Nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto nº 40.500, de 01 de Janeiro de 2007. AUTORIZAÇÃO: Proc nº E-14/3313/2004. \r\n\r\nId: 807325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807485": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO nº 0091/2009 - PARTES: FUNARJ e Universidade Federal Fluminense - UFF - OBJETO: Estágios Curriculares Profissionais. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.204/2008 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2009.\r\n\r\nId: 807485. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807300": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2009\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL torna pública e para conhecimento dos interessados que a Concorrência Pública nº 001/2009, que tem como objeto a Escolha da Proposta mais vantajosa para a outorga de permissão de uso, com encargos para exploração de espaço gastronômico, localizado na sede da FCFB, marcada para o dia 10/08/2009, às 14 horas, fica adiada por tempo indeterminado.\r\n\r\nId: 807300. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "807939": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/899/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Souza Marins Construções Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, reparo e adaptação predial do pavilhão Wolf Klabin localizado no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.07.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/700/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Souza Marins Construções Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de prédios públicos ocupados pelo Programa Restaurante Popular nas unidades de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.07.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nId: 807939"
                        ],
                        "807158": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/859/2009.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2009.\r\n\r\nDATA: 03/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em promover, organizar e realizar o evento alusivo a valorização da cultura e promoção dos Direitos do Povo Cigano.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 08, 09, 10, 11 e 12 de agosto.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 352.833,33 (trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11 às 17 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 807158"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "807041": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Piv Zet Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de materiais para prática desportiva, a fim de atender ao objeto do Convênio 700978/2008 - PELC/PRONASCI.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.27.811.0045.1.619.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.30.04.\r\n\r\nFONTE: 12.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/363/2009.\r\n\r\nId: 807041"
                        ],
                        "807042": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Plussport Comercial Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de materiais para prática desportiva, a fim de atender ao objeto do Convênio 700978/2008 - PELC/PRONASCI.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.27.811.0045.1.619.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.30.04.\r\n\r\nFONTE: 12.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/363/2009.\r\n\r\nId: 807042"
                        ],
                        "807043": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Trinca Esportes Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de materiais para prática desportiva, a fim de atender ao objeto do Convênio 700978/2008 - PELC/PRONASCI.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.144,90 (quinze mil cento e quarenta e quatro reais e no venta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.27.811.0045.1.619.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.30.04.\r\n\r\nFONTE: 12.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/363/2009.\r\n\r\nId: 807043"
                        ],
                        "807044": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Lartex Produtos Higiênicos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de materiais para prática desportiva, a fim de atender ao objeto do Convênio 700978/2008 - PELC/PRONASCI.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.768,00 (dezoito mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.27.811.0045.1.619.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.30.04.\r\n\r\nFONTE: 12.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/363/2009.\r\n\r\nId: 807044"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "807216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDATA: 20.07.2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: ISABELA COELHO BAPTISTA, CIRO RANGEL AZEVEDO, ELISA CRAVO WERMELINGER, ALINE MUNIZ O' DE ALMEIDA, PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO, MARIA LIGIA DE MAGALHÃES BARBOSA, RICARDO EICHLER BAILLY, LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA, CASSIUS IVIS PEREIRA DA CRUZ, DIOGO PINHEIRO PROENÇA, ANA MARIA FERRAZ ALVES, CAROLINA SOUZA SARDELLA, DAVI SOARES SANTA ROSA, CAROLINA VIEIRA VIARD, JUSCELINO DO NASCIMENTO FERREIRA, GABRIEL CARVALHO SAAD, MARCO AURÉLIO PORTO DE ASSIS, THIAGO SANTOS DA MOTTA, LUCIANA CAXIAS MOREIRA DA COSTA, ANDRÉ MANSO DE CARVALHO SILVA, FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA, LIVIA DE OLIVEIRA, RITHIELLE GOMES SOARES, LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA, JULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, KARINA PONCE DINIZ, ALEX FERREIRA RIBEIRO, VÍCTOR CONCEIÇÃO RONTON, MONIQUE COSTA DINIZ, ÉRICA RODRIGUES DE ASSIS, ADRIANA PEREIRA BANDEIRA, CRISTIANNE GREENHALGH VILALTA, LUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO, VINÍCIUS FERREIRA DE CARVALHO, MÁRCIO HONORATO PEREIRA, LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA, THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA, EDUARDO FRANÇA DO MONTE SILVA, CAMILA MARIA JOÃO DA FONSECA PASSOS, MARCOS WAGNER MARTINS DA SILVA, ELIZABETH CUNHA BONAPARTE, LEONARDO RATTES BEVILACQUA P. MADRUGA, RODRIGO COSTA SAMPAIO, VICTOR FAJARDO VILLELA ANTOLIN BARBERENA, SERGIO SOUSA DE OLIVEIRA, AVANYR DA SILVA, VINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO, RAFAEL CONDE TOSTES, ROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO, ALINE OLIVEIRA NUNES, PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI, REGINA DE JESUS DE CARVALHO DA SILVA, LYGIA ROCHA DE MORAES e ANA CAROLINA MATHEUS DE OLIVEIRA. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008, 2602, de 30.03.2009 e 2643, de 16.07.2009. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 807216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.06.2009\r\n\r\n*Processo n° 8436/2008- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformi dade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da SHIMADZU CORPORATION, no valor de R$ 29.734,43, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2009. \r\n\r\nId: 807218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807475": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2009\r\n\r\nINDICA o servidor Paulo Roberto da Silva Rangel, matrícula nº 25446-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Material e Serviços Gerais - DISMAG, no período de 24/04/2000 a 03/08/2006. (MM GDG nº 579/2009).\r\n\r\nId: 807475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807415": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, publicada no D.O. de 18.06.2009, página 20. Processo n° E-26/051.559/2009.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável, HUMBERTO PENA COUTO, matrícula 10.573-4, com início a partir desta data, em substituição a RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula 00605-6, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Coordenação de Graduação em Zootecnia do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.200/2009.\r\n\r\nId: 807415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.569/2009- HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2009, referente à despesa com aquisição de material para manutenção de bens imóveis para atender às necessidades da Prefeitura, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 42.550,00 (quarenta e dois mil quinhentos e cinqüenta reais), lote único, à empresa CASA PEDROSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 807416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807534": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO - PROC. Nº E-26/61572/2007\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAss. do Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n053\r\n\r\nAlexandre Mariano\r\n\r\nWeb Designer 2 40h\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\n1/6/2009\r\n\r\n090\r\n\r\nFlávia Ribeiro Paz\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n154\r\n\r\nRoberto de Oliveira Maia\r\n\r\nAdministrativo 1 40h\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\n1/5/2009\r\n\r\nId: 807534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806899": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33.603/2009, de 25/05/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Antônia Irani de Sousa, matrícula 222.318-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/32.823/2009, de 30/04/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Antônia Irani de Sousa, matrícula 222.318-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33.675/2009, de 28/05/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Antônia Irani de Sousa, matrícula 222.318-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33.769/2009, de 02/06/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Antônia Irani de Sousa, matrícula 222.318-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33.676/2009, de 28/05/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Antônia Irani de Sousa, matrícula 222.318-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/34.705/2009, de 01/07/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Antônia Irani de Sousa, matrícula 222.318-8.\r\n\r\nId: 806899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806901": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA COSME DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 00/0221.357-7, Professor I - Língua Portuguesa, nível 111-5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/32.379/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA REGINA DE MENEZES COSTA, matrícula nº 00/0220.225-7, Professor - Educação Física, nível 110-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso III alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, c/c o § 5º do mesmo artigo, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/32.860/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MILENA FERNANDES, matrícula nº 00/0223.406-0, Professor I - Educação Artística, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 16.06.2009. Processo nº E-08/220.990/2009. \r\n\r\nAPOSENTA VANILDES VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 00/0224.048-9, Orientador Educacional, nível 408-5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/31.218/2008. \r\n\r\nId: 806901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora SONY CÂNDIDO CAETANO FERREIRA, matrícula 977-9, como Co-Gestora do ISE Três Rios, em lugar da servidora ARLETE ROSA COELHO INNOCENCIO, matrícula 000670-0.\r\n\r\nId: 806900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/400415/2007 - De conformidade com o Decreto Estadual nº 41.880/2009, capítulo VI, art. 14, Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67, inciso II e combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro, reconheço a dívida em favor da SEMEG SAÚDE Ltda., signatária do Contrato nº 1.002/2007 no valor total de R$ 54.556,95 (cinquenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) relativa à prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos beneficiários da RIOTRILHOS.\r\n\r\nId: 807023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcs. nºs E-10/135.807/2009, E-10/136.519/2009, E-10/136.847/2009, E-10/136.854/2009, E-10/137.083/2009, E-10/137.098/2009 e E-10/137.144/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 806882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL D0 AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.07.2009 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-07/201.595/2008... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-07/502.684/2009...\r\n\r\nId: 807238. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/100.133/2009 - RAIMUNDO CABRAL DA SILVA, Pescador Profissional, matrícula 052-1. O servidor, a quem se refere o presente processo, faz jus a receber, respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 40% e de 45% de triênios, referente ao período de 01/10/1984 a 20/07/2009.\r\n\r\nId: 807080. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "807130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2008\r\n\r\n*Processo nº E-22/1135/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor total estimado de R$ 637.046,70 (seiscentos e trinta e sete mil quarenta e seis reais e setenta centavos), referente ao período de 07/11/2008 a 06/05/2009, relativo a despesas enquadradas no inciso XX do art. 24 da mesma Lei nº 8.666/93, em favor da FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, referente a despesa com prestação de serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 10/11/2008.\r\n\r\nId: 807130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "807040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.371/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 385.600,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), em favor da empresa ZUCCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.380/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor de EDGARD DE BRITO CHAVES JUNIOR.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nId: 807040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProcesso n° E-18/450109/1997 - JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO, matrícula n° 29/1175-8. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial não gozadas correspondente ao período de 01/03/1981 a 28/02/1991 e 01/03/1991 a 29/02/1996, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 806908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806921": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450753/1991 - EDNALDO VICENTE MENEZES, matrícula nº 29/0679-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 19/06/2004 a 28/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450591/1995 - ANGELO ALEXANDRE DELLORTO SOUZA, matrícula nº 29/1594-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 15/07/2004 a 14/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450165/1993 - CRISTINA MAIS COSTA, matrícula nº 29/1156-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/07/2004 a 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450382/1992 - JOSE AMADO RESCALA, matrícula nº 29/3172-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 15/07/2004 a 14/07/2009.\r\n\r\nId: 806921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProc. n° 18/400.598/2009 - PAUXY GENTIL NUNES FILHO, Instrumentista Auxiliar, Nível 4, matr. 291.619-5. Concedo licença sem vencimentos por motivos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 03/08/2009.\r\n\r\nId: 807010. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.814/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA TROVÃO, Bibliotecário II, matr. 293.716-7, referente ao período base de 01/07/2004 a 30/06/2009, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nId: 806814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807231": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 152 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Licitação, na modalidade PREGÂO, na forma eletrônica desta Fundação, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA;\r\n\r\nROSANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nROSANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 38/0201-4\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG:\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMIS/PRES nº 138, de 25/06/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 807231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807232": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 153 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação do Museu da Imagem e do Som - FMIS-RJ, em substituição àqueles designados pela Portaria FMIS/PRES nº 131, de 21 de novembro de 2007:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4, \r\n\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38-178-4,\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9, como Membro Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nWALDSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 38/0145-3,\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 38/0201-4\r\n\r\nArt. 2º - Dos membros indicados no artigo anterior, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMIS/PRES nº 131, de 21/11/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 807232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "807233": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 154 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA REPRESENTANTE RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO NA OPERAÇÃO DO SISTEMA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, Gerente Administrativo, matrícula nº 38/0167-7, para, na qualidade de representante responsável pela Fundação na operação do sistema para o Pregão Eletrônico instituído pelo Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e regulamentado pela Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 807233. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "806480": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 169 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO AO EX EMPREGADO PÚBLICO INATIVO JORGE VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/484/2005 de 13/12/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-adoção concedido ao ex empregado público estadual inativo, JORGE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 15.714-2 - da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim, diante da decretação de sua Aposentadoria por Invalidez. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do ato que decretou a aposentadoria por invalidez do ex empregado público estadual inativo, que se deu em 21/05/2008, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 168 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPõE SOBRE A Assessoria de contabilidade analítica na estrutura Organizacional da SEASDH.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- As atividades relativas à contabilidade analítica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos passam a ser executadas pela Assessoria de Contabilidade Analítica, criada na forma do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, resultante da transformação da Coordenadoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\n§ 1°- A Assessoria de Contabilidade Analítica terá como titular servidor qualificado, com registro no Conselho Regional de Contabilidade e estará vinculada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\n§ 2°- A Assessoria de Contabilidade Analítica estará vinculada diretamente à Secretária e terá suas atividades supervisionadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nArt. 2°- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidas as disposições da Resolução SEASDH nº 13, de 18 de maio de 2007, que não contraria o Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 806480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "806680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2009\r\n\r\n*** Processo nº E-30/100.007/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a favor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH - RJ, referente a taxa para a participação da TurisRio no encontro comercial “O Rio é de Vocês”, que acontecerá em Curitiba (17/03/2009), com, base no art. 25, Lei nº 8666/93, na informação da existência de recursos financeiros para atender.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2009.\r\n\r\nId: 806680. A faturar por empenho\r\n\r\n** Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/07/2009."
                        ],
                        "806682": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2009\r\n\r\n*** Processo nº E-30/100.007/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a favor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH - RJ, referente a taxa para a participação da TurisRio no encontro comercial “O Rio é de Vocês”, que acontecerá em Porto Alegre (01 e 02/04/09), com base no art. 25 da Lei nº 8666/93, na informação da existência de recursos financeiros para atender esta despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\nId: 806682. A faturar por empenho\r\n\r\n** Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/07/2009."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "807606": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.646 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE : \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “A REALIDADE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 27 de julho de 2009, às 17 horas, a ser proferida por Wilson Risolia Rodrigues, Presidente do Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 2º - O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 807606"
                    ],
                    "807481": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. no E-14/16581/2008 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES - Defiro o pedido de interrupção do estágio, por 30 dias, a contar de 14.07.2009 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7852/2008 - FLAVIA CREPALDI ALVES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 20.07.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3218/2008 - FLAVIA DA FONSECA NOGUEIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 13.07.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8629/2009 - HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS - Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar de 20.07.2009.\r\n\r\nProc. no E-14/19651/2007 - LUANA RAGGI MAGALHÃES - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 15.07.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3248/2008 - MARCELO ARAUJO FERREIRA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 22.06.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3258/2008 - MARCIO TIBURCIO DA SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.07.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7846/2008 - MATEUS ALVIM BUSTAMANTE - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 06.07.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9982/2007 - NATHALIE NICORY SCAVELLO DORNA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.07.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/0960/2008 - PAMELA NETO LOPES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 20.05.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14265/2007 - PAULA GARCIA JAZBIK - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 15.07.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/5316/2009 - FERNANDO CARVALHO PEREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 27.07.2009.\r\n\r\nProc. no E-14/3872/2007 - RAPHAEL DA ROCHA FREITAS - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.07.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15960/2007 - RENAN PONTES DE MOURA - Defiro o pedido de interrupção do estágio, por 30 dias, a contar de 01.07.2009 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3790/2009 - RICARDO LOPES SALLES - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 06.07.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4185/2009 - TATIANY BATISTA COUTINHO DA COSTA - Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar de 22.06.2009.\r\n\r\nProc. no E-14/7243/2009 - TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA- Defiro o pedido de interrupção do estágio, por 90 dias, a contar de 01.07.2009.\r\n\r\nProc. no E-14/22424/2008 - THAIS RODRIGUES PINHEIRO - Defiro o pe dido de desligamento do estágio a contar de 09.07.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17921/2008 - VANESSA DE SOUZA MECKING - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 18.06.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14256/2007 - WAGNER DE ARAÚJO VIANA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 01.07.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1115/2008 - WILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 21.07.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22126/2008 - YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 03.07.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 807481"
                    ],
                    "807613": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DO CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DOS \r\n\r\nCARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL.\r\n\r\nDESPACHO DA RELATORA\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nPATRICK FELICORI BATISTA, inscrição nº 034614h. Voto: Autorizo por analogia ao disposto no art. 8º § 3º do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 807613"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "807543": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Honório Gurgel\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 07-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRONALDO BENTO FRADIQUE JUNIOR\r\n\r\n14561385703\r\n\r\nRONALDO BENTO FRADIQUE\r\n\r\nROMULO PARANHOS CAMPOS\r\n\r\n13350356729\r\n\r\nMAURO ANTONIO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJEAMESON PORTELA GOMES \r\n\r\n14557768741\r\n\r\nELBI PORTELA GOMES \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ARANTES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n11411965736\r\n\r\nWEBER CECILIANO MENEZES\r\n\r\nPATRICIA EUNICE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n05774518710\r\n\r\nPAULO JORGE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nALESSANDRA FERRO ARAUJO DE LUCENA\r\n\r\n88581039715\r\n\r\nVALMIR ARAUJO DE LUCENA\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\n14571724705\r\n\r\nELTON AUGUSTO\r\n\r\nUnop: Honório Gurgel\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 07-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nTHAYNÁ FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n13772556701\r\n\r\nFERNANDO BOTELHO RIBEIRO\r\n\r\nUnop: Jacarepaguá\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: INFORMÁTICA PARA ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 84\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 07-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nBIANCA MATTOS EVANGELISTA\r\n\r\n12478412780\r\n\r\nVALTER LUIS BASTOS EVANGELISTA\r\n\r\nCARLLA ASSIS DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n12641390710\r\n\r\nCARLOS ARAUJO\r\n\r\nTHIAGO SPERANDIO LYRA\r\n\r\n13942217708\r\n\r\nWALMIR DE ALMEIDA LYRA\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LIMA \r\n\r\n13453590716\r\n\r\nERMELINDO MICHELE DE LIMA\r\n\r\nUnop: Macaé\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 20-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n14392873765\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nUnop: Macaé\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 748\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 20-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nCAIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n13837563766\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nHUDSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11445445727\r\n\r\nPEDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n13437457721\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO BRASIL RODRIGUES\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚLIO DA SILVA\r\n\r\n06024073704\r\n\r\nGERSON CARLOS JÚLIO DA SILVA\r\n\r\nCAIO JORGE PENHA DA SILVA LAZZARO\r\n\r\n10902849778\r\n\r\nPETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13488073777\r\n\r\nREGINALDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA JULIO DA SILVA \r\n\r\n11378168720\r\n\r\nGERSON CARLOS JULIO DA SILVA \r\n\r\nALCIMAR DA SILVA NUNES\r\n\r\n12102128709\r\n\r\nALCIMAR LOPES NUNES\r\n\r\nRAUL BENTO WAGNER JÚNIOR\r\n\r\n13073922709\r\n\r\nRAUL BENTO WAGNER \r\n\r\nUnop: Vicente Carvalho\r\n\r\nÁrea Temática: Automotiva - Manutenção\r\n\r\nCurso: ELETRICIDADE DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nCarga Horária (hs): 150\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 07-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nALEXSANDRE MUZY GONZAGA \r\n\r\n07584313760\r\n\r\nALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA \r\n\r\nDANIEL FROES DE JESUS CARDOSO\r\n\r\n12275303740\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nVITOR MACHADO DE FIGUIREDO\r\n\r\n14040216717\r\n\r\nMARCIO RAMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 807543"
                        ],
                        "808081": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 01/2009\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução CASA CIVIL nº 152, de 13/07/2009, para cumprimento do art. 109 da Lei Nacional de Licitações, torna público que em reunião realizada no dia 21/07/2009 RESOLVEU: 1) DESCLASSIFICAR a licitante UNIVERSAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. em razão de sua proposta de preços não apresentar cotação para o preço do item 13.025.020-0 “rejuntamento de azul, c/ cim. branco\", não tendo desta forma atendido ao disposto nos itens 10.2.2, 10.2.3, 10.2.4 e 10.2.7 do Edital; 2) CLASSIFICAR as propostas de preços apresentadas pelas licitantes NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor global de R$ 636.065,20 (seiscentos e trinta e seis mil sessenta e cinco reais e vinte centavos), sendo R$ 530.054,33 (quinhentos e trinta mil cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos) de serviços e R$ 106.010,87 (cento e seis mil dez reais e oitenta e sete centavos) para BDI, e SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor global de R$ 635.158,20 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos), sendo R$ 529.298,50 (quinhentos e vinte e nove mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) de serviços e R$ 105.859,70 (cento e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) para BDI, por se encontrarem abaixo dos preços estimados para o serviço e estarem em conformidade com o Edital; e 3) PROPOR A ADJUDICAÇÃO dos serviços à licitante SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pelo valor global de R$ 635.158,20 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos), por ser o menor valor proposto dentre as propostas classificadas. Proc. n° E-12/730/2009\r\n\r\nId: 808081"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "807522": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICA aos interessados a realização da 6ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 28/07/2009, a partir das 10h, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionárias\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.178/2008\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.041/2009\r\n\r\nMETRÔRIO\r\n\r\nE-04/887.338/1998\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.157/2009\r\n\r\nId: 807522. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807528": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará se realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/512734/2009 - P.E. 020/2009. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 240 (duzentos e quarenta) unidades de fita cartucho HP LTO ULTRIUM RW 1.6 TB (C7974A) ou similar.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 106.272,00 (cento e seis mil duzentos e setenta e dois reais). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 03.08.2009, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 03.08.2009, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 03.08.2009, às 11h.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 807528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808122": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 04 de agosto de 2009, às 15h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 020/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 257070\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 23/07/2009, às 10h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, de porte médio, tipo veículo utilitário esportivo, visando atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) parte integrante do Edital e de acordo com as características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-12/LOTERJ/833/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 458.298,75 (quatrocentos e cinquenta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, mediante agenda, ser adquirida uma via impressa, com permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação do carimbo com o CNPJ e razão social do interessado, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, junto a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 808122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808120": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 05 de agosto de 2009, às 10h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 018/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 255563\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 24/07/2009, às 9h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 11 (onze) Impressoras, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) parte integrante do Edital e de acordo com suas características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-12/LOTERJ/698/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 15.922,30 (quinze mil novecentos e vinte e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, mediante agenda, ser adquirida uma via impressa, com permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação do carimbo com o CNPJ e razão social do interessado, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, junto a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 808120. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808018": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL torna pública que para necessário cumprimento das adequações no Edital determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), fica adiado “SINE-DIE” o seguinte processo licitatório.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2009\r\n\r\nPROCESSO: IO/0788/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Fornecimento de Mão-de-Obra Especializada em Serviços de Informática para Postos de Analista de Rede Sênior, Analista de Sistemas Sênior e Analista de Suporte Sênior.\r\n\r\nId: 808018"
                            ],
                            "806905": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 013/2009, assinado em 17.07.2009 ao Contrato nº 047/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa E.L.J. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Acréscimo nos serviços contratados. Valor do Termo Aditivo de até R$ 266.250,000 e a este contrato o valor total de até R$ 1.331.250,00. PROCESSO Nº E-12/661003/2008.\r\n\r\nId: 806905. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "807308": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 12/2009.\r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2009.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E INTER LIFE - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Mensalidades para custeio de entidades com fins sociais. \r\n\r\nPRAZO: 26.03.2009 a 25.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/57999/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n° 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nId: 807308"
                        ],
                        "807437": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a SISTRAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Em função da supressão da atividade J - consulta pública, o valor global do Contrato fica reduzido de R$ 400.893,89 (quatrocentos mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos) para 367.654,38 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), correspondendo ao percentual de 8,3% (oito virgula três por cento) a menor do valor global. DATA DA ASSINATURA: 26.05.2009. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E- 01/50947/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2009.\r\n\r\nId: 807437"
                        ],
                        "807484": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG e a Obra do Berço (Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ). OBJETO: Prorrogação por 3 (três) meses a partir de 30/06/2009 a 30/09/2009. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8666/93, art. 116, Lei nº 287/79, Decreto nº 33.502/2003. DATA DA ASINATURA: 29/06/2009. PROCESSO Nº E-01/57975/2008. NE- 2008NE00048. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2009.\r\n\r\nId: 807484"
                        ],
                        "806918": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nId: 806918"
                        ],
                        "807463": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público o adiamento da licitação por Pregão Eletrônico n° 007/2009, processo nº E-01/1923/2009, que tem por objeto a aquisição de Nobreak, estabilizador, Cabo UTP e HD, IDE 80 Gb, para o dia 18.08.2009, às 11 horas, no Portal Eletrônico: www.licitacao-e.com.br.\r\n\r\nId: 807463"
                        ],
                        "806958": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.886/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VINICIUS LOPES BARBOSA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 919.854-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nId: 806958"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "807441": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 76/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e a Polytec Instalações e Serviços e Comércio em Geral Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de equipamentos de ar condicionado SPLIT.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/07/2009 a 13/07/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.561,25 (quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa 44.90.52.01, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00963.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/002135/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nId: 807441"
                        ],
                        "807401": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 78/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 a 30/06/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 283.398,60 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2168, Natureza de Despesa 3390.39.14, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00820.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/004087/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2009.\r\n\r\nId: 807401"
                        ],
                        "807422": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento do Imóvel. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Sr. Edson Romero de Miranda Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Entrega e Recebimento do Imóvel localizado à Rua Mauricio de Abreu, nº 191, Sapucaia- RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/006.777/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2009.\r\n\r\nId: 807422"
                        ],
                        "807361": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/250.768/2006\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMINI MERCADO ELITE DA ARAGUAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.263.157\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Dr. Salles Teixeira, nº 391 - Aeroclube - Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/258.122/2006\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCARREFLOR 2002 CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.301.194\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstr. Severino Moreira de Araujo, s/nº - Lt. 03 - Qd. 4 - V. Pauline - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/256.038/2006\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nORGANIZAÇAO BENEFICIENTE NOVA FORMULA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.596.305\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Getulio de Moura, nº 1393 - Centro - Nilópolis/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE34/251.668/2006\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nTAN GUOLIANG RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.947.280\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Anunciada Guidone, s/nº - Lj. 3 - Q.10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/250.435/2006\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nWINNERS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.469.517\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Manoel da Silva Falcão, nº 156 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/213.555/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES A FORTALEZA DO WONA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.371.030\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, s/nº - lote 196 - Qd B - LJ. - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 807361"
                        ],
                        "806745": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 220/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - Rj\r\n\r\nPRÁTICA UNIVERSITÁRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.485.016 - Processo nº E-04/24946/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.055236-2, de 07/10/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nEURICO & FILHOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.074.310 - Processo nº E-04/651790/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.756520-3, de 04/06/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIFANO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.763.003 - Processo nº E-04/347033/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.103472-5, de 29/10/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nG N TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.812.583 - Processo nº E-04/617195/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.021401-3, de 01/03/1996\r\n\r\nId: 806745"
                        ],
                        "806691": [
                            "I - Edital",
                            "Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 214/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 - Araruama - RJ\r\n\r\nSITIO DAS ÁGUAS - CENTRO INTEGRADO DE LAZER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.896 - Processo nº E-04/168517/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204919-9, de 07/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 236449, de 13/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nPAMIC COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.996.541 - Processo nº E-04/229120/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.023775-4, de 13/01/2004\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 240052, de 17/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 332,04 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nYES GLASS DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.685.690 - Processo nº E-34/145506/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.005362-1, de 22/03/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 243505, de 17/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.065,71 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 806691"
                        ],
                        "806687": [
                            "I - Edital",
                            "Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 213/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNELSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 771.782.707-72 - Processo nº E-04/40431/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232619-1, de 07/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 847,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comércio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nWELLGTON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 895.353.675-87 - Processo nº E-04/40476/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227931-7, de 19/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 542,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nFONTE CRISTAL DISTRIB DE BEBIDAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.159.294 - Processo nº E-04/169249/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231512-9, de 06/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 9.397,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDUTRA RIO NEGÓCIOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.024.271 - Processo nº E-04/214992/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235307-0, de 31/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 10,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DE OURO DE SHANGRILAR MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.806 - Processo nº E-04/214921/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235315-3, de 08/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEMI GRAPHES E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.857.420 - Processo nº E-04/214985/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234382-4, de 31/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ G SANTOS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.323.093Processo nº E-04/214991/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.236093-5, de 16/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ G SANTOS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.323.093 - Processo nº E-04/214986/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.236094-3, de 16/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P FONSECA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 80.743.874 - Processo nº E-04/214914/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235311-2, de 31/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.892,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P FONSECA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 80.743.874 - Processo nº E-04/214913/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235318-7, de 31/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.199,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P FONSECA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 80.743.874 - Processo nº E-04/214912/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235319-5, de 31/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nEXPRESSO CAR PADUANO LAVA RÁPIDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.842.934 - Processo nº E-04/223152/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229052-0, de 27/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUNGA PLÁSTICOS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.359.109 - Processo nº E-04/161084/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.236369-9, de 09/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUNGA PLÁSTICOS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.359.109 - Processo nº E-04/161083/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.236370-7, de 09/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUNGA PLASTICOS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.359.109Processo nº E-04/161087/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.236371-5, de 09/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO MARAVILHA DO PARQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.920.150 - Processo nº E-04/161085/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.236368-1, de 09/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOELA BAZAR E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.028.972 - Processo nº E-04/161086/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.236372-3, de 09/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19 - Processo nº E-04/230910/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227013-4, de 14/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 13.846,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19 - Processo nº E-04/230920/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227020-9, de 17/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 20.547,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRUTZAK TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 10.699.758/0001-13 - Processo nº E-04/235350/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234615-7, de 25/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.778,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELITON MATEUS PAULON\r\n\r\nCPF 248.701.188-23 - Processo nº E-04/235345/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234229-7, de 25/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.864.838/0004-71 - Processo nº E-04/235480/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235467-2, de 16/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 481,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nMTA EXPRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.613.779/0001-09 - Processo nº E-04/235467/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235720-4, de 09/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 50.316,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPIDO IW TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.604.074/0001-49 - Processo nº E-04/235454/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234529-0, de 08/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTWISTER DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.178.861/0002-94 - Processo nº E-04/235396/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012633-6, de 29/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 61.329,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 806687"
                        ],
                        "806709": [
                            "I - Edital",
                            "Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 217/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.263.113 - Processo nº E-04/648864/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.002107-9, de 13/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 16.501,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSGS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.121.343 - Processo nº E-04/179760/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.137212-5, de 17/05/2001\r\n\r\nValor reclamado: 34.883,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRESTYORK ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.122.028 - Processo nº E-04/152755/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212385-3, de 14/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.829,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 806709"
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                        "806714": [
                            "I - Edital",
                            "Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 218/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.277 - Processo nº E-34/67383/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007566-5, de 04/12/2006\r\n\r\nValor reclamado: 23,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.458.345 - Processo nº E-04/691534/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.018106-3, de 27/05/1996\r\n\r\nValor reclamado: 23.804,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 806714"
                        ],
                        "806696": [
                            "I - Edital",
                            "Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 215/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nMARIA SAUCHA JARDINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.670.257 - Processo nº E-04/40183/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230581-5, de 10/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSANTA JULIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.362 - Processo nº E-04/322133/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.088814-7, de 30/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 86,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 806696"
                        ],
                        "806681": [
                            "I - Edital",
                            "Os CONTRIBUINTES, abaixo identificados, ficam notificados da extinção dos créditos tributários pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 212/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.577.072 - Processo nº E-04/533122/1996\r\n\r\n- RQP nº 1998.010004-7, de 15/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.510 - Processo nº E-04/107787/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.000133-2, de 05/10/1998\r\n\r\nId: 806681"
                        ],
                        "806756": [
                            "I - Edital",
                            "Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. \r\n\r\nNúmero de Controle 222/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMALHAS BRUKS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.303.689 - Processo nº E-04/227107/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.606304-4, de 19/01/1993\r\n\r\nValor reclamado: 15.517,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.562.210 - Processo nº E-04/116663/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006835-7, de 12/12/2001\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 806756"
                        ],
                        "806751": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 221/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCPF 1.430.407-40 - Processo nº E-04/173000/2009\r\n\r\n- RQP nº 2009.000002-6, de 05/01/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.588.370 - Processo nº E-04/181450/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003717-2, de 04/12/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 84.847.577 - Processo nº E-04/181451/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003718-0, de 04/12/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.481.919 - Processo nº E-04/190995/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003675-3, de 28/11/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andares - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.665 - Processo nº E-34/264173/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001153-9, de 30/01/2004\r\n\r\nId: 806751"
                        ],
                        "806698": [
                            "I - Edital",
                            "Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 216/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGUIA BRANCA CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.393.793 - Processo nº E-04/692872/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.865991-4, de 05/06/1995\r\n\r\nValor reclamado: 10.651,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nTOTALLY CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.724.351 - Processo nº E-04/112485/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.598790-4, de 28/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 14.706,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nZIP INDÚSTRIA DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.379.236 - Processo nº E-04/669041/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.080910-1, de 16/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 44.577,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nSURGICAL DESIGN EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-04/116692/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.003561-4, de 12/04/2000\r\n\r\nValor reclamado: 15.664,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.303.794 - Processo nº E-04/611539/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.744288-2, de 14/09/1993\r\n\r\nValor reclamado: 20.514,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWTEC PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.706.115 - Processo nº E-04/385878/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.531302-8, de 10/07/1990\r\n\r\nValor reclamado: 19.845,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALMAR ALUMÍNIO INDÚSTRIA COM SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.573.867 - Processo nº E-04/130323/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.639668-3, de 27/03/1992\r\n\r\nValor reclamado: 13.473,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO PEQUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.701.076 - Processo nº E-04/652182/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.765815-6, de 29/09/1993\r\n\r\nValor reclamado: 11.695,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Meier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKONE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.815.976 - Processo nº E-04/539548/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.800960-8, de 12/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.407,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nILHA SPORT CAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.633.046 - Processo nº E-04/576532/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.822596-3, de 14/09/1994\r\n\r\nValor reclamado: 10.180,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO TRANS LUB LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.084.944 - Processo nº E-04/692666/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.862985-9, de 29/04/1995\r\n\r\nValor reclamado: 15.536,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKY-LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.214.461 - Processo nº E-34/125010/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174345-3, de 05/01/2005\r\n\r\nValor reclamado: 847.406,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.594.772 - Processo nº E-04/651038/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.729238-6, de 06/01/1993\r\n\r\nValor reclamado: 14.424,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARTE E ANTIGUIDADE MÓVEIS E OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.228.792 - Processo nº E-04/592265/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.833413-8, de 27/02/1996\r\n\r\nValor reclamado: 21.938,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMÃOS BOCHNER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.040.377 - Processo nº E-04/97344/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.538357-5, de 26/08/1992\r\n\r\nValor reclamado: 13.893,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVOSUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.808.168 - Processo nº E-34/139675/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.171139-3, de 15/06/2005\r\n\r\nValor reclamado: 19.752,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.532.189 - Processo nº E-04/247535/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.064448-2, de 14/12/1998\r\n\r\nValor reclamado: 14.785,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSWAC TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.820.691 - Processo nº E-04/651865/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.756596-3, de 21/06/1993\r\n\r\nValor reclamado: 21.879,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOCATEC RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.632.038 - Processo nº E-04/653002/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785893-9, de 27/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 16.909,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLANTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 76.116.714/0001-21 - Processo nº E-04/651138/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.729338-4, de 24/01/1993\r\n\r\nValor reclamado: 12.108,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSREVO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-04/150728/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.007951-3, de 13/07/2001\r\n\r\nValor reclamado: 10.464,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 806698"
                        ],
                        "806740": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 219/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTROQUET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.250.470 - Processo nº E-04/187843/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000318-0, de 26/07/2001\r\n\r\nValor reclamado: 43.618,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 806740"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "805596": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA (nº 04), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo nº E-11/50.649/2008, julgado em Sessão Plenária de 26.02.2009, publicada no DOE/RJ em 16.03.2009 às fls. 07. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 805596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805597": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA (nº 123), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo nº E-11/50.324/2007, julgado em Sessão Plenária de 26.02.2009, publicada no DOE/RJ em 16.03.2009 às fls. 07. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 805597. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805598": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA (nº 64), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/066858-8, deferido em 11/05/2009, registrado como “Documento de Leiloeiro'' sob o nº 2656, em 12/05/2009. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 805598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804234": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE OFÍCIOS \r\n\r\nDE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, no Decreto nº 11.708, de 15 de agosto de 1988 e Instrução Normativa nº 84, do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC, de 29 de fevereiro de 2000, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para o provimento de ofícios de tradutor público e intérprete comercial para os idiomas de Inglês, Francês, Espanhol, Italiano, Alemão, Russo, Mandarim, Japonês, Sueco, Neerlandês, Norueguês, Árabe, Hebraico, Coreano, Latim, Húngaro, Polonês, Grego, Finlandês e Dinamarquês, nos termos das normas estabelecidas neste Edital.\r\n\r\nO presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, obedecidas às normas do presente Edital e a legislação em vigor.\r\n\r\n1 - DAS INSTRUÇÕES ESPECIAIS (do tradutor público e intérprete comercial)\r\n\r\n1.1 - Não constitui o presente concurso público investidura em qualquer cargo, emprego ou função pública, não assegurando direitos a tais inerentes ao interessado, tampouco acarretando a ocupação ou a nomeação para exercício de qualquer cargo público, limitando-se à nomeação e matrícula pela JUCERJA para o exercício do ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial. \r\n\r\n1.2 - A nomeação e a matrícula decorrentes do provimento para o exercício do ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial são da competência exclusiva da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, no âmbito do território deste Estado. A execução do trabalho é gerada pela demanda externa e o pagamento desses serviços é de responsabilidade do usuário diretamente ao tradutor, de acordo com a tabela de preços fixada pela JUCERJA. \r\n\r\n2 - REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá preencher, até a data da nomeação, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignados na legislação específica,\r\n\r\nb) ter a idade mínima de 18 anos completos,\r\n\r\nc) não ser empresário falido não reabilitado,\r\n\r\nd) não ter sido condenado por crime, cuja pena importe em demissão de cargo público ou inabilitação para exercê-lo,\r\n\r\ne) ser residente e domiciliado por mais de um ano no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nf) estar quite com o serviço militar se candidato do sexo masculino,\r\n\r\ng) estar quite com as obrigações eleitorais,\r\n\r\nh) não ter sido anteriormente destituído do ofício de tradutor público e intérprete comercial,\r\n\r\ni) pagar a taxa de inscrição.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das instruções e das condições do concurso da forma em que se encontram estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como dos eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas aos certames, acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.1.1 - O descumprimento das instruções para inscrição estabelecidas neste edital implicará na sua não-efetivação.\r\n\r\n3.2 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\n3.3 - As inscrições serão recebidas somente via Internet, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/jucerja09, no período de 03 a 21 de agosto de 2009, no horário das 9 horas do dia 03 de agosto às 20 horas do dia 21 de agosto de 2009, (horário de Brasília, DF).\r\n\r\n3.4 - Não serão aceitas inscrições por via postal, por fac-símile (fax) ou por qualquer outra via ou forma que não a especificada neste edital. Também não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas.\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá acessar o endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/jucerja09, preencher a ficha de inscrição, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária ou casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses estabelecimentos. As inscrições somente serão completadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n3.6 - A Fundação Getúlio Vargas e a JUCERJA não se responsabilizam por inscrição não recebida por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas, falhas de impressão, bem como por outros fatores que impossibilitem à transferência dos dados e/ou a efetivação do pagamento da taxa de inscrição. \r\n\r\n3.7 - A taxa de inscrição, uma vez paga, somente será devolvida na hipótese de cancelamento do certame.\r\n\r\n3.8 - Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta corrente, por via postal, por transferência, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via ou modalidade que não a especificada no item 3.5.\r\n\r\n3.9 - O candidato deverá antecipar o pagamento caso, na localidade em que se encontre, o último dia de inscrição seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias.\r\n\r\n3.10 - As inscrições, cujos pagamentos forem insuficientes ou efetuados após o horário e a data estabelecidos no item 3.3, não serão efetivadas e não haverá devolução de taxas pagas.\r\n\r\n4 - DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - O candidato que declarar e comprovar a sua hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa de inscrição fará jus à isenção total, desde que, cumulativamente, atenda aos requisitos e condições adiante listados.\r\n\r\n4.2 - O candidato deverá comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, que é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.\r\n\r\n4.3 - O candidato deverá ser membro de família de baixa renda, definida como aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.\r\n\r\n4.3.1 - O candidato deverá comprovar, ainda, que não exerce qualquer atividade remunerada, mesmo que de natureza informal, qualquer que seja a denominação empregada e que não possui qualquer outra fonte de renda.\r\n\r\n4.3.2 - A isenção mencionada no subitem 4.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, contendo indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, e declaração de que atende às condições estabelecidas nos subitens 4.3 e 4.3.1.\r\n\r\n4.4 - A Fundação Getulio Vargas - FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmação da veracidade das informações prestadas pelo candidato.\r\n\r\n4.5 - O interessado que preencher o requisito do CadÚnico e desejar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá encaminhar, via SEDEX, para a Fundação Getúlio Vargas - Concurso JUCERJA - Caixa Postal 9.018 - CEP 22270-970, Rio de Janeiro -RJ, no período de 03 a 05 de agosto de 2009, os comprovantes relacionados nos subitens anteriores e subsequentes.\r\n\r\n4.6 - Serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:\r\n\r\na) contracheque atual,\r\n\r\nb) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA),\r\n\r\nc) cópia autenticada dos comprovantes de renda própria e de todos os membros da família que contribuam para seu sustento e dos seus dependentes legais.\r\n\r\n4.7 - Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá enviar cópia autenticada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) documento de identidade do requerente,\r\n\r\nb) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente,\r\n\r\nc) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.\r\n\r\n4.8 - Só serão consideradas e avaliadas as solicitações do benefício que tenham sido postadas até o dia 7 de agosto de 2009.\r\n\r\n4.9 - As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato. A declaração falsa de dados para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis, sendo o candidato eliminado do concurso. \r\n\r\n4.10 - Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\na) omitir informações e/ou prestá-las de forma inverídica,\r\n\r\nb) fraudar e/ou falsificar documentação,\r\n\r\nc) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos subitens 4.2, 4.3, 4.3.1, 4.6 e 4.7 deste Edital,\r\n\r\nd) não observar os locais, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.5, deste Edital.\r\n\r\n4.11 - Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação ou a substituição da documentação apresentada, bem como não serão acatados eventuais pedidos de revisão.\r\n\r\n4.12 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.\r\n\r\n4.13 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\n4.14 - A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 14 de agosto de 2009, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/jucerja09.\r\n\r\n4.15 - Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.16 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/jucerja09 e imprimir o Boleto Bancário, para pagamento até o final do período de inscrição previsto no item 3.3.\r\n\r\n4.17 - O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.\r\n\r\n5 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n5.1 - O candidato portador de necessidades especiais, respeitada a compatibilidade entre a deficiência e as funções do ofício de tradutor público e intérprete comercial, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo e à correção das provas (oral e escrita), aos critérios de avaliação e de aprovação, aos horários, dias e locais de aplicação das provas, às notas mínimas exigidas para cada uma das provas e ao disposto neste Edital.\r\n\r\n5.2 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá preencher os campos específicos na Ficha de Inscrição eletrônica, nos respectivos prazos.\r\n\r\n5.2.1 - O candidato deverá encaminhar laudo médico que especifique o tipo e o grau da deficiência possuída, bem como a condição especial necessária para a realização da prova, via SEDEX, para a Fundação Getúlio Vargas - Concurso JUCERJA - Caixa Postal 9.018 - CEP 22270-970, Rio de Janeiro - RJ, no período de 03 a 07 de agosto de 2009.\r\n\r\n5.2.2 - O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e de razoabilidade do pedido pela FGV, de cuja decisão não caberá recurso.\r\n\r\n5.2.3 - A comprovação da tempestividade da solicitação de condições especiais para realização das provas será feita pela data de postagem.\r\n\r\n5.2.4 - O candidato que não fizer a solicitação de condições especiais para realização das provas nos termos deste edital terá as provas aplicadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não cabendo questionamentos ou impugnações.\r\n\r\n5.3 - O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição em conformidade com as instruções constantes deste edital não poderá alegar posteriormente tal condição como pretexto para reivindicar qualquer prerrogativa legal, bem como a de condições especiais para realização das provas.\r\n\r\n6 - DAS PROVAS\r\n\r\n6.1. O concurso de que trata este Edital terá as seguintes etapas eliminatórias:\r\n\r\na) prova escrita, e\r\n\r\nb) prova oral.\r\n\r\n6.2 - A cada uma das provas (escrita e oral) será atribuída nota que variará de 0 (zero) a 10 (dez), sendo aprovado o candidato que obtiver nota mínima 7 (sete) em cada uma delas.\r\n\r\n6.3 - A prova escrita, de caráter eliminatório, será realizada no dia 27 de setembro de 2009, no horário das 14h às 18h, em local a ser divulgado no período de 22 a 25 de setembro de 2009, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/jucerja09, e compreenderá duas questões, a saber, valendo 10 (dez) pontos cada:\r\n\r\na) versão, para o idioma estrangeiro, de um trecho de prosa em vernáculo, de autor conceituado, com 30 (trinta) ou mais linhas, sorteado no momento,\r\n\r\nb) tradução, para o vernáculo, de um trecho em língua estrangeira com 30 (trinta) ou mais linhas, preferencialmente, de cartas rogatórias, procurações, cartas partidas, passaportes, escrituras notariais, testamentos ou de atos de sociedades empresariais, sorteado no momento.\r\n\r\n6.4 - Será aprovado o candidato que obtiver nota mínima 7 em cada questão da prova escrita (versão e tradução), na forma do item 6.3.\r\n\r\n6.5 - A prova escrita terá duração máxima de 4 (quatro) horas, englobando as duas modalidades, versão e tradução, não sendo permitido o uso de qualquer material de consulta, inclusive dicionários.\r\n\r\n6.6 - A prova escrita deverá ser realizada com caneta esferográfica azul ou preta de escrita indelével. Não será corrigida a prova escrita que:\r\n\r\na) for respondida a lápis ou similar, em parte ou na sua totalidade,\r\n\r\nb) for redigida de forma ilegível.\r\n\r\n6.7 - A prova escrita será avaliada de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n6.7.1 - QUANTO À VERSÃO\r\n\r\na) 5 (cinco) pontos para a macro estrutura do texto compreendendo: apropriação ao gênero textual e propriedade vocabular,\r\n\r\nb) 5 (cinco) pontos para o uso da norma padrão compreendendo: estruturação de períodos, sintaxe (regência, concordância, colocação pronominal), pontuação, e ortografia. \r\n\r\n6.7.1.1.Quanto à avaliação da Versão aplicar-se-ão as seguintes tabelas:\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\nMACROESTRUTURA DO TEXTO\r\n\r\nNormas Textuais\r\n\r\nTotal depontos\r\n\r\nDesconto por inobservância\r\n\r\nApropriação do gênero textual\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPropriedade vocabular\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\nUSO DA NORMA-PADRÃO\r\n\r\nItem\r\n\r\nTotal depontos\r\n\r\nDesconto por erro\r\n\r\nEstruturação de período\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\na) coerência\r\n\r\n0,25\r\n\r\nb) coesão\r\n\r\n0,25\r\n\r\nSintaxe\r\n\r\n1,5\r\n\r\n-\r\n\r\na) regência\r\n\r\n0,25\r\n\r\nb) concordância\r\n\r\n0,25\r\n\r\nc) colocação pronominal\r\n\r\n0,25\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,25\r\n\r\nOrtografia(inclusive acentuação gráfica\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,25\r\n\r\n6.7.1.2 - O erro idêntico de ortografia será computado apenas uma vez.\r\n\r\n6.7.2 - QUANTO À TRADUÇÃO\r\n\r\na) 5 (cinco) pontos para a macro estrutura do texto compreendendo: apropriação ao gênero textual e propriedade vocabular,\r\n\r\nb) 5 (cinco) pontos para o uso da norma padrão compreendendo: estruturação de períodos, sintaxe (regência, concordância, colocação pronominal), pontuação, e ortografia. \r\n\r\n6.7.2.1 - Quanto a avaliação de Tradução aplicar-se-ão as seguintes tabelas:\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\nMACROESTRUTURA DO TEXTO\r\n\r\nNormas Textuais\r\n\r\nTotal depontos\r\n\r\nDesconto por inobservância\r\n\r\nApropriação do gênero textual\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPropriedade vocabular\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\nDA NORMA-PADRÃO\r\n\r\nItem\r\n\r\nTotal depontos\r\n\r\nDesconto por erro\r\n\r\nEstruturação de período\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\na) coerência\r\n\r\n0,25\r\n\r\nb) coesão\r\n\r\n0,25\r\n\r\nSintaxe\r\n\r\n1,5\r\n\r\n-\r\n\r\na) regência\r\n\r\n0,25\r\n\r\nb) concordância\r\n\r\n0,25\r\n\r\nc) colocação pronominal\r\n\r\n0,25\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,25\r\n\r\nOrtografia(inclusive acentuação gráfica\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,25\r\n\r\n6.7.2.2 - O erro idêntico de ortografia será computado apenas uma vez.\r\n\r\n6.8 - Como garantia de sigilo do julgamento, será adotado, em todas as provas escritas, processo que impeça a identificação do candidato, por parte da Banca Examinadora.\r\n\r\n6.8.1 - Será atribuída nota 0 (zero) à prova escrita que apresentar sinal, expressão ou convenção que possibilite sua identificação.\r\n\r\n6.9 - O caderno ou folha para rascunho, eventualmente entregue ao candidato, será de preenchimento facultativo e em hipótese alguma será considerado na correção da prova escrita.\r\n\r\n6.9.1 - O tempo de duração da prova escrita inclui a transcrição do rascunho, quando utilizado, para o caderno de respostas.\r\n\r\n7 - DA PROVA ORAL\r\n\r\n7.1 - A prova oral, de caráter eliminatório, será realizada em período a ser definido em edital a ser publicado no dia 01 de dezembro de 2009, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/jucerja09\r\n\r\n7.2 - A prova oral, no valor de 10,0 (dez) pontos, de caráter eliminatório, será realizada pela banca examinadora e consistirá em leitura, tradução, versão de pequenos trechos e exposição oral de tema sorteado, com arguição no idioma estrangeiro e no vernáculo, que permitam verificar se o candidato detém o necessário conhecimento e compreensão das sutilezas e dificuldades do idioma em avaliação, aplicando-se a seguinte tabela:\r\n\r\nTABELA 3\r\n\r\nItem\r\n\r\nValor\r\n\r\nClareza durante a exposição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nObjetividade ao apresentar as ideias\r\n\r\n1,0\r\n\r\nPronúncia correta\r\n\r\n2,0\r\n\r\nEntonação adequada\r\n\r\n1,0\r\n\r\nAdequação ao tema tratado\r\n\r\n1,0\r\n\r\nTradução apropriada (correta)\r\n\r\n2,0\r\n\r\nVersão apropriada (correta)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n7.3 - Serão convocados para se submeterem à prova oral todos os candidatos aprovados na prova escrita, de acordo com o item 6.4.\r\n\r\n7.4 - Serão aprovados na prova oral, de acordo com os valores alcançados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota 7 (sete).\r\n\r\n7.5 - A Prova Oral terá duração máxima de 30 minutos para cada candidato.\r\n\r\n7.6 - A critério da FGV, poderá ser feita a gravação de áudio ou a filmagem da Prova Oral, para uso exclusivo no processo de atribuição de notas e resguardo dos procedimentos operacionais de aplicação das provas.\r\n\r\n7.7 - Não será fornecida cópia de eventuais gravações de áudio ou vídeo aos candidatos e nem será a ele permitida a gravação por conta própria.\r\n\r\n7.8 - A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte I, Poder Executivo, sendo também divulgada no site http://concurso.fgv.br/jucerja09, em ordem alfabética.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS\r\n\r\n8.1 - O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado das provas no endereço eletrônico: http://concurso.fgv.br/jucerja09 .\r\n\r\n8.1.1 - O recurso, dirigido ao Presidente da JUCERJA, deverá ser apresentado na forma, especificada no item 8.2 deste edital.\r\n\r\n8.2 - O recurso deverá ser encaminhado, através de Sedex, à Fundação Getúlio Vargas - Concurso JUCERJA - Caixa Postal 9.018 - CEP 22.270-970, Rio de Janeiro - RJ, observado o prazo estabelecido no item 8.1 deste edital.\r\n\r\n8.2.1 - Será indeferido liminarmente o recurso intempestivo, o que for encaminhado via fac-símile (fax), Internet, telegrama ou por outro meio que não o especificado no item 8.2, ou que não observe o disposto no item 8.3.1.\r\n\r\n8.2.2 - A tempestividade do recurso será verificada pela data de postagem.\r\n\r\n8.3 - O recurso deverá ser encaminhado em 1 (uma) via (original) datilografada ou digitada.\r\n\r\n8.3.1 - O recurso deverá ser formulado de acordo com as seguintes especificações:\r\n\r\na) 1 (uma) capa, conforme modelo constante no endereço http://concurso.fgv.br/jucerja09.\r\n\r\nb) corpo do recurso sem identificação do candidato - em folha(s) separada(s) da capa - apresentando fundamentação clara, objetiva e consistente.\r\n\r\n8.3.2 - Durante o prazo para interposição de recurso, o candidato terá direito à vista de sua prova escrita, disponibilizada exclusivamente para tal procedimento, acessando o endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/jucerja09, informando o número de seu CPF e o de sua inscrição no concurso.\r\n\r\n8.3.2.1 - A FGV e a JUCERJA não se responsabilizam por eventuais problemas de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas, ou por outros fatores que impossibilitem a visualização da prova escrita. \r\n\r\n8.4 - A decisão sobre os recursos será divulgada exclusivamente no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/jucerja09.\r\n\r\n8.4.1 - A decisão de que trata o item 8.4 será final.\r\n\r\n8.4.2 - A fundamentação da decisão sobre o recurso ficará disponível para o candidato, até a homologação do concurso, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/jucerja09, para consulta pessoal, mediante a informação dos números de seu CPF e de sua inscrição. \r\n\r\n8.5 - Não serão conhecidos recursos coletivos, os que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que forem interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital.\r\n\r\n8.6 - A relação dos candidatos aprovados, após a decisão dos recursos, será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte I, Poder Executivo, e divulgada no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/jucerja09.\r\n\r\n9 - DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n9.1 - A classificação final dos candidatos aprovados no presente concurso far-se-á pela soma das notas finais das provas (escrita e oral), calculadas nos termos dos itens 6.4 e 7.3 deste Edital, e será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte I, Poder Executivo, e divulgada nos endereços eletrônicos http://concurso.fgv.br/jucerja09 e www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\n9.1.1 - O candidato será aprovado se obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) em cada questão da prova escrita e na prova oral.\r\n\r\n9.1.2 - O candidato que não obtiver, no mínimo, a nota 7 (sete) em cada questão da prova escrita e na prova oral, será eliminado do Concurso.\r\n\r\n9.2 - Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média dos pontos obtidos nas duas provas (escrita e oral), no idioma definido quando da inscrição.\r\n\r\n9.2.1 - Em caso de empate, terá preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\na) obtiver maior número de pontos na prova oral,\r\n\r\nb) obtiver maior número de pontos no total da prova escrita,\r\n\r\nc) obtiver maior número de pontos na parte de tradução, da prova escrita,\r\n\r\nd) obtiver maior número de pontos na parte de versão, da prova escrita,\r\n\r\ne) tiver mais idade.\r\n\r\n10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas neste Edital.\r\n\r\n10.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os quais também serão divulgados integralmente na Internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/jucerja09.\r\n\r\n10.3 - O candidato poderá obter informações referentes a este concurso público, através da Internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/jucerja09.\r\n\r\n10.3.1 - Qualquer correspondência deverá ser postada, via SEDEX, para a Fundação Getúlio Vargas - Concurso JUCERJA - Caixa Postal 9.018 - CEP 22.270-970 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n10.4 - Não serão dadas, em nenhuma hipótese, informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 10.2.\r\n\r\n10.5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta indelével, azul ou preta, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha durante a realização das provas.\r\n\r\n10.6 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto), todos dentro da validade.\r\n\r\n10.6.1 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, cartões de CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos que estejam ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou com prazo de validade expirado.\r\n\r\n10.6.2 - Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.\r\n\r\n10.7 - Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.6 deste Edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n10.8 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar, no original, documento oficial que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n10.8.1 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.\r\n\r\n10.9 - Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos nos dias de realização das provas.\r\n\r\n10.10 - Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados no Cartão de Informação e divulgados nos endereços eletrônicos http://concurso.fgv.br/jucerja09 e www.jucerja.rj.gov.br, e em Edital ou em comunicado oficial.\r\n\r\n10.11 - Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização. Caso assim proceda, não poderá retornar em nenhuma hipótese.\r\n\r\n10.12 - O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o seu início.\r\n\r\n10.12.1 - A inobservância do previsto no subitem anterior acarretará a não correção da prova prestada e, consequentemente, a eliminação do candidato.\r\n\r\n10.12.2 - O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.11, deverá assinar o Termo de Ocorrência lavrado pelo Coordenador Local, declarando, assim, a sua desistência do Concurso.\r\n\r\n10.13 - O candidato somente poderá levar consigo o caderno de rascunho ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos trinta minutos anteriores ao horário determinado para o seu término.\r\n\r\n10.13.1 - Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o caderno de textos definitivos.\r\n\r\n10.13.2 - Os três últimos candidatos a terminar a Prova deverão permanecer juntos, na sala, somente sendo liberados depois da entrega, por todos, do material utilizado, de terem seus nomes registrados na Ata e de terem aposto as suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n10.14 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, notadamente em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n10.15 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará na eliminação automática do candidato.\r\n\r\n10.16 - Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e nem a utilização de aparelhos eletrônicos, dicionários, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n10.17 - Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais quais chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará um local para sua guarda.\r\n\r\n10.17.1 - A Fundação Getulio Vargas - FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior nos dias de realização das provas.\r\n\r\n10.17.2 - A Fundação Getulio Vargas - FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.\r\n\r\n10.17.3 - A Fundação Getulio Vargas - FGV e a JUCERJA não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos que a estes possam vir a ser causados.\r\n\r\n10.17.4 - Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.\r\n\r\n10.18 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando ou recebendo qualquer espécie de auxílio para a execução da prova,\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, aparelhos eletrônicos, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato,\r\n\r\nc) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos,\r\n\r\nd) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização,\r\n\r\ne) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal,\r\n\r\nf) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando as folhas de textos definitivos,\r\n\r\ng) descumprir as instruções contidas no caderno de questões,\r\n\r\nh) perturbar, por qualquer meio ou modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido,\r\n\r\ni) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público,\r\n\r\nj) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.\r\n\r\n10.19 - No dia de realização das provas, não serão prestadas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou a respeito dos critérios de avaliação e de classificação.\r\n\r\n10.20 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n10.21 - O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará na eliminação do candidato, por ocorrência de fraude.\r\n\r\n10.22 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data de homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado a critério da JUCERJA.\r\n\r\n10.23 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto a FGV, por meio de requerimento a ser enviado à Fundação Getúlio Vargas - Concurso JUCERJA - Caixa Postal 9.018 - CEP 22.270-970, Rio de Janeiro-RJ, enquanto estiver participando do concurso. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n10.24 - Os custos e as despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta única e exclusiva dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte, ou ao ressarcimento das despesas incorridas.\r\n\r\n10.25 - Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Getulio Vargas - FGV em conjunto com a JUCERJA.\r\n\r\n10.26 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital retificador.\r\n\r\n10.27 - A Fundação Getúlio Vargas - FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, mantendo-o também atualizado.\r\n\r\n10.28 - O acompanhamento das publicações, avisos e comunicados relacionados ao concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n10.29 - Apurado o resultado final do Concurso, na forma deste Edital, será este encaminhado ao Presidente da JUCERJA, para sua homologação e publicação.\r\n\r\n10.30 - Os candidatos deverão manter atualizado seu endereço junto a FGV, enquanto estiverem participando deste Concurso, até a publicação da classificação final, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais prejuízos que decorram da não-atualização do endereço.\r\n\r\n10.31 - O candidato, após a homologação e durante o prazo de validade do concurso, deverá manter atualizado seu endereço perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/jucerja09.\r\n\r\n10.32 - Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.\r\n\r\n10.33 - Os documentos entregues à FGV não serão devolvidos, sob qualquer pretexto, aos candidatos.\r\n\r\n10.34 - Todas as despesas relativas à participação no concurso - inclusive gastos com viagens e/ou hospedagem, envio de correspondências, autenticação de documentos -, bem como aquelas relativas à apresentação para posse, correrão às expensas do próprio candidato.\r\n\r\n10.35 - A FGV não se responsabiliza por cursos, textos ou apostilas referentes ao concurso, nem por informação que esteja em desacordo com este edital.\r\n\r\n10.36 - Homologado o Concurso, os candidatos aprovados, a serem nomeados, serão convocados para apresentação, obrigatória, à JUCERJA, dos documentos constantes no item 2.1 deste edital, exceto a alínea “i”.\r\n\r\n10.37 - A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso será feita pelo Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com observância estrita da ordem de classificação, obedecido o disposto neste edital e nas normas legais pertinentes.\r\n\r\n10.38 - O candidato nomeado, que não tomar posse dentro de 30 (trinta) dias da data da sua nomeação, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n10.39 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas exclusivas expensas.\r\n\r\n10.40 - A FGV não emitirá certificados ou declaração de aprovação neste concurso, valendo, como tal, as publicações oficiais.\r\n\r\nId: 804234. A faturar por empenho"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL nº 007/2009/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000817/2009.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE TANGUÁ.\r\n\r\nDATA: 21/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.986.629,32.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4 e 01 cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone no (021) 2333-0873, Fax (021) 2333-1496.\r\n\r\nId: 808065"
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                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 008/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000818/2009.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDATA: 21/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.313.431,76 .\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4 e 01 cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone no (021) 2333-0890, Fax (021) 2333-1496.\r\n\r\nId: 808066"
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                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 009/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000814/2009.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE ITAMBI - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDATA: 21/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 12 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.450.348,21.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4 e 01 cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone no (021) 2333-0890, Fax (021) 2333-1496.\r\n\r\nId: 808067"
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                            "Concorrência Nacional nº 010/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação torna público que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/001.045/2007.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDATA: 21/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00H.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 17.385.682,39.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e cinco resmas de papel A4, cinco CDs virgens e um cartucho HP-8728 (colorido), original. Informações pelo telefone no (021) 2333-0890, Fax (021) 2333-1496.\r\n\r\nId: 808068"
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                            "Concorrência Nacional nº 011/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/001.025/2007.\r\n\r\nOBJETO: RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES CIVIS, ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE JOINVILLE NO BAIRRO LOTE XV - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDATA: 21/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00H.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.598.974,20 .\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e cinco resmas de papel A4, cinco CDs virgens e um cartucho HP-8728 (colorido), original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0890, Fax (021) 2333.1496.\r\n\r\nId: 808069"
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                            "Concorrência Nacional nº 012/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/001.086/2007.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA OPERACIONAL DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDATA: 21/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00H.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.959.921,85.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e cinco resmas de papel A4, cinco CDs virgens e um cartucho HP-8728 (colorido), original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0890, Fax (021) 2333.1496.\r\n\r\nId: 808070"
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                        "808071": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS 006/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/600.013/2009.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do sistema de cabeamento estruturado de dados e voz para os Postos Regionais de Polícia Técnico Científica de Angra dos Reis, Araruama e Barra do Piraí.\r\n\r\nDATA: 06/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 142.395,36.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4. Informações pelo telefone no (021) 2333-0890, Fax (021) 2333-1496.\r\n\r\nId: 808071"
                        ],
                        "808078": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS 007/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/600016/2009.\r\n\r\nOBJETO: recuperação e reforma de toda parte civil e eletromecânica da Estação de Tratamento de Esgotos do PRPTC de Barra do Piraí - Rodovia BR 393, km 47, Barra do Piraí\r\n\r\nDATA: 06/08/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas e 30 minutos.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 132.614,42\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4 Informações pelo telefone no (021) 2333-0890, Fax (021) 2333-1496.\r\n\r\nId: 808078"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "807423": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS. \r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 29/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.359/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nId: 807423. A faturar por empenho"
                            ],
                            "807424": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA. \r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 01/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.361/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2009.\r\n\r\nId: 807424. A faturar por empenho"
                            ],
                            "806914": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 036/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.685/07. DATA: 02.01.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 046/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.044/07. DATA: 10.01.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 025/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a LITÔNIA EMPREITEIRA LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato e as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.478/07. DATA: 14.04.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.585/07. DATA: 20.06.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 097/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.903/07. DATA: 22.08.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.09.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 012/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a POLIJOB ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.656/07. DATA: 29.08.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 065/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a PROCASA DE MACAÉ CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.707/07. DATA: 08.10.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 102/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a LOPES, SANTOS E FERREIRA GOMES ARQUITETOS LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.497/08. DATA: 15.12.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\nId: 806914. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "807060": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TK SERVICE LTDA ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos para perícia química para atender as necessidades do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - PCERJ (Lote 02 Edital 19/SESEG/2009). O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais). PROCESSO Nº E-09/0865/0004/2008.\r\n\r\nId: 807060"
                        ],
                        "807061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 860 (oitocentos e sessenta) cartuchos de tinta original para impressoras HP DESKJET, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 45.877,40 (quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº E-09/203/0004/2009.\r\n\r\nId: 807061"
                        ],
                        "807062": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DIRECT SUPPLY LTDA. OBJETO: Aquisição de 19 (dezenove) unidades de toner laser original para impressoras SAMSUG, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 4.642,27 (quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos). PROCESSO Nº E-09/203/0004/2009.\r\n\r\nId: 807062"
                        ],
                        "807472": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/455/0004/2009 - PE. Nº 046/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 256.796.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 04.08.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 04.08.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente pra atender as necessidades da Subsecretaria de Inteligência desta Secretaria de Estado de Segurança, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 807472"
                        ],
                        "807473": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/539/0004/2009 - PE. Nº 047/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 256.827.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 05.08.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 05.08.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de munição não letal para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE/PCERJ, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 807473"
                        ],
                        "807288": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS \r\n\r\nCIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/000101/1404/2004 (PAD 11/2008), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497 de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDERSON AMARAL DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.229-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, por tudo que consta nos autos, e conforme a descrição do fato contida no termo de ultimação e citação.\r\n\r\nId: 807288"
                        ],
                        "807038": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 017/1200-2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, divulgação e realização de concurso de seleção pública para provimento de vagas de 150 cargos de Delegado de Polícia de 3ª Classe da PCERJ. VALOR: Dá-se ao presente contrato o valor estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da publicação no DORJ. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2009. Processo nº E-09/00293/1704-2009.\r\n\r\nId: 807038"
                        ],
                        "807311": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefaxes 2332-9827, 2332-9921, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2009, processo nº E-09/00.438/1704/2009, a ser realizada em 11 de agosto de 2009, às 11 horas, com o valor estimado de R$ 1.053.703,56 (um milhão, cinquenta e três mil setecentos e três reais e cinquenta e seis centavos) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto nos 7 (sete) Centros de Polícia Técnica (CPT) nas localidades de Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Macaé, São Gonçalo, Volta Redonda, Campo Grande e Campos, que serão executados obedecendo as especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificados e quantificados na forma da Proposta de Preços (Anexo III), no Projeto Básico (Anexo VI), Anexos e demais partes integrantes do EDITAL. Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, com apresentação do carimbo de CNPJ da empresa ou cópia do cartão do CNPJ e um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação/CPL/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 807311"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "807394": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 003/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.059/2005.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 727.764,60 (setecentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 28/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo ao Contrato nº 002/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.058/2005.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo Estabelecido. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 370.556,16 (trezentos e setenta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 28/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2009.\r\n\r\nId: 807394"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "807213": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Via Lumen's Áudio Vídeo e Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (dose) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.885,00 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90086/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 140/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CSM Comercial de Produtos Alimentícios Ltda - Epp. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (dose) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90086/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 318/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI Comércio Exportação e Importação de Matérias Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico-Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (dose) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.240,00 (cento e noventa e oito mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2601/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 318/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI Comércio Exportação e Importação de Matérias Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2601/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2007.\r\n\r\nId: 807213"
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                        "807054": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 171/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaguaí, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.138.302/0001-02 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.302/0008-89.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Capela de Fluxo Laminar Classe II tipo B2, 01 (um) Turbidímetro de Bancada, 01 (uma) Estufa Incubadora Vertical 350L e 01 (um) Colorímetro Microprocessador Digital.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.223/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Carlo Busatto Junior, Prefeito Municipal, CPF nº 582.763.517-00 e Sr. Carlos José Guimarães Graça, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 830.042.117-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 185/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Saquarema, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 32.147.670/0001-21 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.147.670/0008-06.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital DSC-S600.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.400/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Franciane Conceição Gago Motta, Prefeita Municipal, CPF nº 009.092.167-46 e Sr. Amilcar Cunha Ferreira, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 427.791.707-00.\r\n\r\nId: 807054"
                        ],
                        "807239": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Empresa Brasileira de Negócios & Associados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.929.171,00 (hum milhão, novecentos e vinte nove mil cento e setenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/424/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso ll da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 364/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 18,40% (dezoito inteiros e quarenta centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 167.233,33 (cento e sessenta e sete mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11541/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2009.\r\n\r\nId: 807239"
                        ],
                        "807373": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 194/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.636.579/0009-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (dois) Homogeneizadores Digitais com controlador de volume, clampeamento automático e timer.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5.655/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal, CPF nº 323.959.817-53 e Sr. Marcio Panisset, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 983.256.557-04.\r\n\r\nId: 807373"
                        ],
                        "807114": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/025/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e a Empresa COMERCIAL FERUMA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vestuário médico cirúrgico. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 263.450,00 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em D.O. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/025/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e a Empresa MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vestuário médico cirúrgico. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 5.065,00 (cinco mil e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em D.O.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 13/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/025/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vestuário médico cirúrgico. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 112.825,00 (cento e doze mil oitocentos e vinte cinco reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em D.O.\r\n\r\nId: 807114"
                        ],
                        "807082": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nHOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN - Auto de Infração nº 002432, de 22 de novembro de 2006 - Proc. nº E-08/102712/2006.\r\n\r\nFUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE - HOSPITAL HENRIQUE SÉRGIO GREGORI - Auto de Infração nº 000857, de 16 de junho de 2003 - Proc. nº E-08/101273/2003.\r\n\r\nBANAMEL DE JAPUÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME - Auto de Infração nº 10726, de 28 de junho de 2006 - Proc. nº E-08/101905/2006.\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - Auto de Infração nº 10724, de 28 de junho de 2008 - Proc. nº E-08/101458/2008.\r\n\r\nCOOPERATIVA DAS DOCEIRAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA - Auto de Infração nº 09005, de 22 de julho de 2005 - Proc. nº E-08/102487/2005.\r\n\r\nGAMEN - DRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA - Auto de Infração nº 11187, de 02 de julho de 2007 - Proc. nº E-08/100947/2007.\r\n\r\nId: 807082"
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                        "807083": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III, c/c o art. 22, ambos da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA os estabelecimentos, abaixo relacionados, da lavratura do auto de infração, tendo as mesmas o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa ou impugnação, contados da presente publicação.\r\n\r\nITAUBA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 00.798.156/0001-60, processo administrativo nº E-08/100494/2009, Auto de Infração nº 09002.\r\n\r\nPEQUI ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 33.553.801/0001-33, processo administrativo nº E-08/100593/2009, Auto de Infração nº 001179.\r\n\r\nPEQUI ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 33.553.801/0001-33, processo administrativo nº E-08/100578/2009, Auto de Infração nº 09010.\r\n\r\nDPI DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 04.785.695/0001-15, processo administrativo nº E-08/100579/2009, Auto de Infração nº 09031.\r\n\r\nTRÊS PALMEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ Nº 35.765.312/0001-70, processo administrativo nº E-08/100790/2009, Auto de Infração nº 13281.\r\n\r\nSILVA GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 31.632.284/0001-62, processo administrativo nº E-08/100201/2009, Auto de Infração nº 09004.\r\n\r\nNUTRY MANIA 3000 INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, CNPJ Nº 04.853.700/0001-80, processo administrativo nº E-08/100069/2009, Auto de Infração nº 13087.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS RONALDENSE LTDA, CNPJ Nº 06.006.794/0001-87, processo administrativo nº E-08/100200/2009, Auto de Infração nº 10742.\r\n\r\nId: 807083"
                        ],
                        "807084": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresas abaixo relacionadas da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPEDROKIO ENVASAMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Auto de Multa nº 003241, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102344/2008 (Auto de Infração nº 14061).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA - Auto de Multa nº 002987, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101958/2006 (Auto de Infração nº 12101).\r\n\r\nCLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS - Auto de Multa nº 002990, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/101117/2005 (Auto de Infração nº 002561).\r\n\r\nCLÍNICA SANTA JULIANA - Auto de Multa nº 002986, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102679/2005 (Auto de Infração nº 10654).\r\n\r\nQUÍMICA OAKEN DO BRASIL LTDA ME - Auto de Multa nº 003239, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/100753/2008 (Auto de Infração nº 10800).\r\n\r\nHOSPITAL PRONTO BABY LTDA - Auto de Multa nº 003653, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102478/2003 (Auto de Infração nº 001214).\r\n\r\nPRONTO SOCORRO SÃO PAULO - HOSPITAL SÃO PAULO - Auto de Multa nº 002374, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102011/2005 (Auto de Infração nº 09481).\r\n\r\nSERVIÇOS DE ASSIS TÊNCIA MÉDICA NACIONAL LTDA - Auto de Multa nº 003582, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/103069/2003 (Auto de Infração nº 001202).\r\n\r\nCLÍNICA CEMAVI - Auto de Multa nº 003581, no valor de R$ 941,94 (novecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) - Proc. nº E-08/101610/2000 (Auto de Infração nº 0137476).\r\n\r\nPROCOR PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA - Auto de Multa nº 002981, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/102393/2006 (Auto de Infração nº 10453).\r\n\r\nId: 807084"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "807884": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 501 DE 20 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nREIDENTIFICA E RENOMEIA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000, dando nova redação ao art. 24 da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribuem ao Defensor Público Geral a criação de órgãos de atuação, no uso da autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar e renomear os órgãos de atuação da Defensoria Pública, discriminados no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS ANTIGOS\r\n\r\nÓRGÃOS REIDENTIFICADOS\r\n\r\nDP - 1ª/4ª Varas Cíveis de Jacarepaguá\r\n\r\nDP - 1ª/4ª Varas Cível de Jacarepaguá..\r\n\r\n34ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP - 4ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2ª/5ª Varas Cíveis de Jacarepaguá\r\n\r\nDP - 2ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n33ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP - 5ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n3ª Vara Cível de Jacarepaguá/JECível de\r\n\r\nJacarepaguá\r\n\r\nDP - 3ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n32ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP-XIVJuizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n1º/2º JECíveis de Petrópolis\r\n\r\nDP - 1º Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n20ª DP Regional da Região 06\r\n\r\nDP - 2º Juizado Especial Cível de Petrópolis \r\n\r\nId: 807884"
                    ],
                    "807379": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.07.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO para atuar na 2ª Defensoria Pública da 2ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital, a partir de 20.7.2009, cessando a sua designação anterior e a designação do Defensor Público natural a partir de 21.07.2009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí, dia 27.7.2009, 4ª feira, às 9:30 horas, processo nº 2007.077.000317-8. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.7.2009, sábado, na Comarca de Laje do Muriaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO para atuar nas Defensorias Públicas da 9ª e 16ª Varas Criminais da Comarca da Capital, a partir de 20.07.2009, cessando a sua designação anterior e a designação do Defensor Público designado em virtude de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições, oferecer contestação nos autos do processo nº 2009.001.113366-8, em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, em favor de Iluska Viviani de Oliveira Cruz, em concomitância com o Defensor Público natural.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo de Justiça Militar nº 2008.001.345381-0, na defesa de José Luiz Jovêncio Brum, em concomitância com o Defensor Público natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERONICA SANTOS CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY para atuar na Justiça Itinerante de Areal, dia 02.07.2009, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES para atuar na Justiça Itinerante de Areal, dia 09.7.2009, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para atuar na Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, dia 01.07.2009, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA SALES BONARD.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.06.2009, domingo, no II Juizado Especial Cível de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.07.2009, domingo, na Comarca de Natividade o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. THAIS DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.07.2009, domingo, na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAMON COUTO JOPPERT.\r\n\r\nId: 807379"
                    ],
                    "807375": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-20/10.367/2009 e E-20/20.366/2009 - Acolho as suspeições manifestadas pelos Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.259/2009 - Indefiro a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.369/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 807375"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "807371": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos da Defensoria Pública junto aos Núcleos de Primeiro Atendimento de Família, de Infância, Juventude e do Idoso, das Varas de Infância, Juventude e do Idoso de todo o Estado e os Defensores Públicos do XXII Concurso para participarem do Seminário de Defesa Técnica Especializada, dia 31 de julho de 2009, 6ª feira, com a seguinte programação:\r\n\r\nHorário: 9h:30min. às 10h\r\n\r\nAbertura do Seminário\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDr. Líbero Atheniense Teixeira Junior - Primeiro Defensor Público Geral do Estado - Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da DPERJ;\r\n\r\nHorário: 10h às 12h\r\n\r\nTema/ Palestrante: Imprescindibilidade da Interface entre os Sistemas - da Especialização da Defesa Técnica - Drª Cláudia Cabral - Diretora Executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens, Consultora da UNICEF, Coordenadora do GT Nacional Pró-Convivência Familiar;\r\n\r\nHorário: 12h às 13h: Almoço\r\n\r\nHorário: 13h às 15h:30min.\r\n\r\nTema/ Palestrante: O Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro - dos serviços disponíveis no Estado (CRAS e CREAS) - Drª. Heloisa Mesquita - Superintendente de Proteção Básica, Especial na gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro (SEASDH);\r\n\r\nHorário: 15h:30min. às 17h\r\n\r\nTema/ Palestrante: A efetividade dos direitos de Crianças e Adolescentes - da atuação pró-ativa da Defensoria Pública - Dr. Tadeu Antonio Valverde - Defensor Público em exercício perante a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - Representante da DPERJ na ABMP.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS CONVOCADOS:\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nANA ROSEMBLATT\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRAONN\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nEMERSON DE PAULABETTA\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nFABIANO DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA COSTA SANTOS\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nFLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nNATAHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRÍCIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA CELIDONIO\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nId: 807371"
                    ],
                    "807339": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE comunica a todos os interessados que, tendo em vista problemas técnicos ocorridos no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação por Pregão Eletrônico nº 20/2009, para Aquisição de Materiais para Pintura, será realizada em 24/07/2009, nos mesmos horários anteriormente definidos.\r\n\r\nId: 807339"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "808082": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 225/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 350400 - Fundo Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEventos Tradicionais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n13.392.0043.4115\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n3.3.50.41\r\n\r\n0144\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 350400 - Fundo Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEventos Tradicionais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n13.392.0043.4115\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n0144\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nApoio Administrativo - Fundação Trianon\r\n\r\n13.122.0067.2302\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n0144\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 808082"
                    ],
                    "807698": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2018/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Carlos José Lyrio, para exercer na Secretaria Municipal Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Jardim Carioca I, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de Julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 807698"
                    ],
                    "808096": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2023/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na no Decreto nº 028/09, Francisco Armando Lacerda Almeida, para exercer na Fundação Municipal Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Apoio Técnico e Educacional do Hospital Geral de Guarus, Símbolo DAS-02, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2031/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 421/09, que nomeou Cristiane Abílio Freitas, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS- 07, com efeito a contar da data de Publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2034/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 385/09, que nomeou Fabrício Ferreira Portela, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS- 06, com efeito a contar da data de Publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 808096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "808105": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhor Presidente \r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer do Corpo Jurídico da FIMJ\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05748/08 Hiaria Tupinambá Dutra\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nEM 20/07/09\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n- Presidente da FMIJ-\r\n\r\nId: 808105"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "807998": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0053/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve readaptar a servidora MARICELMA AZEREDO DA SILVA RANGEL, matrícula nº 5893, Professor I - 16 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei nº 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar de Biblioteca, de acordo com o Laudo Médico Pericial, a contar de 05/02/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 807998"
                        ],
                        "808080": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/0978-4, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 001/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de serviços de agências para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulgação, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa, para atender a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, às licitantes vencedoras agência mind comunicação e pesquisa ss ltda epp, m 3 m comércio de materiais de comunicação, gráfica, agência de publicidade e propaganda ltda-me e staff de comunicação ltda, com o valor total de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMauro José da Silva\r\n\r\n- Secretário Municipal de Comunicação Social -\r\n\r\nId: 808080"
                        ],
                        "807977": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/2677-8, HOMOLOGO o resultado do convite nº 065/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, recuperação de ponte e construção de mureta de contenção - Estrada de Sucupira - Conselheiro Josino - Vila Nova; recuperação de ponte de madeira - Pontes do Jair - Beira do Tai - Distrito de São Sebastião, à licitante vencedora g. de souza rangel e cia ltda me com o valor total de R$ 138.836,49 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 07 de julho de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1808-2, HOMOLOGO o resultado do convite nº 053/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de reforma da Creche Escola Jocinéia da Silva Borges, situada na Rua Fluminense, s/nº - Novo Jockey, à licitante vencedora mapil construções e teraplanagem ltda com o valor total de R$ 53.206,73 (cinqüenta e três mil, duzentos e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 07 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 807977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "807822": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2009, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 029/2009\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n1\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES HISTOPATOLOGICOS PARA A FJBM.\r\n\r\n530\r\n\r\nEXAMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPRO-LAB LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES CITOPATOLOGICOS PARA A FJBM.\r\n\r\n18\r\n\r\nEXAMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\nPRO-LAB LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "807827": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "EMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nCADEP - Comissão de Análise de Defesa Prévia\r\n\r\nNº PROC.\r\n\r\nAUTO INFRAÇÂO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n222/09\r\n\r\nH28998355\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n223/09\r\n\r\nH28998356\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n224/09\r\n\r\nH28998425\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n280/09\r\n\r\nH29175253\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n289/09\r\n\r\nH28941086\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n290/09\r\n\r\nH29175110\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n298/09\r\n\r\nH28981152\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n299/09\r\n\r\nH28999490\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n300/09\r\n\r\nH29175558\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n301/09\r\n\r\nH29175559\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n302/09\r\n\r\nH28997084\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n303/09\r\n\r\nH28997487\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n304/09\r\n\r\nH28998078\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n305/09\r\n\r\nH29175080\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n306/09\r\n\r\nH28999066\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n310/09\r\n\r\nH29175023\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n311/09\r\n\r\nH28985360\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n312/09\r\n\r\nH29175603\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n313/09\r\n\r\nH29175604\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n314/09\r\n\r\nH28999035\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n317/09\r\n\r\nH29175194\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n318/09\r\n\r\nH28989982\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n319/09\r\n\r\nH29175291\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n320/09\r\n\r\nH28999992\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n321/09\r\n\r\nH28999993\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n322/09\r\n\r\nH28999030\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n323/09\r\n\r\nH29175883\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n324/09\r\n\r\nH29175263\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n325/09\r\n\r\nH28907538\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n326/09\r\n\r\nH29175733\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n327/09\r\n\r\nH29175028\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n329/09\r\n\r\nH28999073\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n330/09\r\n\r\nH28999191\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n332/09\r\n\r\nH29175648\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n334/09\r\n\r\nH29175931\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n340/09\r\n\r\nH29175649\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n342/09\r\n\r\nH28995316\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n343/09\r\n\r\nH29175304\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n344/09\r\n\r\nH28998083\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n347/09\r\n\r\nH28998756\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n350/09\r\n\r\nH28998325\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n352/09\r\n\r\nH29175567\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n354/09\r\n\r\nH29175152\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n358/09\r\n\r\nH29175163\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n375/09\r\n\r\nH29175652\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n377/09\r\n\r\nH28957997\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n378/09\r\n\r\nH28998948\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n379/09\r\n\r\nH29176003\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\nR433/09\r\n\r\nH28997085\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\nId: 807827"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "807894": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 807894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "807978": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 047/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de Conjunto Trapézio Infantil, Conjunto para Professor e Cadeira Escolar com prancheta frontal regulável para atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de agosto de 2009 às 08:30h (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 5.992.030,00 (cinco milhões novecentos e noventa e dois mil e trinta reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEFERSON RODRIGUES FAISCA\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 807978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "PREVICAMPOS": {
                            "Atos": {
                                "807854": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL 16/09\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 24/07/2009, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 10884/09, em que é requerente JOSÉ CARLOS SALGADO MARIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nElizabeth C. Tavares G. Rodrigues Presidente\r\n\r\nEDITAL 17/09\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 31/07/2009, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 8560/09, em que é requerente WAGNER VIANA DE AZEVEDO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nElizabeth C. Tavares G. Rodrigues Presidente\r\n\r\nEDITAL 18/09\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 14/08/2009, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2962/08, em que é requerente ADELINO PESSANHA GOMES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2009\r\n\r\nElizabeth C. Tavares G. Rodrigues Presidente\r\n\r\nId: 807854"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "807926": [
                                    "I - Aviso",
                                    "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - nº 041/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para elaborar projeto contra incêndio e pára raio para as dependências da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 85.515,00 (Oitenta e cinco mil e quinhentos e quinze reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de Agosto de 2009 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital alterado poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 25.879-1\r\n\r\nId: 807926"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
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